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SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
SENHORAS VEREADORAS
REQUERIMENTO Nº _________
Fomos informados sobre a recente mudança no atendimento
das crianças com autismo, que foram transferidas do Centro de
Referência (CER) para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
(APAE).
As mães das 28 crianças atendidas pela APAE foram
informadas de que o período de atendimento, que originalmente
terminaria em novembro de 2024, será antecipado para o dia 30 de
setembro de 2024. Essa decisão causou grande apreensão entre as
mães, que temem que suas crianças sejam devolvidas ao Centro de
Referência (CER), que atualmente enfrenta um quadro de funcionários
insuficiente para o atendimento multidisciplinar. O CER está com uma
significativa falta de terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, e uma
sala sensorial, entregue em abril, ainda não foi utilizada devido à
ausência desses profissionais.
Considerando o exposto, REQUEIRO à Mesa Diretora desta
Casa, ouvindo o Colendo Plenário e satisfeitas todas as formalidades
regimentais, que seja enviado ofício à Excelentíssima Prefeita Raquel
Auxiliadora Chini, com as seguintes perguntas:
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Assinado por: MARCOS ANTONIO DA SILVA.
1. Qual é o posicionamento da Prefeitura em relação ao
acordo estabelecido com a APAE para o atendimento das
crianças com autismo, e qual é a justificativa para a
antecipação do término do atendimento, que estava
previsto para novembro de 2024? A Prefeitura está ciente do
impacto negativo que essa mudança pode causar para as
crianças e suas famílias?
2. A verba destinada ao atendimento dessas crianças foi
proveniente da Usiminas, como foi informado no início do
programa, ou é de origem federal, conforme foi dito no
anúncio recente sobre o término antecipado do
atendimento? Se a verba é federal, qual é a justificativa
para o término antecipado, e como será garantido o
atendimento adequado para essas crianças a partir de 1º
de outubro de 2024?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 17 de setembro de 2024.
Dr. Marcos Jabá
Vereador
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