materia nº 56/2017

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cia (cntâ nc(C( c:A.)a.fnectr(.a cie í
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'ccouAam ')Kioa
CPcaJ. Cl,
-í/aO r. o-
_V Sessão
As doutas co: ase SENHOR PRESIDENTE;
SENHORAS VEREADORAS;
SENHORES VEREADORES
JUSTIFICATIVA 056/17
A Associação Recomeçar e Aprender é uma Associação civil,
de caráter filantrópico, esportivo, beneficente
assistencial, sem fins lucrativos, que tem por finalidade
apoiar e desenvolver ações para defesa, elevação e
manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio
ambiente através de atividades beneficentes de educação
esportiva, assistencial, profissional, especial
ambiental, em especial as crianças e adolescentes.
e
e
As ações e atividades desenvolvidas pela Associação
compreendem ações de: acolhida, atendimento, orientação e
encaminhamento, grupo de convivência, fortalecimento de
vinculos, oficinas diversas, fortalecimento da função
protetiva da familia; mobilização para a cidadania, entre
outras ações.
Considerando o trabalho de grande relevância que
Associação Recomeçar e Aprender promove em prol da
comunidade;
a
Considerando que a Associação Recomeçar e Aprender já atua
há alguns anos em nossa cidade;
E que solicito aos nobres colegas, que se sensibilizem com
esse trabalho realizado em nossa cidade e aprovem este
Projeto de Lei tornando a Associação Recomeçar e Aprender
de Utilidade Pública em Praia Grande.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: cairicira(a)camarapraiagrancÍG.sp.gov.br
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%ât<idci de Ódcfo dd^atdo
Projeto de Lei n° XX
Declara
Pública a Associação Civil
Recomeçar e Aprender"
de Utilidade Emaminhamentítí
■PFesideftte
Faz saber qu^ a Câmara Municipal, em sua XX Sessão,
realizada em XX de XXXXX de 2017, aprovou e promulga a
seguinte Lei :
Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação
Civil Recomeçar e Aprender, com sede na Rua Santa Maria de
Jesus n° 45, no Bairro Jardim Quietude, no Município de
Praia Grande, entidade inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda, sob
n°18.245.333/0001-46.
2°. As despesas decorrentes com a execução desta Lei
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua pub
revogadas as disposições em contrário. ^1
cação.
Sessão üata. /1 lUi]
Encaminhamenw/AP 7
\J 1^ ílU
íhÁ-roí^U I
zí
Presidente
Sala Emancipador Oswaldo Tosg^
Praia Grande, 10 de outubro de 2017
ROBERTO ANDÍ^E E SILVA
Betinho vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
06/10/2017
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA
DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO RECOMECAR E APRENDER
CNPJ: 18.245.333/0001-46
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria￾Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n^ 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://\Aww.pg fn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n- 1.751, de 02/10/2014.
Emitida às 12:01:48 do dia 05/10/2017 <hora e data de Brasília>.
Válida até 03/04/2018.
Código de controle da certidão: 37A5.85BE.56A0.A852
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
1/1
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Página 1 de 1
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
DATA DE ABERTURA
16/05/2013
NUMERO DE INSCRIÇÃO
18.245.333/0001-46
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇAO
CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO RECOMECAR E APRENDER
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
********
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CODIGO ê DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS
Não informada
CÔDlGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO
R SANTA MARIA DE JESUS 45
MUNICÍPIO
PRAIA GRANDE
CEP BAIRRO/DISTRITO UF
11.718-370 QUIETUDE SP
ENDEREÇO ELETRÔNICO
CONT.SHALOM@UOL.COM.BR
TELEFONE
(13)3472-6538
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
16/05/2013
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇAO ESPECIAL
******** ********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n® 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 25/09/2017 às 12:05:59 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
© Copyright Receita Federal do Brasil - 25/09/2017
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/impressao/Imprime... 25/09/2017
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Proia GranCG. 2 de abril de 2.012. í\; r—f
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EDITAL DE DONVOCAÇÃO
A Comissão Prov seria da AíiSDCIAÇÃO RECOMEÇAR E APRENDER
CONVOCA todos os in'íeressado5 a participarem da Assembléia Gerai
Extraordinária de "undação, Apr^vaçõo de Esíaíuío Social e Eleiçoo e
Posse da Diretoria oara o Biênio 2.013 à 2.015, a ser realizada no dia 20
de Abril de 2.013, às 19;00 hores com término previsto para às 2i:QÜ
horas, na sede provisória sito o Rua Santa Maria de Jesus, n" 180. Bairro
Quietude, municíp-o de Praia Grande, Estado de São Paulo.
ORDEM DO DIA
PUNDAÇAO: 19:00 HORAS.
APROVAÇAO DO ESTATUTO SOCliSL: 19:30 HORAS.
ELEIÇÃO E POSSE [‘A DIRETORIA: 2 .00 HORAS.
Wald^rdos Santos
PRESIDENTE DA COMISSÃO PROVISÓRIA
a> PMíiioTâDç|Íjà^*^ÍJiedí^tetM^Ictr:iejíiaioi(ltPmGfaB(!e/S.H BiiPav^Shoji 2U&DS.U:«ai0S10]IiMnKàU»cicictM.:3C.CEI>:: M9»-!0N/EU(iK^M ^ ^ all £
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VUiOOSOMKTECC,! »!LC CS AiJTEKrC3.Ufi SS* a \
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ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCllAÇAO^^COMEÇAR E APRENDER i
i
7
Capiir.u.lo I
enominc.ção, Sede, Duração, Objetivo e Finalidade.
Sob a denominação social
APRENDER fundada em 20 de abril de 2.013,
Santa Maria de Jesus, n
Ajrt. de ASSOCIAÇAO RECOMEÇAR E
com sede provisória a Rua
Bciirro Quietude, municipio de Praia
CE?: 11718-370 fica constituída uma
filantrópico, esçortivo, beneficenLo o
fins lucrativos, aa insciativa privada
financeira, com prazo de
compondo-se de associados com igualdade de
o
180,
Paulo,
cará ter
'iranae, Estado de
associação civiJ
assistenciai,
ajtonomiia
São
oe
sem
âdmin Lsv.rativa
com
duração
direitos,
atenderá
março de
leqis Lações
/
Indeterminado,
distinção racial, religiosa ou política, e que
instituídos pela Lei Federal n° 9.'^90 de 25 de
regendo-se pelo presente estatuto e peJ.as
sem
requisitos
i 999,
pertinentes.
os
4
/: Art 2°:’ A ASSOCIAÇAO RECOMEÇAR E JiPRENDER,
G desenvolver ações
de vida do ser humano
tem por finalidade apoiar
para defesa, elevação e manutenção da qualidade
e do meie ambiente, itravés das atividades
beneficentes de educação esport.iva,
especial e ambienta', em especial
assistenciai,
crianças e adolescentes.
profissionaI,
£ s
Parágrafo 1°- Fara a
RECOMEÇAR E APRENDER poderá
ou executar
consecução de suas finalidades, a ASSOCIAÇAO
colaborar, coordenar
Buscar soluçõe.s para
sociados e moradores da
Apoiar a coraunijade locai na busca de mei.os de
Pro.mover atividades na busca cc formas para melhorar
Desenvolver atividades
suger , promover,
ações e projetos visando: 1
problG-mas que afetam seus resolver os
comunidade.
integração. 3 -
qualidade de vida da comunicade. A
sociais, educacionais, culturais e demais formas de promoção social,
ncagrar com Crqâo Governamental na elaboração de projetos o
6 - Discuti.r e buscar f:;rmas de promover o desen vo I v: mon Lo
e social. 7
ass
o
K.
C.
T
proq ra.mas.
econômico
desenvolvimento
fins
Elaborar programas e projetos para
econômico e social da Comunidc.de 0 - Tendo em vista
e a despesa dos mesmos, fica desde já autorizada a
a representar seus
podendo para tanto,
ordinária lhe confere. 9
Associação ã man i .fostação o pa
politico - partidário ou eleitora:.s
A Diretoria poderá
necessários para atingir os objeti''
dedicação às ativ.miades acima c
execução direta de projetos,
seus
Associação
jüdJ cialmente,
cons tituciona]
associados judicial e extra
propor as ações que a Jegis.iaçâo
É vedado junto a
icpaçãc Gin ca.mpanhas do interesso
sob quai'quer meios ou formas.
cri.Àr departam.intos, quantos forem
cs da Associação. Parágrafo 2° ■ A
revistas configura-se mediante a
prog-'a.nas, pianos de ações correlatas,
1 0
>
P. GRANDE 73
por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros,
ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras
organizações sera fins lucrativos e a órgãos do setor público que
atuem em áreas afins.
Art. 3^
questões' religi.osas, políticos partidários, ou em quaisquer outras
que não se coadunem com seus objetivos instirucionais, sob pena de
destituição de sua diretoria, ou do diretor que provocar ta.l
irregularidade.
A ASSOCIAÇÃO RECOMEÇAR E APRENDER não se envolverá em
●v
Capitulo II
Dos Associados - Direitos e Deveres
/
Axt. 4°
sua vontade, subscrevem a ficha de inscrição
esteja er^pleno gozo de todos os direitos civis.
ociados todos aqueles que, manifestando
da Associação c que
São considerados ass
Art. 5
ilimitado de associados,
A ASSOCIAÇAO RECOMEÇAR £ APRENDER é constituída por número
os quais serão das seguintes categorias:
a-Fundadores sã aoueles que tomaram parte da assembléia de fundação
e assinaram a ata correspondente.
b-Beneméritos são aqueles que, pelos relevantes serviços prestados a
ASSOCIAÇÃO RECOMEÇAR E APRENDER fizeram jus a esse titulo.
c-Contribuintes serão que contribuem, mensalmiente ou anualmente com as
mensalidades fixadas em Assembléia para manutenção da Associação.
Parágrafo ünico - Os associados, qualquer que seja sua categoria, não
respondem individuaJm.ente, solic.ária ou subsidi ariamente peias
obrigaçcés da ASSOCIAÇÃO RECOMEÇAR E APRElíil3ER, nem pêlos atos praticaí^s pelo Presidente ou Diretor Executivo.
6° São direitos dos associados: 1
associativas; 2
participar de todas
prç.por a criação e tomar parte ein
grupos de trabalho quando designados para estas funções;
de votar e ser vetado nas .Assembléias da Associação; 4
usufruir dos serviços oferecidos pela Associação; 5 - ocupar por
nomeação da Diretoria qualquer cargo do quadr'.' administrativo e dos
departamientos da Associação; 6 - indagar e requerer quaisquer tipos
de informação sobre as atividades, recursos, patrimônio e bens da
Associação. 7 - apresentar propostas programas e projetos para
auxiliar a adminis ^.raçào e o desenvolvimento econômico e social.
Parágrafo Único - Os direitos sociais previstos neste Estatuto sào
pessoais/e intransferíveis.
Art.
atividades
comissões e
3
1
Art. 7°
Assembléias para
São deveres dos a:;sociados; Comparecer todas as
as quais foremi c orjvocados; Participar de todas as
/
/
i
l> p fiPAND^.j 2.
O
CÍ
ati.vidades em que a Associação estiver direta ou indiretamente
ligada; Defender a Associação; Respeitar e acatar o
regimento interno e demais normas; Contribuir com
anuidade fixada por Assembléia Geral, para mp
estatuto,
a mensalidade e/ou
u.tenção da Associação.
o
Capibulo III￾pa Admissão, Demissão e Readmissâo de Associados.
/
S°/ -
A admissão de associados contribuintes é feita mediante
propostà aos membros da Diretoria, por um associado que esteja em
pleno gozo ds rodos os direitos sociais da Associação ou por
mânifestação de vontade do próprio interessado.
Art.
/
A demissão de associados dar-se-á a critério da Diretoria
como; Danos morais e materiais a
l^rática de atos contrários aos fins
Art. 9°
dependendo da falta cometida, tais
ASSOCIAÇÃO RECOMEÇAR E APRENDER;
que se
associado faltoso, direito
rrianutençâo ou
ultjma e definitiva instância, pela
propõe a ASSOCIAÇÃO RECOMEÇAR E APRENDER, garantindo-se ao
a ampla defesa e ao contraditório, cuja
afastamento do quadre de associados será decidido em
assembléia geral.
A demissão de associados por livre e espontânea vontade
feita através de carta dirigida à Diretoria.
Art. 1
dos mesmos'', deverá ser
à readmissâo de associados devera ser feita atravé‘s de
carta solicitativa à Diretoria que, em reunião aprovará ou não sua
readmissâo. /
Art.
Capitulo IV
Das Per.alidades /
Os associados que desrespeitarem por qualquer modo este
Estatuto cu deixaram de cumprir suas obrigações, ficarão sujeitos as
seguintes penalidades: Pena de advertência; Pena de suspensão de
direitos por noventa dias; Pena de exclusão do quadro social.
o- Art. 12
Art. 13^ - As penas de advertência
Diretoria mediante comunicação
o a segunda ao associado reincidente ou que
natureza grave. A pena de exclusão do quadro
desde que aprovada em Assembléia Geral, mediante
Diretoria, ao sócio infrator que pratic;j.r falta
gravíssima, observando-se o disposto nc ArL.l.go 9°.
e suspensão serão aplicadas pela
escrita, a primeira ao sócio infrator
iver cometido falta de
social será aplicada
proposta da
considerada
L.
V
./■
-ftf» <D
c
> P. GRANDE 3}
O
Capit-alo V ./O
Da Administraçà^ ^
Art. l^y- A ASSOCIAÇÃO RECOMEÇAR E APRENDER/ será administrada por uraa Diretoria composta por 07 (seta) membros e o conselho ●ítisca.l será
composto po^p^Oõ membros,
tresidente, 01^^,-<urri; 2^ Secretário, 01 (um) 1°
Diretor Social e Esportivo
Titulares do Conselho Fiscal e 02
Conselho Fiscal.
qpais sejam: Diretoria: lü
Vice-Presidente, 01 (um) 1° Secretár iüj>-4ti
Tesoureiro, 01 (um) 2° Tesoureiro ,01 (um)
Conselho Fiscal 03 (três) Membros
(dois) Membros Suplentes do
cinco um
(um)
Art. 15°
Associaçãò
pela maioria dos Diretores.
A Diretoria reunir-se-á quinzenalmente na sede da
e extraordinariamente quando convocada pelo Presidente ou
Art. 16°;
Diretoria Executiva, quantos
objetivos da Associação.
Diretoria poderá criar departamentos, cargos de
forem necessários para atj.ngir seus
A
Art. 17° ●
Coordenadores
remuneradqé,
As atividades dos Diretores ou Conselheiros, bem como dos
de Departamentos da Associação, não poderão ser
mesmo que atuem efetivamente na gestão executiva.
í
o
Art. 18""' - Compete a Diretoria: 1
Tomar conhecimento
que lhe forem dirigidas,
utilidade social; 3
acordo com o presente Estatuto; 4
estaduais ou federais se for
que vi.sem beneficiar a
Gerir os regócios da Associação;
das reclamações, requerimentos e consultas,
resolvendo-as como for de justiça e
Admitir, demitir e readmitir associados, de
Solicitar ass poderes municipais,
o caso e Associações em gerai, medidas
região e seus moradores
Resolver os casos omissos deste Estatuto; 7 -
complementares a este Estatuto ou
2
5 Admitir e
demitir empregados; 6
Baixar instruções e regulamentos
reguladores a serviço da Associação,
decisão, desde que não colidam
fazer cumprir o
dos associados,
os quais terão força de poder o
com o próprio Estatuto; 8 Cumprir e
Fixar mensalidades/anuidades
de inscrição de novos associados.
presente Estatuto;
assim como taxas
9
Parágrafo Único:
Presidente da
poderes para
cio mandato.
No caso de algum diretor deixcr vago o
Associação convocará uma reunião de
nomear novo diretor, :^ue preençherá a
seu cargo, o
diretoria, com
vaga, até o final
Capitt;lo VI
Das Obrigações dos Diretores
f
Art. 19f - Compete ao Presidente:
passlvaif.ente, judicial
Representar a associação ativa
e extra jadicialrr.ente; 1 - Convocar e presidir
G
t- ●●o C
> P. GRANDE ;o
o
Vo ò'
Ç) AÍ\
)
as reuniões cia diretoria; 2
da associação; 3
financeiros.
Dirigir e orientar todas as atividades
Assinar junto com c tesoureiro os despachos
/
Art. 20^ - Compete ao Vice-Presidente: 1
seus impedimentos; 2
delegação, deste;
coordenadores de departamentos as sociais/da Associaçio.
Sub?tituir o Presidente em
Auxiliar c Presidente em suas tarefas e por
Coordenar e colaborar juntamente com os
ativic^des ae lazer, desportivas e
3
Art. 21°
redigir
atividades
- Compete ao 1° Secretá.rio: 1 - Secretariar as reuniões c
as respectivas atas; 2 ●● Publicar rodas as noticias das
em conjunto com os cernais membris da diretoria; 3 -
os relatórios das atividades em conjunto com os demais
4 - Preparar e manter atualizado o fichário dos
e atender as correspondências; 5
todos os documentos
ri ] aborar
memJDros da diretoria;
associados
responsaji^il idade Assoei
Ter sob a sua
contábeis e fiscais da
ao.
Art. 22°
secretaria
impedimentos;
Associa
Compete ao 2° Secretár;.
substituir
- Comoarecer as
Auxiliar nos serviços da
o 1° Secretário em suas faltas ou
reuniões e assemJaléias gerais da
e
2
o.
Art. 23°
responsabi1idade
Associação;
movime n t ando-as
Compete ao 1° Tesoureiro: Tescureiro: 1
todos os documentos contábeis e fiscais da
Abrir e fechar contas bancárias da Associação,
juntamente com o Presidente; 3 - Manter o .1 .i.vro caixa
com o lançamento et- dia; 4 - Elaborar balancetes a serem examinados
pelos associados, apresentando-os, quando determinado às Assembléias
Gerais; 5 - Comparecer as reuniões e Assembléias Gerais da
Associação; 6 - Assinar junto coir o Presidenl.2 os cheques e demais
movimentações financeiras da Assocj.ação.
Ter sob
2
Art. 24°
quando
Compareceo
- Compete ao 2° Tesoureiro; 1
te estive" ausente, em todas as atribuições do
as reuniões e Assembléis.s Gerais da Associação..
Substituir o 1
ü
Tesoureiro,
es mesmo; 2 -
Art° 25
controle
providenciando
organização
representativas da
mensal
ae todas
vinculada;
angariar fundos para
e)Acompanhar
desJ.qnar um de
o
Compete ao Diretor Social e Esportivo:
sobre as seções de departamento social
com
das
a)Exercer o
e esportivo,
referência à cíMc lente
dos
seu regular andamento,
cuidadoso
o
evenLos/equipes
associação, b) Apresentar a Diretoria, relatório
e anual das atividades do (iepartam.ento; c) Tomar conhecimento
e
preparo
as resoluções da enti.iade a que a associação estiver
d) Organizar eventos ou^ietivando integrar a comunidade e
os projetos sociais e esport.ivos da Associação,
as equipes de qualcuer modalidade, nas excursões ou
seus auxiliares para esse fim; f)Requisitar à
X^'?HSSo
/ Q /
V.
/
> P.GRAMDE
O
Õ
fif
ao seu departamento;
as despesas necessárias
devida prestação de contas
funcionamento
reuniões
Diretoria, o
Orçar e submeter a
para as realizações
h) ciirigír,
Departamento
assetc.bi élas
material esportivo necessário
aprovação da Diretoria,
destes eventos, com a
orientar e form.ar comissões para o
Esportivo; i)comparecer 0
Social
gerais da entidade.
as
aprovando ou não
fiscalizar os
Gerais da
os caembros eleitos para o
çy^ecretário.
Art. 26^ “ Compete ao Conselho
cs balancetes da Associação; 2
atos da Diretoria; 3
Associação; 4
Conselho Fiscal, .será eleito o Presidente e
Anaiisar,
Aprovar orçamentos e
Comparecer as reuniões e Assembléias
At..avés de eleição entre
5 S £i J- ; i_
/
Capitulo VII
Das Assembl.éias Gerais
P.s Assembléias Gerais constituem o poder deliberativo
sendo as instâncias
associados em pleno gozo de
Art. 27
superior da Associação,
integrada por todos os
estatutários.
máximas de deliberação,
seus direitos
Assembléias serão por meio de:
1/5 {um quinto) dos associados em
Parágrafo Único: As convocações cas
Diretoria a) Conseiho Fiscal, b)
pleno go^b de seus direitos.
Reunião da Diretoria,
2 - Asseinbléia Geral Ordinária,
si:)c.iais e econômicas da
deverá ser
peia
realizadas
Art. 26® Haverá três tipos de reuniões: 1
que deverá ser realizada mensalmense;
para analisar os relatórios das atividades
Associação do exercício dc
realizada anualmente no
Diretoria; 3
anc anterior, reunião que
mès de março, ou quando convocada
Assembléia Gera], Extraordinária serão
interesses da associação exigi pronunciamento de
nos seguintes e específicos casos:
do Conselho Fiscal ou suas destituições; b)
V
o
sempre que os
seus associados e também
J.oição da Diretoria e
reforma do estatuto; c) destituir ou
viefinitivo, qualquer membro da ansocíaçãO','
definitiva instância, err. grau de recursos,
pela Diretoria.
a)
c
afastar temporariamente, ou em
dl decidir em última e
sobre decisões tomadas
A convocação das Asse;n]:)léias Gerais far-se-á por edital
na região, o qual designará dia,
convocação, afixado na sede da Associação ou
e fácil visualização por todos os associados.
Art. 29®
publicado em jornal com circulação
hora, loc^j e pauta d
om Iccal
3
das Assembléias, serão sempre tomadas p
se o contrário este E.statuto não dispor.
Art. or 30® As deliberações
maioria simples dos votos,
> P. GRANDE :ãj
AÒ
} Capitulo VIII
Da Eieiçào da Diretoria e do Conse3.ho Fiscal
serão provi.dos
maiores de dezoito anos,
diretos e secretos em
Todos os cargos da Diretoria da Associação
pelos associados fundadores e contribuintes,
por meio de eleições, cujos sufrágios serão
Assemblé^'a ser convocada exclusivarnente para esta finalidade.
Art.
São elegiveis para o cargo da Diretoria e Conselho fiscal,
rodos os associados fundadores ou contribuintes, maiores de dozolLo
anos, com mais de 12 (doze) meses de associados e em dia com suas
mensalidades.
Art. 32°
●f Art. 33 Fica expressamente vedacio o voto por procuração.
A eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal será feita por
em Assembléia Geral Extraordinária, especifica
presença de 2/3 (dois terços) de associados e,
convocação, após 15 (quinze) minutos, com qualquer número de
Art. 34
indicação das chapas,
para esse fim, com a
em 2
associados/
O
a
/
Art. 35°- A posse da nova Diretori.a e do Conselho Fiscal eleitos,
dará imediatamente após o pleito.
se
O mandato da Diretoria o do Conselho Fiscal, será de 02
com direito a reeleição para todos os cargos.
Aj:t. 36°
(dois) anos t
neste Artigo o cargo de Presidente, que
substituido pelo Vice￾ou caso cometa alguma falta
ser tomada em Assembléia Gerai
com
Parágrafo Único: Excetua-se
será vitalicio, sendo que o mesmo poderá ser
Presidente enL caso de renúncia exoressa
considerada grave, decisão
Extraordinária
50% (ci.nqüenta) dos votos mais
esta a
especialmente
1 (um) voto dos/associados
convocada 11 m,
fundadores.
para esse
Capitulo IX
Do Orçiamento
tomará por base
a manutenção dos serviços
Quanto ás obras
em. conta os orçamentos on
03 (três) empresas
Na fixação das despesas a Diretoria
feitas no txerclcio anterior, com
permanentes o conservação de bens da associação,
novas ou aquisições de bens, le^varâo
simples tomadas de preços, de no mínimo
couipatíveis, com a obra solicitada.
Art. 37 o
Art. 38 A receita será fixadí vista ao montante de despesa
orçada.
err.
í > ( ?. GRANDE 1 73
\
A anuidade dos associados,
pessoa fisica e
s e subvenções de Associações
õoações e legados;
Dotações
Estado ou Município;
da receit
- Contribuição voluntária,
contribui'-'
Serão i^ontes
fixada pela Diretoria; 2
juridlca; 3
União, Estado ou Município; 4
próprios dos imóveis que possuir; 6
Gvencuais cliretamente da União,
operação de crédito
atividades; 8
Usufruto que lhe
comercialização; 11
papéis de sua propriedade;
exploração de ingressos outras r/ceitas de capital.
Art.
da Auxilio, V
Rendimentos
ou subvenções
7 --Produtos de
5
financiamento de suas interna e externa para
Rendas em seu favor 9
constituídos por terceiros;
de produção e
ações ou
F.eceitas
de titulos.
forem conferidos; 10
Rendimentos decorrentes
Resultados de eventos.
Juros bancários e
12 sorteios,
13 e demais arividades;
mantidos
contas serão movimentadas
recursos pecur.iários da Associação serão
Diretoria, cuj as
Art. 40 Todos os
em bancos da confiança da
com a assinatura de dois diretores. ✓
Capi‘oulo X/
Do Patrimônio /
/
todos os
Quaisquer
A Sede Social com
e doados; 3 -
ou meiamente histórico.
1 São bens da Associação:
Os imóveis comprados
41 O
Art.
2 pertences;
bens/materials de valor econômico
seu.s
outros
de Assembléia
lociat i. vo ma i s
dependera sempre
50% do ujadro a
Art. 42° A venda de bens imovais,
eral Extraordinária, consuituida de
um.
n s s
/
3/ cláusulas de doaçãc de bens imóveis,
o do Conselho.-Eiscal.
com a c e i t a ç a o
dependerá da aprova
Art. 4
restritivas
A
V
Capitulo XI
Dos Livros /
:ipos de livros atas a
Diretoria;
- Livro ata de piosença das reuniões.
A Associação deverá p-jssuir três
Livro ata das reuniões ordinárias
Gerais; 3
4- Art. 44
saber: 1
ata das Assembléias
d
2 Livro
Capitulo XII /
Das Disposições Gerais
dissolvida
atividades,
A ASSOCIAÇÃO RECOMEÇAR S APRENDER, poderá ser
continuação de suas
oeral Extraordinária
No caso de dissolução
remanescente se reverterá em
deviaamente qualificada
Art. 45°
quando
conforme
convocada
se tornar imprat:_ca vei
decisão da Assembléia
para esse fim.
seu oa-Lrimônio iiqu^do
Associação Juridica,
Federal n
C.
especialme rite
desta § 1°
Associação o
beneficio a outra
termos da Lei
nos
97 90 de 23 de março de 1999, com sede no
f o
i ^ /	 > (pTorande X
%
Pública Municipal e
No caso da
município de Praia Grande, declarada de Utilidade
com o mesmo objetivo social da extinta. § 2^
perder a qualificação instituída pela Lei Federal n
março de 1999, o seu respectivo acervo
adquirido com recursos públicos.durante o
qualificação juridica, será transferido a outra Associação
devidamente qualificada nos termos da Lei Feaeral n°
março de 1999, com sede no munictpio de Praia
Utilidade
ocJ açao
979Ü de 23 de
ass A
patrimonial disponível,
per iodo em que perdurou a
Juridi.ca,
9790 de 23 de
Grande, declarada de
ública Municipal e com o mesmo objetivo social da extinta.
No caso de renúncia, ausência por um periodo superior a 60
comunicação por escrito do Presidente
a responsabilidade do uma
associados fundadores, que num
periodo máximo de 90 (noventa) dias, convocará uma Assembléia Geral fxrraordi^ária de Eleição da nova Diretoria da Associação.
Art, 46
ou (sessenta) dias sem prévia
da diretoria, a Associação ficará sob
Comissão provisória formada por cinco
Este Estatuto poderá ser reformado, no todo ou em parte,
absoluta dos associ.ados e por
o
Art. 47
com quorum, de instalação da maioria
deliberação de maioria simples dos presentes.
Este Estatuto entrará em vigor a partir da data de sua
aprovação em Assembléia Geral e do registro no órgão competente.
Art. 4
Praia Grande, 20 de abril de 2.013.
WALDYR DOS SANTOS
PRESIDENTE
7
ADVOGADO
André ReitfwnMvani Ciar»
OAt^.9S«/SP OAB N°:
‘^^2 to￾ÜHS uí
	
<D PrigároT^duodtN^ed^jwwáçIgBuTltuios^íWiGrande/S.R SeLDavidSíoi j0O JODlI»a£miSHOJluinK»msMoettu,!M-aíillJ01.00-PSAUCJ«:fDr*l?TÍ?í!3)M5?ÍÓòÕ7Ftt}OT'Ka Ü
.L i iJín^Jà mmm IAKTOS. eu
valor .<
ii <
TtótéRtfiíD dá ' o: 3
ms m jp «j JJHUi u
ILMO SENHOR OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOA:
JURÍDICAS DE PRAIA GRANDE - SP.
A associação civil denominada ASSOCIAÇAO RECOMEÇAR E APRENDER
fundada em 20 de abri! de 2.013, con sede provisória a Rua Santa Maria
de Jesus, 180, Bairro Quietude, município de Praia Grande, Estado de
São Paulo, CEP: 11718-370 representada neste ato pelo Sr. Presidente
Waldyr dos Santos, portador do RG n‘V.759.524-'5 e do CPF n"934.954.558-
68,residente á Rua Santa Maria de Jesus, n° 180, bloco 3 B, apto 4, Bairro
Quietude, Município de Praia Grande,rsíado de São Paulo, vem REQUERER
a Vossa Senhoria se digne determinar o Registro e arquivamento da Ata da
Assembléia Geral extraordinária de -undação, Aprovação do Estatuto
Social e Eleição e Posse da Diretoria Biênio 2013/2Ü15, Estatuto Social e
Relação da Diretoria de acordo com a legislação em vigor.
Nestes Termos,
P.deferimenío.
Praia Grande, 15 MÂÍ 2013
WA1Í)YR DOS SANTOS
PRESIDENTE
PrímtiroTiòdíiQiit Noas e de Protesto» dgletm t TírJos de Praia Grande/S.P & í Sím W mm Ta£LlCo SUA IH BOfiEKID SíK)P 4U>Wâ 11 RMKiÉu. 2» ● OPt 11 < PiAU GLC0E / .TCL (t3) /BU: 347^1925
Úm KS
■» 't-lf w
líSirSTuJWí TOttIS: (8td i;Totàl R$ 4,25)-<«»,„ SaOS: l Alof0802ídV’3M57r‘^
7^'9*'.
VAUOO SOMCHTt eOK ULO DE AUTZHTiaOACe
o
j > fp. GRANDE j ^O
MA DA ASSEMBiiiA GERAL ORDINÁRIA DE FÜNDAÇAO, APROVAÇAO DO
ESTATUTO SOCIAL, ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA PARA O BIÊNIO 2.013/2.015
DA ASSOCIAÇÃO REOOMEÇAR E APRENDER
nv«»ui
Aos vinte dias do mês de abri' do ano de dois mii e íre::e, às 19h00min na sede
provisória a Rua Santa Maria de Jesus, n° 180, Bairro Quietude, município de Praia
Grande, Estado de São Poulo, CEP: 11718-370, conforme Edital de Convocação
reuniram-se os Senhores: Waldyr dos Santos, brasileiro, c~sado, pastor, natural de
Barra Mansa, Rio de Janeiro, portaci
n°934.954.v558-ó8,residente á Rua Santa /vicria de Jesus, n° 180, bloco 3 B, apto 4,
Bairro Quietude, Muncípio de Praia Grcnde,Estado de São Paulo, Ronaldo
Pecofo, brasileiro, casodo, comerciário,natural de São Paulo, portador do RG n"
7.441.655-8 e do C.P.F n° 997.083.028-72, i'esidente a Rua Lamartine Babo, n*^ 262,
Bairro Solemar, Município de Praia de Praia Grande. Estado de São Paulo,
Marcos do Nascimento OHveira, brosileiro, casado, empresário, natural de
Santos, portador do RG n° 20.134.127 e do CPF n° 070.140.898-70, residente e
domiciliada c Rua Maria Fernandes dos N. Cardoso, n° 56, Bairro Antártico.
Município de Praia Grande, Estado de São Paulo, Ailton Batista Silva
brasileiro,casado,etTipresário,natural de Sõo Paulo, portador do RG 15.955.840
e do CPF n° 080.543.928-50,residente a Rua Oceânico Amóbile, n'^ 891, Bairro
Ocian, Município de Praia Grande, Es-odo de São Paulo, José Augusto de
Albuquerque Filho, brasileiro, casado, pedreiro, naturoi de São Cristóvão - SE,
portador do RG n° 11.273.157-0 e do CPF n°732.498.6ó8-49,residente' e
domiciliado a Av. Paris, n” 562, apto 42, Bairro Boqueirão, Município de Praia
ronde. Estado de Sõo Paulo, Edson Batista, brasileiro,casado, pastor, natural de
São Paulo, portador do RG n° 23.869.872-5 e do CPF n° ' 43.770.708-43,residente a
Rua Franklin Aives Moura, n°o Antártico, Município de Praia Grande, Estado de
São Paulo, Jorge Santos, brasileiro, casoLlo, pedreiro, natural de São Cristóvão -
SE, portador do RG n° 11.273.157-0 e do CPF n°732.498.6ó8-49, residenie a Av.
paris, n° 562, apto 42, Bairro Boqueirão,Município de Praia Gronde, Estado de Sõo
Paulo, Magda Prado, brasileira, viúva, aposentada, natural de Itapetininga - SP,
portadora do RG n° 4.370.856-0 e do CF‘F n‘^ 419.621.098-87, residente a Rua Dr.
João Sampaio, n° 330, apto 85, Boirro G uiihermina, Minicípio de Praia Grande,
Estado de São Paulo, Helena Vera Flor dos Santos, brasileira, casada, professora,
natural de Panças - ES, portadora do RC- n" 4.492.358 e do C.P.F n” -126.892.798-
00, residente a Rua i^anta Mario de Jrsus, 180, Bloco 3 B, apto 4, Bairro
Quietude, Município Je Praia Grande, Estado de Sõo Paulo, Josué da Silva
Mofa,brasileiro, casado, professor de erJucação física, natural de Santos - SP,
portador do RG n° 17.754.694-3 e do C.P.F n° 071.100.868-01, residente o Rua José
Bonifácio, n° 704, Bairro Tude Bastos, Município de Praíc; Grande, Estodo de Sõo
Paulo, Hallier Neiman Barquero, brasileiro, casado. Técnico em Contabilidade,
natural de Bauru - SP, portador do RG n-' 27.850.831-5 e do C.P.F 269.145.708-
76, residente a Rua Josefhina Balquita, 158, ontiga Rua Treze, Bairro Vüa Sonic,
Município de Praia Grande, Estado de São Paulo e Míriam Prado,brasileira,
solteira. Professora Aposentada, natural de São Paulo , portadora do RG n”
8.501.071 e do C.P.F n'" 041.929.138-52, residente a Rua Mário de Andrade, n° 367,
Bairro Ocian, Município de Praia Grande, Estado de São Paulo, foÍ feito a
or do RG r'7.759.524-5 e do CPF
% ^
Vlèí
● 'A %
Assembléia Geral de Fundação, Aprovcçõo do Estatu'0 Social Eleiçõo
m diretoria para o Biênio 2.013/2.015 da ASSOCIAÇÃO RECOMEÇAR E APÍ^^B^ entidade de direito privado, sem fins iucrotivos, obedecendo à ordem
paro a qual foro convocado esto assembléia e que tem o seguinte teor: o)
Fundação, B) Aprovação do Estatuto Social c) Eleição e Posse da Diretoria para
o biênio 2013/2015. !niciando-se os trabalhos, colocou-se em votação o interesse
de todos os presentes de realizar a fundoção da entidade, sendo aprovado por
unanimidade, sendo fundada a ASSOCIAÇÃO RECOMEÇAR E APRENDER. Em
seguida foi submetido o Projeto do Estatuto Social artigo por artigo, ò
apreciação e discussão e em seguido c sua votação, tendo o mesmo sido
aprovado por unanimidade, sem emenoas ou modificações, que segue para
registro em Cartório competente juntarnente com a presente Ata. Tendo sido
aprovado o Estatuto Social passou-se oura o próximo item da ordem, do dia
ndo realizado a eleiçõo da Diretoria por aclamação entre os associados
''undodores e dada à posse a Diretoria eleita que chegou ao seguinte resultado;
Presidente; Waldyr dos Santos, Vice-Presidente; Ronaldo Pecora, V Secretária;
Míriam Prado, 2“ Secretária: Magdo Prado, r Tesoureiro: Hollier Neimon
Barquero, 2“ Tesoureira: Helena Vera Flor dos Santos, Diretor Social e Esportivo:
-Ailton Batista Sílva, Conselho Fiscal: 1° M.embro Titular o Conselho Fiscal: Marcos
do Nascimento Oliveira, 2° Membro Titular o Conselho FiscolJosé Augusto de
Albuquerque Filho, 3° Membro Titular o Conselho Fiscal Edson Batista - 1° Membro
Suplente do Conselhc Fiscal: Jorge Santos e 2° Membro Suplente do Conselho
Fisco!: Josué do Silva Mota. Às 20h40min foi encerrada a Assembléia Geral de
Fundação, Aprovaçòo do Estotuto Social Eleição e Posse do Diretoria do
ASSOCIAÇÃO RECOMEÇAR E APRENDER e eu Mirim Prado, secretariei e lavrei a
presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e Secretário eleitos. Prdia
Gronde, 20 de abril de 2.013.
IO
R DOS SANTOS
PRESIDENTE
MIRiAM PRADO
r SECRETÁRIA
5/ fíimdfo Ta^áo de Noas e je Prointos Jg Lm; ? Tí nU: Á? i c p m
J».CEP:Ji,M-ieO-í “cmDE/iE-TilL.OJ) HW-IOOO/fA _ CD
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Praia Granàéj -fô^ Teütémnho ,1 n*!
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● \
SC1.0 DE AUTENTicnwE BeúSM^Maçiác^JW VALieoSOMeNTECüM %
I
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO RECOMEÇAR E APRENDER PARA O B1ÊN10^015/2Q17__
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mii e quinze, ás 09h30min, na forma do estatuto, reuniu-se em Assembléia Geral Ordinária da Associação Recomeçar e Aprender, para nomeaçao da nova diretoria que exercerá um mandato de dois anos. Depois de ser publicado o edua! de da .Associação, datado de 18 de abril del2015, o Presidente em casado, pastor, natural de Barra Mansa, Rio de Janeiro, portador do RG SSP/SP e do CPF n» 934 954 558-68, residente e domiciliado á Rua Santa Mana de Jesus, n 180, bloco 3 B, apto 4. üairro Quietude, Município de Praia Grande, Estado de Sâo Paulo; inicmu a reunião para a
diretoria, Foram eleitas as seguintes pessoas: Vice Presidente; casado, representante comerciai, natural de São Vicente/SP, portador do RG n ' ^^274.868 SSP/SP e do C P F n® 075 966 378-50, residente e domiciliado à Rua Santa Mana de Jesus, n 218 Casa U, Bairro Quietude. Município de Praia de Praia GraHde/SP, para o cargo de V Thays de Lima Ferraz de Arruda, brasileiVa, maior,-contabilista, casada, natural .°l Cédula de Identidade com o RG sob o n® 28.081.474-4 SSP/SP e CPF sob _o n _
e domiciliada a Rua Nilo José Mafra. n° 321 - Jardim Quietude, Município de P aia Grand^SP, 2
Secretái-ia Rejane Maria Leite Machado Ribeiro, brasileira, P}aior casada, natural de Sao Paulo/bP. portadora da Cédula de Identidade com o RG n® 13.156.547 SSP/SP e do C.P.F n 111.692.028-0-, Residente e domiciliado à Rua Olga Coli, n® 56, Bairro Tude Bastos, Município de Praia de Pra a Grande, para o cargo de 1® Tesoureiro: Hallier Neiman BarQuero brasileiro maior técnico em confâbilidad^ casado, natural de Bauru/SP, portador da Cédula de Identidade com o RG n 27.850.831-5 « do CP.F n
^69 145 708-76 residente e domiciliado à Rua Josefltina Baquita, 158, amiga Rua Tieze, Baiiro, vila Sônia, Município de Prai^ de Praia Grande/SP, para o cargo Tesoureiro; Glaucmam Franco Ferraz-dé’Arruda, brasileiro, maior, contador, casado, natural de Sanios/SP, portador da Cédula de Identidade com o RG 33.974.024-3 SSP/SP e do CPF n® 296.833.388-79, residente e domiciliado _a Rua Nilo-José Mafra; n®'321 - Jardim Quietude. Município de Praia Grande/SP, para o cargo de Diretor Esportivo: Reinaldb Trajano Ribeiro, brasileiro, maior, casado, natural de !tanhaem/SP, poiiado da Cédula de Identidade com o RG n® 10.981.255-4 SSP/SP e do CPF n 973.30L408-72. residente e
domiciliado à Rua Olga Coli, n® 56, Bairro Tude Bastos, Murticipio de Praia de Praia Grande, para o
cargo de V Membro Titular do Conselho Fiscal; Marcos do Nascimento empresário, natural de Santos, portador da Cédula de Identidade com o RG n -0,134.1-7 ^SP/SP c do CPF n® 070 140.989-70. residente e domiciliado á Rua Mana,Fernandes das N. Caidoso. n 56, Bairro. Antártica, Município de Praia Grande/SP, para o cargo de 2® Membro Titul^ar do Conselho Fiscal: Jorge Santos, brasileiro, maior, pedreiro, casado, natural de Sâo Cnsiovâo/SE, portador da Cédula de Identidade com o RG sob o n® 11.273.157-0 SSP/SP e do CPF: 732.498.668-49 residente e domiciliado a
AV Paris, n® 562 Apto 42 - Bairro: Boqueirão, Município de Praia Grande/SP, para o cargo de 3
Membro Titular do Conselho Fiscal: Roberto Soares P^mheiro, natural de Campinas/SP, portador da Cédula de Identidade com o_RG n 4.541.326 ^^P/SP e do CPF^ 146 091 008-78 residente e domiciliado á Rua Ruy Manoel Sampaio Seabra Pereira, n 362 Quietude Município de Praia Grande/SP. T Membro Suplente do Conselho Fiscal: Pinheiro, brasileira, maior, casada, costureira, natural de Cubatão/SP, portadqia da Cédula de Identidade com 0 RG n® 9.916.338 SSP/SP e do CPF; 000.371.488-85, residente e domiciliado a Rua Ruy Manoel Sampaio Seabra Pereira, n° 362 - Quietude - Município de Praia Grande/SP.
0 Tabelião be Notas o de ito oe L&tras. eTltuloede Praia Grande/SP. KCAÇAO drioinal. Dou 1^ AUTEl
ire corn :vrA‘-jínl l.gl R$ 1 2J m
ia Regina R. Rocha Souza Sentoi ^llton de liruna Aye-Mekaru
8CREVÊNTE8 AUTORIZADOS 0 ionwmB com s«io <Je Auteroeiíi
*) \
■,o
dg-3}>^ Observação: Estiveram ausentes e já não fazem parte da Diretoria, por faltarem por mais de 60 (Sessenta) dias, sem prévia comunicação por escrito ou verbalmente segundo o Capitulo XII - Artigo 46 do Estatuto, as seguintes pessoas: Ronaldo Pécora, brasileiro, maior, casado, comerciário, natural de São Paulo, portador da Cédula de Identidade com o RG n® 7.441.655-8 SSP/SP e do ÇPF: 997.083.028-72, com 0 Cargo de Vice-Presidente; José de Augusto de Albuquerque Filho, brasileiro, maior, casado, pedreiro, natural de São Cristovão/SE, ponador da Cédula de Identidade com o RG n® 11.273.157*0 SSP/SP e do CPF n® 732.498.668-49 com o Cargo de Conselheiro Fiscal; Magda Prado, brasileira,
maior. viiWa. aposentada, natural de Itapeiininga/SP, portadora da Cédula de Identidade com o RG n® 4,370.856-0 SSP/SP e do CPF n® 419.621,098-87, com o Cargo de 2“ Secretária; Miriam_ Prado,
brasileira, solteira,-.maior, professora aposentada, natural de São Paulo/SP, portadora da Cédula de Identidade com o RG n® 8.501.071 SSP/SP e do CPF n® 041.929.138-52, com o Cargo de Secretária;
Josué da Silva Mota, brasileiro, maior, casado, professor de educação física, natural de Santos/SP,
portador da Cédula de Identidade com o RG n® 17.754.694-3 SSP/SP e do CPF n® 071.100.868-01, com Cargo de Conselheiro Fiscal; Helena Vera Flor dos Santos, brasileira, casada, professora, natural de Pancas/ES, portadora da Cédula de Identidade com o RG n° 4.492.358 SSP/SP e do CPF n® 426.892.798- 00, com 0 cargo de 2"' Tesoureira; Allton Batista Silva, brasileiro, casado, empresário, natural de São Paulo/SP, ponador da Cédula de identidade com o RG n® 15.955.840 SSP/SP e do CPF n® 080.543.928- 50, com 0 Cargo de Diretor Social e Esportivo; Edson Batista, brasileiro, maior, casado, pastor, natural
de São Paulo/SP, portador da Cédula de Identidade com o RG n® 23.869.872-5 SSP/SP e do CPF n° 143.770.708-43, com o Cargo de Conselheiro Fiscal, este por sua vez, alegou falta de tempo e razões particLiiares. para não poder continuar mais na diretoria da Associação.
Após a apresentação e a aprovação da nova diretoria o presidente Waldyr dos Santos convidou o
para enceuar a reunião com uma oração. Eu, Thays Viviane de Lima Ferraz de Arruda, secretária lavrei e
assinei a presente Ata que também vai assinada pelo presidente depois de lida e aprovada por todos.
%<â Praia Grande, 09 dc maio dc 2015.
n
' 'hays Viijane de Lima Ferraz de Arruda, Pr. Idyr dos Santos
l” Secretária Presidente
<1(1 TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E^TITULOS Rua Jêcot) Emericti,-J20. Centro - S8o Vicents ■ SP - CEP llOiD-ün Form: (13) 346T4824 - Êvllton RobertoiOeróla
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BSMTTÍSCUÇHíírÕEÍIÍs Wd líTotai W ‘1,83H»diW‘lM2Q9WI»0(^S-U02 ^
o
WNDÁJBi^riAaunis
Associação Recomeçar e Aprender
CNPJ: 1S.245.333/000V46
13 3472-52-'^ recomeçar
ILMO SR. OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS .ÍURÍDICAS DE PRAÍ
GRANDE/SP. v/.
A associação civil denominada ASSOCIAÇÃO RECOMEÇAR
APRENDER, com sede e foro nesta cidade, à Rua §anta Maria de Jesus, n° 45 - Jardim
Quietude, inscrita no CNPJ 18.245.333/0001-46, representada neste ato por seu
presidente, Waldyr dos Santos, brasileiro, casado, pastor, natural de Barra Mansa, Rio
de Janeiro, portador do RG n° 7.759.524-5 SSP/SP e do CPF n° 934.954.558-68,
residente e domiciliado á Rua Santa Maria de Jesus, n*^ 180, bloco 3 B, apto 4, Bairro
Quietude, Município de Praia Grande, Estado de São Paulo, REQUER, a VSA, se digne
a determinar a averbação e arquivamento da Ata da Assembléia Extraordinária,
realizada em 01 de julho de 2016,,de acordo com a legislação em vigor.
E
%
Registro Constitutivo: 55214.
Nestes termos
P. Defrimento
Praia Grande, 14 de julho de 2016.
Waldyr dos Santos
Si M
rriiiiciro Tibclitu Je Notas c de IVotato dc Lrtm c Títuiui jc Pnia (Innde / S.K MDm-ülSIwji
UlAÜ)LUUbRroUiUiliwiuu»JCiK.Ut-(ZPiU.'»4M-nLUAC3.A.'iDE/&e-m<iUt >m-I0at/FA%}>'i-»»
Reomteco seAelhânc2 a firaa de: UtlDVR DOS SAHTOS. docu^io ss» -
vàior econôaico. Dou fé. - ' -
Prâia Grande, 15 de julho de 201ó. Ei Testetuni U
SSffiA AYfl íEHÍiRU
(Gtd UTatal R$ 5,35)-Cód: 2Ô14D976095U3ÔÔ086845-ÍÍÔ1
SELOS: Sebís): 1 MiK0esaftft-S26i2S
dâ-^«rdadí. 5 M
m
e
SOM - Escrevente Autorizad 00
V*> KX) tUWTHK COM WLOrniM/tliHKCIOAOA MM MinuA» MMI HAMWA* I
Rua S 151. Maria d Jesus n" 45 1 Jd Quietude 0 1 Praia Grande | SP O
Associação Recomeçar e Aprender
CNPJ; 19.245.333/000V46
13 3^/2-52.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Associação Recomeçar e Aprender, com sua sede provisória na Rua Santa
Maria de Jesus, n° 45 - Jardim Quietude - Praia Grande/SP, vem através deste EDITAL
membros da diretoria para uma ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA,
que será no próximo dia 01 de julho de 2016, as 20:00 horas, na sede da Associação.
convocar os
Assunto em Pauta:
Reforma do Estatuto, quanto ao tempo de mandato do Presidente, baseado no Capitulo
VII - Artigo 28° .
Pela Diretoria.
Waldyr dos Santos
Atual Presidente
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Associação Recomeçar e Aprender
CNPJ: 18.245.333/0001-46
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ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO
RECOMEÇAR E APRENDER
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Aos primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, ás 20:00 horas,
na forma do estatuto, reuniu-se em Assembléia Geral ExtraOrdinária da Associação
Recomeçar e Aprender, para reforma do Estatuto, quanto ao tempo de mandato do
Presidente em exercício, baseado no CapituloVII - Artigo 28°. Depois de ser publicado
0 edital de convocação na sede da Associação, datado de 27 de junho de 2016, o
Presidente em exercício Waldyr dos Santos, brasileiro, casado, pastor, natural de
Barra Mansa, Rio de Janeiro, portador do RG n° 7.759.524-5 SSP/SP e do CPF n°
934.954.558-68, residente e domiciliado á Rua Santa Maria de Jesus, n° 180, bloco 3 B.
apto 4, Bairro Quietude, Município de Praia Grande, Estado de São Paulo; iniciou a
reunião para a reformulação do Estatuto, onde o Presidente em exercício, deixa de ser
Presidente vitalício e passa ser Presidente com 02 (dois) anos de mandato, igual
diretoria empossada em 09 de maio de 2015.
a
Após a apresentação e a'aprovação da diretoria o presidente Waldyr dos Santos
convidou 0 para encerrar a reunião com uma oração. Eu, Thays Viviane de Lima Ferraz
de Arruda, secretária lavrei e assinei a presente Ata que também vai assinada pelo
presidente depois de lida e aprovada por todos.
V%í?. Praia Grande, 01 de julho de 2016.
1 hays Vi\^e de Lima Ferraz de Arruda 1" Secretária Pr. Waldyr dos Santos Presidente
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Rua Slâ. Maria d« Jesus n*’ 45 [ Jd, Quietud* [ CEP 117018-370 | Pia ia Grande | SP
POLÍaA MlUTAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
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AUTO 0E VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
AVCBN®: 41978
ABAKO, CITADA mento DE SEGURANÇA CONTRA rSto^ ”^CENDI0 I>REVISTAS NO REGULA-
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I Emtefvço: RÜASWTAMW«ADE^SUS I Casa I «róicíplõ: PRAIA CflAMJE
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04/01/2017
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Associação Recomeçar e Aprender
CNPJ: 18.245.333/0001-46
13 3472-5277
RelatúriD da Associação Recomeçar e Aprender 2D12
No dia 14/01/2013, fizemos a nossa 1® reunião estiveram presentes 22 pessoas e falamos da visão
do nosso trabalho.Em Fevereiro de 2013 fizemos uma palestra para Jovens no Ministério Ide,bairro
Tupi sobre Dependência Química, Em Março de 2013 tivemos um Evento na Escolinha de Futsal
Delta no bairro Ocian, realizamos uma palestra de prevenção sobre as drogas e estiveram presentes
102 crianças e Adolescentes, após a palestra servimos um Lanche! Em 16-03-13, Passamos um
DVD no Delta, bairro Ocian chamado A força de um Campeão.filme de auto-ajuda, estiveram
presentes, 15 adultos e 25,crianças e no Mês de Maio ficou pronto o nosso registro em Cartório.
Em Setembro de 2013, fizemos o nosso 1® Bazar Beneficente na casa alugada da associação!
Em Novembro fizemos a nossa 1® Passeata em prol a unidade da Família!
Foi uma Benção e tivemos Resultados! No mês de Dezembro realizamos o nosso 2® Bazar
Beneficente! E no final do mês de Dezembro encerramos as nossas atividades, ao todo passaram
pelos nossos trabalhos, mais de 100 alunos e em Janeiro de 2014 retornaremos as nossas
atividades.
Rua Sta. Maria de Jesus n® 45 | Jd. Quietude i CEP 1 1 70 1 8-370 | Praia Grande | SP
Alunos que estudaram na Associação
2013 há 2014
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3* Patrkk bezsBa de AniiyG 4o Caio Edaardo Mircedo pai 5. Gabríd làres a* da siva
Gràvaaa
7. Beatriz adres
& Lia
9« GriboB de (Bivdra perdra 10. Iiohana
12. Mayara
13o Cida Inna
15. Gloria Teixeira de olivdra
16. Maria Aparecida Manoel
18. Elisa
19. Del
22. Hdeaa v. flor dos Santos
23. Elvina Maria S. Baz
24. J6
25. Karen
26. Sarah Bo«io
27. Raquel Bastos silva
28. Jaflane amorím
29. Ckvcnke frança da cruz
30. Michdl
31. Vandeiiea
32, Brigda
33. Jodane
34. Elizete Mmdes
2013
MARÇO/2013
PALESTRA DE PREVENÇÃO AS DROGAS
dezembro/2013
JANTAR ENCERRAMENTO DO ANO
DECORAÇAO JANTAR
Associação Recomeçar e Aprender
CNPJ: 18.245.333/0001-46
13 3472-5277
Relatório da Associação Recomeçar e Aprender 2DI4
Janeiro de 2014- No dia 21/01/2014 demos o inicio aos nossos trabaihos do ano.
Em Fevereiro, dia 15/02/2014, realizamos um almoço Comunitário na Associação e estiveram
presentes, 25 pessoas.
No mês de Março passamos um DVD de prevenção as drogas (escola sem Drogas).
No mês de Abril Fizemos uma Palestra para os pais,sobre o perigo na porta das escolas e estiveram
presentes 26 pessoas!
No mês de Maio fizemos um Chá compartilhado em homenagem as Maês.
No mês de Junho tivemos uma Feijoada beneficente na casa da Associação encerrando assim o 1®
semestre do ano!
E no dia 23/07/2014 demos inicio aos nossos trabalhos do 2“ semestre,
No mês de agosto dia 16/08- Realizamos a noite do Caldo verde e estiveram presentes 26 pessoas.
No mês de Setembro, dia 20/09, passamos um DVD de prevenção ao Mal de Aizheimer,estiveram
presentes 19 pessoas!
No mês de Outubro, realizamos numa parceria com a igreja Catedral Evangélica o Outubro
Rosa,palestra de prevenção ao câncer de Mama em parceria com a Ong estrela da mama!
Em Novembro de 2014,Fizemos uma palestra de prevenção do câncer de Próstata o Novembro
Azul,foi no Ministério ide.no Bairro Tupl,estiveram presentes 32 pessoas.
No mês de Dezembro Dia 13/12/2014 fizemos o nosso almoço de encerramento do Anoi
Rua Sta. Maria de Jesus n° 45 Jd. Quietude j CEP 1 1 701 8-370 | Praia Grande SP
2014
MARCHA PARA A FAMÍLIA
ENCONTRO APOS O FUTSAL
Associação Recomeçar e Aprender
CNPJ: 18.245.333/0001-46
13 3472-5277
RelatáríD da Associação Recomeçar e Aprender 2DI5
No dia 25/01/15 Realizamos um almoço com a liderança da Associação.
Dia 31/01/15 num sábado Tivemos um Evento na Escolinha de Futsal Delta e fizemos o Lançamento do
Livro “Saindo do Fundo do Poço" e estiveram presentes 27 Pessoas,
Dia 2/2/15 Tivemos uma reunião pra tratar do inicio das aulas e estiveram presentes 10 pessoas e ainda
em Fevereiro foi dado o inicio das aulas, dia 7/2/15, passamos o filme: Deus não está Morto e estiveram
presentes entre adultos e crianças 15 pessoas.
No dia 28/02/15 fizemos um aimoço Beneficente e estiveram presentes 22 pessoas.
Em Março de 20015: No dia 14/03/15 Passamos um DVD sobre como lidar com o Alzheimer, vieram pra
assistir 5 pessoas chovia muito e no mesmo com a chuva no curso de informática,estiveram 3 alunas, Em
Abril de 2015 Não tivemos nenhum Evento apenas às aulas de Violão, Artesanato e informática.
Maio de 2015: No dia 09/05/15 Tivemos uma assembléia na Associação Recomeçar e Aprender,para
reformulação da diretoria para o Biênio de 2015/2017.
Fizemos um almoço na Associação peio aniversário do T ano da Associação e estiveram presentes,42
Pessoas.
Em Junho de 2015 houve somente as aulas Normais e dia 30/06/15 foi realizada uma reunião na
Associação para tratar de Assuntos, para o T semestre.
Em Julho de 2015 fizemos uma Feijoada Beneficente e estiveram presentes,32 pessoas, ao todo no 1”
semestre passaram pela nossa Associação, 150 pessoas. Em Agosto dia 04/08/15 deu-se inicio as aulas
com 24 alunos matriculados, ainda em Agosto dia 19/08/2015/ Fizemos uma Caminhada em prol da
Família e estiveram presentes, 16 pessoas fora as professoras, e ainda em Agosto dia,22/08/15,Fizemos
a noite do caldo verde e estiveram presentes 11/pessoas. Em Setembro de 2015, realizamos um bazar
beneficente e estiveram presentes 24 pessoas.
Em Outubro de 2015,dia 24/10/15 Fizemos na Igreja Catedral Evangélica,no bairro Quietude em Praia
Grande um Evento de palestra de prevenção ao Câncer de Mama o Outubro Rosa e participaram
30/Pessoas. Em Novembro de 2015, dia 26/11/15, Realizamos uma Campanha de Prevenção do
câncer de próstata, no Ministério Ide no bairro Tupy em Praia Grande e estiveram presentes,33 Homens.
Em Dezembro de 2015, realizamos um Bazar diversificado e um almoço compartilhado e estiveram
presentes 30 pessoas.. Ainda em Dezembro, realizamos uma confraternização numa Pizzaria em Praia
Grande com os membros da Diretoria.
Rua Sta. Maria de Jesus n° 45 Jd. Quietude-j CEP 1 1 70 1 8-370 j Praia Grande j SP
Alunos Inscritos na Associação em 2015
1° Semestre
1. Tatiane Gonçalves de matos
2. Cida luna
3. Luís Fabiano gida silva
4. Elisa
5. Vagner
6. Ana Beatriz
7. Karoline vitoria
8. Maria clara
9. wandelena pereira
10. Maria Elena
ll.Ziza
12. Raissa Oliveira Ribeiro
2° Semestre
13. Ana Beatriz carvalho
14. Natalia de silva carvalho
15. Adriano Batista André
16. Luís Fernando N. Santos
17. Felipe de carvalho
18. Ana Beatriz
19. Karoline vitoria
20. Raissa Oliveira ribeiro
21. Wandelena pereira
22. Maria Elena
23. Jonatha Araújo de Souza
24. Marlía viera carvalho
25. Giovana Cardoso de Araújo
Alunos Inscritos na Associação em 7ni»;
26. Ivone
27. Julia
28. Zíza
29. Maria Elise
30. Neuza
31. Natália Santander
32. Conceição
33. Sarah Bueno
34. Mana
35. Helena vera
36. Eleni Novais costa
37. Kauan Santana da Silva
38. Jessica Karina Santos
39. Flornila ferreira I. Gomes
40. Matheus da costa Martim
2015
MARCHA PARA A FAMÍLIA
DEZEMBRO/2015
JANTAR DE ENCERRAMENTO DO ANO
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e ão Adolescente
CMDCA - Praia Grande
REGISTRO N° 087/?niR
Declaramos
documentação exigida
de Fevereiro de 2016, estando à
que a Associação Recomeçar e Aprender apresentou à
em reunião Ordinária do Ç.M.D.C.A., realizada
mesma devidamente inscrita sob o n°. 067/16
neste Conselho, conforme o artigo 90 do E.C.A. - Estatuto da Criança e do
Adolescente, e determina a Resolução CMDCA n° 01/2011
em 11
Praia Grande, 11 de Fevereiro de 2016.
Sianca Marques Ferreira
Presidente
Validade: 11/02/2018
Rtia José Borges Nmo, 50-Vl.Mirim
Associação Recomeçar e Aprender
CNPJ: 18.245.333/0001-46
13 3472-5277
UIII UI BVe IVBIdLUI lU Sal&ssaciaçãD Recameçar e Aprender 2DIE
Em Maio de 2013 demos inicio aos trabaihos da associação Recomeçar e Aprender (numa casa alugada)
na Rua Santa Maria de Jesus,n° 45/ Jd Quietude Praia Grande/SP.
Entre 2013 e 2014 passaram pela associação,475 pessoas em todos os trabalhos nossos e em 2015
passaram 325 pessoas, totalizando 800 pessoas e neste ano de 20016 segue/se a meta de mantermos
os cursos de: Informática,violão,Artesanato,Inglês e espanhol básico e ainda iniciarmos o curso de
Alfabetização para adultos, além de outras metas ao conseguirmos apoio financeira/ verbas para
criarmos os cursos de Libras e Reforço Escolar para Crianças e Adolescentes que tenham interesse em
Aprender.
E ainda promovermos Palestras de Prevenção aos Dependentes Químicos e filmes Educaíivos,DVDs /
numa escolinha de Futebol que nos oferece um espaço de Parceria para o nosso Trabalho.
Os nossos trabalhos iniciaram- se em 12/02/2016 numa aula de Artesanato a tarde das 15hs às 17hs e a
noite 0 curso de Inglês básico e de Informática, das 20hs às 21hs e depois seguiremos com outros cursos
ate dia 23/06/2016, onde encerraremos o 1^ semestre, voltando dia 19/07/2016 sendo iniciado o 2°
semestre que irá até dia 8/12/2016.
Janeiro/2016: No dia 23/01/2016 fizemos um café da manha,reiniciando os nossos trabalhos do
ano,estiveram presentes 12 pessoas e no dia 30/01/2016 fizemos um almoço Comunitário e estiveram
presentes 16 pessoas,
Fevereiro/16 :Realizamos um café comunitário,em parceria com missão Ebenezer na vila Sônia,Casa de
Recuperação feminina,estiveram presentes 21 pessoas e ainda em Fevereiro demos inicio às aulas de
violão e Artesanato Informática e Inglês na Associação,
Março/2016: No dia 12/03/16: Realizamos o nosso 3“ café Compartilhado na Igreja Catedral Evangélica e
estiveram presentes 24 pessoas.
No dia 02/0416 realizamos o nosso 4“ café compartilhado,no ministério Ide,Bairro Tupi e estiveram
presentes,21 pessoas. Ainda em Abril no dia 9-04-Realizamos um almoço compartilhado e fizemos um
Bazar e estiveram presentes 32 pessoas,
Maio/16: No dia 07/05/16,Realizamos mais um café Compartilhado e desta vez foi na Assembléia de
Deus Comunhão Profética e estiveram presentes 27 Pessoas e no dia 14/05/2016 realizamos um almoço
Beneficente,pelo aniversário de 3 anos da nossa Associação e estiveram presentes 34 pessoas.
Junho/16: No dia 25/06,fizemos um almoço compartilhado na associação encerrando a programação do
1“ semestre e estiveram presentes,30 pessoas, e no dia,29-06- estivemos finalizando o nosso trabalho
com um chá para as mulheres do Artesanato e convidadas e estiveram presentes, 14 pessoas! Ao todo
passaram pelos nossos trabalhos neste r semestre 252 pessoas e ao longo destes 3 anos estiveram
presentes em nossos trabalhos,mais de 1000 pessoas,e no mês de Julho reiniciaremos as nossas
atividades. Ao Deus Eterno toda Honra e Glorias hoje e Sempre!
Abril/16:
No dia 10/12/2016 realizaremos um bazar beneficente e um almoço de encerramento das nossas
atividades de 2016.
No 2® Semestre de 2016, iremos realizar outras atividades em prol Da Comunidade alguns exemplos:
Agosto de 2016 / Passeata em prol da Família, numa Parceria com a Seduc solicitando as Pedagogas
Setembro de 2016 - Palestra sobre a prevenção do mal de Alzheimer
Rua Sta. Maria de Jesus n° 45 | Jd. Quietude | CEP 1 1 701 8-370 | Praia Grande | SP
FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO N" 179/17
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 37 fls. referentes ao
Projeto de Lei n" 056/17 e uma folha de informação.
Praia Grande, 16 de outubro de 2017.
José de Je^s Ferreira Gonçalves
Ageríte mistrativo
A Assessoria jurídica, para manifestação.
Praia Grande. 16 itub o de 2017.
Manoel Ro! do Carmo
Diretor Lfcgislativo
Associação Recomeçar e Aprender
CNPJ: 18.245.333/0001-46
13 3472-5277
DECLARAÇÃO
A Associação Civil Recomeçar e Aprender, com sua sede na Rua Santa
Maria de Jesus, n° 45, no Bairro Jardim Quietude, no Município de Praia Grande/SP,
entidade inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda,
sob 0 n° 18.245.333/0001-46, por seu representante legal, com fulcro no artigo 2°, i da
Lei n° 1689/2013, declara para os devidos fins, que se obrigam a publicar, anualmente, a
demonstração da receita e despesas realizadas no período anterior, desde que
contemplada com recursos por parte de fundos públicos municipais, neste mesmo
período.
Por ser expressão da verdade, firma o presente.
Praia Grande, 22 de novembro de 2017.
A
C.U
Glauciram Franco Fferraz de Arruda
Atual Presidente Associação Recomeçar eÂprend CNPJ; 18.245.333/0001-46 er
Rua Sta. Maria de Jesus n° 45 I Jd. Quietude | CEP 1 1 701 8-370 | Praia Grande | SP
O/friami da ^á£o/?tcca alneáma cie *'mmde
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DIRETORIA LEGISLATIVA
SENHOR DIRETOR:
Referência: Projeto de Lei que Declara de Utilidade
Pública a Associação Civil Recomeçar e Aprender.
Autoria: Legislativo
Relatório:
Foi encaminhado a esta Procuradoria Jurídica, para emissão de parecer,
0 Projeto de Lei de autoria do nobre Vereador Roberto Andrade e Silva, declarando de Utilidade
Pública a Associação Civil Recomeçar e Aprender. É o sucinto relatório.
Análise Jurídica:
Preliminarmente, cabe ressaltar que a matéria é de competência
legislativa municipal, pois trata-se de matéria de interesse local, nos termos do artigo 30, 1 da
Constituição Federal. Sendo assim, cabe a ele deflagrar o Processo Legislativo, logo, não há vícios
de iniciativa. Ao passo que, também, a espécie normativa, Lei Ordinária, encontra-se adequada.
Trata-se de associação de caráter filantrópico, esportivo, beneficente e
assistencial, sem fins lucrativos, que tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para defesa,
elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente.
Quanto à matéria, objeto do presente projeto, está devidamente adequado
ao direito vigente, atendendo a todos os requisitos da Lei Municipal n° 1689/13.
Pelo exposto, não se evidenciou nenhum vicio formal ou material de
inconstitucionalidade na presente propositura.
Sendo assim, em relação ao PL n® 056/2017, observando-se aos
requisitos para tramitação e aprovação previstos na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno
desta Casa de Leis, esta Procuradoria Jurídica opina pela LEGALIDADE da propositura.
É 0 parecer, s.m.j.
Praia Grande, 24 de novembro de 2017.
PETTRYA Cl
Procuradora Jurldtca
OAB 326.838
KEZES
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
if' Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PROCESSO N“ 179/17
PROJETO DE LEI N“ 56/17
AUTOR: Vereador ROBERTO ANDRADE E SILVA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Relator: Vereador EDUARDO RODRIGUES XAVIEJi
PARECER
Senhor Presidente:
Às quinze horas e quarenta minutos do dia 28 de NOVEMBRO de dois mil e
dezessete, na sala dos Srs. Vereadores, presentes todos os seus membros, reuniram-se os
componentes da douta Comissão de Justiça e Redação a fim de estudarem o presente projeto e
ao final exarar o seguinte parecer:
Foi encaminhado a esta Procuradoria Jurídica, para emissão de
Roberto Andrade e Silva,
íçar e Aprender. E o sucinto
parecer, o Projeto de Lei de autoria do nobre
declarando de Utilidade Pública a Associação Civil Rei
relatório.
Preliminarmente, cabe ressaltar que a matéria é de,,
competência legislativa municipal, pois trata-se de matéria de interesse local, nos termòs,
do artigo 30, I da Constituição Federal. Sendo assim, cabe a ele deflagrar o Processo
Legislativo, logo, não há vícios de iniciativa. Ao passo que, também, a espécie normativa,
Lei Ordinária, encontra-se adequada.
Trata-se de associação de caráter filantrópico, esportivo, beneficente
e assistencial, sem fins lucrativos, que tem por finalidade apoiar e.d^envolver ações para
defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humaijb e do meio ambiente.
Quanto á matéria, objetô do presente projeto, está
devidamente adequado ao direito vigente, atendendo a todos os requisitos da Lei
Municipal n° 1689/13.
Pelo exposto, não se evidencioii nenhum vício formal ou
material de inconstitucionalidade na presente propositura.
V'
V
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado dc São Paulo
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA DISCUSSÃO:
ITEM: (g^ - ^
HORÁRIO HORÁRIO
INÍCIO
NOME
FIM
^3:^ i \ 3 \ ^
1 V^QtY?í'P^ ^
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
/
Praia Grande, D5 / \ 7 / 3-Q\g:
/
EONiflÍDO D( IS SANTOS PASSOS
Presidente
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Sendo assim, em relação ao PL n® 056/2017, observando￾se aos requisitos para tramitação e aprovação previstos na Lei Orgânica Municipal e
Regimento Interno desta Casa de Leis, esta Comissão analisante opina pela
LEGALIDADE da propositura.
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
SANTOSJ0OMES EDU GUES XAVIER
iT
SÉRGIO LUIZ ANO DE SOUZA
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
AUTOGRAFO DE LEI N“ 49/2017
“Declara de Utilidade Pública a
Associação Civil Recomeçar e
Aprender”.
A CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE APROVA;
Artigo 1° - Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação Civil
Recomeçar e Aprender, com sede na Rua Santa Maria de Jesus n° 45, no Bairro Jardim
Quietude, no Município de Praia Grande, entidade inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob n® 18.245.333/000 1-46.
Artigo 2® - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão
por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTAííCiyB/ LNEÁRIA DE PRAIA GRANDE Em 05 de Detemb[tí/de/2.017
/;
EDNALDO S. PASSOS
resi ite /
PAULO EMÍLIO OrOLIVEIRA
1® Secretário
JANAINA BALLARIS
fe* Secretário
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DAfdSTÂNQIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE Em 05 de Dez^bro de 2.017
Manoel Robe^do Carmo Díretor4^slativo
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São PauJo
Em 05 de Dezembro de 2.017.
OFÍCIO GPC-L N” 295/17
SENHOR PREFEITO;
Com os meus cordiais cumprimentos, tenho a honra de
encaminhar a Vossa Excelência o incluso Autógrafo de Lei n® 49/17, relativo ao Projeto de
Lei n° 56/17, de autoria do Nobre Vereador Roberto Andrade e Silva e que “Declara de
Utilidade Pública a Associação Civil Recomeçar e Aprender”, aprovado em Segunda
Discussão por ocasião da Décima Segunda Sessão Extraordinária, da Primeira Sessão
Legislativa da Décima Segunda Legislatura, realizada nesta data.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência os
protestos de elevada estima e real apreço.
AtenciosamOTtei
EDNALD0DO t SANTOS PASSOS
/ Pre Jidente
Excelentíssimo Senhor
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
DD. Prefeito da Estância Balneária de
PRAIA GRANDE
sfcluMiV-
'' ' 05
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria: Projeto de Lei n® 056/2017
Autoria : Roberto Andrade e Silva
Ementa : Declara de Utilidade Pública a Associação Civil "Recomeçar e Aprender",
Reunião : 41“ Sessão Ordinária
05/12/2017 - 13:16:08 às 13:17:07
Nominal
Data:
Tipo :
Turno : 1“ Votação
Maioria Simples
Maioria Simples
Quorum :
Condição :
Total de Presentes :19 Parlamentares
Partido
PTB
PTB
Voto Horário
13:16:13
13:16:21
13:16:19
N.Ordem Nome do Parlamentar
ALEXANDRE CORRÊA COMIN
CARLOS EDUARDO BARBOSA
DIMAS ANTONIO GONÇALVES
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EDUARDO RODRIGUES XAVIER
HUGULINO ALVES RIBEIRO
ISAIAS MOISÉS DOS SANTOS
JANAINA BALLARIS
JOÃO ALVES CORRÊA NETO
LEANDRO RODRIGUES CRUZ
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
NATANAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANATOSCHI MENDES
1 Sim
2 Sim
3 PEN Sim
4 SDD Não Votou
PMDB
PMDB
PMDB
Sim
Sim
13:16:24
13:16:14
13:16:20
13:16:19
13:16:31
5
6
7 Sim
8 PTB Sim
9 PT Sim
10 pse Não Votou
11 PSB Sim 13:16:16
13:16:19
13:16:26
13:16:25
12 PMDB Sim
13 PMN Sim
14 PRP Sim
15 PRB Não Votou
16 PMDB Sim 13:16:20
17 PSD Sim 13:16:14
18 PSDB
PMDB
Não Votou
19 Sim 13:16:14
Totais da Votação: SIM NÃO TOTAL
15 0 15
100,00% 0,00%
Resultado da Votação: APROVADO
1/
Mesa Diretora óa JReunlio'.' A
/
RESIDENTE IP ÊCRETARIO
OS/12/2017 15:11 JOSÉ DE JESUS FERREIRA GONÇALV 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria ; Projeto de Lei n® 056/2017 2“ votação
Autoria : Roberto Andrade e Silva
Ementa : Declara de Utilidade Pública a Associação Civil "Recomeçar e Aprender".
Reunião : 12^ Sessão Extraordinária
05/12/2017 - 14:56:34 às 14:56:57
Nominal
Data:
Tipo :
Turno : 2® Votação
Maioria Simples
Maioria Simples
Quorum:
Condição :
Total de Presentes :18 Parlamentares
Partido
PTB
Voto Horário
14:56:38
14:56:42
14:56:39
14:56:46
14:56:48
14:56:41
N.Ordem Nome do Par1amer)tar
ALEXANDRE CORRÊA COMIN
CARLOS EDUARDO BARBOSA
DIMAS ANTONIO GONÇALVES
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EDUARDO RODRIGUES XAVIER
HUGULINO ALVES RIBEIRO
ISAIAS MOISÉS DOS SANTOS
JANAINA BALLARIS
JOÃO ALVES CORRÊA NETO
LEANDRO RODRIGUES CRUZ
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
NATANAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANATOSCHI MENDES
1 Sim
2 PTB Sim
Sim
Sim
3 PEN
4 SDD
PMDB
PMDB
PMDB
5 Sim
6 Sim
7 Nâo Votou
PTB Sim 14:56:42
14:56:41
14:56:46
14:56:39
14:56:47
14:56:52
14:56:38
8
9 PT Sim
10 PSC Sim
11 PSB Sim
12 PMDB Sim
13 PMN Sim
14 PRP Sim
15 PRB Não Votou
Sim
Sim
PMDB 14:56:43
14:56:39
14:56:43
14:56:38
16
17 PSD
PSDB
PMDB
18 Sim
19 Sim
Totais da Votação: SIM NÃO TOTAL
17 0 17
100,00% 0,00%
Resultado da Votacãay^ APROVADO
Mesa Diretora da Reunião;
/
V/
!
PRESIiÒHNTE ; "secretário
05/12/2017 15:14 JOSÉ DE JESUS FERREIRA GONÇALV 1