materia nº 13/2016

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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
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REQUERIMENTO N°
013 /16
Este vereador recebeu uma denúncia a respeito do "Auxílio creche"
de funcionárias da Fundação ABC, que trabalham no FlospilaI Irmã Dulce e
Unidade de Pronto Atendimento do Samambaia. Informaram-nos que as
trabalhadoras que tem direito a esse auxílio - segundo uma Convenção
Coletiva dc Trabalho - no total seriam cerca de 80 mulheres com crianças
de 0 a 6 anos, devem levar os filhos em uma Escola na Guilhermina, a qual
comporta a quantidade de crianças que deveriam estar frequentando a
escola. Informaram-nos também que segundo a Convenção a escola deverá
ser próxima ao local de trabalho do empregado, para que o trajeto
percorrido não seja muito extenso, mas não é isso o que acontece, as
funcionárias do UPA, que fica localizado no Bairro do Samambaia, não
tem como vir trazer os filhos na escola que está conveniada à Fundação
ABC. pois está localizada no Bairro da Guilhermina.
Diante do exposto acima REQUEIRO à
nao
a ser
mesa em caráter de
URGÊNCIA que seja oficiado à presidente da FUNDAÇAO ABC, Maria
à PREFEITURA MUNICIPAL DE Aparecida Batistel Damaia e
PRAIA GRANDE, ao Exmo Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão
solicitando que seja respondido o que se segue:
A) As trabalhadoras que têm filhos de 0 a 6 anos. que prestam sendço
que segue 0 resime celetista, às duas unidades de Saúde
mencionadas acima, estão sendo beneficiadas pelo auxílio creche?
B) Caso algumas trabalhadoras não estejam sendo beneficiadas, qual é o
°Sessão Data// lõãl/^
Encaminhamento,
motivo?
i^residente
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAXTXDxxTjO'3??6-170“0 VbOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara(Q)camaraprãiagrande.sp.gov.br
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C) Obtive informação de que anleriormente o convênio era firmado com
outra unidade escolar, qual foi o motivo para essa mudança?
D) Solicito cópia de inteiro teor do contrato/convênio firmado entre a
Fundação ABC e a escola que está sendo disponibilizada aos filhos
das trabalhadoras.
E) Porque não há contrato / convênio com uma unidade escolar próxima
ao UPA - Samambaia para suprir a necessidade das trabalhadoras do
local?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi. 03 de fevereiro de 2016.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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PROCESSO N“ 007/16
KOLIIA DE INFORMAÇÃO
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 02 fls., referentes a(o) Requerimento n'
013/16 c uma folha de informação.
Praia Grande. 05 de fevereiro de 2016.
Fabiano Cardoso Vinciguerra
Opei^dor Técnico
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FICHA DE INSCRIÇÃO PARA DISCUSSÃO:
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NOME HORÁRIO HORÁRIO
INICIO FIM
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Praia Grande, M / 0 ji/ i^\y
ROBERTO ANDRACE E SILVA
Presidente
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PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - CEP 11701*050 - TELEFAX; (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiaqrande.sp.qov.br E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria : REQUERIMENTO 013/16
Autoria : ROMULO BRASIL REBOUÇAS
Ementa : Requer informações junto ao Sr. Prefeito Municipal e Fundação ABC, acerca do auxílio
creche das trabalhadoras e respectivo convênio firmado para atender esse direito.
2“ Sessão Ordinária da 4“ S.Legislativa
11/02/2016 - 11:45:16 às 11:46:47
Nominal
Único
Reunião :
Data:
Tipo :
Turno :
Maioria Simples
Maioria Simples
Quorum :
Condição :
Total de Presentes :16 Parlamentares
Voto Horárío
11:45:20
Partido
PSDB
PROS
PMDB
N. Ordem Nome do Parlamentar
ANTONiO CARLOS REZENDE
ANTONlO EDUARDO SERRANO
BENEDITO RONALDO CESAR
CARLOS EDUARDO BARBOSA
CARLOS EDUARDO G KARAN
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EUVALDO REIS S MENEZES
FRANCISCO RODRIGUES B NETO
JANAINA BALLARIS
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANATOSCHl MENDES
Sim
Não Votou
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não Votou
Sim
1
2
11:45:28
11:45:26
11:45:26
11:45:36
11:45:26
11:45:26
11:45:27
11:45:37
11:45:26
11:45:29
11:45:22
3
4 PTB
5 PDT
6 SDD
7 PPS
8 PTN
9 PMDB
10 PT
11 PPS
12 PMN
13 PRB
PMDB
PRTB
14
11:45:24
11:45:33
11:46:37
15
16 PSB Sim
17 PSD Sim
Totais da Votação: SIM NÃO TOTAL
15 0 15
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : APROVADO
Mesa DiretorãVda Reunião:
presiqente 1^ SECRETARIO
J
11/02/2016 11:47 FABIANO VINCIGUERRA 1