materia nº 1/2017

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^stado de (^-õa VPauL
001/17 PROJETO DE RESOLUÇÃO N°
Ementa; Altera a redação do Art. 118 do Regimento Interno da /"í , o,/."7 Câmara Municipal de Praia Grande efsao.Data^/^.^ Encaminhâmento_^££^2kí££
r^yi ioAcr.^-<S3^^
—/yd A Câmara Municipal de Praia Grande/SP aprova:
Art. O art. 118 do Regimento Interno desta Casarie Leispássã
a vigorar com a seguinte redação:
^reíiidei
‘Art. 118 - As Sessões Ordinárias serão realizadas
semanalmente, as quartas-feiras, com início às 18 (dezoito) horas.
Parágrafo Único - ”
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Emancípador Oswaldo Toschi, 02 de fevereiro de 2017.
Leandro Rodrigues Cruz
Vereador dBn^loãUy
is\Cjí ^^0.
oS~^ Sessã!/»v
Encaniinliamenio
Çfb í''^Si^'eA
JUSTIFICATIVA
Diante do cenário político atual do país, onde se conSia^diariamente
a descrença e a insatisfação da população em geral para com seus
representantes, faz-se necessário que a Câmara Municipal de Praia
Grande, dê exemplo de transparência e espírito público, promovendo
alíeraçã^o horário das sessões ordinárias, a fim de promover maior participação da spciedade.'^,
a
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNiZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
da ^á'ía9wia ^^alneàà^ de ^\mia
%áíado de W^cudo
amo/r<i
PROCESSO 010/17
FOLHA DE INFORMAÇÃO
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 01 fl., referentes a(o) PROJETO DE
RESOLUÇÃO N° 001/17 e uma folha de informação.
Praia Grande 03 de fevereiro de 2017.
Fabiano rdoso Vinciguerra
lor Técnico
L
A Procuradoria Jurídica, para manifestação.
Praia Grande, fewreiro de 2017.
r
Manoel Rob^Ao do Carmo
Diretor^^islativo
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP -X
SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
DIRETORIA LEGISLATIVA;
SENHOR DIRETOR:
Trata o presente processo de Projeto de Resolução, de autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Praia Grande, assim ementado: “Altera a redação do artigo 118
da Resolução n.° 01/91, que consubstancia o Regimento Interno da Câmara Municipal de Praia
Grande"'
Salientamos que do ponto de vista legal não há impedimento para a
regular tramitação do projeto, já que a questão se insere no âmbito de atribuição exclusiva do
Poder Legislativo.
Trata-se de assunto considerado interna corporis, com o objetivo de
alterar o dia de realização das sessões ordinárias, que passarão para as quartas-feiras, com início
às IShsOOmin,
Considerando que o projeto não sofre qualquer restrição de ordem legai
que impeça sua apreciação pelo Colendo Plenário, esta Assessoria Jurídica é de parecer favorável
à submissão do mesmo à deliberação colegiada.
Praia Grande, 03 de fevereiro .2017.
/J Vvv' FÁBIO CÁRDOSO/VINCIGUERRA
[/ Procurador
/
SENHOR PRESIDENTE:
Para a elevada deliberação da Douta Comissão de Justiça e Redação.
Praia Grande, 03 de fevere^iro\de 2017,
A
\
\
MANOEL ROBER DO CARMO
Diretor Legislativo
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PROCESSO N° 010/17
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/17
AUTOR: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Relator: Vereador EDUARDO RODRIGUES XAVIER
PARECER
Senhor Presidente:
Ãs catorze horas do dia seis de fevereiro de dois mil e dezessete,
na sala dos Srs. Vereadores, presentes todos os seus membros, reuniram-se os
componentes da douta Comissão de Justiça e Redação a fim de estudarem o presente
projeto e ao final exarar o seguinte parecer:
Trata o presente processo de Projeto de Resolução, de autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Praia Grande, assim ementado: "Altera a redação do artigo 118
da Resolução n.° 01/91, que consubstancia o Regimento Interno da Câmara Municipal de Praia
Grande”-
Salientamos que do ponto de vista legal não há impedimento para a
regular tramitação do projeto, já que a questão se insere no âmbito de atribuição exclusiva do
Poder Legislativo.
Trata-se de assunto considerado interna corporís, com o objetivo de
alterar 0 dia de realização das sessões ordinárias, que passarão para as quartas-feiras, com inicio
às 18hs00min.
Considerando que o projeto não sofre qualquer restrição de ordem legal
que impeça sua apreciação pelo Colendo Plenário, esta Comissão analisante é de parecer
favorável à submissão do mesmo à deliberação colegiada.
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA..
EC UARDO RCÍlmGUES XAVIER
V.
SÉRGIO LUIZ SC O DE SOUZA
.-●I .
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria : PROJETO DE RESOLUÇÃO N‘* 01/17
Autoria: MESA DIRETORA
Ementa : ALtera a redação do art. 118 do Regimento Interno da Câmara de Praia Grande.
Reunião : 2“ Sessão Ordinária
09/02/2017 - 12:50:49 às 12:52:00
Nominal
V Votação
Maioria Absoluta
10 votos Sim
Data:
Tipo :
Turno :
Quorum :
Condição :
Total de Presentes :19 Parlamentares
N. Ordem Nome do Parlamentar
ALEXANDRE CORRÊA COMIN
CARLOS EDUARDO BARBOSA
DIMAS ANTONIO GONÇALVES
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EDUARDO RODRIGUES XAVIER
HUGULINO ALVES RIBEIRO
[SAIAS MOISÉS DOS SANTOS
JANAINA BALLARIS
JOÃO ALVES CORRÊA NETO
LEANDRO RODRIGUES CRUZ
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
NATANAEL vieira DE OLIVEIRA
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANATOSCHI MENDES
Partido
PTB
PTB
Voto Horário
12:51:09
12:51:05
12:51:03
Sim
Sim
1
2
3 PEN Sim
SDD Não Votou
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
4
PMDB
PMDB
PMDB
12:51:01
12:51:14
12:51:14
12:51:55
12:51:09
12:51:28
12:51:15
12:51:04
12:51:01
12:51:45
12:51:04
12:51:14
12:51:14
12:51:15
12:51:05
5
6
7
8 PTB
9 PT
10 PSC
11 PSB
12 PMDB
13 PMN
14 PRP
15 PRB
16 PMDB
17 PSD
PSDB
PMDB
18
19
Totais da Votação: SIM NAO TOTAL
18 0 18
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : APROVADO
Mesa Diretora da Reui
prezíd: ■E 1° SECRETARIO
09/02/2017 13:10 MARCOS PASTOREaO 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria : PROJETO DE RESOLUÇÃO N“ 01/17 Cópia
Autoria: MESA DIRETORA
Ementa : ALtera a redação do art. 118 do Regimento Interno da Câmara de Praia Grande.
Reunião : 3" Sessão Extraordinária
09/02/2017 - 13:18:29 às 13:18:58
Nominal
2“ Votação
Maioria Absoluta
10 votos Sim
Data:
Tipo :
Tumo :
Quorum :
Condição :
Total de Presentes :16 Parlamentares
Partido
PTB
PTB
Voto Horário
13:18:38
13:18:41
13:18:39
N.Ordem Nome do Parlamentar
ALEXANDRE CORRÊA COMIN
CARLOS EDUARDO BARBOSA
DIMAS ANTONIO GONÇALVES
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EDUARDO RODRIGUES XAVIER
HUGULINO ALVES RIBEIRO
ISAIAS MOISÉS DOS SANTOS
JANAINA BALLARIS
JOÃO ALVES CORRÊA NETO
LEANDRO RODRIGUES CRUZ
MARCELiNO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
NATANAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANA TOSCHI MENDES
1 Sim
Sim
Sim
Não Votou
Não Votou
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
2
3 PEN
4 SDD
PMDB
PMDB
PMDB
5
13:18:39
13:18:47
13:18:42
13:18:42
13:18:42
13:18:46
13:18:42
6
7
8 PTB
9 PT
10 PSC
11 PSB
12 PMDB Sim
PMN Não Votou
Sim
Sim
13
14 PRP 13:18:48
13:18:36
13:18:39
15 PRB
16 PMDB Sim
PSD Não Votou
Sim
Sim
17
PSDB
PMDB
13:18:43
13:18:38
18
19
Totais da Votaçào: SIM NAO TOTAL
15 0 15
100,00% 0,00%
Resultado da Votação ; APROVADO
Mesa Diretora da Re
/
2^ PRÉ <E<\TE 1° SECRETÁRIO
\J
08/02/201713:21 MARCOS PASTORELLO 1
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA
GRANDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE O EGRÉGIO
PLENÁRIO, EM SUA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE
FEVEREIRO DE 2.017, APROVOU EM SEGUNDA DISCUSSÃO E ELA PROMULGA A
SEGUINTE:
RESOLUÇÃO n° 01/2017
Altera a redação do artigo 118 da
Resolução n® 01/91, que instituiu o
Regimento Interno da Câmara Municipal
da Estância Balneária de Praia
Grande".
Artigo l.°
01/91, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal da
Estância Balneária de Praia Grande, passa a vigorar com a seguinte
redação:
O artigo 118 da Resolução n®
As Sessões Ordinárias serão
realizadas semanalmente^ às guartas-feiras^ com inicio às 18:00
horas".
Artigo 118
Artigo 2.® - Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação, revoga' as disposições em contrário.
IA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
2.017.
MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL
AOS 09 DE FEJ
ÍS SANTOS PASSOS
fesidente í\
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
1° Secretário
JAIAINA BALLARIS
2r Secretária
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ÉSfrÂNQIA BALNEÁRIA DE ^RAIA GRANDE
AOS 09 DE FEVEUE RO DE 2.017.
i'
MANOEL ROBl
Diretoras
DO CARMO
i6 gislativo