materia nº 57/2017

tóDf D
#'●
'C Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
là'
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■■■ X
Manoel Ro, '0 do Carmo
Diretor Legislativo
Praia Grande 25 de setembro de 2017
MENSAGEM N“ 40/2017
Senhor Presidente,
Encaminho a essa Colenda Câmara, Projeto de Lei propondo alterações de natureza
meramente administrativa na Lei 1829 de 24 de março de 2017, que essa Câmara anteriormente
aprovou e foi devidamente sancionada pelo Executivo Municipal que trata do Plano de Contingência
de Proteção e Defesa Civil de Praia Grande -PLANCON-PG5?
As alterações são simples, mas necessárias para quando for consultado o Anexo Único da
referida Lei visando facilitar o manuseio e entendimento do sumário, bem como, em virtude da mudança
de nomenclatura do Departamento de Defesa Civil, assim como sua nova sigla SEASP-4.2.
Também ocorreram alterações de menor complexidade como mudança de número de telefone
e a exclusão do item 3.3.5, o qual não consta das ações do Plano de Contingência que ora se revisa e
atualiza.
Ante ao exposto, são essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente
Projeto de Lei.
Considerando a importância da matéria, solicito urgência na análise e aprovação do presente
projeto.
Aproveito a oportunidade para reiterar nossos protestos de elevada estima e consideração a
Vossa Excelência.
ALBERTO Úm MOURÃO
PREFEI'
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
PRESIDENTE DA CÂMARA MLINICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
PRAIA GRANDE-SP. r.-T
r
s
S
O i l i
>V Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI N“
DE XXXDEXXXX Dl 057/17
Altera o Anexo Único da Lei 1829, de 24 de
de 2017, que aprova o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil de Praia Grande -
PLANCON-PG
março
O Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal, em sua XXX Sessão XXXX, realizada
em XXXX de XXXX de 2017, aprovou e ele promulga a seguinte Lei Complementar;
Artigo r - Fica alterado o Anexo Único da Lei n° 1829, de 24 de março de
2017, que passa a vigorar conforme arquivo anexo fazendo parte integrante deste
Projeto de Lei.
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos XX de XXX de 2017, ano quinquagésimo primeiro da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Maura Ligia Costa Russo
Secretária Municipal de Governo
Sessão Data^^- / IQ /T^iV 1% ^ Sessão Data
EncaminhainfCito EncaiTisn! !CUi
nle /H
V
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Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos XXX de XXXX
de 2017.
Marcelo Yoshinori Kameiya
Secretário Municipal de Administração
Processo Administrativo n° 12.225/2014
r
DEFESA CIVIL
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Pauio
Secretaria de Assuntos de Segurança Púbiica
SEASP-4.2 ■ DEPARTAMENTO DE DEFESA CiVIL
PRAIA GRANDE -SP A
PLANO DE CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
(PLANCON)
Deslizamentos , Inundações, Processos Geológicos ou Hidrológicos
Correíatos
VERSÃO: 3.0
DATA DA ELABORAÇÃO: abril 2015. ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 07/2017.
EXEMPLAR PERTENCENTE A: Departamento de Defesa Civil
1
r
DEFESA CIVIL
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Secretaria de Assuntos de Segurança Pública
SEASP-4.2 ■ DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL
PRAIA GRANDE -SP A
SUMÁRIO
2
3
1
Finalidade
Situação
Introdução
3.1
1.1
1.2
1.3
1.5
1.6
1.4
Situação
Documento
Página
Registro
Instruções
Registro
Instruções
e
	
Pressupostos
	
de
	
de
de
Assinaturas
para
para
Alterações
Cópias
de Aprovação
uso
Manutenção
Distribuídas
do
	
	
	
Plano
	
	
do
	
PLANCON	
3.1.1
3.1.2
3.1.3
3.1.4
Situação
Descrição
Situação
Dados Complementares
-
-
Descrição
Resumida
Possibilidades
dos
do Município
do
Setores
de
Município
Ocorrências
de
	
Risco
de
no
Praia
do
Município
Município
Grande 	
de
de
Praia
Praia
Grande
Grande
	
	
3.1.6
3.1.7
3.2
3.1.5
Cenário
Bairros
Bairros
Descrição
de
que
que
Risco
Resumida
apresentam
apresentam
	
dos
situação
situação
Setores
de
de
de
Alto
Médio,
Risco
Risco
do
Baixo
Município
	
e Muito
de
Baixo
Praia
	
Grande 	
3.2.1
3.2.2
3.2.3
3.3
3.3.1
3.3.2
3.3.3
Pressupostos
Pressupostos
Pressupostos
Objetivos
-
-
-
Alto
Muito
Risco
Risco
Médio,
Alto
	
	
	
Risco
Conceituais
do
Baixo
Planejamento
	
e Muito
	
	
Baixo 	
4.
4.1
4.1.1
4.1.1.1
4.1.1.2
4.1.1.3
4.1.2
4.1.2.1
4.1.2.2
4.1.2.3
4.2
4.2.1
4.2.1.1
4.2.1.2
3.3.4
Operações
Critérios
Fases
Justificativas
Ativação
Desmobilização
Pré-desastre
Autoridade
Critérios
Autoridade
Procedimentos
Critérios
procedimentos
Identificação
Monitoramento
	
	
e Autoridade
do
para
para
	
Plano
	
para
para
dos
desmobilização
ativação
	
para
para
	
ativação
desmobilização
	
riscos
	
desmobilização
ativação
	
	
	
	
	
	
	
4.2.1.3
4.2.1.5
4.2.1.6
4.2.2
4.2.2.1
4.2.2.1.1
4.2.1.4
Desastre
Alerta
Alarme
Acionamento
Mobilização
Fase
Dimensionamento
inicial
	
	
	
	
e
dos
deslocamento
Recursos
do evento
	
dos
e da
recursos
necessidade
	
de recursos (Avaliaçao de Danos)
5
5
6
7
8
9
9
10
II
11
11
12
16
16
17
22
23
30
30
30
40
42
42
44
44
45
46
47
47
47
48
48
51
51
51
51
51
52
52
53
54
56
59
59
59
59
59
2
r
DEFESA CIVIL
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Secretaria de Assuntos de Segurança Pública
SEASP4.2 - DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL PRAIA GRANDE'SP
4.2.2.1.2
4.2.2.1.3
4.2.2.1.4
Organização
Instalação
Procedimentos
do
da
Sistema
Administrativos
área afetada
de Comando
	
e legais
	
decorrentes da situação de anormalidade
4.2.2.1.5
4.2.2.2
4.2.2.2.1
4.2.2.2.1.1
Resposta
Ações
Consolidação
Busca
de
	
e
Socorro
Salvamento
do Primeiro
	
	
Relatório 	
4.2.2.2.1.2
4.2.2.2.1.3
4.2.2.2.1.4
4.2.2.2.2 Assitência
Atendimento
Evacuação
Primeiros
às
Socorros
	
Vítimas
Médico
e
	
Atendimento
e Cirúrgico de
Hospitalar
	
Urgência 	
	
4.2.2.2.2.1
4.2.2.2.2.2
4.2.2.2.2.3
4.2.2.2.2.4
4.2.2.2.2.5
4.2.2.2.3 Mobilização
Abrigamenlo
Atendimento
Cadastramento
Recebimento,
Manejo de mortos
Adicional
aos
	
Organização
	
Grupos
	
de recursos
com
e Distribuição
Necessidades
	
de
Especiais
Doações 	
- Anexo VIII 	
4.2.2.2.4 Solicitação de recursos de outros municípios e do nível Estadual ou Federal	
4.2.2.2.5
4.2.2.2.Ó
4.2.3
4.2.3.1
4.2.3.2
4.3
4.3.1
4.3.2
Atribuições
Atribuições
Atribuições
Reabilitação
Recuperação
Reestabelecimento
Atendimento
Suporte
	
às
gerais
Específicas
de
operações
da
cenários
ao
infraestrutura
	
cidadão
dos
	
	
de
serviços
resposta
e à
	
imprensa
essenciais
	
	
	
5.
4.3.3
4.3.4
Coordenação,
Da
Os projetos
Organização
Comando
de Socorro
do
e
Atendimento
Controle
compreendem
	
	
as seguintes atividades principais 	
5.1
5.1.1
5.1.2
5.1.3
5.1.3.1
Estrutura
Assessoria
Comando
Seções
Seção
Principais
Organicaional
de
	
do
Planejamento
Comando
	
de
	
	
Resposta 	
5.1.3.2
5.1.3.3
5.1.3.4
5.2
5.2.1
5.3
Organograma
Protocolo
Quadro
Seção
Seção
Seção
Resumo
de
de
de
de
Operações
Coordenação
Logística
Finanças
- Organização
Atribuições
	
	
	
	
Institucional
- Estrutura Organizacional
	
de Resposta 	
6.
6.2-
6.3-
ANEXOS
6.1-
Corpo
SAMU-192
Hospital
	
de
Municipal
Bombeiros
e Seção
Irmã
de
- ANEXO
Urgência
Dulce -
III
ANEXO
e
	
Emergência
II 	
- ANEXO I 	
6.4-
6.5-
6.6-
Resgate
UPA
192 e
Samambaia,
Seção
193
de
- ANEXO
Urgência
Pronto
IV
e
Socorro
	
Emergência
Quietude
- ANEXO
e Central
VI 	
- ANEXO V 	
6.7- Quadro de Agentes de Proteção e Defesa Civil - ANEXO VII 	
60
60
61
62
63
63
63
64
64
64
64
65
65
65
65
65
66
66
67
67
67
68
68
69
69
69
77
77
78
78
78
78
78
78
78
79
79
80
81
81
83
83
83
83
83
83
83
83
3
r
DEFESA CIVIL
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Secretaria de Assuntos de Segurança Pública
SEASP-4.2 - DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL
PRAIA GRANDE -SP
6.8-
6.9-
Atendimento
GBMAR - 2°
aos
GB
Grupos
e 2° GAAAE
com Necessidades
- ANEXO IX
Especiais
	
- ANEXO VIII 	
6.10-
6.11-
6.12 -
GP
Contatos
Contatos
- SUBSECRETÁRIA
dos
dos
Membros
Membros
do
Integrantes
de
Departamento
Comunicação
do Departamento
de
Social
Defesa
- ANEXO
Civil
de Defesa
- ANEXO
X 	
Civil
XI
-
	
ANEXO XII	
6.13.3
6.13.4
6.13
6.13.1
6.13.2
- Quadro
-
-
-
-
Equipamentos
Ferramentas
Equipamentos
Veículos
de Equipamentos
do Departamento
- ANEXO
de
de Sinalização
Proteção
XIV
e Provisões
Individual
de
	
de
Defesa
Uso
da
Temporário
Civil/PG
-
Defesa
ANEXO
Civil
-
XIII
ANEXO
- ANEXO
	
	
XVI
XV
	
	
6.13.5
6.13.6
-
-
Provisões
Recursos Humanos,equipamentos
do Departamento de Defesa
e materiais
Civil - ANEXO
disponíveis
XVII
- SESURB
	
- ANEXO XVIII
6.13.7
6.13.8
6.13.8.1
-
-
Relação
Relação
- Recursos
dos
de materiais
Humanos,
demais Recursos
humanos
equipamentos
Humanos
e viaturas
e materiais
-
-
ANEXO
SETRAN
disponíveis
XIX
- ANEXO
	
- SEASP
XX 	
- ANEXO XXI..
6.13.8.2
6.14
6.15
-
-
NUDECs
Equipamentos
- P2R2 -
-
Região
Núcleos
Pluviométricos
Baixada
de Defesa
Santista￾Instalados
Civil
ANEXO
- ANEXO
em Praia
XXII
XXIIl
Grande
	
(à serem
	
implantados) 	
Agradecimentos
REFERÊNCIAS
Lista
Informações
6.15
de
-
Alterações
Disposições
Complementares
	
BIBLIOGRÁFICAS
	
Finais 	
de Proteção
	
	
83
83
83
83
83
83
83
83
83
83
83
83
83
83
83
83
83
83
84
85
85
86
87
4
r
DEFESA CIVIL
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Secretaria de Assuntos de Segurança Pública
SEASP-4.2 ■ DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL PRAIA GRANDE -SP A
1 INTRODUÇÃO
1.1 DOCUMENTO DE APROVACAO
O Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil para deslizamentos de grande impacto,
inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos do município de Praia Grande
estabelece os procedimentos a serem adotados pelos órgãos envolvidos direta ou indiretamente na resposta
a emergências e desastres relacionados a estes eventos naturais,
O presente Plano foi elaborado e aprovado pelos órgãos e instituições integrantes do
Sistema Municipal de Defesa Civil de Praia Grande, identificados na página de assinaturas, os quais assumem
0 compromisso de atuar de acordo com a competência que lhes é conferida, bem como realizar as ações para
a criação e manutenção das condições necessárias ao desempenho das atividades e responsabilidades
previstas neste Plano.
s
r
DEFESA CIVIL
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Secretaria de Assuntos de Segurança Pública
SEASP-4.2 - DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL
PRAIA GRANDE -SP L A
1.2 PAGINA DE ASSINATURAS
Título da Autorldade/Representante CQNPDEC
Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande
Nome Assinatura
Alberto Pereira Mourào
Luciano Gomes Souza Diretor Municipal de Defesa Civil
Anderson Mendes Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito
Roberto Lopez Franco Secretário de Finanças
Nelio Affonso DelTArtino Secretário de Planejamento
Raquel Auxiliadora Chini Secretária de Transportes
Esmeraldo Vicente dos Santos Secretário de Cultura e Turismo
Maura Ligia Costa Russo Secretária de Governo
Gisele Domingues Secretária de Promoção Social
Alexander Ramos Secretário de Urbanismo
Edmílson de Oliveira Marques Procurador Geral do Município
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Trabalho
Secretário de Habitação
Soraia Mourào Milan
Antônio Eduardo Serrano
Cleber Suckow Nogueira Secretário de Saúde Pública
Marcelo Yoshinori Kameiya Secretário de Administração
Nanci Solano Secretária de Educação
Israel Lucas Evangelista Secretário de Meio Ambiente
Katsu Yonamine Secretário de Serviços Urbanos
José Américo Franco Peixoto Secretário de Assuntos de Segurança Pública
José Carlos de Souza Secretário de Esporte e Lazer
Eloisa Ojea Gomes Tavares Secretária de Obras Pública
Marcelo Afonso Prado Secretário de Trânsito
Flávio Damasceno de Amorim Representante do Gabinete do Prefeito ● CQNPDEC
Adriano Maximiano Soares Representante da SESAP ● CQNPDEC
Gisele Domingues Representante da SEPROS ● CQNPDEC
Fábio Rogério Marques Representante da SEASP ● CQNPDEC
Thiago Felipe do Nascimento Gonzaiez Representante da SEDUC ● CQNPDEC
Robin Capistrano de Almeida Representante da SEOP ● CQNPDEC
Izabela Bevevino Representante da SEHAB ● CQNPDEC
Rogério Marcus Barreira Representante da SEMA ● CQNPDEC
Edmilson Francisco dos Santos Representante da SETRANSP ● CQNPDEC
Ubirajara Gasparini Representante da SEFIN ● CQNPDEC
Sidinei Barbosa da Penha Representante da SESURB ● CQNPDEC
Marcelo Chaves de Freitas Representante da SETRAN ● CQNPDEC
Shaene Camila de Assis Rocha Representante
Representante oa
da SEDETTRA
SEEL ● CQNPDEC
● CQNPDEC
	
	
Representante do CORPO DE BOMBEIROS - CQNPDEC
Representante da POLICIA CIVIL ● CQNPDEC
Edgar Fernandes
Tenente PM João Paulo Laso
Dr. Carlos Augusto Míura
Capitão PM Fernando Calixto Mariano Representante da POLICIA MILITAR ♦ CQNPDEC
Tenente PM Vanessa Andréa Fernandes Representante da POLÍCIA RODOVIÁRIA ♦ CQNPDEC
Eduardo da Silva Santos Representante da SABESP ● CQNPDEC
Representante da DCM DEFESA CIDADANIA DA MULHER￾CQNPDEC Ana Silvia Passberg de Amorim
Denise Cristina Fontes Amaral Representante do IDEA ● CQNPDEC
Representante da ONG PROJETO CRIANÇA FELIZ ●
CQNPDEC João Plínio dos Santos Pinheiro
:u?! iC""
Observação:
● Departamento de Defesa Civil
● CQNPDEC ■ Conselho Municipal de Defesa Civil - Praia Grande
6
r
DEFESA CIVIL
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Secretaria de Assuntos de Segurança Pública
SEASP-4.2 - DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL
PRAIA GRANDE -SP
1.3 REGISTRO DE ALTERAÇÕES
Data Alteração Observação
7
r
DEFESA CIVIL
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Pauio
Secretaria de Assuntos de Segurança Pública
SEASP.4.2 ● DEPARTAMENTO DE DEFESA CIViL PRAIA GRANDE -SP
1.4 REGISTRO DE COPIAS DISTRIBUÍDAS
Número Orgão Data Assinatura
8
r
DEFESA CIVIL
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Secretaria de Assuntos de Segurança Pública
SEASP-4.2 - DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL
PRAIA GRANDE-SP A
1.5 INSTRUÇÕES PARA USO DO PLANO
O presente Plano é estruturado de acordo com os seguintes tópicos:
Introdução;
Finalidade;
Situação e Pressupostos;
Operações;
Atribuição de Responsabilidades;
Administração;
Logística;
Anexos,
O PLANCON foi elaborado para ser aplicado nos setores de riscos diagnosticados através:
● Da Carta de Suscetibilidade a Movimentos Gravitacionais de Massas e Inundações ● IPT Instituto
de Pesquisas Tecnológicas.
● Setorizaçãü de Áreas de Riscos a Deslizamentos e Inundações ● CPRM Serviço Geológico do
Brasil.
Para sua efetiva aplicação, deverão ser utilizadas as instalações e percursos explicitamente
considerados no planejamento e em seus anexos.
1.6 INSTRUÇÕES PARA MANUTENCAO DO PLANCON
Para melhoria do seguinte Plano, os órgãos envolvidos na sua elaboração e aplicação deverão
realizar exercícios simulados conjuntos pelo menos Oifuma) vez ao ano de preferência até 03(três) meses antes
do início da Operação Chuvas de Verão (01 de Dezembro a 31 de Março), sob a coordenação do Diretor
Municipal de Defesa Civil, emitindo relatório ao final de cada exercício, destacando os pontos do PLANCON que
merecem alteração ou reformulação, as dificuldades encontradas na sua execução e as sugestões de
aprimoramento dos procedimentos adotados. Com base nas informações contidas nos relatórios, os órgãos
participantes reunir-se-ão para elaborar a revisão do Plano, lançando uma nova versão, que deverá ser
distribuída aos órgãos de interesse.
9
DEFESA CIVIL
Município da Estância Baineária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Secretaria de Assuntos de Segurança Pública
SEASP-4.2 ■ DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL PRAIA GRANDE-SP
2 FINALIDADE
O Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil ■ PLANCON para o município de Praia
Grande estabelece os procedimentos a serem adotados pelos órgãos envolvidos na resposta as emergências
e desastres quando da atuação direta ou indireta em eventos relacionados a estes desastres naturais,
recomendando e padronizando a partir da adesão dos órgãos signatários os aspectos relacionados ao
monitoramento, alerta, alarme e resposta, incluindo as ações de socorro, ajuda humanitária e reabilitação de
cenários, a fim de reduzir os danos e prejuizos decorrentes.
10
r
DEFESA CIVIL
Município da Estância Baineária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Secretaria de Assuntos de Segurança Pública
SEASP.4.2. DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL PRAIA GRANDE -SP
3 SITUACAO E PRESSUPOSTOS
O Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil ● PLANCON para deslizamentos de grande
impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos do município de Praia
Grande foi desenvolvido a partir da análise das avaliações e mapeamentos de risco efetuados e dos cenários
de risco identificados como prováveis e relevantes, caracterizados como hipóteses de desastres. Levou ainda
em consideração alguns pressupostos para 0 planejamento, que são premissas adotadas para 0 Plano e
consideradas importantes para sua compreensão e utilização.
Os levantamentos e mapeamentos das áreas de risco do municipio foram elaborados nas seguintes
datas:
● MARÇO DE 2014 - Da Carta de Suscetibilidade a Movimentos Gravitacionais de Massas e Inundações -
IPT Instituto de Pesquisas Tecnológicas.
● MAIO DE 2014 - Setorização de Áreas de Riscos a Deslizamentos e Inundações - CPRM Serviço
Geológico do Brasil.
3.1 SITUACAO
3.1.1 SITUACAO ■ DESCRIÇÃO DO MUNICÍPIO
7T DADOS DA CIDADE— OiSTÂNCIA £NTRE AS CIDADES
Altitude 5 m Bertioga 40 KM
Cubatão 18 KM Area 147 km2
Guarujá 30 KM Bairros 32
Itantiaé-ri 43 KM Clima Subtropical Umido
Mongaguá 24 KM
Fuso Horário: UTC-3 (Srasiieifo)
Peruíbe 74 KM
Latitude 24*00’S
São Paulo 72 KM
Longitude 46‘00'W
Santos 12 KM
Pluviosidade 2000-2500mm a.a
São Vicente 6 KM
População 287 967(est 2013-IBGE)/
262.051 (Censo 2010-IBGE)
Relevo 58% Plano - 42% Serras
Temperatura Média Verão: 24* / inverno; 17
11
r
DEFESA CIVIL
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Secretaria de Assuntos de Segurança Pública
SEASP-4.2 - DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL
PRAIA GRANDE -SP L A
MAPA DO MUNICÍPIO E BAIRROS
OI.MILrrAR 12. FLORIDA 22. NOVAUtRIM
02. CANTO DO FORTE 23.ANHAMGUERA 13.SOLEUAR
03. BOQUEIRÃO 24QUIETUDE
|Õ4 GÜiLHERMIHA 14. CIDADE DA CRIANÇA 25. SANTA fiAARlNA 15. PRINCESA
26.TUPIRY 05.AVIAÇAO 15. IMPERADOR
06. TUPI 27 ANTARTICA
|0?.OC1AN 17.MELVI 28 VILASONIA
18.SAUAMBAIA 06. MIRIM 29. GLORIA
19. ESMERALDA 30.SmO 00 CAMPO
pl.XIXOVA
09. MARACANA
[10. CAIÇARA 20.RIBEIROPOÜS
11. REAL 21.ANDARAGUA 32.SERRADO [4AR
3.1.2 DADOS COMPLEMENTARES DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
PG.2 ■ Extensão, Localização Geográfica e Altitude
PG.3 - Áreas Territoriais por Tipo
PG.4 ■ Limites Geográficos
PG.6 ■ Aspectos Climáticos e de Solo
PG.7 ■ Hidrografia
PG.8 ■ Acesso Rodoviário e Ferroviário
XIV.PG.1 ■ Áreas de Especial Interesse Ecológico
XIV.PG.2 ■ Unidades de Conservação Ambiental (UCA)
12
1
DEFESA CIVIL
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Secretaria de Assuntos de Segurança Pública
SEASP-4.2 ■ DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL PRAIA GRANDE-SP A
i I C.I.D.E.
Central Integrada de Dados e Estatística
Município da Estância Balneârla de Praia Grande
II.PG.2
Praia Grande
Extensão, Localização Geográfica e Altitude
Extensão, Localização Geográfica e Altitude Unidade
Extensão da Orla Marítima 22,50 km
Localização Geográfica da Sede 24°00'35
46024‘45
Latitude
Longitude
Altitude da Sede 5,00 m
Fonte: IGC - Instituto Geográfico e Cartográfico
Elaboração: SEPlAN
Sepian, 2011
II.PG.3
Praia Grande
Áreas Territoriais por Tipo
Áreas por Tipo Km^
Área Total* 147,065 100,00
Parque Estadual da Serra do Mar 45,32 30,82 Unidades de Conservação
(Parques Estaduais)^ Parque Estadual Xixová/ 3apui (terrestref
Total Parques Estaduais
Parque Piaçabuçu
3,05 2,07
48,37 32,89 L L
7,96 5,41
Area de re: ti lú (ZT) + Faixas non aedificandi 33,16 22,55
Área Urbana* Area Ocupada 38,58 26,23
Area para Expansão 19,00 12,92
Total Area Urbana 98,70 67,11
13
DEFESA CIVIL
Município da Estância Balneária de Praia Grande
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PRAIA GRANDE-SP A
II.PG.6
Praia Grande
Aspectos Climáticos e de Solo II.PG.4
Praia Grande
Limites Geográficos Descrição índice
Tropical Umido
Máxima 38,5° C
Mínima 8° C
2000 e 2500 mm a.a.
Semestre seco 384mm
Semestre úmido 642mm
Média anual superior a 80%
Predominam ventos sul e sudeste
Arenoso, argiloso, mangue
58% plano
42% serras/morros
Fonte: PEBPG - Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Elaboração: SEPLAN
Seplan, 2011
Clima
Temperatura
Pluviometria
Evaporação
Umidade
Ventos
Solo
Limites Geográficos
Município de São Vicente
Oceano Atlântico
Município de São Vicente
Município de Mongaguá
Norte
Sul
Leste
Oeste Topografia
Fonte: IGC - Instituto Geográfico e Cartográfico
Elaboração: SEPLAN
Seplan, 2012
II.PG.7
Praia Grande
Hidrografia
ILPG,8
Praia Grande
Acesso Rodoviário e Ferroviário
Rios
01. Branco ou Boturoca
02. Preto
03. Piaçabuçu
04. Acaraú
05. Acaraú Mirim
06. das Cruzes
07. Guaramar
08. Indâiaúba
09. Monbuatuba
10. Ameija
Acesso Descrição
(!) SP 150 - Rodovia Anchieta
SP 160 - Rodovia dos Imigrantes
SP 055 ● Rodovia Padre Manoel da Nóbreqa
Desativado
Rodoviário
Ferroviário
Ponc«: PE8PG ● Prefeitura da Estinda Balneária de Praia Grande
Ecovias
DER - Departamento de Estradas de Rodagem
Élaboraçao; SEPLAN
Seplan, 2011
Nota; (1) ● Afluente do Rio Acaraú
Fonte; PEBPG - Prefeitura da Estâricia Balneária de Praia Grande
Elaboração; SEPLAN
Seplan, 2011
14
DEFESA CIVIL
Município da Estância Balneária de Praia Grande
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SEASP-4.2 ■ DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL
PRAIA GRANDE -SP A
XIV.PG.l
Praia Grande
Áreas de Especial Interesse Ecológico
Areas de Especial Interesse Ecológico
O mangue
A Serra do Mar
O Morro Xixová
A restinga, em áreas representativas
As várzeas dos rios Proto e Branco
Fonte: Lei Complementar n0473/06 (Plano Diretor - Período 2007/2016)
Elaboração: SEPLAN
Seplan, 2011
XIV.PG.2
Praia Grande
Unidades cie Conservarão Ambiental (UCA)
Area da UX.A no
numtcípio
m
Percentual da
área da U.C.A no
Munidoio
Instituição
Responsável
Instrumento Legal dc
Críaçáo Categoria Nome
onÕlsTTWõsTTTy
O.E. 13.313 (06/03/79)
D.E. 37.536 (27/09/93)
Parque Estadual Parque Estadual da Serra do Mar ‘
Paniue Estadual Paraue Estadual Xixová ● Jacuí
UI Instituto Florestal
Instituto Florestal
4.531,61
554.00
hmh.u
31,35
3.82
■ V.? 'i' Ar: :? 'ii:- >3 ●vj.n d,n
2005-
.setas: Cl] ■ OParqje Estaójalda Serra áo Mar, cnadoce'« Decreto 13.313/79, pcssi.i áreacctalOe 315.390 tia.
(2) ● O Paroje Esíadjai Xncva-J3t>ji, enado peki Decreto 37.556/93, possji área total de 901,00 ha.
SEPU.S, 200e
15
DEFESA CiVIL
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Secretaria de Assuntos de Segurança Pública
SEASP-4.2 - DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL PRAIA GRANDE-SP
3.1.3 DESCRIÇÃO RESUMIDA DOS SETORES DE RISCO DO MUNICÍPIO DE PRAIA
GRANDE
ARi
Grande parte da cidade de Praia Grande consolidada e em grande expansão dos últimos anos está em terrenos
de planície costeira com declividades muito baixas, variando de 0 a 2% no máximo. Planície que é delimitada
abruptamente nas áreas montanhosas da Serra do Mar, sustentadas por rochas cristalinas, e tem sua superfície
quase ao mesmo nível do mar. Portanto trata-se de um ambiente de escoamento superficial e subsuperficial
naturalmente deficientes e que recebe todo fluxo fluvial que vem das áreas montanhosas da Serra do Mar.
Outra característica agravante é a forma de expansão da cidade, que se utiliza aterrar as áreas mais baixas, que
geralmente são banhadas por águas da zona de influência de marés, então se homogeneiza o nível do lençol
freático mais próximo da superfície do que realmente é, geram-se as áreas deprimidas artificialmente que
passam a se inundar.
São comuns também o uso de valas de escoamento, o que acaba funcionando como canais de ampliação da
área de abrangência das inundações para muito além das proximidades dos cursos naturais de água. São pouco
eficientes para rebaixar o lençol freático porque assim que escavadas elas se inundam e as águas armazenadas
no solo para eles ficam continuamente migrando e escorrendo, formando cursos artificias de água, nos quais o
nivel d'água, mesmo em épocas secas, permanece quase rente ou rente á superfície das planícies.Também
contribui pra a inundação a vegetação aquática, que nas águas poluídas, ricas em nutrientes, prolifera muito
rápido e entope os canais naturais e os artificiais.
Devido a baixa profundidade do lençol freático e á deficiência de escoamento superficial e subsuperficial são
terrenos complicadíssimos para implantar infraestrutura viária e subterrânea - escavações alargam-se rápido, as
obras ficam mergulhadas em água, redes de esgoto estarão sujeitas a entupimentos frequentes, á reversão de
fluxo e se ocorrerem vazamentos, o lençol freático contamina-se diretameníe, as edificações estarão sujeitas aos
efeitos negativos da umidade sempre muito alto do solo e, por eficiência de escoamento, os arruamentos terão
que ser feitos sobre aterros, gerando situações propícias a formação de inundações de longo tempo de
permanência, não pelo extravasamento do rio, mas pela retenção das águas de chuva.
Estas áreas também são de solos e sedimentos moles, saturados em água e ricos em matéria orgânica.
Materiais de baixa capacidade de suporte, ácidos, corrosivos, sujeitos ao fenômeno de corrida de lama. se forem
descompressionados por escavações. Características que fazem com que as obras se danifiquem rápido, pela
ação da umidade e por frequentes problemas de trincamentos e abatimentos, Além de que a matéria orgânica
pode liberar gás metano, que é muito insalubre, de alta mobilidade e altamente inflamável.
3.1.4 SlTUACAO ■ POSSIBILIDADES DE OCORRÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE PRAIA
GRANDE ■ ACIDENTES AMBIENTAIS
a) Inundaçáo/Enchente: o município de Praia Grande localiza-se em áreas de predominante relevo plano,
próximo ao nível do mar e, quando submeiido a grande intensidade de precipitação pluviométrica,
coincidindo com marés altas que impedem o rápido escoamento das águas dos canais que cruzam a
cidade, é vitimada por inundação e enchente, sofrendo problemas com a paralisação dos sistemas
viários, colocando em risco a comunidade, principalmente quanto ao surgimento de surtos epidêmicos.
16
DEFESA CIVIL
Município da Estância Baineáría de Praia Grande
E-:;tadc de São Paulo
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SEASP-4.2 - DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL
PRAIA GRANDE -SP A
b) Escorregamento: fazem parte da dinâmica de paisagem. As encostas evoluem naturalmente através de
processos de escorregamentos, são mais frequentes em períodos de intensa e/ou contínua precipitação
pluviométrica. Quanto maior a declividade da encosta maior a suscetibiiidade à ocorrência de
escorregamentos. A ocupação das encostas de forma indevida induz a uma maior propensão de
escorregamento, assim sendo, o município de Praia Grande possui poucas áreas de encosta,
vulneráveis a estes riscos. A ocorrência de escorregamentos nestes locais acarretam perigo a vida das
pessoas e prejuízos financeiros.
Inaao o ZCti 4 Tci»nMciriC5
ir»9rC W14 JNLS 'Ajtn.m
OrttH C.1S fiiwni^ WWm n 1
3.1.5 BAIRROS QUE APRESENTAM SITUACAQ DE Ai 0 RISCO E QUE NECESSITAM
INTERVENÇÕES E MONITORAMENTO CONSTANTE
LOCAL NUM SETOR TIPOLOGIA
Corridas de detritos, rolamentos de blocos de
matacão, queda ou tombamento de blocos, rastejo
ou creep, deslizamento planar solo-solo,
deslizamento rotacional de solo-solo, deslizamento
planar de solo-rocha (potencial)
SP PGD SR 01 CPRM XIXOVÁ-JAPUÍ
(Avenida Ecológica)
Beco da Paz,
Maxitândía, Antártica
e Rua Liberdade
SP PGD SR 02 CPRM Inundação - influência de maré, até IScm de água
no máximo, agravado em época de grandes chuvas
(potencial e instalada)
Jd. Melvi,
Samambaia, Parque
das Américas,
Esmeralda
SP PGD SR 03 CPRM Inundação ● Influência de maré, até 40cm de água
no máximo, agravado em época de grandes chuvas
(Potencial e instalada)
Deslizamento planar em taludes de corte,
rolamento ou quedas de blocos, desplacamento de
rochas, deslizamento solo-rocha, corridas de
detritos, solapamento de margens (potencial)/
rastejo e enxurradas (instalada)	
SP PGD SR 04 CPRM
id. Alice II, Solemar
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AÇAO EMERGENCIAL PARA RECONHECIMENTO DE AREAS DE ALTO E MUITO BRiSSIL ALTO RISCO A MOVIMENTOS DE MASSAS E ENCHENTES OOF>FlfS/l RICO C RO»RCZ> Sirviço Geotáglco de Brasil
Estãr>ck] Baineáilo de Praki Grarvde * Sõo Pauk>
Moío 2014
SP_?G».SR_(D_C«M
Jardim MeM - Samuiiliakj - Parque dos Jiméricas ● £smercida
U1M23J 343244 E 734123S S(WâS 64) 1
OMcilc&otMotodcBlocdnaòK Ebreâiea de plavcfcie
Ouvorraitirvaiccinflzénco do So boiuroca ou ^nco e
seus afkientes. lodo o enierno da re^âa i ismposlo per
ârea ald^adças sob riluéndo mcrirtia e de maró
Iman^ues]. Houve ixn proceao de expensôo ifiegulor sebfe dea de rran^je, on^ a morada
locdzoda nestas irtmaçâex. estõo sujerla a cocvlanles
irunda^âes naiLrds do locd «m perbdos de moicres
csedpitovdese rviuèrvcia de itktí (Rsruroí 1 o 4).o lorino
d'dgua de Hi.r>daçõo vaia erte 10 a 40 cm r>as dea
ocuDadas.cornantBrTvoderecresarteniovaiandode I
a 3 da. Aüm da constantes nundaçôes. devido ao
relevo ex(re<n<menie pleno, hà muita pontos de
dognmento e dfculdade de esceomenio das água
servidas. A ^uo;ão èogta-ada pelosconstuções de dta
vdrveroblldade coratuída sobre aterro lançado de
resdua de consTução cmI (R^um 4) semodo, oo oráprio
tipo de substrato crçlceo or(rãrico e ende de tãdl
detcimação.cndemctodasofiemoenstaiesrecdques.
e conser^erste trtncaspcr detcrrr.oçòodosctofiguiaS).
npoto^ do r roc esso; liurd ação fi ret d odo)
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● Manulençôoda cera de<* coagem urtxrxo
●ccntfnuo desaacreamenio da córregos e outra
tributários ;
●Estudo ^idrai6çico pao «onta mrrddas ocrcomda
p <ja dm nu r«ti soo s de rundoção:
●knploitaçôo de política de conteve uboio pera evi<i
construçòes e ocupações em óreos de proleçâo
pentoierrie |Aff').camo m3rgjes eleila douta
●írtTolmIoçôo do ártemo de deta pdo rundoçôes. cern
idernff cação da morada e merodem rnds vuberãreè
em tel oçõo o 3 r r u ndo çóes;
●imofcntação de duvfâtrieta em dveroos perita do
mLT cr p o e med ider esde nrr eld'ã gua da cér rega.
●ídeniicoção e remoção das rncradas cem rtso de
dese±Kmen1o per poblema corstrutva r»m ãrea de
r ecdq ue I f i gj o S);
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Oomloção do^lcrraco AÍKjradonye< d â^o
' AÇAOEMERGENCIAL PARA RECONHECIMENTO DE AREAS DE ALTO E MUITO _ -
ALTO RISCO A MOVIMENTOS DE MASSAS E ENCHENTES S«r«lçB gmNqícb de Brsiil
Praia Grande ● Soo Paulo
Maio 2014
SP PGR SR 04 CPRM
Bc^os Jardim Alce B e Sotemar
UTM23 J 334967 m E 733S373 m S (WGS84)
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morcooi crr> eioani rn ísfcm Aire ’1 Joc ce rrvaaSs ccm
.morcaci zrz vjnacoia.rcc. E●.^3)c^<n’e ca-c: *a
mcr.orvsc-Jíveiii .TijrewAimftiacrxMscaaciíVMac^í;
cvo n«fl m c iT-.-«e arx
Arec Douio 'jt-.-sreaín noc r>5 c-s-TTxnBiWlc oas rjcs o norr
ofaovcmonBOwi A3<-k35i'jc<rloc:!iA 'ccc»of<na?amrios'C5
anccsBcpooB ccuiaraviirc-a:: e <x;ra ●<rcflr:xCc:Lcar*<3a
rMaoc c<»<^a^HllrAq^Acroea^en'ttaoatKli!cr●'<^'3 «moccc
cfKua5iQ.oq’.*aoq«íWiíoiv;qo«cfq«sli<ni«ri-;csceíaQ
»i5 -B«m Aí«e if cricq edscrri «smí com asno e oBtrc ao
●avao.o-íOrfwrttortíijiM sktc aroajasaríimcaocl-AaaRo
o ●DO jij;<re rBrmrvjOQí C\j fOnw.^n cn ccc meorí cijc;
.‘Danoccci-IWTC 'a^iaiao-CAia oa<jocia'JTi3 m o> > o
z^s esBo
oo ;oR<3 ao <xna arcnoaoir ac au Iluo ae ac‘->a aroo
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DEFESA CIVIL
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Secretaria de Assuntos de Segurança Pública
SEASP4.2 ● DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL
PRAIA GRANDE -SP A
3.1.6 BAIRROS QUE APRESENTAM SITUACAO DE
NECESSITAM VISTORIA CONSTANTE A FIM DE EVITAR QUE ÁREAS DE RISCO SEJAM
■AIXO E QUE
CRIADAS.
lOCAL RISCO TIPOLOGIA
Risco de Inundação - Influência de maré, que pode
ser agravado em época de grandes chuvas
(potencial). Local com excesso de lixo e sem obras
de urbanização instaladas.
BAIXO Eucalíptal
Risco de Inundação - Influência de maré, que pode
ser agravado em época de grandes chuvas
(potencial). Local com excesso de lixo e sem obras
de urbanização instaladas. Existem palafitas no
local, que devem ser verificadas sua estrutura e
fazer verificações periódicas
Caieiras MÉDIO
Parcialmente urbanizada, canal com obras
inacabadas, necessitando limpeza e urbanização de
ruas nos arredores.
Jardim Guaramar
BAIXO
Necessária contenção da urbanização nesta área,
que está avançando muito a área de preservação. É
possível ver que novas áreas estão surgindo, onde
casas devem ser construídas. Necessita vistoria
recorrente.
Jardim Marilía BAIXO
Jardim Quietude Parcialmente urbanizada, necessitando limpeza e
urbanização de ruas nos arredores.
MUITO BAIXO
Risco de Inundação - Influência de maré, que pode
ser agravado em época de grandes chuvas
(potencial). Local com excesso de lixo e sem obras
de urbanização instaladas.
Jardim Real e Princesa MEDIO
Necessária contenção da urbanização nesta área,
que está avançando muito a área de preservação. É
possível ver que novas áreas estão surgindo, onde
casas devem ser construídas. Necessita vistoria
recorrente.
Ribeírópolis BAIXO
Necessária contenção da urbanização nesta área,
que está avançando muito a área de preservação.
Apesar de casas de alvenaria de médio a alto
padrão, é necessária vistorias e contenção do
avanço das áreas nos mangues.
Sítio do Campo BAIXO
Casas já avançando a área de preservação, com
aterros mais elevados e casas quase ao nível do
mangue (garagem e casa piso inferior) que podem
sofrer inundações futuras.
Vila Antártica BAIXOAMÉDiO
Necessária contenção da urbanização nesta área,
que está avançando muito a área de preservação. É
possível ver que novas áreas estão surgindo, onde
casas devem ser construídas. Necessita vistoria
recorrente. Risco de Inundação - Influência de
maré, que pode ser agravado em época de grandes
chuvas (potencial). Local com excesso de lixo.
Vila Sônia MÉDIO
22
r
DEFESA CIVIL
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Secretaria de Assuntos de Segurança Pública
SEASP-4.2 - DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL
PRAIA GRANDE -SP J
Fonte
G O V E R N O F E O £ R A L
BR^IL
PAIS RICO Ê PAlS SEM POBREZA Serviço Geoiónico do Brasil
Açâo Emergencial para Delimitação de Áreas em Alto e Muito Alto Risco a
Enchentes e Movimentos de Massa
Município de Praia Grande - São Paulo
Maio de 2014
Metodologia
0 trabalho é desenvolvido com a visita de campo às áreas com histórico de desastres naturais ou naqueles
locais onde já foram identificadas situações de risco, ainda que sem registro de acidentes. No local são
observadas as condições das construções e seu entorno, situação topográfica, declividade do terreno,
escoamento de águas pluviais e de águas servidas, além de indícios de processos desestabilizadores dos
terrenos ou possibilidades de inundação. O trabalho é complementado com a análise de imagens aéreas e de
satélites, dando uma visão mais ampla do terreno, definindo-se um setor de risco de acordo com um conjunto de
situações similares dentro de um mesmo contexto geográfico,
Avaliação das situações de risco: Indícios e evidências - Diversos aspectos observados em campo são tidos
como indícios ou evidências de movimentos de massas e situações de risco. Entre eles estão trincas em
muros e paredes, trincas longitudinais em trilhas, depressão de pavimentos, presença de voçorocas, presença de
areia lavada em canalizações abertas, inclinação e tombamento de obras, embarrigamento de muros de
contenção, descalçamento de fundações e outros. A localização da construção e o próprio histórico local de
acidentes pretéritos (relatos de moradores antigos) são também levados em consideração.
3.1.7 DESCRIÇÃO RESUMIDA DOS SETORES DE RISCO DO MUNICÍPIO DE PRAIA
GRANDE
RE
Cartas De Suscetibílidade A Movimentos Gravitacionaís De Massa E Inundações
OBJETIVOS : o objetivo geral dos trabalhos de mapeamento de áreas suscetíveis apresentados é o de
estabelecer bases tecnológicas para o desenvolvimento contínuo de um modelo integrado e atualizável de
produção de cartas de suscetibilidade a processos do meio fisico que podem gerar desastres naturais.
Entre os objetivos específicos dos trabalhos de mapeamento de áreas suscetíveis, destacam-se:
23
1
DEFESA CIVIL
Município da Esfânci:^ Salneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Secretaria de Assuntos de Segurança Pública
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Gerar cartas de suscetibilidade a movimentos gravitacionais de massa e a processos hidrológicos, tanto
em relação às áreas não ocupadas quanto às ocupadas, em bases cartográficas similares e em
ambiente de Sistema de Informação Geográfica (SIG), integrando todos os dados obtidos em uma Base
de Dados;
Sintetizar os principais resultados do mapeamento em um documento cartográfico, denominado carta
síntese, contendo o zoneamento das suscetibilidades e outras informações correlatas de interesse;
Salientar as suscetibilidades incidentes nas áreas urbanizadas e/ou edificadas, que correspondem aos
locais onde se concentra a maior parte das populações residentes, as quais podem estar sujeitas aos
processos abordados;
Estabelecer indicadores que forneçam uma estimativa da magnitude dessa incidência em relação às
populações residentes e facilitem a comunicação.acerca da priorização de ações preventivas a realizar;
e
Editar os produtos cartográficos gerados em formato digital, de modo a que possam ser utilizados como
subsídio à revisão de planos diretores, bem como à elaboração de cartas geotécnicas de aptidão urbana
e de áreas de risco, entre outros instrumentos de planejamento e gestão territorial.
Considerando-se as referências citadas, sintetizam-se a seguir os conceitos utilizados:
Suscetibilidade: propensão ao desenvolvimento de um fenômeno ou processo em uma dada área;
Ameaça: fenômeno ou processo cuja dinâmica pode gerar consequências negativas (perdas e danos)
em relação aos elementos expostos;
Vulnerabilidade: grau de perdas e danos associados aos elementos expostos (0 a 1); quanto maior o
grau, maior a vulnerabilidade;
Severidade: capacidade de um evento para a geração de perdas e danos; magnitude do evento;
Perigo: condição com potencial para a geração de perdas e danos num dado período de tempo;
periculosidade ou perigosidade;
'iRisco: uma medida da ameaça e das consequências (financeiras, bens, vidas) que esta poderá causar
num dado intervalo de tempo;
Desastre natural: ruptura da dinâmica socioeconòmica decorrente de evento associado a fenômeno ou
processo natural; e Resiliência: capacidade da comunidade exposta ao perigo e ao risco em recuperar￾se das consequências de um desastre natural.
MOVIMENTOS GRAVITACIONAIS DE MASSA
Os movimentos gravitacionais de massa analisados para fins de mapeamento de áreas suscetíveis, envolvendo
solos e rochas, são;
● Deslizamento {landsHde): movimento caracterizado por velocidade alta, que se desenvolve comumente
em encostas com deciividade e amplitude média a alta e segundo superfície de ruptura planar
(translacional), circular (rotacional) ou em cunha (acompanhando planos de fragilidade estrutural dos maciços terrosos ou rochosos), É geralmente deflagrado por eventos de chuvas de alta intensidade ou
com elevados índices pluviométricos acumulados, condicionados por fatores predisponentes intrínsecos
aos-terrenos. O processo é também denominado escorregamento;
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● Rastejo (creep): movimento relativamente lento quando comparado ao processo de deslizamento, que
pode ocorrer mesmo em terrenos com baixas dedividades, como colúvios ou táíus em depósitos de sopé
e/ou meia encosta. O deslocamento lento da massa possibilita detectar previameníe a presença de
feições de instabilização, como trincas no solo, degraus de abatimento, deformações na superfície e
surgências d'água na base da encosta. Pode ser deflagrado por eventos de chuvas de longa duração e
altos índices pluviométricos acumulados, que acarretam a elevação progressiva do nível d’água
subterrâneo e tendem a instabilizar os terrenos. Desenvolve-se segundo superfícies de ruptura
irregulares e pode ser acelerado por intervenções humanas efetuadas no sopé da encosta afetada, Pode
ocorrer de modo isolado ou associado a deslizamento;
● Queda de rocha (rock falí): movimento geralmente abrupto de blocos e matacões rochosos, que se
desprendem de encostas íngremes, paredões rochosos ou falésias. Tem como principais fatores
predisponentes as descontinuidades litológico-estruturais dos maciços rochosos e a ação do
intemperismo fisico-químico, podendo ser deflagrado por eventos chuvosos. O material movimentado
pode quebrar com o impacto e rolar pela superfície da encosta, até encontrar obstáculo ou atingir terreno
plano. A velocidade, trajetória e alcance podem variar muito, pois dependem de fatores diversos, como a
declividade da encosta e a forma e dimensão do material mobilizado. Envolve principalmente quedas
livres, rolamentos, tombamentos e desplacamentos de rochas
● Corrida de massa (debris flow): movimento de massa complexo e com alta energia de transporte,
caracterizado por fluxos concentrados de blocos rochosos e troncos vegetais imersos em matriz com alta
concentração de sedimentos de diferentes granulometrias, provenientes da ocorrência de deslizamentos
nas encostas e do retrabalhamento de depósitos antigos situados ao longo de cursos d'água. Pode ser
deflagrado por eventos de chuvas de alta intensidade, gerados nas porções superiores das encostas em
bacias de drenagem serranas e restritas. Os materiais mobilizados podem alcançar áreas planas e
distantes situadas a jusante. Por sua alta energia de escoamento e elevada concentração de sólidos,
bem como por seu amplo raio de alcance, configura o tipo de movimento gravitacional de massa com
maior potencial de impacto destrutivo. Inclui enxurradas associadas, geralmente no início e fim do
processo, na forma de “enchente suja", assim denominada em razão de sua alta carga de sedimentos
PROCESSOS HIDROLOGICOS
Os processos hidrológicos analisados para fins de mapeamento de áreas suscetíveis são:
● Inundação (flooding): atingimento e submersão da planície aluvial pelo transbordamento das águas do
canal principal do rio [ríver flooding), devido à evolução do processo de enchente ou cheia (flood).
Caracteriza-se pela elevação temporária do nível d'água relativo ao leito regular do canal em uma dada
bacia de drenagem, comumente em razão do acréscimo de vazão d’água ocasionado por eventos
chuvosos de longa duração e elevados índices pluviométricos acumulados. Os excessos d’água podem
alcançar a planície aluvial atual (leito menor, várzea) e os terraços fluviais antigos (leito maior),
topograficamente alçados em relação à cota da planicie aluvial atual, bem como outros terrenos mais
elevados, situados em flancos de encostas adjacentes (Figura 4.5). Em terrenos ligados a processos
litorâneos, sob influência regular de marés, como mangues, praias, planícies costeiras e terraços
marinhos, configura-se a inundação costeira (coastal flooding), a qual tende a atuar em conjunto com os
processos de origem continental e, assim, determinar a suscetibilidade geral a inundações nessas áreas.
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● Enxurrada (flash flood): enchente ou inundação brusca e de curta duração, desenvolvida em bacias de
drenagem restritas no contexto de relevo serrano ou morros altos, por ocasião de chuvas intensas.
Caracteriza-se por alta energia de transporte e capacidade de arraste, com elevado potencial de impacto
destrutivo. Pode induzir a instabilização e solapamento de taludes marginais ao longo do curso d’água.
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PRAIA CRANOE-SP A
Feições e processos correlatos
Cicatriz de deslizan>ento recente Indicativa de suscetibilidade
local/pontual A
Alagado/área úmida
Depósito de acumulação de pé de encosta (tálus e/ou colúvio)
suscetível a movimentação lenta (rastejo) ou rápida (deslizamento)
Campo de blocos rochosos suscetível a queda, rolamento ou
tombamento
M
iSiv
Paredões rochosos suscetíveis a queda ou desplacamento
Obâ: Feições oWidas por rr^jelo de fotointerpretaçâo e análise do relevo sonibreado gerado a
partir do rr^odeto digital de superfície - MDS (Ernplasa. 2010/2011) com iiuminaçSo artificial
(aárrxite 45* e inclinação 45*).
Corridas de Massa e Enxurradas
Bacia de drenagem com alta suscetibilidade à geração de enxurrada,
que pode atingir trechos planos e distantes situados a jusante,
induzindo, ainda, solapamento de talude marginal (incide em 7,9%
da área do município e 0,0% da área urbanízada/edificada do município) '
Bacia de drenagem com alta suscetilidade á geração de corrida de massa
e enxurrada, que podem atingir trechos planos e distantes situados a
jusante, induzindo, ainda, solapamento de talude marginai (indde em
17,8% da área do município e 0,0% da área urbanizada/edíficada do
município)
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Quadro-legenda A ● Suscetibilidade a movimentos gravitacionaís de massa r
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urbanizada/
ediflcada
Área Classe de
suscetibilidade Foto ilustrativa Características predominantes /
km* km* % f”’
Relevo: escarpas e morros altos;
Fonna das encostas; retilíneas e côncavas, com anfiteatros de
cabeceiras de drenagem abruptos;
Amplitudes; 5 a 1.050 m;
Oeclividades; > 25*;
Lilologia: Migmatitos diversos;
Densidade de lineamentos/estruturas; alta;
Solos: pouco evoluídos e rasos; e
Processos: deslizamento, corrida de massa, queda de rocha e
rastejo.
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Relevo: escaipas e morros altos;
Forma das encostas: convexas a retilíneas e côncavas, com
anfiteatros de cabeceira de drenagem.
Amplitudes: 5 a 420 m;
Declividades: 10 a 30*;
Lilologia: fvtgmatítos diversos;
Densidade de lineamentos/estruturas: média;
Solos: evoluídos e moderadamente profundos; e
Processos: deslizamento, queda de rocha e rastejo.
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Forma das encostas: convexas suavizadas e topos amplos;
Amplitudes: < 80 m;
Declividades; < 15*;
ütologia; Areias e argilas de mangues de sedimentos marinhos:
Densidade de lineamentos/estruturas: baixa;
Solos: aluviais/marinhos; e
Processos deslizamento e rastejo.
Baixa 97.6 66,3 37.81 99,9
(*) Porcentagem em relação à área do município. (**) Porcentagem em relação à área urbanizada/edificada do município.
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Quadro-legenda
B
● Suscetibílidade
a inundações
Área
urbanizada/
edificada
Características predominantes Área Classe de
suscetibílidade Foto ilustrativa
Bacias de drenaqem
contribuintes Locais km* km* %n
● Relevo; planícies aluviais/ntarinhas
atuais, com amplitudes
e
deciividades muito baixas (< 2'^);
● Solos: hidromórflcos, em terrenos
situados ao longo de curso d'água,
mal drenados
e com nivei d'água
subterrâneo aflorante
a raso:
● Altura de inundação; até
1
m em
relação
à borda da calha do leito
regular do curso d’água;
e
● Processos: Inundação, alagamento
e
assoreamento.
● Área cie contnbuiçao;
grande;
● Formato: tendendo
a
circular:
● Densidade de
drenagem; alta;
● Padrão dos canais
fluviais: tendendo
a
sinuoso;
e
● Relação de relevo:
amplitude baixa
e
canal principal longo.
Alta 29.2 19.8 6.8 18,0 (/> C/3 m <0 > o
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● Área de contribuição;
íntenDediária;
● Formato: circulara
alongado;
● Densidade de
drenagem: média;
● Padrão dos canais
fluviais sinuoso
a
relilíneo;
e
● Relação de relevo;
amplitude média
e
canal principal
intemiediário.
● Relevo; terraços fluviais/marinhos
baixos e/ou flancos de encostas, com
amplitudes
e deciividades baixas (<5°):
● Solos; hidromórflcos
e não
hidromórflcos. em terrenos argilo￾arenosos e com nível d água
subtenáneo raso
a pouco profundo;
● Altura de inundação; entre
1
e
2
m
em relação
à borda da calha do leito
regular do curso d'água;
e
● Processos: ffiundaçâo, alagamento
e
assoreamento.
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● Área de contribuição:
pequena;
● Fomiato: tendendo
a
alongado;
● Densidade de
drenagem; baixa,
● Padrão dos canais
fluviais: tendendo
a
retilineo;
e
● Relação de relevo:
amplitude alta
e canal
principal curto.
● Relevo; terraços fluviais/marinhos
altos e/ou flancos de encostas, com
amplitudes
e deciividades baixas (< 5°);
● Solos: não hidromórflcos, em
terrenos siito-arenosos
e com nível
d água subtenáneo pouco profundo;
● Altura de inundação: acima de
2
m
em relação
à borda da calha do leito
regular do curso d'água;
e
● Processos: inundação, alagamento
e
assoreamento.
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C) Porcentagem em relação
à área do município. (**) Porcentagem em relação
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3.2 CENÁRIO DE RISCO
3.2.1 - MUITO ALTO RISCO
Não foram encontrados setores de muito alto risco neste município.
3.2.2-ALTO RISCO
Foram registrados 04 setores de Risco Alto em Praia Grande, com predomínio do risco de inundações causadas
em área de influência de marés, agravadas em época de excesso de chuvas e também dois setores, com áreas
com risco de rolamentos e quedas de blocos, deslizamentos e rastejo, entre outros problemas apontados.
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Xixova-Japui - Garagem comprometida,
com tricas, devido a movimentação de um ' grande bloco rochoso
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3.2.3 ● RISCO MEDIO. BAIXO E MUITO BAIXO
morádia precária éfh^reapfóxima
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3.3 PRESSUPOSTOS
3.3.1 PRESSUPOSTOS CONCEITUAIS
O Plano de Contingência de Defesa Civil (PLANCON) constitui-se num conjunto de procedimentos e ações que
nortearão o Departamento de Defesa Civil de Praia Grande, no atendimento a situações de risco e emergências
ocasionadas por fenômenos de natureza geológico, geotécnica e hidráulica que impliquem em possibilidade de
perda de vidas. .. ...
Alêm do mais possibilitará a melhoria da capacidade de prevenção, impedindo que aconteçam ou reduzindo as
suas conseqüências. O presente plano traça, portanto linhas gerais sobre as ações de resposta a ocorrência de
desastres. Para tanto busca definir, identificar e relacionar as atividades que devem ser desenvolvidas no âmbito
operacional visando o atendimento a ocorrências de Defesa Civil.
Por outro lado o Plano de Contingência de Defesa Civil, também denominado Plano Preventivo de Defesa Civil,
poderá ser considerado, uma eficiente medida não estrutural de gerenciamento de risco, estando consonante
com 0 método e as técnicas adotadas pelos mais adiantados sistemas de Defesa Civil internacionais e
recomendadas pela Organização das Nações Unidas (ONU).
As atividades de preparação têm caráter logístico, auxiliando no enfrentamento de situações de emergência
ligadas, principalmente, aos trabalhos de defesa civil, havendo a indicação de quais populações devem ser
evacuadas e/ou protegidas quando localizadas em áreas de alto risco ou logo após.a ocorrência do processo.
Conceitos e Definições
EVENTO: fenômeno com características, dimensões e localização geográfica registrada no tempo, sem
causar danos econômicos e/ou sociais;
PERIGO: (HAZARD) condição ou fenômeno com potencial para causar uma conseqüência desagradável.
VULNERABILIDADE: grau de perda para un dado elemento, grupo ou comunidade dentro de uma
determinada área passível de ser afetada poi urn fenômeno ou processo.
SUSCETIBILIDADE: indica a potencialidade de ocorrência de processos naturais e induzidos em uma dada
área, expressando-se segundo classes de probabilidade de ocorrência.
RISCO: relação entre a possibilidade de ocorrência de um dado processo ou fenômeno, e a magnitude de
danos ou conseqüências sociais e/ou econômicas sobre um dado elemento, grupo ou comunidade. Quanto
maior a vulnerabilidade, maior o risco.
ÁREA DE RISCO: área passivel de ser atingida por fenômenos ou processos naturais e/ou induzidos que
causem efeito adverso. As pessoas que habitam essas áreas estão sujeitas a danos a integridade fisica,
perdas materiais e patrimoniais.
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Para fins de aplicação do presente Plano serão utilizadas as conceituações e classificação de desastres além de
utilizar a Classificação Geral dos Desastres e Codificação de Desastres, Ameaças e Riscos descritas no Plano
Nacional de Defesa Civil.
Ficará a cargo do Diretor do Departamento de Defesa Civil de Praia Grande a centralização das informações
acionamento e o controle das emergências do Plano de Contingência de Defesa Civil,
O Departamento de Defesa Civil de Praia Grande integra o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
(SINPDEC), órgão que atua na redução de desastres, em todo o território nacional. No âmbito estadual integra o
Sistema Estadual de Defesa Civil e através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado de São
Paulo (CEDEC), órgão ligado a Casa Militar do Gabinete do Governador, respondendo regionalmente à REDEC
1-2 - Coordenadoria Regional de Defesa Civil - Baixada Santista.
O Sistema Estadual de Defesa Civil é dirigido pelo Governador do Estado de São Paulo, pelo Secretário Chefe
da Casa Militar, que coordena as ações estaduais. A comunicação do Sistema Estadual se dá por meio do
Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE), implantado pelo Decreto n° 25.249, de 23 de maio de
1.986, 0 qual está localizado no Palácio dos Bandeirantes. No âmbito estadual as ações das secretarias de
estado estão regulamentadas pelo Decreto Estadual n° 40.151, de 16 de junho de 1995 (MARCONDES, 2003,
P-33).
Além das entidades públicas, o Sistema de Defesa Civil tem como apoiadores órgãos públicos e entidades
privadas, associações de voluntários, clubes de serviços, organizações não governamentais e associações de
classe e comunitárias. Dentre os órgãos estaduais destacam-se o efetivo do Policia Militar, Corpo de Bombeiros,
Polícia Militar Rodoviária, Polícia Militar Ambiental e Departamento de Estradas de Rodagem. Integram também
0 sistema estadual através de convênios a Companhia de Tecnologia e Saneamento (CETESB), o Instituto Geológico (IG) e o Departamento de Águas e Energia (DAEE). Quanto à concessionária de energia, Companhia
Energética de São Paulo (CESP), esta possui plano próprio de atendimento a emergências.
O Plano de Contingência de Defesa Civil possui como área de atuação, o município de Praia Grande/SP
compreendido nos limites geográficos conforme tabela abaixo;
II.PG.4
Praia Grande
Limites Geográficos
Limites Geográficos
Mcniicípio de São Vicente
Oceano Atlântico
Município de São Vicente
Município de Mongaguá
Norte
Sul
Leste
Oeste
Fonte: IGC - Instituto Geográfico e Cartográfico
Elaboração: SEPLAN
Seplan, 2012
43
DEFESA CIVIL
Municípío da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
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PRAIA GRANDE -SP
0 plano poderá atuar em outro município mediante firmamento de prévio acordo de cooperação entre municípios
para atendimento conjunto de emergência, quando:
as conseqüências do evento ocorrido em Praia Grande extrapolem os limites do município;
0 evento ocorra na divisa do município;
solicitação de apoio por outro municipio da região;
0 evento em outro municipio que afete ou possa afetar Praia Grande,
3.3.2 PRESSUPOSTOS DO PLANEJAMENTO
Para a utilização deste Plano, admitem-se as seguintes condições e limitações presentes:
A capacidade de resposta dos órgãos de emergência não sofre alterações significativas nos periodos
noturnos, de feriados e de final de semana, enquanto os demais órgãos dependerão de um plano de
chamada para sua mobilização nos periock)s fora do horário comercial.
0 tempo de mobilização de todos os órgãos envolvidos neste Plano é de no máximo 2 (duas) horas,
independente do dia da semana e do horário do acionamento. A mobilização dos órgãos estaduais de
emergência ocorrerá, também em no máximo de 2 (duas) horas para mobilização após ser autorizada.
0 monitoramento deverá ser capaz de estabelecer as condições para um alerta indicando a
possibilidade de ocorrências com 24 (vinte e quatro) horas, para deslizamentos de grande impacto,
inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. Os sistemas de telefonia celular
e rádio comunicação não serão afetados pelos eventos descritos nos cenários acidentais.
0 acesso aos bairros que apresentam situação de ALTO RISCO serão limitados ou interrompidos
devido à vulnerabilidade a partir de 100mm de precipitação no período de 72 (setenta e duas) horas.
A disponibilidade inicial de recursos financeiros se dará através da realização do impacto do prejuizo
constatado através da decretação da situação de emergência ou estado de calamidade pública. Será
apurado e adequado no Orçamento Municipal mediante abertura de crédito adicional e/ou extraordinário,
obedecendo os limites orçamentários estabelecidos na LOA.
Todas as secretarias municipais deverão manter seus Registros de Preço Vigentes para atendimento
dos recursos necessários para as ações de resposta e posterior reconstrução pós desastres.
3.3.3 OBJETIVOS
Em consonância com a PNPDEC - Politica Nacional de Prevenção e Defesa Civil, o presente Plano de
Contingência tem por objetivo geral a REDUÇÃO OE DESASTRES, pela mobilização e articulação dos órgãos
municipais, estaduais e sociedade civil, visando um convivio com as situações de risco dentro de niveis
razoáveis de segurança (Ministério das Cidades, 2007, pag. 16).
Para tanto este plano constituir-se-á no suporte técnico na identificação das principais situações, a definição de
sistemas de alerta, o acompanhamento dos indices pluviométricos e da previsão meteorológica e o
monitoramento em campo de evidências de perigo. Possibilitará, assim, a convivência com os riscos geológicos
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DEFESA CiVIL
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presentes, por meio de antecipação de cenários prováveis de acidentes e adoção de medidas que reduzam as
suas conseqüências sobre pessoas e bens.
Considerando que os principais eventos ocorridos no Município relacionam-se a escorregamentos, alagamentos
e inundações, o presente Plano Preventivo tem, por objetivo principal dotar as equipes técnicas municipais de
instrumentos de ação, de modo a, quando em situações de risco, reduzir a possibilidade de perdas de vidas
humanas ou prejuízos materiais decorrentes de deslizamentos e alagamentos.
O Departamento de Defesa Civil tem como objetivo preparar as diversas instâncias do município para atender
imediatamente a população atingida por qualquer tipo de desastre, reduzindo perdas materiais e humanas.
Deverá sistematizar as ações desenvolvidas pelos técnicos e voluntários da Defesa Civil, integrados com outras
secretarias municipais e órgãos públicos em nivel estadual e municipal.
3.3.4 JUSTIFICATIVAS
Segundo Tominaga (2009) referindo-se a conceituação adotada pela UM-ISDR, sigla do inglês para Estratégia
Internacional para a Redução de Desastres - EIRD, de 2009, considera-se desastre uma grave perturbação do
funcionamento de uma comunidade ou de uma sociedade envolvendo perdas humanas, materiais, econômicas
ou ambientais de grande extensão cujos impactos excedem a capacidade da comunidade ou da sociedade
afetada de arcar com seus próprios recursos.
De acordo com a PNPDEC - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, os desastres são classificados
quanto à evolução em;
● Desastres súbitos ou de evolução aguda, como deslizamentos, enxurradas, vendavais, terremotos,
erupções vulcânicas, chuvas de granizo e outros.
● Desastres de evolução crônica ou gradual, como seca, erosão ou perda de solo, poluição ambiental e
outros.
De forma a promover a redução dos desastres devem ser observados os seguintes aspectos:
● Prevenção de Desastres.
● Preparação para Emergências e Desastres.
● Resposta aos Desastres.
● Reconstrução.
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# 4
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DEFESAC V L
PR<IAC«&NOt
4. QPERACOES
A operacionalização do presente plano baseou-se na definição dos critérios técnicos para a deflagração de
ações. Estes critérios consideraram que a água, e principalmente a chuva, é o principal agente deflagrador tanto
dos processos de deslizamentos quanto de alagamentos e enchentes.
Sendo assim o presente piano deverá ser operado no período de maior precipitação piuviométrica. Cabe
esclarecer que a partir outubro deve-se iniciar as ações de monitoramento no âmbito local em pontos
considerados vulneráveis.
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Distinção entre as ações de Defesa Civi
Assistência
Reconstrução
Socorro
Assistência
Prevenção Restabelecimento
Preparação Mobilização
i I
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r (/) O) (Z
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Q
i D 1
Pré PÓS
4.1 CRITÉRIOS E AUTORIDADE
4.1.1 ATIVACAO DO PLANO
4.1.1.1 CRITÉRIOS PARA ATIVACAO
O acumulado de chuvas mede a quantidade de água que já atingiu a área de risco, sendo que este
acompanhamento dever ser feito em conjunto com a metrologia, por meio do acompanhamento da previsão do
tempo, para estimar a quantidade de chuva que poderá cair sobre a área. A medição do índice pluviométrico
deverá ser realizada diariamente pela leitura do pluviômetro localizado na sede da Guarda Civil Municipal e os
dados deverão repassado para a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC através do Sistema
Integrado de Defesa Civil - SIDEC que processará a informação, produzindo o dado relativo ao índice
acumulado. A comunicação dessas informações meteorológicas é realizada através da página da Coordenadoria
Estadual de Defesa Civil (www.defesacivil.sp.gov.br).
Além da medição do volume de chuva do dia é necessário haver o acompanhamento da previsão diária de
chuva, a qual é repassada através de boletins enviados pelo sistema estadual por meio eletrônico.
0 PLANCON será ativado sempre que forem constatadas as condições e pressupostos que caracterizam um dos
cenários de risco previstos, seja pela evolução das informações monitoradas, pela ocorrência do evento ou pela
dimensão do impacto, em especial:
● Quando a precipitação monitorada pelo CGE e CEMADEM for superior ou igual a 100 mm;
● Quando o nível dos Rios Preto, Branco e Piaçabuçú, monitorado pelo monitorado pelo CEMADEN
mudarem de nível de alerta de MODERADO para ALTO;
● Quando o movimento de massa for detectado pela Defesa Civil for superior ou igual a 10,00
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● Quando a ocorrência de deslizamentos, inundações e movimentos de massa for identificada por meio de
vistoria técnica da Defesa Civil, chamados através do n° 199 e NUDEC's.
OBS: 0 Município de Prata Grande não integra o PPDC - Plano Preventivo de Defesa Civil da CEDEC-SP
(Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado de São Paulo) de nenhuma natureza. Desta forma,
não opera em nenhum dos níveis de atenção, alerta e alerta máximo estabelecidos.
4.1.1.2 AUTORIDADE PARA ATIVACAO
● Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande;
● Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública;
● Diretor Municipal da Defesa Civil.
4.1.1.3 PROCEDIMENTOS PARA ATIVACAO
Verificada a ocorrência de desastres, caberá ao Diretor do Departamento de Defesa Civil, a mobilização dos
órgãos afetos ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil por meio do Fluxograma Geral de
Acionamento e Plano de Chamada da Defesa Civil.
Confirmada a emergência, o plantonista da Centra! de Atendimento da Guarda Civil Municipal de imediato
cientificará o seu superior hierárquico que avaliará o episódio quanto a sua gravidade e conseqüências, o
resultado da avaliação que será levado ao conhecimento do Diretor Municipal de Defesa Civil/PG, que com
anuência do Chefe do Executivo, decidirá pelo o acionamento ‘do PLANO DE CONTINGÊNCIA.
GCM-199
ABERTURA E CONflRMAÇÃOOA OCORRÉNOA COMO
RECIAMANTE
l*AÇAO
2ÍAÇ&O
infornur se há INSPETOR DA CMC RECEBE E
CONFIRMA-INLOCO* A
OCORRÉNQA E RETORNA PARA A
aNTRAL PARA INIOO DAS ETAPAS
DO PIANO OPERAQON AL
vftinus no locei
ESCOLHA DO PLANO
OPERACIONAL
»AÇÀO
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Ativado 0 PLANO DE CONTINGÊNCIA, os órgãos municipais e de apoio serão imediatamente acionados
através do Plano de Chamada, a fim de se mobilizarem para adotar as providências técnicas e administrativas
necessárias ao atendimento da emergência, podendo os dirigentes desses órgãos, mediante convocação do
Diretor do Departamento de Defesa Civil, se reunirem, em local e horário a serem definidos pelo Diretor, para
avaliação da emergência, quanto a sua dimensão e traçar diretrizes para a execução do PLANO DE CONTINGÊNCIA,
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TIPO DE
ACIDENTE
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VI FLUXOGRAMA GERAL DE
ACIONAMENTO
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ÓRGÃOS O
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1 2 4 S
Coordenador COMDEC X X X X X
Corpo de Bombeiros X X X X X
Recebimento da
Ocorrência -
Central GCM
Polícia Militar X X X X X
Polícia Rodoviária X X X op X
Polícia Fioreatal / Ambiental X X X OP X
Polícia Civil X X X X X
Guarda Municipal X X X X X
Trânsito X X X X X
Local do
Sinistro ou
Ocorrência
SEURB-Técnicoa X X X
SAMU192 X X X X X
Hoapital Irmà Dulce X X X X X
Cer)tral de Ambulância X X X X X
Resgate 193 X X X X X
SABESP (APOIO) X X X X X
CPFL X X X X X
Elettro X X X X X
COMDEC SESURB (APOIO) X 199
(Ho)e Central
GCM)
X X X X
SEDUC/AioJamento X X X
SEDUC/Merenda X X X
Transporte Qartgem X X X
SEPROS / Suprímentoe X X X
CETESB X X X X
Plano de Chamada: este é definido como um conjunto de atividades empreendidas, orientadas pelo
Departamento de Defesa Civil, visando facilitar o desencadeamento e a execução da mobilização em Situação
de Normalidade e de Anormalidade.
Para a devida mobilização nas ações referentes ao presente plano todos os órgãos do Governo Municipal e os
órgãos de apoio deverão atender ao Plano de Chamadas da Defesa Civil priorizando providências
administrativas e operacionais para suporte do disposto neste plano.
Após a decisão formal de ativar o Plano, as seguintes medidas serão desencadeadas:
● O Departamento de Defesa Civil ativará o plano de chamada, o posto de comando e a compilação das
informações.
● Os órgãos mobilizados ativarão os protocolos internos;
● Acionamento das Secretarias Municipais e demais órgãos externos integrantes do PMDC.
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● A situação de alerta será informado às lideranças locais das áreas de risco e NUDEC da área de
abrangência.
Dentre as atividades preconizadas pelo Plano de Chamadas da Defesa Civil, destacam-se:
a) Situação de Normalidade com reforço as atividades Preventivas:
● Análise, Avaliação e Planejamento.
● Atividades de Informações.
● Pré Desastre - com atividades de observação, alerta e mobilização.
b) Situação de Anormalidade com a execução das principais atividades;
● Fase do Socorro: com execução das atividades de Comunicação, transporte e Evacuação.
● Impacto ou Desastre: com a execução das principais atividades relacionadas com salvamento,
segurança, saúde.
● Desastre: com a intensificação das providencias já adotadas.
● Fase Assistencial: com a execução de atividades relacionadas com triagem e atendimento às pessoas
afetadas e/ou desabrigadas.
● Reabilitação: com a descontaminação, desobstrução e retorno.
● Recuperativa: com a execução das principais atividades relacionadas aos serviços públicos, morais,
sociais, econômicos, bem como, elaboração de relatórios de Avaliação de Danos,
c) Os servidores públicos poderão ser acionados:
Situação de Normalidade: pelo Diretor do Departamento de Defesa Civil para planejamento e avaliação
das atividades referentes ao presente plano, mapeamento de áreas de risco, vistorias preventivas em
áreas de risco, campanhas de arrecadação de materiais visando constituição de estoque estratégico e
cadastramento de possíveis locais que sirvam como abrigos provisórios.
Situação de Anormalidade: pelo Diretor do Departamento de Defesa Civil e ainda pelo atendente do
199/Defesa Civil para ações de socorro, resposta à desastres, atendimento assistencial, reabilitação de
áreas atingidas e recuperação destas áreas.
A partir do momento de acionamento as ações de Defesa Civil deverão ser consideradas prioritárias
devendo então os servidores convocados e materiais imediatamente deslocados ao local solicitado.
Também quando do monitoramento deste Plano de Contingência, o Departamento de Defesa CIvII
realizará as ações necessárias, podendo seu Diretor requisitar temporariamente, por meio do Plano de
Chamadas da Defesa Civil, servidores de órgãos ou autarquias municipais, para a prestação de serviços
eventuais nas ações de Defesa Civil.
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4.1,2 DESMOBILiZACAO
A desmobilização será feita de forma organizada e planejada, priorizando os recursos externos e mais
impactados nas primeiras operações. Deverá ordenar a transição da reabilitação de cenários para a reconstrução
sem que haja interrupção no acesso da população aos serviços essenciais básicos.
4.1.2.1 CRITÉRIOS PARA DESIVlOBILIZAÇÀO
O PLANCON será desmobilizado sempre que forem constatadas as condições e pressupostos que
descaracterizam um dos cenários de risco previstos, seja pela evolução das informações monitoradas, pela não
confirmação da ocorrência do evento ou pela dimensão do impacto, em especial:
Quando a evolução da precipitação após a ativação do Plano, monitorada pelo Departamento de
Defesa Civil for inferior ou igual a 100 mm em um período de 72 horas.
Quando a evolução do nível dos rios Preto, Branco e Piaçabuçú, após a ativação do Plano, monitorado
pelo CEMADEN mudarem de nivel ALTO para MODERADO ou CESSAR o alerta.
Quando o movimento de massa não for detectado pela Defesa Civil e for inferior ou igual a 10,00 m^
Quando a ocorrência de deslizamentos, inundações e movimentos de massa não for confirmada por
meio da Defesa Civil, chamados através do n° 199 e NUDECs.
4.1.2.2 AUTORIDADE PARA DESIVlOBILIZACAO
O Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil poderá ser desmobilizado pelas seguintes autoridades:
Diretor do Departamento de Defesa Civil, Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública e Prefeito
Municipal.
4.1.2.3 PROCEDIMENTOS PARA DESMOBILIZACAO
Após a decisão formal de desmobilizar o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil as seguintes medidas
serão desencadeadas:
Os órgãos mobilizados ativarão os protocolos internos definidos de acordo com o nível da
desmobilização (total ou retorno a uma situação anterior).
Aviso da desmobilização aos órgãos envolvidos, a comunidade e NUDECs.
A Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança Pública e Departamento de Defesa Civil
desmobilizará o plano de chamada, o posto de comando e a compilação das informações.
4.2 FASES
A resposta a ocorrências de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou
hidrológicos correlatos no município de Praia Grande será desenvolvida nas diferentes fases do desastre: No
pré-desastre, e no desastre propriamente dito e na desmobilização.
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Assistência
Reconstruçio
Socorro
Assistência
Prevenção R«$t»belecimento
Preparação Mobilização
i 1
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r V) 0) TO
(/) < 0) i G 1
Pré PÓS
4.2.1 PRE-DESASTRE
4.2.1.1 iPENTIFICACAO DOS RISCOS
0 que é realizado;
Nível de Observação: compreende todo 0 período de vigência desta Operação, que foi precedida de trabalho de
informação e conscientização da população das áreas de risco, devendo;
● manter técnicos em plantão para acompanhamento e análise da situação:
● realizar monitoramento fluvio-pluviométrico e acompanhamento da previsão meteorológica;
● ser avaliada a necessidade de mudança de nível.
Quem executa?
● DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL ● índices pluviométrico e fluviométricos.
● SEURB - CONTENÇÃO DE INVASÃO - áreas de monitoramento de invasão;
● SEASP ■ GUARDA AMBIENTAL ■ identificação de sinais de instabilidade nas áreas de deslizamentos.
Quais são os recursos humanos?
equipe de plantão da Central de Video Monitoramento da Guarda Municipal e do CICOE;
equipe técnica da Secretaria de Urbanismo ( Fiscais de Contenção de Invasão);
equipe de fiscalização da Guarda Ambiental;
equipe técnica do Departamento de Defesa Civil (Agentes da Defesa Civil);
equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente (biólogos);
equipes futuras dos NUDECs.
Quais materiais disponíveis?
● viaturas municipais da Defesa Civil, Guarda Ambiental, Contenção de Invasão , Meio Ambiente e frota da
GCM de plantão;
● telefone 199;
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Secretaria de Assuntos de Segurança Pública
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telefone 13 3496-5131 (somente no período comercial);
telefone 0800 77 20194 (excepcionalmente centrai do trânsito);
rádios de comunicação VHF Digital da GCM, SETRAN, Central Regional Sul e Grupamento Águia;
rádios/telefones NEXTEL do CICOE e demais agentes integrantes;
mapeamentos.
4.2.1.2 MONITORAMENTO
O que é realizado?
Nível de Atenção: deverá ser decretado pelo Secretário de Assuntos de Segurança Pública nas seguintes
situações:
I - Para alagamentos: quando houver previsão de chuvas instantâneas com pluviosidade superior a *15 mm no
período de uma hora, ou registro de chuvas intensas, com informação de campo indicando possibilidade de
alagamento, devendo:
declarar e comunicar a mudança de nivel;
intensificar vistorias de campo nas áreas de risco pré-identificadas, visando verificar a ocorrência de
alagamentos;
manter técnicos em plantão para acompanhamento e análise da situação;
realizar monitoramento fluvio-pluviométrico e c acompanhamento da previsão meteorológica;
realizar vistorias de campo, visando verificar ocorrência de alagamentos;
avaliar a necessidade de mudança de nivel;
II - Para inundações: quando houver previsão de chuvas instantâneas com pluviosidade superior a *15 mm em
uma hora, ou registro de que o nível dos rios está no limite de transbordamento e previsão de chuvas nas
cabeceiras, devendo:
● declarar e comunicar a mudança de nivel,
● intensificar as vistorias de campo nas áreas de risco pré-identificadas, visando verificar a ocorrência de
inundações;
● manter técnicos em plantão para acompanhamento e análise da situação;
● realizar monitoramento fluvio-pluviométrico e acompanhar a previsão meteorológica;
● avaliar a necessidade de mudança de nível.
III - Para escorregamentos: quando o controle pluviométrico indicar um total de chuvas acumuladas nas últimas
72 horas no municipio igual ou superior a 1QQ milímetros e houver previsão de continuidade de precipitações,
devendo:
declarar e comunicar a mudança de nivel;
intensificar vistorias de campo nas áreas de risco pré-identificadas, visando verificar a ocorrência de
escorregamentos e identificar feições de instabilidade;
manter técnicos em plantão para acompanhamento e análise da situação;
realizar monitoramento pluviométrico e acompanhar a previsão meteorológica; e
avaliar a necessidade de mudança de nível.
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DEFESA CIVIL
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Secretaria de Assuntos de Segurança Pública
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Quem executa?
● DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL - índices pluviométrico e fluviométricos,
● SEURB - CONTENÇÃO DE INVASÃO - áreas de monitoramento de invasão;
● SEASP ● GUARDA AMBIENTAL ■ identificação de sinais de instabilidade nas áreas de deslizamentos.
Quais são os recursos humanos?
equipe de plantão da Central de Vídeo Monitoramento da Guarda Municipal e do CICOE;
equipe técnica da Secretaria de Urbanismo ( Fiscais de Contenção de Invasão);
equipe de fiscalização da Guarda Ambiental;
equipe técnica do Departamento de Defesa Civil (Agentes da Defesa Civil);
equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente (biólogos);
equipes futuras dos NUDEC's.
Quais materiais disponíveis?
● viaturas municipais da Defesa Civil. Guarda Ambiental, Contenção de Invasão , Meio Ambiente e frota da
GCM de plantão;
● telefone 199;
● telefone 13 3496-5131 (somente no período comercial);
● telefone 0800 77 20194 (excepcionalmente central do trânsito);
● rádios de comunicação VHF Digital da GCM.SETRAN, Central Regional Sul e Grupamento Águia;
● rádios/telefones NEXTEL do CICOE e demais agentes integrantes;
● mapeamentos.
Obs.: Neste nível serão feitos acompanhamentos conjuntos com o CEMADEN (Centro de Monitoramento e
Alerta de Desastres Naturais- MCTI) e o SIDEC e SMS. * Os níveis em (mm) poderão ser alterados conforme o
aprimoramento das informações.
4.2.13 ALERTA
O que é realizado?
O nível de Alerta será decretado pelo Secretário de Assuntos de Segurança Pública nas seguintes situações:
I - Para alagamentos: quando houver previsão de chuvas instantâneas com pluviosidade superior a *25 mm no
período de uma hora, ou informação de campo relatando pontos de alagamentos intransitáveis e continuidade de
chuva, devendo:
declarar e comunicar a mudança de nível;
deslocar técnicos para acompanhamento da situação e avaliação da necessidade de medidas
complementares, avaliada a necessidade de retirada da população das áreas de risco;
realizar monitoramento fluvio-pluviométrico e acompanhar a previsão meteorológica;
realizar vistorias de campo;
acionar equipes de apoio;
avaliar a necessidade de mudança de nível;
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DEFESA CIVIL
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Secretaria de Assuntos de Segurança Pública
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II ● Para inundações: quando houver previsão de chuvas instantâneas com pluviosidade superior a *25 mm em
uma hora, ou registro de inundações generalizadas com previsão de continuidade de chuvas e necessidades de
remoções, devendo:
declarar e comunicar a mudança de nível;
deslocar técnicos para acompanhamento da situação e avaliação da necessidade de medidas
complementares;
avaliar a necessidade de retirada da população das áreas de risco;
realizar monitoramento fluvio-pluviométrico e acompanhar a previsão meteorológica;
realizar vistorias de campo;
acionar equipes de apoio;
avaliar a necessidade de mudança de nível.
III ■ Para escorregamentos: quando as vistorias de campo constatarem feições de instabilidade ou mesmo
escorregamentos pontuais, devendo:
● declarar e comunicar a mudança de nível;
● realizar vistorias de campo;
● retirar a população de áreas de risco iminente, encaminhando-a aos refúgios ou abrigos já mapeados e
divulgados;
● agilizar os meios necessários para possível retirada da população residente nas demais áreas de risco
devidamente hierarquizadas;
● manter técnicos em plantão para acompanhamento e análise da situação.
● realizar monitoramento pluviométrico;
● acompanhar a previsão meteorológica;
● avaliar a necessidade de mudança de nível.
Quem executa?
● DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL - índices pluviométrico e fluviométricos;
● SEURB - CONTENÇÃO DE INVASÃO áreas de monitoramento de invasão;
● SEASP - GUARDA AMBIENTAL ● identificação de sinais de instabilidade nas áreas de deslizamentos;
● SEMA - pareceres técnicos ambiental;
● SUBSECRETÁRIA DE AÇÃO DE CIDADANIA - comunicação junto as populações das áreas de riscos;
● SESURB - apoio quanto a retirada da população junto as áreas de risco e nas ações recuperativas;
● SEDUC e SEEL - disponibilização e coordenação dos abrigos;
● SEPROS - disponibilização de profissionais de assistência social, suprimentos pessoal, cadastramento
para retirada de documentos;
● SEHAB ■ apoiar nas ações de emergência.
Quais são os recursos humanos?
● equipe de plantão da Central de Vídeo Monitoramento da Guarda Municipal e do CICOE;
● equipe técnica da Secretaria de Urbanismo ( Fiscais de Contenção de Invasão);
● equipe de fiscalização da Guarda Ambiental;
● equipe técnica do Departamento de Defesa Civil (Agentes da Defesa Civil);
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DEFESA CIVIL
Município da Estância Baineária de Praia Grande
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Secretaria de Assuntos de Segurança Pública
SEASP-4.2 - DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL PRAIA GRANDE-SP
equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente (biólogos):
equipes futuras dos NUDECs;
corpo de Voluntariado;
agentes de Saúde e equipes da Sesurb, Seduc, SeeI, Sepros e Sehab.
Quais materiais disponiveis?
viaturas municipais da Defesa Civil. Guarda Ambiental, Contenção de invasão , Meio Ambiente. Serviços
Urbanos, Saúde Pública, Esporte e Laser, Habitação, Trânsito e frota da GCM de plantão;
telefone 199;
telefone 13 3496-5131 (somente no periodo comercial):
telefone 0800 77 20194 (excepcionalmente central do trânsito);
rádios de comunicação VHP Digital da GCM, SETRAN, Central Regional Sul e Grupamento Águia;
rádios/telefones NEXTEL do CICOE e demais agentes integrantes;
equipamentos da Secretaria de Serviços Urbanos, Sepros. Seduc e Seel.
OBS: * Os niveis em (mm) poderão ser alterados conforme o aprimoramento das informações,
4.2.1.4 ALARME
O que é realizado?
O nível de Alerta Máximo será decretado pelo Secretário de Assuntos de Segurança Pública na seguintes
situações:
I ● Para alagamentos; quando houver previsão de chuvas instantâneas com pluviosidade superior a *30 mm no
periodo de uma hora, ou registro de pontos de alagamentos generalizados, associados extravasamento de rios e
córregos, gerando forte impacto no trânsito, devendo:
declarar e comunicar a mudança de nível;
deslocar técnicos para acompanhamento da situação e avaliação da necessidade de medidas
complementares;
avaliar a necessidade de retirada da população das áreas de risco e demais áreas necessárias;
realizar monitoramento fluvio-pluviornétrico, acompanhar a previsão meteorológica e realizar vistorias de
campo;
informar os moradores a respeito da situação de iminência do risco e a necessidade de desocupação da
área, quer pela remoção para o refúgio ou para o abrigo (locais previamente informados).
II ■ Para inundações: quando houver previsão de chuvas instantâneas com pluviosidade superior a *30 mm no
período de uma hora, constatação de que a dimensão do evento supera a capacidade de atendimento do
município e necessita do apoio de instituições federais ou estaduais, devendo:
● declarar e comunicar a mudança de nível;
● deslocar técnicos para acompanhamento da situação e avaliação da necessidade de medidas
complementares:
● avaliar a necessidade de retirada da população das áreas de risco e demais áreas necessárias; realizar
monitoramento fluvio-pluviornétrico, acompanhar a previsão meteorológica e realizar vistorias de campo;
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DEFESA CIVIL
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Secretaria de Assuntos de Segurança Pública
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● informar os moradores a respeito da situação de iminência do risco e a necessidade de desocupação da
área, quer pela remoção para o refúgio ou para o abrigo {locais previamente informados).
III ■ Para escorregamentos: quando ocorrer escorregamentos generalizados e a dimensão do evento superar a
capacidade de atendimento do municipio, demandando apoio de instituições federais ou estaduais, devendo;
declarar e comunicar a mudança de nivel;
realizar vistorias de campo, retirar toda a população das áreas de risco e demais áreas necessárias;
manter o monitoramento da chuva acumulada e o acompanhamento das previsões meteorológicas;
avaliar a necessidade de mudança de nível;
informar os moradores a respeito da situação de iminência do risco e a necessidade de desocupação da
área, quer seja remoção para o Refúgio ou para o Abrigo (locais previamente informados).
Quem executa?
DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL ■ índices pluviométrico e fluviométricos;
SEURB ● CONTENÇÃO DE INVASÃO ● áreas de monitoramento de invasão;
SEASP - GUARDA AMBIENTAL - identificação de sinais de instabilidade nas áreas de deslizamentos;
GCM - segurança nos alojamentos, contatos com os demais órgãos;
SEMA - pareceres técnicos ambiental;
SUBSECRETÁRIA DE AÇÃO DE CIDADANIA - comunicação junto as populações das áreas de riscos;
SESURB - apoio quanto a retirada da população junto as áreas de risco e nas ações recuperativas;
SEDUC e SEEL - disponibilização e coordenação dos abrigos;
SEPROS - disponibilização de profissionais de assistência social e prover recursos;
SEHAB ■ apoiar nas ações de emergência.
SESAP - prover profissionais e medicamentos.
SEPLAN e SEOP - mapeamento das áreas afetadas e inicio das avaliações de prejuízos.
Quais são os recursos humanos?
equipe de plantão da Central de Vídeo Monitoramento da Guarda Municipal e do CICOE;
equipe técnica da Secretaria de Urbanismo ( Fiscais de Contenção de Invasão);
equipe de fiscalização da Guarda Ambiental;
equipes da Subsecretária de Ação de Cidadania;
equipes das Secretarias da Educação, Esporte e Laser. Promoção Social, Secretaria da Saúde, da
Habitação, Serviços Urbanos e Guarda Municipal
equipe técnica do departamento de Defesa Civil (Agentes da Defesa Civil);
equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente (biólogos);
equipes futuras dos NUDEC's;
corpo de Voluntariado e Solidários;
agentes de Saúde Pública;
Central Regional Sul SAMU-192, Resgate-193, Central de Ambulâncias e Corpo de Bombeiros;
equipes da Secretaria de Trânsito;
equipes das Secretarias de Planejamento e Obras Públicas.
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DEFESA CIVIL
Município da Estância Balneária de Praia Grande
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Secretaria de Assuntos de Segurança Pública
SEASP-4.2 - DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL PRAIA GRAND£-SP A
Quais materiais disponíveis?
● viaturas municipais da Defesa Civil, Guarda Ambiental, Contenção de Invasão . Meio Ambiente, Serviços
Urbanos, Saúde Pública, Esporte e Laser, Habitação, Trânsito, Promoção Social, Obras Públicas,
Planejamento, Ação de Cidadania e frota da GCM de plantão;
● viaturas dos demais órgãos integrantes: ambulâncias, caminhões de resgate, máquinas, barcos e botes
e aeronaves;
● telefone de emergência 199,190.193 2 192.
● telefone 13 3496-5131 (somente no período comercial);
● telefone 0800 77 20194 (excepcionalmente central do trânsito);
● rádios de comunicação VHP Digital da GCM, SETRAN, Central Regional Sul e Grupamento Águia;
● rádios/telefones NEXTEL do CICOE e demais agentes integrantes;
● equipamentos da Secretaria de Serviços Urbanos, Planejamento, Obras Públicas, Trânsito e Guardas
Ambiental/Náuíica.
Obs.: Neste nível somarão esforços o Corpo de Bombeiros e a Política Militar.
Obs,: * Os níveis em (mm) poderão ser alterados conforme o aprimoramento das informações.
níveis deoperacao
Durante a "OPERAÇÃO CHUVAS DE VERÃO", o Plano de Contingência trabalhará com os seguintes níveis de
operação elencadas abaixo:
● OBSERVAÇÃO: elaboração de Plano de Ação local, acompanhamento dos índices pluviométricos
(chuvas), mapeamento das áreas de risco, trabalho de conscientização da comunidade, levantamento
dos recursos, materiais e humanos, para a devida efetivação das ações, etc.;
● ATENÇÃO: determinado a partir do momento em que o acumulado de chuvas ultrapassarem 80 mm em
três dias - realização imediata de VISTORIAS DE CAMPO em áreas de risco para verificação de
possíveis ocorrências que tragam riscos à Comunidade, tais como: elevação do nível dos rios e
córregos, indicação de movimentação de encostas, etc. Neste nível a REDEC l-2/Baixada Santista já
deverá ser comunicada que o Município entrou em ESTADO DE ATENÇÃO.
● ALERTA: continuar com as VISTORIAS DE CAMPO, retirar a população das áreas de risco Iminente,
agilizar os meios necessários para possível retirada da população das demais áreas de risco, viabilizar o
trabalho das equipes de socorro, etc. Neste nível deverá ser mantido contato junto à REDEC l-2/Baixada
Santista e CEDEC/SP para envio dos Técnicos do IG para acompanhamento das ocorrências nas áreas
de risco.
● ALERTA MÃXIMO: continuar com as VISTORIAS DE CAMPO junto aos técnicos do IG, continuar a
retirar a população das áreas de risco iminente, agilizar os meios necessários para possível retirada
da população das demais áreas de risco, viabilizar o trabalho das equipes de socorro, restabelecer os
sistemas de drenagem e vias, etc.
OBS: Os níveis de ALERTA e ALERTA MÁXIMO somente poderão ser revogados após parecer favorável dos
técnicos do IG e oficiais da CEDEC/SP.
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DEFESA CIVIL
Município da Es^Snci?. Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Secretaria de Assuntos de Segurança Pública
SEASP-4.2. DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL
PRAIA GRANDE -SP
4.2.1.5 ACIONAMENTO DOS RECURSOS
Quando é realizado?
São acionados os recursos necessários e de respaldo a cada nível.
Quem executa?
0(s) representante(s) indicado(s) pelas Secretarias Municipais envolvidas na operação e os responsáveis pelos
órgãos integrantes externos.
Quais são os recursos humanos e materiais disponíveis?
Vide item 4.3.2 composição de representantes por Secretaria.
4.2.1.6 MOBILIZACAO E DESLOCAMENTO DOS RECURSOS
Quando é realizado?
São acionados os recursos necessários e de respaldo a cada nível
Quem executa?
0(s) representante(s) indicado(s) pelas Secretarias Municipais envolvidas na operação e os responsáveis pelos
órgãos integrantes externos.
Quais são os recursos humanos e materiais disponíveis?
Vide item 4.3.2 composição de representantes por Secretaria.
4.2.2 DESASTRE
4.2.2.1 FASE INICIAL
4.2.2.1.1 DIMENSIONAMENTO DO EVENTO E DA NECESSIDADE DE RECURSOS
(AVALIACAO DE DANOS)
Quando é realizado?
São acionados os recursos necessários e de respaldo imediatamente à ocorrência do desastre,
Quem executa?
Diretor Municipal da Defesa Civil e Secretário de Assuntos de Segurança Pública com apoio dos Engenheiros da
Defesa Civil, Engenheiros e equipes de assistentes sociais.
Quais são os recursos humanos e materiais disponíveis?
(os disponíveis na administração municipal e órgãos externos)
● DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL
● SEASP
● SEPROS
● SEHAB
● SESURB
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DEFESA CIVIL
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Secretaria de Assuntos de Segurança Pública
SEASP-4.2 ● DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL PRAIA GRANDE -SP
● SEOP
● *Corpo de Bombeiros
4.2.2.1.2 INSTALACAO DO SISTEMA DE COMANDO
Quando é realizado?
São acionados os recursos necessários e de respaldo imediatamente à ocorrência do desastre,
Quem executa?
Coordenação do Diretor Municipal da Defesa Civil, Secretário de Assuntos de Segurança Pública e demais
representantes das Secretarias Municipais e órgãos integrantes externos:
● DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL - coordenação e acompanhamento dos índices Fluvi￾Pluviométrico;
SEURB - CONTENÇÃO DE INVASÃO - áreas de monitoramento de contenção de invasão;
SEASP - GUARDA AMBIENTAL - identificação de sinais de instabilidade nas áreas de deslizamentos;
GCM - segurança nos alojamentos, contatos com os demais órgãos;
SEMA - índices fluviométricos e pareceres técnicos ambiental;
SUBSECRETÁRIA DE AÇÃO DE CIDADANIA - comunicação junto as populações das áreas de riscos;
SESURB - apoio quanto a retirada da população junto as áreas de risco e nas ações recuperativas;
SEDUC e SEEL - disponibilização e coordenação dos abrigos;
SEPROS - disponibilização de assistentes sociais e prover recursos;
SEHAB - apoiar nas ações de emergência junto aos conjuntos habitacionais.
SESAP - prover profissionais e medicamentos;
SAMU-192, Resgate-193, Central de Ambulâncias e Corpo de Bombeiros;
SEOPeSEPLAN.
4.2.2.1.3 0RGANIZACA0 DA AREA AFETADA
Caberá ao órgão de Defesa Civil Municipal a organização da cena, ativando preliminarmente as áreas para:
● Posto de Comando;
● Ãrea de espera;
● Ãreas de evacuação;
● Rotas de fuga;
● Pontos de encontro;
● Abrigos.
Esta organização será realizada para situação de desastre de maior proporção- envolvendo território com
iminência de novos desastres.
Quem executa?
● DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL ● coordenação, com o apoio:
● SEDUC e SEEL - disponibilização e coordenação dos abrigos, indicação do Posto de Comando;
● SEHAB - apoiar nas ações de emergência junto aos conjuntos habitacionais e demais moradias;
● SESURB - apoio quanto a retirada da população junto as áreas de risco e nas ações recuperativas;
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DEFESA CIVIL
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Secretaria de Assuntes de Segurança Pública
SEASP-4.2 ■ DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL PRAIA GRANDE -SP A
SAMU-192, Resgate-193, Central de Ambulâncias e Corpo de Bombeiros;
SEPROS - disponibilização de profissionais de assistência social e prover recursos;
SEASP -GCM - segurança nos alojamentos, contatos com os demais órgãos;
SUBSECRETÁRIA DE AÇÃO DE CIDADANIA - apoio as entidades de bairro.
SETRAN- evacuação das zonas de riscos, isolamento e segurança.
SEOP e SEPLAN.
Quais são os recursos humanos e materiais disponíveis?
Ligado às Secretarias componentes aos órgãos externos- Vide descrição dos grupos item 4.3.2.
4.2.2.1.4 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E LEGAIS DECORRENTES DA SITUAÇÃO
DE ANORMALIDADE ÍDECRETACÃO DE S.E OU E.C.P E ELABORAÇÃO DOS
DOCUMENTOS)
Departamento de Defesa Civil, Presidente da CONPDEC/PG com apoio da PROGEM - Procuradoria Geral do
Município e Gabinete do Prefeito.
Linha de gravidade do desastre.
o
c
QJ
E SE/ECP em que os recursos do munkípio e do estado sào insuficientes para
o atendimento adequado. u
lU
S 2 O Ql -O r
se;ecp
administnlveis sem
auxilio federal ^ 5 SE ECP
Fonte; SEDEC (2013).
1) Decretação
A legislação que trata do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC estabelece duas situações de
anormalidade causadas por desastre - Situação de Emergência (SE) ou Estado de Calamidade Pública (ECP)
- declaradas pelo chefe do poder executivo dos municípios atingidos pelos desastres, por meio de decreto
específico. A diferenciação é definida por critérios objetivos atualmente vinculados a Percentuais da Receita
Corrente Líquida do ente afetado.
O município é o primeiro responsável pela resposta. Caso a capacidade de resposta do município atingido se
esgote o estado deve assumir a tarefa ou auxiliar o município em seus esforços de resposta e reconstrução. Ante
0 esgotamento ou insuficiência dos recursos do município e do estado, o Poder Executivo Federal apoiará, de
forma complementar, o ente da federação afetado.
O decreto do chefe do poder executivo local é instrumento normativo suficiente para estabelecer uma situação
jurídica especial, que permite o atendimento desburocratizado das necessidades urgentes da população afetada
pelo desastre. Da mesma forma, a portaria federal de reconhecimento das situações decretadas pelos entes
atingidos é o instrumento legal que permite ao Poder Executivo Federal estabelecer esta situação jurídica
especial e temporária para atender aos desastres. Para se decretar uma situação de anormalidade, é preciso ter
claro 0 tipo de desastre que afeta a região.
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DEFESA CIVIL
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Secretaria de Assuntos de Segurança Pública
SEASP-4.2 ■ DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL PRAIA GRANDE -SP
2) Reconhecimento Federal
O reconhecimento da situação de emergência (SE) ou do estado de calamidade pública (ECP) pelo Poder
Executivo Federal está disciplinado na Instrução Normativa MI/GM n° 1. de 24.08.2012. e pode ser solicitado
quando for necessário estabelecer uma situação juridica especial que permita o atendimento às necessidades
temporárias de excepcional interesse público, voltadas à resposta aos desastres, à reabilitação do cenário e à
reconstrução das áreas atingidas. O reconhecimento pelo Poder Executivo Federal se dá mediante
requerimento do poder executivo do município afetado pelo desastre.
3) Prazo de Validade do Decreto de SE/ECP
O prazo de validade do decreto de SE/ECP é de 180 dias da publicação oficial do município, Esse requerimento
deverá ser encaminhado ao Ml/SEDEC, no prazo máximo de 10 fdez) dias a contar da data do desastre ou da
decretação (nos casos de desastres graduais) e deverá ser acompanhado da seguinte documentação:
a) Formulário de Informações do Desastre (FIDE);
b) O oficio de requerimento para o Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil para seu RECONHECIMENTO
(assinado e anexado);
c) Decreto (original assinado e anexado):
d) Declaração Municipal de Atuação Emergencial (DMATE);
e) O ofício de requerimento ao Governador do Estado de São Paulo para sua HOMOLOGAÇÃO (assinado e
anexado):
f) Parecer do órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil (assinado e anexado);
g) Relatório fotográfico legendado;
h) Outros documentos ou registros que esclareçam ou ilustrem a ocorrência do desastre. Exemplos: reportagens,
croquis, fotos, vídeos etc.
Essa solicitação, encaminhada com todos os documentos, é denominada reconhecimento ordinário, Esse
procedimento se justifica quando é necessário apresentar todas as circunstâncias para que seja avaliado o
processo. Caso os prazos legais não sejam cumpridos, é preciso que o órgão federado procure a SEDEC
justificando o atraso, cabendo à Secretaria avaliar a situação. Se porventura o município não conseguir o
reconhecimento federal, não obterão recursos por meio de transferência obrigatória.
4) S2iD
O requerimento juntamente com as demais documentações necessárias podem ser enviados somente por meio
do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID (sítio: s2id.mi.gov.br). A Portaria GM/Ml n. 25, de
24 de janeiro de 2013, tornou obrigatório o uso do sistema em todo o país a partir de 1° de fevereiro de 2013.
5) FIDE e DMATE
Formulários próprios.
4.2.2.1.5 CONSOLIDACAO DO PRIMEIRO RELATORIO
Departamento de Defesa Civil e Presidente da CONPDEC/PG.
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DEFESA CIVIL
Município da Estância Balneáría de Praia Grande
Estado de São Pauio
Secretaria de Assuntos de Segurança Pública
SEASP-4.2 - DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL PRAIA GRANDE -SP
Assistência :>
Reconstruçio
Socorro
Assistência
Restabelecimento Prevenção
Preparação Mobilização
1 1
T T
Q) Resposta (ü
r ifí O) 05
(A < 0) l
Q i
Pré PÓS
4.2.2.2 RESPOSTA
A coordenação da resposta na fase do desastre será realizada pelo Departamento de Defesa Civil com o apoio
dos seguintes grupos:
SEURB - CONTENÇÃO DE INVASÃO - áreas de monitoramento de contenção de invasão;
SESURB - apoio quanto a retirada da população junto as áreas de risco e nas ações recuperativas;
SEPROS - disponibilização de profissionais de assistência social e prover recursos;
SESAP - prover profissionais e medicamentos;
SAMU-192, Resgate-193, Central de Ambulâncias e Corpo de Bombeiros;
SESAP - prover profissionais e medicamentos, disponibilizar rede de saúde e gestão junto ao Hospital
Municipal;
SEDUC e SEEL - disponibilização e coordenação dos abrigos, indicação do Posto de Comando;
SEHAB - apoiar nas ações de emergência junto aos conjuntos habitacionais e demais moradias;
SEASP -GCM - segurança nos alojamentos, contatos com os demais órgãos;
SUBSECRETÁRIA DE AÇÃO DE CIDADANIA - apoio aos lideres comunitários.
SETRAN- evacuação das zonas de riscos, isolamento e segurança.
4.2.2.2.1 ACQES DE SOCORRO
4.2.2.2.1.1 BUSCA E SALVAMENTO
Será realizada pelo Departamento de Defesa Civil com o apoio dos seguintes grupos:
● SESURB - disponibiiizando recursos humanos, máquinas e equipamentos;
● SEPROS - disponibilização de profissionais de assistência social e prover recursos;
● SAMU-192, Resgate-193, Central de Ambulâncias e Corpo de Bombeiros;
● SESAP - prover profissionais e medicamentos, disponibilizar rede de saúde e gestão junto ao Hospital
Municipal;
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DEFESA CIVIL
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Secretaria de Assuntos de Segurança Pública
SEASP-4.2 ■ DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL PRAIA GRANDE -SP A
● SETRAN- evacuação das zonas de riscos, isolamento e segurança.
● SEHAB ● apoiar nas ações de emergência e serviço social.
4.2.2.2.1.2 PRIMEIROS SOCORROS E ATENDIMENTO HOSPITALAR
● SAMU-192 e Seção de Urgência e Emergência - Anexo I
● Hospital Municipal Irmã Dulce - Anexo II
● Corpo de Bombeiros - Anexo III
● Resgate 193 - Anexo IV
● UPA Samambaia, Pronto Socorros Quietude e Central ■ Anexo V
4.2.2.2.1.3 ATENDIMENTO MÉDICO E CIRÚRGICO DE URGÊNCIA
● SAMU-192 e Seção de Urgência e Emergência ● Anexo VI
● Hospital Municipal Irmã Dulce - Anexo VII
4.2.2.2.1.4 EVACUACAO
● SEPROS - disponibilização de profissionais de assistência social e prover recursos;
● SETRAN- evacuação das zonas de riscos, isolamento e segurança;
● SEHAB ● apoiar nas ações de emergência junto aos núcleos habitacionais e demais moradias e serviços
sociais.
● SAMU-192, Resgate-193, Central de Ambulâncias e Corpo de Bombeiros;
● SEASP - Guarda Municipal;
● DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL e futuros Agentes da Defesa Civil;
● * Polícia Militar.
4.2.2.2.2 ASSITÊNCIA ÀS VÍTIMAS
● SEDUC- Prover recursos de gêneros alimentícios e coordenar as atividades no abrigo;
● SEPROS - Prover recursos alimentícios, de acomodação, de higiene pessoal e assistência social com
profissionais da área, elaboração das fichas sociais e gestão de campanhas de arrecadação de
donativos;
● SEEL - Providenciar quando necessário os coichonetes;
● SEHAB - Equipe Social de habitação e auxilio moradia quando couber;
● SESAP - Prover profissionais para medicar e acompanhar a evolução do quadro clínico das vítimas,
prover medicamentos , disponibilizar a rede de saúde municipal e realizar gestões junto ao hospital
municipal;
● SUBSECRETÁRIA DE AÇÃO DE CIDADANIA - Apoiar o Departamento de Defesa Civil nas ações junto
a população residente na área de risco;
● SESURB - apoio quanto a retirada da população junto as áreas de risco e nas ações recuperativas
(trabalhadores, operadores de equipamentos e transporte de mobílias);
● SEASP-GCM- Promover a segurança dos alojamentos e áreas de desastres;
● SETRANSP - transporte de pessoas.
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DEFESA CIVIL
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SEASP-4.2 ■ DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL PRAIA GRANDE -SP
4.2.2.2.2.1 CADASTRAMENTO
SEPROS - Elaboração das fichas sociais e gestão de campanhas de arrecadação de donativos;
SEHAB - Equipe Social de habitação e cadastramento das familias desabrigadas;
SUBSECRETÁRIA DE AÇÂO DE CIDADANIA - Apoiar o Departamento de Defesa Civil nas ações junto
a população desabrigada;
SEASP' análise das fichas sociais da SEPROS para controle e segurança.
4.2.2.2.2.2 ABRIGAMENTO
SEDUC- Disponibilizar instalações (escolas e ginásios) e coordenar as atividades no abrigo;
SEEL- Disponibilizar instalações do ginásio Mirins lll;
SEASP- Promover a segurança dos alojamentos;
SEPROS - Promover recursos alimentícios, de acomodação e de higiene pessoal.
SEHAB - Auxilio moradia quando couber;
SESURB- Disponibilizar recursos humanos e materiais para manutenção do abrigo;
SEAD - Disponibilizar recursos humanos e materiais para manutenção do abrigo.
4.2.2.2.2.3 RECEBIMENTO. ORGANIZACAO E DISTRIBUIÇÃO DE DOACOES
SUBSECRETÁRIA DE AÇÃO DE CIDADANIA- Promover ações de apoio mútuo com os líderes
comunitários, Igrejas, ONG's, ligas esportivas, Igrejas e outras;
SEPROS - Campanhas de arrecadação de donativos em parceria com o Fundo Social de Solidariedade;
SEEL- Disponibilizar a quadra esportiva para recebimento, separação e distribuição de doações;
SEAD- Disponibilizar recursos humanos e materiais (veículos);
Obs.: A Defesa Civil disponibiliza parte dos recursos e na ocorrência de desastre de maior proporção recorrerá
ao apoio da CEDEC (Coordenadoria Estadual de Defesa Civil).
4.2.2.2.2.4 MANEJO DE MORTOS
● Corpo de Bombeiros;
● SAMU-192;
● Serviço Funerário Municipal- OSAN
4.2.2.2.2.5 ATENDIMENTO AOS GRUPOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS (CRIANÇAS E
ADOLESCENTES, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA. ETC...) ■ ANEXO VIII
Os grupos prioritários terão atendimento especial tanto no que se refere às provisões quanto na organização dos
locais de abrigo, de forma a atender a diversidade. Primado o empenho na agilização e rapidez para os casos de
remoção buscando o menor tempo de exposição dos grupos mais vulneráveis.
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SEASP-4.2 - DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL PRAIA GRANDE -SP L A
4.2.2.2,3 MOBILIZACAO ADICIONAL DE RECURSOS
Na necessidade será utilizado o recurso orçamentário previsto neste documento (A disponibilidade inicial de
recursos financeiros se dará através da realização do impacto do prejuízo constatado através da decretação da
situação de emergência ou estado de calamidade pública. Será apurado e adequado no Orçamento
Municipal mediante abertura de crédito adicional e/ou extraordinário, obedecendo os limites orçamentários
estabelecidos na LOA) e destacado em dotação orçamentária da Secretaria de Assuntos de Segurança Pública
as provisões disponibilizadas pela Defesa Civil do Município. Como recursos adicionais de provisões e
destacamento de pessoal a Defesa Civil do município recorrerá á CEDEC {Coordenadoria Estadual de Defesa
Civil).
4.2.2.2.4 SOLICITAÇÃO DE RECURSOS DE OUTROS MUNICÍPIOS E DO NÍVEL ESTADUAL
OU FEDERAL
● Como recursos adicionais de provisões e destacamento de pessoal a Defesa Civil do município recorrerá
à REDEC 1-2/Baixada Santista e a CEDÈC (Coordenadoria Estadual de Defesa Civil).
● Não há Plano de Ajuda Mútua definido pelos municípios da região.
● Como recursos adicionais de provisões a Defesa Civil Municipal recorrerá a SEDEC. respeitando-se as
formalidades legais para a obtenção de recursos junto ao CPDC - Cartão de Pagamento da Defesa Civil
(transferência obrigatória).
● Como recursos adicionais de provisões a Defesa Civil Municipal recorrerá a SEDEC. respeitando-se as
formalidades legais para a obtenção de transferências voluntárias.
Figura 4 - Formas de repasses federais de defesa civil.
r~
Ações de prevençcio,
mitigação e
preparação
Ações de
recuperação Ações de resposta
Tc.imlíf^ncij
votunlJrUfcoAv^lo»).
(rjnsrefmris
obrIyaiOrisouPAC
Preven;So
Transferência
obrigatória
Transferência
obrigatória
Cartão de
Pagnmcntode
Defesa Civil (CPOC)
Contacorrente
específica
Contacorrente
especifica
Fonte: SEDEC (2014).
Assistêrtcla
Recortstruçio
Socorro
Assistência
Restabelecimento
j. T:
0) Resposta
ifí
OJ
I/)
O)
Q I
PÓS
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DEFESA CIVIL
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Estado de São Paulo
Secretaria de Assuntos de Segurança Pública
SEASP-4.2 ■ DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL PRAIA GRANDE-SP
4.2.2.2.S SUPORTE ÀS OPERAÇÕES DE RESPOSTA
Quando solicitado pelo Departamento de Defesa Civil poderão ser acionados equipamentos, materiais e pessoal
das seguintes secretarias:
● SUBSECRETÁRIA DE AÇÃO DE CIDADANIA; SEPROS; SEHAB; SESURB; SESAP; SEDUC;
SEURB; SEMA; SEOP; SEPLAN; SETRANSP, SEAD
● GRUPAMENTO AÉREO;
● GBMAR ■ 2° GB e T GAAAE ■ Anexo IX
4.2.2.2.6 ATENDIMENTO AO CIDADÃO E À IMPRENSA (INFORMAÇÕES SOBRE OS
DANOS. DESAPARECIDOS, ETC.)
● Secretário de Assuntos de Segurança Pública;
● Diretor Municipal de Defesa Civil;
● GP- Subsecretária de Comunicação - Anexo X
Apoio:
SEASP-GCM;
SUBSECRETÁRIA DE AÇÃO DE CIDADANIA;
SEPROS;
SEHAB;
SESURB;
SESAP;
SEDUC;
SEURB;
SEMA;
SEOP;
SEPLAN;
DEMAIS ÓRGÃOS INTEGRANTES.
4.2.3 REABILITACAO DE CENÁRIOS
SESURB- SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS;
SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO;
SEOP- SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS;
SEHAB- SECRETARIA DE HABITAÇÃO;
SEMA- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE;
APOIOS: SEURB - SECRETARIA DE URBANISMO E SEPLAN - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO.
APOIOS DE ÓRGÃOS EXTERNOS ESSENCIAIS: SABESP, CPFL, ELEKTRO, VIVO E OUTROS.
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DEFESA CIVIL
Município da Estância Salneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Secretaria de Assuntos de Segurança Pública
SEASP-4.2 - DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL PRAIA GRANDE -SP A
4.2.3.1 RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA
Reconstruçio
1
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nj
V)
0)
D l
PÓS
a) Órgãos Responsáveis:
SESURB- SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS;
SEOP- SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS;
SEHAB- SECRETARIA DE HABITAÇÃO;
SEURB-SECRETARIA DE URBANISMO;
APOIO: SEMA- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE;
APOIOS DE ÓRGÃOS EXTERNOS ESSENCIAIS: SABESP, CPFL, ELEKTRO, VIVO E OUTROS.
b) Recursos Humanos e Materiais Disponíveis: serão disponibilizados os técnicos de cada secretaria
municipal e dos órgãos integrantes para elaboração das propostas de recuperação da infraestrutura, sendo
utilizados os equipamentos, materiais e veículos disponíveis em cada órgão.
4.2.3.2 REESTABELECiiVIENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS
a) Órgãos Responsáveis:
SESURB- SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS;
SEURB-SECRETARIA DE URBANISMO;
SEOP- SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS;
SESAP- SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA;
SEDUC- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO;
APOIOS DE ÓRGÃOS EXTERNOS ESSENCIAIS: SABESP, CPFL, ELEKTRO, VIVO E OUTROS.
b) Recursos Humanos e Materiais Disponíveis: serão disponibilizados os técnicos de cada secretaria
municipal e dos órgãos integrantes para elaboração das propostas de recuperação da infraestrutura, sendo
utilizados os equipamentos, materiais e veículos disponíveis em cada órgão.
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DEFESA CIVIL
Município da Cstâncía Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
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SEASP-4.2 - DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL PRAIA GRANDE -SP
4.3 ATRIBUIÇÕES
4.3.1 ATRIBUIÇÕES GERAIS
São responsabilidades gerais dos órgãos envolvidos no Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil:
Manter um plano de chamada atualizado do pessoal de seu órgão com responsabilidade pela
implementação do plano;
Desenvolver e manter atualizados os procedimentos operacionais padronizados necessários para a
realização das tarefas atribuídas ao seu órgão na implementação do plano;
Preparar e implementar os convênios e termos de cooperação necessários para a participação de seu
órgão na implementação do plano;
Identificar e suprir as necessidades de comunicação para a realização das tarefas atribuídas ao seu
órgão na implementação do plano;
Identificar fontes de equipamento e recursos adicionais para a realização das tarefas atribuídas ao seu
órgão na implementação do plano;
Prover meios para a garantia da continuidade das operações de seu órgão, incluindo o revezamento dos
responsáveis por posições chave;
Identificar e prover medidas de segurança para as pessoas designadas para a realização das tarefas
atribuídas ao seu órgão na implementação do plano.
4.3.2 ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS
Departamento de Defesa Civil
executar a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil em âmbito local,
coordenar as ações do SINPDEC - Sistema Nacional de Proteção de Defesa Civil,
incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal,
identificar e mapear as áreas de risco e desastre,
promover a fiscalização das áreas de risco e desastre e vedar as novas ocupações nessas áreas,
declarar as situações de emergências e estado de calamidade pública,
vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso a intervenção preventiva e
evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis,
organizar e administrar abrigos provisório para assistência à população em situação de desastre, em
condições adequadas de higiene e segurança,
manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre
protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergências em circunstâncias de desastres,
mobilizar e capacitar os rádios amadores e os sistemas de comunicação autônomos para atuação na
ocorrência de desastre,
realizar regularmente exercícios simulados, conforme Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil,
promover a coleta, a distribuição e o controle de suprimento em situações de desastre,
proceder a avaliação dos danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres,
manter a União e o Estado informados sobre ocorrência de desastres e as atividades de proteção civil no
município de Praia Grande,
estimular a participação de entidades privadas, associações de voluntários, clubes de serviços,
organizações não governamentais e associações de classe e comunitárias nas ações do SINPDEC e
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DEFESA CIVIL
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SEASP-4.2 . DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL PRAIA GRANDE-SP
promover o treinamento de associações de voluntários para atuação conjunta com as comunidades
apoiadas.
● prover solução de moradia temporária às famílias atingidas por desastres.
● Coordenar as ações de Defesa Civil; comunicar ao Chefe do Executivo as ocorrências de Defesa Civil;
preparar decretos, coordenar as equipes para elaboração e envio de todos os documentos necessários à
CEDEC/SP - Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e ao Ministério da Integração Nacional,
através da Secretaria Nacional de Defesa Civil, com a seguinte documentação:
a) Requerimento para decretação de Estado de Emergência ou de Calamidade Pública,
b) DMATE ■ Declaração Municipal de Atuação Emergencial.
c) FIDE - Formulário de Informação de Desastres.
O preenchimento deverá seguir rigorosamente os prazos de entrega destas documentações e preenchimento
conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA N°1, de 24 de agosto de 2.012, publicada no DOU n° 169, quinta-feira. 30
de agosto de 2.012.
Solicitar apoio ao CEDEC para envio de equipes especializadas em caso de necessidade de suporte
técnico;
Participar de reuniões comunitárias;
Monitorar permanentemente os indices pluvio-fluviométhcos e as previsões meteorológicas, de acordo
com os procedimentos adotados pela CEDEC;
Coordenar e participar das vistorias preventivas e das atividades de informação pública e mobilização
social.
Buscar recursos e apoio técnico junto aos governos do Estado e da União, se necessário;
Estabelecer contatos e parcerias necessárias com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC,
com 0 Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar que poderão se incorporar Coordenação;
Indicar ao Prefeito a necessidade de Decretação de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade
Pública.
Realizar diariamente a medição do índice pluviométrico pela leitura do pluviômetro e enviá-los para a
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC através do Sistema Integrado de Defesa Civil -
SIDEC que processará a informação, produzindo o dado relativo ao índice acumulado. A comunicação
dessas informações meteorológicas é feita pelo acesso a página da Coordenadoria Estadual de Defesa
Civil (www.defesacivil.sp.gov.br).
SESURB- SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Disponibilizar recursos humanos (trabalhadores, operadores de equipamentos e transporte);
Disponibilizar recursos materiais (veículos, máquinas e equipamentos):
Apoiar nas ações de emergência viabilizando os contatos com as concessionárias de água e energia;
Auxiliar nos levantamentos necessários para elaboração dos documentos, DMATE - Declaração
Municipal de Atuação Emergencial e FIDE - Formulário de Informação de Desastres nas áreas de
competência da Secretaria:
Disponibilizar motoristas, para transportar mudanças e operadores de veículos e máquinas para trabalho
de cargas e descargas nas áreas de sinistro:
Transportar os pertences das famílias atingidas;
Remover resíduos nas áreas sinistradas;
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r
DEFESA CIVIL
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Secretaria de Assuntos de Segurança Pública
SEASP-4.2 ● DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL PRAIA GRANDE -SP
Auxiliar na remoção de resíduos volumosos nas áreas sinistradas, limpar, descontaminar, desinfetar e
desinfestaro ambiente:
Realizar trabalhos preventivos em podas de árvores;
Manter plantão de equipes especializadas com equipamentos necessários, a fim de proceder à vistoria,
após fortes precipitações, ventos e outros fenômenos meteorológicos;
Coordenar e executar as tarefas mencionadas anteriormente.
SETRAN- SECRETARIA DE TRÂNSITO
Promover a interdição das vias (locai e adjacente) a áreas de desastres;
Operar o fluxo do tráfego ao redor da área de conflito;
Realizar o primeiro atendimento em situações de acidentes;
Instalar e manter a sinalização de uso temporário nas áreas de desastre;
Trabalhar junto às demais secretarias, tornando seguro o trabalho de fiscais e técnicos no cumprimento
de seu dever;
Coordenar e executar as tarefas mencionadas anteriormente.
SEPRQS- SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
Promover recursos (colchonetes, materiais de higiene pessoal e de limpeza), após o cadastramento das
famílias vitimadas de eventos adversos;
Campanhas de arrecadação de donativos em parceria com o Fundo Social de Solidariedade;
Assistência Social com profissionais da área;
Elaboração das fichas sociais;
Auxiliar nos levantamentos necessários para elaboração dos documentos, DMATE - Declaração
Municipal de Atuação Emergencial e FIDE - Formulário de Informação de Desastres nas áreas de
competência da Secretaria;
cadastramento para retirada de documentos.
SEDUC> SECRETARIA DA EDUCACAO
● Disponibilizar instalações (escolas e ginásios);
● Prover recursos (alimentação, água, colchonete e etc.);
● Coordenar as atividades no abrigo (designar cozinheiras, merendeiras e auxiliares de serviços gerais
para trabalho nos alojamentos, ficando responsáveis pela preparação das refeições);
● Manter o cadastro atualizado da população no abrigo;
● Coordenar e executar as tarefas mencionadas anteriormente;
● responsável pela indicação da sala de reunião para os membros representantes;
● Auxiliar nos levantamentos necessários para elaboração dos documentos, DMATE - Declaração
Municipal de Atuação Emergencial e FIDE - Formulário de Informação de Desastres nas áreas de
competência da Secretaria.
SEASP- SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA
● Promover a segurança dos alojamentos e áreas de desastres;
● Garantir informação e orientação aos cidadãos abrigados;
● Recebimento da Ocorrência:
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DEFESA CrVIL
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● Iniciar o Plano de Acionamento entrando em contato com os demais órgãos;
● Ações correlacionadas a cada tipo ocorrência de acidente:
● Interagir com as demais forças de segurança (Polícia Militar, Rodoviária, Florestal e Civil), nas ações e
Procedimentos Operacionais;
● Guarda Ambiental- Realizar vistorias preventivas durante todos os episódios de chuvas mais intensas e
prolongadas, buscando localizar em campo indicadores de instabilidade e possibilidade de deslizamentos
ou em áreas com potencial de gerar acidentes;
● Auxiliar nos levantamentos necessários para elaboração dos documentos, DMATE - Declaração
Municipal de Atuação Emergencial e FIDE - Formulário de Informação de Desastres nas áreas de
competência da Secretaria;
● Análise das fichas sociais para controle e segurança;
● Coordenar e executar as tarefas mencionadas anteriormente de sua competência.
SEEL- SECRETARIA DE ESPORTE E LASER
● Disponibilizar instalações do ginásio Mirins III;
● Disponibilizar a quadra esportiva para recebimento, separação e distribuição de doações;
● Providenciar quando necessário os colchonetes;
● Disponibilizar recursos humanos para compor equipes de atendimento nas situações de emergência;
● Coordenar e executar as tarefas mencionadas anteriormente.
● Auxiliar nos levantamentos necessários para elaboração dos documentos, DMATE - Declaração
Municipal de Atuação Emergencial e FIDE - Formulário de Informação de Desastres nas áreas de
competência da Secretaria.
SESAP- SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
● Prover profissionais para medicar e acompanhar a evolução do quadro clínico das vítimas;
● Prover medicamentos;
● Disponibilizar a rede de saúde municipal e realizar gestões junto ao hospital municipal;
● Auxiliar nos levantamentos necessários para elaboração dos documentos, DMATE - Declaração
Municipal de Atuação Emergencial e FIDE - Formulário de Informação de Desastres nas áreas de
competência da Secretaria.
● Coordenar as ações: Vigilância Sanitária, Epidemiológica, Central de Ambulâncias, SAMU e demais
unidades de sua responsabilidade;
● Remoção e abrigo aos animais domésticos quando atendimento as ocorrências de interdição de
moradias em situações de anormalidades;
● Coordenar e executar as tarefas mencionadas anteriormente.
SUBSECRETÁRIA DE ACAO DE CIDADANIA
● Promover ações de apoio mútuo com os líderes comunitários. Igrejas, ONG's, ligas esportivas, Igrejas e
outras;
● Apoiar 0 Departamento de Defesa Civil nas ações junto a população residente na área de risco quanto as
informações preventivas;
● Orientar os moradores das áreas de riscos para procedimentos preventivos e autodefesa nos estados de
atenção, alerta e alerta máximo;
● Apoiar as comunidades quando iniciados os sinais de ALERTAS de riscos de desastres;
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DEFESA CIVIL
Município da Estância Saineária de Praia Grande
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Secretaria de Assuntos de Segurança Pública
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SETRANSP- SECRETARIA DE TRANSPORTES
● Mobilizar funcionários para operar os itinerários de transporte coletivo municipal após o desvio de
trânsito;
● Orientar os usuários do sistema quanto aos pontos de parada próximos;
● Reorganizar os demais serviços (taxi, transporte de carga e escolar);
● Contato com empresa contratada de transporte coletivo nos desvios das linhas itinerárias.
● Auxiliar nos levantamentos necessários para elaboração dos documentos, DMATE - Declaração
Municipal de Atuação Emergencial e FIDE - Formulário de Informação de Desastres nas áreas de
competência da Secretaria.
SEAD- SECRETARIA DE ADMINiSTRACAO
● Apoiar nas ações de emergência viabilizando os contatos com as empresas de telefonia.
● Apoiar as ações que necessitem de técnicas de segurança;
● Disponibilizar rádios Nextel;
● Disponibilizar recursos humanos e materiais (veículos);
● Disponibilizar senhas de administrador junto aos computadores das escolas;
● Auxiliar nos levantamentos necessários para elaboração dos documentos, DMATE - Declaração
Municipal de Atuação Emergencial e FIDE - Formulário de Informação de Desastres nas áreas de
competência da Secretaria,
SEHAB- SECRETARIA DE HABiTACAO
● Apoiar nas ações de emergência junto aos conjuntos habitacionais do município, em havendo
necessidade de interdição, apoiar na remoção e demais providências junto aos demais órgãos de
habitação;
● Apoiar com a Equipe Social de habitação para cadastramento e acompanhamento das famílias atingidas
até os abrigos provisórios;
● Auxiliar nos levantamentos necessários para elaboração dos documentos, DMATE - Declaração
Municipal de Atuação Emergencial e FiDF - Formulário de Informação de Desastres nas áreas de
competência da Secretaria.
SEMA- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
● Análise e vistoria técnica do local da ocorrência;
● Emissão de laudo técnico ambiental e contatos com os demais órgãos responsáveis pelo meio ambiente;
● Contatos com CETESB e Petrobrás;
● Auxiliar e elaborar documentos pertinentes às ocorrências que envolvam questões ambientais;
● Auxiliar nos levantamentos necessários para elaboração dos documentos, DMATE - Declaração
Municipal de Atuação Emergencial e FIDE - Formulário de Informação de Desastres nas áreas de
competência da Secretaria.
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DEFESA CIVIL
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Secretaria de Assuntos de Segurança Pública
SEASP-4.2 ■ DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL PRAIA GRANDE -SP
SECTUR- SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
● auxiliar o Departamento de Defesa Civil na quantificação - danos à economia local referente ao setor
cultural e turístico, em caso de ocorrências de desastre que afete este setor;
● Auxiliar nos levantamentos necessários para elaboração dos documentos, DMATE - Declaração
Municipal de Atuação Emergencial e FIDE - Formulário de Informação de Desastres nas áreas de
competência da Secretaria;
● Auxiliar os abrigos junto as colônias de férias do município,
SEURB- SECRETARIA DE URBANISMO
● Análise e vistoria técnica do local da ocorrência;
● Vistorias Técnicas: Proceder vistoria técnica nas edificações e áreas de risco, emitindo o respectivo
LAUDO, a fim de subsidiar o Departamento de Defesa Civil nas ações de Defesa Civil, para o
desencadeamento de intervenção preventiva e evacuação da população das áreas de risco ou das
edificações vulneráveis.
● Notificar proprietários de imóveis, comprovadamente em situação de risco, a adotar as providências
necessárias para a devida reparação;
● Garantir que as áreas desocupadas não sejam novamente utilizadas;
● Solicitar a apresentação de laudos técnicos junto a terceiros e/ou proprietários;
● Verificação de alvarás;
● Emissão de parecer final quanto à liberação do local da área de ocorrência;
● Outras documentações pertinentes as obras;
● Auxiliar nos levantamentos necessários para elaboração dos documentos, DMATE - Declaração
Municipal de Atuação Emergencial e FIDE - Formulário de Informação de Desastres nas áreas de
competência da Secretaria.
SEDETTRA- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E TRABALHO
● Apoio logístico e técnico na área de suporte tecnológico com a disponibilidade de pessoal e
equipamentos;
● Auxiliar o Departamento de Defesa Civil na quantificação dos danos à economia local referente ao setor
empresarial urbano em caso de ocorrências de desastre que afete este setor;
● Auxiliar nos levantamentos necessários para elaboração dos documentos, DMATE - Declaração
Municipal de Atuação Emergencial e FIDE - Formulário de Informação de Desastres nas áreas de
competência da Secretaria.
SEOP- SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
● Avaliação após desastres para levantamento de prejuízos de infra-estrutura de grande porte;
● Elaboração de Projetos e Orçamentos para solicitação de verba de reconstrução e convênios;
● Análise dos sistemas de macrodrenagem afetados e propostos de intervenção;
● Auxiliar nos levantamentos necessários para elaboração dos documentos, DMATE - Declaração
Municipal de Atuação Emergencial e FIDE - Formulário de Informação de Desastres nas áreas de
competência da Secretaria.
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DEFESA CIVIL
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Secretaria de Assuntos de Segurança Púbiica
SEASP-4.2 ■ DEPARTAMENTO DE DEFESA ClViL PRAIA GRANDE -SP A
SEFIN- SERETARIA DE FiNANCAS
Auxiliar nas ações das despesas do uso do Cartão de Pagamento da Defesa Civil;
Auxiliar nos levantamentos necessários para elaboração dos documentos, DMATE - Declaração
Municipal de Atuação Emergencial e FIDE - Formulário de Informação de Desastres nas áreas de
competência da Secretaria.
SEG E PROGEM ■ SECRETARIA DE GOVERNO E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Auxiliar na elaboração de documentos para decretação de Situação de Emergência ou de Situação de
Calamidade Pública;
Proporcionar assessoria aos assuntos de Defesa Civil que envolva questões de embate jurídico;
Auxiliar nos levantamentos necessários para elaboração dos documentos, DMATE - Declaração
Municipal de Atuação Emergencial e FIDE - Formulário de Informação de Desastres nas áreas de
competência da Secretaria e da Procuradoria.
GP ■ SUBSUBSECRETARIA DE COMUNICACAQ
Elaborar notas à imprensa a fim de alertar a população, a partir de relatório emitido pela Defesa Civil;
Manter estado de prontidão com equipe mínima disponível;
Divulgar por meio da imprensa notas de esclarecimentos à população;
Monitoramento de notícias e ações do Departamento de Defesa Civil e Secretarias envolvidas;
Definir porta-voz;
Contatar imprensa;
Enviar relatório para acompanhamento do Departamento de Defesa Civil.
SEPLAN- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Auxiliar o Departamento de Defesa Civil nas atividades de preparação e atuação em ações de Defesa
Civil;
Auxiliar nos levantamentos necessários para elaboração dos documentos, DMATE - Declaração
Municipal de Atuação Emergencial e FIDE - Formulário de Informação de Desastres nas áreas de
competência da Secretaria,
OBS: A fim de dar cumprimento às responsabilidades que lhe são atribuídas por este Plano de Contingência, os
órgãos municipais que compõem a estrutura de Proteção e Defesa Civil no município de Praia Grande utilizarão
recursos próprios que onerarão as dotações consignadas no orçamento municipal para o exercício,
suplementadas se necessário. Os órgãos dc governo municipal deverão observar o disposto neste Plano de
Continência, podendo serem acionados
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CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
O Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil aluará como órgão consultivo e deliberativo, composto por
representantes das Secretarias Municipais e dos órgãos da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal
situados no município e por representantes das classes produtoras e trabalhadoras, de clubes de serviços,
entidades religiosas e organizações não governamentais que apoiam as atividades de proteção e defesa civil em
caráter voluntário.
DOS ORGAOS DE APOIO
Corpo de Bombeiros Telefonia VIVO
Polícia Militar-190
V Cia da Polícia Militar
Polícia Rodoviária Petrobrás
DER-SP / Ecovias Polícia Florestal
Poder Judiciário Grupamento Aéreo Poder Legislativo
Ministério Público 1° DP de Praia Grande Polícia Civil ● DP SEDE
2® DP de Praia Grande
3® DP de Praia Grande
SAMU192 GBMAR- 2® GB
Viação Piracicabana
2® GAAAc ■ Exército Brasileiro Resgate 193 3® Grupamento de Busca/Salvamento
SABESP PM Cia. Tática
CPFUELEKTRO
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PRAIA GRANDE-SP
4.3.3 DA ORGANIZACAO DO ATENDIMENTO
Segundo a PNPDEC - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, a fase de RESPOSTAS AOS DESASTRES
compreende:
● Socorro.
● Assistência às Populações Vitimadas.
● Reabilitação do Cenário do Desastre.
4.3.4 0$ PROJETOS DE SOCORRO COMPREENDEM AS SEGUINTES ATIVIDADES
PRINCIPAIS
● Isolamento e evacuação da área de risco;
● Definição das vias de evacuação e controle de trânsito nas mesmas;
● Triagem socioeconômica e cadastramento dos desalojados;
● Instalação de abrigos temporários;
● Suprimento de água potável e provisão de alimentos;
● Suprimento de material de vestimenta e alojamento;
● Busca e salvamento;
● Primeiros socorros, atendimento pré-hospitalar, triagem e evolução médica;
● Limitação e controle de sinistro e rescaldo;
● Comunicação social;
● Caberá às equipes técnicas da Prefeitura a mobilização necessária para executar as diversas tarefas que
consistem a resposta aos desastres;
● Nas ações de Assistência às Populações Vitimadas devem notadamente estar envolvidas as equipes da
assistência social, vigilância epidemiológica e habitação.
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5. COORDENAÇÃO, COMANDO E CONTROLE
A coordenação das operações previstas no Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil utilizará o modelo
estabelecido pelo Sistema de Comando em Operações (SCO).
5.1 ESTRUTURA ORGANICAIONAL DE RESPOSTA
5.1.1 COMANDO
O Comando será unificado, com representantes dos seguintes órgãos e instituições;
5.1.2 ASSESSORIA DO COMANDO
A assessoria do comando será integrada, com representantes dos seguintes órgãos:
Coordenador de Ligações: Central de Vídeo-Monitoramento - SEASP;
Coordenador de Segurança: Secretaria de Assuntos de Segurança Pública;
Coordenador de Informações ao Público: Secretario de Assuntos de Segurança Pública e Diretor
Municipal de Defesa Civil;
Coordenador da Secretaria: Secretario de Assuntos de Segurança Pública.
5.1.3 SECOES PRINCIPAIS
As seções principais serão integradas, com representantes dos seguintes órgãos:
● Coordenador de planejamento: Diretor Municipal de Defesa Civil
● Coordenador de operações: Diretor Municipal de Defesa Civil;
● Coordenador de logística: Diretor Municipal de Defesa Civil
● Coordenador de Finanças: Secretaria de Finanças.
5.1.3.1 SECAO DE PLANEJAMENTO
A estrutura de planejamento será integrada, com representantes dos seguintes órgãos:
Coordenador da unidade de situação: Departamento de Defesa Civil;
Coordenador da unidade de recursos: Secretaria de Finanças e CGM;
Coordenador da unidade de documentação: Departamento de Defesa Civil;
Coordenador da unidade de especialistas: SEHAB, SEPLAN, SEOP, SEURB e SESURB;
Coordenador da subseção de decretação: SEASP E PROGEM.
5.1.3.2 SECAO DE OPERACOES
A estrutura da seção de operações será integrada, com representantes dos seguintes órgãos:
● Encarregado da área de espera: Departamento de Defesa Civil;
● Coordenador de operações aéreas: Departamento de Defesa Civil e SEASP
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● Coordenador da subseção de socorro: Departamento de Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e SAMU
● Coordenador da subseção de assistência: SEPROS e Subsecretária de Ação e Cidadania;
● Coordenador da subseção de reabilitação: Secretaria de Obras Públicas e SESURB.
5.1.3.3 SECAO DE logística
A estrutura da seção de logística será integrada, com representantes dos seguintes órgãos:
● Coordenador da subseção de suporte: Secretaria de Serviços Urbanos;
● Coordenador da unidade de suprimentos: Departamento de Defesa Civil, SEPROS e *REDEC I-2
● Coordenador da unidade de instalações: SEASP, SEDUC, SEEL e SECTUR.
● Coordenador da unidade de apoio operacional: Secretaria de Serviços Urbanos;
● Coordenador da subseção de serviços: Departamento de Defesa Civil;
● Coordenador da unidade de alimentação: SEPROS, SEDUC e Fundo Social e Solidariedade;
● Coordenador da unidade médica: Secretaria de Saúde Pública;
● Coordenador da unidade de comunicação: Subsecretária de Comunicação.
5.1.3.4 SECAO DE FINANÇAS
A estrutura da seção de finanças será integrada, com representantes dos seguintes órgãos;
Coordenador da unidade de emprego de recursos: CGM ■ Controladoria Geral do Município;
Coordenador da unidade de compras e contratações: Secretaria de Administração;
Coordenador da unidade de custos: CGM;
Coordenador da unidade de indenizações: SEFIN E PROGEM.
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DEFESA CIVIL
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5.2 ORGANOGRAMA - ORGANIZACAO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO
PREFEfTO
SEASP
COMOECJPG
199 SEASP
Recibimentoe
Confirmaçlo Avaliação PreU minar
SECOM ' C0NDECn>0
Porta Voz Consolbobliffiicipal [
I I
FitlCBliZ^ÇAO
Preventiva e
Monitoramento
I ^efnoçoes.Retúg'^^ e Abrigos
Atendimento dt
Emergência
AÇV'-. ■ üüilizaçaoSocíi RECUPFK^r. I
tf
l^PROS .J SEASP
- SEPROS Ambiental COfilDECíPG SESURB SESUR8 '● SEOP COMDECíPG SESURB ●
T
[
SEURB
Contenção SEHAB SETRAN SEHAB SEPÜUrt ● ' SEFW i SEHAB SESAP SÊOUC - ‘ GP-1 5
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E™'[ APOIO ): ÍFE[>ERAL£J
ESTADUAL
SEPLAN l- SESURB SEPROS GP-1.5 GP.1.5
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SESAP SEASP t
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oiuntilioa
1
SESAP _ - SEASP
r “
SEAD 1
SE7RANSP
SEM A SEG
SEFIN PROGEN
ORGAOS
IMEGRANTES
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5.2.1 QUADRO RESUMO ATRIBUIÇÕES - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE RESPOSTA
ATRIBUIÇÕES ● ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE RESPOSTAS
Mobilização
Social
Remoções.
Refúgio e Abrigo
Fiscalização Preventr/a
e Monitoramento
Atendimento de
Emergência
Ações
Recuperatfvas ÓRGÃOS
SEHAB X X X X
3EPR03 X X X
3E3AP X X X
3ECÕM X
GP-1.5’ X X X
SESURS X X X X
SEDQC X
X
SEASP X X X
3EUR5 X
SEPLAN X X
X X
SETRAN X
SÉTRAN3P X
SEMA X
SEAD X
SEQ X
PROGEM X
3EFIN X X
i; X
INTEGRANTES
SEOP X
APOIO X
m
5.3 PROTOCOLO DE COORDENACAQ
Ao ser acionado o SCO, imediatameníe cabe ao comando;
● Avaliar a situação preliminarmente e implementar as ações voltadas para segurança da operação e
obtenção de informações, levando em consideração os procedimentos padronizados e planos existentes;
● Instalar formalmente o SCO (Sistema de Comando em operações) e assumir formalmente a sua
coordenação (via rádio, telefone, e-mall ou pessoalmente com as equipes envolvidas).
● Estabelecer um Posto de Coordenação e comunicar aos recursos e superiores envolvidos sobre sua
localização que para o caso será preliminarmente na Sede da Defesa Civil junto à Sede da Guarda
Municipal ou no local apontado pela SEDUC conforme atribuições.
● Estabelecer uma área de espera e designar um encarregado, comunicando aos recursos a caminho
sobre o local;
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DEFESA CIVIL
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● Verificar a aplicação do Plano de Contingência, implementando ações e levando em consideração:
o Cenário identificado,
o Prioridades a serem preservadas,
o Metas a serem alcançadas,
o Recursos a serem utilizados (quem. o quê, onde quando, como e com que recursos),
o Organograma modular, flexível, porém claro,
o Canais de comunicação,
o Período Operacional (Horário de Inicio e Término).
● Solicitar ou dispensar recursos adicionais conforme a necessidade identificada no Plano.
● Verificar a necessidade de implementar instalações e definir áreas de trabalho.
● Verificar a necessidade de implementar funções do SCO para melhorar o gerenciamento.
● Iniciar o controle da operação no posto de comando, registrando as informações que chegam e saem do
comando.
● Considerar a transferência do comando ou instalação do comando unificado, se necessário.
● Realizar uma avaliação da situação, veíificando se as ações realizadas e em curso serão suficientes
para lidar com a situação e. se necessário, iniciar a fase seguinte, elaborando um novo Plano de Ação
antes do fim do período operacional que estabeleceu.
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PRAIA GRANDE-SP
6. ANEXOS
6.1- SAMU.192 E SECÁO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA ● ANEXO I
6.2- HOSPITAL MUNICIPAL IRMÃ DULCE ● ANEXO I)
6.3- CORPO DE BOMBEIROS ■ ANEXO III
6.4- RESGATE 193-ANEXO IV
6.5- UPA SAMAMBAIA. PRONTO SOCORRO QUIETUDE E CENTRAL ■ ANEXO V
6.6-192 E SEÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA ● ANEXO VI
6.7- QUADRO DE AGENTES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL ● ANEXO VII
6.8- ATENDIMENTO AOS GRUPOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS ● ANEXO VIII
6.9- GBMAR ● 2° GB E 2° GAAAE ■ ANEXO IX
6.10- GP ■ SUBSECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ● ANEXO X
6.11» LISTAGEM E CONTATOS DOS MEMBROS DO DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL ● ANEXO XI
6.12 » LISTAGEM E CONTATOS DOS MEMBROS INTEGRANTES DO DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL ● ANEXO XII
6.13 > QUADRO DE EQUIPAMENTOS E PROVISÕES DA DEF-ESA CIVIL
6.13.1 > EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ● ANEXO XIII
6.13.2 ■ FERRAMENTAS ● ANEXO XIV
6.13.3 - EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO DE USO TEMPORÁRIO - ANEXO XV
6.13.4 ■ VElCULOS DO DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL/PG ● ANEXO XVI
6.13.5 ● PROVISOES DO DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL ● ANEXO XVII
6.13.6 ● RELACAO DE RECURSOS HUMANOS.EQUiPAMENTOS E MATERIAIS DISPONÍVEIS JUNTO A SESURB ● ANEXO
XVIII
6.13.7 ● RELACAO DOS DEMAIS RECURSOS HUMANOS ● ANEXO X)X
6.13.8 ■ RELACAO DE MATERIAIS HUMANOS E VIATURAS ● SETRAN ● ANEXO XX
6.13.8.1 ● RELAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DISPONÍVEIS (GUARDA MUNICIPAL,
AMBIENTAL COSTEIRA E CANIÜ ■ ANEXO XXI
6.13.8.2 ♦ ÓRGÃOS REGIONAIS DE PREVENÇÃO. PREPARAÇÃO E RESPOSTA RÁPIDA A EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS
COM PRODUTOS QUÍMICOS PERIGOSOS - REGIÃO BAIXADA SANTISTA (P2R2) ● ANEXO XXII
6.14 ● NUDECS ● NÚCLEOS DE DEFESA CIVIL - ANEXO XXIIIÍÁ SEREM IMPLANTADOS)
6.15 ● EQUIPAMENTOS PLUVIOMÉTRICOS INSTALADOS EM PRAIA GRANDE
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O município já possui cartão de pagamento de Defesa Civil - recurso do Ministério da Integração
Social (conta aberta no Banco do Brasil). O cartão poderá ser utilizado para o caso de compras e
obras emergenciais pós decreto de calamidade pública. Na necessidade realiza-se consulta ao
ministério e a conta estará disponível ao Secretário Municipal de Finanças.
Inti
í SUA SEGURANÇA:
X
SEJA
I.
06/ga JíM I. FKAhCa fíOlST
A CEDEC (Coordenadoria Estadual de Defesa Civil) também disponibiliza para situações de
emergência provisões tais como;
cestas básicas:
cobertores;
colchões:
material de limpeza.
6.15-DISPOSICOES FINAIS
O PLANCON/PG, deverá ser utilizado em conjunto com o Piano Municipal de Defesa Civil/PG
este último possuir de informações complementares detalhadas.
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REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Item Referência
1.0 Plano Municipal de Defesa Civil de Praia Grande - Versão 1.0 (2010)
Atualização do Plano.Municipal de Defesa Civil de Praia Grande - Versão 2.0 (2011)
Planos Preventivos Municipais - Modelo Publicações CEDEC - SP
Modelo de Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil - SEDEC (Brasília 08/2012)
Modelo de Plano Municipal de Defesa Civil - Município de Itanhaèm - Parte 1 e 2
Ministério da Integração Nacional. Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Relatório de
Execução. Brasília: SEDEC
Carta de Suscetibilidade a Movimentos Gravitacionais de Massa e Inundações e Base de Dados
Município de Praia Grande - IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) - Março 2014.
Setorização de Areas de Risco Alto e Muito Alto a Deslizamentos e inundações no Estado de
São
Manual
Paulo
Reconhecimento
- CPRM - Serviço
Federal
Geológico
e Transferência
do Brasil -
de
Maio
Recursos
2014.
- Armín
	
Braun - cap
	
CBMES
Apostila de Recursos Federais de Defesa Civil - CEPED UFSC 2014
Manual de Formação de Núcleos Comunitários de defesa Civil - NUDECs
Construindo Cidades Resilíentes - Guia para Gestores Públicos Locais
CIDE - Central Integrada de Dados e Estatística da Secretaria Municipal de Planejamento
Lei Complementar n° 654 de 19 de agosto de 2013
2.0
3.0
3.1
3.2
4.0
5.0
6.0
7.0
8.0
9.0
10.0
11.0
12.0
13.0 Lei NM2.608de10de abril de 2012
14.0 Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil de Itapeva -SP
Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil de Diadema -SP
Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil de Campinas -SP
15.0
16.0
LISTA DE ALTERAÇÕES
A Lista de Alterações abaixo se refere a itens que foram alterados após a emissão dessa versão e servirão para
as futuras atualizações.
Item Descrição do Item
1.0 Substituição do membro da SEMA, sai Sr. César e entra o Sr. Carlos Vicente Mensingem
Substituição do 1° membro da SEDUC, entra: Sr. Roberto Pinto de Miranda
Substituição do T membro da SEDUC, entra: Sr. Thiago Felipe do Nascimento Gonzaiez
2.0
2.1
85
DEFESA CIVIL
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Secretaria de Assuntos de Segurança Pública
SEASP-4.2 - DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL PRAIA GRANDE -SP
INFORMACOES COMPLEMENTARES DE PROTEÇÃO
Juntamente com as providências mencionadas no presente Plano de Contingência de Proteção e
Defesa Civil de Praia Grande - PLANCON-PG, outros planos, ações e programas deverão ser
elaborados, aplicados e fiscalizados no município, dentre ele podemos destacar:
> Plano Municipal de Micro e Macrodrenagem;
Plano de Fiscalização Integrada das Áreas de Risco Geotécnico e/ou
Socioambiental;
>
> Atualização dos Mapeamentos de Ãreas de Riscos e Suscetíveis à Riscos;
Elaboração da Carta Geotécnica de Aptidão a Ocupação do Solo; >
> Plano Municipal de Habitação de Interesse Municipal;
> Ocupação, Parcelamento e Uso do Solo;
> Plano Municipal de Redução de Risco ● Deslizamentos;
> Plano Municipal de Proteção e Defesa Civil.
86
DEFESA CIVIL
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Secretaria de Assuntos de Segurança Pública
SEASP-4.2 ■ DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL
PRAIA GRANDE -SP A
AGRADECIMENTOS
Membros da Comissão Especial para a Elaboração do Plano de Contingência da Defesa Civil" e Apoio Técnico.
SECRETARIA/ÔRGÃO MEMBRO/PRESIDENTE
*Anderson Mendes de Andrade
GERAL DO GABINETE Luiz Eduardo Haydn Credidio
Claudino Pacheco Filho
Marco Alves dos Santos ASSUNTOS DE SEGURANÇA
PÚBLICA Fábio Rogério Marques
Acary Poppe França Ferreira
Robin Capistrano de Almeida OBRAS
Izabeia Bevevino
HABITAÇAO Thaís Navarro Roma
Severino Amaro da Silva
Leonardo Conti dos Santos URBANISMO José Carlos Ribeiro
Fabrício Menezes de Paula PLANEJAMENTO Cíntia Regina Santa Maria
Lucíano Gomes Souza
Gilberto dos Santos Roque
Patrícia Fernocchio DEFESA CIVIL
Rui Roque Silva Bizarro
Adriano Maximiano Soares SAÚDE Normélia Carvalho Luz
SECRETARIA/ORGAO APOIO TÉCNICO
SEURB Benedito de Paula Alves Siqueira
AÇAO CIDADANIA Ivanildo Martins Braga
SETRAN Leandro Pincer Franceloso
SEDUC Thiago Gonzales
SEEL Cláudio Luiz M. Morais
SEMA Mariane LaurentinoFerreira
SECTUR Edson Luiz Costa
Leonardo S. de Souza SEDETTRA Gilmara C. de Souza
SEFIN Ubírajara Gasparini
Ana Yone Muth de Souza SETRANSP Maria Aparecida Matos
Alex Sander Figueira
Luiz Fernando Aletto SEAD
SÊCRÊTÃRÍÃ/ORGÃÕ CONSULTOR
OUVIDOR GCM Cel. Antônio Carlos Bíazotto
87
FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO 180/17
Sr. Presidente,
Abro 0 presente processo, composto de 90 fls. referentes ao
Projeto de Lei n“ 057/17 e uma folha de informação.
Praia Grande, 17 de outubro de 2017.
José de Jesus rerreira Gonçalves
Agen^4 Administrativo
A Assessoria jurídica, para manifestação.
Praia Grande, 17 outubro de 2017.
Manoel Ri do Carmo
Direfor Legislativo
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
A DIRETORIA LEGISLATIVA
SENHOR DIRETOR:
Trata-se de projeto de lei, apresentado pelo Executivo Municipal, que altera 0 Anexo Único da Lei 1829, de 24 de março de 2017, que aprova o Plano de Contingência e
proteção e Defesa Civil de Praia Grande - PLANCON-PG.
Trata-se de projeto da competência concorrente do Município, por se tratar
de matéria de interesse local, a despeito do artigo 30 da Constituição Federal que diz;
Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;
O projeto em questão salvaguarda o interesse público, na medida em que
cria mecanismo de forma a prevenir, evitar e remediar situações de risco e desastres decorrentes
de deslizamentos e inundações, respeitando a vida e garantindo plena eficácia ao artigo 1.° da
Constituição Federal, que elenca como um dos fundamentos da República do Brasil a “dignidade
da pessoa humana".
O plano foi elaborado pelos órgãos e instituições de defesa civil do
Município, e há mecanismos de prevenção e preparação que permitem uma rápida e efetiva
resposta aos casos de calamidade decorrentes de eventuais desastres naturais que possam
ocorrer no Município.
As atividades de preparação têm caráter logístico, auxiliando no
enfrentamento de situações de emergência ligadas, principalmente , aos trabalhos de defesa civil,
havendo a indicação de quais populações devem ser evacuadas e/ou protegidas quando
localizadas em áreas de grande risco ou logo após a ocorrência do processo.
Nesse passo é que as alterações propostas no projeto não encontra
restrição de ordem legal ou regimental que impeça a sua apreciação pelo Colendo Plenário.
Praia Grande, 18 de outubro de 2017;
i \i'v
FABIO CARBOSO VINCIGUER
Tocurad
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Ás doutas comissões, para análise e deliberação quanto ao parecer do Procurador.
Praia Grande, 18 de outubro de 2017.
MANOEL ROBERTO DO CARMO
Diretor Legislativo
Câmara Municipal da Estância Baíneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PROCESSO NM 80/17
PROJETO DE LEI N“ 57/17
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Relator: Vereador EDUARDO RODRIGUES XAVIER
PARECER
Senhor Presidente:
As quinze horas e cinquenta minutos do dia 24 de outubro de dois mil
e dezessete, na sala dos Srs. Vereadores, presentes todos os seus membros, reuniram-se
os componentes da douta Comissão de Justiça e Redação a fím de estudarem o presente
projeto e ao final exarar o seguinte parecer:
Trata-se de projeto de lel, apresentado pelo Executivo Municipal, que
altera o Anexo Único da Lei 1829, de 24 de março de 2017, que aprova o Plano de
Contingência e proteção e Defesa Civil de Praia Grande - PLANCON-PG.
Traía-se de projeto da competência concorrente do Município, por se
tratar de matéria de interesse local, a despeito do artigo 30 da Constituição Federal que
diz:
Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;
O projeto em questão salvaguarda o interesse público, na medida em
que cria mecanismo de forma a prevenir, evitar e remediar situações de risco e desastres
decorrentes de deslizamentos e inundações, respeitando a vida e garantindo plena eficácia
ao artigo T° da Constituição Federai, que eienca como um dos íúndamentosdaRepública
do Brasil a “dignidade da pessoa humana”.
O plano foi elaborado pelos órgãos e instituições de defesa civil do
Município, e há mecanismos de prevenção e preparação que permitem uma rápida e
efetiva resposta aos casos de calamidade decorrentes de eventuais desastres naturais que
possam ocorrer no Município.
As atividades de preparação têm caráter logístico, auxiliando no
enfrentamento de situações de emergência ligadas, principalmente , aos trabalhos de
defesa civil, havendo a indicação de quais populações devem ser evacuadas e/ou
protegidas quando localizadas em áreas de grande risco ou logo após a ocorrência do
processo.
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
^ N
Nesse passo, conclui esta Comissão analisante, que as alterações
propostas no projeto não encontra restrição de ordem legal ou regimental que impeça a
sua apreciação pelo Colendo Plenário.
EDUARDO RODiâíjUES XAVIER
SÉRGIO LUIZ SCnrANO DE SOUZA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria : Projeto de Lei n® 057/17
Autoria : Executivo Municipal
Ementa : Altera Anexo único da Lei n® 1829, de 24 de março de 2017, que aprova o Plano de
Contingência de Proteção e Defesa Civil de Praia Grande - PLANCON-PG.
36^ Sessão Ordinária
31/10/2017 - 12:50:44 às 12:51:37
Nominal
1® Votação
Maioria Simples
Maioria Simples
Total de Presentes :18 Parlamentares
Nome do Parlamentar
ALEXANDRE CORRÊA COMIN
CARLOS EDUARDO BARBOSA
DIMAS ANTONIO GONÇALVES
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EDUARDO RODRIGUES XAVIER
HUGULINO ALVES RIBEIRO
ISAIAS MOISÉS DOS SANTOS
JANAINA BALLARIS
JOÃO ALVES CORRÊA NETO
LEANDRO RODRIGUES CRUZ
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
NATANAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
PAULO EMILIO DE OLIVEIRA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANATOSCHI MENDES
Reunião :
Data:
Tipo :
Turno :
Quorum :
Condição :
Partido
PTB
Voto Horário
12:50:47
12:50:56
12:50:51
N. Ordem
1 Sim
2 PTB Sim
3 PEN Sim
4 SDD Nâo Votou
PMDB
PMDB
PMDB
Sim
Sim
Sim
12:50:55
12:50:49
12:50:52
12:50:51
12:51:23
12:50:47
12:50:55
12:50:48
12:51:02
12:50:54
5
6
7
8 PTB Sim
9 PT Sim
PSC Sim
Sim
Sim
Sim
10
11 PSB
12 PMDB
13 PMN
14 PRP Sim
15 PRB Nâo Votou
PMDB Sim 12:50:48
12:50:51
12:50:49
12:50:50
16
Sim
Sim
Sim
17 PSD
PSDB
PMDB
18
19
Totais da Votaçào: SIM NAO TOTAL
17, 0 17
j 100,0P% 0,00% Resultado da Votação: APROVADO /
Mesa Diretora da
/
R ° SECRETARIO
V
31/10/2017 13:22 JOSÉ OE JESUS FERREIRA GONÇALV 1
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
AUTOGRAFO DE LEI N" 34/2017
Altera o Anexo Unico da Lei 1829. de 24 de março
de 2017, que aprova o Plano de Contingência de
Proteção e Defesa Civil de Praia Grande -
PLANCON-PG
44
A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE APROVA:
Artigo 1° - Fica alterado o Anexo Único da Lei n° 1829, de 24 de março de
2017, que passa a vigorar conforme arquivo anexo fazendo parte integrante deste
Projeto de Lei.
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na/lata/de su^j ublicação.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESfTÂNQIA BÂ^LN^RIA DE PRAIA GRANDE
Em 14 de No' )ro/dB 2,017
'7
EDNALDO DOS SAI^OS PASSOS /Presidente
jlíÀltóí^LARIS
Secretário
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
1° Secretário
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DÂ ESTÂNCIA BALNEÂRIAIDE PRAIA GRANDE
Em 14 de N brtúe 2.Q17
Manoel do Carmo
Dir^térLegislativo
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Em 14 de Novembro de 2.017.
OFICIO GPC-L N ‘ 247/17
SENHOR PREFEITO;
Com os meus cordiais cumprimentos, tenho a honra de encaminhar a Vossa
Excelência o incluso Autógrafo de Lei n° 34/17, relativo ao Projeto de Lei n° 57/17, de
autoria desse Executivo Municipal, o qual fora encaminhado a este Legislativo através da
Mensagem n° 40/2017, e que “altera o Anexo Único da Lei n” 1.829, de 24 de março de
2017, que aprova o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil de Praia Grande
- PLANCON-PG”, aprovado em Segunda Discussão por ocasião da Trigésima Oitava
Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Segunda Legislatura, realizada
nesta data.
Valho-me do ensejo para renpvai Vossa Excelência os
protestos de elevada estima e real apreço.
Atenciosaraenre,
EDNALDODOS CANTOS PASSOS
' Pre; idente
RECEBIDO
\<h I ISl
Excelentíssimo Senhor
ALBERTO PEREIRA MOURÂO
DD. Prefeito da Estância Balneária de
PRAIA GRANDE
Funcionário
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria ; Projeto de Lei n" 057/17 V votação
Autoria : Executivo Municipal
Ementa : Altera Anexo único da Lei n® 1829, de 24 de março de 2017, que aprova o Plano de
Contingência de Proteção e Defesa Civil de Praia Grande - PLANCON-PG.
Reunião : 38“ Sessão Ordinária
14/11/2017 - 11:55:19 às 11:56:06
Nominal
Data:
Tipo :
Turno : 2“ Votação
Maioria Simples
Maioria Simples
Quorum :
Condição :
Total de Presentes :17 Parlamentares
N.Ordem Nome do Parlamentar
ALEXANDRE CORRÊA COMIN
CARLOS EDUARDO BARBOSA
DIMAS ANTONIO GONÇALVES
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EDUARDO RODRIGUES XAVIER
HUGULINO ALVES RIBEIRO
ISAIAS MOISÉS DOS SANTOS
JANAINA BALLARIS
JOÃO ALVES CORRÊA NETO
LEANDRO RODRIGUES CRUZ
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
NATANAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANA TOSCHl MENDES
Partido
PTB
PTB
Voto Horário
11:55:24
11:55:35
11:55:41
1 Sim
2 Sim
3 PEN Sim
SDD Não Votou
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não Votou
Sim
Sim
Não Votou
4
PMDB
PMDB
PMDB
5 11:55:28
11:55:25
11:55:32
11:55:26
11:55:23
6
7
8 PTB
9 PT
10 PSC
11 PSB 11:55:23
12 PMDB 11:55:28
13 PMN
14 PRP Sim 11:55:33
15 PRB Não Votou
16 PMDB Sim 11:55:24
17 PSD Não Votou
Sim
Sim
18 PSDB
PMDB
11:55:28
19 11:55:55
Totais da Votação: SIM NÃO TOTAL
14 0 14
100,00% 0,00%
Resultado da Vdíaoao APROVADO
Mesa Diretora união
■RI SEDENTE SECRETARIO
14/11/2017 12:59 JOSÉ OE JESUS FERREIRA 60NÇALV 1