materia nº 10/2017

Município da Estância Balneâria de Praia Grande
Estado de São Paulo
Em 23 de fevereiro de 2017
Aberto do Carmo
iretor Legislativo
MENSAGEM N" 05/2017 para parocer.
Senhor Presidente,
esidente
dè Lei que dispõe sobre o
^ON-PG, nos termos do
Pr
Encaminho a essa Colenda Câmára Pr^eto
Piano de Contingência de Proteção dc Defesa Civil de Praia Grande
inciso VII. art. 69 da Lei Orgânica do Município de Praia Grande.
A Lei n*^ 12.608. dc 10 de abri! de 2012, que institui a Política Nacional de Defesa Civil -
PNPDEC prevê que é dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotarem as
medidas necessárias à redução dos riscos de desastre, medidas que podem contar com a colaboração de
entidades públicas ou privadas e da sociedade em gerai.
Salientamos que o nosso Município de Praia Grande faz parte do cadastro nacional do
Governo Federal de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande
impacto, inundações brusca> ou processos geológicos ou hidroiógicos correlatos, para tanto, deve
elaborar um Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, o qual deverá ser submetido à
avaliação e prestação de contas anual, por meio de audiência pública.
O Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil tem como princípios básicos para sua
LA‘
elaboração:
1 - Idenlitlcar a responsabilidade das organizações e indivíduos que desenvolvem ações
especíUcas em emergências;
2 - Descrever as linhas de autoridade e relacionamento entre as agencias envolvidas,
mostrando como as ações serão coordenadas;
3 - Descrever coir-.o as pessoas, o meio ambiente e as propriedades serão protegidas durante
as emergencias;
4 - IdentiHcar pessoal, equipamento, instalações, suprimentos e outros recursos disponíveis
para a resposta as emergências e como serão mobilizados;
5 - Identificar ações que devem ser implementadas antes, durante a após a resposta as
emergcncias.
Considerado como um planejamento tático, o Plano de Contingência de Proteção e Defesa
Civil de Praia Grande, também conhecido como PLANCON-PG, estabelece os procedimentos a serem
adotados pelos órgãos envoLãdos na resposta as emergências e desastres quando da atuação direta ou
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
indireta em eventos relacionados a estes desastres naturais, facilitando as atividades de preparação,
vindo a otimizar as Atividades de Resposta aos Desastres.
O Plano de Contingência apresentado foi elaborado e aprovado pelos órgãos e instituições
integrantes do Sistema Municipal de Defesa Civil, identificados na página de assinaturas, os quais
assumiram o compromisso de atuarem de acordo com a competência que lhes são conferidas, bem
como. realizarem as ações para a criação e manutenção das condições necessárias ao desempenho das
atividades e responsabilidade previstas no Plano.
Outrossim. o PLANCON-PG também foi apresentado ao Conselho Municipal de Defesa do
Meio Ambiente, cujos membros conselheiros aprovaram por unanimidade e, após, encaminhado e
aprovado pelo Chefe de Gabinete do Prefeito e pelo Secretário de Assuntos de Segurança Pública,
além de, ter ficado sob análise e coleta de sugestões da comunidade, de entidades públicas e civis
durante as consultas públicas realizadas durante as 21 Oficinas para Revisão do Plano Diretor e
Elaboração de Planos Setoriais, havendo participação, economia processual e transparência na sua
tramitação.
Este Projeto, se transformado em Lei pela soberana vontade dos Senhores Membros dessa
Casa do Legislativo Municipal, irá fortalecer o Poder Público do Município consoante à prevenção,
mitigação e preparação relacionadas com o risco de desastres e. resposta aos desastres e recuperação e
reconstrução, quando da ocorrência desses eventos.
Ante ao exposto, são essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente
Projeto de Lei.
Considerando a importância da matéria, solicito urgência na análise e aprovação do
presente projeto.
Aproveito a oportunidade para reiterar nossos protestos de elevada estima e
consideração a Vossa Excelência.
ALSERTOJ>ÊREIRA MOURÃO
Prcferto
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
EDNALDO DOS SAN1 OS PASSOS
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
PRAIA GRANDE-SP.
Mwlicípio da Estância Balneâria de Praia Grande
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI
DE XX DE XXXX I
010/17
“Aprova o Plano de Contingência de Proteção e
Defesa Civil de Praia Grande - PLANCON-PG”
O Prefeito Municipal da Estância Balneâria de Praia Grande, no uso das atribuições que sào
conferidas por Lei.
de Faz saber que a Câmara Municipal, em sua
de 2017. aprovou e elt: promulga a seguinte Lei:
Sessão , realizada em
Art. r. Fica aprovado o Plano de Contingência e de Proteção e Defesa Civil de Praia Grande
(PLANCON-PG), consubsta iciado no Anexo Único que fica fazendo parte integrante do presente
projeto de Lei. que tem o escopo de estabelecer os procedimentos a serern adotados pelos órgãos
envolvidos na resposta as emergências e desastres quando da atuação direta ou indireta em eventos
relacionados a estes desastres naturais, recomendando e padronizando a partir da adesão dos órgãos
signatários os aspectos relaciimados ao monitoramento, alerta, alarme e resposta, incluindo as ações de
socorro, ajuda humanitária e reabilitação de cenários, a fim de reduzir os danos e prejuízos
decorrentes.
Art. 2°. O Plano foi elaborado pelos órgãos e instituições integrantes do Sistema Municipal
de Defesa Civil, identificado-, na página de assinaturas, os quais assumiram o compromisso de atuarem
de acordo com a competência que lhes são conferidas, bem como, realizarem as ações para a criação e
manutenção das condições necessárias ao desempenho das atividades e responsabilidades previstas no
Plano.
Art. 3°. A eficiência e a efetividade do PLANCON-PG será objeto de monitoramento
contínuo pela Administração Pública ein conjunto com órgãos e instituições integrantes do Sistema
Municipal de Defesa Civil, a sociedade civil e Poder Legislativo, que procederão as análises críticas
periódicas do plano.
Art. 4°. As despesas decoirentes da implementação do Piano correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias da Secretaria de Assuntos de Segurança Pública.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
0^1 .^Sessão Daía_W/_0^/_Ol
Encaminhamento ppijomo ^ .^Sessâõ^Ds
Presidente
/
Município da Estância Balneâria de Praia Grande
Estado de São Paulo
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Lf^oè.
Palácio São Francisco di Assis, Município da Estância Balneâria de Praia Grande, aos XX
de XXX de 2017. ano quinquagésimo primeiro da emancipação.
ALBERTO PEREIRA VIOÜI^O
PREFEITO
MAURA LIGIA COST/. RUSSO
Secretária Municipal de ijoverno
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos XXX de XXXX de 2017.
Marcelo Yoshinori Kamciya
Secretário Municipal de Administração
Proc. Adin. n° 12.225/2014
DEFESA CIVIL Município da Estância Baíneária de Praia Grande
Estado de Sáo Paulo
PRAIA GRANDE-SP GP 1.6 - COORDENAÜU^IA ÍVÍUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
PLANO DE CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
(PLANCON)
Deslizamentos, Inundações, Processos Geológicos ou Hidrológicos
Correíatos
VERSÃO: 2.0
DATA DA ELABORAÇÃO: abril 2015. ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 04/201 5.
EXEMPLAR PERTENCENTE A: Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA GRANDE-SP GP 1.6 ■ COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
1 Introdução
1.1 Documento de Aprovação
O Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil para deslizamentos de grande
impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos do município de Praia
Grande estabelece os procedimentos a serem adotados pelos órgãos envolvidos direta ou
indiretamente na resposta a emergências e desastres relacionados a estes eventos naturais.
O presente Plano foi elaborado e aprovado pelos órgãos e instituições integrantes
do Sistema Municipal de Defesa Civil de Praia Grande, identificados na página de assinaturas, os quais
assumem o compromisso de atuar de acordo com a competência que lhes é conferida, bem como
realizar as ações para a criação e manutenção das condições necessárias ao desempenho das
atividades e responsabilidades previstas neste Plano.
2
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA GRANDE-SP GP 1.6 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
1.2 Página de Assinaturas
Nome Título da Autoridade/Representante Condec Assinatura
Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande
Coordenador Municipal de Defesa Civil
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito
Secretária de Comunicação Social
Secretário de Finanças
Secretário de Planejamento
Secretária de Transportes
Controladoria Geral do Município
Secretário de Cultura e Turismo
Secretária de Governo
Secretária de Promoção Social
Secretário de Urbanismo
Procurador Geral do Município
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
eTrabalho
Secretário de Habitação
Secretário de Saúde Pública
Secretário de Administração
Secretária de Educação
Secretário de Meio Ambiente
Secretário de Serviços Urbanos
Secretário de Assuntos de Segurança Pública
Secretário de Esporte e Lazer
Secretária de Obras Pública
Secretário de Trânsito
Representante do Gabinete do Prefeito ● CONDEC
Representante da SESAP ● CONDEC
Representante da SEPROS ● CONDEC
Representante da SEASP ■ CONDEC
Representante da SEDUC ■ CONDEC
Representante da SEOP ● CONDEC
Representante da SEHAB ■ CONDEC
Representante da SEMA - CONDEC
Representante da SETRANSP - CONDEC
Representante da SEFIN ● CONDEC
Representante da SECON - CONDEC
Continuação....
3
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA CRANDE-SP GP 1.6 ■ COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Representante da SESURB ● CONDEC
Representante da SETRAN ● CONDEC
Representante da SEDETTRA - CONDEC
Representante da SEEL - CONDEC
Representante do CORPO DE BOMBEIROS ■ CONDEC
Representante da POLÍCIA CIVIL ● CONDEC
Representante da POLICIA MILITAR ● CONDEC
Representante da POLÍCIA RODOVIÁRIA - CONDEC
Representante da SABESP - CONDEC
Representante da EXÉRCITO BRASILEIRO ● CONDEC
Representante da DCM DEFESA CIDADANIA DA MULHER￾CONDEC
Representante do IDEA - CONDEC
Representante da ONG PROJETO CRIANÇA FELIZ ● CONDEC
Representante da Elektro
Representante da CPFL
Observação:
● Comdec ■ Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
● Condec ■ Conselho Municipal de Defesa Civil - Praia Grande
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DEFESA CIVIL Município da Estância Baíneária de Praia Grande
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PRAIA CRANOE-SP GP 1.6 ■ COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
1.3 Registro de Alterações
Data Alteração Observação
5
DEFESA CtVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
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PRAIA GRANDE-SP GP 1.6. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
1.4 Registro de Cópias Distribuídas
Número Orgão Data Assinatura
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DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
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PRAIA CRANDE-SP GP 1.6 ■ COORDENADCRIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
1.5 Sumário
Número Assunto Página
1 INTRODUÇÃO 2
1.1 DOCUMENTO DE APROVAÇAO 2
1.2 PAGINA DE ASSINATURAS 3
REGISTRO DE ALTERAÇÕES
REGISTRO DE CÓPIAS DISTRIBUÍDAS
1.3 5
1.4 6
1.5 SUMÁRIO 7
1.6 INSTRUÇÕES PARA USO DO PLANO 9
1.7 INSTRUÇÕES PARA MANUTENÇÃO DO PLANCON 9
2 FINALIDADE 10
3 SITUAÇAO E PRESSUPOSTOS 10
3.1 SITUAÇAO 11
3.1.1 SITUAÇÃO ● DESCRIÇÃO DO MUNICÍPIO 11
3.1.2 DADOS COMPLEMENTARES DO MUNICÍPIO DE PG 12
3.1.3 DESCRIÇÃO RESUMIDA DE AREAS DE RISCOS URB. 15
3.1.4 POSSIBILIDADES DE OCORRÊNCIAS AMBIENTAIS 16
3.1.5 BAIRROS - SITUAÇAO DE ALTO RISCO
BAIRROS - SITUAÇÃO MÉDIO, BAIXO E MUITO BAIXO
DESCRIÇÃO RESUMIDA ÃREAS DE RISCO NÃO URB.
CENÁRIO DE RISCO
17
3.1.6 22
3.1.7 24
3.2 31
3.2.1 MUITO ALTO RISCO 31
3.2.2 ALTO RISCO 31
3.2.3 RISCO MEDIO, BAIXO E MUITO BAIXO 41
3.3 PRESSUPOSTOS 43
3.3.1 PRESSUPOSTOS CONCEITUAIS 43
3.3.2 PRESSUPOSTOS DO PLANEJAMENTO 46
3.3.3 OBJETIVOS 47
3.3.4 JUSTIFICATIVAS 47
3.3.5 OUTRAS POSSIBILIDADES DE OCORRÊNCIAS 49
4 OPEf^CÕES CRITÉRIOS E AUTORIDADES
52
4.1 52
4.1.1 ATIVAÇAO DO PLANO 52
4.1.1.1 CRITÉRIOS PARA ATIVAÇÃO 53
4.1.1.2 AUTORIDADE PARA ATIVAÇÃO 53
4.1.1.3 PROCEDIMENTOS PARA ATIVAÇAO 54
DESMOBILIZAÇAO
CRITÉRIOS PARA DESMOBILIZAÇÃO
4.1.2 57
4.1.2.1 57
4.1.2.2 AUTORIDADE PARA DESMOBILIZAÇÃO 57
4.1.2.3 PROCEDIMENTOS PARA DESMOBILIZAÇAO 57
4.2 FASES 58
4.2.1 PRE-DESASTRE 58
4.2.1.1 IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS 58
4.2.1.2 MONITORAMENTO 59
4.2.1.3 ALERTA 61
4.2.1.4 ALARME 63
4.2.1.5 ACIONAMENTO DOS RECURSOS 67
4.2.1.6 MOBILIZAÇÃO E DESLOCAMENTO DOS RECURSOS 67
4.2.2 DESASTRE 67
4.2.2.1 FASE INICIAL 67
4.2.2.1.1 AVALIAÇAO DE DANOS - DIMENSIONAMENTO 67
4.2.2.1.2 INSTALAÇAO DO SISTEMA DE COMANDO 68
4.2.2.1.3 ORGANIZAÇÃO DA AREAS AFETADA 69
4.2.2.1.4 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E LEGAIS 69
4.2.2.1.5 CONSOLIDAÇÃO DO PRIMEIRO RELATÓRIO 72
4.2.2.2 RESPOSTA 72
4.2.2.2.1 AÇÕES DE SOCORRO 73
7
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA GRANDE-SP GP 1.6 ■ COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
4.2.2.2.1.1 BUSCA E SALVAMENTO 73
4.2.2.2.1.2 PRIMEIROS SOCORROS E ATENDIMENTO PRE-HOSP. 73
4.2.2.2.1.3 ATENDIMENTO MÉDICO E CIRÚRGICO ÜE URGÊNCIA 73
4.2.2.2.1.4 EVACUAÇÃO
ASSISTÊNCIA AS VITIMAS
74
4.2.2.2.2 74
4.2.2.2.2.1 CADASTRAMENTO 74
4.2.2.2.2.2 ABRIGAMENTO 75
4.2.2.2.2.3 RECEBIMENTO, ORGANIZAÇÃO E DISTRIB. DOAÇÕES 75
4.2.2.2.2.4 MANEJO DOS MORTOS 75
4.2.2.2.2.5 ATENDIMENTO AOS GRUPOS DE NECES. ESPECIAIS 75
4.2.2.2.3 MOBILIZAÇÃO ADICIONAL DE RECURSOS 76
4.2.2.2.4 SOLICITAÇÃO DE RECURSOS ● VIZ/ESTADO/UNIÃO 76
4.2.2.2.S SUPORTE AS OPERAÇÕES DE RESPOSTA 77
4.2.2.2.6 ATENDIMENTO AO ÇIDADAO E A IMPRENSA 77
4.2.3 REABILITAÇÃO DE CENÁRIOS 78
4.2.3.1 RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 78
4.2.3.2 RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS 79
4.3 ATRIBUIÇÕES 79
4.3.1 ATRIBUIÇÕES GERAIS 79
4.3.2 ATRIBUIÇÕES ESPECIFICAS 80
4.3.3 DA ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO 88
4.3.4 OS PROJETOS DE SOCORRO COMPREENDEM ATIVID. 89
5 COORDENAÇÃO. COMANDO E CONTROLE
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE RESPOSTA
90
5.1 90
5.1.1 COMANDO 90
5.1.2 ASSESSORIA DO COMANDO 90
5.1.3 SEÇÕES PRINCIPAIS
SEÇÃO DE PLANEJAMENTO
90
5.1.3.1 91
SEÇÃO DE OPEf^ÇÕES
SEÇÃO DE LOGÍSTICA
5.1.3.2 91
5.1.3.3 91
5.1.3.4 SEÇAO DE FINANÇAS 91
5.2 ORGANOGRAMA ● ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL 92
5.3 PROTOCOLO DE COORDENAÇÃO 94
6 ANEXOS 95
6.1 SAMU-192 E SEÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 95
6.2 HOSPITAL MUNICIPAL IRMÃ DULCE 95
6.3 CORPO DE BOMBEIROS 95
6.4 RESGATE 193 95
6.5 UPA ● UN. PRONTO ATENDIMENTO, PRONTO SOCORRO QUIETUDE E CENTRAL
SAMU-192 E SEÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGENCIA
95
6.6 95
6.7 HOSPITAL MUNICIPAL IRMÃ DULCE 95
6.8 ATENDIMENTO AOS GRUPOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS 95
6.9 GBMAR. 2« GB E 2“ GAAAE 95
6.10 SECOM- SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 95
6.11 LISTAGEM E CONTATOS DOS MEMBROS DA COMEC/PG 95
6.12 LISTA E CONTATOS MEMBROS INTEGRANTES COMDEC/PG 95
6.13 QUADRO DE EQUIPAMENTOS E PROVISÕES DA COMDEC/PG 95
6.13.1 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL 95
6.13.2 FERRAMENTAS 95
6.13.3 EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO DE USO TEMPORÁRIO 95
6.13.4 VEÍCULOS DA COMDEC/PG 95
6.13.5 PROVISOES 95
6.13.6 REUÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS SESURB 96
6.13.7 RELAÇAO DOS DEMAIS RECURSOS HUMANOS 96
6.13.8 REUÇAO DE RECURSOS HUMANOS E VIATURAS SETRAN 96
6.13.8.1 RELAÇAO DE RECURSOS HUMANOS. EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DISPONÍVEIS 96
6.13.8.2 P2R2 96
6.14 NUDECs 96
6.15 DISPOSIÇÕES FINAIS
REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA
96
97
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DE PROTEÇÃO 122
AGRADECIMENTOS 123
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA GRANDE-SP GP 1.6 ■ COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
1.6 Instruções para uso do Plano
O presente Plano é estruturado de acordo com os seguintes tópicos:
Introdução;
Finalidade;
Situação e Pressupostos;
Operações;
Atribuição de Responsabilidades;
Administração;
Logística;
Anexos.
O PLANCON foi elaborado para ser aplicado nos setores de riscos diagnosticados
através:
● Da Carta de Suscetibilidade a Movimentos Gravitacionais de Massas e Inundações ■ IPT
Instituto de Pesquisas Tecnológicas.
● Setorização de Áreas de Riscos a Deslizamentos e Inundações - CPRM Serviço Geológico
do Brasil.
Para sua efetiva aplicação, deverão ser utilizadas as instalações e percursos
explicitamente considerados no planejamento e em seus anexos.
1.7 Instruções para Manutenção do PLANCON
Para melhoria do seguinte Plano, os órgãos envolvidos na sua elaboração e aplicação
deverão realizar exercícios simulados conjuntos pelo menos Qifuma) vez ao ano de preferência até
03(três) meses antes do início do Plano Verão (01 de Dezembro a 31 de Março), sob a coordenação do
Coordenador Municipal de Defesa Civil, emitindo relatório ao final de cada exercido, destacando os pontos
do PLANCON que merecem alteração ou reformulação, as dificuldades encontradas na sua execução e
as sugestões de aprimoramento dos procedimentos adotados. Com base nas informações contidas nos
relatórios, os órgãos participantes reunir-se-ão para elaborar a revisão do Plano, lançando uma nova
versão, que deverá ser distribuída aos órgãos de interesse.
9
DEFESA CIVIL' Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA GRANDE-SP GP 1.6 ■ COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
2 Finalidade
O Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil ■ PLANCON para o município de
Praia Grande estabelece os procedimentos a serem adotados pelos órgãos envolvidos na resposta as
emergências e desastres quando da atuação direta ou indireta em eventos relacionados a estes
desastres naturais, recomendando e padronizando a partir da adesão dos órgãos signatários os
aspectos relacionados ao monitoramento, alerta, alarme e resposta, incluindo as ações de socorro,
ajuda humanitária e reabilitação de cenários, a fim de reduzir os danos e prejuízos decorrentes.
3 Situação e Pressupostos
O Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil ■ PLANCON para deslizamentos de
grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos do
município de Praia Grande foi desenvolvido a partir da análise das avaliações e mapeamentos de
risco efetuados e dos cenários de risco identificados como prováveis e relevantes, caracterizados como
hipóteses de desastres. Levou ainda em consideração alguns pressupostos para o planejamento, que
são premissas adotadas para o Plano e consideradas importantes para sua compreensão e utilização.
Os levantamentos e mapeamentos das áreas de risco do município foram elaborados nas
seguintes datas:
● MARÇO DE 2014 - Da Carta de Suscetibilidade a Movimentos Gravitacionais de Massas e
Inundações - IPT Instituto de Pesquisas Tecnológicas.
● MAIO DE 2014 - Setorização de Áreas de Riscos a Deslizamentos e Inundações - CPRM Serviço
Geológico do Brasil.
10
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA GRANDE-SP GP 1.6 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
3.1 Situação
3.1.1 Situacão-Descricão do Município
DADOS DA CIDADE DISTÂNCIA ENTRE AS CIDADES
Altitude 5m Bertioga 40 KM
Area Cubatão 18 KM 147 kni2
Guarujá 30KÍI.1 Bairros 32
Itanhaém 43 KM Clima Subtropical Úmido
Mongaguá 24 KM Fuso Horário: UTC-3 (Brasileiro)
Peruíbe 74 KM
Latitude 24*00'S
São Paulo 72 KM
Longitude 46‘00'W
Santos 12 KM
Pluviosidade 2000-2500mm a a
São Vicente 6 KM
População 287.967(est. 2013-IBGE)/
262,051 (Censo 2010-IBGE)
Relevo 58% Piano - 42% Serras
Temperatura Média Verão: 24*) Inverno: 17
MAPA DO MUNICÍPIO E BAIRROS
22. NOVAMíRIU
|23.AriHANGUERA
Í1. MILITAR 12. FLORIDA
|02. CANTO 00 FORTE 13.SOLEMAR
93. BOQUEIRÃO 24.QUIETUDE
j04.GUlLHERMINA 14. CIDADE DA CRIANÇA
25. SANTA MARINA
[26.TUPIRY
15 PRINCESA
95.AVtAÇAO 16. IMPERADOR
96. TUPI 27. ANTARTICA
|07. OCIAN 17.MELVI pg.VILASONlA 18.SAMAMBAIA 98. MIRIM 29. GLORIA
19. ESMERALDA 99. fslARACANA
|10. CAIÇARA
3o.srnooocAMPO
|31.XIX0VA 20. RIBEIROPOLIS
11.REA 21.ANL-ARrtGUA 32.SERRAD0MAR
11
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA GRANDE-SP GP 1.6 ■ COORDENADORiÀ MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
3.1.2 Dados Complementares do Município de Praia Grande
PG.2 - Extensão, Localização Geográfica e Altitude
PG.3 ■ Areas Territoriais por Tipo
PG.4 ■ Limites Geográficos
PG.6 ■ Aspectos Climáticos e de Solo
PG.7 ■ Hidrografia
PG.8 ■ Acesso Rodoviário e Ferroviário
XIV.PG.1 - Áreas de Especial Interesse Ecológico
XIV.PG.2 - Unidades de Conservação Ambiental (UCA)
ÜC.I.D.E.
Central Integrada de Dados e Estatística
Municfplo da Estância Balneârla de Praia Grande
II.PG.2
Praia Grande
Extensão, Localização Geográfica e Altitude
Extensão, Localização Geográfica e Altitude Unidade
Extensão da Orla Marítima 22,50 km
Localização Geográfica da Sede 24O00'35
46024’45
Latitude
Longitude
Altitude da Sede 6.00 m
Fonte: IGC ● Instituto Geográfico e Cartográfico
Elaboração: SEPLAN
Seplan, 2011
n
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de Sâo Pauio
PRAIA GRANDE-SP GP 1.6 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
II.PG.3
Praia Grande
Áreas Territoriais por Tipo
Areas por Tipo %
Área Total^ 147,065 100,00
Parque Estadual da Serra do Mar 45,32 30,82 Unidades de Conservação
(Parques Estaduais)^
B
Parqu^staduaIJ<i><ová/^£u^^teiTestre2 3,05 2,07
Total Parques Estaduais
Parque Piaçabuçu
48.37 32,89 t
7,96 5,41
Área de restinga (ZT) f Faixas non aedificandi 33,16 22,55
Área Urbana* Área Ocupada 38,58 26,23
Área para Expansão 19,00 12,92
Total Área Urbana 98,70 67,11
II.PG.6
Praia Grande
Aspectos Climáticos e de Solo II.PG.4
Praia Grande
Limites Geográficos Descrição índice
Clima
Temperatura
Pluviometria
Evaporação
Umidade
Ventos
Solo
Topografia
Tropical Umido
Máxima 38,5° C
Mínima 8® C
2000 e 2500 mm a.a.
Semestre seco 384mm
Semestre úmido 642mm
Média anual superior a 80%
Predominam ventos sul e sudeste
Arenoso, argiloso, mangue
58% plano
42% serras/morros
Limites Geográficos
Município de São Vicente
Oceano Atlântico
Município de São Vicente
Município de Mongaguá
Norte
Sui
Leste
Oeste
Fonte: IGC - Instituto Geográfico e Cartográfico
Elàboraçao: SEPLAN
Seplan, 2012
Ponte: P£BP<à ● Prefeitura da Estância Balneáría de Praia Grande
Elaborarão: SEPLAN
Seplan. 2011
II.PG.7
Praia Grande
Hidrografia
1I.PG.8
Praia Grande
Acesso Rodoviário e Ferroviário
Rios
01. Branco ou Boturoca
02. Preto
03. Piaçabuçu
04. Acaraú
05. Acaraú Mirim
06. das Cruzes
07. Guaramar
08. Indaiaúba
09. Monbuatuba
10. Amella
Acesso Descrição
SP 150 - Rodovia Anchieta
SP 160 - Rodovia dos Imigrantes
SP 055 - Rodovia Padre Manoel da Nóbreqa
Rodoviário
Ferroviário Desativado
Font«: PE8PG ● Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Ecovias
DER - Departamento de Estradas de Rodagem
Elaboração: SEPLAN
Seplan, 2011
Nota: (1) ‘ Afluente do Rio Acaraú
Ponte: PE6PG - Prefeitura da Estância Salneária de Praia Grande
Elaboração: SEPLAN
Seplan, 2011
13
DEFESA CtVIl Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA GRANDE-SP GP 1.6 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
XIV.PG.l
Praia Grande
Áreas de Especial Interesse Ecológico
Areas de Especial Interesse Ecológico
O mangue
A Serra do Mar
O Morro Xixová
A restinga, em áreas representativas
As várzeas dos rios Preto e Branco
Fonte; Lei Complementar nO473/06 (Plano Diretor - Período 2007/2016)
Elaboração; SEPLAN
Seplan, 2011
XIV,PG,2
Praia Grande
Unftladc^ dc Coiiservaçilo Ambiental (UCA)
Arca da U.C.A no
muntdpio
Percentual da
órea da U.C.A no
Mimicioío
Instrumento Legal de
Criação
Instituição
Responsável Categoria Nome
(ha)
D.fc. lü.z^i (jo/oa.';/)' Parque Estadual Parque Estadual da Serra do l-lar
^rgu^stadua^Parqu^sldduaOüxov^Japoi
Ensvacáo: Empiau, 200S.
(U-OParqje E&uOaaMa Serrado Mar, criado Decreto 13.31 possui área uealde 3lS.390lta.
(2) ● O Pafcje Estadual Xlxovi-Japui. oiado peb Decreto 37,S3S/93< possui área tctal tít 901,00 ha.
SEPUN, 2008
4.531,61 31.25 Instituto Florestal O.E. 13.313 (06/03/79) Oj^^jygg^S^JrjstitutoFloreg^ d) 554,00 3,82
9m i
14
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA GRANDE-SP GP 1.6 ■ COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
3.1.3 Descrição Resumida dos Setores de Risco do Municipio de Praia Grande
"ÁREAS URBANIZADAS"
Grande parte da cidade de Praia Grande consolidada e em grande expansão dos últimos anos está em
terrenos de planície costeira com declividades muito baixas, variando de 0 a 2% no máximo. Planície que
é delimitada abruptamente nas áreas montanhosas da Serra do Mar, sustentadas por rochas cristalinas, e
tem sua superfície quase ao mesmo nível do mar. Portanto trata-se de um ambiente de escoamento
superficial e subsuperficial naturalmente deficientes e que recebe todo fluxo fluvial que vem das áreas
montanhosas da Serra do Mar.
Outra característica agravante é a forma de expansão da cidade, que se utiliza aterrar as áreas mais
baixas, que geralmente são banhadas por águas da zona de influência de marés, então se homogeneiza o
nível do lençol freático mais próximo da superfície do que realmente é, geram-se as áreas deprimidas
artificialmente que passam a se inundar.
São comuns também o uso de valas de escoamento, o que acaba funcionando como canais de ampliação
da área de abrangência das inundações para muito além das proximidades dos cursos naturais de água.
São pouco eficientes para rebaixar o lençol freático porque assim que escavadas elas se inundam e as
águas armazenadas no solo para eles ficam continuamente migrando e escorrendo, formando cursos
artificias de água, nos quais o nivel d'água, mesmo em épocas secas, permanece quase rente ou rente à
superfície das planícies.Também contribui pra a inundação a vegetação aquática, que nas águas poluídas,
ricas em nutrientes, prolifera muito rápido e entope os canais naturais e os artificiais.
Devido a baixa profundidade do lençol freático e á deficiência de escoamento superficial e subsuperficial
são terrenos complicadissimos para implantar infraestrutura viária e subterrânea - escavações alargam-se
rápido, as obras ficam mergulhadas em água, redes de esgoto estarão sujeitas a entupimentos frequentes,
à reversão de fluxo e se ocorrerem vazamentos, o lençol freático contamina-se diretamente, as edificações
estarão sujeitas aos efeitos negativos da umidade sempre muito alto do solo e, por eficiência de
escoamento, os arruamentos terão que ser feitos sobre aterros, gerando situações propícias a formação
de inundações de longo tempo de permanência, não pelo extravasamento do rio, mas pela retenção das
águas de chuva.
Estas áreas também são de solos e sedimentos moles, saturados em água e ricos em matéria orgânica.
Materiais de baixa capacidade de suporte, ácidos, corrosivos, sujeitos ao fenômeno de corrida de lama, se
forem descompressionados por escavações. Características que fazem com que as obras se danifiquem
rápido, pela ação da umidade e por frequentes problemas de trincamentos e abatimentos. Além de que a
matéria orgânica pode liberar gás metano, que é muito insalubre, de alta mobilidade e altamente
inflamável.
15
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA CRAN.de rSP. GP 1.6 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
3.1.4 Situação - Possibilidades de Ocorrências no Município de Praia Grande
ACIDENTES AMBIENTAIS
a) Inundação/Enchente: o município de Praia Grande localiza-se em áreas de predominante relevo
plano, próximo ao nível do mar e, quando submetido a grande intensidade de precipitação
pluvíométrica, coincidindo com marés altas que impedem o rápido escoamento das águas dos
canais que cruzam a cidade, é vitimada pc: inundação e enchente, sofrendo problemas com a
paralisação dos sistemas viários, colocando em risco a comunidade, principalmente quanto ao
surgimento de surtos epidêmicos.
b) Escorregamento: fazem parte da dinâmica de paisagem. As encostas evoluem naturalmente
através de processos de escorregamentos, são mais freqüentes em períodos de intensa e/ou
contínua precipitação pluviométrica. Quanto maior a declividade da encosta maior a
suscetibilidade à ocorrência de escorregamentos. A ocupação das encostas de forma indevida
induz a uma maior propensão de escorregamento, assim sendo, o município de Praia Grande
possui poucas áreas de encosta, vulneráveis a estes riscos. A ocorrência de escorregamentos
nestes locais acarretam perigo a vida das pessoas e prejuízos financeiros.
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16
DEFESA CIVIL Município da Estância Baineária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA GRANDE-SP GP 1.6 . COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
3.1.5 Bairros que apresentam situação de Alto Risco e que necessitam intervenções
e monitoramento constante
LOCAL NUM SETOR TIPOLOGIA
Corridas de detritos, rolamentos de blocos de
matacão, queda ou tombamento de blocos, rastejo
ou creep, deslizamento planar solo-solo,
deslizamento rotacional de solo-solo, deslizamento
planar de solo-rocha (potencial)
SP PGD SR 01 CPRM XIXOVÁ-JAPUÍ
(Avenida Ecológica)
Beco da Paz,
Maxilândía, Antártica
e Rua Liberdade
SP PGD SR 02 CPRM Inundação - influência de maré, até 15cm de água
no máximo, agravado em época de grandes chuvas
(potencial e instalada)
Jd. Meiví,
Samambaia, Parque
das Américas,
Esmeralda
SP PGD SR 03 CPRM Inundação - Influência de maré, até 40cm de água
no máximo, agravado em época de grandes chuvas
(Potencial e instalada)
Deslizamento planar em taludes de corte,
rolamento ou quedas de blocos, desplacamentode
rochas, deslizamento solo-rocha, corridas de
detritos, solapamento de margens (potencial)/
rastejo e enxurradas (instalada)	
SP PGD SR 04 CPRM
Jd. Alice II, Solemar
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ALTO RISCO A MOVIMENTOS DE MASSAS E ENCHENTES S*?«iço Geoltolce d« Brasil
Eslãrick) Ealneária de Praio Grar>de - Sõo Poulo
Maio 2014
Maxlondo ● Artórftco - Beco tía Toz - Rua Uberdode
UM 23J 351201 E 7344355 5 (WGS 84}
D«K4çdo;Marad<ElocdaadCB sbie âreo de picrúac»
IWoirannlra k/o nluòncia ds Ro Piaçacuçu e >eus
afjentes. Ioda o ertiomo do reçAo é cotimeIo por ãtea
olc^dçossoblnnjAndamorictioe deiroré (man^jes).
Kau«Q um proceso de «oo-cão ubota rreçijlar socre
âreo de moiQje, onde s mcradíB locdê<
Blioçâei. «nlão sujeiIas o conlonles inurdoyâes notixcÉ
dolocalernpe>iodosdemdcresptecc<lo;£eseMü4ncío
demoâ (I^iqs !.4« 5).alcminad‘â9Jade ínundd;ão
variaente10o50cmnasàeasoc<4)odoi;. com urn tempo
de tep>esi3T<erSo wiarido de I a 3 da. Al4m da
constantes nuidações. de^oaoretevo extemomenle
ptono. hâiTuilca pontos de abgamenloe dSicutdOdede
escoamento da â^a ser^ida. A situoção i aparado
oeta construções de dta vutneicéíidade PHtum 1}
constiuidas sobre aterro lançado de readuos de
constuçõo ci'^ somado, ao prâprio tbo de substolo
atçriloeo or9ânico e meie de fòdl determoção. onde
morada sofrem conslanies recalques, e coaecTuenIe
tifncasper detatmaçõodo seio f IguM» 2e3).
ttpotogtodoftocea»: irKmdaçâo|irBldado)
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Sugedões deaitervenções
● Morsul ençõ O das oCras de denog em urtxna;
●corttinuo desossorearnenlo da córregos e outra
tributãita ;
●Edudo hídotigeo paa ^cttIct medidas apreprtada
poa dm h LÍ r a rtscD s de run doç õo;
●brplonlaçãode poiílíca decenteie i/bOvopaaeretcT
construções e ocupações em áreas de proteção
petTTmenIe (A7f‘j.como moigues eleita dartos;
●trrplarilaçãoda aáternodedeta poa irujndações.ccm
Idenlfcoçõo das morada e moradores má \uberõrrá
emretoçõoasrundoções:
●implonloção de piuriõmeta em dversa ponta do
mifiicfpoemedidoresdetvretdâguadacérrega.
●idenHcaçõo e remoto ^s morados com nso de
desSonento per problema coretrutva em dea de
reedque |FÍgLja3J;
Muntciptode PfBtaCfBndB ^
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Deynortoho(StJteG-S7)
Geótogos ● Tesqáodores etn GrccBticCa Deimtaçao dosetcrreco sentdo da denogem >■ Deldiesnaimogens
Alturodoífvetd‘ógja
AÇÃO EMERGENCIAL PARA RECONHECIMENTO DE ÁREAS DE ALTO E MUITO BRíSéSIL ALTO RISCO A MOVIMENTOS DE MASSAS E ENCHENTES OCF>RM
»Aii a<co c ●«●■cz* Strviçe C««l4gicD de Bresil
E$tãr>cki Bcrineáiki de Praia G^ar>de - São Pauk>
Maio 2014
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l)<icitC&o: Moioda locdóads sbre âiea de dsúdde
fkiMOmadnho ssbinfbéncia do Ko Aoluroco ou ironcoe
scLra oftjen)e&, bdo o entorno do C09Õ0 i oompodo por
ãteo alogodças tob niluénaa moridia e de maré
(monguM). Houve um proceso de exportsõo
irregular sobre dea de mangje. onde os mOrados
locdsads nesios süuo;5es, estão sujeita o ceatanies
inundações rrcritfds do locd em perõdos de rraiores preeiplaçòesenluénoddemcté (Águias 1 o4).olanrrio
d‘âguo de rundoção varia enke 10 o áO cm nas deos
ocupoda.com Lm tempoderecresornenlovaicrdo de 1
a 3 da. Além da eonstoites bundações, devido 00
relevo eslrememenie plano, hõ rnuila pontos de
dcegamerrio e dfculdode ds escoamento dos ãgja
servidos.A bIuoçõo éogravado petoscanstuções de dia
vdnetdcilidode corsiuida sobre oteiro lançado de
resdjadeconstuçõocNíl (Hgufo 4) sorrodo. ooprõprio
tipo de sjbsiiato agiceo crgârsco e mole de ládl
detcrmaçõo.cndemcradasofremccnstanIesreCddues.
econseqjentetrincaspcr deisrmoçâodosolo f Iguiaj).
Hpo(o^ do P »c essw injnd ação (i rst d ado]
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.conUnuo desassoreamento da cãiregos e outra
tributária:
●Edudo hídotóçico para apontar medktos apropriada
para dmnijrarisaosdeirsmdcsçõo:
rimpkantaçãode pdrlica decontole Lrponopaaevita
construções e ocupoçães em áreas de proteção
peimanente (AÍP).corno monguss eteita daricc
●trrplontaçãodo ótemadedeta poa hundoçòes. cem
ídeni {cação dameroda e moradores má ‘AiHerãree
em re(açã>asinundações:
●írrptantoçâo de pl'A'iSmet’a em dversa pontos do
m in c)po e med íder« de nrr et d'â gja da cárrega.
●idenHcaçõo e remoçòo das moradas com itEO de desLáxjiieiHlo per prebtema ccotrufva em área de
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DEFESA CIVIL Município da Estância Balneáría de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA GRANDE -SP GP 1.6 ■ COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
3.1.6 Bairros que apresentam situação de Médio. Baixo e Muito Baixo e que
necessitam vistoria constante a fim de evitar que áreas de risco sejam criadas.
LOCAL RISCO TIPOLOGIA
Risco de Inundação - Influência de maré, que pode
ser agravado em época de grandes chuvas
(potencial). Local com excesso de lixo e sem obras
de urbanização instaladas.
BAIXO Eucaliptal
Risco de Inundação - Influência de maré, que pode
ser agravado em época de grandes chuvas
(potencial). Local com excesso de lixo e sem obras
de urbanização instaladas. Existem palafitas no
local, que devem ser verificadas sua estrutura e
fazer verificações periódicas
Caieiras MÉDIO
Parcialmente urbanizada, canal com obras
inacabadas, necessitando limpeza e urbanização de
ruas nos arredores.
Jardim Guaramar
BAIXO
Necessária contenção da urbanização nesta área,
que está avançando muito a área de preservação. É
possível ver que novas áreas estão surgindo, onde
casas devem ser construídas. Necessita vistoria
recorrente.
Jardim Marília BAIXO
Pardalmente urbanizada, necessitando limpeza e
urbanização de ruas nos arredores.
Jardim Quietude MUITO BAIXO
Risco de Inundação - Influência de maré, que pode
ser agravado em época de grandes chuvas
(potencial). Local com excesso de lixo e sem obras
de urbanização instaladas.
Jardim Real e Princesa MÉDIO
Necessária contenção da urbanização nesta área,
que está avançando muito a área de preservação. É
possível ver que novas áreas estão surgindo, onde
casas devem ser construídas. Necessita vistoria
recorrente.
Ríbelrópolis BAIXO
Necessária contenção da urbanização nesta área,
que está avançando muito a área de preservação.
Apesar de casas de alvenaria de médio a alto
padrão, é necessária vistorias e contenção do
avanço das áreas nos mangues.
Sitio do Campo BAIXO
Casas já avançando a área de preservação, com
aterros mais elevados e casas quase ao nível do
mangue (garagem e casa piso inferior) que podem
sofrer inundações futuras.
Vila Antártica BAIXO A MÉDIO
Necessária contenção da urbanização nesta área,
que está avançando muito a área de preservação. É
possível ver que novas áreas estão surgindo, onde
casas devem ser construídas. Necessita vistoria
recorrente. Risco de Inundação - Influência de
maré, que pode ser agravado em época de grandes
chuvas (potencial). Local com excesso de lixo.
Vila Sônia MÉDIO
22
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneáría de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA CRANOE -SP GP 1.6 ■ COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Fonte
G o V € B N o F E O E R A L
BR^L OPRIX/I
PAÍS RICO E PAlS SEM POBREZA Serviço Geolónico do Brasil
Açâo Emergencial para Delimitação de Áreas em Alto e Muito Aito Risco a
Enchentes e Movimentos de Massa
Município de Praia Grande - São Paulo
Maio de 2014
Metodologia
0 trabalho é desenvolvido com a visita de campo às áreas com histórico de desastres naturais ou
naqueles locais onde já foram identificadas situações de risco, ainda que sem registro de acidentes. No
local são observadas as condições das construções e seu entorno, situação topográfica, declividade do
terreno, escoamento de águas pluviais e de águas servidas, além de indícios de processos
^ desestabilizadores dos terrenos ou possibilidades de inundação. O trabalho é complementado com a
análise de imagens aéreas e de satélites, dando uma visão mais ampla do terreno, definindo-se um setor
de risco de acordo com um conjunto de situações similares dentro de um mesmo contexto geográfico.
Avaliação das situações de risco: Indícios e evidências - Diversos aspectos observados em campo
são tidos como indícios ou evidências de movimentos de massas e situações de risco. Entre eles
estão trincas em muros e paredes, trincas longitudinais em trilhas, depressão de pavimentes, presença de
voçorocas, presença de areia lavada em canalizações abertas, inclinação e tombamento de obras,
embarrigamenío de muros de contenção, descalçamento de fundações e outros. A localização da
construção e o próprio histórico local de acidentes pretéritos (relatos de moradores antigos) são também
levados em consideração.
23
DEFESA CI\rtH Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA GRANDE-SP GP 1.6 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
3.1.7 Descrição Resumida dos Setores de Risco do Município de Praia Grande
"ÁREAS NÃO URBANIZADAS"
Cartas De Suscetibilidade A Movimentos Gravitacionais De Massa E Inundações
OBJETIVOS : o objetivo geral dos trabalhos de mapeamento de áreas suscetíveis apresentados é o de
estabelecer bases tecnológicas para o desenvolvimento contínuo de um modelo integrado e atuallzável de
produção de cartas de suscetibilidade a processos do meio fisico que podem gerar desastres naturais.
Entre os objetivos específicos dos trabalhos de mapeamento de áreas suscetíveis, destacam-se:
Gerar cartas de suscetibilidade a movimentos gravitacionais de massa e a processos hidrológicos,
tanto em relação às áreas não ocupadas quanto às ocupadas, em bases cartográficas similares e
em ambiente de Sistema de Informação Geográfica (SIG), integrando todos os dados obtidos em
uma Base de Dados;
Sintetizar os principais resultados do mapeamento em um documento cartográfico, denominado
carta sintese, contendo o zoneamento das suscetibilidades e outras informações correlatas de
interesse:
Salientar as suscetibilidades incidentes nas áreas urbanizadas e/ou edificadas, que correspondem
aos locais onde se concentra a maior parte das populações residentes, as quais podem estar
sujeitas aos processos abordados:
Estabelecer indicadores que forneçam uma estimativa da magnitude dessa incidência em relação
às populações residentes e facilitem a comunicação,acerca da priorização de ações preventivas a
realizar: e
Editar os produtos cartográficos gerados em formato digital, de modo a que possam ser utilizados
como subsídio à revisão de planos diretores, bem como à elaboração de cartas geotécnicas de
aptidão urbana e de áreas de risco, entre outros instrumentos de planejamento e gestão territorial.
24
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA GRANDE -SP GP 1.6 ■ COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Considerando-se as referências citadas, sintetizam-se a seguir os conceitos utilizados:
Suscetibilidade: propensão ao desenvolvimento de um fenômeno ou processo em uma dada
área;
Ameaça: fenômeno ou processo cuja dinâmica pode gerar consequências negativas (perdas e
danos) em relação aos elementos expostos;
Vulnerabilidade: grau de perdas e danos associados aos elementos expostos (0 a 1); quanto
maior o grau, maior a vulnerabilidade;
Severidade: capacidade de um evento para a geração de perdas e danos; magnitude do evento;
Perigo: condição com potencial para a geração de perdas e danos num dado período de tempo;
periculosidade ou perigosidade;
Risco; uma medida da ameaça e das consequências (financeiras, bens, vidas) que esta poderá
causar num dado intervalo de tempo;
Desastre natural: ruptura da dinâmica socioeconômica decorrente de evento associado a
fenômeno ou processo natural; e Resiliência: capacidade da comunidade exposta ao perigo e ao
risco em recuperar-se das consequências de um desastre natural.
MOVIMENTOS GRAVITACIONAIS DE MASSA
Os movimentos gravitacionais de massa analisados para fins de mapeamento de áreas suscetíveis
envolvendo solos e rochas, são:
● Deslizamento (landslide): movimento caracterizado por velocidade alta, que se desenvolve
comumente em encostas com declividade e amplitude média a alta e segundo superfície de
ruptura planar (translacional), circular (rotacional) ou em cunha (acompanhando planos de fragilidade estrutural dos maciços terrosos ou rochosos). É geralmente deflagrado por eventos de
chuvas de alta intensidade ou com elevados índices pluviométricos acumulados, condicionados
por fatores predisponentes intrínsecos aos terrenos. O processo é também denominado
escorregamento;
● Rastejo (creep): movimento reiativamente lento quando comparado ao processo de deslizamento,
que pode ocorrer mesmo em terrenos com baixas declividades, como colúvios ou tálus em
depósitos de sopé e/ou meia encosta, O deslocamento lento da massa possibilita detectar
previamente a presença de feições de instabiiização, como trincas no solo, degraus de
abatimento, deformações na superfície e surgências d'água na base da encosta. Pode ser
deflagrado por eventos de chuvas de longa duração e altos índices pluviométricos acumulados,
que acarretam a elevação progressiva do nível d’água subterrâneo e tendem a instabilizar os
terrenos. Desenvolve-se segundo superfícies de ruptura irregulares e pode ser acelerado por
intervenções humanas efetuadas no sopé da encosta afetada. Pode ocorrer de modo isolado ou
associado a deslizamento;
25
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA CRANDE-SP GP 1.6 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
● Queda de rocha (rock falf): movimento geralmente abrupto de blocos e matacões rochosos, que
se desprendem de encostas íngremes, paredões rochosos ou faíésias. Tem como principais
fatores predisponentes as descontinuidades litológico-estruturai s dos maciços rochosos e a ação
do intemperismo físico-químico, podendo ser deflagrado por eventos chuvosos. O material
movimentado pode quebrar com o impacto e rolar pela superfície da encosta, até encontrar
obstáculo ou atingir terreno plano. A velocidade, trajetória e alcance podem variar muito, pois
dependem de fatores diversos, como a declividade da encosta e a forma e dimensão do material
mobilizado. Envolve principalmente quedas livres, rolamentos, tombamentos e desplacamentos de
rochas
● Corrida de massa (debris flow): movimento de massa complexo e com alta energia de
transporte, caracterizado por fluxos concentrados de blocos rochosos e troncos vegetais imersos
em matriz com alta concentração de sedimentos de diferentes granulometrias, provenientes da
ocorrência de deslizamentos nas encostas e do retrabalhamento de depósitos antigos situados ao
longo de cursos d’água, Pode ser deflagrado por eventos de chuvas de alta intensidade, gerados
nas porções superiores das encostas em bacias de drenagem serranas e restritas. Os materiais
mobilizados podem alcançar áreas planas e distantes situadas a jusante. Por sua alta energia de
escoamento e elevada concentração de sólidos, bem como por seu amplo raio de alcance,
configura o tipo de movimento gravitacional de massa com maior potencial de impacto destrutivo.
Inclui enxurradas associadas, geralmente no início e fim do processo, na forma de “enchente
suja", assim denominada em razão de sua alta carga de sedimentos
PROCESSOS HIDROLOGICOS
Os processos hidrológicos analisados para fins de mapeamento de áreas suscetíveis são:
● Inundação (flooding): atingimento e submersão da planície aluvial pelo transbordamento das
águas do canal principal do rio [river flooding), devido à evolução do processo de enchente ou
cheia (flood). Caracteriza-se pela elevação temporária do nível d'água relativo ao leito regular do
canal em uma dada bacia de drenagem, comumente em razão do acréscimo de vazão d’água
ocasionado por eventos chuvosos de longa duração e elevados índices pluviométricos
acumulados. Os excessos d'água podem alcançar a planície aluvial atual (leito menor, várzea) e
os terraços fluviais antigos (leito maior), topograficamente alçados em relação à cota da planície
aluvial atual, bem como outros terrenos mais elevados, situados em flancos de encostas
adjacentes (Figura 4.5). Em terrenos ligados a processos litorâneos, sob influência regular de
marés, como mangues, praias, planícies costeiras e terraços marinhos, configura-se a inundação
costeira (coastal flooding), a qual tende a atuar em conjunto com os processos de origem
continental e, assim, determinar a suscetibilidade geral a inundações nessas áreas.
● Enxurrada (flash flood): enchente ou inundação brusca e de curta duração, desenvolvida em
bacias de drenagem restritas no contexto de relevo serrano ou morros altos, por ocasião de
chuvas intensas. Caracteriza-se por alta energia de transporte e capacidade de arraste, com
elevado potencial de Impacto destrutivo. Pode induzir a instabilizaçâo e solapamento de taludes
marginais ao longo do curso d’água.
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DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo V
PRAIA CRAÜDe-SP GP 1.6 . COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
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DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA CRANDE-SP GP 1.6 ● COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Feições e processos correlatos
Cicatriz de deslizamento recente indicativa de suscetíbilidade
local/pontual A
Alagado/área úmida
vffv "i" ● Depósito de acumulação de pé de encosta (talus e/ou colúvío)
suscetível a movimentação lenta (rastejo) ou rápida (deslizamento)
Campo de blocos rochosos suscetível a queda, rolamento ou
tombamenlo
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Paredões rochosos suscetíveis a queda ou desplacamento
Obs: Feições obtidas por meio de fotdntetpretação e análise do relevo sombreado gerado a
partir do rrx)dek> digital de sifierfície ~ MDS (Empiasa, 2010/2011) com iluminação artificiai
(azimute 45* e inclinação 4S“).
Corridas de Massa e Enxurradas
Bacia de drenagem com alta suscetibilídade á geração de enxurrada,
que pode atingir trechos planos e distantes situados a jusante,
induzindo, ainda, solapamento de talude marginal (incide em 7,9%
da área do município e 0,0% da área urbanizada/edificada do município) '
Bacia de drenagem com alta suscetilidade à geração de corrida de massa
e enxurrada, que podem atingir trechos planos e distantes situados a
jusante, induzindo, ainda, solapamento de talude marginal (incide em
17,8% da área do município e 0,0% da área urbanizada/edíficada do
município)
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Quadro>legenda A ● Suscetibilídade a movimentos gravitacíonaís de massa
Área
urbanizada/
edificada
Area Classe de
suscetibilídade Foto Ilustrativa Características predominantes
km^ km*
Relew: escarpas e morros altos;
Forma das encostas: retilíneas e côncavas, com anfiteatros de
cabeceiras de drenagem abruptos;
Amplitudes: 5 a 1.050 m;
DeclivIOades: >25*;
Utologia: Migmatitos diversos;
Densidade de ilneamentos/estruturas: alta:
Solos: pouco evoluídos e rasos; e
Processos: deslizamento, corrida de massa, queda de rocha e
rastejo.
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Relevo: escarpas e morros altos; >
Forma das encostas: convexas a retilíneas e côncavas, com
anfiteatros de cabeceira de drenagem;
Amplitudes: 5 a 420 m;
Declividades: 10 a 30°;
Litologia: l'Agmatitos diversos:
Densidade de lineamentos/estruturas: média;
Solos evoluídos e moderadamente profundos; e
Processos: deslizamento, queda de rocha e rastejo.
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Relevo: planícies e terraços fluviais/marinhos e mangues;
Forma das encostas: convexas suavizadas e topos amplos;
Amplitudes: < 80 m;
Declividades: < 15°;
Utologia: Areias e argilas de mangues de sedimentos marinhos:
Densidade de lineamentos/estruturas: baixa;
Solos: aluviais/marinhos; e
Processos: deslizamento e rastejo.
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t￾Baixa 97,6 66,3 37,81 99,9
(*) Porcentagem em relação à área do município. (**) Porcentagem em relação à área urbanizada/edíficada do município.
)
)
Quadro-legenda
6
- Suscetibilidade
a inundações
Área
urbanizada/
edificada
Características predominantes Área Classe de
suscetibilidade Foto ilustrativa
Bacias de drenapem
contribuintes Locais km* %n km*
● Rdevo: planícies aluviais/marinhas
atuais, com amplitudes
e
decíividades muito baixas (< 2°);
* Solos; hidromórficos, etn terrenos
situados ao longo de curso d’água,
mal drenados
e com nível d'água
subterrâneo aflorante
a raso;
♦ Altura de inundação; até
1
m em
relação
à borda da calha do leito
regular do curso dágua;
e
● Processos: inundação, alagamento
e
assoreamento.
● Area de contribuição;
grande;
● Formato: tendendo
a
circular
● Densidade de
drenagem; alta;
● Padrão dos canais
fluviais: tendendo
a
sinuoso;
e
● Relação de relevo:
amplitude baixa
e
canal principal longo.
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Alta 29,2 19,8 6,8 18,0
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● Area de contribuição;
intermediária;
● Formato; cirsular
a
alongado;
● Densidade de
drenagem; média;
● Padrão dos canais
fluviais; sinuoso
a
retilíneo;
e
● Relação de relevo:
amplitude média
e
canal principal
intermediário.
● Relevo: terraços fiuviais/marinhos
O
baixos e/ou flancos de encostas, com
amplitudes
e decíividades baixas (<5®);
● Solos; hidromórficos
e não
hidromórficos, em terrenos argilo￾arenosos e com nível d’água
subterrâneo raso
a pouco profundo;
● Altura de inundação; entre
1
e
2
m
em relação
à borda da calha do leito
regular do curso d’água;
e
● Processos: inundação, alagamento
e
assoreamento.
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● Área de contribuição:
pequena;
● Formato, tendendo
a
alongado;
● Densidade de
drenagem: baixa;
● Padrão üos canais
fluviais: tendendo
a
retilineo;
e
● Relação de relevo;
amplitude alta
e canal
principal curto.
● Relevo; terraços fluviais/marinhos
altos e/ou flancos de encostas, com
ampbtudes
e decíividades baixas
● Solos: não hidromórficos. em
terrenos siito-arenosos
e com nível
d'água subterrâneo pouco profundo;
● /Mtura de inundação; acima de
2
m
em relação
à borda da calha do leito
regular do curso dágua;
e
● Processos; inundação, alagamento
e
assoreamento.
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Baixa 30,0 20,4 16,2 42,9
(●) Porcentagem em relação
à área do município. {”) Porcentagem em relação
á área urbanizada/edificada do município.
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Estado de São Pauio
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3.2 Cenário de Risco
3.2.1 ■ Muito Alto Risco
Não foram encontrados setores de muito alto risco neste município.
3.2.2 ■ Alto Risco
Foram registrados 04 setores de Risco Alto em Praia Grande, com predomínio do risco de inundações
causadas em área de influência de marés, agravadas em época de excesso de chuvas e também dois
setores, com áreas com risco de rolamentos e quedas de blocos, deslizamentos e rastejo, entre outros
problemas apontados.
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DEFESA CIVIl Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
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3.3 PRESSUPOSTOS
3.3.1 Pressupostos Conceituais
O Plano de Contingência de Defesa Civil (PLACON) constitui-se num conjunto de procedimentos e ações
que nortearão a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Praia Grande - COMDEC/PG, no
atendimento a situações de risco e emergências ocasionadas por fenômenos de natureza geológico,
geotécnica e hidráulica que impliquem em possibilidade de perda de vidas.
Além do mais possibilitará a melhoria da capacidade de prevenção, impedindo que aconteçam ou
reduzindo as suas conseqüên.cias. O presente plano traça, portanto linhas gerais sobre as ações de
resposta a ocorrência de desastres. Para tanto busca definir, identificar e relacionar as atividades que
devem ser desenvolvidas no âmbito operacional visando o atendimento a ocorrências de Defesa Civil.
Por outro lado o Plano de Contingência de Defesa Civil, também denominado Plano Preventivo de Defesa
Civil, poderá ser considerado, uma eficiente medida não estrutural de gerenciamento de risco, estando
consonaníe com o método e as técnicas adotadas pelos mais adiantados sistemas de Defesa Civil
internacionais e recomendadas pela Organização das Nações Unidas (ONU).
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DEFESA CIVIL Município da Estância Baineária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA GRANDE -SP GP 1.6 ■ COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
As atividades de preparação têm caráter logístico, auxiliando no enfrentamento de situações de
emergência ligadas, principalmente, aos trabalhos de defesa civil, havendo a indicação de quais
populações devem ser evacuadas e/ou protegidas quando localizadas em áreas de alio risco ou logo após
a ocorrência do processo.
Conceitos e Definições
● EVENTO: fenômeno com características, dimensões e localização geográfica registrada no tempo
sem causar danos econômicos e/ou sociais;
● PERIGO: (HAZARD) condição ou fenômeno com potencial para causar uma conseqüência
desagradável.
● VULNERABILIDADE: grau de perda para um dado elemento, grupo ou comunidade dentro de uma
determinada área passível de ser afetada por um fenômeno ou processo.
● SUSCETIBILIDADE: indica a potencialidade de ocorrência de processos naturais e induzidos em uma
dada área, expressando-se segundo classes de probabilidade de ocorrência.
● RISCO: relação entre a possibilidade de ocorrência de um dado processo ou fenômeno, e a magnitude
de danos ou conseqüências sociais e/ou econômicas sobre um dado elemento, grupo ou comunidade.
Quanto maior a vulnerabilidade, maior o risco.
● AREA DE RISCO: área passível de ser atingida por fenômenos ou processos naturais e/ou induzidos
que causem efeito adverso. As pessoas que habitam essas áreas estão sujeitas a danos a integridade
física, perdas materiais e patrimoniais.
Para fins de aplicação do presente Plano serão utilizadas as conceituações e classificação de desastres
além de utilizar a Classificação Geral dos Desastres e Codificação de Desastres, Ameaças e Riscos
descritas no Plano Nacional de Defesa Civil.
Ficará a cargo do Coordenador da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Praia Grande
(COMPDEC/PG) a centralização das informações, acionamento e o controle das emergências do Plano
de Contingência de Defesa Civil.
A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Praia Grande (COMPDEC/PG) integra o Sistema
Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), órgão que atua na redução de desastres, em todo o
território nacional. No âmbito estadual integra o Sistema Estadual de Defesa Civil e através da
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado de São Paulo (CEDEC), órgão ligado a Casa Militar
do Gabinete do Governador, respondendo regionalmente à REDEC I-2 - Coordenadoria Regional de
Defesa Civil - Baixada Santista,
44
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA CRANOE-SP GP 1.6 ■ COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
O Sistema Estadual de Defesa Civil é dirigido pelo Governador do Estado de São Paulo, pelo Secretário
Chefe da Casa Militar, que coordena as ações estaduais. A comunicação do Sistema Estadual se dá por
meio do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE), implantado pelo Decreto n° 25.249, de 23
de maio de 1.986, o qual está localizado no Palácio dos Bandeirantes. No âmbito estadual as ações das
secretarias de estado estão regulamentadas pelo Decreto Estadual n° 40.151, de 16 de junho de 1995
(MARCONDES, 2003, p.33).
Além das entidades públicas, o Sistema de Defesa Civil tem como apoiadores órgãos públicos e entidades
privadas, associações de voluntários, clubes de serviços, organizações não governamentais e
associações de classe e comunitárias. Dentre os órgãos estaduais destacam-se o efetivo do Policia Militar,
Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Rodoviária, Polícia Militar Ambiental e Departamento de Estradas de
Rodagem. Integram também o sistema estadual através de convênios a Companhia de Tecnologia e
Saneamento (CETESB), o Instituto Geológico (IG) e o Departamento de Águas e Energia (DAEE). Quanto
à concessionária de energia, Companhia Energética de São Paulo (CESP), esta possui plano próprio de
atendimento a emergências,
O Plano de Contingência de Defesa Civil possui como área de atuação, o município de Praia Grande/SP
compreendido nos limites geográficos conforme tabela abaixo:
II.PG.4
Praia Grande
Limites Geográficos
Limites Geográficos
Município de São Vicente
Oceano Atlântico
Município de São Vicente
Município de Mongaguá
Norte
Sul
Leste
Oeste
Fonte: IGC - Instituto Geográfico e Cartográfico
Elaboração; SEPLAN
Sepian, 2012
O plano poderá atuar em outro município mediante firmamento de prévio acordo de cooperação entre
municípios para atendimento conjunto de emergência, quando:
as conseqüências do evento ocorrido em Praia Grande extrapolem os limites do município;
0 evento ocorra na divisa do município;
solicitação de apoio por outro município da região;
0 evento em outro município que afete ou possa afetar Praia Grande.
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DEFESA CIViL Município da Estância Baineária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA CRANOE -SP GP 1.6. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
3.3.2 Pressupostos do Planejamento
Para a utilização deste Plano, admitem-se as seguintes condições e limitações presentes:
● A capacidade de resposta dos órgãos de emergência não sofre alterações significativas nos
períodos noturnos, de feriados e de final de semana, enquanto os demais órgãos dependerão de
um plano de chamada para sua mobilização nos períodos fora do horário comercial.
● O tempo de mobilização de todos os órgãos envolvidos neste Plano é de no máximo 2 (duas)
horas, independente do dia da semana e do horário do acionamento. A mobilização dos órgãos
estaduais de emergência ocorrerá, também em no máximo de 2 (duas) horas para mobilização
após ser autorizada.
● O monitoramento deverá ser capaz de estabelecer as condições para um alerta indicando a
possibilidade de ocorrências com 24 (vinte e quatro) horas, para deslizamentos de grande
impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. Os sistemas de
telefonia celular e rádio comunicação não serão afetados pelos eventos descritos nos cenários
acidentais.
● O acesso aos bairros que apresentam situação de ALTO RISCO serão limitados ou
interrompidos devido à vulnerabilidade a partir de lOOmm de precipitação no período de 72
(setenta e duas) horas.
● A disponibilidade inicial de recursos financeiros se dará através da realização do impacto do
prejuízo constatado através da decretação da situação de emergência ou estado de
calamidade pública. Será apurado e adequado no Orçamento Municipal mediante abertura de
crédito adicional e/ou extraordinário, obedecendo os limites orçamentários estabelecidos na LOA.
● Todas as secretarias municipais deverão manter seus Registros de Preço Vigentes para
atendimento dos recursos necessários para as ações de resposta e posterior reconstrução pós
desastres.
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DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA GRANDE-SP GP 16 - COORDENADORIA f^üNICIPAL DE DEFESA CIVIL
3.3.3 Objetivos
Em consonância com a PNPDEC - Política Nacional de Prevenção e Defesa Civil, o presente Plano de
Contingência tem por objetivo geral a REDUÇÃO DE DESASTRES, pela mobilização e articulação dos
órgãos municipais, estaduais e sociedade civil, visando um convívio com as situações de risco dentro de
níveis razoáveis de segurança (Ministério das Cidades, 2007, pag. 16).
Para tanto este plano constituir-se-á no suporte técnico na identificação das principais situações, a
definição de sistemas de alerta, o acompanhamento dos índices pluviométricos e da previsão
meteorológica e o monitoramento em campo de evidências de perigo. Possibilitará, assim, a convivência
com os riscos geológicos presentes, por meio de antecipação de cenários prováveis de acidentes e
adoção de medidas que reduzam as suas consequências sobre pessoas e bens.
Considerando que os principais eventos ocorridos no Município relacionam-se a escorregamentos,
alagamentos e inundações, o presente Plano Preventivo tem, por objetivo principal dotar as equipes
técnicas municipais de instrumentos de ação, de modo a. quando em situações de risco, reduzir a
possibilidade de perdas de vidas humanas ou prejuízos materiais decorrentes de deslizamentos e
alagamentos.
A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMPDEC/PG tem como objetivo preparar as diversas
instâncias do município para atender imediaíamente a população atingida por qualquer tipo de desastre,
reduzindo perdas materiais e humanas. Deverá sistematizar as ações desenvolvidas pelos técnicos e
voluntários da Defesa Civil, integrados com outras secretarias municipais e órgãos públicos em nivel
estadual e municipal.
3.3.4 Justificativas
Segundo Tominaga (2009) referindo-se a conceituação adotada pela UM-ISDR, sigla do inglês para
Estratégia Internacional para a Redução de Desastres - EIRD, de 2009, considera-se desastre uma grave
perturbação do funcionamento de uma comunidade ou de uma sociedade envolvendo perdas humanas,
materiais, econômicas ou ambientais de grande extensão cujos impactos excedem a capacidade da
comunidade ou da sociedade afetada de arcar com seus próprios recursos.
De acordo com a PNPDEC - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, os desastres são
classificados, quanto à evolução em:
● Desastres súbitos ou de evolução aguda, como deslizamentos, enxurradas, vendavais
terremotos, erupções vulcânicas, chuvas de granizo e outros.
● Desastres de evolução crônica ou gradual, como seca, erosão ou perda de solo. poluição
ambiental e outros.
4v
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA GRANDE-SP GP 1.6. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
De forma a promover a redução dos desastres devem ser observados os seguintes aspectos:
Prevenção de Desastres.
Preparação para Emergências e Desastres.
Resposta aos Desastres.
Reconstrução.
DEFESA CIVIL 1
paAiAceMot-&P
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DEFESA CIVtL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado do São Paulo
PAAIACRANDE-SP GP 1.6. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
3.3.5 Outras Possibilidades de Ocorrências no Município de Praia Grande
ACIDENTES AMBIENTAIS
Vendaval: como mencionado anteriormente, o município por possuir a maior parte de seu relevo
plano, e encontrar-se situado na região litorânea, está suscetível a tempestades que vêm do mar,
expondo as edificações a ventos tempestuosos, podendo danificar estruturas, consequentemente
gerando perigo as pessoas.
ACIDENTES TECNOLÓGICOS fSQMENTE PARA CONHECIMENTO)
a) Vazamento de Substâncias Químicas
● Atividade de armazenamento e distribuição de combustível a varejo realizada por 17 postos de
abastecimento de veículos, que em caso de falha em suas instalações e/ou processos de
trabalho, poderão ocasionar vazamento de produtos químicos para o meio ambiente,
contaminando o solo, águas subterrâneas e de superfície, sistemas de drenagem subterrânea de
esgoto e águas pluviais, poços de visitas e/ou caixas de distribuição de cabos elétricos e de
comunicação:
● Atividade de armazenamento e manipulação de gás liquefeito de petróleo (GLP), realizada em 8
estabelecimentos que operam com gás engarrafado, que em caso de falha de suas instalações
e/ou método de trabalho, poderão ocasionar o vazamento do produto;
● Trânsito de caminhões transportando carga perigosa, na Rodovia SP-55 (Rod. Pe. Manoel da
Nóbrega/Pedro Taques) e vias internas do município, que em decorrência de acidente de trânsito
poderá ocasionar vazamento de produto químico;
● Estabelecimentos comerciais de produtos químicos (tintas, solventes, fogos de artifícios, etc). Os
acidentes envolvendo vazamentos de produtos químicos para o meio ambiente requerem
cuidados especiais, no que se refere ao atendimento destas ocorrências. A intervenção nestas
emergências contempla ações preventivas e corretivas, haja vista os impactos causados pelo
derrame, vazamento ou emissões de produtos químicos tóxicos e corrosivos com grande potencial
de perigo, a curto e a longo prazo na saúde humana. Além das características tóxicas, estes
produtos emitem, em sua grande maioria, vapores e/ou gases, criando atmosferas inflamáveis,
gerando riscos de deflagração de incêndios e explosões.
49
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Estado de São Paulo
PRAIA CRANOC -SP GP 1.6 ● COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
b) Incêndio: no município de Praia Grande o risco de incêndio esta presente nos seguintes
segmentos:
Habitações uni-familiar (casas);
Habitação pluri-familiar (edifícios);
Estabelecimentos comerciais:
Escritórios:
Lojas comerciais:
Auto postos para abastecimento de veículos;
Distribuidores de botijões de gás;
Lojas de tintas;
Loja de fogos de artifício;
Marinas (armazenamento de produto inflamável/combustível);
Fábrica de gelo (armazenamento de amônia);
Vazamento de produtos químicos nas atividades de armazenamentos,
Transporte e manipulação;
Unidades de Saúde Pública (Armazenamento de Cilindros de Oxigênio Medicinal):
Gasoduto da Petrobras;
Unidades Prisionais (DACAR 10 e Fundação Casa);
Terminal de Transbordo (Materiais de Coleta Seletiva);
Hotéis, Colônias e Clubes;
Garagens de Transporte de Passageiros (Armazenamento de combustíveis, lubrificantes, pneus
etc.).
c) Explosão: no município de Praia Grande o risco de explosão está presente nos seguintes
segmentos:
● Habitações residenciais (uni e pluri-famüiares).
● Uso domiciliar de GLP.
● Estabelecimentos comerciais:
● Distribuidoras de botijão de gás;
● Usuários de GLP (bares, lanchonetes, quiosques, restaurantes, etc.);
● Lojas de fogos de artifício.
● Estabelecimentos que se utilizam dos serviços de caldeira (hospitais, colônia de férias, hotéis
lavanderias, etc.);
● Unidades de Saúde Pública (Armazenamento de Cilindros de Oxigênio Medicinal);
50
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PRAIA GRANDE-SP GP 1.6 ■ COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
OUTROS ACIDENTES (SOMENTE PARA CONHECIMENTO)
a) Naufrágio; por ser uma cidade situada em região litorânea, é costume e rotina da comunidade
local, 0 uso de embarcações, de diversas modalidades para exploração econômica da pesca,
esporte, lazer e/ou necessidades de subsistência. Neste sentido, a embarcação é um veículo de
uso comum da comunidade e/ou de turistas. Em caso de manejo negligente e/ou submetida a
condições fortuitas de tempo e situacional do mar, a embarcação pode naufragar, gerando riscos
aos ocupantes.
b) Epidemias: o município de Praia Grande poderá estar submetido aos riscos de surtos epidêmicos
como:
● Leptospirose;
● Dengue:
● Meningite;
● Chikungunya;
● etc..
51
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIACRANDE-SP GP 1.6 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
4. OPERACOES
A operacionalização do presente plano baseou-se na definição dos critérios técnicos para a deflagração de
ações. Estes critérios consideraram que a água, e principalmente a chuva, é o principal agente deflagrador
tanto dos processos de deslizamentos quanto de alagamentos e enchentes.
Sendo assim o presente plano deverá ser operado no período de maior precipitação pluviométrica. Cabe
esclarecer que a partir outubro deve-se iniciar as ações de monitoramento no âmbito local em pontos
considerados vulneráveis.
Distinção entre as ações de Defesa Civi
Socorro
Assistência
Restabelecimento
Assistência
Reconstrução
Prevenção
Preparação Mobilização
,1 _ i 1
r T
o>
r (/) O)
(/) <
o
i Q 1
Pré Pós
4.1 CRITÉRIOS E AUTORIDADE
4.1.1 ATIVAÇÃO DO PLANO
52
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA CRANOe-SP GP 1.6 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
4.1.1.1 CRITÉRIOS PARA ATIVAÇÃO
O acumulado de chuvas mede a quantidade de água que já atingiu a área de risco, sendo que este
acompanhamento dever ser feito em conjunto com a metrologia, por meio do acompanhamento da
previsão do tempo, para estimar a quantidade de chuva que poderá cair sobre a área. A medição do índice
piuviométrico deverá ser realizada diariamente pela leitura do pluviômetro localizado na sede da Guarda
Civil Municipal e os dados deverão repassado para a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil -
CEDEC através do Sistema Integrado de Defesa Civil - SIDEC que processará a informação,
produzindo o dado relativo ao indice acumulado. A comunicação dessas informações meteorológicas é
realizada através da página da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (www.defesacivil.sp.gov.br),
Além da medição do volume de chuva do dia é necessário haver o acompanhamento da previsão diária de
chuva, a qual é repassada através de boletins enviados pelo sistema estadual por meio eletrônico.
0 PLANCON será ativado sempre que forem constatadas as condições e pressupostos que caracterizam
um dos cenários de risco previstos, seja pela evolução das informações monitoradas, pela ocorrência do
evento ou pela dimensão do impacto, em especial:
● Quando a precipitação monitorada pelo CGE e CEMADEM for superior ou igual a 100 mm;
● Quando o nivel dos Rios Preto, Branco e Piaçabuçú, monitorado pelo monitorado pelo CEMADEN
mudarem de nível de alerta de MODERADO para ALTO;
● Quando o movimento de massa for detectado pela Defesa Civil for superior ou igual a 10,00 m^;
● Quando a ocorrência de deslizamentos, inundações e movimentos de massa for identificada por
meio de vistoria técnica da Defesa Civil, chamados através do n° 199 e NUDEC's.
OBS; 0 Município de Praia Grande não integra o PPDC - Plano Preventivo de Defesa Civil da CEDEC-SP
(Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado de São Paulo) de nenhuma natureza. Desta
forma, não opera em nenhum dos níveis de atenção, alerta e alerta máximo estabelecidos.
4.1.12 AUTORIDADE PARA ATIVACAO
● Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande;
● Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública;
● Coordenador Municipal da Defesa Civil,
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GP 1.6 ■ COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL PRAIA CRAHpE-SP J
4.1.1.3 PROCEDIMENTOS PARA ATIVAÇÃO
Verificada a ocorrência de desastres, caberá ao Coordenador da COMDEC/PG, a mobilização dos órgãos afetos ao Piano de Contingência de Proteção e Defesa Civil por meio do Fluxograma Geral de Acionamento e Plano de Chamada da Defesa Civil.
Confirmada a emergência, o plantonista da Central de Atendimento da Guarda Civil Municipal de imediato cientificará o seu superior hierárquico que avaliará o episódio quanto a sua gravidade e
conseqüências, o resultado da avaliação que será levado ao conhecimento do Coordenador Municipal de Defesa Civil/PG, que com anuência do Chefe do Executivo, decidirá pelo o acionamento do PLANO DE CONTINGÊNCIA.
GCM-199
ABEanjRA e.confirmaçAo oa ocorrEnoa como
RECLAMANTE
13 AÇÃO
r
23 AÇÃO
Informar se hi
INSPETOR OA CMC RECEBE E
CONFIRMA "IN LOCO" A
OCORRlNQA E RETORNA RARA A
aNTRAL PARA INIOO DAS ETAPAS
00 PIANO OPERAaONAL
vító^s ne local
ESCOLHA 00 PLANO
OPERACIONAL
AÇÃO
Ativado 0 PLANO DE CONTINGÊNCIA, os órgãos municipais e de apoio serão imediatamente acionados através do Plano de Chamada, a fim de se mobilizarem para adotar as providências técnicas e
administrativas necessárias ao atendimento da emergência, podendo os dirigentes desses órgãos, mediante convocação do Coordenador da COMDEC/PG, se reunirem, em local e horário a serem
definidos pelo Coordenador, para avaliação da emergência, quanto a sua dimensão e traçar diretrizes para a execução do PLANO DE CONTINGÊNCIA.
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DEFESA CiVIl Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA GRANDE-SP GP 1.6 ● COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
ÍN TIPOOC
ACIDENTE
>A V? E
V> 8
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■» 11 E
IA FLUXOGRAMA GERAL DE
ACIONAMENTO
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a.
1 2 i 4 5
Coordentdor COMDEC X X X X X
Corpo de Bombeiros X X X X X
Recobimtnto di
Ocorrência -
Central GCM
Policia Militar X X X X X
Polloit Rodoviária X X X Dp X
Policia Fioreatal I Ambiental X X X DP X
Policia Civil X X X X X
Guarda Municipal X X X X X
Trânsito X X X X X
Local do
Sinistro ou
Ocorrência
SEURB-Técnicos X X X
SAMU192 X X X X X
Hospital Irmã Dulce X X X X X
Central de Ambulância X X X X X
Resgate 193 X X X X X
SABESP (APOIO) X X X X X
CPFL X X X X X
Eleictro X X X X X
COMDEC 1» SESURB (APOIO) X
(Hoje Central
GCM)
X X X X
SEDUC/Alojamento X X X
SEDUC/Merenda X X X
Transporte Garagem X X X
SEPROS / Suprimentos X X X
CETESB X X X X
Plano de Chamada: este é definido como um conjunto de atividades empreendidas, orientadas pela
COMDEC/PG, visando facilitar o desencadeamento e a execução da mobilização em Situação de
Normalidade e de Anormalidade.
Para a devida mobilização nas ações referentes ao presente plano todos os órgãos do Governo Municipal
e os órgãos de apoio deverão atender ao Plano de Chamadas da Defesa Civil priorizando providências
administrativas e operacionais para suporte do disposto neste plano.
Após a decisão forma! de ativar o Plano, as seguintes medidas serão desencadeadas:
A COMDEC ativará o plano de chamada, o posto de comando e a compilação das informações.
Os órgãos mobilizados ativarão os protocolos internos;
Acionamento das Secretarias Municipais e demais órgãos externos integrantes do PMDC.
A situação de alerta será informado às lideranças locais das áreas de risco e NUDEC da área de
abrangência.
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DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
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PRAIA CRANDE-SP GP 1.6 ● COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Dentre as atividades preconizadas pelo Plano de Chamadas da Defesa Civil, destacam-se:
a) Situação de Normalidade com reforço as atividades Preventivas:
● Análise, Avaliação e Planejamento.
● Atividades de Informações.
● Pré Desastre - com atividades de observação, alerta e mobilização.
b) Situação de Anormalidade com a execução das principais atividades;
Fase do Socorro: com execução das atividades de Comunicação, transporte e Evacuação.
Impacto ou Desastre: com a execução das principais atividades relacionadas com salvamento,
segurança, saúde.
Desastre: com a intensificação das providencias já adotadas.
Fase Assistencial: com a execução de atividades relacionadas com triagem e atendimento às
pessoas afetadas e/ou desabrigadas.
Reabilitação: com a descontaminação, desobstrução e retorno.
Recuperativa: com a execução das principais atividades relacionadas aos serviços públicos,
morais, sociais, econômicos, bem como, elaboração de relatórios de Avaliação de Danos.
c) Os servidores públicos poderão ser acionados;
Situação de Normalidade: pelo Coordenador da COMDEC/PG para planejamento e avaliação
das atividades referentes ao presente plano, mapeamento de áreas de risco, vistorias preventivas
em áreas de risco, campanhas de arrecadação de materiais visando constituição de estoque
estratégico e cadastramento de possiveis locais que sirvam como abrigos provisórios.
Situação de Anormalidade: pelo Coordenador da COMDEC/PG e ainda pelo atendente do
199/Defesa Civil para ações de socorro, resposta à desastres, atendimento assistencial,
reabilitação de áreas atingidas e recuperação destas áreas.
A partir do momento de acionamento as ações de Defesa Civil deverão ser consideradas
prioritárias, devendo então os servidores convocados e materiais imediatamente deslocados ao
local solicitado.
Também quando do monitoramento deste Plano de Contingência, a COMDEC/PG realizará as
ações necessárias, podendo seu Coordenador requisitar temporariamente, por meio do Plano de
Chamadas da Defesa Civil, servidores de órgãos ou autarquias municipais, para a prestação de
serviços eventuais nas ações de Defesa Civil.
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PfiAIACRAW)E-4< GP 1.6 ■ COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
4.1.2 DESMQBILÍZACAO
A desmobilização será feita de forma organizada e planejada, priorizando os recursos externos e mais
ímpactados nas primeiras operações. Deverá ordenar a transição da reabilitação de cenários para a
reconstrução sem que haja interrupção no acesso da população aos serviços essenciais básicos,
4.1.2.1 CRITÉRIOS PARA DESMQBILÍZACAO
O PLANCON será desmobilizado sempre que forem constatadas as condições e pressupostos que
descaracterizam um dos cenários de risco previstos, seja pela evolução das informações monitoradas,
pela não confirmação da ocorrência do evento ou pela dimensão do impacto, em especial:
Quando a evolução da precipitação após a ativação do Plano, monitorada pela COMDEC for
inferior ou igual a 100 mm em um período de 72 horas.
Quando a evolução do nivel dos rios Preto, Branco e Piaçabuçú, após a ativação do Plano,
monitorado pelo CEMADEN mudarem de nível ALTO para MODERADO ou CESSAR o alerta.
Quando o movimento de massa não for detectado pela Defesa Civil e for inferior ou igual a 10,00
m^
Quando a ocorrência de deslizamentos, inundações e movimentos de massa não for confirmada
por meio da Defesa Civil, chamados através do n® 199 e NUDECs.
4.1.2.2 AUTORIDADE PARA DESMQBILÍZACAO
O Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil poderá ser desmobilizado pelas seguintes
autoridades; Coordenador do COMDEC/PG, Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública e
Prefeito Municipal.
4.1.2.3 PROCEDIMENTOS PARA DESMOBILIZACAO
Após a decisão formal de desmobilizar o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil as seguintes
medidas serão desencadeadas;
Os órgãos mobilizados ativarão os protocolos internos definidos de acordo com o nível da
desmobilização (total ou retorno a uma situação anterior).
Aviso da desmobilização aos órgãos envolvidos, a comunidade e NUDECs.
A Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança Pública e COMDEC/PG desmobilizará o plano
de chamada, o posto de comando e a compilação das informações.
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DEFESA CiViL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA GRANDE-SP GP 1.6 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
4.2 FASES
A resposta a ocorrências de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos
geológicos ou hidrológicos correlatos no município de Praia Grande será desenvolvida nas diferentes
fases do desastre; No pré-desastre, e no desastre propriamente dito e na desmobilização,
Assistência
Reconstrução
Socorro
Assistência
Prevenção Restftbeledmento
Preparação Mobilização
1 1
T
r
O)
<
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Pré Pós
4.2.1 PRE-DESASTRE
4.2.11 IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS
O que é realizado;
Nível de Observação: compreende todo o período de vigência desta Operação, que foi precedida de
trabalho de informação e conscientização da população das áreas de risco, devendo:
● manter técnicos em plantão para acompanhamento e análise da situação;
● realizar monitoramento fluvio-pluviométrico e acompanhamento da previsão meteorológica;
● ser avaliada a necessidade de mudança de nível.
Quem executa?
● COMDEC/PG - índices pluviométrico e fluviométricos.
● SEURB - CONTENÇÃO DE INVASÃO - áreas de monitoramento de invasão;
● SEASP - GUARDA AMBIENTAL - identificação de sinais de instabilidade nas áreas de
deslizamentos.
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DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA CRAKDÍ'SP GP 1.6 ● COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Quais são os recursos humanos?
equipe de plantão da Central de Vídeo Monitoramento da Guarda Municipal e do COPE;
equipe técnica da Secretaria de Urbanismo ( Fiscais de Contenção de Invasão);
equipe de fiscalização da Guarda Ambiental;
equipe técnica da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil (Agentes da Defesa Civil);
equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente (biólogos);
equipes futuras dos NUDECs,
Quais materiais disponíveis?
● viaturas municipais da Defesa Civil. Guarda Ambiental, Contenção de Invasão Meio Ambiente e
frota da GCM de plantão;
● telefone 199;
● telefone 13 34711224 (somente no periodo comercial);
● telefone 0800 77 20194 (excepcionalmente central do trânsito);
● rádios de comunicação VHF Digital da GCM, SETRAN, Central Regional Sul e Grupamento Águia;
● rádios/telefones NEXTEL do COPE e demais agentes integrantes;
● mapeamentos.
4.2.12 MONITORAMENTO
O que é realizado?
Nível de Atenção: deverá ser decretado pelo Secretário de Assuntos de Segurança Pública nas seguintes
situações:
I ● Para alagamentos: quando houver previsão de chuvas instantâneas com pluviosidade superior a *15
mm no periodo de uma hora, ou registro de chuvas intensas, com informação de campo indicando
possibilidade de alagamento, devendo;
declarar e comunicar a mudança de nível;
intensificar vistorias de campo nas áreas de risco pré-identificadas, visando verificar a ocorrência
de alagamentos;
manter técnicos em plantão para acompanhamento e análise da situação;
realizar monitoramento fluvio-pluvioméírico e o acompanhamento da previsão meteorológica;
realizar vistorias de campo, visando verificar ocorrência de alagamentos;
avaliar a necessidade de mudança de nível;
59
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA CRANOE-SP GP 1.6. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
II ● Para inundações: quando houver previsão de chuvas instantâneas com pluviosidade superior a *15
mm em uma hora, ou registro de que o nível dos rios está no limite de transbordamento e previsão de
chuvas nas cabeceiras, devendo:
declarar e comunicar a mudança de nível;
intensificar as vistorias de campo nas áreas de risco pré-identificadas, visando verificar a
ocorrência de inundações;
manter técnicos em plantão para acompanhamento e análise da situação;
realizar monitoramento fluvio-pluviométrico e acompanhar a previsão meteorológica;
avaliar a necessidade de mudança de nível.
III ● Para escorregamentos: quando o controle pluviométrico indicar um total de chuvas acumuladas nas
últimas 72 horas no município igual ou superior a 100 milímetros e houver previsão de continuidade de
precipitações, devendo:
declarar e comunicar a mudança de nível;
intensificar vistorias de campo nas áreas de risco pré-identificadas, visando verificar a ocorrência
de escorregamentos e identificar feições de instabilidade;
manter técnicos em plantão para acompanhamento e análise da situação;
realizar monitoramento pluviométrico e acompanhar a previsão meteorológica; e
avaliar a necessidade de mudança de nível.
Quem executa?
● COMDEC/PG ● índices pluviométrico e fluviométricos.
● SEURB - CONTENÇÃO DE INVASÃO - áreas de monitoramento de invasão;
● SEASP - GUARDA AMBIENTAL - identificação de sinais de instabilidade nas áreas de
deslizamentos.
Quais são os recursos humanos?
equipe de plantão da Central de Vídeo Monitoramento da Guarda Municipal e do COPE;
equipe técnica da Secretaria de Urbanismo ( Fiscais de Contenção de Invasão);
equipe de fiscalização da Guarda Ambiental;
equipe técnica da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil {Agentes da Defesa Civil);
equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente (biólogos);
equipes futuras dos NUDECs.
60
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneáría de Praia Grande
Estado dc São Paulo
PRAIA CRANDE-SP GP 1.6 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Quais materiais disponíveis?
● viaturas municipais da Defesa Civil, Guarda Ambiental, Contenção de Invasão , Meio Ambiente e
frota da GCM de plantão;
● telefone 199;
● telefone 13 34711224 (somente no período comercial);
● telefone 0800 77 20194 (excepcionalmente central do trânsito);
● rádios de comunicação VHF Digital da GCM,SETRAN, Central Regional Sul e Grupamento Águia;
● rádios/telefones NEXTEL do COPE e demais agentes integrantes;
● mapeamentos.
Obs.: Neste nível serão feitos acompanhamentos conjuntos com o CEMADEN (Centro de Monitoramento
e Alerta de Desastres Naturais- MCTI) e o SIDEC e SMS. * Os níveis em (mm) poderão ser alterados
conforme o aprimoramento das informações.
4.2.13 ALERTA
O que é realizado?
O nível de Alerta será decretado pelo Secretário de Assuntos de Segurança Pública nas seguintes
situações;
I ■ Para alagamentos: quando houver previsão de chuvas instantâneas com pluviosidade superior a *25
mm no período de uma hora, ou informação de campo relatando pontos de alagamentos intransitáveis e
continuidade de chuva, devendo:
declarar e comunicar a mudança de nível;
deslocar técnicos para acompanhamento da situação e avaliação da necessidade de medidas
complementares, avaliada a necessidade ue retirada da população das áreas de risco;
realizar monitoramento fluvio-pluviométrico e acompanhar a previsão meteorológica;
realizar vistorias de campo;
acionar equipes de apoio;
avaliar a necessidade de mudança de nível;
li ■ Para inundações: quando houver previsão de chuvas instantâneas com pluviosidade superior a *25
mm em uma hora, ou registro de inundações generalizadas com previsão de continuidade de chuvas e
necessidades de remoções, devendo:
declarar e comunicar a mudança de nivel;
deslocar técnicos para acompanhamento da situação e avaliação da necessidade de medidas
complementares;
avaliar a necessidade de retirada da população das áreas de risco;
realizar monitoramento fluvio-pluviométrico e acompanhar a previsão meteorológica;
realizar vistorias de campo;
acionar equipes de apoio;
avaliar a necessidade de mudança de nível.
61
LDÜÜÃcim Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA CRANO£-SP GP 1.6 ■ COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
III ■ Para escorregamentos: quando as vistorias de campo constatarem feições de instabilidade ou
mesmo escorregamentos pontuais, devendo:
● declarar e comunicar a mudança de nível;
● realizar vistorias de campo;
● retirar a população de áreas de risco iminente, encaminhando-a aos refúgios ou abrigos já
mapeados e divulgados;
● agilizar os meios necessários para possível retirada da população residente nas demais áreas de
risco devidamente hierarquizadas;
● manter técnicos em plantão para acompanhamento e análise da situação,
● realizar monitoramento pluviométrico;
● acompanhar a previsão meteorológica;
● avaliar a necessidade de mudança de nível.
Quem executa?
● COMDEC/PG ■ índices pluviométrico e fluviométricos;
● SEURB - CONTENÇÃO DE INVASÃO - áreas de monitoramento de invasão;
● SEASP - GUARDA AMBIENTAL - identificação de sinais de instabilidade nas áreas de
deslizamentos;
● SEMA - pareceres técnicos ambiental;
● SUBSECRETÁRIA DE AÇÃO DE CIDADANIA - comunicação junto as populações das áreas de
riscos;
● SESURB - apoio quanto a retirada da população junto as áreas de risco e nas ações
recuperativas;
● SEDUC e SEEL - disponibilização e coordenação dos abrigos;
● SEPROS - disponibilização de profissionais de assistência social, suprimentos pessoal,
cadastramento para retirada de documentos;
● SEHAB ● apoiar nas ações de emergência.
Quais são os recursos humanos?
equipe de plantão da Central de Vídeo Monitoramento da Guarda Municipal e do COPE;
equipe técnica da Secretaria de Urbanismo ( Fiscais de Contenção de Invasão);
equipe de fiscalização da Guarda Ambiental;
equipe técnica da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil (Agentes da Defesa Civil);
equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente (biólogos);
equipes futuras dos NUDECs;
corpo de Voluntariado;
agentes de Saúde e equipes da Sesurb, Seduc, SeeI, Sepros e Sehab.
62
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
GRANDE-SP. GP 1.6 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Quais materiais disponíveis?
● viaturas municipais da Defesa Civil, Guarda Ambientai, Contenção de Invasão Meio Ambiente,
Serviços Urbanos, Saúde Pública, Esporte e Laser, Habitação, Trânsito e frota da GCM de
plantão;
● telefone 199;
● telefone 13 34711224 (somente no período comercial);
● telefone 0800 77 20194 (excepcionalmente central do trânsito);
● rádios de comunicação VHF Digital da GCM. SETRAN, Central Regional Sul e Grupamento Águia;
● rádios/telefones NEXTEL do COPE e demais agentes integrantes;
● equipamentos da Secretaria de Serviços Urbanos, Sepros, Seduc e SeeI,
OBS: * Os níveis em (mm) poderão ser alterados conforme o aprimoramento das informações.
4.2.1.4 ALARME
O que é realizado?
O nívei de Alerta Máximo será decretado pelo Secretário de Assuntos de Segurança Pública na seguintes
situações:
I ● Para alagamentos; quando houver previsão de chuvas instantâneas com pluviosidade superior a *30
mm no período de uma hora, ou registro de pontos de alagamentos generalizados, associados
extravasamento de rios e córregos, gerando forte impacto no trânsito, devendo:
● declarar e comunicar a mudança de nível;
● deslocar técnicos para acompanhamento da situação e avaliação da necessidade de medidas
complementares;
● avaliar a necessidade de retirada da população das áreas de risco e demais áreas necessárias;
● realizar monitoramento fluvio-pluviométrico, acompanhar a previsão meteorológica e realizar
vistorias de campo;
● informar os moradores a respeito da situação de iminência do risco e a necessidade de
desocupação da área, quer pela remoção para o refúgio ou para o abrigo (locais previamente
informados).
63
DEFESA CIVIL Município da Estância Baineária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA GRANDE -SP GP 1.6 ■ COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
II - Para Inundações; quando houver previsão de chuvas instantâneas com pluviosidade superior a *30
mm no periodo de uma hora, constatação de que a dimensão do evento supera a capacidade de
atendimento do município e necessita do apoio de instituições federais ou estaduais, devendo:
● declarar e comunicar a mudança de nível;
● deslocar técnicos para acompanhamento da situação e avaliação da necessidade de medidas
complementares;
● avaliar a necessidade de retirada da população das áreas de risco e demais áreas necessárias;
realizar monitoramento fluvio-pluviométrico, acompanhar a previsão meteorológica e realizar
vistorias de campo;
● informar os moradores a respeito da situação do iminência do risco e a necessidade de
desocupação da área, quer pela remoção para o refúgio ou para o abrigo (locais previamente
informados).
Ilí ■ Para escorregamentos: quando ocorrer escorregamentos generalizados e a dimensão do evento
superar a capacidade de atendimento do município, demandando apoio de instituições federais ou
estaduais, devendo:
● declarar e comunicar a mudança de nível;
● realizar vistorias de campo, retirar toda a população das áreas de risco e demais áreas
necessárias;
● manter o monitoramento da chuva acumulada e o acompanhamento das previsões
meteorológicas;
● avaliar a necessidade de mudança de nível;
● informar os moradores a respeito da situação de iminência do risco e a necessidade de
desocupação da área, quer seja remoção para o Refúgio ou para o Abrigo (locais previamente
informados).
Quem executa?
COMDEC/PG ● índices pluviométrico e fluviométricos;
SEURB - CONTENÇÃO DE INVASÃO ■ áreas de monitoramento de invasão;
SEASP - GUARDA AMBIENTAL - identificação de sinais de instabilidade nas áreas de
deslizamentos; GCM - segurança nos alojamentos, contatos com os demais órgãos;
SEMA - pareceres técnicos ambiental;
SUBSECRETÁRIA DE AÇÃO DE CIDADANIA - comunicação junto as populações das áreas de
riscos;
SESURB - apoio quanto a retirada da população junto as áreas de risco e nas ações
recuperativas;
SEDUC e SEEL - disponibilização e coordenação dos abrigos;
SEPROS - disponibilização de profissionais de assistência social e prover recursos;
SEHAB ● apoiar nas ações de emergência.
SESAP - prover profissionais e medicamentos.
SEPLAN e SEOP - mapeamento das áreas afetadas e início das avaliações de prejuízos.
64
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA GRANDE -SP GP 1.6 . COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Quais são os recursos humanos?
equipe de plantão da Central de Vídeo Monitoramento da Guarda Municipal e do COPE;
equipe técnica da Secretaria de Urbanismo (Fiscais de Contenção de Invasão):
equipe de fiscalização da Guarda Ambiental;
equipes da Sub-Secretaria de Ação de Cidadania;
equipes das Secretarias da Educação, Esporte e Laser, Promoção Social, Secretaria da Saúde, da
Habitação, Serviços Urbanos e Guarda Municipal
equipe técnica da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil (Agentes da Defesa Civil);
equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente (biólogos):
equipes futuras dos NUDEC's;
corpo de Voluntariado e Solidários;
agentes de Saúde Pública;
Central Regional Sul SAMU-192, Resgate-193, Central de Ambulâncias e Corpo de Bombeiros;
equipes da Secretaria de Trânsito;
equipes das Secretarias de Planejamento e Obras Públicas.
Quais materiais disponíveis?
● viaturas municipais da Defesa Civil, Guarda Ambientai, Contenção de Invasão , Meio Ambiente,
Serviços Urbanos, Saúde Pública, Esporte e Laser. Habitação, Trânsito, Promoção Social, Obras
Públicas, Planejamento, Ação de Cidadania e frota da GCM de plantão;
● viaturas dos demais órgãos integrantes; ambulâncias, caminhões de resgate, máquinas, barcos e
botes e aeronaves;
● telefone de emergência 199,190.193 2 192.
● telefone 13 34711224 (somente no período comercial);
● telefone 0800 77 20194 (excepcionalmente central do trânsito);
● rádios de comunicação VHF Digital da GCM, SETRAN, Central Regional Sul e Grupamento Águia;
● rádios/telefones NEXTEL do COPE e demais agentes integrantes;
● equipamentos da Secretaria de Serviços Urbanos, Planejamento, Obras Públicas, Trânsito e
Guardas Ambientai/Náutica.
Obs.: Neste nível somarão esforços o Corpo de Bombeiros e a Política Militar.
Obs.: * Os níveis em (mm) poderão ser alterados conforme o aprimoramento das informações.
65
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA CRANOE -SP GP 1.6 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
níveis de operacao
Durante a "OPERAÇÃO VERÃO", o Plano de Contingência trabalhará com os seguintes níveis de
operação elencadas abaixo:
● OBSERVAÇÃO: elaboração de Plano de Ação locai, acompanhamento dos Índices pluviométricos
(chuvas), mapeamento das áreas de risco, trabalho de conscientização da comunidade,
levantamento dos recursos, materiais e humanos, para a devida efetivação das ações, etc,;
● ATENÇÃO; determinado a partir do momento em que o acumulado de chuvas ultrapassarem 80
mm em três dias - realização imediata de VISTORIAS DE CAMPO em áreas de risco para
verificação de possíveis ocorrências que tragam riscos à Comunidade, tais como: elevação do
nível dos rios e córregos, indicação de movimentação de encostas, etc. Neste nível a REDEC I￾2/Baixada Santista já deverá ser comunicada que o Município entrou em ESTADO DE ATENÇÃO.
● ALERTA: continuar com as VISTORIAS DE CAMPO, retirar a população das áreas de risco
iminente, agilizar os meios necessários para possível retirada da população das demais áreas de
risco, viabilizar o trabalho das equipes de socorro, etc. Neste nível deverá ser mantido contato
junto à REDEC l-2/Baixada Santista e CEDEC/SP para envio dos Técnicos do IG para
acompanhamento das ocorrências nas áreas de risco.
● ALERTA MÁXIMO: continuar com as VISTORIAS DE CAMPO junto aos técnicos do IG, continuar
a retirar a população das áreas de risco iminente, agilizar os meios necessários para possível
retirada da população das demais áreas de risco, viabilizar o trabalho das equipes de socorro,
restabelecer os sistemas de drenagem e vias. etc.
OBS: Os níveis de ALERTA e ALERTA MÁXIMO somente poderão ser revogados após parecer favorável
dos técnicos do IG e oficiais da CEDEC/SP.
66
DEFESA CIVIL Município da Esu^ncia B::iineária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA GRANDE -SP GP 1.6. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
4.2.1.5 ACIONAMENTO DOS RECURSOS
Quando é realizado?
São acionados os recursos necessários e de respaldo a cada nível.
Quem executa?
0(s) representante(s) indicado(s) peias Secretarias Municipais envoividas na operação e os responsáveis
pelos órgãos integrantes externos.
Quais são os recursos humanos e materiais disponíveis?
Vide item 4.3.2 composição de representantes por Secretaria.
4.2.1.6 MOBILIZACAO E DESLOCAMENTO DOS RECURSOS
Quando é realizado?
São acionados os recursos necessários e de respaldo a cada nivel
Quem executa?
0(s) representante(s) indicado(s) pelas Secretarias Municipais envoividas na operação e os responsáveis
pelos órgãos integrantes externos.
Quais são os recursos humanos e materiais disponíveis?
Vide item 4.3.2 composição de representantes por Secretaria,
4.2.2 DESASTRE
4.2.2.1 FASE INICIAL
4.2.2.1.1 DIMENSIONAMENTQ DO EVENTO E DA NECESSIDADE DE RECURSOS
(AVALIAÇAO DE DANOS)
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DEFESA CIVIL Município da Estância Baíneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA GRANDE-SP GP 1.6. COORDENADORIA fviUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Quando é realizado?
São acionados os recursos necessários e de respaldo imediatamente à ocorrência do desastre.
Quem executa?
Coordenador Municipal da Defesa Civil e Secretário de Assuntos de Segurança Pública com apoio dos
Engenheiros da Defesa Civil. Engenheiros e equipes de assistentes sociais.
Quais são os recursos humanos e materiais disponíveis?
(os disponiveis na administração municipal e órgãos externos)
COMDEC/PG
SEASP
SEPROS
SEHAB
SESURB
SEOP
*Corpo de Bombeiros
4.2.2.12 INSTALACAO DO SISTEMA DE COMANDO
Quando é realizado?
São acionados os recursos necessários e de respaldo imediatamente à ocorrência do desastre.
Quem executa?
Coordenação do Coordenador Municipal da Defesa Civil, Secretário de Assuntos de Segurança Pública e
demais representantes das Secretarias Municipais e órgãos integrantes externos:
● COMDEC/PG - coordenação e acompanhamento dos índices Fluvi-Pluviométhco;
● SEURB ■ CONTENÇÃO DE INVASÃO - áreas de monitoramento de contenção de invasão;
● SEASP - GUARDA AMBIENTAL - identificação de sinais de instabilidade nas áreas de
deslizamentos: GCM - segurança nos alojamentos, contatos com os demais órgãos;
● SEMA - índices fluviométricos e pareceres técnicos ambiental;
● SUBSECRETÁRIA DE AÇÃO DE CIDADANIA - comunicação junto as populações das áreas de
riscos;
● SESURB - apoio quanto a retirada da população junto as áreas de risco e nas ações
recuperativas;
● SEDUC e SEEL - disponibilização e coordenação dos abrigos;
● SEPROS - disponibilização de assistentes sociais e prover recursos;
● SEHAB ● apoiar nas ações de emergência junto aos conjuntos habitacionais.
● SESAP - prover profissionais e medicamentos;
● SAMU-192, Resgate-193, Central de Ambulâncias e Corpo de Bombeiros;
● SEOPeSEPLAN.
68
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA CRANDE-SP GP 1.6 ■ COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
4.2.2.1.3 ORGANIZAÇÃO DA ÁREA AFETADA
Caberá ao órgão de Defesa Civil Municipal a organização da cena, ativando prellminarmente as áreas
para:
Posto de Comando;
Área de espera;
Áreas de evacuação;
Rotas de fuga;
Pontos de encontro;
Abrigos.
Esta organização será realizada para situação de desastre de maior proporção- envolvendo território com
iminência de novos desastres.
Quem executa?
COMDEC/PG - coordenação, com o apoio:
SEDUC e SEEL - disponibilização e coordenação dos abrigos, indicação do Posto de Comando;
SEHAB - apoiar nas ações de emergência junto aos conjuntos habitacionais e demais moradias;
SESURB - apoio quanto a retirada da população junto as áreas de risco e nas ações
recuperativas;
SAMU-192, Resgate-193, Central de Ambulâncias e Corpo de Bombeiros;
SEPROS - disponibilização de profissionais de assistência social e prover recursos;
SEASP -GCM - segurança nos alojamentos, contatos com os demais órgãos;
SUBSECRETÁRIA DE AÇÃO DE CIDADANIA ■ apoio as entidades de bairro.
SETRAN- evacuação das zonas de riscos, isolamento e segurança.
SEOPeSEPLAN.
Quais são os recursos humanos e materiais disponíveis?
Ligado às Secretarias componentes aos órgãos externos- Vide descrição dos grupos item 4.3.2.
4.2.2.1.4 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOSE LEGAIS
DECORRENTES DA SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE ÍDECRETACÃO DE S.E OU
E.C.P E ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS)
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, Presidente da CONDEC/PG com apoio da PROGEM -
Procuradoria Geral do Municipio e Gabinete do Prefeito.
69
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PDAIA GRANDE-SP GP 1.6 ■ COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Linha de gravidade do desastre.
o
c
m
E SE/ECP em que os recursos do município e do estado são insuficientes para
o atendimento adequado. u
<u
O o3 SEyECP
administrávem sem
auxilio [ederat
u
T3 ^ OI SE
Fonte; SEDEC (2013).
1) Decretação
A legislação que trata do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC estabelece duas
situações de anormalidade causadas por desastre - Situação de Emergência (SE) ou Estado de
Calamidade Pública (ECP) - declaradas pelo chefe do poder executivo dos municípios atingidos pelos
desastres, por meio de decreto específico. A diferenciação é definida por critérios objetivos atualmente
vinculados a Percentuais da Receita Corrente Líquida do ente afetado.
O município é o primeiro responsável pela resposta. Caso a capacidade de resposta do município
atingido se esgote o estado deve assumir a tarefa ou auxiliar o município em seus esforços de resposta e
reconstrução. Ante o esgotamento ou insuficiência dos recursos do município e do estado, o Poder
Executivo Federal apoiará, de forma complementar, o ente da federação afetado.
O decreto do chefe do poder executivo locai é instrumento normativo suficiente para estabelecer uma
situação jurídica especiai, que permite o atendimento desburocratizado das necessidades urgentes da
população afetada pelo desastre. Da mesma forma, a portaria federal de reconhecimento das situações
decretadas pelos entes atingidos é o instrumento legal que permite ao Poder Executivo Federal
estabelecer esta situação jurídica especial e temporária para atender aos desastres. Para se decretar uma
situação de anormalidade, é preciso ter claro o tipo de desastre que afeta a região,
2) Reconhecimento Federal
O reconhecimento da situação de emergência (SE) ou do estado de calamidade pública (ECP) pelo Poder
Executivo Federal está disciplinado na Instrução Normativa MI/GM n° 1, de 24.08.2Q12. e pode ser
solicitado quando for necessário estabelecer uma situação jurídica especial que permita o atendimento ás
necessidades temporárias de excepcional interesse público, voltadas à resposta aos desastres, à
reabilitação do cenário e à reconstrução das áreas atingidas. O reconhecimento pelo Poder Executivo
Federal se dá mediante requerimento do poder executivo do município afetado pelo desastre.
70
DEFESA CIVIL Município da Estância Baineária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA CRANOE-SP GP 1.6 ■ COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
3) Prazo de Validade do Decreto de SE/ECP
O prazo de validade do decreto de SE/ECP é de 180 dias da publicação oficial do município. Esse
requerimento deverá ser encaminhado ao Mi/SEDEC, no prazo máximo de 10 fdez) dias a contar
da data do desastre ou da decretação (nos casos de desastres graduais) e deverá ser acompanhado da
seguinte documentação:
a) Formulário de Informações do Desastre (FIDE);
b) O ofício de requerimento para o Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil para seu
RECONHECIMENTO (assinado e anexado);
c) Decreto (original assinado e anexado):
d) Declaração Municipal de Atuação Emergencial (DMATE);
e) O oficio de requerimento ao Governador do Estado de São Paulo para sua HOMOLOGAÇÃO
(assinado e anexado):
f) Parecer do órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil (assinado e anexado);
g) Relatório fotográfico legendado;
h) Outros documentos ou registros que esclareçam ou ilustrem a ocorrência do desastre. Exemplos:
reportagens, croquis, fotos, vídeos etc.
Essa solicitação, encaminhada com todos os documentos, é denominada reconhecimento ordinário.
Esse procedimento se justifica quando é necessário apresentar todas as circunstâncias para que seja
avaliado o processo. Caso os prazos legais não sejam cumpridos, é preciso que o órgão federado procure
a SEDEC justificando o atraso, cabendo à Secretaria avaliar a situação. Se porventura o município não
conseguir o reconhecimento federal, não obterão recursos por meio de transferência obrigatória.
4) S2ID
O requerimento juntamente com as demais documentações necessárias podem ser enviados somente por
meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID (sitio: s2id.mi.gov.br). A Portaria
GM/MI n. 25, de 24 de janeiro de 2013, tornou obrigatório o uso do sistema em todo o país a partir de 1°
de fevereiro de 2013.
5) FIDE e DMATE
Formulários próprios.
71
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
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PRAIA CRANDE -SP GP 1.6 ● COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
4.2.2.1.5 CONSOLIDAÇÃO DO PRIMEIRO RELATORIO
Coordenadoria de Defesa Civil e Presidente da CONDEC/PG.
Socorro
Assistência
Restabelecimento
Assistência
Reconstrução
Prevenção
Preparação Mobilização
I. . i 1
T
o> Resposta (ü
tr
O)
(/) <
i Q i
Pré Pós
4.2.2.2 RESPOSTA
A coordenação da resposta na fase do desastre será realizada pela Coordenadoria Municipal de Defesa
Civil com 0 apoio dos seguintes grupos:
SEURB - CONTENÇÃO DE INVASÃO ■ áreas de monitoramento de contenção de invasão;
SESURB - apoio quanto a retirada da população junto as áreas de risco e nas ações
recuperativas;
SEPROS - disponibilização de profissionais de assistência social e prover recursos;
SESAP - prover profissionais e medicamentos;
SAMU-192, Resgate-193, Central de Ambulâncias e Corpo de Bombeiros;
SESAP - prover profissionais e medicamentos, disponibilizar rede de saúde e gestão junto ao
Hospital Municipal;
SEDUC e SEEL - disponibilização e coordenação dos abrigos, indicação do Posto de Comando;
SEHAB - apoiar nas ações de emergência junto aos conjuntos habitacionais e demais moradias;
SEASP -GCM - segurança nos alojamentos, contatos com os demais órgãos;
SUBSECRETÁRIA DE AÇÃO DE CIDADANIA - apoio aos lideres comunitários.
SETRAN- evacuação das zonas de riscos, isolamento e segurança,
72
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
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PRAIA CRAHDE-SP GP 1.6 ■ COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
4.2.2.2.1 ACOES DE SOCORRO
4.2.2.2.1.1 BUSCA E SALVAMENTO
Será realizada pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil com o apoio dos seguintes grupos;
SESURB - disponibilizando recursos humanos, máquinas e equipamentos;
SEPROS - disponibilização de profissionais de assistência social e prover recursos;
SAMU-192, Resgate-193, Central de Ambulâncias e Corpo de Bombeiros;
SESAP - prover profissionais e medicamentos, disponibilizar rede de saúde e gestão junto ao
Hospital Municipal:
SETRAN- evacuação das zonas de riscos, isolamento e segurança.
SEHAB ■ apoiar nas ações de emergência e serviço social.
4.2.2.2.1.2 PRIMEIROS SOCORROS E ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR
SAMU-192 e Seção de Urgência e Emergência ● Anexo I
Hospital Municipal Irmã Dulce - Anexo II
Corpo de Bombeiros - Anexo III
Resgate 193 - Anexo IV
UPA Samambaia, Pronto Socorros Quietude e Central - Anexo V
4.2.2.2.13 ATENDIMENTO MÉDICO E CIRÚRGICO DE URGÊNCIA
SAMU-192 e Seção de Urgência e Emergência - Anexo VI
Hospital Municipal Irmã Dulce ● Anexo VII
73
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA GRANDE-SP GP 1.6. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
4.2.2.2.1.4 EVACUACAO
● SEPROS - disponibilização de profissionais de assistência social e prover recursos;
● SETRAN- evacuação das zonas de riscos, isolamento e segurança;
● SEHAB ● apoiar nas ações de emergência junto aos núcleos habitacionais e demais moradias e
serviços sociais.
● SAMU-192, Resgate-193, Central de Ambulâncias e Corpo de Bombeiros;
● SEASP - Guarda Municipal;
● COMDEC/PG e futuros Agentes da Defesa Civil;
● * Polícia Militar.
4.2.2.2.2 ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS
● SEDUC- Prover recursos de gêneros alimentícios e coordenar as atividades no abrigo;
● SEPROS - Prover recursos alimentícios, de acomodação, de higiene pessoal e assistência social
com profissionais da área, elaboração das fichas sociais e gestão de campanhas de arrecadação
de donativos;
● SEEL - Providenciar quando necessário os coichonetes;
● SEHAB - Equipe Social de habitação e auxílio moradia quando couber;
● SESAP - Prover profissionais para medicar e acompanhar a evolução do quadro clínico das
vitimas, prover medicamentos , disponibilizar a rede de saúde municipal e realizar gestões junto
ao hospital municipal;
● SUB-SECRETARIA DE AÇÃO DE CIDADANIA - Apoiar a Coordenadoria nas ações junto a
população residente na área de risco;
● SESURB - apoio quanto a retirada da população junto as áreas de risco e nas ações recuperativas
(trabalhadores, operadores de equipamentos e transporte de mobílias);
● SEASP-GCM- Promover a segurança dos alojamentos e áreas de desastres;
● SETRANSP - transporte de pessoas.
4.2.2.2.2.1 CADASTRAMENTO
● SEPROS - Elaboração das fichas sociais e gestão de campanhas de arrecadação de donativos;
● SEHAB - Equipe Social de habitação e cadastramento das famílias desabrigadas;
● SUB-SECRETARIA DE AÇÃO DE CIDADANIA - Apoiar a Coordenadoria nas ações junto a
população desabrigada;
● SEASP- análise das fichas sociais da SEPROS para controle e segurança.
74
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA CRANOE-SP GP 1.6 . COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
4.2.2.2.2.2 ABRIGAMENTO
SEDUC- Disponibilizar instalações (escolas e ginásios) e coordenar as atividades no abrigo;
SEEL- Disponibilizar instalações do ginásio Mirins III;
SEASP* Promover a segurança dos alojamentos:
SEPROS - Promover recursos alimentícios, de acomodação e de higiene pessoal.
SEHAB - Auxílio moradia quando couber;
SESURB- Disponibilizar recursos humanos e materiais para manutenção do abrigo;
SEAD - Disponibilizar recursos humanos e materiais para manutenção do abrigo.
4.2.2.2.2.3 RECEBIMENTO, ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DOAÇÕES
● SUB-SECRETARIA DE AÇÃO DE CIDADANIA- Promover ações de apoio mútuo com os líderes
comunitários, Igrejas, ONG's, ligas esportivas, Igrejas e outras;
● SEPROS - Campanhas de arrecadação de donativos em parceria com o Fundo Social de
Solidariedade;
● SEEL- Disponibilizar a quadra esportiva para recebimento, separação e distribuição de doações;
● SEAD- Disponibilizar recursos humanos e materiais (veículos);
Obs.; A Defesa Civil disponibiliza parte dos recursos e na ocorrência de desastre de maior proporção
recorrerá ao apoio da CEDEC (Coordenadoria Estadual de Defesa Civil).
4.2.2.2.2.4 MANEJO DE MORTOS
● Corpo de Bombeiros:
● SAMU-192;
● Serviço Funerário Municipal- OSAN
4.2.2.2.2.5 ATENDIMENTO AOS GRUPOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
fCRIANCAS E ADOLESCENTES. IDOSOS. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
física, etc...) - Anexo VIII
Os grupos prioritários terão atendimento especial tanto no que se refere ás provisões quanto na
organização dos locais de abrigo, de forma a atender a diversidade. Primado o empenho na agilização e
rapidez para os casos de remoção buscando o menor tempo de exposição dos grupos mais vulneráveis.
75
DEFESA CiVIL Município da Estância B^dneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA CRANDE-SP GP 1.6 ■ COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
4.2.2.2.3 MOBILIZACAO ADICIONAL DE RECURSOS
Na necessidade será utilizado o recurso orçamentário previsto neste documento (A disponibilidade
inicial de recursos financeiros se dará através da realização do impacto do prejuízo constatado através
da decretação da situação de emergência ou estado de calamidade pública, Será apurado e adequado
no Orçamento Municipal mediante abertura de crédito adicional e/ou extraordinário, obedecendo os limites
orçamentários estabelecidos na LOA) e destacado em dotação orçamentária da Secretaria de Assuntos de
Segurança Pública, as provisões disponibilizadas pela Defesa Civil do Município. Como recursos
adicionais de provisões e destacamento de pessoal a Defesa Civil do município recorrerá à CEDEC
(Coordenadoria Estadual de Defesa Civil).
4.2.2.2.4 SOLICITAÇÃO DE RECURSOS DE OUTROS MUNICÍPIOS E DO NÍVEL
ESTADUAL OU FEDERAL
Como recursos adicionais de provisões e destacamento de pessoal a Defesa Civil do município
recorrerá à REDEC l-2/Baixada Santista e a CEDEC (Coordenadoria Estadual de Defesa Civil).
Não há Plano de Ajuda Mútua definido pelos municípios da região.
Como recursos adicionais de provisões a Defesa Civil Municipal recorrerá a SEDEC, respeitando￾se as formalidades legais para a obtenção de recursos junto ao CPDC - Cartão de Pagamento da
Defesa Civil (transferência obrigatória).
Como recursos adicionais de provisões a Defesa Civil Municipal recorrerá a SEDEC, respeitando￾se as formalidades legais para a obtenção de transferências voluntárias.
Figura 4 - Formas de repasses federais de defesa civil.
Ações de prevenção,
mitigdção e
preparação
Ações de
recuperação Ações de resposta
Tfiinvlefénciâ
voluntjrU (cunvêr^fü^l.
oòr<^òtdftj ou PAC
Prevenção
Transferência
obrigatória
Transferência
obrigatória
Cartão dc
Pagamento dc
Defesa Civil (CPDC)
Conta corrente
especifica
Conta corrente
especifica
Fonte: SEDEC (2014).
7Ó
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo ■$
PRAIA GRANDE-SP GP 1.6 ■ COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Socorro Assistência
Assistência
Restabelecimento
Reconstruçio
O) Resposta
cn
(0
0)
Q l
PÓS
4.2.2.2.S SUPORTE AS OPERACOES DE RESPOSTA
Quando solicitado pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil poderão ser acionados equipamentos
materiais e pessoal das seguintes secretarias:
● SUB-SECRETARIA DE AÇÃO DE CIDADANIA; SEPROS; SEHAB; SESURB; SESAP; SEDUC;
SEURB; SEMA; SEOP; SEPLAN; SETRANSP, SEAD
● GRUPAMENTO AÉREO;
● GBMAR ■ 2*= GB e 2° GAAAE - Anexo IX
4.2.2.2.6 ATENDIMENTO AO CIDADÃO E Á IMPRENSA (INFORMAÇÕES SOBRE
OS DANOS, DESAPARECIDOS. ETC.)
Secretário de Assuntos de Segurança Pública;
Coordenador Municipal de Defesa Civil;
SECOM- Secretaria de Comunicação - Anexo X
Apoio:
SEASP - GCM;
SUB-SECRETARIA DE AÇÃO DE CIDADANIA;
SEPROS;
SEHAB;
SESURB;
SESAP;
SEDUC;
SEURB;
SEMA;
SEOP;
SEPLAN;
DEMAIS ÓRGÃOS INTEGRANTES.
77
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA GRANDE -SP GP 1.6 ● COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
4.2.3 REABILITACAO DE CENÁRIOS
● SESURB- SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS;
● SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO;
● SEOP- SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS;
● SEHAB- SECRETARIA DE HABITAÇÃO;
● SEMA- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE;
● APOIOS: SEURB
PLANEJAMENTO.
● APOIOS DE ÓRGÃOS EXTERNOS ESSENCIAIS: SABESP, CPFL, ELEKTRO, VIVO E
OUTROS.
SECRETARIA DE URBANISMO E SEPLAN SECRETARIA DE
4.2.3.1 RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
Reconstruçio
1
1
0)
(/)
nj
CO
0)
Q 1
PÓS
a) Órgãos Responsáveis:
SESURB- SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS;
SEOP- SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS;
SEHAB- SECRETARIA DE HABITAÇÃO;
SEURB-SECRETARIA DE URBANISMO;
APOIO: SEMA- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE;
APOIOS DE ÓRGÃOS EXTERNOS ESSENCIAIS: SABESP, CPFL, ELEKTRO, VIVO E
OUTROS.
b) Recursos Humanos e Materiais Disponíveis: serão disponibilizados os técnicos de cada secretaria
municipal e dos órgãos integrantes para elaboração das propostas de recuperação da infraestrutura,
sendo utilizados os equipamentos, materiais e veículos disponíveis em cada órgão.
78
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA CRANOE-SP GP 1.6. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
4.2.3.2 RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS
a) Órgãos Responsáveis;
SESURB- SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS;
SEURB-SECRETARIA DE URBANISMO;
SEOP- SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS;
SESAP- SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA;
SEDUC- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO;
APOIOS DE ÓRGÃOS EXTERNOS ESSENCIAIS: SABESP, CPFL, ELEKTRO, VIVO E
OUTROS.
b) Recursos Humanos e Materiais Disponíveis: serão disponibilizados os técnicos de cada secretaria
municipal e dos órgãos integrantes para elaboração das propostas de recuperação da infraestrutura,
sendo utilizados os equipamentos, materiais e veículos disponíveis em cada órgão.
4.3 ATRIBUIÇÕES
4.3.1 ATRIBUIÇÕES GERAIS
São responsabilidades gerais dos órgãos envolvidos no Piano de Contingência de Proteção e Defesa Civil;
● Manter um plano de chamada atualizado do pessoal de seu órgão com responsabilidade pela
implementação do plano;
Desenvolver e manter atualizados os procedimentos operacionais padronizados necessários para
a realização das tarefas atribuídas ao seu órgão na implementação do plano;
Preparar e implementar os convênios e termos de cooperação necessários para a participação de
seu órgão na implementação do plano;
Identificar e suprir as necessidades de comunicação para a realização das tarefas atribuidas ao
seu órgão na implementação do plano;
Identificar fontes de equipamento e recursos adicionais para a realização das tarefas atribuídas ao
seu órgão na implementação do plano;
Prover meios para a garantia da continuidade das operações de seu órgão, incluindo o
revezamento dos responsáveis por posições chave;
Identificar e prover medidas de segurança para as pessoas designadas para a realização das
tarefas atribuidas ao seu órgão na implementação do plano.
79
DEFESA CIViL Município da Estância Baineária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA GRANDE-SP GP 1.6 ● COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
4.3.2 ATRIBUIÇÕES ESPECIFICAS
Coordenadorla Municipal de Defesa Civil
● executar a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil em âmbito locai.
● coordenar as ações do SINPDEC - Sistema Nacional de Proteção de Defesa Civil.
● incorporar as ações de proteção e defesa civii no planejamento municipal,
● identificar e mapear as áreas de risco e desastre.
● promover a fiscalização das áreas de risco e desastre e vedar as novas ocupações nessas áreas.
● declarar as situações de emergências e estado de calamidade pública.
● vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso a intervenção preventiva e
evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis.
● organizar e administrar abrigos provisório para assistência à população em situação de desastre,
em condições adequadas de higiene e segurança.
● manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como
sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergências em circunstâncias de
desastres.
● mobilizar e capacitar os rádios amadores e os sistemas de comunicação autônomos para atuação
na ocorrência de desastre.
● realizar regularmente exercícios simulados, conforme Plano de Contingência de Proteção e
Defesa Civil.
● promover a coleta, a distribuição e o controle de suprimento em situações de desastre.
● proceder a avaliação dos danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres.
● manter a União e o Estado informados sobre ocorrência de desastres e as atividades de proteção
civil no município de Praia Grande.
● estimular a participação de entidades privadas, associações de voluntários, clubes de serviços,
organizações não governamentais e associações de classe e comunitárias nas ações do
SINPDEC e promover o treinamento de associações de voluntários para atuação conjunta com as
comunidades apoiadas.
● prover solução de moradia temporária às famílias atingidas por desastres.
80
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de Sao Paulo
PRAIA GRANDE -SP GP 1.6 ■ COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
● Coordenar as ações de Defesa Civil; comunicar ao Chefe do Executivo as ocorrências de Defesa
Civil; preparar decretos, coordenar as equipes para elaboração e envio de todos os documentos
necessários à CEDEC/SP - Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e ao Ministério da
Integração Nacional, através da Secretaria Nacional de Defesa Civil, com a seguinte
documentação:
a) Requerimento para decretação de Estado de Emergência ou de Calamidade Pública,
b) DMATE - Declaração Municipal de Atuação Emergencial.
c) FIDE ● Formulário de Informação de Desastres.
O preenchimento deverá seguir rigorosamente os prazos de entrega destas documentações e
preenchimento conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA N°1, de 24 de agosto de 2.012, publicada no DOU
n° 169, quinta-feira, 30 de agosto de 2.012.
● Solicitar apoio ao CEDEC para envio de equipes especializadas em caso de necessidade de
suporte técnico;
● Participar de reuniões comunitárias;
● Monitorar permanentemente os indices pluvio-fluviométricos e as previsões meteorológicas, de
acordo com os procedimentos adotados pela CEDEC;
● Coordenar e participar das vistorias preventivas e das atividades de informação pública e
mobilização social.
● Buscar recursos e apoio técnico junto aos governos do Estado e da União, se necessário;
● Estabelecer contatos e parcerias necessárias com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil -
CEDEC, com o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar que poderão se incorporar Coordenação;
● Indicar ao Prefeito a necessidade de Decretação de Situação de Emergência ou Estado de
Calamidade Pública.
● Realizar diariamente a medição do índice pluviométrico pela leitura do pluviômetro e enviá-los
para a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC através do Sistema Integrado de
Defesa Civil - SiDEC que processará a informação, produzindo o dado relativo ao índice
acumulado. A comunicação dessas informações meteorológicas é feita pelo acesso a página da
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (www.defesacivil.sp.gov.b r).
81
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA GRANDE -SP GP 1.6 ■ COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
SESURB- SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Disponibilizar recursos humanos (trabalhadores, operadores de equipamentos e transporte);
Disponibilizar recursos materiais (veículos, máquinas e equipamentos);
Apoiar nas ações de emergência viabilizando os contatos com as concessionárias de água e
energia;
Auxiliar nos levantamentos necessários para elaboração dos documentos, DMATE ~ Declaração
Municipal de Atuação Emergencial e FIDE - Formulário de Informação de Desastres nas áreas de
competência da Secretaria;
Disponibilizar motoristas, para transportar mudanças e operadores de veículos e máquinas para
trabalho de cargas e descargas nas áreas de sinistro;
Transportar os pertences das famílias atingidas;
Remover resíduos nas áreas sinistradas;
Auxiliar na remoção de resíduos volumosos nas áreas sinistradas, limpar, descontaminar,
desinfetar e desinfestar o ambiente;
Realizar trabalhos preventivos em podas de árvores;
Manter plantão de equipes especializadas com equipamentos necessários, a fim de proceder à
vistoria, após fortes precipitações, ventos e outros fenômenos meteorológicos;
Coordenar e executar as tarefas mencionadas anteriormente,
SETRAN- SECRETARIA DE TRANSITO
Promover a interdição das vias (local e adjacente) a áreas de desastres;
Operar o fluxo do tráfego ao redor da área de conflito;
Realizar o primeiro atendimento em situações de acidentes;
Instalar e manter a sinalização de uso temporário nas áreas de desastre;
Trabalhar junto ás demais secretarias, tornando seguro o trabalho de fiscais e técnicos no
cumprimento de seu dever;
Coordenar e executar as tarefas mencionadas anteriormente.
SEPROS- SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
Promover recursos (colchonetes, materiais de higiene pessoal e de limpeza), após o
cadastramenío das famílias vitimadas de eventos adversos;
Campanhas de arrecadação de donativos em parceria com o Fundo Social de Solidariedade;
Assistência Social com profissionais da área;
Elaboração das fichas sociais;
Auxiliar nos levantamentos necessários nar^- elaboração dos documentos, DMATE - Declaração
Municipal de Atuação Emergencial e FIDE - Formulário de Informação de Desastres nas áreas de
competência da Secretaria;
cadastramento para retirada de documentos.
82
DEFESA CIVIL Município da Estância Baíneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA GRANDE -SP GP 1.6 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
SEDUC- SECRETARIA DA EDUCACAO
● Disponibilizar instalações (escolas e ginásios);
● Prover recursos (alimentação, água, coichonete e etc.);
● Coordenar as atividades no abrigo (designar cozinheiras, merendeiras e auxiliares de serviços
gerais para trabalho nos alojamentos, ficando responsáveis pela preparação das refeições);
● Manter o cadastro atualizado da população no abrigo;
● Coordenar e executar as tarefas mencionadas anteriormente;
● responsável pela indicação da sala de reunião para os membros representantes;
● Auxiliar nos levantamentos necessários para elaboração dos documentos, DMATE - Declaração
Municipal de Atuação Emergencial e FIDE - Formulário de Informação de Desastres nas áreas de
competência da Secretaria,
SEASP- SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA
● Promover a segurança dos alojamentos e áreas de desastres;
● Garantir informação e orientação aos cidadãos abrigados;
● Recebimento da Ocorrência;
» Iniciar o Plano de Acionamento entrando em contato com os demais órgãos;
● Ações correlacionadas a cada tipo ocorrência de acidente;
● Interagir com as demais forças de segurança (Polícia Militar, Rodoviária. Florestal e Civil), nas ações e
Procedimentos Operacionais;
● Guarda Ambiental- Realizar vistorias preventivas durante todos os episódios de chuvas mais
intensas e prolongadas, buscando localizar em campo indicadores de instabilidade e possibilidade
de deslizamentos ou em áreas com potencial de gerar acidentes;
● Auxiliar nos levantamentos necessários para elaboração dos documentos, DMATE - Declaração
Municipal de Atuação Emergencial e FIDE - Formulário de Informação de Desastres nas áreas de
competência da Secretaria;
● Análise das fichas sociais para controle e segurança;
● Coordenar e executar as tarefas mencionadas anteriormente de sua competência.
SEEL- SECRETARIA DE ESPORTE E LASER
● Disponibilizar instalações do ginásio Mirins III;
● Disponibilizar a quadra esportiva para recebimento, separação e distribuição de doações;
● Providenciar quando necessário os colchonetes;
● Disponibilizar recursos humanos para compor equipes de atendimento nas situações de
emergência;
● Coordenar e executar as tarefas mencionadas anteriormente.
● Auxiliar nos levantamentos necessários para elaboração dos documentos, DMATE - Declaração
Municipal de Atuação Emergencial e FIDE - Formulário de Informação de Desastres nas áreas de
competência da Secretaria.
83
DEFESA CIVIL Município da Esíáncia Bâíneária de Praia Grande
Estado de Sáo Paulo
PRAIA GftAKDE-SP GP 1.6 ■ COORDENADCFxlA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
SESAP- SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA
Prover profissionais para medicar e acompanhar a evolução do quadro clínico das vítimas;
Prover medicamentos;
Disponibilizar a rede de saúde municipal e realizar gestões junto ao hospital municipal;
Auxiliar nos levantamentos necessários para elaboração dos documentos, DMATE - Declaração
Municipal de Atuação Emergencial e FIDE - Formulário de Informação de Desastres nas áreas de
competência da Secretaria.
Coordenar as ações: Vigilância Sanitária, Epidemiológica, Central de Ambulâncias, SAMU e
demais unidades de sua responsabilidade;
Coordenar e executar as tarefas mencionadas anteriormente.
SUBSECRETÁRIA DE ACAO DE CIDADANIA
Promover ações de apoio mútuo com os líderes comunitários. Igrejas, ONG's, ligas esportivas.
Igrejas e outras;
Apoiar a Coordenadoria nas ações junto a população residente na área de risco quanto as
informações preventivas;
Orientar os moradores das áreas de riscos para procedimentos preventivos e autodefesa nos
estados de atenção, alerta e alerta máximo;
Apoiar as comunidades quando iniciados os sinais de ALERTAS de riscos de desastres;
SETRANSP- SECRETARIA DE TRANSPORTES
Mobilizar funcionários para operar os itinerários de transporte coletivo municipal após o desvio de trânsito;
Orientar os usuários do sistema quanto aos pontos de parada próximos;
Reorganizar os demais serviços (taxi. transporte de carga e escolar);
Contato com empresa contratada de transporte coletivo nos desvios das linhas itinerárias.
Auxiliar nos levantamentos necessários para elaboração dos documentos, DMATE - Declaração
Municipal de Atuação Emergencial e FIDE - Formulário de Informação de Desastres nas áreas de
competência da Secretaria.
SEAD- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Apoiar nas ações de emergência viabilizando os contatos com as empresas de telefonia.
Apoiar as ações que necessitem de técnicas de segurança;
Disponibilizar rádios Nextel;
Disponibilizar recursos humanos e materiais (veículos);
Disponibilizar senhas de administrador junto aos computadores das escolas;
Auxiliar nos levantamentos necessários para elaboração dos documentos, DMATE - Declaração
Municipal de Atuação Emergencial e FIDE - Formulário de Informação de Desastres nas áreas de
competência da Secretaria.
<' A
DEFESA CIVIL Município da Estância Baineária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA GRANDE-SP GP 1.6 - COORDENADORiA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
SEHAB- SECRETARIA DE HABITACAO
Apoiar nas ações de emergência junto aos conjuntos habitacionais do municipio, em havendo
necessidade de interdição, apoiar na remoção e demais providências junto aos demais órgãos de
habitação:
Apoiar com a Equipe Social de habitação para cadastramento e acompanhamento das famílias
atingidas até os abrigos provisórios;
Auxiliar nos levantamentos necessários para elaboração dos documentos, DMATE - Declaração
Municipal de Atuação Emergencial e FIDE - Formulário de Informação de Desastres nas áreas de
competência da Secretaria,
SEMA- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Análise e vistoria técnica do local da ocorrência:
Emissão de laudo técnico ambiental e contatos com os demais órgãos responsáveis pelo meio
ambiente;
Contatos com CETESB e Petrobrás;
Auxiliar e elaborar documentos pertinentes às ocorrências que envolvam questões ambientais;
Auxiliar nos levantamentos necessários para elaboração dos documentos, DMATE - Declaração
Municipal de Atuação Emergencial e FIDE - Formulário de Informação de Desastres nas áreas de
competência da Secretaria.
SECTUR- SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
auxiliar a COMDEC/PG na quantificação - danos à economia local referente ao setor cultural e
turístico, em caso de ocorrências de desastre que afete este setor;
Auxiliar nos levantamentos necessários para elaboração dos documentos, DMATE - Declaração
Municipal de Atuação Emergencial e FIDE - Formulário de Informação de Desastres nas áreas de
competência da Secretaria;
Auxiliar os abrigos junto as colônias de férias do município.
SEURB- SECRETARIA DE URBANISMO
Análise e vistoria técnica do local da ocorrência:
Vistorias Técnicas: Proceder vistoria técnica nas edificações e áreas de risco, emitindo o
respectivo LAUDO, a fim de subsidiar a COMPDEC/PG nas ações de Defesa Civil, para o
desencadeamento de intervenção preventiva e evacuação da população das áreas de risco ou das
edificações vulneráveis,
Notificar proprietários de imóveis, comprovadamente em situação de risco, a adotar as
providências necessárias para a devida reparação;
Garantir que as áreas desocupadas não sejam novamente utilizadas;
Solicitar a apresentação de laudos técnicos junto a terceiros e/ou proprietários;
Verificação de alvarás;
Emissão de parecer final quanto à liberação do local da área de ocorrência;
Outras documentações pertinentes as obras;
Auxiliar nos levantamentos necessários para elaboração dos documentos, DMATE - Declaração
Municipal de Atuação Emergencial e FIDE - Formulário de Informação de Desastres nas áreas de
competência da Secretaria.
85
DEFESA CIVIL Município da Estância Baineária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA CRAKDE-SP GP 1.6 ■ COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
SEDETTRA- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E TRABALHO
Apoio logístico e técnico na área de suporte tecnológico com a disponibilidade de pessoal e
equipamentos:
Auxiliar a COMDEC/PG na quantificação dos danos à economia local referente ao setor
empresarial urbano em caso de ocorrências de desastre que afete este setor;
Auxiliar nos levantamentos necessários para elaboração dos documentos, DMATE - Declaração
Municipal de Atuação Emergencial e FIDE - Formulário de Informação de Desastres nas áreas de
competência da Secretaria.
SEOP- SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
Avaliação após desastres para levantamento de prejuízos de infra-estrutura de grande porte;
Elaboração de Projetos e Orçamentos para solicitação de verba de reconstrução e convênios;
Análise dos sistemas de macrodrenagem afetados e propostos de intervenção;
Auxiliar nos levantamentos necessários para elaboração dos documentos, DMATE - Declaração
Municipal de Atuação Emergencial e FIDE - Formulário de Informação de Desastres nas áreas de
competência da Secretaria.
SEFIN- SERETARIA DE FINANÇAS
Auxiliar nas ações das despesas do uso do Cartão de Pagamento da Defesa Civil;
Auxiliar nos levantamentos necessários para elaboração dos documentos, DMATE - Declaração
Municipal de Atuação Emergencial e FIDE - Formulário de Informação de Desastres nas áreas de
competência da Secretaria,
SEG E PRQGEM- SECRETARIA DE GOVERNO E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
● Auxiliar na elaboração de documentos para decretação de Situação de Emergência ou de
Situação de Calamidade Pública;
● Proporcionar assessoria aos assuntos de Defesa Civil que envolva questões de embate jurídico;
● Auxiliar nos levantamentos necessários para elaboração dos documentos. DMATE - Declaração
Municipal de Atuação Emergencial e FIDE - Formulário de Informação de Desastres nas áreas de
competência da Secretaria e da Procuradoria.
86
LOEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA GRANDE-SP GP 1.6 ■ COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
SECQM- SERETARIA DE COMUNICAÇÃO
Elaborar notas à imprensa a fim de aiertar a população, a partir de relatório emitido pela Defesa
Civil;
Manter estado de prontidão com equipe mínima disponível:
Divulgar por meio da imprensa notas de esclarecimentos à população;
Monitoramento de notícias e ações da COMPDEC e Secretarias envolvidas;
Definir porta-voz;
Contatar imprensa;
Enviar relatório para acompanhamento da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
SEPLAN- SERETARIA DE PLANEJAMENTO
Auxiliar a COMDEC/PG nas atividades de preparação e atuação em ações de Defesa Civil;
Auxiliar nos levantamentos necessários para elaboração dos documentos, DMATE - Declaração
Municipal de Atuação Emergencial e FIDE - Formulário de Informação de Desastres nas áreas de
competência da Secretaria.
OBS: A fim de dar cumprimento às responsabilidades que lhe são atribuídas por este Plano de
Contingência, os órgãos municipais que compõem a estrutura de Proteção e Defesa Civil no município de
Praia Grande utilizarão recursos próprios que onerarão as dotações consignadas no orçamento municipal
para o exercício, suplementadas se necessário. Os órgãos do governo municipal deverão observar o
disposto neste Plano de Continência, podendo serem acionados
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
O Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil atuará como órgão consultivo e deliberativo, composto
por representantes das Secretarias Municipais e dos órgãos da Administração Pública Municipal, Estadual
e Federal situados no município e por representantes das classes produtoras e trabalhadoras, de clubes
de serviços, entidades religiosas e organizações não governamentais que apoiam as atividades de
proteção e defesa civil em caráter voluntário.
87
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
[^PRÃIACBAriPE-^ít-J GP 1.6 ■ COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
DOS ÓRGÃOS DE APOIO
Corpo de Bombeiros
Polícia Milítar-190 Telefonia VIVO
Polícia Rodoviária 2^ Cia da Polícia Militar
Polícia Florestal Petrobrás
Poder Judiciário DER-SP / Ecovias
Poder Legislativo
Ministério Público Grupamento Aéreo
Polícia Civil ● DP SEDE
1® DP de Praia Grande
SAMU 192 2® DP de Praia Grande
3® DP de Praia Grande
GBMAR- 2® GB
Resgate 193 Viação Piracicabana
2® GAAAc - Exército Brasileiro
SABESP 3® Grupamento de Busca/Salvamento
PM Cia. Tática CPFL/ELEKTRO
4.3.3 DA ORGANIZACAO DO ATENDIMENTO
Segundo a PNPDEC - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, a fase de RESPOSTAS AOS
DESASTRES compreende:
Socorro.
Assistência às Populações Vitimadas.
Reabilitação do Cenário do Desastre.
88
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA CftAKDE-SP GP 1.6 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
4.3.4 OS PROJETOS DE SOCORRO
COMPREENDEM AS SEGUINTES ATIVIDADES PRINCIPAIS
Isolamento e evacuação da área de risco;
Definição das vias de evacuação e controle de trânsito nas mesmas;
Triagem socioeconômica e cadastramento dos desalojados;
Instalação de abrigos temporários
Suprimento de água potável e provisão de alimentos;
Suprimento de material de vestimenta e alojamento;
Busca e salvamento;
Primeiros socorros, atendimento pré-hospitalar, triagem e evolução médica;
Limitação e controle de sinistro e rescaldo;
Comunicação social;
● Caberá ás equipes técnicas da Prefeitura a mobilização necessária para executar as diversas
tarefas que consistem a resposta aos desastres;
● Nas ações de Assistência às Populações Vitimadas devem notadamente estar envolvidas as
equipes da assistência social, vigilância epidemiológica e habitação.
89
DEFESA CIVIL Município da Estância Baineária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA CRANOE-SP GP 1.6 ■ COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
5. COORDENACAO, COMANDO E CONTROLE
A coordenação das operações previstas no Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil utilizará o
modelo estabelecido pelo Sistema de Comando em Operações (SCO).
5.1 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE RESPOSTA
5,1.1 COMANDO
O Comando será unificado, com representantes dos seguintes órgãos e instituições:
5.1.2 ASSESSORIA DO COMANDO
A assessoria do comando será integrada, com representantes dos seguintes órgãos;
Coordenador de Ligações: Central de Vídeo-Monitoramento - SEASP;
Coordenador de Segurança: Secretaria de Assuntos de Segurança Pública;
Coordenador de Informações ao Público: Secretario de Assuntos de Segurança Pública e
Coordenador Municipal de Defesa Civil;
Coordenador da Secretaria: Secretario de Assuntos de Segurança Pública.
5.1.3 SECOES PRINCIPAIS
As seções principais serão integradas, com representantes dos seguintes órgãos:
Coordenador de planejamento: Coordenadur Municipal de Defesa Civil;
Coordenador de operações: Coordenador Municipal de Defesa Civil;
Coordenador de logística: Coordenador Municipal de Defesa Civil
Coordenador de Finanças: Secretaria de Finanças,
90
DEFESA GVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de vSào Paulo
PRAIA CRANDE-SP GP 1.6. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
5.13.1 SECAO DE PLANEJAMENTO
A estrutura de planejamento será integrada, com representantes dos seguintes órgãos:
Coordenador da unidade de situação: Coordenadoria Municipal de Defesa Civil;
Coordenador da unidade de recursos: Secretaria de Finanças e CGM;
Coordenador da unidade de documentação: Coordenadoria Municipal de Defesa Civil;
Coordenador da unidade de especialistas: SEHAB, SEPLAN, SEOP, SEURB e SESURB;
Coordenador da subseção de decretação: SEASP E PROGEM.
5.1.3.2 SECÀO DE OPERAÇÕES
A estrutura da seção de operações será integrada, com representantes dos seguintes órgãos:
Encarregado da área de espera: Coordenadoria Municipal de Defesa Civil;
Coordenador de operações aéreas: Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e SEASP;
Coordenador da subseção de socorro: COMDEC-PG/ Bombeiro e SAMU;
Coordenador da subseção de assistência: SEPROS e Subsecretária de Ação e Cidadania;
Coordenador da subseção de reabilitação: Secretaria de Obras Públicas e SESURB.
5.1.3.3 SECÀO DE LOGÍSTICA
A estrutura da seção de logística será integrada, com representantes dos seguintes órgãos:
● Coordenador da subseção de suporte: Secretaria de Serviços Urbanos;
● Coordenador da unidade de suprimentos: COMDEC-PG, SEPROS e *REDEC 1-2;
● Coordenador da unidade de instalações: SEASP, SEDUC, SEEL e SECTUR.
● Coordenador da unidade de apoio operacional: Secretaria de Serviços Urbanos;
● Coordenador da subseção de serviços: Coordenadoria Municipal de Defesa Civil;
● Coordenador da unidade de alimentação: SEPROS, SEDUC e Fundo Social e Solidariedade;
● Coordenador da unidade médica: Secretaria de Saúde Pública;
● Coordenador da unidade de comunicação: Secretaria de Comunicação.
5.1.3.4 SECAO DE FINANÇAS
A estrutura da seção de finanças será integrada, com representantes dos seguintes órgãos:
● Coordenador da unidade de emprego de recursos: CGM - Controladoria Geral do
Município;
● Coordenador da unidade de compras e contratações: Secretaria de Administração;
● Coordenador da unidade de custos: CGM;
● Coordenador da unidade de indenizações: SEFIN E PROGEM.
91
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
miA GRANDE-SP GP 1.6 ■ COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
5.2 ORGANOGRAMA “ organização institucional
PREfEfTO
SEASP
COMDECiPG
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Confirniaçà) Avaliaçlo Preínúiar
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Con5d)ho Municipal
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ORGAOS
INTEGRANTES
92
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneáría de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA GRANDE -SP GP 1.6 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
5.2.1 QUADRO RESUMO ATRIBUIÇÕES ■ ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE
RESPOSTA
ATRIBUIÇÕES ● ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE RESPOSTAS
V
Mobilização Sociaí Remoçòes,
Refúgio e Abrigo
Fiscalização Preventiva
e Monitoramento
Atendimento de
Emergência
Ações
Recuperalivas ORGAOS
SEHAB X X X X
SEPROS X X X
SESAP X X X
SECOM X
GP'1.5 X X X
SESURB X X X X
SEDUC X
3EEL X
SEA3P X X X
SEURB X
SEPLAN X X
COMDEC/PG X X
SETRAN X
3ETRANSP X
SEMA X
SEAD X
3EG X
PROOEM X
SEFIN X X
X INTEGRANTES
SEOP X
APOIO
FEDgm/BStÁDUAL X
93
DEFESA CIVIL Município da Estância tíalneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA CRANOt -SP GP 1.6. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
5.3 PROTOCOLO DE COORDENACAO
Ao ser acionado o SCO, imediatamente cabe ao comando;
● Avaliar a situação preliminarmente e implementar as ações voltadas para segurança da operação
e obtenção de informações, levando em consideração os procedimentos padronizados e planos
existentes:
● Instalar formalmente o SCO (Sistema de Comando em operações) e assumir formalmente a sua
coordenação (via rádio, telefone, e-mail ou pessoalmente com as equipes envolvidas).
● Estabelecer um Posto de Coordenação e comunicar aos recursos e superiores envolvidos sobre
sua localização que para o caso será preliminarmente na Sede da Defesa Civil junto à Sede da
Guarda Municipal ou no local apontado pela SEDUC conforme atribuições.
● Estabelecer uma área de espera e designar um encarregado, comunicando aos recursos a
caminho sobre o local;
● Verificar a aplicação do Plano de Contingência, implementando ações e levando em consideração:
Cenário identificado.
Prioridades a serem preservadas.
Metas a serem alcançadas.
Recursos a serem utilizados (quem, o quê, onde quando, como e com que recursos).
Organograma modular, flexível, porém claro.
Canais de comunicação.
Período Operacional (Horário de Início e Término).
o
o
o
o
o
o
o
● Solicitar ou dispensar recursos adicionais conforme a necessidade identificada no Plano.
● Verificar a necessidade de implementar instalações e definir áreas de trabalho.
● Verificar a necessidade de implementar funções do SCO para melhorar o gerenciamento.
● Iniciar o controle da operação no posto de comando, registrando as informações que chegam e
saem do comando.
● Considerar a transferência do comando ou instalação do comando unificado, se necessário.
● Realizar uma avaliação da situação, verificando se as ações realizadas e em curso serão
suficientes para lidar com a situação e, se necessário, iniciar a fase seguinte, elaborando um novo
Plano de Ação antes do fim do período operacional que estabeleceu.
94
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneáría de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA CfiANOE-SP GP 1.6 ■ COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
6. ANEXOS
6.1- SAMU-192 e Seção de Urgência e Emergência - ANEXO I
6.2- Hospital Municipal Irmã Dulce ■ ANEXO II
6.3- Corpo de Bombeiros - ANEXO III
6.4- Resgate 193-ANEXO IV
6.5- UPA Samambaia, Pronto Socorro Quietude e Central - ANEXO V
6.6-192 e Seção de Urgência e Emergência - ANEXO VI
6.7- Hospital Municipal Irmã Dulce - ANEXO VII
6.8- Atendimento aos Grupos com Necessidades Especiais - ANEXO VIII
6.9- GBMAR ■ 2° GB e 2° GAAAE ■ ANEXO IX
6.10- SECOM- Secretaria de Comunicação - ANEXO X
6.11- Listagem e Contatos dos Membros da COMDEC/PG ■ ANEXO XI
6.12 - Listagem e Contatos dos Membros Integrantes da COMDEC/PG- ANEXO XII
6.13 - Quadro de Equipamentos e Provisões da Defesa Civil Municipal
6.13.1 - Equipamentos de Proteção Individual ■ ANEXO XIII
6.13.2 ■ Ferramentas ■ ANEXO XIV
6.13.3 - Equipamentos de Sinalização de Uso Temporário ■ ANEXO XV
6.13.4 ■ Veículos da Comdec/PG ■ ANEXO XVI
6.13.5 ■ Provisões COMDEC/PG ■ ANEXO XVII
IMPORTANTE
O município já possui cartão de pagamento de Defesa Civil - recurso do Ministério da
Integração Social (conta aberta no Banco do Brasil). O cartão poderá ser utilizado para o
caso de compras e obras emergenciais pós decreto de calamidade pública. Na
necessidade realiza-se consulta ao ministério e a conta estará disponível ao Secretário
Municipal de Finanças.
.»*●
Mnisier^ ri: ●H
ácionaf SUA SEGURANÇA:
■sü&m.
G
CC; -i 4
f
I.
95
DEFESA CIViL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA GRANDE-SP GP 1.6 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
A CEDEC (Coordenadoria Estadual de Defesa Civil) também disponibiliza para situações
de emergência provisões tais como:
● cestas básicas;
● cobertores:
● colchões:
● material de limpeza.
6.3.6 RELACAO DE RECURSOS HUMANOS. EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
DISPONÍVEIS JUNTO A SESURB - ANEXO XVIII
6.3.7 ■ RELACAO DOS DEMAIS RECURSOS HUMANOS > ANEXO XIX
6.3.8 ■ RELACAO DE MATERIAIS HUMANOS E VIATURAS ■ SETRAN ■ ANEXO XX
6.3.8.1 ■ RELAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS. EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
disponíveis
(Guarda Municipal, Ambientai, Costeira e Canil) ● ANEXO XXI
6.3.S.2 - Órgãos Regionais de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a
Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - REGIÃO BAIXADA
SANTISTA ÍP2R2) ■ ANEXO XXII
6.4 ■ NUDECs - Núcleos de Defesa Civil ■ ANEXO XXIII
(à serem implantados)
6.5 - Disposições Finais
O PLANCON/PG. deverá ser utilizado em conjunto com o Plano Municipal de Defesa
Civii/PG, este último possuir de informações complementares detalhadas.
96
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA GRANDE-SP GP 1.6 ■ COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Item Referência
1.0
Atualização
Modelo
Plano
Planos
Municipal
Preventivos
de Plano
do Plano
de
de
Defesa
Municipais
Contingência
Municipal
Civil
-
de
de
Modelo
de
Defesa
Praia
Proteção
Publicações
Grande
Civil
e
de
Defesa
-
Praia
Versão
CEDEC
Grande
Civil
1.0
-
-
(2010)
SEDEC
SP
-
	
Versão
	
(Brasília
2.0 (2011)
08/2012)
	
	
Modelo de Plano Municipal de Defesa Civíl ~ Municipio de Itanhaèm - Parte 1 e 2
Ministério da Integração Nacional. Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Relatório de
Execução. Brasília: SEDEC
Carta de Suscetibilidade a Movimentos Gravitacionais de Massa e Inundações e Base de Dados
Municipio de Praia Grande - IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) - Março 2014.
Setorização de Areas de Risco Alto e Muito Alto a Deslizamentos e Inundações no Estado de
São Paulo - CPRM - Serviço Geológico do Brasil - Maio 2014.		
Manual Reconhecimento Federal e Transferência de Recursos - Armin Braun - cap CBMES
Apostila de Recursos Federais de Defesa Civil - CEPED UFSC 2014
Manual de Formação de Núcleos Comunitários de defesa Civil - NUDECs
Construindo Cidades Resilientes - Guia para Gestores Públicos Locais
CIDE - Central Integrada de Dados e Estatística da Secretaria Municipal de Planejamento
Lei Complementar n° 654 de 19 de agosto de 2013
2.0
3.0
3.1
3.2
4.0
5.0
6.0
7.0
8.0
9.0
10.0
11.0
12.0
13.0 Lei NM2.608 de 10 de abril de 2012
14.0 Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civíl de Itapeva -SP
Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civíl de Diadema -SP
Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil de Campinas -SP
15.0
16.0
LISTA DE ALTERAÇÕES
A Lista de Alterações abaixo se refere a itens que foram alterados após a emissão dessa versão e servirão
para as futuras atualizações.
Item Descrição do Item
1.0 Substituição do membro da SEMA, sai Sr. César e entra o Sr. Carlos Vicente Mensingem
RF; 18.369
2.0 Substituição do 1° membro da SEDUC, entra: Sr. Roberto Pinto de Miranda RF; 29105, Rua
Doze n° 84 - Vila Sônia - ID Nextel: 103* 124404
2.1 Substituição do 2° membro da SEDUC, entra; Sr. Thiago Felipe do Nascimento Gonzaiez RF:
25475, Rua Monte Castelo, 335 - Aviação (cel: 99662 1322 e ID: 44*22106
97
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA GRANDE-SP GP 1.6 ● COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
ANEXO I - SAMU-192 e Secão de Urgência e Emergência
UNIDADE ENDEREÇO 10 RÁOtO
Av. Marginal, s/n - Jd. do Trevo
TEL CEL SUPERVISOR
99718-4613 921*10297/7822-6944 MOun. j*CD>M»si (cocxm^iacom: SAMU /192 - BASE SAMAMBAIA 3472-6083
99733*5304 114*112143/7814-2300 «BGOROStRIQ(SUWgVISOWA?
3496-5263 SAMU-BASE GUILHERMINA Av. Pres. Kennedv. 1501 44*9316/7804-9060 K»60UCl01COO»0íNAO0RI
3496-3266
Pronto Socorro Quietude Av. Ministro Marcos freire S/N ● JD Quietude 99701-9487 44*9334 lOCEMAR OiAS PACHECO
SAMU 192 Dra, Valéria Riva (13) 99100-4646 Central de Regulação de Itanhaém
98
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA GRANDE-SP GP 1.6 ■ COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
● ANEXO ■ Hospital Municipal Irmã Dulce (Ofício n® 1.1058/15 - APL/MAE -cfa)
99
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA efbWDI GP 1.6 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
ANEXO III ■ Corpo de Bombeiros
Corpo de
Bombeiros 1°Tenente Laso 3471-5846 13-981126862 Av. Presidente Kennedy 10.900 - Maracanã
100
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA GRANDE-SP GP 1.6 ● COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
● ANEXO IV-Resgate 193
Rgggate Sargento Rafael Jorge
1° Tenente Laso
7825-0228 115*59167
Av. Presidente Kennedy 10.900 - Maracanã 193 3471-5846 13-981126862
101
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Pauio
PRAIA GRANDE-SP GP 1.6 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
● ANEXO V ■ UPA ■ Un. Pronto Atendimento, Pronto Socorro Quietude e Central
Pronto Socorro Quietude
Endereço Avenida Ministro marcos freire, s/n. Quietude
Diretora Luciana Filomena Garcia
Teiefones da Unidade 3471-4221 e 3496-5271
Teiefone Particuiar (13) 9-9791.6259 6(11)9-9198.2603
Email psquietude@praiagrande.sp,gov.br
Pronto Socorro Central - Unidade Emergencial
Endereço Rua Acaris 52 apto 53 Vila Tupi
Gerente ADM Margarete Dantas de Menezes
Telefones da Unidade (13) 3473-7075 ‘ J
Telefone Particular (13) 97405-4765 (11)99275-3464
ID Nextel 45*9*3044
Email margaretemenezes(^uol.com.br
UPA ■ Unidade de Pronto Atendimento
Endereço Rua Haiti n° 734, Jardim Guilhermina
Coordenador ADM. Carlos Eduardo Lobo
ID Nextel 54*173
Telefone Particular (13)7817-7776
102
DEFESA CiVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA CRANOE-SP GP 1.6 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
● ANEXO VI SAMU-192 e Secão de Urgência e Emergência
UNIDADE ENDEREÇO TEL CEL ID RADIO SUPERVISOR
99718-4613 921*10297/7822 -6944 MCOMC^SIi.COO«0{>IACOM: SAMU/192. BASE SAMAMBAIA Av. Mdfginai, s/n ● Jd. do Trevo 3472.80S3
99733-5304 114»1Í2143/7814.2300 «BGiORO«RIO{UfftHVKOft*■
3496-5263 5AMU-BA5EQUILHERMINA Av. Pfe$. Kermedy, 1501 44*9316 / 7804-9060 ICSe OUCIO (COOROENADOflt
3496-5266
Pronto Socorro Quietude Av. Ministra Marcos Prelra S/N ● JO Quietude 99701-9487 4-5'9534 JOCEWAfi DIAS PACHECO
103
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de Sào Paulo
PRAIA CItANOE-SP GP 1.6 = COORDENADORIÂ MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
● ANEXO VII ■ Hospital Municipal Irmã Dulce (Ofício n° 1.1058/15-APL/MAE-cfa)
KVr
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA CRANDE-SP GP 1.6 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
● ANEXO VIII ■ Atendimento aos Grupos com Necessidades Especiais
105
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA GRANDE-SP GP 1.6 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
● ANEXO IX-GBMAR.2^^08 62°GAAAE
GBMAR- 2S GB Cap. Magalhães/Tem. Durval 3472-4055 3328-6888 (G)
Cap. CARLOS FRANCISCO
COELHO NETO
(13) 2S GAAAe 996418040
106
DEFESA CiVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo &
PRAIA GRANDE-SP GP 1.6 ■ COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
● ANEXO X ■ SECOM- Secretaria de Comunicação
31223 Laio Peres Santos Silva 3481-3414 98811-8156
SECRETARIA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL Silvia Carvalho 3496-2011 44*2120
38580 Marcelo G. Cornacchini 3302-5737 98197-8566 119*59114
107
DEFESA CIVIL Município da Estância Baíneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA CRANDE-SP GP 1.6 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
ANEXO XI
COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CfVIL (Eng. Químico e de Segurança do Trabalho)
Nome Eng. LixHano Gomes Souza
telefones (13)997223451 /7803-5535 / 44* 176745/
Endereço Rua Teixeira de F reitas 218 apto 94 - Campo Grande - Santos
Eng. Crvil
Nome Eng. Giluertodos Santos Roque
telefones (13) 38774334/(13)78221431
NexteMD 113*81012
Endereço Rua Pedro Amèric» 285 apto 77- Carr^ Grande-Santos
ASSESSOR TÉCNICO
Nome Rlb Roque Sitva Bizarro
telefones (13) 35942019/(11) 70064700
NexteMD 9*299496
Endereço Rua Visconde de Faria 529 - Jardim Real
Eng. Civil
Coordenador Eng. Luiz Eduardo Haydn Credidio
NexteMD (13)34712276
Endereço Rua Xavantes 266 apto 56 Vila Tupi - Praia Grande
AGENTE AD MIN IST RATIVA
Nome Patrícia de Sá Fernoochio
telefones (13)78137513/(13)34778115
NexteMD 957*22107
Endereço Rua Santo Agostinho 751 -Vila Caiçara- Praia Grande
AGENTE .ADMINISTRATIVO
Coordenador Raphaei Flores de Almeida
NexteMD (13) 97404 4573 / 55*119*97455
Endereço Av. Epitàcio Pessoa n® 580 apf 805 Aparecida - Santos
108
)
)
RESPONSÁVEIS
REPRESENTANTES
>
SECRETARIAS
RF NOMES TELEFONE
1 TELEFONE
2 CELULAR NEXTEL ENDEREÇO
X
16871 Luiz Eduardo H. Credidto (13)3471-2276 (13)3471-1224 (11)99109-3339 44*'176745 Rua Xavantes, 266
- Vila Tupi
O
DEFESA OVIL 24630 Patricia de Sá Pernocchio (13)3477-8115 [13)99131-1558 9S7*22107 Rua Santo Agostinho, 751
- Caiçara
X
%13 Gilberto dos Santos Roque (13)38774834 (13)7822-1431 113*81012 Rua Pedro Américo, 285/77
- Santos
SECRETARIA DE SAÚDE
PÚBUCA
20045 WagnerG. Gallego Filho (13)3472-7786 (13)99714-6677 44*22116 Rua Guimarães Rosa, 301
- Qdan
O
"D 16935 Adriano Maximiano Soares (13)3596-4089 (13)99112-1680 662*10441 Rua Pedro Alvares cabral, 276/82 -Aviação -PG
SECRETARIA DE 4276
TRÂNSITO
Marcelo Chaves de Freitas (13)3491-2721 (13)7806-7963 6004*170 Praça CecyCarneiro,44
- Boqueirão -PG o>
O
18022 Michele R. de Mesquita (13)3472-8258 7850-4420 99167-4975 44*15060 Rua Emílio de Menezes, 747, Vila Assunção -PG
O T3
SECRETARIA DE 38600
O
TRANSPORTE
Maria Ap. Marcelino Matos (13)3473-4334 (13)98844-1456 966*1495 Rua Mauricio José Cardoso, 1.122 Forte -PG
O
O
32137 Ana Yone Muth de Souza (13)3302-9939 (13)99112-8666 54*48653 Rua Praíba, 172 apto 36 Boqueirão
- PG 70 Q. O Q> SECRETARIA DE Vânia Gimenez
PROMOÇÃO SOOAL
(13) 3472-2366 (13)98112-4576 44*176249 Rua WaldemarSeissel, 80/91
- Vila Mirim -PG
m
m
16897 Gisele Domingues (13)3591-8698 (13)99603-3667 44*176251 Rua Eurico Gaspar Dutra, 1166
- Forte
- PG V> >
(fí
38483 SECRETARIA DE MEIO Rogério Marcus Barreira
AMBIENTE
(13)7803-2814 (13)99851-5710 44* 22085 Rua Carlos Gomes, 1108
- Cidade Ocian -PG
O O» Q) O 3
a. 21500 César Augusto Magalhães (13)7^9057 44*9276 Rua Antônio Pernandes,6b - Japui ● São Vicente
O
70
O
Q.
"
SECRETARIA DA 32303
EDUCAÇÃO
Weilington B. de Souza (13)7803-0481 44*22068 Rua Roberto de A. Vinhas. 525, Aviação -PG
>
O
18106 CD DD MD Solange lima dos Santos 3474-4028 98821-1809 44*22101 Rua L, 175 Jd. Glória - PG Q3 d C/5 SECRETARIA DE 14021
HABITAÇÃO
Izabela Bevevino 3496-2262 99712-0571 90*17997 Av. Almirante Saldanha da Gama, 67-124- Sant.
Rua Canadá, 185
- Guilhermina
- PG
3
39886
O CD Thais Navarro Roma 3496-2262 3371-4027 99776-1476 O
■Q SECRETARIA DE 4286 "D
FINANÇAS
Rubens Frais Povrezan 3495-8454 7826-5751 921*1650 Av. Vicente de Carvalho n? 397-apto411 Ocian
> ü) 18440 Ubirajara Gasparini 3473-7712 9777-7441 Rua José Alonso Dalama 93 - Tude Bastos Q.
SECRETARIA DE ESPORTE 20680
O <=>
O
E LAZER
Cláudio Ociran A. Leandro 3495-8840 (13)98809-0180 98122-4659 55*967*569 Av. Senador Azevedo Junior, 127
- Tude Bastos
36930 “D Cláudio Luiz M. de Moraes 3471-8591 [13)98111-0987 7850-8891 129*26617 Rua Guaranis, 448 /103 - Vila Tupi -PG O
D) 31223 Laio Peres Santos Silva 3481-3414 98811-8156 Rua Dante Chini, 388-Vila Antártica - PG SECRETARIA DE
COMUNICAÇÃO SOOAL
O)
Ludmila 3496-2011 44*2123 Av Presidente Kennedy 9000
- Mirim </Í
O
38580 Marcelo G. Cornacchini 3302-5737 98197-8566 119*59114 Rua Flamengo, 38-Jd. Guilhermina -PG
>
fi)
SECRETARIA DE OBRAS 36509
O
PÚBUCAS
Acary Poppe F. Ferreira 3591-5058 99147-6701 Rua Bolívia, 437
- Jd. Guilhermina -PG
3
< Q. 25984 Robin C. de Almeida 7803-2850 3495-2705 98151-7701 44*12796 Rua Xixová, 246/135 - Forte - PG CD
38584 Leonardo Conti Santos 7812-4635 99201-7497 105*117779 Av. São Paulo, 698 apto 23 Boqueirão
- PG SECRETARIA DE
URBANISMO 17482 Marcus Roberto de Macedo 3464-3030 3029-6816 44*9272
22542 José Carlos Ribeiro 3494-6753 7805-9011 54*48641 Rua 16 de Maio, 805, Vila Mirim
- PG
SECRETARIA DE 32330
PLANEJAMENTO
Nathalia F. C. Gonçalves (13)3494-6054 (13)98862-5396 Rua Dezenove de Novembro, 168
- Mirim -PG
32354 Paula Andréa R. Bizzarro (13)3329-5476 7826-3608 (13)99163-8211 44*174808 Rua General Goes Monteiro, 75
- Forte -PG
SECRETARIA DE 37062
ADMINISTRAÇÃO
Luiz Fernando Aletto (11)96136-0904 (13)3496-2Q63 Rua Libero Batíaró 619
- Ocian
- PG
20774 Alex SanderC, Figueira (13) 98126-7879 7805-4651 44*176243 Av. São João 1140, Vila Atlântica- Mongaguá
)
)
r
RESPOKMVaS
REPRESENTANTES
SECRETARIAS
RF NOMES TELEFONEI TELEFONE
2 CELULAR NEXTEL ENDEREÇO
3309 Roberto Carlos de Oliveira 3596-5396 44-10128 Rua Tiradentes, 983
- Forte- PG
SECRETARIA DE DESENV. 31113 E TRABALHO
Thiago F. Fernandes 78136861 957-10573 Rua Carlos Gomes, 274/102- Ocian
31807 Vitor Soares 78104939 96-78347 Rua São Vicente ,253- Boqueirão
33271 Leonardo Silva de Souza 991997991 44-22125 Rua São Vicente ,81- Boqueirão
O
"O
PROGEM
Oí
O
SECRETARIA DE A. 19072
SEGURANÇA PÚBLICA
Marco Alves dos Santos 3496-5125 7806-7695 44-670 Rua Cataguazes, 136 -Vila Tupi
O T3
18970 Fábio Rogério Marques 98810-7695 44*176726 Rua Doze, 261, casa
1
- Quietude
O
O
O
SECRETARIA OE 16663 Soraia MourSo Milan
SERVIÇOS PÚ8UCOS
(13)7850-6986 44-12921 Rua Rui Barbosa, 93 apto 82
- Forte O. O Ü) 18S06 Sidinei Barbosa de Penha (13)7806-7636 Rua Carlos M. A. Bitencourt, 154/93 ● Aviação 44*2622 m m m
SECRETARIA OE QLTURA 39825 E TURISMO
Adelino de Souza Junior 98139-9546 35*2*4463 Rua Tomé de Souza, 80
- Aviação </> >
(/)
5613 Neuton dos Santos Costa 7816-0167 13*700809 Rua Oliveira de Lima, 389
- Jd. Do Trevo
O 0» o
Zi O. SECRETARIA DE 17473 Márcio G. V. de Oliveira
GOVERNO
99644-3136 44-22129 Rua Hum, 1682 -Maracanã Mirin
- PG Ct 70 O
20720 Wagner de L. Fernandes 99706-9942 914-24094 Rua Santa Maria de Jesus, 141
- Quietude
> Í3.
"
O
(D DD Corpo de Bombeiros Tenente Thiago Duarte 3471-4074 84*1827 Av. Presidente Kennedy 10.900 - Maracanã cn 45S BPMI-CELBiazotto 3471-5211 99611-1376 Rua Guimarães Rosa, 1069 - Ocian 031 Policia Militar-190 O CD
-O
12 Cia
- Tenente Rocha 3591-2968 99628-6642 Rua Amália Belloti Pastorello, 94
- Sitio do C.
O
“O 22 Cia do Policia Rod. 3878-8450 3477-2877 Rod. Pe Manoel da Nobrega, 291-Jd Esmeralda 03 Polícia Rodoviária > 03
Marcos Silva Negrinho 3878-8450 Rod. Pe Manoel da Nobrega, 291- Jd Esmeralda Q. O O CD Polícia Florestal 32 Batalhão 3354-2800 Praça Getúlio Vargas ● Guarujà m
“D Polícia Civil - DP SEDE Dr. Magario / Aloísio Pires 3471-1192 3471-8989 - R 27 Av. Dr. Almeida Vinhas 1184 ● Tupi O
03
Dra. Valéria Riva (13) 99100-4646 Central de regulação de Itanhaem SAMU 192 03 m
Dorian Rojas (13)99783-9579 44*15052 Divisão de Especialidades
W
O
>
Dra. Mareia Apar. Diogo 3476-4400 (13) 99778-5594 54*5620 03 O
Hospital Irmã Dulce Dr, Airton Gomes 3476-4400 (13)99607-6741
< a.
ct> Dr. Inácio Perez Lopes Jr 3476-4400 (13) 99708-8431 54*604
Central de Ambulância Olício 192
Sargento Rafael Jorge 7825-0228 115-59167 Resgate 193
Tenente Tiago Duarte 193 3471-4074 84-1827 Av. Presidente Kennedy 10.900
- Maracanã
Eng, Marcelo T. M. Pereira 3481-5738 3476-2553 98111-3317 Rua Dr, João Sampaio, 126
- Guilhermina SABESP (APOIO)
Eng. Alexandre 99646-4183 Rua Dr. João Sampaio, 126
- Guilhermina
Gilson 3491-3079 99125-1924 103-186530 CPFL
Paulo Roberto Martins 3491-3079 3491-3860 99782-1926 Rua Copacabana 357
- Ap 207
- Guilhermina
) )
RE»>OI<SAVE15
REPRESENTANTES
SECRETARIAS
N
RF NOMES TELEFONE 1 TELEFONE 2 CELULAR NEXTEL ENDEREÇO
Mareio Antonio de Souza 3448-1024 3422-1116 99714-4404 Rua Mariana Martineli, 199- Mongaguá Elektri)
Luiz Gustavo Mussarra 3448-1024 3493-4189 Estrada Gentil peres, 260- Itanhaem
CETESB Cesar Eduardo P. Valente 3227-7767 8000113560 99725-9353 Agência Ambientai de Santos Plantio (13)99783-7702 O
Vanderlei Gefe Jr 3014-6189 99718-7549 “D Secont Petrobras - Transpetro
Gilmar Ribeiro 0800-128121 3014-6159 a>
O
Delegacia da Mulher RosimarC. Fernandes 3471-4044 3471-8000 R 27 Av. Dr. Roberto de Almeida Vinhas, 110S4 - Tupi O
CDP de Praia Grande 3472-4255 Rua Serra da Leoa, 300 O
O
O
REDEC (APOIO) Regina EIsa Araújo 9177-3109 70 Q.
O ü» V^tlártcía Sanitária Luiz Carlos Marono 7803-2812 44-22102 Rua Jundiaí, 188 - Boqueirão - PG
V^ilância Epidemiok^ica Jaqueline M. de Souza 7826-5649 (/> 44-174806 Rua B, 11 - Sítio São Sebastião - PG >
(/)
O
0>> Controle de Zoonoses 0) Dr- M? Fernada Gonçalves 7806-6472 44-15036 Av. Acaris, 52/12- Viia Tupi - PG O Q. Polícia Civil Sec. Santos O
Roni de Oliveira 3234-9008 3028-6400 Av. São Francisco, 136 ● Centro - Santos 70 O
Q- “
CD CD
(y> SL
ü» 3
O CD
-D
O O
José Américo F. Peixoto 3591-4301 >
9151-0301 44-21658 Guarda Munkipal
Marco Alves dos Santos 3596-4868 8808-1349 44-670
2^ Cia da Polícia Militar Cap. Marcelo G. da Luz 3493-1186 99628-7075 Av. Pres. Kennedy, 17914 - Balneário Flórida O
Major Rocha / Adriane 3495-1691 Rua Gilberto Fuadbeck, 110- Maracanã "D Grupamento Aéreo >
Heliporto - Boqueirão 3473-3020 POSTO 2 - Boqueirão
1- DP de Praia Grande Luiz Evandro S. Medeiros 3473-4166 3473-4959 Rua Pernambuco, 885 - Boqueirão O
m
1- DP de Praia Grande Marcos R. da Silva 3477-3338 “D Av. Pres. Kennedy, 13.296-Vila Caiçara O
3- DP de Praia Grande m
Carlos Augusto Miura 3493-3222 3493-5152 Av. Pres. Kennedy, 20.145 - Solemar Ol GBMAR- 22 GB m
Cap. Magalhães / Tem. Durval 3472-4055 3328-6888 (G) Rua Quinze. 100 - Mirim / SEDE em Guarujá (6) CO O
Telefonia VTVO Marcello Gamito 99764-4752 >
O) Viação Piracicabana Roberto 3465-1129 55-6004-86 O
< Q. Setran Sup.Par Supervisor de Plantão 7803-2565 44*22058 CD
Setran SupJmpar Supervisor de Plantão 7803-00260 44*22059
32 GrBusca/Salvamento 3352-1300 3358-2700
PM Cia. Tática Capitão Moraes 99628-7124
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
GP 1.6 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL PRAIA GRANDE-SP
● ANEXO XIII
ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE
01 CAPAS DE CHUVA 12
02 COLETES URANJAS DA DEFESA CIVIL 25
03 COLETES AZUIS DA DEFESA CIVIL 06
04 LUVAS DE RASPA 5 DEDOS P-20 23
05 LUVAS VAQUETA PUNHO 7 CM 22
06 PROTETOR AURICULAR TIPO PLUG DE INSERÇÃO 30
07 CREME DE PROTEÇÃO DERMATOLÓGICA (POTE 200 GR) 30
08 CREME DE PROTEÇÃO SOLAR FPS 30 UVA/UVB ■ REP. INSETOS 01 GL
09 ÓCULOS DE PROTEÇÃO aTÍÀTÕMICO INCOLOR 30
10 CAPACETE ABA FRONTAL BRANCO TIPO 1 CLASSE B 03
11 CAPACETE ABA FRONTAL AZUL TIP01 CLASSE B 24
12 BOTA DE SEGURANÇA TIPO IMPERMEÁVEL 02
13 BOTA CANO CURTO PVC NAUTICA 02
14 BONES LARANJAS DA DEFESA CIVIL 24
15 CAMISETAS REGATAS (VOLUNTÁRIOS DEFESA CIVIL) 16
16 RESPIRADOR SEMI-FACIAL CAT. PI DESCARTÁVEL 60
17 RESPIRADOR SEMI-FACIAL CAT. P2 DESCARTÁVEL 59
18 COLETE TIPO “X” LARANJA REFLETIVO PRATA 24
19 BOTAS DE PVC 04
112
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de 3áo Paulo
PRAtA GRANDE-SP GP 1.6 ■ COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
● ANEXO XIV
ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE
01 ARCO DE SERRA 2
02 MARTELO COMUM 1
03 MARTELO DE UNHA 2
04 ALICATE DE PRESSÃO 1
05 ALICATE DE CORTE 1
06 ALICATE DE ELETRICISTA 1
07 ALICATE TESTE AMPERAGEM ALICATE UNIVERSAL 1
08 JUGO DE CHAVES DE FENDA 6
09 CHAVES INGLESAS DIVERSOS TAMANHOS 3
10 ENXADA 1
11 MARRETAS 4
12 CORDA DE NYLON SOM
13 CORDA DE SINZAL 40M
14 CORDA DE CAMINHONEIRO 1ROLO
15 ALAVANCA GRANDE 1
16 NiVEL DE MADEIRA 4
17 PRUMO 6
18 PONTEIRO 2
19 XIBANCA 2
20 FACÃO PARA MATO 6
21 TURQUÊS 2
22 METRO DE MADEIRA 3
23 CATRACA 3
24 GRIFOS 2
25 TALHA MANUAL COM CATRACA 1 TON 1
26 VASSOURA TIPO GARRÍ 6
113
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA GRANDE-SP GP 1.6. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
● ANEXO XV
ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE
01 CAVALETES DE MADEIRA 50
02 CONES DE BORRACHA 36
03 FITA ZEBRADA NAS CORES LARANJA E BRANCO 50
04 ESTACAS DE MADEIRA 50
05 ROLOS DE LONA PLÁSTICA PRETA (50 M) 02
06 ADESIVO DE INTERDIÇÃO TOTAL DE ÁREA DE RISCO - GRANDE 25
07 ADESIVO DE INTERDIÇÃO TOTAL DE ÁREA DE RISCO ■ PEQUENO 50
08 ADESIVO DE INTERDIÇÃO PARCIAL DE ÁREA DE RISCO ■ GRANDE 25
09 ADESIVO DE INTERDIÇÃO PARCIAL DE AREA DE RISCO ● PEQUENO 50
● ANEXO XVI
Chevrolet PICK-UP , modelo S-10 cabine simples, Placa AVS 5314, Maringá, cor:
Prata, ano 2012/2012, combustível: gasolina e álcool, - carga. Prefixo - R 301
● ANEXO XVII
● Colchonetes: 045 unidades.
● Kit de higiene: 040 unidades.
● Cestas básicas: 035 unidades.
● Kit de limpeza:: 040 unidades.
● ANEXO XVIII
Município da Estância Balneária de Praia Grande
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS ● SESURB
Depto. do Controle da Frota e Manutenção de Vias Urbanas
SESURB-172
Frota - Veículos Próprios Qtde.
GOL 5
SAVEIRO 1
CAM. MUNK 3
GUINCHO 1
PIPA 1
114
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA GRANDE-SP GP 1.6 ■ COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Veículos Locados Qtde.
CELTA LIFE 4P 2
CLASSIC LS 2
KOMBI 20
MONTANA CONQUEST 5
MONTANA LS 3
RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PRÓPRIOS
Quant. Caminhão Modelo
5 F14000 Munk
1 Cargo 815 .
Cargo 815
Vassoura
7 Carroceria
2 F14000 Carroceria
1 F14000 Pipa
3 F4000 Carroceria
1 F4000 Cesto
1 F12000 Carroceria
RELAÇAO DE EQUIPAMENTOS LOCADOS
EQUIPAMENTO QUANTIDADE
PA CARREGADEIRA 6
CAMINHAO TRUCADO 12
CAMINHAO TOCO 22
RASTELINHO MECÂNICO 2
TRATOR ESTEIRA 1
RETRO ESCAVADEIRA 13
MOTO NIVELADORA 1
CAMINHAO MUNCK 1
ESCAVADEIRA HIDRÁULICA 3
CAMINHAO PIPA 2
CAMINHAO COMPACTADOR 2
CAMINHAO POLI GUINDASTE 1
CAMINHAO CARROCERIA 1
CAMINHAO BAU 2
ÔNIBUS 2
CAMINHAO HIDROJATEAMENTO 2
CAMINHAO SISTEMA A VACUO 2
115
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA CRANOE -5P GP 1.6 ■ COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
FUNCIONÁRIOS QTDE
AJ, DE SERVIÇOS GERAIS 35
ASSISTENTE TÉCNICO 2
TRABALHADOR 508
ASSENTADOR DE TUBOS 4
ASSISTENTE TÉCNICO 3
CALCETEIRO 8
OPERADOR DE MÁQUINAS 7
OP. DE MÁQUINAS MANUAIS 3
PINTOR CIVIL 1
SERVENTE 3
AJ. DE SERVIÇOS GERAIS 7
CARPINTEIRO 1
FEITOR 2
PEDREIRO 5
Relatório de Funcionários
Cargos Quantidade
Assentador de 1'ubos 03
Trabalhadores 673
Carpinteiros 09
Encanador 04
Eletricista 07
Motorista 90
Calceteiro 10
Pedreiros 25
116
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA CDANDE-SP GP 1.6 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
● ANEXO XIX
ITEM DESCRIÇÃO
1 COPE 199 -24 HORAS
2 VOLUNTÁRIOS - EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL E TRABALHADORES DA SEURB
3 ROTARY CLUB ● PRAIA GRANDE (tel: 3474 5799/7808 3816)
4 ROTARY CLUB ● NOVO TEMPO (tel: 3491 7540/7806 1810)
5 ROTARY CLUB - BOQUEIRÃO
6 ROTARY CLUB ■ FORTE ITAIPÚ
7 ROTARY CLUB - PEDRO TAQUES
8 ROTARY CLUB ● PRAIAGRANDE-CAIÇARA
9 LIONS CLUB CENTRO (tel: 9700 9911/7808 9384)
10 LIONS CLUB OCIAN (tel: 3494 2445/9115 6868)
● ANEXO XX
ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE
EFETIVO MEDIO DE AMFT - AGENTES MUNICIPAIS DE FISCALíZAÇAO DE
TRÂNSITO e Inspetor&s 01 56
02 VIATURAS TIPO AUTOMÓVEIS E MISTO 17
03 MOTOCICLETAS 08
● ANEXO XXI
GUARDA MUNICIPAL
Marco Alves Oos_Santcs
Av Miristro Marcos Freire iT^ 6660 - Bairro Quietude
3496-5126
OOOOO-OüüO
44*670
i
K'OME DO_CCMANDANTE ENDEREÇO "
TELEFONE
CELULAR
IDNEXTEL
EFtnvo
	
VATURAS
31íí
19Unicaoes 02 Bases Múveis O' Ônibus
01 ônibus. 02 Viaturas (A Disoosiçác dc Prograrra 'Crack é
Possível Vencer";
11 Uniaades
C2 Unidades (A D .çposiçâo. Do Programa ‘Crack è Possível
Vení^er'; __ _		
C2 Embarcações
MOTOCICLETAS
AERONAVES! 'EMBARCAÇÒES
117
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA CRANOE -SP GP 1.6. COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
}-ãbiq
GUARDA
RosèríQ
AMBIENTAL
Marques
	
Av. Ministro Marcos Freire r® 666C - Ba rro Quietude
3496-bl34 ""
00000-cacc
44’1^6726
NOME DO INSPETOR
'ENDEREÇO
"telefone
"CÉLUU\R
'IDNEXTEL
EF~ETIVO"
viaturas'
iMOTODCLETAS
_^RONAVES/ EMBARCAÇÕES
t
08
02 UniCaces (0' baixada}
OD Unicace _
01 Err.barcação
Márcio
GUARDA
Teixeira
COSTEIRA
ce Souza
	
0000-0000
00000^0000
9G1'11313 "
QOOO-üDCO
Deífc Almeida Mqnsanc	
OOOOO-DCOC
114’23620			
Av. Ministre Marcos Freire rt“ 6^0 - Bairro Quietuce
NOME DO INSPETOR
TELEFONE
CELULAR
~ÍD N EXTEL
NOME DO INSPETOR
TELEFONE
CELULAR
:P NEXTEL
● ENDEREÇO
EFE rivò
VIATURAS
08
01
00
Unidade
Unidade
	
AERONAVES V EMBARCAÇÕES 02 Unidades (0' baixada)
MOTOCICLETAS
CANIL GCM
NOME DO INSPETOR
ENDEREÇO
TELEFONE
CELULAR
ID NEXTEL
EF_ET!VO
VIATURAS
MOTOCICLETAS
AERONAVES / EMBARCAÇÕES 00 Unidade
1 Wagr^er Gera do da Silva
R Antônio Cândido ca Silva S.^N
3556-15'8
cccoa-oüoo
4^'2167?
ce
C2 Unidades (Cl ba xada:
00 Unidade
118
DEFESA CIVIL Município da Estância Baineária de Praia Grande
Estado de São Pauio
PRAIA GRANDE-SP GP 1.6 ■ COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
ANEXO XXII
Lista de Representantes
orgâo E)ados do erpresentante
ftmçfeWAPEMgP Tel2 E-oud' fETSixidd sctnsiDiã'ibtiDi fov br TiralÉi Fdouilo AsKNÚo C«in Scavtiú Teli: II 5066-2670 IBAM.VSP
lAto Liwws 2imi«i FodcÍ» Tell 1J3227S775 Tel2 E-mul. vitDiiuuo-joaMtvnhuDLgovtv
NUAPEM/STS
CETESB Titultr Cénr Eduardo Padovin \htrale fiiacàaGnntc T«ll: (13)3227 7767 Td2(13) 9972S-9353 E-ouul cevakntc^spgovbt
SANTOS AraçFo Tacnica Tel2 Supbnk; Raimuoda Diaa Dantii Fdjó Tell(l3)3227 7767 E-maO' rfe^oo^tip gorbt
Ibndar Rodn jo Can-albo EbUIio (dacio Toxala Ttll;(l3)3233 1413 Tal 2 E (Uil:
¥nA.por»TV«lU.g7p..liriaTi«litT^ gOV br /
eUaiioi 97e#]«hoacomi>
BOMBEIROS
6* GB
Supknlc' Cno Onucme Coata faa(io SaogniD Tdl 03)323S 1413 Td2(13) 974064331 E l^t gp govbx
TttblAx; Td 1 Td2 E*maü tAiLbi CAPITANIA DOS PORTOS
Sifilealc: Mosica SaPnáca da Coaustio featia Ag. Adci Tdl(13)3221-34S4 Td2(l3)9971l-)698 E-auit a>ceia:44p<p4Daxj>il.tir
noal 1026
119
DEFESA CIVIL Município da Estância Baíneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA CRANDE -SP GP 1.6 ● COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
● ANEXO XXIIl
ASSOCIAÇAO MAPEAMEKTO SUREG SETORES 00 MAPA
2-2.3 1 CENTRO SOQAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO
CANTO DO FORTE - CESAC
23.1
23.2 WAGEM U-3 E 4
Observação: Os setores 2.3.1 e 23 poderão fazer parte da Futura Assotíação "AMIGOS 00 JARDIM MATILDE"
IALAO MAPEAMENTO SUREG SETORES 00 MAPA
303.1
303.2
303.2
303.1
ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS SÍTIO DO
CAMPO
2
SEM IMAGEM
ASStKlAGM) MAPEAMENTO SUREG SETORES DO MAPA
283.2
283.3
283.4
283.1
3
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA VI LA SÔNIA SEM MA(2M
.V>SO<-iAÇ/'ü MAPEAMENTO SUREG SETORES 00 MAPA
4 283.4 ASSOCIAÇAO AMIGOS DO JARDIM APRAZÍVEL 283-1 SEM NAGEM
ASSOCIAÇAO MAPEAMENTO SUREG SETORES DO MAPA
273.1
273.2
273.1
2732
ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS PARQUE SÃO
JORGE
5
MAGFM1E 2
ASSOCIAÇAO MAPEAMENTO SUREG SETORES DO MAPA
2633
263.1
2632
263.4
ASSOCIAÇÃO PRÓ BENERÜENTE DE
MELHORAMENTOS DA ILHA DAS CAIEIRAS
6
MAGEM33ES
A.SWIAÇÁO MAPEAMENTO SUREG SETORES DO MAPA
243.3
2432
24.1.3
24.1.2
24.1.1
7
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO QUIETUDE SEMMAGEM
Asyx lAÇAO MAPEAMENTO SUREG SETORES DO MAPA
233.3
2332
23-2.1
ASSOCIAÇAO DE MELHORAMENTOS DO BAIRRO
DOS MORADORES DO JARDIM ANHANGUERA
8
SEMMAGEM
ASSOCIAÇÃO MAPEAMENTO SUREG SETORES DO MAPA
23.1.1
23.1.2
23.1.3
ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS DO JARDIM
ROBERTO ANDRAUS
9
SEM MAGEM
120
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA CRANOE-SP GP 1.6 ■ COORDENâDORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
A‘.SO( \M.M) MAPEAMENTO SURE6 SETORES DO MAPA
173.1
17.3.2
173.3
ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS DO JARDIM
MELVI
10 MAGEM1E4
ASSO(IA^Ái) MAPEAMENTO SURE6 SETORES OO MAPA
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM
SAMAMBAIA ● AMORSAM
11 17A.2
1S3.3 MAGtMZES
.‘ASO( IA(,.‘i() MAPEAMENTO SUREG SETORES 00 MAPA
ASSOQAÇÂO DOS MORADORES DO BALNEÁRIO
ESMERALDA
12 193.1
193.2 MA6EM5
ASSOCIAÇAO MAPEAMENTO SUREG SETORES DO MAPA
203.1
203.2
20.1.3
ASSOOAÇÃO DE MELHORAMENTOS DO BAIRRO
RIBEIRÓPOUS
13 IMAGEM 5
ASVHIAÍÁO MAPEAMENTO SUREG SETORES DO MAPA
14 ASSOOAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO PRINCESA MACEM 11 2 153.2
ASSOOA(,AO MAPEAMENTO SUREG SETORES DO MAPA
15 143.1 ASSOOAÇÃO AMIGOS DO JARDIM SOLEMAR II 143.1 IAMGEM4
ASSOCIAÇAO MAPEAMENTO SUREG SETORES DO MAPA
16 1S33 ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PQ DAS AMÉRICAS 1933 IMAGEM S
121
DEFESA CIVIL Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado dê São Paulo
PRAIA CRAKDE-SP GP 1.6. COORDENAÜORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
INFORMACOES COMPLEMENTARES DE PROTEÇÃO
Juntamente com as providências mencionadas no presente Plano de Contingência de
Proteção e Defesa Civil de Praia Grande - PLANCON-PG, outros planos, ações e
programas deverão ser elaborados, aplicados e fiscalizados no municipio, dentre ele
podemos destacar:
> Plano Municipal de Micro e Macrodrenagem;
> Plano de Fiscalização Integrada das Áreas de Risco Geotécnico e/ou
Socioambiental;
> Atualização dos Mapeamentos de Áreas de Riscos e Suscetíveis à Riscos;
> Elaboração da Carta Geotécnica de Aptidão a Ocupação do Solo;
> Plano Municipal de Habitação de interesse Municipal;
> Ocupação, Parcelamento e Uso do Solo;
> Plano Municipal de Redução de Risco - Deslizamentos;
> Plano Municipal de Proteção e Defesa Civil.
122
DEFESA CIVIL- Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PRAIA CRANDE-SP GP 1.6 ■ COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
AGRADECIMENTOS
Membros da Comissão Especial para a Elaboração do Plano de Contingência da Defesa Civil" e Apoio Técnico.
SECRETARIA/ORGÃO MEMBRO/PRESIDENTE
*Anderson Mendes de Andrade
GERAL DO GABINETE Luiz Eduardo Haydn Credídío
Claudíno Pacheco Filho
Marco Alves dos Santos ASSUNTOS DE SEGURANÇA
PÚBLICA Fábio Rogério Marques
Acary Poppe França Ferreira
Robin Capistrano de Almeida OBRAS
Izabeia Bevevino
HABITAÇAO Thaís Navarro Roma
Severino Amaro da Silva
Leonardo Conti dos Santos URBANISMO José Carlos Ribeiro
Fabrício Menezes de Paula PLANEJAMENTO Cintia Regina Santa Maria
Luiz Eduardo Haydn Credidio
Gilberto dos Santos Roque
Patrícia Fernocchio DEFESA CIVIL
Rui Roque Silva Bizarro
Adriano Maximiano Soares SAÚDE Normélía Carvalho Luz
^CRETARIA/ÔRGÃO APOIO TÉCNICO
SEURB Benedito de Paula Alves Siqueira
AÇAO CIDADANIA Ivanildo Martins Braga
SETRAN Leandro Pincer Franceloso
T
SEDUC Thiago Gonzales
SEEL Cláudio Luiz M. Morais
SEMA Mariane Laurentino Ferreira
SECTUR Edson Luiz Costa
Leonardo S. de Souza SEDETTRA Gilmara C. de Souza
SEFIN Ubirajara Gasparini
Ana Yone Muth de Souza SETRANSP Maria Aparecida Matos
Alex Sander Figueira
Luiz Fernando Aletto SEAD
SECRETARIA/ÔRGÃO CONSULTOR
OUVIDOR GCM Cel. Antônio Carlos Biazotto
123
V
Qy^ií/níci^iai d<i ^á^âncíco ^^^aÂ^ea/}fía de
^ô^ude de <Sck^ ^^aada
A
ama/yO'
%
a\>s' \,>s\'^>' --L
PROCESSO 038/17
FOLHA DE INFORMAÇÃO
Sr. Presidente,
Abro 0 presente processo, composto de 126 fls., referentes a(o) Projeto de Lei
n° 010/17 e uma folha de informação.
Praia Grande 09 de março de 2017.
Fabíano Cardoso Vinciguerra
/
Operádor Técnico
A Procuradoria Jurídica, para manifestação.
/
Praia Grande, 09/de^arço de 2017.
7
Manoel Roi do Carmo
Diretor Xégislativo
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
A DIRETORIA LEGISLATIVA
SENHOR DIRETOR:
Trata-se de projeto de lei, apresentado pelo Executivo Municipal, que
Aprova o Plano de Contingência e proteção e Defesa Civil de Praia Grande - PLANCON-PG.
O projeto em questão salvaguarda o interesse público, na medida em que
cria mecanismo de forma a prevenir, evitar e remediar situações de risco e desastres decorrentes
de deslizamentos e inundações, respeitando a vida e garantindo plena eficácia ao artigo 1.° da
Constituição Federal, que elenca como um dos fundamentos da República do Brasil a "dignidade
da pessoa humana”.
0 plano foi elaborado pelos órgãos e instituições de defesa civil do
Município, e há mecanismos de prevenção e preparação que permitem uma rápida e efetiva
resposta aos casos de calamidade decorrentes de eventuais desastres naturais que possam
ocorrer no Município.
As atividades de preparação têm caráter logístico, auxiliando no
enfrentamento de situações de emergência ligadas, principalmente , aos trabalhos de defesa civil,
havendo a indicação de quais populações devem ser evacuadas e/ou protegidas quando
localizadas em áreas de grande risco ou logo após a ocorrência do processo.
Nesse passo é que o projeto ora apresentado, não encontra restrição de
ordem legal ou regimental que impeça a sua apreciação pelo Colendo Plenário,
Praia Grande, 09 de março de 20^7|.
FÁBIO CA^SO VINCIGUERRA /procurador
\
Às doutas comissões, para análise e deliberação quanto ao parecer do Procurador,
Praia Grande, 09 de míarço pe 20a 7.
ÍRTO egislativo DO CARMO MANOEL RC^ Dketér
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PROCESSO N° 038/17
PROJETO DE LEI N° 10/17
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de METROPOLIZAÇÃO E MEIO
AMBIENTE.
Relator: Vereador ALEXANDRE CORRÊA COMIN
PARECER CONJUNTO
Senhor Presidente:
Ãs catorze e vinte minutos do dia treze de março de dois mil e
dezessete, na sala dos Srs. Vereadores, presentes todos os seus membros, reuniram-se em
conjunto os componentes das doutas Comissões de Justiça e Redação e de
Metropolização e Meio Ambiente a fim de estudarem o presente projeto e ao final exarar
o seguinte parecer:
" Trata-se de projeto de lei, apresentado pelo Executivo Municipal,
que Aprova o Plano de Contingência e proteção e Defesa Civil de Praia Grande -
PLANCON-PG.
O projeto em questão salvaguarda o interesse público, na medida em
que cria mecanismo de forma a prevenir, evitar e remediar situações de risco e desastres
decorrentes de deslizamentos e inundações, respeitando a vida e garantindo plena eficácia
ao artigo l.® da Constituição Federal, que elenca como um dos fundamentos da República
do Brasil a “dignidade da pessoa humana”.
O plano foi elaborado pelos órgãos e instituições de defesa civil do
Município, e há mecanismos de prevenção e preparação que permitem uma rápida e
efetiva resposta aos casos de calamidade decorrentes de eventuais desastres naturais que
possam ocorrer no Município.
As atividades de preparação têm caráter logístico, auxiliando no
enfrentamento de situações de emergência ligadas, principalmente , aos trabalhos de
defesa civil, havendo a indicação de quais populações devem ser evacuadas e/ou
protegidas quando localizadas em áreas de grande risco ou logo após a ocorrência da
processo.
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Nesse passo é que o projeto ora apresentado, não encontra restrição
de ordem legal ou regimental que impeça a sua apreciação pelo Colendo Plenário.
QUORUM: MAIORIA SIMPLES,
MAR^INP^NTOS GOMES GUES XAVIER
\
7
SERGiq LNIZ SCHIANO DE^ÜZ MARCO ANTONIO DE SOUSA
.1.-
ALEXANDRE CORJ^A COMIN NATAN L VIEIRA DE OLIVEIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria: PROJETO DE LEI NMO/17
Autoria : EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa : Aprova o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil de Praia Grande -
PLANCON-PG.
Reunião : T Sessão Ordinária
15/03/2017 - 19:59:09 às 19:59:59
Nominal
1“ Votação
Maioria Simples
Maioria Simples
Total de Presentes :19 Parlamentares
Data:
Tipo :
Turno :
Quorum :
Condição :
Partido
PTB
PTB
Voto Horário
19:59:14
19:59:17
19:59:17
N.Ordem Nome do Parlamentar
ALEXANDRE CORRÊA COMIN Sim
CARLOS EDUARDO BARBOSA
DIMAS ANTONIO GONÇALVES
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EDUARDO RODRIGUES XAVIER
HUGULINO ALVES RIBEIRO
ISAIAS MOISÉS DOS SANTOS
JANAINA BALLARIS
JOÃO ALVES CORRÊA NETO
LEANDRO RODRIGUES CRUZ
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
NATANAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANATOSCHl MENDES
1
2 Sim
3 PEN Sim
4 SDD Não Votou
PMDB
PMDB
PMDB
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
19:59:17
19:59:16
19:59:30
19:59:23
19:59:32
19:59:23
19:59:13
19:59:15
5
6
7
8 PTB
9 PT
10 PSC
11 PSB Sim
12 PMDB Sim
PMN Não Votou
Sim
13
14 PRP 19:59:21
19:59:18
19:59:17
19:59:16
19:59:18
19:59:16
PRB Sim
Sim
15
16 PMDB
17 PSD Sim
PSDB
PMDB
18 Sim
19 Sim
Totais da Votação: SIM NAO TOTAL
17 0 17
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : APROVADO
Mesa Diretora
PREfelDENTE SECRETARIO
15/03/2017 20:20 FABIANO VINCIGUERRA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria : PROJETO DE LEI 10/17 2
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
a
Ementa : Aprova o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil de Praia Grande -
PLANCON-PG.
Reunião : 8“ Sessão Ordinária
22/03/2017 - 19:48:45 às 19:49:38
Nominal
Data:
Tipo :
Turno : 2“ Votação
Maioria Simples
Maioria Simples
Quorum :
Condição :
Total de Presentes :18 Parlamentares
N.Ordem Nome do Parlamentar
ALEXANDRE CORRÊA COMIN
CARLOS EDUARDO BARBOSA
DiMAS ANTONIO GONÇALVES
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EDUARDO RODRIGUES XAVIER
HUGULINO ALVES RIBEIRO
ISAIAS MOISÉS DOS SANTOS
JANAINA BALLARIS
JOÃO ALVES CORRÊA NETO
LEANDRO RODRIGUES CRUZ
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
NATANAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANATOSCHI MENDES
Partido
PTB
PTB
Voto Horário
19:48:53
19:48:56
19:48:54
1 Sim
Sim
Sim
2
3 PEN
4 SDD Não Votou
PMDB Sim
PMDB
PMDB
19:49:00
19:48:54
19:49:34
19:48:59
19:49:27
19:49:08
19:48:54
19:48:58
19:48:59
19:48:57
19:48:54
5
6 Sim
7 Sim
PTB Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
8
9 PT
10 PSC
11 PSB
12 PMDB
13 PMN
14 PRP
15 PRB Sim
16 PMDB Nâo Votou
Sim
Sim
Sim
17 PSD 19:48:53
19:49:03
19:48:57
PSDB
PMDB
18
19
Totais da Votaçào :
SIM NAO TOTAL
17 0 17
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : APROVADO
Mesa Diretora da
/
r
CL
IDENTE 1®
22/03/201719:56 FABIANO VINCIGUERRA 1
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
AUTÓGRAFO DE LEI N“ 06/2017
“Aprova o Plano de Contingência de Proteção e
Defesa Civil de Praia Grande - PLANCON-PG”
A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE APROVA:
Alt. 1°. Fica aprovado o Plano de Contingência e de Proteção e Defesa Civil de Praia
Grande (PLANCON-PG), consubstanciado no Anexo Único que fica fazendo parte integrante do
presente projeto de Lei, que tem o escopo de estabelecer os procedimentos a serem adotados pelos
órgãos envolvidos na resposta as emergências e desastres quando da atuação direta ou indireta em
eventos relacionados a estes desastres naturais, recomendando e padronizando a partir da adesão
dos órgãos signatários os aspectos relacionados ao monitoramento, alerta, alarme e resposta,
incluindo as ações de socorro, ajuda humanitária e reabilitação de cenários, a fim de reduzir os
danos e prejuízos decorrentes.
Alt. 2°. O Plano foi elaborado pelos órgãos e instituições integrantes do Sistema
Municipal de Defesa Civil, identificados na página de assinaturas, os quais assumiram o
compromisso de atuarem de acordo com a competência que lhes são conferidas, bem como,
realizarem as ações para a criação e manutenção das condições necessárias ao desempenho das
atividades e responsabilidades previstas no Plano.
Art. 3°. A eficiência e a efetividade do PLANCON-PG será objeto de monitoramento
contínuo pela Administração Pública em conjunto com órgãos e instituições integrantes do Sistema
Municipal de Defesa Civil, a sociedade civil e Poder Legislativo, que procederão as análises críticas
periódicas do plano.
A
Art. 4°. As despesas decorrentes da implementação do Plano cqrryéfão à conta de dota^qes
orçamentárias próprias da Secretaria de Assuntos de Segurança Pública.
Câmara Municipal da Estância Balneário de Praia Grande
Est. de São Paulo
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MESA diretora DA CÂMARA MUNICIPAL DA :ncia balneária de praia grande
Em 22 de Març<
EDNALDO q|PS SANTOS PASSOS
Presidente 'f
/
JAN^INA BALLARIS ^ Secretário
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
1° Secretário
\
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DÁ ESTÂNCjA BALNEÁRIA DÈ PRAIA GRANDE Em 22 de Marco de 2\017 V
Manoel Robè^do Carmo Diretor L^slatívo
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de Sáo Paulo
Em 23 de Março de 2.017.
OFICIO GPC-L N° 070/17
SENHOR PREFEITO:
Com os meus cordiais cumprimentos, tenho a honra de encaminhar a Vossa
Excelência o incluso Autógrafo de Lei n° 06/17, relativo ao Projeto de Lei n° 010/17, de
autoria desse Executivo Municipal, o qual fora encaminhado a este Legislativo através da
Mensagem n° 05/2017, e que “aprova o Plano de Contingência de Proteção e Defesa
Civil de Praia Grande - PLOANCON-PG”, aprovado em Segunda Discussão por ocasião
da Oitava Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Segunda
Legislatura, realizada no dia 22 do mês em curso.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência os
protestos de elevada estima e real apreço.
Atenciosai
EDNÁLDO/bO^SAmOS PASSOS J Presidente
Excelentíssimo Senhor
ALBERTO PEREIRA MOURÂO
DD. Prefeito da Estância Balneária de
PRAIA GRANDE
C£BlüO
Fí::\.v:kirAno