| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2017 |
| Date | 2017-02-14 |
| Ementa | Cria COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES, para elaboração de relatório acerca de todas as atividades inerentes a utilização da PRAIA e ORLA no Município. |
| native_id | 33638 |
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Q/fímtcci^ial da cdjaüí^eÓMa de
%^tad> de (^ão- '^acdo' r*
✓A
a/mcmay 7^aca ^(a/7'iae
requeríMlí'-.í];o ^PROVAüíí/ Cr.= sí
Senhor Presidente, DMÃCPl
Senhores vereadores,
)ENTE
023 /17 REQUERIMENTO
Nossa mãe natureza foi bastante generosa com a Praia Grande, quando criou
caprichosamente essa gigantesca orla marítima com mais de 24 quilômetros de
extensão.
Se a nossa orla, cartão de visitas da cidade, a nossa "galinha dos ovos de ouro",
é colossal, também são grandiosos os problemas que lhe acometem: sejam advindos
do comércio de produtos em suas praias, quer sejam oriundos do impacto sonoro de
quiosques, quer sejam ambulantes ilegais que fazem concorrência a quem trabalha
corretamente. Isso sem falar dos problemas de limpeza no entorno de alguns carrinhos
de praia, ou mesmo da responsabilidade exigida de quem usa seu jet ski para passeios
na praia do Canto do Forte, ou ainda do empresário que vende passeios de banano
boot.
Posso citar ainda: a ausência de sanitários adequados para todas as pessoas, as
reclamações pela ausência de chuveiros, a expansão do Programa Praia Acessível, a
organização para o uso da faixa de areia em eventos de verão e turísticos, a escolha do
mobiliário urbano adequado a ser instalado (como brinquedos para crianças,
equipamentos de ginástica, etc.), e ainda outros, mas principalmente: o
enfrentamento definitivo do tratamento do esgoto que ainda desemboca em nosso
mar.
Essa questão, em especial, é algo pelo qual pretendo realizar uma cruzada sem
descanso. Junto com SABESP, Prefeitura, e outros órgãos necessários, esta Câmara
precisa definir ações, planos e metas, que permitam a despoluição gradativa de nosso
mar, até sua excelência. Isso, para que vejamos as bandeiras verdes da CETESB por
mais tempo do que as vermelhas, e para que nossas praias não fiquem mais de 85%
do tempo no ano impróprias para o banho, como levantamento da própria CETESB
datado de 2010, e que está em meu arquivo.
Parece utópico, mas de braços cruzados também não se constrói nada.
Além disso, é função do legislador atentar a tudo que se passa em sua cidade,
entre elas, a prestação de serviços oferecida à população. E em Praia Grande nossa
responsabilidade aumenta ainda mais agora, que o Ministério do Turismo nos colocou
no quarto destino mais procurado do país nesta última temporada de verão 2017.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP -X
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp,gov.br
cie-
^^êada de (^^o- ^\udo
amo/Mi de
Por esse vereador acreditar na indústria sem chaminés do turismo, por estar
convicto que devemos conhecer de perto o receptivo que oferecemos aos nossos
visitantes, para melhor cuidar de tudo o que acontece com nossos equipamentos
turísticos instalados no nosso calçadão à beira-mar, os centros de convivência, as
escolinhas de surfe, as pistas de skate, atentar para segurança dos pedestres e
ciclistas, bem como observar os fatores e critérios que regem a balneabilidade das
praias, dentre outras importantes questões é que:
Requeiro à Mesa, obedecida as formalidades regimentais, e após ouvir o nobre
plenário, que esta Casa crie uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para
acompanhar toda e qualquer atividade inerente à Praia, a ser denominada CEV DA
PRAIA, com duração inicial de 180 dias, e cuja composição será definida pelo Sr.
Presidente, para que esse Legislativo não se distancie de tudo que envolva nossa orla
marítima e seus problemas que afetam diretamente a imagem e a vida de nossa
cidade.
Sala Emancipador Oswaldc Toschi, 9 de fevereiro de 2017.
Adendo do Nobre Vereador EDNALDO DOS SANTOS PASSOS:" Sugere que
o Senhor Prefeito crie uma Secretaria específica para tratar de assuntos
da praia".
Adendo do Nobre Vereador EDUARDO XAVIER: "a Prefeitura intensificar,
em parceria com a SABESP, o "caça esgoto" e, se possível testes
químicos.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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4- '
\ /
Q/flmvici^uii da ^^oÂied^ía de W\<ata lyde
^{^íado de ^^atda
PROCESSO N° 026/17
FOLHA DE INFORMAÇÃO
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 02 fls., referentes a(o) Requerimento n°
023/17 e uma folha de informação.
Praia Grande 10 de fevereiro de 2017.
/
Fabiano Cai^so Vinciguerra
Operaâoi/Técnico
/
PRACA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov,br
n/ância^ í^àaÁmam^ de
^â^da de (^d> ^^aale
A
cmui^
PROCESSO N“ 026/17
Sr. Presidente,
Encaminho o presente processo a fim de que Vossa
Excelência indique os Senhores Vereadores, que irão junto ao autor da propositura,
compor a Comissão Especial de Vereadores.
Praia Grande, 16 de fevereiro de 2017.
'v:
MANOEL ROBERTO DO CARMO
Diretor L/egislativo
PROCESSO 026/17
Nomeio para compor a Comissão Especial, Juntamente com a
Vereadora LEANDRO RODRIGUES CRUZ, os seguintes Vereadores:
l. Eduardo Rodrigues Xavier;
2. João Alves Corrêa Neto;
3. Isaias Moisés dos Santos e
4. Paulo Emilio de Oliveira.
Praia Grande, 17 de fevereiro de 2017.
EDNALD^M^ SANTOS PASSOS 1/ /«residente
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Q/McmÃoi^icdda ^álamoía V^cdneá/f(ía de ^'^mía
^álado de C^aa ^Patdo
A
a/ma/}^
Cientes da nomeação.
Praia Grande, 21 de fevereiro de 2017.
1.
2.
0 .
3.
4. r\
5.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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* , r
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WsáuÂ> de
M±1 o/m<x/)^
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
REQUERIMENTO 046 /17
A pesca artesanal tem uma longa e bela história na memória viva de nossa cidade. Das
redes puxadas por bois ao arrasto por força humana; da pesca com a “tamanca" {um
stand up artesanal) usada pelos pescadores de Ocian, até a pesca realizada nos dias de
hoje. Praia Grande é ímpar nesse trabalho e temos que estar atentos ao que se passa
nesse setor tão importante na prestação de serviços locai.
Estive esses dias com um grupo de pescadores dos bairros da Tupi, Ocian, Caiçara e
Real, e presenciei o quão importante é essa interação homem-mar, os laços dos
pescadores com seu ofício, seu trabalho, seu sentido de pertencimento.
Com a atenção que eles merecem, ouvi suas queixas. Dentre elas, a dificuldade na
comercialização do seu pescado, visto que para isso teriam que possuir um box em
uma das duas butiques de peixes instaladas nos calçadões do Canto do Forte e Ocian.
Ou então, formalizarem a criação de uma Pessoa Jurídica, que lhes permitisse
trabalhar dentro da lei. Porém, se isso acontecer, deixarão de ser “pescadores
artesanais".
Diante da vontade desses trabalhadores, de se enquadrarem nas normas da Vigilância
Sanitária, e trabalharem cadastrados pagando os tributos devidos como qualquer
outra profissão legalizada, é que :
REQUEIRO à mesa, ouvido o colendo plenário e satisfeitas as formalidades regimentais,
que seja solicitado ao senhor prefeito Alberto Mourão respostas para os seguintes
questionamentos:
1) Há interesse da prefeitura em criar um cadastro dos pescadores artesanais
comprovadamente residem em Praia Grande?
que
2) É possível que, mediante o pagamento dos devidos tributos por parte desses
pescadores, eles possam ter sua atividade regulamentada pela municipalidade?
3) Complementando a questão anterior, é possível que a Secretaria de Saúde através
do Departamento de Vigilância Sanitária possa estabelecer normas e critérios para o
manuseio, acondicionamento e comercialização desse pescado?
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Qy^^ítmÃcí^i da ^átamcia ^^aéneà/iàa de
de (Saa W^aaie
o/mo/ya
4) Caso as medidas citadas nas questões 2 e 3 sejam atendidas pelos pescadores, há
algum óbice para que se estabeleça pontos de comercialização desse pescado, com
seus barcos, em frente aos quiosques 101,107,114,122 e 137?
5) É possível limitar a prática dessa atividade de comercialização na faixa de areia nos
horários das 9h30 às llh30 e das 16h00 às IShOO?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi
15 de feve/elVo de 2017
do Vereador ROBERTO DE ANDRADE E SILVA :
Praia do Vereador Leandro".
ADEI Encaminhar cópia à Comissão de
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Q4^ítmJx.‘í^iai %^tâ/ncia ^^oÂiem^ia de ^\^<da
^WUade de ^^atdo
t im o/ma^m. ^T^amde
*y %
ATA DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES.
PROCESSO LEGISLATIVO N“ 0026/17.
Às quinze horas do dia 08 de março do ano de dois mil e dezessete, na Sala
Emancipador Oswaldo Toschi, localizada no Plenário da Câmara Municipal, presentes o
autor do requerimento n° 023/17, Vereador Leandro Rodrigues Cruz e os Vereadores
nomeados pelo Presidente da Câmara para comporem a Comissão: Eduardo Rodrigues
Xavier, João Alves Corrêa Neto, Isaias Moisés dos Santos e Paulo Emilio de Oliveira
deu-se por instalada a presente Comissão Especial de Vereadores. Criada pelo
Requerimento n° 023/17, de autoria do Ver. Leandro Rodrigues Cruz, aprovado por
ocasião da 2^ Sessão Ordinária realizada em 09//02/17 a Comissão Especial de
Vereadores (CEV) tem o objetivo de, no prazo de 180 dias, elaborar relatório acerca de
todas as atividades inerentes a utilização da PRAIA e ORLA no Município. O autor do
Requerimento Vereador Leandro, assumiu a Presidência, e deliberou junto aos demais
membros que a Relatoria do processo ficará a cargo do Vereador Isaias Moisés dos
Santos. A Comissão tomou ciência do Requerimento n° 046/17 de autoria do Ver.
Leandro e que questiona o Sr. Prefeito Municipal sobre a regulamentação da atividade
de pesca artesanal em Praia Grande. O Presidente da Comissão discorreu sobre a
necessidade de aprofundarem os debates inerentes aos problemas eventualmente
constatados por determinados setores da Prefeitura. Diante disso, foi deliberado pelos
presentes convidar o Chefe da Vigilância Sanitária no Município, Dr. Luiz Carlos
Marono, para reunião junto a esta CEV a ser realizada nesta Casa de Leis no próximo
dia 29 de março de 2017, às 14:30 horas. Após a realização da reunião junto ao Chefe
da Vigilância Sanitária a Comissão definirá uma data para convidar o Secretário
Municipal de Urbanismo Alexander Ramos. A Comissão ainda discutiu sobre alguns
problemas referentes aos emissários submarinos localizados nos bairros Forte, Tupi e
Caiçara, que segundo relatos, não estão funcionando adequadamente. Portanto,
deliberaram expedir ofício para o escritório Municipal da SABESP, solicitando visita
desta Comissão a cada um dos três emissários submarinos, juntamente com um técnico
nomeado pelo referido órgão estadual, a ser realizada em data de acordo com a
disponibilidade do técnico da SABESP, dentro do prazo de trinta dias. Ficou decidido
também expedir oficio solicitando reunião junto ao escritório regional da SPU
(Secretaria do Patrimônio da União), a fim de sanar dúvidas acerca da Lei Federal n°
13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração de imóveis da
União, em especial no que tange o gerenciamento da orla marítima pelos municípios.
Diante disso, o Presidente deu por encerrada a presente reunião, determinando-se a
Secretaria desta Casa o envio dos ofícios e providências. Eu, ^
\i
I
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13)3476-
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br
lO - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANTDE - SP
E-MAIL: camara@camarapraiagrande.5p.gov,br
Q/fíim/icí^uii (Âi ^^tamoia ^^a&vedma de ^\^<ua
^{dcula de <S%o ^aeda
o/ma/m de
Fabiano Cardoso Vinciguerra, Operador Técnico, digitei a presente Ata que vai assinada
pelos seus membros. i-..
L. rigues Cruz
íresidente
/ ●*
Eduardo Rodi^ües Xavier
MemOTo
Isai: 'Ises dos Santos
ator
Paulo Emílio de Oliveira
Membro
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ. 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Q/^íu^mci^icd cí<i al)mm<ía cie ^'^raêa A
€(/ma/)fec
^ála(l> de (^ão W^aule
Em 09 de março de 2.017.
Ilmo. Senhor
CELSO SANTOS CARVALHO
Chefe do escritório de Unidade Descentralizada da SPU
Rua Augusto Severo, n° 07,14^ andar - Centro
SANTOS - SP. CEP 11010-050
OFICIO GPC>L N” 058/17
Assunto: Comissão Especial de Vereadores - Proc. n° 026/17
Prezado Senhor:
Tem este a finalidade de, inicialmente, informar que no dia
09 de fevereiro deste ano, esta Casa de Leis fez aprovar criação de uma Comissão Especial de
Vereadores (CEV), proposta pelo Requerimento n° 023/17.
Referida Comissão tem como objetivo de elaborar relatório
acerca de todas as atividades inerentes a utilização da PRAIA e ORLA no Município.
Deste modo, em atendimento à deliberação da CEV acima
referida (ATA do dia 08/03/17), sirvo-me do presente para solicitar agendamento de reunião
junto à Comissão, neste escritório.
Reitero meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
EDNALD^PS SANTOS PASSOS 1/ Preéáente
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP ^
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
PREENCHER COM LETRA DE FORMA AR
nccTiwATÁDin nn nn icto /
Ilustríssimo Senhor WATAIRE
CELSO SANTOS CARVALHO i i
Chefe do escritório de Unidade Descen. da SPU
Rua Augusto Severo, n® 07,14® andar - Centro
PRAIA GRANDE-SP
1 j I 1 1
UF PAlS / PAYS
CEP 11010-050
NATUREZA DO ENVIO I NATURE DE LENVOI
rn PRIORITARIA/ PWDR/W/ff£ CF/C/r7 EMS
SEGURADO / VALEUR DÊCLARÊ
\TURE DU RêCEPTEUR
/Cn N
ASSINATURA DO RECEBEDOR / Sli DATA DE RECEBIMENTO
DATE DE ÜVRATION _
CARIMBO DE ENTREGA
UNIDADE DE DESTINO
BUREAU DE DESTINATION
.
lOR / NOM USiiBL^U RÊCEPTEUR ji'
ílS^i IS N» DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO 2 3 m 2017
RECEBEDOR IÓRGAO EXPEDIDOR
RUBRICA E MAT. DO EMPREGADO
SIGNATURE DE LAGENT /
ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO NO VERSO / ADRESSE RETOUR DANS LE VERS
75240203-0 FC0463/16 114 X 186 mm
AVISO - : c> RECEBIM.EHTÍr J
CÓCHGO DE BAARAS OU N* DE (tEGISTRO DO OBJETO Correios AWS f^7 tii.
JR 35766853 2 BR 5 DATA DE POSTAGEM / DAT£ OED^t] TiS TMJ L/C CI1II\CUM/ I Cni/M IVCi L/C LIVKAIiUn
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/ /
c
UNIDADE DE POSTAGEM / 8UREAU DE DÉPÕT y_^. y_^.
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PREENCHER COM LETRA DE FORMA
i X 1 X 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE Ó)/{:
Praça Vereador Vital Muníz, 01 — Boqueirão.
CEP 11701-050
X X X X X X X
PRAIA GRANDE-SP J L X J L
UF BRASIL
BRÉSIL J L X
Q/íítmyici^ud da- %áiâ/ncíci ^^adnem^ de W\^Aeí^
^^àido de <Saa W^odiio-
^ama/m^ le
Em 09 de março de 2.017.
Ilmo. Senhor
EDUARDO DA SILVA SANTOS
Gerente Institucional da SABESP
Rua Dr. Joao Sampaio, 126 - Guilhermina
PRAIA GRANDE - SP. CEP 11702-010
OFÍCIO GPC-L N° 059/17
Assunto: Comissão Especial de Vereadores - Proc. n° 026/17
Prezado Senhor:
Tem este a finalidade de, inicialmente, informar que no dia
09 de fevereiro deste ano, esta Casa de Leis fez aprovar criação de uma Comissão Especial de
Vereadores (CEV), proposta pelo Requerimento n° 023/17.
Referida Comissão tem como objetivo de elaborar relatório
acerca de todas as atividades inerentes a utilização da PRALA e ORLA no Município.
Deste modo, em atendimento à deliberação da CEV acima
referida (ATA do dia 08/03/17), sirvo-me do presente para solicitar agendamento em até 30
dias, de VISITA da Comissão Especial juntamente com técnico nomeado por este conceituado
Órgão, junto aos emissários submarinos existentes na Cidade.
Reitero meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
EDNALDO/ lANTOS PASSOS
residente
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp,gov.br
V.
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br
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AVISO DE
RECEBIMENTO AR C6DIG0 de BARUS ou N* de registro 00 OBJETO Correios AVIS CN07 JR 35766852 bf*wi 9 B R
TENTATIVAS DE ENTREGA / TENTAT/VES Df L/VRA/SON DATA DE POSTAGEM / DATE DE DÉPÕT
y__y. y_^. 2\VT1\
iW^lít'/ BUREAU DE DÉPO^'’ UNIDADE DE POS
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PREENCHER COM LETRA DE
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Praça Vereador Vital Muniz, 01 - Boqueirão.
CEP 11701-050
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PRAIA GRANDE-SP i i
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BRÉSIL J L i
> ) PREENCHER COM LETRA DE FORMA AR
nPCTiKiATÁRin nn nR.iFTn / hp^ítinataIRE
Ilustríssimo Senhor 'NATAIRE
EDUARDO DA SILVA SANTOS
Gerente Institucional da SABESP
j L I I I
Rua Dr. João Sampaio, 126 - Guilermina.
PRAIA GRANDE-SP
UF PAlS / PAYS
CEP 11702-010 i. 1
u NATUREZA DO BN\/\01NATURE DE LENVOI
I I PRIORITÁRIA / PRÍORITAIRE
EMS
[ SEGURADO / VALEUR DÊCLARÊ
ASSINATURA DO RECEBEDOR / SIGNATURE DU RÊCEP[ IR DATA DE RECEBIMENTO
DATE DE ÜVRATION Ík/^J±
CARIMBO DE ENTREGA
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NOME dÍGlVEL DO RECEBEDOR, NOM LISIBLE DU RÊCEPTEUR
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1 6 MAR 201/ 1
N» DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO RECEBEDOR/ÔRGAO EXPEDIDOR
RUBRICA E MAT. DO ^ PEGADO / ^OTesDaSilva! [ÇB.052-0
ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO NO VERSO / ADRESSE DE RETOUR DANS LE VERS
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ama/?ax^ c/a ^átó/noüi €c'ineá/ría c/e ^^\^aía
.N 'i: ^á^c/a c/e (^ão ^^aa/o
Em 09 de março de 2.017.
Ilmo. Senhor
Dr. LUIZ CARLOS MARONO
Diretor de Departamento de Vigilância e Saúde
Av. Kennedy, 8850 - SESAP
PRAIA GRANDE - SP.
OFICIO GPC-L 057/17
Assunto: Comissão Especial de Vereadores — Proc. n° 026/17
Prezado Senhor:
Tem este a finalidade de, inicialmente, informar que no dia
09 de fevereiro deste ano, esta Casa de Leis fez aprovar criação de uma Comissão Especial de
Vereadores (CEV), proposta pelo Requerimento n° 023/17.
Referida Comissão tem como objetivo de elaborar relatório
acerca de todas as atividades inerentes a utilização da PRAIA e ORLA no Município.
Deste modo, em atendimento à deliberação da CEV acima
referida (ATA do dia 08/03/17), sirvo-me do presente para convidar Vossa Senhoria para
reunião a ser realizada nesta Casa de Leis, no próximo dia 29/03/2017 às 14:30h.
Reitero meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
V,
EDNALDO/UOS SANTOS PASSOS
residente /
joi 03U7
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: WWW,camarapraiagrandG.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
ECf - emp, bras. de correios RQ- 42434/1 Anr . ^ TI..LE6RAF0S ' GUILHERM- DE ALMEIDA
RR.^IA GRANDE
CNPJ... - SP 6805Ô4ÔO000I52 lel ins Est.: 558259039117
COMPROVANTE 03 CLIENTE
Cliente.. CNPJ/CPF....’.'.'.’ municipal balnearja d
..í 03100645000194
Mwi.ento.,i 10/03/2017 H^ra : mm6'27
Moda?"» ■; fLta ? 0“3 ■ ^ DTiquete.: 1273Ô00112
descricao
carta comercial a V
i^alor cio Porte(R$).,; Cep Destino;
Peso recil (G) OBJETO.
OTD. PRECO(R$)
10,95+ J
2,35
11702-310 (SP)
23
● UR357568529BR
AVISO DE RECEBIMENTO: REGISTRO NACIONAL,..; 3elo Estampado Máquina utilizada’": CARTA COMERCIAL A V ‘' '^alor do Porte(R$)..; Cep Destino;
Peso real (G)
OBJETO
4,30
4,30
10,95
201409
1 10,95+
2,35
11010-350 (SP)
24
JR357-56Ô5326R ● I I
AVISO DE RECEBIMENTO: REGISTRO NACIONAL...: Oelo Estampado Máquina utíliíadâ’.'*;
soliclta[)o(R$) No caso de objeto com valor faca seat/m -Jeclarando 0 valor do oajeto.
4.30
4.30
30.95
201409
T0TAL(R$)- >
21,90
Dr^abianoJ/inciguen^
ERBS SPUSP <erbs.spusp@planejamento.gov.br>
sexta-feira, 17 de março de 2017 10:15
drfabiano@camarapraiagrande.sp.gov.br
Celso Santos Carvalho
REUNIÃO -EDESC/SPU e COMISSÃO DE VERADORES DE PRAIA GRANDE
De:
Enviado em:
Para:
Cc:
Assunto:
Bom dia
Informo que a a reunião da Comissão de Vereadores e Chefe de nosso EDESC/SPU/SP foi agendada:
DIA 29/05-4FEIRA
HORÁRIO-9H
LOCAL-EDESC/SPU/SP
END: RUA AUGUSTO SEVERO, 7 - 14 ANDAR {RUA ATRÁS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS)
TEL: 32193987
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Claudia
Edesc/Spu/Sp
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<ía ^Uâ^ioòa ^^oÂteà/mi de
Wá/ado de <Sm> Wacda
'o/m<i/)fa ^'íiomde
m,
alJâ^soffi^:
ATA DE REUNLÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES.
PROCESSO LEGISLATIVO N» 0026/17.
Ás quinze horas do dia 29 de março do ano de dois mil e dezessete, na Sala Cezário
Reis Lima, presentes o autor do requerimento jf 023/17, Vereador Leandro Rodrigues
Cruz e os Vereadores nomeados pelo Presidente da Câmara para comporem
Comissão: Eduardo Rodrigues Xavier, João Alves Corrêa Neto, Isaias Moisés dos
Santos e Paulo Emilio de Oliveira abriu-se a presente reunião da Comissão Especial de
Vereadores, que objetiva elaborar relatório acerca de todas as atividades inerentes a
utilização da PRAIA e ORLA no Município. Compareceu a presente reunião o Dr. Luiz
Carlos Marono, Chefe da Vigilância Sanitária no Município e o Vereador Marcelino
Santos Gomes. O Vereador Leandro tomou a palavra e resumiu que os objetivos da
CEV em relação a área da vigilância sanitária seria a questão da pesca artesanal
atualmente praticada. O convidado explica que não existe apenas o pescado artesanal,
também a pescaria em alto mar, mas concordaram que os pescadores artesanais
aqui tratados não são aqueles que se utilizam das boutiques de peixes, pois estes devem
pessoas jurídicas. O vereador explica que a boutique de peixes é concessão
problemática igual aos quiosques (exploração de faixa da União) que comercializam
grandes quantidades de peixes e com abastecimento de gelo. O artesanal é pescador
pequeno, que comercializa quantidade mínima e não tem possibilidade de explorar o
ramo de atividade como pessoa jurídica. O chefe da vigilância sanitária informa que, de
qualquer maneira, a pesca e exposição de grandes quantidades de peixes, na forma
artesanal, traz irscos à saúde, pelas intempéries do tempo e a exposição do calor. Muitas
a
mas
ser
ofertas na praia, pela sua quantidade, levam a concluir ser oriundas de embarcações
maiores que as artesanais. Existem algumas práticas inadequadas da compra na praia. A
problemática consiste na qualidade e na segurança de se obter tais produtos na forma
artesanal, citando o exemplo do camarão. O Vereador Leandro discutiu o problema da
conservação junto aos pescadores artesanais, sugerindo locais específicos de
comercialização. O convidado explica, no entanto, que deve se atentar para não
legalizar o ilegal, já que não é um estabelecimento comercial. A questão está na
quantidade de produtos comercializados e não propriamente na localidade, já que a
temperatura tropical não permite tempo suficiente para a exposição desses alimentos na
praia, sem tomá-los impróprio ao uso. Qualquer ponto especifico, deverá estar próximo
a boutique, que é estabelecimento de conservação. O Vereador concluiu então que a
problemática da regulamentação reside na equação tempo de exposição, o cuidado na
conservação e deu como sugestão horários específicos. O convidado conclui que
qualquer tentativa de regulamentação sempre apontará para a diminuição do tempo de
exposição e conservação do alimento. Quanto ao comércio ambulante praticado na
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praia, o Vereador questiona que a prioridade será sempre a qualidade do alimento
ofertado. O convidado explica a dificuldade de se verificar a qualidade dos produtos
ofertados pelos ambulantes não carrinheiros. Uma maneira eficiente de se constatar uma
certa adequação seria a identificação do ambulante, através de coletes ou outra
sinalização, proporcionando até uma melhor fiscalização nas temporadas de verão,
época em que o Município sofi*e uma verdadeira invasão de ambulantes. Indagado
quanto aos carrinhos, o convidado explicou que o problema reside na própria ocupação
do solo e do espaço, lembrando da regra das limitações de cadeiras e obrigações de
recolhimento de lixo, que foi muito interessante. Há outras questões a serem
observadas, tais como a garantia do gelo e que a manipulação dos alimentos não seja
realizada na praia, mas em local apropriado. O Vereador registra que um problema
muito grande também em relação aos carrinheiros está na licença, pois há inúmeras
situações de transferência de fato e não de direito por venda dos carrinhos pelos
permissionários originais. Registra ainda a necessidade de reformulação dos carrinhos,
com o menor impacto possível, sugerindo em conversa informal com o Prefeito, separar
a praia em faixas imaginárias, licitando a publicidade em guarda-sóis e carrinhos ao
vencedor, viabilizando a reformulação dos carrinhos e equipamentos ao permissionário.
O chefe da vigilância atenta para a poluição visual e o distanciamento adequado de
carrinhos, de modo a não tumultuar a exploração e impedir a própria contaminação dos
alimentos. Pontuou por último, que de acordo com os alimentos a serem oferecidos,
deverá a proposta de regulamentação observar a manipulação de alimentos em locais
próprios e o estacionamento do próprio carrinho, sugerindo até mesmo alguns pontos de
apoio. O Vereador registra que os pontos ou estacionamentos melhoram a mobilidade
urbana, pois muitos carrinhos atrapalham o trânsito nas vias e logradouros do
Município. Discutiram ainda o descarte de materiais e dejetos, visando reciclagem e
destinação ambiental própria. Prestadas as informações de suma importância, pelo chefe
de vigilância sanitária, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a
presente reunião. Eu,
Técnico, digitei a presente Ata que vai assinada pelos seus membros.
Fabiano Cardoso Vinciguerra, Operador
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Paulo Emilio de Oliveira
Membro
João Al orrea Neto
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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N' 265/17
Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores,
criada pelo Requerimento n° 023/17, com o objetivo de elaborar relatório acerca de todas as
atividades inerentes a utilização da PRAIA e da ORLA, no Município de Praia Grande,
ainda não concluiu seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja
prorrogado por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.
Sala Emancipador Oswaldo ToSi^i, 31 de maio de 2017.
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UES CRUZ LE^
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SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N 527/17
Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores.
criada pelo Requerimento n° 023/17, e que visa elaborar relatório acerca de todas as
atividades inerentes a utilização da PRAIA E ORLA no Município, ainda não concluiu seus
trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado por mais 180 dias,
0 prazo para apresentação do Relatório Final.
Sala Emanei r Oswaldo Toschi. 28 de novembro de 2017.
LEA RIGUESCRUZ
Verei dor
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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES(AS) VEREADORES(AS).
REQUERIMENTO N°
184 /18
Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada pelo
Requerimento n° 023/17, com o objetivo de elaborar relatório acerca de todas as atividades
inerentes a utilização da Praia e Orla no Município, ainda não concluiu seus trabalhos,
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo
para apresentação do Relatório Final.
Sala Ernancipador Oswaldo ichi, 29 de maio de 2018.
LEANDROAVEMNO RODRIGUES CRUZ
41
J
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
ACAS- PG:— OFICIO
A Associação de Caninheiros, Ambulantes e Similares de Praia Grande (ACAS-PG)
Vem por meio desse ofício, comunicar a quem de direito, órgãos municipais, assim com seus
gestores, secretários, encarregados que a Sra. Caroline Munarim Tofarelli dos Santos não
responde mais pela instituição, por tempo indeterminado, motivo de afastamento por conduta
e problemas internos, portanto não será aceito ou reconhecido qualquer acordo e qualquer
pronunciamento feito por ela. Fica claro aqui que a instituição protocolará este documento e
ficará com cópia para sua legitimidade. Sem mais assinam todos os diretores execultivos e
conselho fiscal.
Praia Grande,28 de Agosto de 2018.
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C^wUíL
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REQUERIMENTO
^ROVADO _ájf® SESSÃO DATA^/AI / ^
PRE! èiNTE SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES
SENHORAS VEREADORAS
394 /18 REQUERIMENTO N'
Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada pelo
Requerimento n° 023/17, com o objetivo elaborar relatório acerca de todas as
atividades inerentes a utilização da PRAIA e ORLA no Município, ainda não
concluiu seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja
prorrogado, por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.
Sala Emancipador Os' Toschi, 20 de novembro de 2018.
LEANDRO AyEI/IN0TRODRIGUES CRUZ
^doi
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ. 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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REQUERíMENTO
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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES
SENHORAS VEREADORAS eVidente
REQUERIMENTO N° 230/19
Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada pelo
Requerimento n° 023/17, com o objetivo elaborar relatório acerca de todas as
atividades inerentes a utilização da PRAIA e ORLA no Município, ainda não
concluiu seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja
prorrogado, por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.
Sala Emancipador 0/^ldo Toschi, 18 de junho de 2019.
LEANDRO; IND RODRIGUES CRUZ
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE; (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br E-MAIL; camara@praiagrande.sp.leg.br
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DATA
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES(AS) VEREADORES(AS)
PRÈS 'ENTE
REQUERIMENTO N' 023/2020
Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada
pelo Requerimento rf 023/17, para tratar sobre todas as atividades inerentes
a utilização da Praia e Orla no Município, ainda não concluiu os seus
trabalhos, requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado, por
mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.
Sala emancipador Oswal .chi, 11 de fevereiro de 2020.
LEANDRO AVE RODRIGUES CRUZ
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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PROCESSO N° 026/17
COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES
REQUERIMENTO N‘^ 023/17
Sr. Presidente:
Encaminho o presente processo da Comissão Especial de Vereadores,
Que tem como objetivo elaborar relatório, acerca de todas as atividades inerentes a
utilização da PRAIA e ORLA no município. Informando-o que a Comissão não
concluído seus trabalhos nem apresentou requerimento de prorrogação, dentro do
prazo estabelecido pelo Regimento Interno desta Edilidade. Propomos seja
deliberado sobre o seu imediato arquivamento de acordo com o Artigo 65 Parágrafos
6° do Regimento Interno.
Segundo o Artigo 65 Parágrafos 62 do Regimento Interno deste Legislativo:
Se a Comissão Especial deixar de concluir seus trabalhos dentro do prazo
estabelecido, ficará automaticamente extinta, salvo se o Plenário houver
aprovado, em tempo hábil, prorrogação de seu prazo de funcionamento, a
requerimento do Membro da Comissão.
Praia Grande, 19 de setembro de 2020.
José de Jesus Ferreira Gonçalves
Agente i^ministrativo
Acolho. Arquive-se
Praia Grande, 19 de setembn
os Santos Passos
esídente
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