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materia nº 412/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 412 / 2017
Date 2017-04-14
EmentaRequer informações sobre a possibilidade desta Câmara Municipal, firmar convênio com o PROGRAMA INTERLEGIS.
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Senhor Presidente,
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Senhoras e Senhores Vereadores
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412/17 /
REQUERIMENTO
Com 0 objetivo de fortalecer institucionaímente o Poder Legislativo brasileiro
por meio do estímulo à modernização, interação e cooperação entre as Casas
Legislativas nas esferas federal, estadual, municipal e distrital, o Senado Federai criou
o Programa Interlegis, que é executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e que
existe desde 1997 em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
que operou até o ano retrasado, quando o ILB assumiu sua execução.
Para dar maior transparência e interação com a sociedade, o programa utiliza
as novas tecnologias de informação, como internet, videoconferências e transmissão
de dados, que permitem a comunicação e a troca de experiências entre as casas
legislativas e os legisladores e entre o Poder Legislativo e o público, aumentando assim
a participação da população no processo legislativo.
As ferramentas desenvolvidas pela Interlegis possibilitam a criação de portais
na internet personalizados para as câmaras municipais e outras instituições
conveniadas (o Portal Modelo); seu armazenamento no Datacenter do programa (a
Hospedagem); a identificação adequada das casas legislativas nos endereços
eletrônicos (O Domínio: .ieg.br); além da automação de todo processo legislativo,
inclusive painel de votação (o Sistema de Apoio ao Processo - SAP).
Mais de 600 câmaras já receberam computadores e impressoras do programa.
Todas as assembléias estaduais passaram a contar com salas multiuso com 20
computadores em rede e salas de videoconferências totalmente equipadas.
O interlegis ministra cursos a distância como "O Papel do Vereador", que já
beneficiou mais de 1.400 vereadores e servidores de câmaras municipais e assembléias
em todo o país. ° Sessão D
EncarninharTiento,J2.
7L'. Presidente /// /.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700^- BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov,br E-MAIL: camara@camarapra^agrande -Sp,gov.br
M
'^átâncía. ^oÂiem^ía <ie '<Mvde
i%^tculo W^mda ;õí^ .^^eAggt^
Todos os parlamentares e casas legislativas podem participar do programa.
Cada câmara municipal que assina o convênio de participação, sem custo algum,
recebe um microcomputador, uma impressora e um "gateway", que permitem a
ligação com a internet.
Já 0 parlamentar que aderir ao programa terá um correio eletrônico,
permitindo a comunicação com todos os senadores, deputados, vereadores, setores e
membros da sociedade civil.
Os softwares utilizados pelo Interlegis são de uso gratuito, como o sistema
operacional Linux, com a finalidade de interligar as casas legislativas e tornar mais
transparente a atividade parlamentar para toda sociedade.
O acesso a informações e bancos de dados por parlamentares já é uma
realidade, mesmo fora de sua sede de exercício, bastando que sejam cadastrados e se
utilizem do portal do programa na internet: www.lnterlegis.gov.b r
isso exposto, é que
REQUEIRO ao presidente desta Casa de Leis, vereador Ednaldo dos Santos
Passos, que nos responda a seguinte questão:
1) Esta Câmara Municipal já mostrou interesse em firmar convênio com o
Programa Interlegis?
2) Se ainda não o fez, existe a possibilidade da realização de estudos para
firmar convênio com o programa?
Sala Emancipador Oswaldo Toschí
05 de setêmbro de 2017
Cruz
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO NM 52/17
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 02 fls. referentes ao
Requerimento n“ 412/17 e uma folha de informação.
Praia Grande, 11 de setembro de 2017.
José de Jesus/Ferreira Gonçalves
AgentÇ'Administrativo
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Q/^a/}tíoi^ial da %áía/ncía^ ^^ad}^eá^7fia de
^átud^ de (^ãa ^au/a
a/yyia/íia *'m/?ide
Praia Grande. 08 de novembro de 2017.
ofício GPC-L N.^ 222/2017
Referência: REQUERIMENTO N.° 412/17
Senhor Vereador,
Sirvo-me do presente para responder vosso
Requerimento aprovado no dia 05/09/2017, sob n° 412/2017, que indaga sobre o
interesse desta Edilidade em firmar parceria com o Senado Federal para aderir ao
Programa Tnlerlegis.
No passado, esta Casa recebeu informações sobre o
programa e só não realizou a adesão porque tinha obrigação de adquirir um
microcomputador exclusivo para o programa, ou seja, haveria ônus aos cofres da
Edilidade.
Jnfelizmente. não encontramos os registros e documentos
que comprovam esse fato, tendo em vista que a proposta data desde a implantação
do Interlegis pelo Senado, ou seja. 1997.
Daí porque demoramos em responder ao vosso trabalho,
pois os servidores estavam procurando esses registros para instruir nossa resposta.
Porém, nesta oportunidade, temos interesse sim na
adesão ao programa federal, visando aprimorar este Legislativo de Praia Grande, na
forma como Vossa Excelência descreveu no brilhante trabalho apresentado.
RECEBIDO
ÍLiaX
i /
Funcionário
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara(ô)camarapraiagrande.sp.gov.br
dxi -^^ía/noui wlneá/y^ de
^átudo de (^ãa d^aa/e
*^)f<mde
Aproveito a oportunidade para informar que a Câmara
está formalizando a criação do processo legislativo eletrônico, que disponibilizará
acesso integral via internet das normas jurídicas produzidas por este Legislativo.
A medida será iniciada a partir do próximo exercício e
poderá ser integrada ao programa sugerido em vosso Requerimento.
Certo de contar com vossa compreensão, reitero meus
protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamentc.
//
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
Presidente
Excelentíssimo Senhor
LEANDROAVELINO CRUZ
DD. Vereador da Câmara Municipal da Estância Balneária de
PRAIA GRANDE/SP.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Dr. Fábio Víncíguerra
De: Dr. Fábio Vinciguerra <drfabio@camarapraiagrande.sp.gov.br>
quarta-feira, 8 de novembro de 2017 14:46
'atendimento@interlegis.leg.br'
PARCERIA INTERLEGIS
Enviado em:
Para:
Assunto:
Prezados Senhores,
A Câmara Municipal de Praia Grande tem interesse em aderir ao programa Interlegis. Como devemos proceder?
Há algum tipo de ônus para o Legislativo de Praia Grande, tais como: pagamento de taxas, emolumentos, aquisição de equipamentos, manutenção, etc.?
Aguardo retorno.
Atenciosamente,
FÁBIO CARDOSO VINCIGUERRA
Procurador
,^AB/SP 224725
1
Dr. Fábio Víndguerra
De: Central de Atendimento Interlegis <atendimento@interlegis.leg.br >
quarta-feira, 8 de novembro de 2017 14:48
Dr. Fábio Vinciguerra
Tíquete de Suporte Aberto [#344366]
Enviado em:
Para:
Assunto:
' M
Prezado Fábio,
Uma requisição de suporte foi criada e designada ao tíquete número 344366. Um representante irá respondê-lo tão logo possível. Você pode visualizar o progresso deste tíquete online,
f.quipc do interlegis.
.Alendosamenle- Cemral de Atendimento interlegis
Sc vocc desejar vomeniur ou adicionar infòrmaçõc. um hisfórico completo de suas solicitações de suporte. ò some este problema. Juvor entrar em sua coriíu pam
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