materia nº 7/2017

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Presidente
SENHOR PRESIDENTE; !/
SENHORAS E SENHORES VEREADORES:
Vanderlei Ramalho Silva, nascido em 1976,
na Cidade de São Paulo, casado, pai de três filhos, funcionário público.
Está em Praia Grande desde 2006, está
cursando Gestão Pública, tem prestado relevantes serviços na segurança
pública de Praia Grande, atuou como responsável pela segurança pessoal de
diversas autoridades, executivos e presidentes de grandes empresas no
Estado de São Paulo.
É Técnico em Transações Imobiliárias,
Promotor de Polícia Comunitária, diplomado em Política e Estratégia na
Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, idealizador do
curso de capacitação de agente multiplicador na prevenção ao uso nocivo de
drogas ministrado pela DIPE DENARC, na Cidade de Praia Grande, onde
foram formados mais de 500 pessoas em três anos consecutivos, após uma
batalha na luta para salvaguardar a vida de seu filho, idealizou o Projeto de
Lei 582/2013 o qual foi apresentado pela Deputada Estadual Analice
Fernandes e, com parecer favorável nas comissões e pronto pra ser incluso
na ordem do dia da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Por isso é que submeto^ elevada apreciação
deste Plenário o seguinte:
y/
PRACA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11 701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.5p.gov.br
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Estada de Ó^k> ^\udo
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 007 /17
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense
ao Sr. Vanderlei Ramalho Silva e adota
providências correlatas.
Artigo l.° - Fica outorgado o Título de Cidadão
Praiagrandense ao Sr. Vanderlei Ramalho Silva, pelos relevantes serviços
prestados à comunidade.
Artigo 2.° - As despesas com a execução deste
Decreto Legislativo correrão pelas dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Artigo 3.® - Este Decreto Legislativo entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Emancipador aldo Toschi, 17 de maio de 2017.
\
Alexand^ Correa^omin Deleg^o Comiii Veí^dor \
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700- BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
PROCESSO N" 091/17
FOLHA DE INFORMAÇÃO
Sr. Presidente.
Abro o presente processo, composto de 02 fls., referentes a(o) Projeto de
Decreto Legislativo n° 007/17 e uma folha de informação.
Praia Grande 18 de maio de 2017.
/
Fabiano Cardoso Víncíguerra
/
Opeí^ador Técnico
A Procuradoria Jurídica, para manifestação.
Praia Grande, l,^,^e rtiaio de 2017.
\
Manoel Ronej^do Carmo Diretor Leeislativo
/
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
DIRETORIA LEGISLATIVA;
SENHOR DIRETOR:
Trata o presente processo de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do
Vereador ALEXANDRE CORRÊA COMIN, assim ementado: Outorga o Título de Cidadão
Praiagrandense ao Sr. VANDERLEI RAMALHO SILVA e adota providências correlatas.
O projeto encontra-se no âmbito de competência privativa do Poder
Legislativo, por se tratar de honraria disciplinada pela Resolução n.° 01/1980.
Segundo o currículo juntado, que dispensa maiores considerações, o Sr.
VANDERLEI RAMALHO SILVA idealizou o Projeto de Lei Estadual 582/2013, apresentado na
Assembléia Legislativa pela Deputada Analice Fernandes, com parecer favorável e pronto para
ser votado.
A atuação do mesmo junto à segurança pública e combate contra as drogas
é um expoente de seu mérito.
Diante dos relevantes serviços prestados à sociedade em geral, o ilustre
cidadão merece a honraria a si concedida.
Considerando que do ponto de vista legal e formal, a proposta não sofre
quaisquer restrições, somos de parecer favorável à submissão do mesmo à deliberação colegiada.
Praia Grande, 22/05/2017.
FÁBIO CARofegOVINí GUERI
Procurador
/
SENHOR PRESIDENTE:
Para a elevada deliberação da Douta Comissão de Justiça e Redação.
Praia Grande, 22/05/2017.
MANOEL R9B6RtO DO CARMO Diretor Legislativo
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PROCESSO N° 091/17
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 007/17
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Relator: MACELINO SANTOS GOMES
PARECER
As catorze horas e vinte minutos do dia 22 de maio de dois mil e
dezessete, na sala dos Srs. Vereadores, me reuni com os demais componentes das
Doutas Comissões de Justiça e Redação, a fim de estudar o presente projeto e ao
final exarar o seguinte parecer:
Trata o presente processo de Projeto de Decreto Legislativo, de
autoria do Vereador ALEXANDRE CORRÊA COMIN, assim ementado; Outorga o
Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. VANDERLEI RAMALHO SILVA e adota
providências correlatas.
O projeto encontra-se no âmbito de competência privativa do
Poder Legislativo, por se tratar de honraria disciplinada pela Resolução n.° 01/1980.
Segundo o currículo juntado, que dispensa maiores considerações,
0 Sr. VANDERLEI RAMALHO SILVA idealizou o Projeto de Lei Estadual 582/2013,
apresentado na Assembleia Legislativa pela Deputada Analice Fernandes, com
parecer favorável e pronto para ser votado.
A atuação do mesmo junto à segurança pública e combate contra
as drogas é um expoente de seu mérito.
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Diante dos relevantes serviços prestados à sociedade em geral, o
ilustre cidadão merece a honraria a si concedida.
Considerando que do ponto de vista legal e formal, a proposta não
sofre quaisquer restrições, somos de parecer favorável à submissão do mesmo à
deliberação colegiada.
EDUARJ RODRI' XAVIER
L
O
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
iílaJí Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N" 07/17
Outorga do Título de Cidadão Pralagrandense ao
Sr. Vanderlei Ramalho Silva c adota providências
correlatas”.
EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. 111 DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
QUARTA SESSÃO SECRETA. DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 17 DE MAIO DE 2.017. APROVOU
EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. Vanderlei
Ramalho Silva, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
LegisI^lVo entra em vigor na data da publicação, Artigo 3° ~ Este Decreto
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCU) B
Em 17 de
VLNEÁWA DK PR.AIAGR.\NDE
.10 de2017\
EDNALDO»OS TO§ PASSOS Presibenjte \
\
SKCRLTARIA DA CÂMARA MUNICIPAI. DA ESI ÂNcWA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE Em 17 de M jibl de 2017 \
MANOEL ROBEF8K0'DO CARMO
Diretor Legislativo
Câmara Municipal da Estância Balneâria de Praia Grande
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA BALNEÂRIA
DE PRAIA GRANDE
4^ Sessão Secreta, da Sessão Legislativa, da 12^ Legislatura.
realizada em 17 de maio de 2017.
PRESIDÊNCIA - Sr. Ednaldo dos Santos Passos
SECRETARIA - Sr. Paulo Emíiío de Oliveira e
Sra. Janaina Ballarís
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
O SR. PRESIDENTE - Vamos proceder a verificação de
presença, que será feita manualmente.
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- Feita a chamada, às 20 horas e 30 minutos, sob a
Presidência do Sr. Vereador Ednaido dos Santos Passos, verifica-se a
presença dos Srs. Vereadores Alexandre Corrêa Comin, Carlos Eduardo
Barbosa, Dimas Antônio Gonçalves, Ednaido dos Santos Passos, Eduardo
Pádua Soares Jardim, Eduardo Rodrigues Xavier, Hugulino Alves Ribeiro
Isaias Moisés dos Santos, Janaina Bailaris, João Alves Corrêa Neto, Leandro
Rodrigues Cruz, Marcelino Santos Gomes, Marco Antonio de Sousa, Natanael
Vieira de Oliveira, Paulo Emílio de Oliveira, Roberto Andrade e Silva, Rômulo
Brasil Rebouças, Sérgio Luiz Schiano de Souza e Tatiana Toschi Mendes.
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O SR. PRESIDENTE - Havendo número legal, e invocando a
proteção de Deus, fonte de toda a Razão e Justiça, declaro aberta a Sessão.
★ it *
- Consultada, a Câmara delibera que os trabalhos devem ser
registrados, iniciando-se, sob juramento, o serviço de Taquigrafia.
★ ★ *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* ★ ★
- Entra, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo
n® 7/17, do Sr. Vereador Alexandre Corrêa Comin. Outorga o Título de Cidadão
Praiagrandense ao Sr. Vanderlei Ramalho Silva e adota providências
correlatas.
★ ★ *
Câmara Municipal da Estância Balneáría de Praia Grande
Estado de São Paulo
- E lido, posto em discussão e, sem debate, aprovado o
seguinte:
(Parecer)
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
★ -k k
O SR. PRESIDENTE - Continua em discussão o Projeto.
★ * k
- Ninguém desejando fazer uso da palavra, é encerrada a
discussão. Posto em votação, é aprovado, em discussão única, o seguinte:
(PDL7/17)
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
★
O SR. PRESIDENTE - O Projeto de Decreto Legislativo foi
aprovado com os votos de dois terços dos membros da Câmara.
Esgotada a matéria constante da Pauta, agradeço a todos os
Srs. Vereadores pela presença e dou por encerrada a Sessão.
* * *
- Levanta-se a Sessão.
* * *
Ednaldo dos Santos Passos
PRESIDENTE
Paulo Emílio de Oliveira
SECRETÁRIO
Câmara Municipal da Estância Balneáría de Praia Grande
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA BALNEÁRÍA
DE PRAIA GRAN D E
4^ Sessão Secreta, da Sessão Legislativa, da 12^ Legislatura
realizada em 17 de maio de 2017.
* * *
PRESIDÊNCIA - Sr. Ednaldo dos Santos Passos
SECRETARIA - Sr. Paulo Emílio de Oliveira e
Sra. Janaina Balíaris
★ ★ ★
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de Sâo Paulo
O SR. PRESIDENTE - Vamos proceder a verificação de
presença, que será feita manualmente.
★ ★ ic
- Feita a chamada, às 20 horas e 30 minutos, sob a
Presidência do Sr. Vereador Ednaldo dos Santos Passos, verifica-se a
presença dos Srs. Vereadores Alexandre Corrêa Comin, Carlos Eduardo
Barbosa, Dimas Antônio Gonçalves, Ednaldo dos Santos Passos, Eduardo
Pádua Soares Jardim, Eduardo Rodrigues Xavier, Hugulino Alves Ribeiro
Isaias Moisés dos Santos, Janaina Ballarís, João Alves Corrêa Neto, Leandro
Rodrigues Cruz, Marcelino Santos Gomes, Marco Antonio de Sousa, Natanael
Vieira de Oliveira, Paulo Emílio de Oliveira, Roberto Andrade e Silva, Rômulo
Brasil Rebouças, Sérgio Luiz Schiano de Souza e Tatiana Toschi Mendes.
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O SR. PRESIDENTE - Havendo número legal, e invocando a
proteção de Deus, fonte de toda a Razão e Justiça, declaro aberta a Sessão.
* * *
- Consultada, a Câmara delibera que os trabalhos devem ser
registrados, iniciando-se, sob juramento, o serviço de Taquigrafia.
★ * ★
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
★ * k
- Entra, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo
n^ 7/17, do Sr. Vereador Alexandre Corrêa Comin. Outorga o Título de Cidadão
Praiagrandense ao Sr. Vanderlel Ramaího Silva e adota providências
correlatas.
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★ ★ ★
iiP.
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
3
- E lido, posto em discussão e, sem debate, aprovado o
seguinte:
(Parecer)
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
* * ★
O SR. PRESIDENTE - Continua em discussão o Projeto.
* ★
- Ninguém desejando fazer uso da palavra, é encerrada a
discussão. Posto em votação, é aprovado, em discussão única, o seguinte:
(PDL7/17)
Câmara Municipal da Estância Balneâria de Praia Grande
Estado de São Paulo
* ★
O SR. PRESIDENTE - O Projeto de Decreto Legislativo foi
aprovado com os votos de dois terços dos membros da Câmara.
Esgotada a matéria constante da Pauta, agradeço a todos os
Srs. Vereadores peia presença e dou por encerrada a Sessão.
★
- Levanta-se a Sessão.
★ ★
Ednaldo dos Santos Passos
PRESIDENTE
Paulo Emílio de Oliveira
r SECRETÁRIO
MSi Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
^ N
Em 29 de Maio de 2017.
OFÍCIO GPC-L N ‘112/17
PREZADO SENHOR:
Com os meus respeitosos cumprimentos, tenho a honra de
encaminhar a Vossa Senhoria o incluso Decreto Legislativo n° 07/2017, relativo ao Projeto
de Decreto Legislativo n° 07/2017, de autoria do Nobre Vereador Alexandre Corrêa Comin,
0 qual outorga-lhe o título de Cidadão Praiagrandense pelos relevantes serviços prestados à
comunidade, aprovado por ocasião da Quarta Sessão Secreta, realizada no dia 17 do mês
em curso.
Oporiunamente receberá Vossa Senhoria a visita de um
funcionário desta Edilidade para acertar data e horário para^ entrega dessa honraria.
Valho-me do ensejo para^»i enovar/\ a Vossa Senhoria os /
protestos de elevada estima e real apreço.
/
Atenciosám'
i
EDNALDO DO^SANti )S PASSOS Prasídentel,
Ilustríssimo Senhor
Senhor VANDERLEI RAMALHO SILVA
PRAIA GRANDE - SP
RiCEBlDÜ oV / OA/ \'4
Funcionário
Qyfíwrdot^icd da ^^adneà/ría de ^\^aúi
^iíada de Ó^e- ^au/a
ama/ra fwzmde
RECIBO
recebí da Câmara Municipal de Praia Grande o Titulo de
Cidadão Praiagrandense agraciado ao SR. VANDERLEI
RAMALHO SILVA, título esse oferecido por mim. Vereador
ALEXANDRE COMIN através do Processo 091/17, na
presente data.
Praia Grande, 24 de Outubro de 2.017.
ALEXANDRE CORRÊA COMIN
Vereador - Autor do Projeto
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br