materia nº 20/2017

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SENHOR PRESIDENTE
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SENHORAS E SENHORES
JUSTIFICATIVA" ';o\
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Muay Thai significa "a luta da liberdade". E u
da Tailândia - também conhecida como Boxe ‘Taild'hdês - e atualmente
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praticada como esporte em vários países.
— Acredita-se que o Muay Thai tenha se originado no processo de formação
da nação que hoje é a Tailândia. O objetivo inicial da luta era defender o
povo tailandês dos constantes ataques de bandidos durante a busca de
novas terras para habitarem. Para isso, faziam uso de algumas armas
como facas, lanças, flechas, etc.
Com as transformações e aperfeiçoamento do método de luta foi proibida
a utilização de qualquer arma que não fosse o próprio corpo. As técnicas
de ataque e defesa ensinadas no Muay Thai são conhecidas como "arte
dâs oito armas", pois o praticante pode utilizar as mãos, os pés, os
cotovelos e os joelhos para atacar o adversário.
Mesmo com a evolução do Muay Thai, uma série de rituais tradicionais
" permaneceram inalterados na cultura tailandesa, por exemplo, o "Ram
Muay", um tipo de dança que antecede os combates.
Além da Tailândia, o Muay Thai se tornou um esporte popular em países
como Brasil, Estados Unidos, França, Holanda, Inglaterra, Japão, entre
outros. É um estilo de arte marcial cada vez mais procurado nas
academias por homens e mulheres que pretendem queimar calorias e
manter a saúde do corpo e da mente.
E nossa cidade hoje é referência no Muay Thai a nível nacional. Com
grandes equipes e excelentes atletas campeões no Brasil e na Tailândia.
Além de sediar anualmente o maior evento de Muay Thai do Litoral
Paulista.
PRAÇA VEREADOR ViTALMUNIZ. 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (OXXl 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP _X
SITE; wvA/w.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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Q/f(a/nt€í^iaícla Estância. ^^aln€<hw de W^rata^
^^tado de (dae W^au/a
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a/ma/ra.
Concluindo, com o devido respeito, submetemos o presente Projeto de Lei
à elevada apreciação dos nobres Vereadores que integram esta Casa
Legislativa, na certeza de que, após a regular tramitação, seja afinal
deliberada e aprovada na devida forma.
SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS E SENHORES VEREADORES
020 /17
PROJETO DE LEIN^
Institui o dia 17 de março Dia
Municipal do Muay Thai e dá outras
providências.
//
//
Artigo I- - Fica instituído o Dia Municipal do Muay Thai, que será
comemorado, anualmente, no dia 17 de março, passando a integrar o
calendário oficial do Município;
Artigo 2° As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias.
Artigo 3- - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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PRÁÇAt^ífíIÂrrí^l lir cffüWTJTtft"- CEP rÍ7Ó-T^50 - TELEFAX: (OXX131^47^1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP J
SITE: w\;^/.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL; camara@^marapraiagrande.sp.gov.br
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Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 03 de maio de 2017.
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PAULO'SMÍLIO de oliveira
VEREADOR
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ. 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: <0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
PROCESSO N" 075/17
FOLHA DE INFORMAÇÃO
Sr. Presidente,
Abro 0 presente processo, composto de 03 fls., referentes a(o) Projeto de Lei n'
020/17 e uma folha de informação.
Praia Grande 04 de maio de 2017.
Fabiano Cárdoso Vinciguerra
Oper^íior Técnico
L.
A Procuradoria Jurídica, para manifestação.
Praia Grande, 0- le onaiode 2017.
Manoel Robâ^ do Carmo
Diretor Legislativo
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
DIRETORIA LEGISLATIVA;
SENHOR DIRETOR:
Trata o presente processo de Projeto de Lei apresentado pelo
Nobre Vereador PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA, assim ementado: "INSTITUI O DIA 17 DE
MARÇO DIA MUNICIPAL DO MUAY THAI E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto encontra-se no âmbito de competência concorrente do
Legislativo Municipal, por tratar de matéria de interesse local do Município, nos termos do
artigo 30 da Constituição Federal.
A proposta institui no calendário oficial de eventos da Cidade de Praia
Grande, período comemorativo em homenagem à arte marcial denominada Muay Thai,
originada da Tailândia, também conhecida como Boxe Tailandês.
Considerando que do ponto de vista legal, a proposta não sofre
quaisquer restrições, e que a iniciativa permite o direcionamento correto de recursos
públicos para incentivo à prática deste esporte, segue-se que o parecer é no sentido de
que 0 projeto reúne as condições necessárias para ser submetido à apreciação pelo
Colendo Plenário.
Praia Grande, 04/05/2017.
FÁBIO CARÍeSO^/lMCIGUERRA
Procurador
SENHOR PRESIDENTE:
Para a elevada deliberação da ila Comissão de Justiça e
/ Redação.
Praia Grande, 0^ i/2017.
MANOEL Ri O DO CARMO
Dir^dr^Le^islativo
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
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PROCESSO N° 075/17
PROJETO DE LEI N° 20/17
AUTOR: Vereador PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Relator: Vereador EDUARDO RODRIGUES XAVIER
PARECER
Senhor Presidente:
Às catorze do dia oito de maio de dois mil e dezessete, na sala dos Srs.
Vereadores, presentes todos os seus membros, reuniram-se os componentes da douta Comissão
de Justiça e Redação a fim de estudarem o presente projeto e ao final exarar o seguinte parecer:
Trata o presente processo de Projeto de Lei apresentado pelo Nobre Vereador PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA, assim ementado: "INSTITUI O DIA 17 DE MARÇO DIA MUNICIPAL DO MUAY THAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto encontra-se no âmbito de competência concorrente do Legislativo
Municipal, por tratar de matéria de interesse local do Município, nos termos do artigo 30 da
Constituição Federal,
A proposta institui no calendário oficial de eventos da Cidade de Praia
Grande, periodo comemorativo em homenagem à arte marcial denominada Muay Thai, originada
da Tailândia, também conhecida como Boxe Tailandês.
Considerando que do ponto de vista legal, a proposta não sofre quaisquer
restrições, e que a iniciativa permite o direcionamento correto de recursos públicos para incentivo
à prática deste esporte, segue-se que o parecer é no sentido de que o projeto reúne as condições
necessárias para ser submetido à apreciação pelo Colendo Plenário.
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
.NTOS ES EDUARDO RODE0GUES XAVIER
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA DISCUSSÃO:
ITEM:Q3- 5= S.S .
HORÁRIO
INÍCIO
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Praia Grande, 0 / Qg)/c30\^ /
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EDNALDO DJÓS SAINj^ OS PASSOS
Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria : PROJETO DE LEI N" 20/2017
Autoria : PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
Ementa : Institui o dia 17 de março, Dia Municipal do Muay Thai e dá outras providências.
Reunião : 15° Sessão Ordinária
10/05/2017 - 20:51:06 às 20:51:40
Nominal
Data:
Tipo :
Turno : V Votação
Maioria Simples
Maioria Simples
Quorum :
Condição :
Total de Presentes :18 Parlamentares
Partido
PTB
PTB
Voto Horário
20:51:19
20:51:29
20:51:20
N. Ordem Nome do Paríamer)tar
ALEXANDRE CORRÊA COMIN
CARLOS EDUARDO BARBOSA
DIMAS ANTONIO GONÇALVES
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EDUARDO RODRIGUES XAVIER
HUGUUNO ALVES RIBEIRO
ÍSAIAS MOISÉS DOS SANTOS
JANAINA BALLARIS
JOÃO ALVES CORRÊA NETO
LEANDRO RODRIGUES CRUZ
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
NATANAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
PAULO EMILIO DE OLIVEIRA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANA TOSCHI MENDES
Sim
Sim
1
2
3 PEN Sim
4 SDD Nâo Votou
PMDB
PMDB
PMDB
Sim 20:51:20
20:51:19
20:51:22
20:51:23
20:51:19
20:51:17
20:51:13
20:51:17
20:51:16
20:51:31
20:51:11
20:51:17
20:51:21
5
Sim
Sim
Sim
6
7
8 PTB
9 PT Sim
10 PSC Sim
PSB Sim
Sim
11
12 PMDB
13 PMN Sim
14 PRP Sim
PRB Sim
Sim
Sim
Nâo Votou
Não Votou
15
16 PMDB
17 PSD
PSDB
PMDB
18
19
Totais da Votação: SIM NAO TOTAL
16 0 16
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : APROVADO
Mesa Diretora da Reur fo
/
PRES/DEÍf' E 1® SECRETARIO
10/05/201721:03 FABIANO VINCIGUERRA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria : PROJETO DE LEI N 20/17
Autoria : PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
Thai e dá outras providências. Ementa : Institui o dia 17 de março. Dia Municipal do Muay
16® Sessão Ordinária
17/05/2017 - 19:24:06 às 19:25:13
Nominal
2** Votação
Maioria Simples
Maioria Simples
Reunião :
Data:
Tipo :
Turno :
Quorum :
Condição :
Tntal de Presentes :19 Parlamentares Horário
19:25:04
19:24:18
19:24:14
Partido Voto
PTB
PTB
Nome do Parlamentar ALEXANDRE CORRÊA COMIN
CARLOS EDUARDO BARBOSA
DIMAS ANTONIO GONÇALVES EDNALDO DOS SANTOS PASSOS EDUARDO PADUA SOARES JARDIM EDUARDO RODRIGUES XAVIER
HUGULINO ALVES RIBEIRO ISAIAS MOISÉS DOS SANTOS
JANAINA BALLARIS JOÃO ALVES CORRÊA NETO
LEANDRO RODRIGUES CRUZ
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA NATANAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
ROBERTO ANDRADE E SILVA ROMULO BRASIL REBOUÇAS SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANA TOSCHl MENDES
N. Ordem Sim
Sim
Sim
Não Votou
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não Votou
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
1
2
PEN 3
SDD 4 19:24:21
19:24:23
19:24:28
19:24:17
19:24:32
19:24:09
19:24:11
19:24:12
19:24:15
PMDB
PMDB
PMDB
5
6
7
PTB 8
PT 9
PSC 10 PSB 11 PMDB 12 PMN 13 PRP 14 19:24:14
19:24:13
19:24:13
19:24:22
19:24:13
PRB 15 PMDB 16 PSD 17 PSDB
PMDB 18
19
TOTAL
Totais da Votação SIM NÃO 17 17 0
100,00% 0,00%
RpRiiltado da Votaoãoj APROVADO
/]
■'] /' Mesa Diretora da Reun ãi > 7
SECRETARIO PRES^ENIE
FABIANO VINCIGUERRA
1
17/05/2017 10:57
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
AUTOGRAFO DE LEI N“ 16/2017
Institui o dia 17
Municipal do Muay
providências”.
Dia
e dá outras
de março
Thai
((
íí
A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE APROVA:
Artigo 1“ - Fica instituído o “Dia Municipal do Muay Thai”, que será
comemorado, anualmente, no dia 17 de março, passando a integrar o calendário
oficial do Município.
Artigo 2“ - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias.
Artigo 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DAEST^CIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE Em 17 de MaiqtíeZ017
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lANTOS PASSOS
ídente
EDNALDO
r
JA NA BALLARIS
ecretário
D
1® Secretário
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAlIdA EStXnCIA BALNEÁRIA DE
Em 17 de MaiddV 2.017
JA GRANDE
f\.
Manoel R
DiretorJ^^gislativo
t^do Carmo
6
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de Sào Paulo
^ >●
Em 18 de Maio de 2.017.
OFICIO GPC-L N" 102/17
SENHOR PREFEITO:
Com os meus cordiais cumprimentos, tenho a honra de
encaminhar a Vossa Excelência o incluso Autógrafo de Lei n° 016/17, relativo ao Projeto de
Lei n° 20/17, de autoria do Nobre Vereador Paulo Emílio de Oliveira e que “institui o dia
17 de março, Dia Municipal do Muay Thai e dá outras providências”, aprovado em
Segunda Discussão por ocasião da Décima Sexta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão
Legislativa da Décima Segunda Legislatura, realizada no dia 17 de corrente mês.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência os
protestos de elevada estima e real apreço.
Atenciosai" í
EDNALDO NTOS PASSOS
te
Excelentíssimo Senhor
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
DD. Prefeito da Estância Balneária de
PRAIA GRANDE RizCEBlOO
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í-LU-íciorii^rio
Márcio Caruccio Lamas
RF. 32.299