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materia nº 49/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 49 / 2017
Date 2017-02-14
EmentaCria Comissão Especial de Vereadores - CEV, para que em 180 dias, elabore relatório acerca da REFORMA POLÍTICA no âmbito de sua competência.
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■SI ft;7 %ôtado- de Ó^%o- W^aad
Sr. Presidente:
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores.
Requerimento 049 /17
Mudanças nas regras eleitorais devem ser aprovadas
com um ano antecedência para entrar em vigor. E
2017 promete nova corrida de parlamentares para
tentar derrubar normas aprovadas pela última
minirreforma eleitoral, que valeram para o pleito
de 2016, a começar pela controversa reedição do
financiamento privado de campanhas.
Na pauta do Congresso, algumas propostas aguardam,
de novo, entrar em negociação, discussão e votação
de novas normas para o eleitor ir ás urnas em
2018.
No caso do financiamento das campanhas eleitorais,
deve ser discutido, entre o público e o privado,
qual deverá ser o limite.
Ontem o relator da reforma na câmara o Deputado
Vicente Cândido, coloca em discussão a proposta de
acabar com o cargo de vice,
poder.
nas três esferas de
O pacote de medidas anticorrupção, enviado ao
Congresso por meio de um projeto de lei elaborado
com base nas 10 medidas de combate á corrupção do
Ministério Público, que contou com a assinatura de
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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de Q/fíu^twt^ialda ^adteà/í^ía^ de
^á^/ado- de (^ao￾y-^ oumicta 'ra/)t a/may)(a
2 milhões de eleitores, foi aprovado pelo plenário
da Câmara com várias mudanças.
Pacote esse que também interfere
eleitoral quando aborda
financiamentos de campanha.
no processo
a questão dos
A tramitação desse projeto na Câmara Federal foi
tumultuada e até o Supremo Tribunal Federal (STF),
através do Ministro Luiz Fux foi acionado para se
manifestar sobre o tramite do processo na Câmara.
Diante do exposto, REQUEIRO
colendo plenário
formalidades regimentais, a
COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES
reforma politica no âmbito de sua competência.
a mesa ouvido o
todas
crração de uma
para tratar da
e satisfeita as
0 prazo para apresentação do relatorio da comissão
é de 180 (Cento e Oitenta) dias.
Praia Grande,
Sala emancipador Oswaldo Toschi
15 de Fevereiro de 2017
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:^^ãida de ^aad
O/ma/m
PROCESSO N” 032/17
FOLHA DE INFORMAÇÃO
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 02 fis., referentes a(o) Requerimento n'
049/17 e uma folha de informação.
Praia Grande 17 de fevereiro de 2017.
i^inciguerra Fabiano Cardctsóy
Operador Técnico
/
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^Átacie de W^auéo fc< ●‘'-●y*^.'- ^
PROCESSO N” 032/17
Sr. Presidente,
Encaminho o presente processo a fim de que Vossa
Excelência indique os Senhores Vereadores, que irão junto ao auh propositura,
compor a Comissão Especial de Vereadores.
Praia Grande, 16 de fevereiro de 2017.
/
\
MANOEL ROBERTO DO CARMO
Diretor Legislativo
PROCESSO N® 032/17
Nomeio para compor a Comissão Especial, juntamente com a
Vereadora ROBERTO ANDRADE E SILVA, os seguintes Vereadores:
I. /l/ífCoí
A 2. Scri>/'^ D
Praia Grande, 17 de fevereiro de 2017. /
/
EDNALDO OTl^^S^TOS PASSOS í^siaente
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Q/fli4/mci^micía ^áiância 'amara adneà/)aa de rata ande
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%^lado de W\udo i* ..
Cientes da nomeação.
Praia Grande, 21 de fevereiro de 2017.
JZ.
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2. 0
PRACA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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doy ^átòncüi de
^á/ada de <S-ae d^cucée
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a/ma/í^
ATA DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES.
PROCESSO LEGISLATIVO 032/17.
Às 13:30 horas do dia 27 de março do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da
Câmara Municipal, presentes o Presidente da Comissão Vereador Roberto Andrade e
Silva e os Vereadores Carlos Eduardo Barbosa e Sérgio Luiz Schiano de Souza, foi
instalada a presente Comissão Especial de Vereadores, decidindo-se que a relatoria do
processo ficará a cargo do Vereador Sérgio Luiz Schiano de Souza. O Presidente da
Comissão, Ver. Roberto Andrade e Silva oportunamente designará a próxima reunião.
Eu Fabiano Cardoso Vinciguerra, Assistente Técnico Legislativo, datilografei a presente
Ata que vai assinada pelos seus membros.
t
Sérgio Luiz Schiano de Souza
Relator
Roberto Andrade e Silva
Presioente
\\
Carlos Eduardo Barbosa
. k- Membro
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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REQUERIMENTO
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORESVEREADORES.
274/17 REQUERIMENTO N'
Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores,
criada pelo Requerimento n° 049/17, com o objetivo de elaborar relatório acerca da
REFORMA POLÍTICA, ainda não concluiu seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o
douto Plenário, seja prorrogado por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório
Final.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 31 de maio de 2017.
ROBERTO ANDRA E SILVA
Vereadoi
da ^átâ/ncva. cUnem^ía de W\^aía vde A
a^ia/}^^ 'm/?
^^ada d^ (^ãa ^au/a
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
531/17 REQUERIMENTO N'
Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores.
criada pelo Requerimento n° 049/17, com o objetivo de elaborar relatório acerca da
REFORMA POLÍTICA no âmbito de sua competência, ainda não concluiu seus trabalhos.
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado por mais 180 dias. o prazo
para apresentação do Relatório Final.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi. 28 de novembro de 2017.
ROBERTO AND^DE E SILVA VereadV
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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V
Q/Mu^mci^ia/da %Átâncía ^^alne<i-rta ay)n^7<a
A
rata amde
Estada íí4 Soo ^d^au/a
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES(AS) VEREADORES(AS).
REQUERIMENTO N'
188 /18
Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada pelo
Requerimento n° 049/17, que visa elaborar relatório acerca da Reforma Política no âmbito
de sua competência, ainda não concluiu seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o
douto Plenário, seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório
Final.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 29 de maio de 2018.
“V
ROBERTO ANI^DE E SILVA Vereadok
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 ^ CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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^Uamcía ^^^aJyteá/yta^ de ^ ^^â/}nya7-'a^ Q/PtwTyAXH^iad d<i
^stade d^- (^aa ^dacdo
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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES,
SENHORAS VEREADORAS,
383 /18 REQUERIMENTO N°
Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada pelo
Requerimento n° 049/17, que visa elaborar relatório acerca da Reforma
Política no âmbito de sua competência, ainda não concluiu seus trabalhos,
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado, por mais 180
dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 06 de novembro de 2018.
ROBERTO ANEÍRADE E SILVA
VereadoV
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP V
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limai alneá/)íta^ Q/Mu/rUct^tcd da ^á£âmoòa A
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REQUERiM£NT<
A.^ROV l‘o
DATA.l6dÈ SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES,
SENHORAS VEREADORAS,
'1
PRjíSICÉNTE
V
237/19 REQUERIMENTO N
Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada pelo
Requerimento if 049/17, que visa elaborar relatório acerca da Refonna
Política no âmbito de sua competência, ainda não concluiu seus trabalhos,
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado, por mais 180
dias, 0 prazo para apresentação do Relatório Final.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 18 de junho de 2019.
ROBERTO ANDMDE E SILVA
VereadorX
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP 11701-050 - TELEFONE; {0XX13) 3476-1700
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o
aÁ^ea/ri€l íci^ta/ cici ^âtó/nota- a/m/x/y^ 'm/n'yde
^iüido de <^ão W^cméo
REQUERlM^Ti aprovAo/
DATAI
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES(AS) VEREADORES(AS) ^DENTE
REQUERIMENTO N^ 044/2020
Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada
pelo Requerimento rf 049/17, para tratar sobre a Reforma Política no âmbito
de sua competência, ainda nao concluiu os seus trabalhos, requeiro à Mesa,
ouvido o douto Plenário, seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo para
apresentação do Relatório Final.
Sala emancipador Oswaldo Toschi, 18 de fevereiro de 2020.
ROBERTO ANDRADE E SILVA
VereadV
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PROCESSO N° 032/17
COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES
REQUERIMENTO N° 049/17
Sr. Presidente:
Encaminho o presente processo da Comissão Especial de Vereadores,
Que tem como objetivo elaborar relatório, acerca da REFORMA POLÍTICA no
âmbito de sua competência. Informando-o que a Comissão não concluído seus
trabalhos nem apresentou requerimento de prorrogação, dentro do prazo estabelecido
pelo Regimento Interno desta Edilidade. Propomos seja deliberado sobre o seu
imediato arquivamento de acordo com o Artigo 65 Parágrafos 6° do Regimento
Interno.
Segundo o Artigo 65 Parágrafos 62 do Regimento Interno deste Legislativo:
Se a Comissão Especial deixar de concluir seus trabalhos dentro do prazo
estabelecido, ficará automaticamente extinta, salvo se o Plenário houver
aprovado, em tempo hábil, prorrogação de seu prazo de funcionamento, a
requerimento do Membro da Comissão.
Praia Grande, 21 de setembro de 2020.
José de Jesus Fer^eira^onçalves
Agente Administrativo /
Acolho. Arquive-se
Praia Grande, 21 de seteml
s Santos Passos
'esídente
Ednali o

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