| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2017 |
| Date | 2017-02-14 |
| Ementa | Cria COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES, para elaboração de relatório de acompanhamento da aprovação da legislação e aplicação dos recursos oriundos do PETRÓLEO NA EDUCAÇÃO. |
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Q/fítmilci^iad di ^lâ/ndci 3Sal?teàm<i c/e W\^aia ^ra/nde j^s tcuio de Ó/.fo ÍPcm/o c(/}ncc7-'a a requerimento i /■a^ROVADO i Sr. Presidente: Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores. j Cl \ ,0 D.MA ] p p c: c í *' 'i jTP Requerimento 029 /17 O Fundo Social, que destina 50% dos royalties da exploração do pré-sal para a educação básica, ainda está longe de ser o trampolim para o salto de qualidade no ensino brasileiro. Em 2015, apenas do montante orçado foi pago até a metade do ano. Ao longo de 2014, apenas 30% foram usados. Com esse desempenho e a ameaça de mudanças no regime de partilha do pré-sal, surgem dúvidas sobre a capacidade de o pais financiar as metas estipuladas no Plano Nacional de Educação (PNE). 10 A educação pública básica, a profissional e a de pessoas com deficiência poderão receber mais recursos financeiros se for transformado em lei o projeto que circula no senado e que foi aprovado pela Comissão de Eudcação, Cultura e Esporte (CE), a matéria segue agora para a apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Pelo texto aprovado, Romário (PSB-RJ), verbas dos royalties educação, 30% projetos que melhorem a serão aplicados em programas de educação profissional e tecnológica e 10% em programas destinados à educação de qualidade ã pessoa com deficiência. um substitutivo do senador presidente da CE, dos 75% das do petróleo destinados á serão aplicados em programas e educação básica pública; 25 PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br Q/fítt/H^ioi/valcla^ %dâ/rwía <íe W^^<da ^^^wnde ^^àulo de (^^k> W\udo cmui/Tci *f. Diante do exposto, REQUEIRO a mesa ouvido o colendo plenário formalidades regimentais, a criação de uma COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES com objetivo de acompanhar a aprovação da Legislação e a aplicação dos recursos oriundos do petróleo para a educação no municipio de Praia Grande. e satisfeita todas as 0 prazo para apresentação do relatório da comissão é de 180 (Cento e Oitenta) dias. Praia Grande, 09 de Fevereio de 2017 Sala emancipador Oswaldo Toschi V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br cia ^BaÂted^ia de %^tcuio de ^aada y<^ o/ma/m^ PROCESSO N” 028/17 FOLHA DE INFORMAÇÃO Sr. Presidente, Abro o presente processo, composto de 02 fls., referentes a(o) Requerimento n° 029/17 e uma folha de informação. Praia Grande 10 de fevereiro de 2017. Fabíano Cardoso Vincíguerra OpéradQr Técnico PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br Q/MwrUci^ia/ da %da4tcía ^^adrmiMa cie ^^tado de (^ao^ ^^aaéa tíví a/ma/m ^'íwmde A-= - -.-■■? w fJ/J ■7^-' PROCESSO N*» 028/17 Sr. Presidente, Encaminho o presente processo a fim de que Vossa Excelência indique os Senhores Vereadores, que irão junto ao autor da propositura, compor a Comissão Especial de Vereadores. Praia Grande, 16 de fevereiro de 2017 MANOE ItOTERTO DO CARMO iretor Legislativo PROCESSO N“ 028/17 Nomeio para compor a Comissão Especial, juntamente com a Vereadora ROBERTO ANDRADE E SILVA, os seguintes Vereadores: 2. CAnoS (hUAI^ÍO Praia Grande, de /tuctóeo de 2017. l EDNALD^OS/SANTOS PASSOS y Presidente PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br Q/Mim£ci^ial %Atâmda ^^oÂmãma de %^tada de (^k> W^atdo cmia^a Cientes da nomeação. Praia Grande, 0^ de l^f^íCo de 2017. 1. - X a-' 2. 3. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11 701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br .0 cia. %^Sância. ^BaÂiemf.ia de W\^aúc %átado de Ó%a id^atde a/mamx. *mmde ATA DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES. PROCESSO LEGISLATIVO N" 028/17. Às 13:40 horas do dia 27 de março do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da Câmara Municipal, presentes o Presidente da Comissão Vereador Roberto Andrade e Silva e os Vereadores Carlos Eduardo Barbosa e Marcelino Santos Gomes, foi instalada a presente Comissão Especial de Vereadores, decidindo-se que a relatoria do processo ficará a cargo do Vereador Carlos Eduardo Barbosa. O Presidente da Comissão, Ver. Roberto Andrade e Silva oportunamente designará a próxima reunião. Eu Fabiano Cardoso Vinciguerra, Assistente Técnico Legislativo, datilografei a presente Ata que vai assinada pelos seus membros. c 2: Roberto Andrade e Silva PresidWe Carlos Eduardo Barbosa Relator PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. REQUERIMENTO N' 275/17 Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada pelo Requerimento rf 029/17, com o objetivo de elaborar relatório acerca da aplicação dos recursos oriundos do PETRÓLEO NA EDUCAÇÃO, ainda não concluiu seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final. Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 31 de maio de 2017. ROBERTO ANDRytoE E SILVA VereadoA «● . ● -»vy % s: Q/^íu/mcí^tal cia ^útó/noca^ i^aine<Í7H^ %á^do dy Ódão ^auio 'td A i^ii amo7(a N‘ \ FRiMENTO ^-RkOVaDO -^o_/SZS3Â0, ●●>Aqij/ii ‘ f i tDENTí^ SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES. V. 533/Í7 REQUERIMENTO N Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada pelo Requerimento n° 029/17. e que visa elaborar relatório de acompanhamento da aprovação da legislação c aplicação dos recursos oriundos do PETRÓLEO NA EDUCAÇÃO, ainda não concluiu seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final. Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 28 de novembro de 2017. ROBERTO ANDRADE E SILVA Vereadot V, PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br * /y de ÇP^^aía- Qpíafi^ciftad da. ^á/o/ncia- Vd^adneaa^ta. ^^lade de <^ae ^Pa.cde ^eíe A ')^a/n a/jnef.ra. f*\C;( 1! I APk Ji- iC' DATA o2‘ ' p^esídSite SENHOR PRESIDENTE; SENHORES(AS) VEREADORES(AS). V REQUERIMENTO N' 186 /18 Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada pelo Requerimento n° 029/17, que visa elaborar relatório e acompanhamento da aprovação da legislação e aplicação dos recursos oriundos do Petróleo na Educação, ainda não concluiu seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final. Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 29 de maio de 2018. ROBERTO ANDRADE E SILVA Vereador \ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br o I ■- % \ cíct ^áiamctd ^^taxlo cie (SeÍÀ> ^^acdo^ inea/yia 'i^an A a/}na/)'ev c7oa SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES, SENHORAS VEREADORAS, 384 /18 REQUERIMENTO N Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada pelo Requerimento n° 029/17, que visa elaborar relatório e acompanhamento da aprovação da legislação e aplicação dos recursos oriundos do Petróleo na Educação, ainda não concluiu seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final. Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 06 de novembro de 2018. ROBERTO ANDIUDE E SILVA Vereador \ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br 1 t 4; fiSll cdneá/jUa de Q/PCu^nèoi^tad dei -^slueixxei I a/nde A a/ma/m^ n. J de (^Õe d^aale SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES, SENHORAS VEREADORAS, REQUERIMENTO N° 238/19 Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada pelo Requerimento n° 029/17, que visa elaborar relatório e acompanhamento da aprovação da legislação e aplicação dos recursos oriundos do Petróleo na Educação, ainda não concluiu seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final. Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 18 de Junho de 2019. ROBERTO ANDRADE E SILVA Vereadot PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ. 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE; (0XX13) 3476-1700 > SITE: www.praiagrande.sp.leg.br E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br lrveò}^ta Q/^íaméCi^tcd da ^á/a/ncta- ^^<a/n>de A a/mo7'a oa ^sàtdo de <SaO' ^^aado RtQUERlM^ kPRO'^ff 03 -Ml ümjtl-M )JO /< SENHOR PRESIDENTE; SENHORES(AS) VEREADORES(AS) RESIDENTE 043/2020 REQUERIMENTO N° Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada pelo Requerimento rf 029/17, com o objetivo de elaborar relatório e acompanhar a aprovação da legislação e aplicação dos recursos oriundos do petróleo na educação, ainda não concluiu os seus trabalhos, requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final. Sala emancipador Oswaldo Toschi, 18 de fevereiro de 2020. ROBERTO ANDRADE E SILVA Vereaobr PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande Estado de São Paulo PROCESSO N° 028/17 COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES REQUERIMENTO 029/17 Sr. Presidente: Encaminho o presente processo da Comissão Especial de Vereadores, Que tem como objetivo elaborar relatório, e realizar o acompanhamento da aprovação da Legislação e aplicação dos recursos oriundos do PETRÓLEO NA EDUCAÇÃO, Informando-o que a Comissão não concluído seus trabalhos nem apresentou requerimento de prorrogação, dentro do prazo estabelecido pelo Regimento Interno desta Edilidade. Propomos seja deliberado sobre o seu imediato arquivamento de acordo com o Artigo 65 Parágrafos 6° do Regimento Interno. Segundo o Artigo 65 Parágrafos do Regimento Interno deste Legislativo: Se a Comissão Especial deixar de concluir seus trabalhos dentro do prazo estabelecido, ficará automaticamente extinta, salvo se o Plenário houver aprovado, em tempo hábil, prorrogação de seu prazo de funcionamento, a requerimento do Membro da Comissão. Praia Grande, 21 de setembro de 2020. A José de Jesus F^erreirá Gonçalves Agente Xdmínístratívo Acolho. Arquive-se Praia Grande, 21 de sete: Ednalm pbs Santos Passos // Presidente \j