materia nº 1/2016

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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
001/16 MOÇAO Ne \ Á^ -i s\
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Ainda neste ano, o Governo do Estado pretende privatizar um
trecho de 117 quilômetros da Rodovia Padre Manuel da Nóbrega, que ganhará mais jJ
dois pedágios entre a Vila Caiçara, em Praia Grande, e [VHfacattj, no Vaie do Ribeira. / úva' -va!
A medida elevará o custo de tráfego dos usuários que já pagam
hoje R$ 6,40 no pedágio cobrado pela Ecovias na praça da Área Continental de São
Vicente (km 280), no trecho que vai da antiga curva do S, em Praia Grande, em direção
às rodovias Anchieta e Imigrantes, em Cubatão.
As duas novas praças de pedágio serão instaladas nos kms 294
em Praia Grande e 364, em Itariri.
A criação de novas praças de pedágio nos traz seríssimas
preocupações, em especial no tocante à localização da primeira, no km 294, na medida
em que, certamente, ocasionará prejuízos para o desenvolvimento econômico de Praia
Grande e aumentará ainda mais os desvios para dentro da Cidade como acontece
atualmente.
Outra questão afetada pelas praças de pedágio refere-se ao
desenvolvimento econômico da região, já que a tendência é que novos
empreendimentos deverão evitar este trecho pedagiado e buscarão investir em outras
localidades.
Em nota divulgada pela Artesp, o governo justifica que o
pedágio trará benefícios para outros setores da economia, incluindo o Porto.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNiZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRATA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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Tal ação não apresentou estudo e provas de que a economia
local e de toda região se beneficiará com mais uma praça de pedágio, ao contrário,
esta implantação onerará toda a população de forma geral, economicamente e
transitoriamente.
Se formos avaliar o impacto econômico, este já nos mostra a
incidência de outras regiões afetadas por implantações de pedágios no Estado de São
Paulo, recaindo o valor do pedágio nos produtos e serviços comercializados
regionalmente.
Além do impacto econômico regional negativo, os transtornos
para a população também não foram avaliados de forma significativa. Ressalta-se que
0 transporte intermunicipal será majorado e irá causar sérios transtornos à fluidez do
trânsito local, além de prejudicar o estado de conservação do leito carroçável de várias
ruas e avenidas.
Ao trabalhador a oneração terá impacto imediato, uma vez que
se deslocam diariamente centenas de pessoas entre as cidades afetadas com a possível
implantação de pedágio.
Diante do exposto, requeiro a mesa, que seja enviada a
presente moção de repúdio ao Excelentíssimo Governador Geraldo Alckmin, ao Vice
Governador Mareio França contra a iniciativa e no sentido de impedir a instalação de
uma nova praça de pedágio no município de Praia Grande, no Km 294 na Rodovia
Padre Manoel da Nóbrega. Solicito que copia deste trabalho seja enviado ao Senhor
Prefeito Alberto Mourão e a seccional OAB Praia Grande.
Sala Emancipador Osvaldo Toschi, 11 de fevereiro de 2016.
JAN ALLARIS
EADORA
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Subscrevem a presente MOÇÃO:
VEREADOR ASSINATURA
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PROCESSO N° 009/16
FOLHA DE INFORMAÇÃO
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 03 fls., referentes a(o) Moção n° 001/16
e uma folha de informação.
Praia Grande, 12 de fevereiro de 2016.
Fabiano Cardoso Vinciguerra
Operador Técnico
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FICHA DE INSCRIÇÃO PARA DISCUSSÃO:
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Praia Grande, V4/ &;)- / 30aa.
ROBERTO ANDRADE E SILVA
Presiden
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PRAÇA VEREADOR VITAL MUNÍZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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Em 18 de Fevereiro de 2.016.
OFÍCIO GPC-L-1 N" 050/16
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminhar a Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia da
MOÇÃO N" 001/16, de autoria da Nobre Vereadora
BALLARIS, aprovada por ocasião da Terceira Sessão Ordinária da
Quarta Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, realizada no
dia 17 de Fevereiro do ano em curso.
JANAINA
Aproveito da oportunidade para reiterar a
Vossa Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
ROBERTO ANDRADE E SILVA
Presidente
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
DD. Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande
NESTA
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ 01 - CEP 11.701-050 - SECRETARIA 13-3476-1708 EAX 13-3476-1820 - PRAIA GRANDE - SP
E.Mail: secrctaria@camarapraiagrande.sp.gov.br
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Em 18 de Fevereiro de 2.016.
OFÍCIO GPC-L-1 N^ 051/16
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminhar a Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia da
MOÇÃO N" 001/16, de autoria da Nobre Vereadora
BALLARIS, aprovada por ocasião da Terceira Sessão Ordinária da
Quarta Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, realizada no
dia 17 de Fevereiro do ano em curso.
JANAINA
Aproveito da oportunidade para reiterar a
Vossa Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
ROBERTO ANDRADE E SILVA
Presidente
Excelentíssimo(a) Senlior(a)
GERALDO ALCKMIN
DD. Governador do Estado de São Paulo
NESTA
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ 01 - CEP 11.701-050 - SECRETARIA 13-3476-1708 FAX 13-3476-1820 - PRAIA GRANDE - SP
E.MaíI: secrctaríafã)camnrapraiagrande.sp.guv.br
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y^h (3áúe^ c^ <^d^ Í!Z'víÁ'^;
Em 18 de Fevereiro de 2.016.
OFÍCIO GPC-L-1 N^ 052/16
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminhar a Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia da
MOÇÃO N" 001/16, de autoria da Nobre Vereadora
BALLARIS, aprovada por ocasião da Terceira Sessão Ordinária da
Quarta Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, realizada no
dia 17 de Fevereiro do ano em curso.
JANAINA
Aproveito da oportunidade para reiterar a
Vossa Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
ROBERTO ANDRADE E SILVA
Presidente
Excel entíssimo(a) Senhor(a)
MÁRCIO FRANÇA
DD. Vice-Governador do Estado de São Paulo
NESTA
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ 01 - CEP 11.701-050 - SECRETARIA 13-3476-1708 FAX 13-3476-1820 - PRAIA GRANDE - SP
E.Muil: sccrctaria(íi)caniaraprai}íf»rande.sp.gov.br
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Em 18 de Fevereiro de 2.016.
OFÍCIO GPC-L-1 N^ 053/16
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminhar a Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia da
MOÇÃO N" 001/16, de autoria da Nobre Vereadora
BALLARIS, aprovada por ocasião da Terceira Sessão Ordinária da
Quarta Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, realizada no
dia 17 de Fevereiro do ano em curso.
JANAINA
Aproveito da oportunidade para reiterar a
Vossa Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
ROBERTO ANDRADE E SILVA
Presidente
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
GONÇALO BATISTA MENEZES JUNIOR
Presidente da SECCIONAL OAB PRAIA GRANDE
NESTA
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ 01 - CEP 11.701-050-SECRETARIA 13-3476-1708 FAX 13-3476-1820-PRAIA GRANDE-SP
E.MhíI: secrctaria®camarapraiagrandc.sp.pov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria: MOÇÃO N“ 001/16
Autoria : JANAINA BALLARIS
Ementa : Envia MOÇÃO de REPÚDIO ao Governador e Vice-Governador do Est. de São Paulo,
Dr.Geral AIckmin e Márcio França, contra a iniciativa e no sentido de impedir a instalação de uma
praça de pedágio no Município de Praia Grande.
3® Sessão Ordinária da 4“ S.Legislativa
17/02/2016 - 22:53:19 às 22:55:37
Nominal
Único
Reunião :
Data:
Tipo :
Tumo :
Maioria Simples
Maioria Simples
Quorum :
Condição :
Total de Presentes :16 Parlamentares
Horário
22:53:26
22:54:19
22:53:26
22:54:03
22:53:29
22:54:36
Partido
PSDB
PROS
PMDB
Nome do Parlameritar Voto
ANTONlO CARLOS REZENDE
ANTONIO EDUARDO SERRANO
BENEDITO RONALDO CESAR
CARLOS EDUARDO BARBOSA
CARLOS EDUARDO G KARAN
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EUVALDO REIS S MENEZES
FRANCISCO RODRIGUES B NETO
JANAINA BALLARIS
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANA TOSCHI MENDES
N.Ordem
Nao
Sim
Nao
Sim
Sim
Sim
Nâo Votou
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Nâo Votou
Sim
1
2
3
4 PTB
5 PDT
6 SDD
7 PPS
22:54:23
22:54:32
22:53:23
22:54:55
22:53:26
22:53:26
22:54:52
22:54:25
8 PTN
9 PMDB
10 PT
11 PPS
12 PMN
13 PRB
PMDB
PRTB
14
15
16 PSB
17 PSD 22:54:00
SIM NAO TOTAL Totais da Votação:
13 2 15
86,67% 13,33%
Resultado da Votação : APROVADO
Mesa Diretora da Reunião :
PRESIDENTE
FABIANO VINCIGUERRA 1
17/02/2016 23:10