materia nº 97/2024

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^ã(o .3 Sessáo Data 0^/0^/^^
As do^s ccj^is|be's para parecer.
JUSTIFICATIVA
- ,( |y. j ^ —Presidente
Atualmente, a prefeitura de Praia Grande conta com 78 Assistentes Social ^ue afuam em diferentes
secretarias. Realizam um trabalho importantíssimo para garantir os direitos básicos do cidadão.
Um trabalho de formiguinha dadas as demandas e dificuldades para envolver as pessoas que necessitam
desse serviço e também as suas famílias.
Diante do acima exposto é que proponho que seja instituída em Praia Grande, a “Semana Municipal do
Assistente Sociai”.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi„03 de setemhcp de 2024, ')
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LUIZSC^HlÃ^ tpAÔOR
SÉRGIO E SOUZA
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Praça Vereador Vital Muniz, 01 - Boqueirão - Praia Grande/SP - CEP; 11701-050
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097/24 PROJETO DE LEI N°
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL”
A SER COMEMORADA NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE
MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1® - Fica instituído a “Semana Municipal do Assistente Social", na cidade de Praia Grande, a ser
comemorada anualmente na terceira semana do mês de maio, em homenagem ao dia nacional do
Assistente Social.
Art. 2®- A semana ora instituída passa a integrar o calendário oficial de eventos da cidade de Praia Grande.
Art. 3® - A “Semana Municipal do Assistente Social” tem como objetivo:
I - promover a conscientização da sociedade do trabalho do Assistente Social;
II - valorização e reconhecimento profissional do Assistente Social em benefício dos seres humanos que
necessitam de apoio; e
III - redução da desigualdade social.
Art. 4® - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 03 de sefêmbf?
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SÉRGIO LUIZSCHIA^E VEREADOR^
Praça Vereador Vital Muniz, 01 - Boqueirão - Praia Grande/SP - CEP: 11701-050