materia nº 9/2017

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SENHOR PRESIDENTE — - l
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■"●-ííSS SENHORES VEREADORES
I
.Presidente
JUSTIFICATIVA
João Donizeti Scaboli nasceu em Araras/SP é casado, pai de
dois filhos e reside na cidade de origem.
Com uma vida dedicada ao trabalho é uma pessoa alegre e
prestativa, sempre disposto a ajudar a todos.
Hoje ocupa diversos cargos na representação e defesa da saúde
dos trabalhadores e trabalhadoras das indústrias como: primeiro secretário
da Secretaria Nacional de Saúde do Trabalhador da Força Sindical; Diretor
do Departamento de Saúde do Trabalhador da Federação dos Químicos do
Estado de São Paulo (FEQUIMFAR); Diretor do Departamento
Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho
(DIESAT); membro do Conselho Nacional de Saúde representando a
Secretaria de Saúde do trabalhador da Força Sindical, além de ser o
idealizador do Projeto Verão sem AIDS - Valorizando a Vida.
O Projeto Verão sem AIDS acontece desde 1994, com
campanhas de educação e prevenção, contra o estigma e discriminação em
relação ao HIV / AIDS no mundo do trabalho. Tem como objetivos levar
conhecimento aos trabalhadores quanto a relação da doença e o mundo do
trabalho, estimular a testagem, erradicação da discriminação, garantir os
direitos humanos para as pessoas que vivem
qualidade de vida.
com HIV/ AIDS, visando a
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 ■ CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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'O/ma^a da '^^tâ/neia 'a/neà/}^ía. de 'yata. ^'}fande
'>áàre/e' de (^%o- ^aa/e
Praia Grande é considerada berço do Projeto Verão sem AIDS
- Valorizando a Vida, pois tudo começou aqui. A cidade esta sendo um
modelo de atuação que apoia e trabalha com seus cidadãos, prestando
serviços à saúde e bem estar a seus munícipes.
O Projeto em 2017 comemora sua 22^ edição em Praia Grande,
realizando atividades em balneários, onde se concentram trabalhadores,
seus familiares e a população em geral. O evento tem inicio com a
distribuição de sacolinhas kits, contendo preservativos e materiais
educativos. Conta ainda com shows abertos na praia, com depoimentos de
artistas e convidados, leitura de frases educativas, além de Audiência
Pública, Seminários e oficinas.
A dedicação do Sr. João Donizeti Scaboli, fez com que o
Projeto Verão sem AIDS - Valorizando a Vida, crescesse ao ponto de estar
presente em diversas cidades do litoral e interior de São Paulo, participando
em vários eventos como: T de maio, rodeios, aniversários da cidade, nas
escolas e atuando durante as 4 estações da ano, bem como o seu
reconhecimento junto a Organização Internacional do Trabalho - OIT,
onde atua para garantir a prevenção, direitos, informação e cultura a^dos
envolvidos neste Projeto.
Por isso é que submeto a elevada apreciaçãíi^ deslí< /
Plenário o seguinte: /
o
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI^
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br
- TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
-CEP 11701-0
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Q/fí(Mticí^va/ 0^íâ/>tcía i^aüteà/)(ía de
^â/ado de (S-^o 'W^atdo'
a/ma/)^a 'KayUf. '^TO/nde
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° O^/^Dl V
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense
ao Diretor Departamento de Saúde e
Segurança do Trabalho da Federação dos
Químicos no Estado de São Paulo o SR.
JOÃO DONIZETI SCABOLI e adota
providências correlatas.
Artigo r Fica outorgado o Título de Cidadão
Praiagrandense ao SR. JOÃO DONIZETI SCABOLI, pelos relevantes
serviços prestados à comunidade.
Artigo 2° - As despesas com a execução deste Decreto
Legislativo correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Emancipador O^aldp Toschi, 01 de agosto de 2017.
«SÉS DOS SANTOS
Vereador
ISAIAS m
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO N° 129/17
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 03 fls. referentes à
Projeto de Decreto Legislativo n® 09/17 e uma folha de informação.
Praia Grande,01 de agosto de 2017.
r')
José de J^rréíra Gonçalves
;ente Administrativo
A Assessoriajurídica, para manifestação.
Praia Grande, de 2017.
Manoel Rob< io Carmo
Diret islativo
/
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
DIRETORIA LEGISLATIVA;
SENHOR DIRETOR:
Trata o presente processo de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do
Vereador ISAIAS MOISÉS DOS SANTOS, assim ementado: Outorga o Título de Cidadão
Praiagrandense ao Sr. JOÃO DONIZETI SCABOLI e adota providências correlatas.
O projeto encontra-se no âmbito de competência privativa do Poder
Legislativo, por se tratar de honraria disciplinada pela Resolução n.° 01/1980.
Segundo o currículo juntado, que dispensa maiores considerações, o Sr.
JOÃO DONIZETI SCABOLI ocupa diversos cargos na representação e defesa da saúde dos
trabalhadores e trabalhadoras das industrias.
Diante dos relevantes serviços prestados à sociedade em geral, o ilustre
cidadão merece a honraria a si concedida,
Considerando que do ponto de vista legal e formal, a proposta não sofre
quaisquer restrições, somos de parecer favorável à submissão do mesmo à deliberação colegiada.
Praia Grande, 01/08/2017.
^/fi OSÒyÍNCIGUERRA //Procurador ^
FÁBIO C,
SENHOR PRESIDENTE:
Para a elevada deliberação da Douta Comissão de Justiça e Redação.
Praia Grande, 01/08/2017.
MANOEL ROBERTO DO CARMO
Diretor Legislativo
Câmara Municipal da Estância Balneáría de Praia Grande Est. de São Paulo
Em 02 de agosto de 2017.
A
Encarregada do setor de compras e aimoxarifado
Vanessa
Solicito providências para a confecção de 200 convites e
envelopes (em cinco cores) para a Sessão Solene de entrega do Título de
Cidadão Praiagrandense ao Senhor João Dpnizeti Scaboli, a realizar-se no
dia 29 de agosto de 2017, às 19:00 horas no Plenário desta Câmara.
Atenciosamente
7
José de Jesu^Ferfeira Gonçalves
Agente Administrativo /
Câmara Municipal da Estância Balneário de Praia Grande
Est. de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N" 09/17
Outorga do Título de Cidadão Praiagrandense ao
Diretor Departamento de Saúde c Segurança do
Trabalho da Federação dos Químicos no Estado de
São Paulo, Senhor JOÃO DONIZETI SCABOLI e
adota providências correlatas'^
EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. 111 DA LEI N** 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
QUINTA SESSÃO SECRETA. DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA l°DE AGOSTO DE 2.017. APROVOU
EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. JOÃO
DONIZETI SCABOLI pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra/em vigpr/na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. / / / /
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALf^ÂfltlA DV PRAIA GRANDE Em 1® de Aeôsto de'20/7 /
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/
EDNALDO pós SANTOS PASSOS / Presidwte
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ES1A Em 1° de Ag<
ICIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
>to de 2017
Afixado no quadro gera! de
avbos do Legí"'ativo Municipa*
1CC> d.j Lei n,^ 681/9Í
J^uÃicipal), óurantt
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MANOEL R<
Dí rtíidfjLegisiatívo
DO CARMO
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Manoè^^mrío do Carmo
Dire^tor Legislativo
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O/^úm-Kx^valda- ^itó/ncía^ \ a'i)ie<iria de ^'m^tde o/m<i/ra
^ó/ado de (^aa ^^cude
Praia Grande, 02 de agosto de 2017.
OFÍaO GPC-L N” 139/17
Senhor Secretário,
Precedendo de meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para solicitar os bons présümos do Cerimonial desta Prefeitura para realização da Sessão Solene de entrega do “Título de Cidadão Praiagrandense”, de autoria do vereador Isaias Moisés dos Santos, ao Senhor João Donizeti scaboli, a ser realizada no dia 29 de agosto de 2017, às 19:00 horas no Plenário desta Câmara.
Valho-me do ensejo para apresentar a Vossa Excelência meus protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
EDNALDO
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Excelentíssimo Senhor
ANDERSON MENDES
Secretárío-chefe de Gabinete
PRAIA GRANDE - SP
Ewerton
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.camarapraiaqrande.sp.qov.br - E-MAIL: camara@camarapra iagrande.sp.gov.br
Câmara Municipal da Estância Baineária de Praia Grande
Esta4o de São Paulo
PROCESSO N° 129/17
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 09/17
AUTOR: Vereador ISAIAS MOISÉS DOS SANTOS
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Relator: Vereador EDUARDO RODRIGUES XAVIER
PARECER
Senhor Presidente:
Às catorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia dois de agosto de
dois mil e dezessete, na saia dos Srs. Vereadores, presentes todos os seus membros, reuniram￾se os componentes da douta Comissão de Justiça e Redação a fim de estudarem o presente
projeto e ao final exarar o seguinte parecer:
Trata o presente processo de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do
Vereador ISAIAS MOISÉS DOS SANTOS, assim ementado: Outorga o Título de Cidadão
Praiagrandense ao Sr. JOÃO DONIZETI SCABOLI e adota providências correlatas.
O projeto encontra-se no âmbito de competência privativa do Poder
Legislativo, por se tratar de honraria disciplinada pela Resolução n.° 01/1980.
Segundo o currículo juntado, que dispensa maiores considerações, o Sr.
JOÃO DONIZETI SCABOLI ocupa diversos cargos na representação e defesa da saúde dos
trabalhadores e trabalhadoras das industrias.
Diante dos relevantes serviços prestados à sociedade em geral, o ilustre
cidadão merece a honraria a si concedida.
Considerando que do ponto de vista legai e formal, a proposta não sofre
quaisquer restrições, somos de parecer favorável à submissão do mesmo à deliberação colegiada.
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
EDUARDO RODRKjUES XAVIER
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de Sáo Paulo
Em 02 de Agosto de 2017.
OFICIO GPC-L N” 138/17
PREZADO SENHOR:
Com os meus respeitosos cumprimentos, tenho a honra de
encaminhar a Vossa Senhoria o incluso Decreto Legislativo n° 09/2017, relativo ao Projeto
de Decreto Legislativo n° 09/2017, de autoria do Nobre Vereador Isaias Moisés dos Santos,
o qual outorga-lhe o título de Cidadão Praiagrandense pelos relevantes serviços prestados à
comunidade, aprovado por ocasião da Quinta Sessão Secreta, realizada no dia 1° do mês em
curso.
Oportunamente receberá Vossa Senhoria a visita de um
funcionário desta Edilidade para acertar data e horário para a entrega dessa honraria.
Valho-me do ensejo para/ tencwar a Vossa Senhoria os
protestos de elevada estima e real apreço.
Atenciosí ments.
EDNALDO S.iNTOS PASSOS
residí nte
/
Ilustríssimo Senhor
Senhor JOÃO DONIZETI SCABOLI
PRAIA GRANDE - SP
Câmara Municipal da Estância Balneário de Praia Grande
Estado de São Paulo
RECIBO
Recebí, da Secretaria da Câmara. 200 convites para a
Solenidade de entrega do Título de Cidadão Praiaqrandense ao
senhor João Donizeti Scaboli.
Nome: Data: W ! ot ! \1-
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande ^
Estado de São Paulo
CONVITE
o Poder Legislativo Praiagrandense tem a honra de convidar Vossa
Excelência e Digníssima Família, para a Sessão Solene de entrega do Título de
Cidadão Praiagrandense ao Senhor João Donizeti Scaboli, pelos relevantes
serviços prestados ao Município.
A Solenidade ocorrerá às 19:00 horas do dia 29 de agosto de 2017, no
Plenário desta Edilidade, sito a Praça Vereador iVtal Muniz, n°01 —Boqueirão.
)
Ednaldo dos Santos Passos
Presidente
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
CÂMARA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA BALIMEÁRIA
DE PRAIA GRAN D E
5^ S8SS3Q Sscrsts, dg Sg-ssâo LB-ní-sígtivg. da 12^ L8gis!3tufg.
realizada em 1 de agosto de 2Q17.
* * *
PRESIDENCÍA - Sr. Êdnaldo dos Santos Passos
CCr^DCTADIA Qr D 1/^ C í 11<-\ IN-/ «^iivOiia OI
cas.4i«.y i_i
★ * *
Câmara Municipal da Estância Balneâria de Praia Grande
Estado de São Paulo
2
O SR, PRESIDENTE - Vamos proceder a verificação de
presença, que será feita rnanuairrieníe.
* * *
- Feita a chamada, às 13 horas, sob a Presidência do Sr.
Ednaldo dos Santos Passos, verifica-se a presença dos Srs. Vereadores
Alexandre Corrêa Comin, Carlos Eduardo Barbosa, Dimas Antônio Gonçalves
Ednaldo dos Santos Passos, Eduardo Pádua Soares Jardim, Eduardo
Rodrigues Xavier, Hugulino Alves Ribeiro, Isaias Moisés dos Santos, João
A l\ ^
r^ivco wwi
»
I cd I^CUU, L_ecil Rodrigues Cruz, Marceüno Santos Gomes, Marco
Antonio de Sousa, Natanael Vieira de Oliveira, Paulo Emílio de Oliveira, Roberto
Andrade e Silva, Rômulo Brasil Rebouças, Sérgio Luiz Schiano de Souza e
Tatiana Toschi Mendes e a ausência da Sra. Vereadora Janaina Ballaris.
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* ★ *
o SR. PRESIDENTE - Havendo número legal, e invocando a
proteção de Deus, fonte de toda a Razão e Justiça, declaro aberta a Sessão.
* * ★
- Consultada, a Câmara delibera que os trabalhos devem ser
juramento, o semço de Taquigrafía. i
J
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“ I ClOOCfOCÍ a
ORDEM DO DIA
* * *
- Entra, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo
9/17, do Sr. Vereador Isaias Moisés dos Santos. Outorga o Título de
Cidadão Praiagrandense ao Sr. João Donizeti Scaboli e adota providências
correlatas
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
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- È lido, posto em discussão e, sem debate, aprovado o
íbtíuuiiiLt;.
(Parecer)
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
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O SR. PRESIDENTE - Continua em discussão o Projeto.
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- Ninguém desejando fazer uso da palavra, é encerrada a
discussão. Posto em votação, é aprovado, em discussão única, o seguinte:
(PDL9/17)
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
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O SR. PRESIDENTE - O Projeto de Decreto Legislativo foi
aprovado com os votos de dois terços dos membros da Câmara.
Esgotada a matéria constante da Pauta, agradeço a todos os
Srs. Vereadores pela presença e dou por encerrada a Sessão.
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- Levanta-se a Sessão.
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Ednaldo dos Santos Passos
PRESIDENTE
Paulo Emílio de Oliveira
r SECRETÁRIO
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de Sào Paulo
CÂMARA MUNIC I P A L
DA E S T Ã N CIA BALNEÁRIA
DE PRAIA G R A N D E
5^ SAssão Secreta,1 da Se-esão I eníAÍativa a 1 da 19^ Legislatura,
realizada em 1 de agosto de 2017.
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PRESIDÊNCIA - Sr. Ednaldo dos Santos Passos
CCr^DCTADIA Qr D^i il^ C ria CM!\/ôiro II \.4C/ >^IIV^IICI í 11<^ if^i vm v.^1 . Cil^i<i.> U.I
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
O SR. PRESIDENTE - Vamos proceder a verificação de
presençã, que será feita rnanuairnente.
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- Feita a chamada- às 13 horas, sob a Presidência do Sr.
Ednaldo dos Santos Passos, verifica-se a presença dos Srs. Vereadores
Alexandre Corrêa Comin, Carlos Eduardo Barbosa, Dimas Antônio Gonçalves
Ednaldo dos Santos Passos, Eduardo Pádua Soares Jardim, Eduardo
Rodrigues Xavier, Hugulino Alves Ribeiro, Isaias Moisés dos Santos, João
Marcelino Santos
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Antonio de Sousa, Natanael Vieira de Oliveira, Paulo Emílio de Oliveira, Roberto
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Tatiana Toschi Mendes e a ausência da Sra. Vereadora Janaina Ballaris.
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O SR. PRESIDENTE - Havendo número legal, e invocando a
proteção de Deus, fonte de toda a Razão e Justiça, declaro aberta a Sessão.
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- Consultada, a Câmara delibera que os trabalhos devem ser
registrados, ini●^'ciando-se.í sob juramento, c sen/iço de Taquígrafia.
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- Entra, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo
9/17, do Sr. Vereador Isaias Moisés dos Santos. Outorga o Título de
Cidadão Praiagrandense ao Sr. João Donízeti Scaboli e adota providências
correlatas.
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
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- É lido, posto em discussão e, sem debate, aprovado o
íáeyuii ite;
(Parecer)
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
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O SR. PRESIDENTE - Continua em discussão o Projeto.
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- Ninguém desejando fazer uso da palavra, é encerrada a
discussão. Posto em votação, é aprovado, em discussão única, o seguinte:
(PDL9/17)
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
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O SR. PRESIDENTE - O Projeto de Decreto Legislativo foi
aprovado com os votos de dois terços dos membros da Câmara.
Esgotada a matéria constante da Pauta, agradeço a todos os
Srs. Vereadores pela presença e dou por encerrada a Sessão.
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- Levanta-se a Sessão.
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Ednaldo dos Santos Passos
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Paulo Emílio de Oliveira
SECRETÁRIO