materia nº 376/2017

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SENHORES VEREADORES
SENHORAS VEREADORA
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'1 376/17
REQUERIMENTO FVeC''^lentQ
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procurado
constanteraente pelos munícipes do Bairro Miarai Paulista, quanto ás
providências que a adrainistração está tomando para que seja
regularizado o loteamento Balneário Miami Paulista - Zona “B”.
Este vereador vem sendc
O referido loteamento se encontra entre as
Avenidas Lincoln e Miami Paulista, com sistema viário implantado,
inclusive, já se encontra parte aprovado pela municipalidade, conforme
documento anexo.
Centenas de munícipes ediíicaram suas
residências no mencionado loteamento e náo pagam IPTU, não porque
não querem, mas sim, pelo fato de não haver lançamento de IPTU para
parte do loteamento em questão, deixando consequentemente o
Município de arrecadar e os munícipes impedidos de regularizar suas
moradias. Sessão Data^? !09 \
Encaminhamento fOíicNP^
Diante do exposto.
Presidente
Requeiro à mesa, ouvido o Colendo Plenário e
atendida ás formalidades regimentais, seja encaminhado o presente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Alberto Pereira Mourão,
com cópia aos Ilustríssimos Secretários de Habitação, de Urbanismo e
de Finanças, para que repasse a esta Casa de Leis as seguintes
informações:
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11 701-050 - TELEEAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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1) Por informações verbais junto a municipalidade as quadras “G”, “H”,
“r e “J” do loteamento Balneário Miami Paulista Zona ‘B” foram
canceladas, qual foi o motivo do cancelamento e sua legalidade?
2) Há estudo de viabilidade para regularização fundiária do restante do
loteamento em questão?
3) Outras informações que julgar necessária.
Sala Emancipador Oswal' bschi, 22 de agosto de 2017.
/
DIBJ^ANTONIO^GONÇALVES
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP, 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.5p.gov.br
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FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO NM39/17
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 04 fls. referentes ao
Requerimento n® 376/17 e uma folha de informação.
Praia Grande, 23 de agosto de 2017.
José de Jesus Férreira Gonçalves
Agente Administrativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria : Requerimento n® 376/17
Autoria : Dimas Antonio Gonçalves
Ementa : Requer informações sobre a regularização fundiária da quadras G, H, I £ J do loteamento
Balneário Miami Paulista - Zona B.
Reunião : 27" Sessão Ordinária
29/08/2017 - 11:46:15 às 11:46:44
Nominal
Único
Data:
Tipo :
Turno :
Quorum :
Condição :
Total de Presentes :19 Parlamentares
Maioria Simples
Maioria Simples
Partido
PTB
PTB
Voto Horário
11:46:21
11:46:20
11:46:18
N. Ordem Nome do Parlamentar
ALEXANDRE CORRÊA COMIN
CARLOS EDUARDO BARBOSA
DIMAS ANTONIO GONÇALVES
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EDUARDO RODRIGUES XAVIER
HUGULINO ALVES RIBEIRO
ISAIAS MOISES DOS SANTOS
JANAINA BALLARIS
JOÃO ALVES CORRÊA NETO
LEANDRO RODRIGUES CRUZ
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
NATANAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANATOSCHI MENDES
1 Sim
2 Sim
3 PEN Sim
SDD Não Votou
Sim
Sim
Sim
4
PMDB
PMDB
PMDB
11:46:18
11:46:21
11:46:28
11:46:22
11:46:19
11:46:22
11:46:19
11:46:18
5
6
7
8 PTB Sim
9 PT Sim
10 PSC Sim
Sim
Sim
11 PSB
12 PMDB
Nâo Votou
Nào Votou
13 PMN
14 PRP
PRB Sim
Sim
Sim
11:46:18
11:46:18
11:46:20
11:46:19
11:46:20
15
16 PMDB
17 PSD
PSDB
PMDB
Sim
Sim
18
19
Totais da Votação: SIM NÃO TOTAL
16 0 16
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : PROVADO
Mesa Diretora da Reuríi,
PRE^IDEFTE 1° SECRETÁRIO
29/08/2017 12:20 JOSÉ OE JESUS FERREIRA GONÇALV 1
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Em 29 de Agosto de 2.017.
OFÍCIO GPC-L-1 NM.026/17
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminhar a Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia do
REQUERIMENTO N** 376/17, de autoria do Nobre Vereador DIMAS
ANTONIO GONÇALVES, aprovado por ocasião da Vigésima Sétima
Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Segunda
Legislatura, realizada no dia 29 de Agosto do ano em curso.
Atenciosamente,
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
Presidente
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO EDUARDO SERRANO
DD. Secretario de Habitação da Estância Balneária de
PRAIA GRANDE
PRAÇA N KREADOR M l AL MIMZ OI-CEP n.70l-050-SEC:RETARIA-l3-3476-1708 - FAX - 13-3476-1820 - PRAIA GR.ANDE -SP
C.Mail: cduardo@camarapraiagrande.sp.gov.br
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Em 29 de Agosto de 2.017.
OFÍCIO GPC-L-1 1.027/17
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminhar a Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia do
REQUERIMENTO N° 376/17, de autoria do Nobre Vereador DIMAS
ANTONIO GONÇALVES, aprovado por ocasião da Vigésima Sétima
Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Segunda
Legislatura, realizada no dia 29 de Agosto do ano em curso.
Atenciosamente,
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
Presidente
Excelentíssimo Senhor
ALEXANDER RAMOS
DD. Secretario de Urbanismo da Estância Balneária de
PRAIA GRANDE
NUÇA VKREADOR \ t I AL MLMZ OI CEP 11.701-050-SEC RETARIA-13-3476-1708 - FAX - 13-3476-1820 - PRAIA GRANDE -SP
E.Mail: eüuardo^camarapraíagrande.sp.gov.br
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Camata
(J.t ' r/c (y'ão , V/i
Em 29 de Agosto de 2.017.
OFÍCIO GPC-L-1 NM.028/17
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminhar a Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia do
REQUERIMENTO 376/17, de autoria do Nobre Vereador DIMAS
ANTONIO GONÇALVES, aprovado por ocasião da Vigésima Sétima
Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Segunda
Legislatura, realizada no dia 29 de Agosto do ano em curso.
Atenciosamente,
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
Presidente
Excelentíssimo Senhor
ROBERTO LOPEZ FRANCO
DD. Secretario de Finanças da Estância Balneária de
PRAIA GRANDE
PRAÇA VKREADOR VITAL MUNIZOI-CEP I1.70I-050-SECRE r\RIA-l3-3476- l708 - í AX - 13-3476-1820 - PR.MA GR.ANDE-SP
E.Mail: eduardo@camarapraiagrande.sp.gov.br
^^âmara r/n ^^aZ/icr/t/a r/r
Z^/r/r/r r/c C^Jão
Em 29 de Agosto de 2.017.
OFÍCIO GPC-L-1 NM .029/17
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminhar a Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia do
REQUERIMENTO N” 376/17, de autoria do Nobre Vereador DIMAS
ANTONIO GONÇALVES, aprovado por ocasião da Vigésima Sétima
Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Segunda
Legislatura, realizada no dia 29 de Agosto do ano em curso.
Atenciosamente,
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
Presidente
Excelentíssimo Senhor
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
DD. Prefeito da Estância Balneária de
PRAIA GRANDE
PR-VÇA \ EREADOR V ITAl. MUMZ 01-CEP 11.70I-050-SEC RE IARÍA-13-3476-1708 - FAX - 13-3476-1820 - PRAIA GRANDE -SP
E.Mail: eduardof^camarapraiagrande.sp.gov.br