materia nº 169/2017

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Q/MímJci^ial dla ipátamcca 'cilnxià/)'-ia de e
I " Ss-ssão Daía1°i p^j iV mW.n I w
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^ôt Senhor Presidente; R/
f\^ . Senhores Vereadores:
Pr "●jÒ\ níe \
Requerimento n° 169 /17
Atualmente o valor da tarifa de transporte coletivo em
cidade é de R$ 3,85, um valor alto por se tratar de uma cidade toíalmente plana e por
haver baldeação os veículos circulam somente em determinados trechos. Em 2013,
esta vereadora encaminhou o Requerimento 087/13, solicitando informações sobre
contrato vigente de concessão de serviços de transporte público, na época a
Responsável pela Secretaria de Transporte respondeu parcialmente o requerimento,
porém, não anexou o Contrato de Concessão entre a Prefeitura e a
Concessionária Viação Piracicabana Ltda e a relação de frota.
nossa
o
empresa
Desta forma, é que REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o Douto
Plenário, seja oficiado o Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão e a Secretaria de
Transporte, para que nos informe:
1. De acordo com a resposta do questionamento feito em 2013, a
Secretaria de Transporte, informou que as obras de implantação de duas estações de
transbordo tiveram início em março de 2011, no entanto não respondeu qual seria o
prazo de entrega destas obras, sendo assim, solicito que respondam: Como está
andamento das obras de implantação de transbordos, do bairro Vila Sônia e Jardim
Samambaia? Qual o prazo de entrega das mesmas?
2. Em relação aos segundo questionamento apresentado
requerimento de 2013, solicitamos a localização e estado de conservação dos 300
abrigos para pontos de ônibus, previstos em contrato, novamente a Secretaria
respondeu de forma incompleta, tendo em vista que não enviou plartílha conte^ ]ü- ° Sessão Datajè "
Encaminhamento,
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nt - bUUUblWACT-.TO^,^ ^resioènie e.sp.gov.br
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFA
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br
7^ 7 GRANDÍ - SP
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Q/^íumw^uii ^^a/ned^üi de (Mmt/m. ^^cmde
^âSado de S^adda
localização dos abrigos instalados. Desta forma pergunto: foram instalados os 300
abrigos previstos em contrato? Solicito que desta vez seja enviada planilha
localização dos mesmos.
3. O
com a
terceiro questionamento trata da localização e
funcionamento dos 10 painéis eletrônicos com informações sobre o transporte
municipal, estes previstos também em contrato. De acordo com a resposta da
secretaria, aviam sido implantados somente 7 painéis. Após 4 anos, quantos painéis
temos implantados hoje?
4. No quinto ponto questionamos qual o endereço eletrônico onde
se encontra disponível o vigente contrato de concessão de serviços de transporte
público. Naquela ocasião fomos informados que a secretaria estava se estruturando a
planejava criar um canal de comunicação com o munícipe. Na mesma resposta
informaram que mandaria em anexo o contrato citado. Houve a criação deste canal de
comunicação? Tendo em vista que o contrato não foi anexado, solicito o envio do
mesmo nesta oportunidade.
5. Questionamos também a quantidade de ônibus que compõem
a frota para atendimento à população, bem como solicitamos a listagem com o prefixo
destes carros. Novamente a resposta veio de forma incompleta. Solicito novamente a
listagem com os prefixos destes carros e a quantidade de veículos atualizada,
contendo número total da frota, quantos carros possuem ar condicionado e quantos
carros com wi-fi.
6. Na ocasião questionamos se havia Conselho Municipal de
Transporte em nosso município. Ocorreu a criação deste Conselho? Se sim, solicito
documento da constituição do mesmo, bem como relação das pessoas
Conselho.
que compoe o
7. Em agosto de 2014 em audiência pública de transporte, a
responsável pela secretaria de transporte, informou que para garantir o congelamento
do valor da passagem, a prefeitura iria assumir algumas responsabilidades que antes,
como disposto em contrato seria da concessionária. Quais foram as responsabilidades
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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QyMu/riÀí^ia/ ^átâmoia ^^alneà/}^ cie W\mta
de <^ao- ^aida
ama/yu
assumidas pela municipalidade? Quando entraram em vigor? Após assumir estas
responsabilidades, qual a justificativa para o aumento que ocorreu em dezembro de
2014, de R$ 2,90 para R$ 3,30?
8. Desde de 2013 houve 3 aumentos no valor da passagem (2014
- R$ 3,30, 2015 -R$ 3,60 e 2016 - R$ 3,85), há uma previsão de aumento para este
ano? Se sim, qual a porcentagem de reajuste?
Sala Emanofpador Oswaldo Toschi, 12 de abril de 2017.
n^a Ballaris
Vereadora
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Q4^ümi<ú/,al </a, '%oÂveàma c/^'^nu<c
^séudo- ci'd (^^o￾SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
iõ ■* Sessão Data k>l ^(1 -19
Pedido de vistas Ver.
floAr^ $
pautado para próximal^ssão.
Requtrimento n* Q87#13
7
T
Presiden' ,●
No decorrer desta semana, muitos munícipes procuraram esta
vereadora, se dizendo surpreendidos com o aumento da tahfá do transporte público
municipal, em 31 de março de 2013.
O aumento, que ocorre todo ano, assustou pelo valor: de R$ 2,90
para R$ 3,20, Segundo o site de notícias oficia! do município, o reajuste de 10,34%foi
calculado de acordo com critérios estabelecidos pelo contrato de concessão do
serviço, firmado entre a Prefeitura e a empresa Plracicabana, em 2010.
Ocorre que, na tentativa de prestar esclarecimentos à população
sobre os motivos deste aumento, esta vereadora encontrou dificuldades em obter,
através do sítio oficial do município, acesso ao contrato de prestação de serviço
supracitado.
Sem a posse do contrato, utilizei informações do site de notícias
oficial do munidpío, o PCNOTÍOAS, para saber em que condições a tarifa podería ser
reajustada e quais seriam as contrapartidas que a empresa deveria oferecer ao
município. Em Informação publicada dia 14/07/2010, conforme cópia anexa,
encontram-se algumas obrigações contratuais da empresa PIRACICABANA, dentre as
quais se destacam:
● Reforma dos terminais de passageiro TÁTICO e TUDE BASTOS;
● Construção de duas estações de transbordo de passageiros, uma no
bairro Samambaía e outra no bairro Vila Sônia;
● Construção de 300 abrigos para ponto de ônibus;
ji. Ssssáo Data lílOA íToU
Encaminhamento(^4^LL'itt
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oMímici/iaé cia. Wòaàveá/)f^ de W^^aia ^^mmde
^átada de ^a€^^
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● Instalação de 10 painéis eletrônicos com informações sobre o
transporte municipal;
● Monitoramento da posição dos ônibus via GPS dos Ônibus.
● Frota com, no mínimo 69 ônibus.
Diante da indignação com a quai muitos munfcipes receberam este
aumento da passagem, fica a dúvida se este contrato tem sido cumprido apenas
uniiateralmente, com a empresa se valendo dele nas clausuias que regem o reajuste, e
deixando para depois as que falam de suas responsabilidades enquanto prestadora de
^ serviços.
Por esta razão, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, e depois de
ouvido 0 Colendo Plenário, que seja enviado ofício ao Exmo.Senhor Prefeito Municipal,
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, com cópia à Secretária de Transporte e á administração
da Viação Piracicabana, para que responda os seguintes questionamentos:
1 ~ Qual o local exato e como se encontra o andamento das obras de
construção das.duas estações de transbordo que deveríam ter sido
construídas (Samambaia e Vila Sônia), e qual o prazo para entrega?
2 - Qual a localização e estado de conservação dos 300 abrigos para
pontos de ônibus, previstos no contrato?
3 - Qual a localização e estado de funcionamento dos 10 painéis
eletrônicos com Informações sobre o transporte municipal, previstos
nocòntrato?
4-Òs ônibus municipais Já contam com o sistema de GPS para
monitoramento de suas movimentações?
O/^L/níc^ta/ cia %íâ/ncca de '^^aca ^>^c€mde
^dadade <S^ ^cuda
^âma^a
5 Qual o endereço eletrônico (UNK) onde se encontra disponível o
vigente contrato de concessão de serviços de transporte público?
6 Qual a quantidade de ônibus que compõem a frota que atende a
população? Estão todos em funcionamento? Solldto listagem
prefixos destes carros.
com os
7 Existe em nosso município o Conselho Municipal de Transporte?
I
8 Diante de tantas dúvidas, que se apresente planilha de custos que
justifiquem referido aumento.
Sala Marechal Castelo Branco, 10 de abril de 2013.
ILARIS
'ereadora
.4,
Município da Estância Balneária de Praia Grande
EttadodfSio Paulo
SECRETARIA DE TRANSPORTES
Praia Grande, 17 de Setembro de 2013.
MEMORANDO SETRANSP-19> n°. 384/2013
Ao
GP-1.2.1
Chefe da Divisão Legislativa
ReL Resposta - Requerimento n° 087/201:^
Vereadora Janafna Ballarls
resposta aos questionamentos do Requerimento n° 087/2013, informamos:
1* Qua! 0 local exato e como se encontra o andamento das obras de construção das duas estações de transbordo que deveríam ter sído construídas (Samambaía e Vila Sónía), e qual o prazo para entrega?
A localização da Estação Samambaia é na coníluência das Avenidas Corretor Imóveis
com a Avenida Dante Bellomaria. *
A estação de transbordo Samambaia leve inicio em março com a implantação do abrigo em 2011. para embarque e desembarque de passageiros. A proposta dessa estação é racionalizar os sistema de transporte e integrar os sistemas municipal e
intermunicipal, para tal será necessário à integração da linha intermunicipal 931- TRO (Samambaia - Santos).
O planejamento operacional de alimentação dessa estação é a integração das linhas
^7SA. 22ME e 30 JT e das linhas intermunicipais são 927-TRO (Santos-P.Praia). 931-
iRO (Santos - Cana! 02) e 941-TRO (Santos - Canal 01).
Como se trata de integração desses dois sistemas, apresentamos o projeto de
concepção desse sistema e protocolamos junto a EMTU, em agosto de 2012.
O intuito da EMTU é estar projetando as novas linhas junto com a integração do V.LT.
A estação Vila Sônia, estava prevista para ser construída na confluência da Rua
Antonio Cândido com a Rua Augusto Baptísta. Porém quando fomos planejar a rede de alimentação do terminal, inviabilizamos essa árèa de 517,82 melros até porque está a 758, 82 metro de distância da avenida marginal Ministro Marcos Freire.
Em função disso, propomos uma nova área com (774,50 m»), junto ao comércio loca!
da rua Celso Ramos de Oliveira, que dista 468,00 metros da avenida marginal Ministro
Marcos Freire, para viabilizar a operacíonallzaçáo das linhas. Na gestão anterior
Secretário da pasta, suspendeu a implantação dessa estação.
Atualmente como ações de curio prazo, está sendo realizado revisão dos itinerários
das linhas, visando otimizar o percurso, diminuindo o tempo de viagem, nas de médio
prazo, avaliações de estações de transbordo, faixas exclusivas e corredores de
■ ônibus, BRT e veículos alongados e na de longo prazo (a simulação da modelagem da interface do sistema atual com a implantação do V.LT.). Para’dar andamento
0 ●
nesse
resultados das pesquisu» h»- devemos aguardar os CO ontendomos quo OfOCOSSO docniçâo da ostaçâo supra. abrigos para pontos de
©m 2012,
serem implantados
estado de conservaçSo dos 300 2- Qual a locolízoçâo e
íS‘’rmGsllÍ°data.''Slantemos 26 abrigos em pTrtaLnTum montante de 59 abrigos, restando 241 abrigos para. rs díSSogrrr~sp.^a i« ;TeSim"at;a« derabi,idade e b.. -nuteng^^^^^^^^^ dos i.inerérios e
2011. 33 abrigos
ou cerâmica», na rias informações do sistema de transporte. Anexa planilha contendo os locais onde foram instalados os pontos de paradas.
estado de funcionamento dos 10 painéis eletrônicos com . 3- Qual a localização e
Informações sobre o transporte municipal, previstos no contrato? "" Os painéis do sistema de monitoramento sâo de tela plana LCD, de 50“. multimídia, transmite mensagem operacional, em tempo real, como horário dé chegada dos linha de operação. Eles são interligados na central de operação da que
ônibus por
Concessionária. . . . ^ n>t De acordo com o Contrato de Concessão, serão implantados 10 painéis, sendo ü4 Terminal Tude Bastos, 02 em cada plataforma do sistema municipal, estes (quatro) no
Já instalados. No Terminal Tático, já instalamos 03 painéis, e o outro está em fase de implantaçao.
que totalizarão 08 (oito) painéis, e os. 02 restantes serão instalados 01 em cada estação de transbordo (Samambaia e Vila Sônia). Os painéis estão funcionam normalmente, lembrando ■ que às vezes ocorrem interrupções em decorrência de falta de energia e problemas nas 'redes de transmissão de dados pela telefonia celular (GPRS).
4- Os ônibus municipais |á contam com o sistema de GPS para monitoramento
de suas movimentações?
Os ônibus municipais )á contam com GPS, desde o inicio da operação em Dezembro
de-2011. O sistema de monitoramento.da frota é complexo, pela sua magnitude, e teve
inicio na operação do sistema de transporte. Fazem parte do sistema de
rhoriííoramento, a bilhetagem eletrônica, centra! de controle da SETRANSP, centrai de
operações da concessionária, validador com sistema GPS, garagem, etc.
A bilhetagem implantada no sistema de transporte coletivo de Praia Grande, tem sua
concepção desenvolvida nos seguintes objetivos básicos: integração com o sistema de
transporte (integração temporal), controlar o número de passageiros 'do sistema,
implementar política tarifária inovadora, diminuir os custos de transporte e possibilitar a
' radonalizaçáo do sistema de transporte.
A central de controle do sistema de monitoramento da SETRANSP, foi acoplada reforma do Terminal Tude Bastos, dentro da Secretaria de Transporte. Ela recebe
informações da Central de Operações da Concessionária, com dados das viagens realizadas, atrasos nas linhas, freqüêhda. soltura da frota, alteração ou desvio de itinerário
na
as
0*1 f!ní|ÍIlííS*’l. » MU MUMC»|JWIIU| UIIUW9 UU UfHU uuu uu
computadores inlorligoda dirolamonio na contrai do controlo da SETRANSP.
0 validador procedo à leitura do cartáo, para a liberação da catraca nos ônibus terminais. É equipado com GPS. que dá as coordenadas e a localização dos ônibus, 0
sistema do bilhotagom ó da empresa 1.
Os ônibus ao entrar na garagem passam as Informações armazenadas no vaüdador
para a central de operações da empresa. Os dados são processados e
disponibilizados no sistema. .
Os pontos de coletas cadastrados são locados nos percursos das liiihas junto
pontos de paradas G garagens.
Os dados coletados são transmitidos em tempo real mediante tecnologia em GPRS (telefonia celular). Para a execução destas ● funções o sistema conta com os
equipamentos embarcados, assodado ao micro de bordo e GPS, responsável pela
transmissão dos dados a Central de Operação da empresa (CCO).
5- Qual o endereço eletrônico (LINK) onde se encontra disponível o vigente contrato de concessão de serviços de transporte público?
A recém criada Secretaria de Transporte, esta se estruturando e é pensamento dela "^ criação de um cana! de comunicação com o Muníctpe, inclusive nessa administração
foi implantada a ouvidoria.
AfiBXO Contíãto ds Conesssão enfre a Prefeitutã e a empresQ Concessionáíiã VÍ3çào
Piracicabana Lida.
0 nos
aos
a
6- Qual a quantidade de.ônibus que compõem a frota que atende a população? Estão todos em funcionamento? Solicito listagem com os prefixos destes
carros.
A nossa trota é composta de 75 veículos, sendo 72 veículos em operação e 03 de
reserva técnica. Estão todos em operação. Convém salientar que a frota é a mais nova
em circulação, sendo 68 veículos adquiridos em 2013 e 07 adquiridos em 201.1, tendo
0,4 de idade média. Anexa relação da írota.
' ^7- Existe em nosso'Município o Conselho Municipal de Transporte?
No momento rtãó existe a composição desse Conselho, mas é idéia desta
Administração é a criação e' nomeação,deste Conselho, junto com entidades de
ciasse, empresa de transporte, visando à melhora continua do sistema de transporte.
\
8- Diante de tantas dúvidas, que se apresente planilha de custos que justifiquem
referido aumento.
, Tal questionamento restou prejudícadoí vez que foi mantido o valor da tarifa do
transporte coletivo municipal, no valor dé R$ 2,90, conforme Decreto 5.348 de 28 do
Junhode-2.013.
RECl£StGO ^m: <€Ò f CPt / K:b Atenciosamente.
ENG. RAQUEL AlllXILIADORA CHINI
SECRETÁRIA DE TRANSPORTES
CREA0fiO10fiP.'^in
iS-
/
'alrmhda de- Q/fítm^icí^ia/da ^áíamcta ama/m ande
'i laeio de (^aa W^atda
PROCESSO N° 063/17
FOLHA DE INFORMAÇÃO
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 09 fls., referentes a(o) Requerimento n°
169/17 e uma folha de informação.
Praia Grande 17 de ahríl de 2017.
Fabiano Cardoso yincíguerra
Operado^écníco
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP -/
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA DISCUSSÃO:
ITEM: m
Tfíyz,ífA T c P^-rC
NOME HORÁRIO HORÁRIO
INÍCIO FIM
,1^- 53 1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
Praia Grande, i'"^/ (71/ ^014 .
EDNALD iS SANTOS PASSOS
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria : REQUERIMENTO N“ 169/17
Autoria : JANAINA BALLARIS
Ementa : Requer informações junto ao Sr. Prefeito Municipal acerca da tarifa de transporte coletivo.
12® Sessão Ordinária
19/04/2017 - 19:57:51 às 19:58:18
Nominal
Único
Maioria Simples
Maioria Simples
Total de Presentes :19 Parlamentares
Reunião :
Data:
Tipo :
l^urno :
Quorum :
Condição :
Partido
PTB
PTB
Voto Horário
19:58:01
19:58:12
19:58:10
N.Ordem Nome do Parlamentar
ALEXANDRE CORRÊA COMIN
CARLOS EDUARDO BARBOSA
DIMAS ANTONIO GONÇALVES
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EDUARDO RODRIGUES XAVIER
HUGULINO ALVES RIBEIRO
ISAIAS MOISÉS DOS SANTOS
JANAINA BALLARIS
JOÃO ALVES CORRÊA NETO
LEANDRO RODRIGUES CRUZ
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
NATANAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANATOSCHI MENDES
Sim
Sim
Sim
Não Votou
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não Votou
1
2
3 PEN
4 SDD
PMDB
PMDB
PMDB
19:58:01
19:58:08
19:58:09
19:58:08
19:58:04
19:58:06
19:58:02
19:58:01
5
6
7
8 PTB
9 PT
10 PSC
11 PSB
12 PMDB
13 PMN
Sim
Sim
Sim
Sim
PRP 19:58:02
19:58:05
19:58:08
19:58:08
14
15 PRB
16 PMDB
17 PSD
PSDB
PMDB
Não Votou
Não Votou
18
19
Totais da Votação: SIM NAO TOTAL
15 0 15
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : APROVADO
Mesa Diretora da Reuni,
PRES, TE 1® SECRETARIO
19Í04/2017 19:58 FA6IANO VINCIGUERRA 1
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo n
■fii
Em 19 de Abril de 2.017.
OFÍCIO GPC-L 486/17
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminhar à Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia(s) do
REQUERIMENTO N" 169/17, de autoria daNobre Vereadora JANAINA
BALLARIS, aprovado por ocasião da Décima Segunda Sessão Ordinária,
da Primeira Sessão Legislativa da Décima Segunda Legislatura realizada no
dia 19 de Abril do corrente.
Aproveito da oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atencios
EDNALDOp^ SANTOS PASSOS d Presidente
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
DD. Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande
NESTA
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ 01 - CEP 11.701-050- SECRETARIA 13-3476-1708 FAX 13-3476-1820- PRAIA GRANDE - SP
E.Maih secrctariaffl)camarapraiagrande.sp.gov.br
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Em 19 de Abril de 2.017.
OFÍCIO GPC-L 487/17
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminhar à Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia(s) do
REQUERIMENTO N“ 169/17, de autoria da Nobre Vereadora JANAINA
BALLARIS, aprovado por ocasião da Décima Segunda Sessão Ordinária,
da Primeira Sessão Legislativa da Décima Segunda Legislatura realizada no
dia 19 de Abril do corrente.
Aproveito da oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosain^nte
EDNALDO pO« SANTOS PASSOS /Presidente
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
RAQUEL CHINI
DD. Secretaria de Transportes da Estância Balneária de Praia Grande
NESTA
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ 01 - CEP 11.701-050- SECRETARIA 13-3476-1708 FAX 13-3476-1820 - PRAIA GRANDE - SP
E.Maíl: secrct>iria(ó)camarupraia||;randc.sp.^ov.br