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materia nº 285/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 285 / 2019
Date 2019-08-20
EmentaFui procurada por munícipes que reclamam das construções de novos prédios ao lado de suas casas. Os mesmos reclamam que suas casas estão sendo danificadas e nada é feito nem pela prefeitura ou pela construtora responsável pelo prédio.
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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO
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REQUERIMENTO N9 235/19
Fui procurada por munícipes que reclamam das construções de novos
prédios ao lado de suas casas. Os mesmos reclamam que suas casas estão sendo
danificadas e nada é feito nem pela prefeitura ou pela construtora responsável
pelo prédio.
Diante do exposto, REQUEIRO à mesa, após ouvido o Colendo Plenário,
seja enviado ofício ao Senhor Prefeito "Alberto Pereira Mourão", para que Junto
a secretaria competente, nos informe:
1. Quais são os procedimentos que a construtora deve ter quando
for subir um novo prédio ao lado de uma casa?
2. Como é feita a fiscalização por parte da prefeitura?
3. Nas fotos em anexo, podemos perceber que a casa está sendo
danificada, de quem é a responsabilidade?
4. A partir de que horário pode se iniciar os trabalhos numa
construção, visto que as pessoas vizinhas de obras alegam que o
barulho começa muito cedo?
5. Quais são os equipamentos de segurança obrigatórios na
construção? Quem fiscaliza?
Sala Emancipador Oswaido Toschi, 20 de agosto de 2019.
TATIANA TOSCHI MENDES
Vereadora
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