materia nº 16/2017

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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
JUSTIFICATIVA
Estamos submetendo a este Colendo Plenário, o
presente Projeto de Decreto Legislativo, com a finalidade de conceder a
honraria deste Legislativo ao ilustre servidor público MANOEL ROBERTO
DO CARMO.
Trata-se do funcionário mais antigo desta
Câmara Municipal em atividade, tendo iniciado seus serviços em 1971,
atualmente contando com 46 anos de serviços prestados ao Legislativo.
Ocupa hoje o cargo de Diretor Legislativo e já
presidiu, por inúmeras vezes. Comissões de Licitações, de Avaliação de
Desempenho dos Servidores e do Estágio Probatório.
O servidor já requereu sua aposentadoria junto
ao IPMPG, e merece uma justa homenagem pelo tempo de sua vida que dedicou
ao serviço público, sempre atencioso, educado, prestativo e inteligente.
ex-Vereadores
carinhosamente referem-se a ele como sendo a enciclopédia viva da Câmara,
pois vivenciou praticamente todos os fatos politicos e administrativos
importantes que fizeram a história desta Cidade, desde a sua emancipação
política.
Os e ex-Presidentes
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 016 /17
Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao
Senhor MANOEL ROBERTO DO CARMO e
adota providências correlatas.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
da ^átâ/ncia^ de ^^mèa ^'íia/fide A
amta^
‘^á/.ado- de <^ãa ^^aado
Artigo 1.® - Fica outorgado o Título de Cidadão
Praiagrandense ao Senhor MANOEL ROBERTO DO CARMO, pelos
relevantes serviços prestados à comunidade praiagrandense.
Artigo 2.° - As despesas com a execução deste jDecreto
Legislativo correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Artigo 3.® - Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 31 de outubro de
2017.
|NA BALLARIS
Vereadora
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP J
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp,gov.br
FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO NM88/17
Sr. Prcsidcnte.
Abro 0 presente processo, composto de 02 fls. referentes ao
Projeto de Decreto Legislativo n® 016/17 e uma folha de informação.
Praia Grande. 01 de novembro de 2017,
José de Jesus Ferreira Gonçalves
Agente A^inistrativo
A Assessoria jurídica, para manifestação.
Praia Grande. 01
Manoel RoíwUj^âo Carmo
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ai^má/ma de Q/fíu^uci^hadda ^i-tâ/ncia^ ^'mMde A
a/ma/)<a
^Á^ada de <^ã<> d^au/a
À DIRETORIA LEGISLATIVA:
Trata o presente processo de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da
Nobre Vereadora JANAINA BALLARIS, assim ementado; Outorga o Títuio de Cidadão
Praíagrandense ao Sr. Manoel Roberto do Carmo e adota providências correlatas.
0 projeto encontra-se no âmbito de competência privativa do Poder
Legislativo, por se tratar de honraria disciplinada pela Resolução n.® 01/1980.
Segundo o currículo juntado, que dispensa maiores considerações, o Sr.
Manoel Roberto do Carmo ocupa cargo nesta Câmara desde 1.971, ou seja, há 46 anos.
Diante dos relevantes serviços prestados à sociedade em geral, o ilustre
cidadão merece a honraria a si concedida.
Considerando que do ponto de vista legal e formal, a proposta não sofre
quaisquer restrições, somos de parecer favorável à submissão do mesmo á deliberação colegiada.
Praia Grande, 07 de novembro de 2017.
FÁBIO CARDOSO VINCIGUERRA
Procurador
SR. PRESIDENTE:
Para a elevada deliber da Douta Comissão de Justiça e Redação:
Praia Grande, 07 áe r ove de 2017.
MANOEL ROBEI
Diretor Leal5lativo
CARMO
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PROCESSO N° 0188/17
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 16/17
AUTOR; Vereadora JANAINA BALLARIS
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Relator; Vereador EDUARDO RODRIGUES XAVIER
PARECER
Senhor Presidente;
Às nove horas e vinte minutos do dia sete de novembro de dois
mil e dezessete, na sala dos Srs. Vereadores, presentes todos os seus membros,
reuniram-se os componentes da douta Comissão de Justiça e Redação a fim de
estudarem o presente projeto e ao final exarar o seguinte parecer:
Trata o presente processo de Projeto de Decreto Legislativo, de
autoria da Vereadora JANAINA BALLARIS, assim ementado: Outorga o Título de Cidadão
Praíagrandense ao Sr. Manoel Roberto do Carmo e adota providências correlatas.
O projeto encontra-se no âmbito de competência privativa do
Poder Legislativo, por se tratar de honraria disciplinada pela Resolução n.° 01/1980.
Segundo o currículo juntado, que dispensa maiores considerações,
o Sr. Manoel Roberto do Carmo ocupa cargo efetivo na Câmara desde 1.971, ou seja,
há 46 anos.
Diante dos relevantes serviços prestados à sociedade em geral, o
ilustre cidadão merece a honraria a si concedida.
Considerando que do ponto de vista lega! e formal a proposta não
sofre quaisquer restrições, somos de parecer favorável à submissão do mesmo à
deliberação colegíada.
QUORUM: MAIORIA SIMÕES.
ÃNTOXiOMES EDUARDO RODRTJSUES XAVIER
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
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Câmara Municipal da Estância Balneáría de Praia Grande
Estado de São Paulo
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DE PRAIA GRANDE
8^ Sessão Secreta, da Sessão Leqisiatíva, da 12^ Legislatura,
realizada em 7 de novembro de 2017.
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PRESIDÊNCIA - Sr. Ednaído dos Santos Passos
SECRETARIA - Sr. Hugulino Alves Ribeiro
* * *
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
2
O SR. PRESIDENTE - Convido para assumir a Secretaria o
nobre Vereador Hugulino Alves Ribeiro.
Vamos proceder a verificação de presença, que será feita
manualmente.
★ * *
- Feita a chamada, às 10 horas e 30 minutos, sob a
Presidência do Sr. Ednaldo dos Santos Passos, verifica-se a presença dos
Srs. Vereadores Alexandre Corrêa Comín, Carlos Eduardo Barbosa, Dimas
Antônio Gonçalves, Ednaldo dos Santos Passos, Eduardo Pádua Soares
Jardim, Eduardo Rodrigues Xavier, Hugulino Alves Ribeiro, isaias Moisés dos
Santos, João Alves Corrêa Neto, Leandro Rodrigues Cruz, Marceiino Santos
Gomes, Marco Antonio de Sousa, Natanaei Vieira de Oliveira, Roberto Andrade
e Silva, Rômulo Brasil Rebouças, Sérgio Luiz Schiano de Souza e Tatiana
Toschi Mendes; e a ausência da Sra. Vereadora Janaina Ballaris e do Sr.
Vereador Paulo Emílio de Oliveira.
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O SR. PRESIDENTE - Havendo número legal, e invocando a
proteção de Deus, fonte de toda a Razão e Justiça, declaro aberta a Sessão.
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- Consultada, a Câmara delibera que os trabalhos devem ser
registrados, iniciando-se, sob juramento, o serviço de Taquigrafia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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- Entra, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo
16/17, da Sra. Vereadora Janaina Ballaris. Outorga o Título de Cidadão
Praiagrandense ao Sr. Manoel Roberto do Carmo e adota providências
corrslsías.
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de Sào Paulo
E iido, posto em discussão e, sem debate, aprovado o
seguinte:
(Parecer)
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Í; Ê [H !'±'
i Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
\Vj Estado de São Paulo
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O SR. PRESIDENTE - Continua em discussão o Projeto.
* * *
- Ninguém desejando fazer uso da palavra, é encerrada a
discussão. Posto em votação, é aprovado, em discussão única, o seguinte:
(PDL 16/17)
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
★ ★
O SR. PRESIDENTE - O Projeto de Decreto Legislativo foi
aprovado com os votos de dois terços dos membros da Câmara.
Esgotada a matéria constante da Pauta, agradeço a todos os
Srs. Vereadores pela presença e dou por encerrada a Sessão.
*
- Levanta-se a Sessão.
★
Ednaldo dos Santos Passos
PRESIDENTE
Hugulino Alves Ribeiro
SECRETÁRIO
Câmara Municipai da Estância Baineária de Praia Grande
Est. de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N” 14/17
Outorga do Título de Cidadão Praíagrandense ao
Senhor Manoel Roberto do Carmo e adota
providências correlatas”.
^4
EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAlà GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35.111 DA LEI N°68U DE 06 DE ABRIL DE 1.990
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA
OITAVA SESSÃO SECRETA. DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
SEGUNDA LEGISLATURA, REAUZADA NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2.017.
APROVOU EM DISCUSSÃO ÜNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo U - Fica outorgado o Título de Cidadão Praíagrandense ao Sr. Manoel
Roberto do Carmo, pelos relevantes sen iços prestados à Comunidade.
Artigo 2*^ - As despesas decoirentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3^ - Este Decreto Legislativo
revogadas as disposições em contrário. >
vigor na data da publicação. intra
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA^Bi^NEÁim >E PRAIA GRANDE Em 07 dc h«>\üfiylr(/ de/i01J
EDNALDa4)OS 9 ANTOS PASSOS / Preè dente
sm:retar!a da cAmarv mi:mcipal da k
Em 07 dcl
BALNE;\RIA DE PRVIA CR/VNDE
)vembro de 201
FABIO CARroSO VINCjGUERRA
pM)curadoi
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
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Est de São Paulo
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EíjfÓ7 dejiowmbro de 2017.
Ao setor de compras e almoxarifado
Segue em anexo cópia do Decreto Legislativo 14/17 que dispõe
sobre a outorga do Título de Cidadão Praiagrandense conferido pela Nobre
Vereadora JANAINA BALLARIS ao Senhor MANOEL ROBERTO DO
CARMO, solicito providências para a confecção do respectivo Título no
modelo já existente.
Atenciosamente
José de J^usTerreira Gonçalves
^genté Administrativo
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^ N
TÍTULO DE CIDADÃO PRAIAGRANDENSE
A Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande^
atendendo ao que dispõe o Decreto Legislativo n"* 14/2017, de
07de novembro de 2017, confere ao Senhor
MANOEL ROBERTO DO CARMO
o Título de
Cíírabão ^raíagraníretuse
pelos relevantes ser\nços prestados à comunidade.
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grandç
Aos 07 de novemlfro de 2017
EDNALBg^DOS SANTOS PASSOS
Presidente
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PAULO EMIUO DE OLIVEIRA
1® Secretario
J MNA BALLARIS
2® Secr( io - Autora do Projeto