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SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
SENHORAS VEREADORAS
REQUERIMENTO Nº _________
Venho por meio deste requerimento expressar minha
preocupação em relação à perseguição política à servidores públicos
dentro das Secretarias da Prefeitura de Praia Grande.
Há relatos preocupantes de servidores públicos de Praia
Grande que têm sido alvo de perseguição e coação por parte de
integrantes da administração atual. Servidores relataram que estão
sendo ameaçados a participar de reuniões políticas de candidatos
apoiados pela administração, sob o risco de perderem gratificações,
horas extras e até serem transferidos de setor. Essas práticas abusivas não
só violam os direitos dos servidores, como também comprometem a ética
e a imparcialidade que deve nortear o serviço público.
As ameaças de retaliação caso os servidores não se submetam
a esses comandos políticos caracterizam assédio e abuso de poder,
criando um ambiente de trabalho hostil e coercitivo. O serviço público
deve ser pautado pela impessoalidade e respeito aos direitos dos
trabalhadores, sem que haja interferências políticas que ameacem a
autonomia e o bem-estar dos servidores. A intimidação de servidores
para fins eleitorais não só fere a legalidade, como também configura
uma grave violação dos princípios que regem a administração pública.
É essencial que medidas imediatas sejam adotadas para
proteger os servidores e garantir um ambiente de trabalho livre de
coações e assédio político. A abertura de uma sindicância é um passo
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Assinado por: MARCOS ANTONIO DA SILVA.
fundamental para assegurar que as denúncias sejam formalmente
registradas e investigadas de forma imparcial, sem temor de retaliações
futuras. Essa ação demonstra um compromisso com a transparência, a
justiça e o respeito aos direitos dos servidores públicos de Praia Grande.
Considerando o exposto é que REQUEIRO à Mesa Diretora desta
casa, ouvindo o Colendo Plenário e satisfeitas todas as formalidades
regimentais, que seja enviado ofício a Excelentíssima Prefeita Raquel
Auxiliadora Chini, para que encaminhe uma cópia deste requerimento
com os seguintes apontamentos:
1) Requer-se a abertura de um processo administrativo de
sindicância em todas as Secretarias Municipais, permitindo que os
servidores possam formalizar denúncias de coação e assédio político,
garantindo-lhes segurança e proteção contra eventuais retaliações,
dentro do portal oficial da Prefeitura, preservando os dados pessoais dos
denunciantes e que sejam enviadas cópias dessas denúncias a essa casa
de Leis para as devidas providências.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 10 de setembro de 2024.
Dr. Marcos Jabá
Vereador
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