materia nº 210/2017

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^ãma^^a al?teà/Ma de
^lada de S.ao- 'W^atdo￾Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
REQUERIMENTO
10/17
0 Ministério da Saúde e as unidades federadas promovem, frequentemente, campanhas nacionais
e locais de incentivo à doação voluntária de sangue, com o intuito de manter a regularidade dos estoques de sangue
nos serviços de hemoterapia e sensibilizar novos doadores. Uma dessas iniciativas foi promover a Semana Nacional da
Doação de Sangue em novembro de 2016.
A meta é fazer com que mais brasileiros tenham a doação de sangue como um hábito, não apenas
em datas específicas ou quando conhecem alguém que necessita de transfusão.
Atualmente, 1,8% da população brasileira doa sangue. O Ministério da Saúde trabalha
constantemente para aumentar o índice, uma vez que não há substituto do sangue, que pode ser utilizado para
diversas finalidades, como tratamento de pessoas com doenças crônicas, alguns tipos de câncer, transplante,
procedimentos cirúrgicos, acidentes ou outras situações que necessitam de transfusão.
No Brasil, existem dois tipos de unidades:
HEMOCENTRO - local de coleta e distribuição. Pode abastecer até mesmo uma região
AGÊNCIA TRANSFUSIONAL - local onde são realizadas as transfusões de sangue.
A baixada santista possui um Hemocentro no Hospital Guilherme Álvaro, em Santos, e diversos
locais de coleta (como exemplos: Hospital Ana Costa, Santa Casa de Santos, Hospital São José, Hospital Municipal de
Cubatão) e agências transfusionais.
Praia Grande possui uma Agência Transfusional, situada no Complexo Hospitalar Irmã Dulce, porém
não possui Hemocentro próprio, nem posto de coleta para a doação de sangue, mesmo sendo atualmente uma
referência regional no atendimento pelo Sistema Único de Saúde, atraindo diariamente pacientes de municípios
vizinhos.
A Constituição Federal e a Lei Orgânica da Saúde possibilitam aos municípios propor a celebração
de convênios para o atendimento às necessidades de saúde da população. É atribuído ao Ministério da Saúde através
de seus órgãos e entidades -- entre os quais o Fundo Nacional de Saúde - prestar cooperação técnica afinanceirra aos IS .*SesS'^ municípios, priorizando o aperfeiçoamento da atuação institucional. ' ^pK ,rs
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PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRj
SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br
■RAIA GRAI
E-MAIL; camara@ca' raia'gran0e.s[É.Dov.br
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'i Sado de (Soe- ^\uda
No contexto dos investimentos para a área de Sangue e Hemoderivados no Brasil, entende-se por
cofinanciamento o ato de financiar ações em conjunto, de forma compartilhada, de modo que ambas as partes se
responsabilizem pelas demandas de execução. O cofinanciamento atende ao princípio da descentralização do Sistema
Único de Saúde, onde cada esfera governamental tem sua parcela de contribuição para a organização e estruturação
dos serviços de saúde, assim como as entidades de saúde participantes. Trata-se de uma divisão de competências
entre as três esferas de governo e as entidades de saúde participantes, que, no caso, são as próprias beneficiárias do
cofinanciamento. Assim, garantem-se o investimento para o setor, a partilha de responsabilidades e as atribuições de
cada esfera na destinação e nos aportes financeiros.
Uma das formas de captação é através do próprio Ministério da Saúde, que utilizando-se de seu
orçamento próprio, apoia financeiramente os estados e municípios por meio de convênios e instrumentos
semelhantes de apoio a programas e projetos diversos.
Abordando novamente a situação de nosso município, de acordo com informações da própria
diretoria da unidade, as bolsas de sangue vêm de uma empresa terceirizada, chamada COLSAN.
A lei N.5 10.205, de 21 de março de 2001, estabelece a Política Nacional de Sangue, Componentes
e Hemoderivados. O inciso IV do artigo 14 dessa lei, adota como um de seus princípio e diretrizes a "proibição da
comercialização da coleta, processamento, estocagem, distribuição e transfusão do sangue, componentes e
hemoderivados ".
Diante do exposto.
REQUEIRO à Mesa, ouvido o Douto Plenário, satisfeitas todas as formalidades regimentais, o envio
de ofício ao excelentíssimo Senhor Prefeito DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, com os seguintes questionamentos:
A informação de que as bolsas de sangue utilizadas no Complexo Hospitalar Irmã Dulce vêm
da empresa COLSAN é verídica?
Por que Praia Grande não possui um Hemocentro ou ao menos um posto de coleta para
doação de sangue, dado que os benefícios seriam muitos, tanto para os munícipes
doadores, quanto para melhor atendimento na cidade, devido ao seu caráter de referência
regional?
1)
2)
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O/mct/ra cia ^^íamcia ^oÂvea/yia cie
^óAzda de <Sm> W\uda
3} Há projetos para a criação de um Hemocentro próprio {ou posto de doação) em nossa
cidade?
4) Há projeto ou programa desenvolvido para captação de recursos junto ao Ministério da
Saúde para o cofinanciamento de um Hemocentro?
Requeiro também que seja encaminhada cópia do presente documento ao excelentíssimo Senhor
CLEBER SUCKOW NOGUEIRA-Secretário Interino de Saúde Pública do Município.
REFERÊNCIAS
http://fuabc-irmadulce.org.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=btog&id=5&ltemid=62
http://portalsaude.5aude.gov.br/index.php/cidadao/principal/agen cia-saude/2646S-ministerio-da-saude-promove-a-semana-nacional￾da-doacao-de-sangue
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderno_informacao_sangue_hemoderivados_7ed.pdf
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/ll0205.htm
Sala Emancipador Oswaldo ToschI, 03 de Maio de 2017.
JOAO ÀLVl RRÊA NETO
Vereador
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PROCESSO 078/17
FOLHA DE INFORMAÇÃO
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 03 fls., referentes a(o) Requerimento n'
210/17 e uma folha de informação.
Praia Grande 04 de maio de 2017.
/
Fabíano Cardoso Vinciguerra
Operad^Técnico
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA DISCUSSÃO:
ITEM: ~ . Z(q/i ^ ~ \5- 5--Q .
Praia Grande, 0 / r, $/
EDNALDO DJOS Sfi IMTOS PASSOS \
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria: REQUERIMENTO 210/2017
Autoria : JOÃO ALVES CORRÊA NETO
Ementa : Requer informações junto ao Executivo Municipal quanto a existência de hemocentro em
Praia Grande.
Reunião : 15® Sessão Ordinária
10/05/2017 - 20:59:17 às 21:00:08
Nominal
Único
Data:
Tipo :
Turno :
Quorum :
Condição :
Total de Presentes :18 Parlamentares
Maioria Simples
Maioria Simples
Partido
PTB
N. Ordem Nome do Parlamentar Voto
ALEXANDRE CORRÊA COMIN
CARLOS EDUARDO BARBOSA
DIMAS ANTONIO GONÇALVES
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EDUARDO RODRIGUES XAVIER
HUGULINO ALVES RIBEIRO
ISAIAS MOISÉS DOS SANTOS
JANAINA BALLARIS
JOÃO ALVES CORRÊA NETO
LEANDRO RODRIGUES CRUZ
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
NATANAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANA TOSCHI MENDES
Horárío
20:59:23
20:59:24
20:59:28
1 Sim
2 PTB Sim
3 PEN Sim
SDD Não Votou
Sim
Sim
4
PMDB
PMDB
PMDB
5 20:59:47
20:59:27
20:59:28
20:59:33
20:59:21
20:59:25
20:59:23
20:59:22
20:59:25
20:59:34
21:00:05
20:59:30
20:59:21
6
7 Sim
Sim
Sim
Sim
8 PTB
9 PT
10 pse
11 PSB Sim
12 PMDB Sim
PMN Sim
Sim
Sim
13
14 PRP
15 PRB
16 PMDB Sim
Sim
Não Votou
Não Votou
17 PSD
PSDB
PMDB
18
19
Totais da Votação: SIM NÃO TOTAL
16 0 16
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : APROVADO
Mesa Diretora da Reu ii
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PRE, PE ecretArio
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10;05«I1721:03 FABIANO VINCIGUEflRA 1
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í7. (/(y 4ão￾Em 11 de Maio de 2.017.
OFÍCIO GPC-L-1 N^ 590/17
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminhar a Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia do
REQUERIMENTO N” 210/17, de autoria do Nobre Vereador João Alves
Correia, aprovado por ocasião da Décima Quinta Sessão Ordinária da
Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, realizada no dia
10 de Maio do ano em curso.
Aproveito da oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atencios
EDNALDO ms SANTOS PASSOS
/Presidente
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
CLEBER SUCKOW NOGUEIRA
SECRETARIO INTERINO DE SAÚDE PUBLICA DE PRAIA GRANDE
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ 01-CEP 1I.701-050-SECRETARIA-13-3476-1708 - F/VX ■ 13-3476-1820 - PRAIA GRANDE-SP
E.Mail: cdunrdo@caniarapraiagrandc.sp.gov.br
V— PIU^ÇAVHRaAlX)RVlTALMUNI401-CEP11701.4)SO.TBLBFAX:(Oxxl3) 3*76-1700 / 347^-1745-boqueirão-PRAIA GRANDE-SP
STIE; wMrwxamanpraiagrande.8p.gov.br - B-MAIL:caaiianOcamaTapTaiagrande.sp.gov.Is
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Em 11 de Maio de 2.017.
OFICIO GPC-L-1 N" 589/17
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminhar a Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia do
REQÜEWMENTO N" 210/17, de autoria do Nobre Vereador João Alves
Correia, aprovado por ocasião da Décima Quinta Sessão Ordinária da
Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, realizada no dia
10 de Maio do ano em curso.
Aproveito da oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atencios;
EDNALDO Dm SANTOS PASSOS
Presidente
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
DD.Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande
NESTA
l‘RAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ Ol-CEP n.701-050^ECRETARIA-13-3476-1 708 - F/VX - 13-347()-1820- PR.V1A GRANDE -Sl»
E.Mail: cduardo@cam»rapraiiigrande.sp.g(>v.br
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