materia nº 3/2017

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003 /17 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N®
m Outorga a Medalha de Honra ao
Mérito Cezário Reis Lima ao
Senhor CLEOMAR DA CONCEIÇÃO
I FELICIANO e adota providências
correlatas
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Artigo 1*^ Fica outorgada a Medalha de
Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor Cleomar
da Conceição Feliciano, pelos relevantes serviços
prestados à comunidade.
Artigo 2° - As despesas com a execução deste
Legislativo correrão pelas dotações
suplementadas,
Decreto
orçamentárias próprias, se
necessário.
Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na
data da publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Praia Grande, 02 de Fevereiro de 2017
Sala Emancipador Oswaldo Toschi
Roberto Andrade e Silva
Betinnc
Vereado ILdr} Sessão
Enôaminisrr íGua
cA- .
Presidenfei
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 -CEP 11 701-050 - TELEFAX: (0XX1 3) 3476-170i
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bUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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Q/Pímúci^ia/ <^a ^^aÂ^eà4^ía de ^\mia amo/ra O/míe
^áàuía cie W^cudo
PROCESSO N" 009/17
FOLHA DE INFORMAÇÃO
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 01 fl., referentes a(o) PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N° 003/17 e uma folha de informação.
Praia Grande 03 de fevereiro de 2017.
Fabíano C: o Vinciguerra T
^ftèra^r Técnico
c.
A Procuradoria Jurídica, para manifestação.
Praia Grande, le fevereiro de 2017.
Manoel RoMpto do Carmo
Diretóí^egislativo
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11 701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de Sâo Paulo
DIRETORIA LEGISLATIVA;
SENHOR DIRETOR:
Trata o presente processo de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do
Vereador ROBERTO ANDRADE E SILVA, assim ementado: Outorga a Medalha de Honra ao
Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor CLEOMAR DA CONCEIÇÃO FELÍCIANO e adota
providências correlatas.
O projeto encontra-se no âmbito de competência privativa do Poder
Legislativo, por se tratar de honraria disciplinada através de normativo próprio.
A honraria destina-se à concessão de medalha de honra ao mérito, a ser
concedido às pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado em seu trabalho em benefício
da comunidade de Praia Grande.
O currículo do homenageado, que acompanha o projeto, dispensa
maiores considerações, preenchendo todos os requisitos formais e materiais que autorizam a
honraria,
Desse modo, esta Procuradoria Jurídica é de parecer favorável à
apreciação da matéria, uma vez que não sofre restrições de ordem legal para submissão ao
Plenário,
Praia Grande, 03 de fevereiro d^ 2017.
FÁBIO CÃRDOSO VINCIGUERRA
7 / / Procurador
/
SENHOR PRESIDENTE:
Para a elevada deliberação da Douta Co^i^ão de Justiça e Redação.
Praia Grande, 03 de feverairo ae 2017.
MANOEL ROB^O DO CARMO Diretojxtegislativo
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^Uado- de Ó.%o- ^au/o￾FICHA DE INSCRIÇÃO PARA DISCUSSÃO:
ITEM: 0^ - mR- LEfe-005/ ^ - ?^Qc QO^/i-^
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Praia Grande,
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Presidente
SPhJh S'í^ ^ ^ S ^ 0 ^
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxi3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PROCESSO N° 009/17
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 03/17
AUTOR: Vereador ROBERTO ANDRADE E SILVA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Relator: Vereador EDUARDO RODRIGUES XAVIER
PARECER
Senhor Presidente:
Ãs catorze horas e vinte minutos do dia seis de fevereiro de dois
mil e dezessete, na sala dos Srs. Vereadores, presentes todos os seus membros, reuniram￾se os componentes da douta Comissão de Justiça e Redação a fim de estudarem o presente
projeto e ao final exarar o seguinte parecer:
Trata o presente processo de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do
Vereador ROBERTO ANDRADE E SILVA, assim ementado: Outorga a Medalha de Honra ao
Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor CLEOMAR DA CONCEIÇÃO FELICIANO e adota
providências correlatas.
0 projeto encontra-se no âmbito de competência privativa do Poder
Legislativo, por se tratar de honraria disciplinada através de normativo próprio.
A honraria destina-se à concessão de medalha de honra ao mérito, a ser
concedido às pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado em seu trabalho em benefício
da comunidade de Praia Grande.
O currículo do homenageado, que acompanha o projeto, dispensa maiores
considerações, preenchendo todos os requisitos formais e materiais que autorizam a honraria.
Desse modo, esta Comissão analisante é de parecer favorável à
apreciação da matéria, uma vez que não sofre restrições de ordem legal para submissão ao
Plenário.
QUORUM: MAÍORIA SIMPLES.
INO^NTOS GOMES EDU, VRDO RODOaGUES XAVIER
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria : PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N“ 03/17
Autoria : ROBERTO ANDRADE E SILVA
Ementa : Outorga medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor Cleomar Feiiciano e
adota providências correlatas.
Reunião : 2® Sessão Ordinária
09/02/2017 - 12:58:46 às 12:59:44
Nominal
Único
Maioria Simples
Maioria Simples
Total de Presentes :19 Parlamentares
Data:
Tipo :
Turno :
Quorum :
Condição :
Partido
PTB
PTB
N.Ordem Nome do Parlamentar Voto
ALEXANDRE CORRÊA COMIN
CARLOS EDUARDO BARBOSA
DIMAS ANTONIO GONÇALVES
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EDUARDO RODRIGUES XAVIER
HUGULINO ALVES RIBEIRO
ISAIAS MOISÉS DOS SANTOS
JANAINA BALLARIS
JOÃO ALVES CORRÊA NETO
LEANDRO RODRIGUES CRUZ
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
NATANAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANA TOSCHI MENDES
Horário
12:59:04
12:59:11
12:59:03
Sim
Sim
Sim
Não Votou
1
2
3 PEN
4 SDD
PMDB
PMDB
PMDB
Sim 12:59:03
12:59:05
12:59:35
12:59:05
12:59:18
12:59:13
12:59:05
12:59:08
5
6 Sim
Sim
Sim
Sim
7
8 PTB
9 PT
10 pse Sim
11 PSB Sim
12 PMDB Sim
13 PMN Não Votou
Sim
Sim
14 PRP 12:59:08
12:59:06
12:59:17
12:59:07
12:59:12
12:59:01
15 PRB
16 PMDB Sim
17 PSD Sim
PSDB
PMDB
18 Sim
19 Sim
Totais da Votação: SIM NÃO TOTAL
17 0 17
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : APROVADO
Mesa Diretora da Reuni;
PRESZDEOTE SECRETÁRIO
09/02«017 13:10 MARCOS PASTOReU-0 1
Câmara Municipal da Estância Balneário de Praia Grande
Est. de São Paulo
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DECRETO LEGISLATIVO N“ 02/17
Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário
Reis Lima ao Senhor Cleomar da Conceição
Feliciano e adota providências correlatas”.
EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÂO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
SEGUNDA SESSÀO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2.017.
APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo 1° - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito “Cesário Reis Lima” ao
Senhor Cleomar da Conceição Feliciano, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário. /
CÂMAR.A MUNICIPAL DA ESTÂIK BALNEARIA DE PRAIA GRANDE
Em 09 ( aEever íiro de 2017
ED DOS SANTOS PASSOS
Presí^te
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SECRE IARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTA?I{ IA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 09 de Feveie ro 2017
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MANOEL ROB^O DO CARMO DiretóTl/egislativo
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Em 09 de Fevereiro de 2016.
OFICIO GPC-L N° 046/17
PREZADO SENHOR:
Com os meus respeitosos cumprimentos, tenho a honra de
encaminhar a Vossa Senhoria o incluso Decreto Legislativo n° 02/2017, relativo ao Projeto
de Decreto Legislativo n° 03/17, de autoria do Nobre Vereador Roberto Andrade e SUva o
qual outorga-lhc a **MedaIha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima'' pelos relevantes
serviços prestados à nossa comunidade, aprovado por ocasião da Segunda Sessão Ordinária,
da Primeira Sessão Legislativa da Décima Segunda Legislatura, realizada nesta data.
Oportunamente receberá Vossa Senhoria a visita de um
funcionário desta Edilidade para acertar data e horário para a entrega dessa honr?.rL~.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Senhoria os
protestos de elevada estima e real apreço.
EDN, SANTOS PASSOS
"■'●'^^nte r>,
Ilustríssimo Senhor
CLEOMAR DA CONCEIÇÃO FELICIANO
PRAIA CRANOF . SP 4
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
Em 16 de fevereiro de 2017.
A
Encarregada do setor de compras e almoxarifado
Vanessa
Solicito providências para a confecção de 150 convites e
envelopes (em cinco cores) para a Sessão Solene de entrega da Medalha de
Honra ao Mérito “Cesário Reis Lima” ao Senhor Cleomar da Conceição
Feliciano, a realizar-se no dia 24 de março de 2017, às 20:00 horas no
Plenário desta Câmai'a.
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ü i: D
Atenciosamente C 'i
J'.
\JO'rT'4M^
José de Jesus Ferreira Gonçalves
Agente Administrativo
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
RECIBO
Recebí da Secretaria da Câmara uma Medalha de Honra ao
Mérito “Cezário Reis Lima”, que será entregue ao senhor
Cleomar da Conceição Feliciano, pelo vereador Roberto
Andrade e Silva.
Nome: C\AÚlrr'^\ 3^. ^ Data: A^/ 0^2/
Q/fíwníci^ialda ^á^toMcía ^\^óa
^Átado de (^ao- ^^auá>
H^cmde ys,
a/mam
Praia Grande, 02 de março de 2017.
OFÍCIO GPC-L 055/17
Senhor Secretário,
Precedendo de meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para
solicitar os bons préstimos do Cerimonial desta Prefeitura para realização da Sessão
Solene de entrega da Medalha de Honra ao Mérito “Cezário Reis Lima”, conforme
Decreto em anexo, a ser realizada no dia 24 de março de 2017, às 20:00 horas no Plenário
desta Câmara.
Valho-me do ensejo para apresentar a Vossa Excelência meus protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
/ k
EDNALDO ]TOS SANTOS PASSOS
/ Presidente
Excelentíssimo Senhor
ANDERSON MENDES
Secretário-chefe de Gabinete
PRAIA GRANDE-SP
Protocolo GP
3305
J12/051/I
N“
Data: im^-
CÜi»
04 '
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
RECIBO
Recebí da Secretaria da Câmara 150 convites para a Solenidade
de entrega da Medalha Cezário Reis Lima ao Senhor Cleomar
da Conceição Feliciano, a ser realizada no dia 24 de março de
2017 às 20:00 horas .
Nome: Data:'í é / 3 /
I k %
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
O Poder Legislativo Praiagrandense tem a honra de convidar Vossa
Excelência e Digníssima Família, para a Sessão Solene de entrega da Medalha de Honra ao
Mérito “Cezário Reis Lima”ao Senhor Cleomar da Conceição Feliciano, pelos relevantes
serviços prestados ao Município.
A Solenidade ocorrerá no dia 24 de março de 2017, às 20 horas no
Plenário desta Edilidade, sito a Praça Vereador Vital Miiniz, n^Ol -Boqueirão.
Ednaldo dos Santos Passos
Presidente