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materia nº 29/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 29 / 2017
Date 2017-02-14
EmentaCria COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES, para elaboração de relatório de acompanhamento da aprovação da legislação e aplicação dos recursos oriundos do PETRÓLEO NA EDUCAÇÃO.
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Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores.
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Requerimento
029 /17
O Fundo Social, que destina 50% dos royalties da
exploração do pré-sal para a educação básica,
ainda está longe de ser o trampolim para o salto
de qualidade no ensino brasileiro. Em 2015, apenas
do montante orçado foi pago até a metade do
ano. Ao longo de 2014, apenas 30% foram usados.
Com esse desempenho e a ameaça de mudanças no
regime de partilha do pré-sal, surgem dúvidas
sobre a capacidade de o pais financiar as metas
estipuladas no Plano Nacional de Educação (PNE).
10
A educação pública básica, a profissional e a de
pessoas com deficiência poderão receber mais
recursos financeiros se for transformado em lei o
projeto que circula no senado e que foi aprovado
pela Comissão de Eudcação, Cultura e Esporte (CE),
a matéria segue agora para a apreciação da
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Pelo texto aprovado,
Romário (PSB-RJ),
verbas dos royalties
educação, 30%
projetos que melhorem a
serão aplicados em programas de educação
profissional e tecnológica e 10% em programas
destinados à educação de qualidade ã pessoa com
deficiência.
um substitutivo do senador
presidente da CE, dos 75% das
do petróleo destinados á
serão aplicados em programas e
educação básica pública;
25
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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Diante do exposto, REQUEIRO a mesa ouvido o
colendo plenário
formalidades regimentais, a criação de uma
COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES com objetivo de
acompanhar a aprovação da Legislação e a aplicação
dos recursos oriundos do petróleo para a educação
no municipio de Praia Grande.
e satisfeita todas as
0 prazo para apresentação do relatório da comissão
é de 180 (Cento e Oitenta) dias.
Praia Grande, 09 de Fevereio de 2017
Sala emancipador Oswaldo Toschi
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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PROCESSO N” 028/17
FOLHA DE INFORMAÇÃO
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 02 fls., referentes a(o) Requerimento n°
029/17 e uma folha de informação.
Praia Grande 10 de fevereiro de 2017.
Fabíano Cardoso Vincíguerra
OpéradQr Técnico
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PROCESSO N*» 028/17
Sr. Presidente,
Encaminho o presente processo a fim de que Vossa
Excelência indique os Senhores Vereadores, que irão junto ao autor da propositura,
compor a Comissão Especial de Vereadores.
Praia Grande, 16 de fevereiro de 2017
MANOE ItOTERTO DO CARMO
iretor Legislativo
PROCESSO N“ 028/17
Nomeio para compor a Comissão Especial, juntamente com a
Vereadora ROBERTO ANDRADE E SILVA, os seguintes Vereadores:
2. CAnoS (hUAI^ÍO
Praia Grande, de /tuctóeo de 2017.
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EDNALD^OS/SANTOS PASSOS y Presidente
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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Q/Mim£ci^ial %Atâmda ^^oÂmãma de
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Cientes da nomeação.
Praia Grande, 0^ de l^f^íCo de 2017.
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PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11 701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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ATA DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES.
PROCESSO LEGISLATIVO N" 028/17.
Às 13:40 horas do dia 27 de março do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da
Câmara Municipal, presentes o Presidente da Comissão Vereador Roberto Andrade e
Silva e os Vereadores Carlos Eduardo Barbosa e Marcelino Santos Gomes, foi instalada
a presente Comissão Especial de Vereadores, decidindo-se que a relatoria do processo
ficará a cargo do Vereador Carlos Eduardo Barbosa. O Presidente da Comissão, Ver.
Roberto Andrade e Silva oportunamente designará a próxima reunião. Eu Fabiano
Cardoso Vinciguerra, Assistente Técnico Legislativo, datilografei a presente Ata que vai
assinada pelos seus membros.
c
2: Roberto Andrade e Silva
PresidWe
Carlos Eduardo Barbosa
Relator
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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N' 275/17
Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores,
criada pelo Requerimento rf 029/17, com o objetivo de elaborar relatório acerca da
aplicação dos recursos oriundos do PETRÓLEO NA EDUCAÇÃO, ainda não concluiu
seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado por mais 180
dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 31 de maio de 2017.
ROBERTO ANDRytoE E SILVA
VereadoA
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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES. V.
533/Í7 REQUERIMENTO N
Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores,
criada pelo Requerimento n° 029/17. e que visa elaborar relatório de acompanhamento da
aprovação da legislação c aplicação dos recursos oriundos do PETRÓLEO NA
EDUCAÇÃO, ainda não concluiu seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto
Plenário, seja prorrogado por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 28 de novembro de 2017.
ROBERTO ANDRADE E SILVA
Vereadot
V, PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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SENHORES(AS) VEREADORES(AS).
V
REQUERIMENTO N' 186 /18
Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada pelo
Requerimento n° 029/17, que visa elaborar relatório e acompanhamento da aprovação da
legislação e aplicação dos recursos oriundos do Petróleo na Educação, ainda não concluiu
seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado, por mais
180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 29 de maio de 2018.
ROBERTO ANDRADE E SILVA
Vereador \
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES,
SENHORAS VEREADORAS,
384 /18 REQUERIMENTO N
Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada pelo
Requerimento n° 029/17, que visa elaborar relatório e acompanhamento da
aprovação da legislação e aplicação dos recursos oriundos do Petróleo na
Educação, ainda não concluiu seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o
douto Plenário, seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo para apresentação
do Relatório Final.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 06 de novembro de 2018.
ROBERTO ANDIUDE E SILVA
Vereador \
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES,
SENHORAS VEREADORAS,
REQUERIMENTO N° 238/19
Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada pelo
Requerimento n° 029/17, que visa elaborar relatório e acompanhamento da
aprovação da legislação e aplicação dos recursos oriundos do Petróleo na
Educação, ainda não concluiu seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o
douto Plenário, seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo para apresentação
do Relatório Final.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 18 de Junho de 2019.
ROBERTO ANDRADE E SILVA
Vereadot
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ. 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE; (0XX13) 3476-1700 >
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES(AS) VEREADORES(AS) RESIDENTE
043/2020 REQUERIMENTO N°
Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada
pelo Requerimento rf 029/17, com o objetivo de elaborar relatório e
acompanhar a aprovação da legislação e aplicação dos recursos oriundos do
petróleo na educação, ainda não concluiu os seus trabalhos, requeiro à Mesa,
ouvido o douto Plenário, seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo para
apresentação do Relatório Final.
Sala emancipador Oswaldo Toschi, 18 de fevereiro de 2020.
ROBERTO ANDRADE E SILVA
Vereaobr
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PROCESSO N° 028/17
COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES
REQUERIMENTO 029/17
Sr. Presidente:
Encaminho o presente processo da Comissão Especial de Vereadores,
Que tem como objetivo elaborar relatório, e realizar o acompanhamento da
aprovação da Legislação e aplicação dos recursos oriundos do PETRÓLEO NA
EDUCAÇÃO, Informando-o que a Comissão não concluído seus trabalhos nem
apresentou requerimento de prorrogação, dentro do prazo estabelecido pelo
Regimento Interno desta Edilidade. Propomos seja deliberado sobre o seu imediato
arquivamento de acordo com o Artigo 65 Parágrafos 6° do Regimento Interno.
Segundo o Artigo 65 Parágrafos do Regimento Interno deste Legislativo:
Se a Comissão Especial deixar de concluir seus trabalhos dentro do prazo
estabelecido, ficará automaticamente extinta, salvo se o Plenário houver
aprovado, em tempo hábil, prorrogação de seu prazo de funcionamento, a
requerimento do Membro da Comissão.
Praia Grande, 21 de setembro de 2020.
A
José de Jesus F^erreirá Gonçalves
Agente Xdmínístratívo
Acolho. Arquive-se
Praia Grande, 21 de sete:
Ednalm pbs Santos Passos // Presidente
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