materia nº 2/2017

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002 /17
Outorga 0 Título de Cidadão Praiagrandense
ao Senhor Jorge Dantas de Vasconcelos e
adota providências correlatas
Fica outorgado o título de CIDADÃO
PRAIAGRANDENSE ao Senhor Jorge Dantas de Vasconcelos, pelos
relevantes serviços prestados à comunidade.
Artigo 1
o
- As despesas com a execução deste Decreto
Legislativo correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se
necessário.
Artigo 2
0
Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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/■
Marcelino Santos Gomes
Vereador - PMDB
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JUSTIFICATIVA
Com certeza, o currículo do homenageado construído ao longo de
sua trajetória administrativa e política dispensam maiores considerações.
Todavia, para apreciação dos nobres pares e para justificar a homenagem
pretendida segue breve resumo de sua vida até este momento.
JORGE DANTAS DE VASCONCELOS nasceu em 14 de
janeiro de 1963, na Cidade de Barbalha, Estado do Ceará. O homenageado é o
caçula de um total de 6 filhos de José Ouriques de Vasconcelos (falecido) e
Alaíde Dantas de Vasconcelos.
Morador de Praia Grande desde 1972, concluiu o primeiro e
segundo grau em escola do Município, ingressou na Universidade Católiea de
Santos no Curso de Ciências Contábeis em 1992. Contudo, já no primeiro ano
teve que abandonar devido a situação econômica que o povo brasileiro estava
enfrentando: a hiperinflação.
Em 1976 ingressou no CAMP, oportunidade tida como muito
significativa para ele e a qual costuma frisar para todos que o conhecem sobre
o quanto a passagem pela entidade foi importante.
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Mais tarde, em 17 de fevereiro de 1978, passou a prestar serviços
na Prefeitura de Praia Grande, no então gabinete da primeira dama “ Dra
Layde Rodrigues Reis Loria”.
Ao longo desses 39 anos de serviço público na Prefeitura de Praia
Grande, ocupou diversos cargos de fiscalização, chefia e Assistente de
Secretário.
Após curso ministrado pela SUNAB-SP, foi o primeiro agente de
fiscalização credenciado para a fiscalização de preços praticados em
Município durante o Plano Cruzado.
nosso
Foi o primeiro operador credenciado pela Xerox do Brasil de
máquina copiadora, modelos 3100 e 7000, da então Diretoria Administrativa
da Prefeitura.
Além disso, foi o idealizador da informatização na emissão dos
alvarás dos feirantes e ambulantes, além da obrigatoriedade na renovação dos
alvarás.
Em 1996 foi eleito Vereador com 1.063 votos e em 2000 foi
reeleito com 1.621 votos pela Legenda do PMDB, ocupando os cargos de 1°
Secretário e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Praia Grande, onde
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Q/fíumícÂ^ixdda %^támx>ía de ^^(Mzde a/ma/m.
estado de (^ao- ^Paa^o
pode contribuir ao lado do Prefeito Mourao com o crescimento de nossa
Cidade.
Anos depois, o homenageado continuou no cenário político como
Assessor Parlamentar do então Vereador Vitrolinha em seu primeiro mandato.
Depois, tomou-se colaborador do Vereador Marcelino em seu primeiro
mandato e início do segundo.
Com uma família constituída ao longo de todo este processo, o
homenageado hoje é casado com Elaine, tendo como filha Kelen, de 17 anos
e, de casamentos anteriores, a filha Ana Beatriz, 24 anos e o filho, Diego, 34
anos, todos moradores em Praia Grande.
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todo de (^y%O- W^aJo.
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal da
Estância Balneária de Praia Grande
A par de nossos cordiais cumprimentos, tem esta a
finalidade de encaminhar a Vossa Excelência a proposta de nossa autoria de
Projeto de Decreto Legislativo, concedendo o título de CIDADÃO
PRAIAGRANDENSE ao Senhor JORGE DANTAS DE VASCONCELOS.
Certos de contarmos com a proverbial atenção de
Vossa Excelência quanto à tramitação da matéria,
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^{iícuío de (^^o- ^^cuda
PROCESSO N° 008/17
FOLHA DE INFORMAÇÃO
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 05 fls., referentes a(o) PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N'* 002/17 e uma folha de infonnaçâo.
Praia Grande 03 de fevereiro de 2017.
Fabiano Car^e^ Vincíguerra
Operadc^ Técnico
A Procuradoria Jurídica, para manifestação.
Praia Grande, 03 de fevereiro de 2017.
Manoel Ronimo do Carmo
DiretOT Legislativo
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
DIRETORIA LEGISLATIVA:
SENHOR DIRETOR:
Trata o presente processo de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do
Vereador MARCELINO SANTOS GOMES, assim ementado: Outorga o Título de Cidadão
Praiagrandense ao Senhor JORGE DANTAS DE VASCONCELOS e adota providências
correlatas.
0 projeto encontra-se no âmbito de competência privativa do Poder
Legislativo, por se tratar de honraria disciplinada pela Resolução n.° 01/1980.
Segundo o currículo juntado, que dispensa maiores considerações, o ex￾Vereador desta Casa de Leis, JORGE DANTAS DE VASCONCELOS prestou inúmeros serviços,
como até hoje o faz, no exercício da vida pública.
Diante dos relevantes serviços prestados à sociedade em geral, o ilustre
servidor merece a honraria a si concedida.
Considerando que do ponto de vista legal e formal, a proposta não sofre
quaisquer restrições, somos de parecer favorável à submissão do mesmo à deliberação colegiada.
Praia Grande, 03 de fevereiro de ^17.
FABIO CARDOSO .VINCIGUERRA
■/ Procupãdor
/ \
SENHORPRESIDENTE:
Para a elevada deliberação da Douta Comissão de Justiça e Redação.
Praia Grande, 03 de fevereiro de 2017. A'
MANOEL ROBE^O DO CARMO
Diretpríj jgislativo
Câmara Municipal da Estância Balneáría de Praia Grande
Estado de São Paulo
PROCESSO N® 00/17
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/17
AUTOR: Vereador MARCELINO SANTOS GOMES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Relator: Vereador EDUARDO RODRIGUES XAVIER
PARECER
Senhor Presidente:
Ãs catorze horas e dez minutos do dia seis de fevereiro de dois mil
e dezessete, na sala dos Srs. Vereadores, presentes todos os seus membros, reuniram-se
os componentes da douta Comissão de Justiça e Redação a fim de estudarem o presente
projeto e ao final exarar o seguinte parecer:
Trata o presente processo de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do
Vereador MARCELINO SANTOS GOMES, assim ementado: Outorga o Título de Cidadão
Praiagrandense ao Senhor JORGE DANTAS DE VASCONCELOS e adota providências
correlatas.
O projeto encontra-se no âmbito de competência privativa do Poder
Legislativo, por se tratar de honraria disciplinada pela Resolução n.° 01/1980.
Segundo o currículo juntado, que dispensa maiores considerações, o ex￾Vereador desta Casa de Leis, JORGE DANTAS DE VASCONCELOS prestou inúmeros serviços,
como até hoje o faz, no exercício da vida pública.
Diante dos relevantes serviços prestados à sociedade em geral, o ilustre
servidor merece a honraria a si concedida.
Considerando que do ponto de vista legal e formal, a proposta não sofre
quaisquer restrições, somos de parecer favorável à submissão do mesmo à deliberação colegiada.
QUORUM; MAIORIA SIMPLES.
EDUARDO R GUES XAVIER
SÉRGIO LUI. ANO DE SOUZA
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N“ 03/17
Outorga do Título de Cidadão Praiagrandense ao
Sr. Jorge Dantas de Vasconcelos e adota
providências correlatas”.
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EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. 111 DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
SEGUNDA SESSÃO SECRETA. DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2.017,
APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. Jorge
Dantas de Vasconcelos, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCI^Ib/vLNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 09 de Fi 'erei/o 2017
1.
EDNALI X SANTOS PASSOS
P esid fT
l bVlneária de praia grande
2017
SECRETARIA DA C.ÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂ!'
Em 09 de Feverèiro
MANOEL ROBBJPd DO CARMO
Dl gislatívo
'B* Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
< N
Em 09 de Fevereiro de 2017.
OFICIO GPC-L N" 045/17
PREZADO SENHOR:
Com os meus respeitosos cumprimentos, tenho a honra de
encaminhar a Vossa Senhoria o incluso Decreto Legislativo n° 03/2017, relativo ao Projeto
de Decreto Legislativo n° 02/2017, de autoria do Nobre Vereador Marcelino Santos Gomes,
0 qual outorga-lhe o título de Cidadão Praiagrandense pelos relevantes serviços prestados à
comunidade, aprovado por ocasião da Segunda Sessão Secreta, realizada nesta data.
Oportunamente receberá Vossa Senhoria a visita de um
funcionário desta Edilidade para acertar data e horário para a entrega dessa honraria.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Senhoria os
protestos de elevada estima e real apreço.
Atencio]
EDNALDO DÒS SANTOS PASSOS
/7 Pre idente
Ilustríssimo Senhor
JORGE DANTAS DE VASCONCELOS
MD. Ex-Vcreador a esta Câmara Municipal
NESTA
RECEB. / O- ot
Funcionário 	
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TÍTULO DE CIDADÃO PRAIAGRANDENSE
A Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande^
atendendo ao que dispõe o Decreto Legislativo n" 03/2017^ de 09
de Fevereiro de 2017, confere ao Excelentíssimo Senhor
JORGEDANTASDE VASCONCELOS
o Título de
Cíbabão ^ratagranbensíe
pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Aos 09 de Fevereiro de 2.017
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
Presidente
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
1° Secretario
JANAINA BALLARIS
2° Secretario
MARCELINO SANTOS GOMES
Vereador - Autor do Projeto
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
1
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CÂMARA MUNICIPAL
DA ESTA NCIA B A LNE A RI A
DE PRAIA GRANDE
2^ Sessão Secreta, da Sessão Legislativa, da 12^ Leqísiatura,
realizada em 9 de fevereiro de 2017.
* * *
PRESIDÊNCIA - Sr. Ednaldo dos Santos Passos
SECRETARIA - Sr. Paulo Emílio de Oliveira e
Sra. Janaina Ballaris
* * *
^ Câmara Municipal da Estância Baineária de Praia Grande
● Estado de São Paulo
^ >
2
O SR. PRESIDENTE - Vamos proceder a verificação de
presença, que será feita manualmente.
ic ●k ir
- Feita a chamada, às 13 horas e 30 minutos, sob a
Presidência do Sr. Vereador Ednaldo dos Santos Passos, verifíca-se a
presença dos Srs. Vereadores Alexandre Corrêa Comin, Carlos Eduardo
Barbosa, Dimas Antônio Gonçalves, Ednaldo dos Santos Passos, Eduardo
Pádua Soares Jardim, Eduardo Rodrigues Xavier, Hugulino Alves Ribeiro
Isaias Moisés dos Santos, Janaina Ballaris, João Alves Corrêa Neto, Leandro
Rodrigues Cruz, Marceüno Santos Gomes, Marco Antonio de Sousa,
Natanael Vieira de Oliveira, Paulo Emílio de Oliveira, Roberto Andrade e
Silva, Rômulo Brasil Rebouças, Sérgio Luiz Schiano de Souza e Tatiana
Toschi Mendes.
* * ★
O SR. PRESIDENTE - Havendo número legal, e invocando
a proteção de Deus, fonte de toda a Razão e Justiça, declaro aberta a
Sessão.
★ ★ k
- Consultada, a Câmara delibera que os trabalhos devem
ser registrados, iniciando-se, sob juramento, o serviço de Taquigrafia.
* * ●k
- Passa-se à
ORDEM DO DiA
* * ★
- Entra, em discussão única, o Projeto de Decreto
Legislativo n° 2/17, do Sr. Vereador Marcelino Santos Gomes. Outorga o
Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. Jorge Dantas de Vasconcelos e
adota providências correlatas.
* * *
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
- É lido, posto em discussão e, sem debate, aprovado o
seguinte:
(Parecer)
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
★ ic ★
O SR. PRESIDENTE - Contínua em discussão o Projeto.
* * *
- Ninguém desejando fazer uso da palavra, é encerrada a
discussão. Posto em votação, é aprovado, em discussão única, o seguinte: ^
(PDL2/17)
^ Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
s Estado de São Paulo
<
A
V
5
* * *
O SR, PRESIDENTE - O Projeto de Decreto Legislativo foi
aprovado com os votos de dois terços dos membros da Câmara.
Esgotada a matéria constante da Pauta, agradeço a todos
os Srs. Vereadores pela presença e dou por encerrada a Sessão.
★ ★ *
- Levanta-se a Sessão.
* * *
Ednaldo dos Santos Passos
PRESIDENTE
Paulo Emílio de Oliveira
1° SECRETÁRIO
glíãffl; Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
RECIBO
recebí, da Secretaria da Câmara Municipal de Praia
Grande, o Título de Cidadão Praiagrandense outorgado ao
Sr. JOREGE DANTAS VASCONCELOS, através
do Decreto legislativo 03/2017, de autoria do Vereador
Marcelino Santos Gomes, na presente data.
Nome: Data: o% !<P' I