materia nº 2/2017

\
SENHOR PRESIDENTE;
i SENHORES VEREADORES:
MOÇÃO DE APOIO Moção ns 02/17
0 Deputado Estadual Wellington Moura - PRB foi eleito presidente
da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para apurar irregularidades cometidas pelas
operadoras de planos de saúde no Estado.
Tendo em vista que levantamento realizado pela USP apontou
que o numero de ações judiciais questionando os serviços prestados pelos planos de saúde
saltou de 2.062 em 2011, para 19.025 em 2016, há um claro sinal de que há irregularidades na
comercialização desses planos.
Demonstrando o elevado interesse publico desta CPI e da grande
responsabilidade assumida pelo Nobre Deputado, é que submeto ao crivo deste Colendo
Plenário, esta MOÇÃO DE APOIO, externando à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo,
os votos de congratulações do Poder Legislativo de Praia Grande, desejoso de que o sucesso
das investigações fornecerão elementos necessários à coibir os abusos cometidos pelas
operadoras dos planos de saúde no Estado, de forma a proteger os consumidorese contribuir
para a melhoria do sistema de saúde suplementar.
Requeiro sejam encaminhadas cópias desta Moção ao Presidente
da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, ALEXANDRE CAPEZ; ao Exmo. Sr. Presidente
da CPI, Deputado WELLINGTON MOURA e aos deputados da representantes da região
metropolitana da Baixada Santista, para que endossem os valorosostrabalhosda comissão.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 15/03/2017.
.''Sessão Data aX/
Encaminii3TOn
7 Q
jan! 0
NA BALLARIS
/ereadora
Z
z
^resid^ nte
dcü de
^^Cada de (Soe- ^W\udo
a/ma/y<i
n ●-» .vV.
v.K\*>*-- 1
PROCESSO N° 048
FOLHA DE INFORMAÇÃO
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 01 fls., referentes a(o) MOÇÃO DE
APOIO N° 02/17 e uma folha de informação.
Praia Grande 16 de março de 2017.
/■
Fabiano Cardoso Vínciguerra
Operador Técnico
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Câmara Municipal da Estância Balncária de Praia Grande
Estado de Sâo Paulo
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA DISCUSSÃO:
ITEM: V
Và
Praia Grande,
EDNALDO PPS SANTOS PASSOS
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria : MOÇÃO DE APOIO N“ 02/17
Autoria : JANAINA BALLARIS
Ementa : Requer envio de Moção de Apoio a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI,
oficioando-se ao seu Presidente e ao Presidente da Assembléia Legislativa, cujo trabalho apura
irregularidades cometidas pelas operadoras de Plano de Saúde no Estado de S. Paulo.
Reunião : 8° Sessão Ordinária
22/03/2017 - 20:15:54 às 20:16:17
Nominal
Único
Data:
Tipo :
Turno :
Maioria Simples
Maioria Simples
Quorum :
Condição :
Total de Presentes :18 Parlamentares
Voto Horário
20:15:57
20:15:58
20:15:56
Partido
PTB
PTB
N. Ordem Nome do Parlamentar
ALEXANDRE CORRÊA COMIN
CARLOS EDUARDO BARBOSA
DIMAS ANTONIO GONÇALVES
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EDUARDO RODRIGUES XAVIER
HUGUUNO ALVES RIBEIRO
ISAIAS MOISÉS DOS SANTOS
JANAINA BALLARIS
JOÃO ALVES CORRÊA NETO
LEANDRO RODRIGUES CRUZ
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
NATANAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANATOSCHI MENDES
Sim
Sim
Sim
1
2
3 PEN
4 SDD Nâo Votou
Sim 20:16:02
20:16:11
20:16:08
20:16:06
20:16:04
20:16:01
20:15:58
20:15:56
20:16:00
20:16:04
20:16:01
PMDB
PMDB
PMDB
5
6 Sim
7 Sim
PTB Sim
Sim
8
9 PT
10 PSC Sim
11 PSB Sim
12 PMDB Sim
PMN Sim
Sim
Sim
13
14 PRP
15 PRB
PMDB Nâo Votou
Nâo Votou
Nâo Votou
Sim
16
17 PSD
PSDB
PMDB
18
19 20:16:02
Totais da Votação: SIM NAO TOTAL
15 0 15
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : APROVADO
Mesa Diretora da Reuni, ?
PRQSI0ENTE SECRETARIO
22A33/2017 20;18 FASIANO VINCIGUERRA 1
^S/à/fcm !^a/nedtm dr
dc C^ãa￾vâmam ^
■n ^Çy^/i/rr
Eni 22 de Março de 2.017.
OFICIO GPC-L-l 334/17
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminhar a Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia da MOÇÃO 002/17, de autoria da Nobre Vereadora
BALLARIS, aprovado por ocasião da Oitava Sessão Ordinária da Primeira
Sessão Legislativa da Vigésima Sétima Legislatura, realizada no dia 22 de
Março do ano em curso.
JANAINA
Aproveito da oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
Presidente
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
BETO MANSIJR
DD. Deputado Federal
BRASÍLIA-SP
PR.\<.:.\ VERE.VDOR VI I .\L MIIMZ 01-CEP 11.701-()5ü-SEC:RET.\RI.\-13-3476-1 7(« FAX - 13-3476 1 820 - PR.\IA GR.\M)E -SP
E.Mail: eduardo^csjmaraprsusígraruie.sp.gov.br
^âmata *'/a ^j/^//r/z/ .~^aSf£z7t/a' taza 2
;jwri ^S/ruA zA C^ãa .^lizA'^ Z' N
Em 22 de Março de 2.017.
OFÍCIO GPC-L-1 N" 333/17
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminhar a Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia da
MOÇÃO N" 002/17, de autoria da Nobre Vereadora
BALLARIS, aprovado por ocasião da Oitava Sessão Ordinária da Primeira
Sessão Legislativa da Vigésima Sétima Legislatura, realizada no dia 22 de
Março do ano em curso.
JANAINA
Aproveito da oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
Presidente
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
PAULO CORRÊA JUNIOR
DD. Deputado Estadual
SÃO PAULO-SP
l’RA(.:.\ VKRE.VDOR Vrr.VLMÜ.MZül-C:KP 11.701-050-SKCRI':T.\RI.\ -13-3476-1708 - F.VX -13-3476-1820 - PR.AI.A C;R.ANI)E-SP
E.Miiil: oduiu-dorrt)canisirapraiagnmde.sp.{í()v.bf
^S/à/tréa //r :^ta/a
^ftíâr
Mamata r
'c. '■ í/c \Aào
Em 22 de Março de 2.017.
OFÍCIO GPC-L-1 N** 332/17
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminhar a Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia da
MOÇÃO N" 002/17, de autoria da Nobre Vereadora
BALLARIS, aprovado por ocasião da Oitava Sessão Ordinária da Primeira
Sessão Legislativa da Vigésima Sétima Legislatura, realizada no dia 22 de
Março do ano em curso.
JANAINA
Aproveito da oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
Presidente
Excelentíssiino(a) Senhor(a)
CAIO FRANÇA
DD. Deputado Estadual
SÃO PAULO-SP
PRACA VKRF:aI)OR VITAL Mlí.MZ 01 CEP 11.701-050-SIi:CRKTARIA-13-3476-l 708 - FAX 13-3476-1820 - PRAIA GILV.NDE -SP
E.Maíl: odu»rdo'a'camiirapr:iiagriindo..sp.gov.br
^aSteAtm }^a/a
\tí/fr
(ââmam ^^^/ua/m-/ /'Ai
'.r fA CJao
Em 22 de Março de 2.017.
OFÍCIO GPC-L-1 330/17
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminhar a Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia da
MOÇÃO N" 002/17, de autoria da Nobre Vereadora
BALLARIS, aprovado por ocasião da Oitava Sessão Ordinária da Primeira
Sessão Legislativa da Vigésima Sétima Legislatura, realizada no dia 22 de
Março do ano em curso.
JANAINA
Aproveito da oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
Presidente
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
CASSIO DE CASTRO NAVARRO
DD. Deputado Estadual
SÃO PAULO-SP
PRA(;'A VKREADOR VITAL MUMZ 01-CEP 11.701-050-.SKCRETARIA 13-3476-1708 - F.AX - 13-3476^1820 - PRAIA GR.\NDE -SP
E.Mail: eduard(X^cainarapi'aiagrunde.sp.gov.br
e/< C^ãa
za z/z ^ta/a rí r
LCâMZIff/
'z.
Em 22 de Março de 2.017.
OFICIO GPC-L-1 N" 329/17
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminhar a Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia da MOÇÃO N“ 002/17, de autoria da Nobre Vereadora
BALLARIS, aprovado por ocasião da Oitava Sessão Ordinária da Primeira
Sessão Legislativa da Vigésima Sétima Legislatura, realizada no dia 22 de
Março do ano em curso.
JANAINA
Aproveito da oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
Presidente
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
WELLINGTON MOURA
DD. Deputado Estadual
SÃO PAULO-SP
PR.V^:A VERKADOR vital MUNIZ OI-CEP 11.701 050-SECRETAR1A-13-347 6-1708 FAX -13-3476-1820 - PRALA GR.VNI)E-SP
E.Mail: cduai'(ior<{)camarapnihigramle.sp.gov.br
^âmam ^yá/zr/a/u/Z ^aZhrzztza ^'/r '^rz/zz o^tzz ziz/e
Zj/r///r i/( ^Zàa ^^zzzz/z
Em 22 de Março de 2.017.
OFÍCIO GPC-L-1 N" 328/17
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminhar a Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia da
MOÇÃO N*" 002/17, de autoria da Nobre Vereadora
BALLARIS, aprovado por ocasião da Oitava Sessão Ordinária da Primeira
Sessão Legislativa da Vigésima Sétima Legislatura, realizada no dia 22 de
Março do ano em curso.
JANAINA
Aproveito da oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
Presidente
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
ALEXANDRE CAPEZ
DD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado
SÃO PAIJLO-SP
PR.H:A VKRE.\D0R vital MUMZ OI-CEP 11.701-050-SECRETARIA-13-3476-1708 - FAX - 13-3476-1820 - PRAIA GRf\NI)E-SP
E.Mail: cduard</a'camarapniiagrandc.sp.gov.br