materia nº 18/2016

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Senhores Vereadores.
018 /16 Requerimento
Como divulgado recentemente pelo Governo do Estado de São Paulo e a ARTESP
(Agencia de Transporte do Estado de São Paulo) a construção de duas praças de pedágio
região, sendo uma delas no município de Praia Grande.
E recentemente já divulgado a elaboração de edital licitatório para o mês de abril
É que requeiro a mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeita todas as formalidades
regimentais, que seja criada uma Comissão Especial de Vereadores a fim de elaborar
relatórios, emitir pareceres, realizar reuniões junto às autoridades competentes, no sentido
de acompanhar todos os atos licitatórios, participar de audiências públicas, estudos e
discussões.
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Saia Emancipador Oswaldo Toschi, 11 de fevereiro de 2016.
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. ' v7 CARLOS EDUARDO BARBOSA
Vereador
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PRAÇA VEREADORVITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050- TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES: prhsTd®
022 /16 REQUERIMENTO N°
Diante da equivocada iniciativa de implantação de uma
praça pedagiada em nossa cidade de Praia Grande, no Km 294 da Rodovia
Padre Manoel da Nobrega, REQUEIRO a Mesa. que seja CONVOCADA
AUDIÊNCIA PÚBLICA para o dia 25 do presente mês, no sentido de ampliar a
discussão em relação ao tema. Solicito também, que sejam comunicadas todas
as Câmaras Municipais da região e autoridades locais.
Sala Emancipador Osvaldo Toschi, 11 de fevereiro de 2016.
jÁfiÁlNÂ^BALLARIS
VEREADORA
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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PROCESSO N” 012/16
FOLHA DE INFORMAÇÃO
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 02 fls., referentes a(o) Requerimento n'
018/16 e uma folha de informação.
Praia Grande, 12 de fevereiro de 2016.
///
Fabiano Cardoso Vinciguerra
Opei^or Técnico
/
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
PROCESSO N" 012/16
Nomeio para compor a Comissão Especial,
juntamenle com o Vereador CARLOS EDUARDO
BARBOSA, os seguintes Vereadores:
I. Janaina Ballaris - PT
2. Marco Antonio de Sousa - PMN
Praia Grande. 12 fevereiro de 2016.
ROBERTO ANDRADE E SILVA
PresidenteX
Cientes da nomeação.
Praia Grande. de 10^0 de 2016.
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PROCESSO N° 12/16
Sr. Presidente,
Solicito seja disponibilizado o Plenário e toda sua estrutura, inclusive com
a utilização de retroprojetor para a realização da Audiência Pública para o próximo dia
11/03/2016 às 15 horas.
Solicito ainda, a confecção de 500 convites para autoridades, instalação de
10 faixas nos principais pontos da Cidade, bem como a publicação três dias antes nos
principais jornais da região.
Prai^ ^ande, 12 de fevereiro de 2016. I
I
X' Dr^ iána^^Ballaris
/ Vereadora
Cairos Eduardo Barbosa
Presidente da CEV
PROCESSO N° 12/16
Autorizo.
Praia Grande, 12 de fevereiro de 2016.
ROBERTOA E E SILVA
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. São Paulo
O Poder Legislativo Praiagrandense tem a honra de
convidar Vossa Excelência, a participar de Audiência Pública, “sobre
implantação de praças de pedágio no Município e região”, que fará realizar
em atendimento ao Requerimento n° 22/16 aprovado na segunda Sessão
Ordinária.
O evento ocorrerá às 15 horas do dia 11 de março de
2016, no Plenário desta Câmara Municipal, sito a Praça Vereador Vital
Muniz, n° 01 — Boqueirão.
Roberto Andrade e Silva
Presidente
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V * » * Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de Sào Pauto
A Câmara Municipal de Praia Grande convida a população para a
Audiência Pública,
PEDÁGIO NO MUNICÍPIO E REGIÃO”.
Dia: 11/02/2016 às 15h.
Local: Praça Vereador Vital Muniz, 01 — Boqueirão - Praia Grande.
SOBRE IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS DE
Confecção de 10 faixas
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Convida a população para a Audiência Pública
“SOBRE IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS DE
PEDÁGIO NO MUNICÍPIO E REGIÃO”.
Dia: 11/02/2016 (sexta-feira) às 15:00 horas
Local: Praça Vereador Vital Muniz, n° 01 - Boqueirão
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ExceSentíssímo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Cubatão
AGUINALDO ARAÚJO
EXTENSIVO AOS VEREADORES
Prç. dos Emancipadores, s/n, B. Legislativo - Centro.
CEP 11510-900
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Mongaguá
ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS
EXTENSIVO AOS VEREADORES
Av. São Paulo, 3324 - Jardim Marina
CUBATÃO-SP MONGAGUÁ-SP CEP 11730-000
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Peruíbe
RAFAEL VITOR SOUZA
EXTENSIVO AOS VEREADORES
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Santos
MANOEL CONSTANTINO DOS SANTOS
EXTENSIVO AOS VEREADORES
Pr. Ten. Mauro Batista Míran, 01 - Vila Nova.
SANTOS-SP
Rua Nilo Soares Ferreira, 37 - Centro.
PERUÍBE-SP CEP 11750-000 CEP 11013-360
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de São Vicente
-ALFREDO MOURA
ilXTENSIVO AOS VEREADORES
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Itanbaém
TIAGO RODRIGUES CERVANTES
EXTENSIVO AOS VEREADORES
Rua João Maríano Ferreira, 229 - Vila São Paulo.
ITANHAÉM-SP
Rua Jacob Emerick, 1195 - Centro.
SÂO VICENTE-SP CEP 11310-907 CEP 11740-000
À Senhora
Conselheira do Conselho Tutelar de P. Grande Conselheirado ConselhoTutelarde P. Grande
JUCIULAFERREIRACORTEZ RENATA ZABEU LUZ
Rua Oswaldo de Oliveira, 226 — Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP
Rua Oswaldo de Oliveira, 226 - Boqueirão.
CEP 11701-120 PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-120
A Excelentíssima Senhora
1* Promotora de Justiça da Promotoria de P.G.
ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
Rua José Borges Neto, n® 789, Vila Mirim.
PRAIA GRANDE-SP
Ao Excelentíssimo Senhor
V Promotor de Justiça Procuradoria de P.G.
FABIO PEREZ FERNANDES
Rua José Borges Neto, n® 789, Vila Mirim.
PRAIA GRANDE-SP
Ao Excelentíssimo Senhor
3® Promotor de Justiça da Promotoria de P.G.
ARLOS CABRAL CABRERA
Rua José Borges Neto, n® 789, Vila Mirim.
PRAIA GRANDE - SP
Ao Excelentíssimo Senhor
4* Promotor de Justiça da Promotoria de P.G.
ALESSANDRO BRUSCÍG
Rua José Borges Neto, n® 789, Vila Mirim.
PRAIA GRANDE-SP
A Excelentíssima Senhora
5® Promotor de Justiça da Promotoria de P.G.
ALMACHIA ZWARG ACERBI
Rua José Borges Neto, n® 789, Vila Mirim.
PRAIA GRANDE - SP
Ao Excelentíssimo Senhor
6® Promotor de Justiça da Promotoria de P.G.
CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS
Rua José Borges Neto, n° 789, Vila Mirim.
PRAIA GRANDE - SP
Ao Excelentíssimo Senhor
7® Promotor de Justiça da Promotoria de P.G.
-VINÍCIUS RODRIGUES FRANÇA
Rua José Borges Neto, n® 789, Vila Mirim.
PRAIA GRANDE - SP
Ao Excelentíssimo Senhor
8® Promotor de Justiça da Promotoria de P.G.
DANIEL SANTERINI CAIADO
Rua José Borges Neto, n® 789, Vila Mirim.
PRAIA GRANDE-SP
Ao Senhor
Secretário da Secretaria de Finanças
ROBERTO LOPEZ FRANCO
Av. Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11704-900
Ao Senhor
Secretário da Secretaria de Meio Ambiente
EDUARDO RODRIGUES XAVIER
Av. Pres. Costa e Silva, 794 - 6° andar - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11704-900
À Senhora À Senhora
Secretária Executiva de Obras Públicas Secretária da Secretaria de Promoção Social
ELOISA OJEA GOMES TAVARES
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
PRAEA GRANDE - SP CEP 11704-900
NANCISOLANO TAVARES DE ALMEIDA
Rua Emancipador Paulo Fefin, 775 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-140
Ao Senhor Ao Senhor
Secretário da Secretaria de Serviços Urbanos
KATSU YONAMÍNE
Avenida Presidente Costa e Silva, 794 - Boqueirão.
PRAIA GRAINtDE-SP
Secretário da Secretaria de Saúde Pública
RANCISCO JAIMEZ GAGO
Avenida Presidente Kennedy, 8850 - Mirim.
PRAIA GRANDE ~ SP CEP 11704-900
À Senhora
Secretária da Secretaria de Transporte
RAQUEL AUXILIADORA CHINI
Terminal Tude Basto.
Ao Senhor
Secretário da Secretaria de Urbanismo
ARNALDO AMARAL
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
PRAIA GRANDE-SP PRAIA GRANDE-SP CEP 11704-900
Ao Senhor Ao Senhor
Secretário da SERET Secretário da Secretaria de Trânsito
-aíILSON CARLOS DUARTE DA SILVA MARCELO AFONSO PRADO
Av. Ministro Marcos Freire, 6650 - Jardim Quietude. Rua Amálía Bellotti Pastorello, 72, Sítio do Campo.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11719-150 PRAIA GRANDE-SP CEP
Excelentíssimo Senhor Excelentíssimo Senhor
Ouvidor da Guarda Civil Municipal de PG
CORONEL ANTONIO CARLOS B. FILHO
Corregedor da Guarda Civil Municipal de PG
TENENTE HENRIQUE ROSA ALVES
Avenida Ministro Marcos Freire - J. Quietude (GCM)
PRAIA GRANDE - SP
Avenida Ministro Marcos Freire, 6660 — J. Quietude
CEP 11701-350 PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-350
Ao Senhor
Secretário da Controladoria Geral do Município
REINALDO MOREIRA BRUNO
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11704-900
À Senhora
Vice-Prefeitade Praia Grande
MAURA LÍGIA COSTA RUSSO
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11704-900
Ao Excelentíssimo Senhor Ao Senhor
Prefeito de Praia Grande Secretário da Procu. Geral do Município
EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
PRAIA GRANDE-SP
ALBERTO PEREIRA MOURÂO
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11704-900 CEP 11704-900
Ao Senhor
Secretário da Secr. de Planejamento
UIZ FERNANDO LOPES
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11704-900
Ao Senhor
Secretário da Secretaria de Habitação
ALEXANDER RAMOS
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11704-900
Ao Senhor Ao Senhor
Secretário da Secretaria de Administração
MARCELO YOSHINORIKAMEIYA
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11704-900
Secretário da Secr. de Ass. de Seg. Pública
JOSÉ AMÉRICO FRANCO PEIXOTO
Av. Ministro Marcos Freire, ( Guarda Municipal)
PRAIA GRANDE-SP CEP
À Senhora
Secretária da Secr. de Comunicação Social
JCATIA GIULIETTI
Avenida Presidente Kennedy, 9000 ~ Mirim.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11704-900
A Senhora
Secretária da Secretaria de Educação
CLÁUDIA MAXIMINO MEIRELLES
Rua José Borges Netto, 50 - Mirim.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11705-010
Ao Senhor
Secretário da Secr. de Cultura e Turismo
ESMERALDO VICENTE DOS SANTOS
Palácio das Artes
PRAIA GRANDE - SP CEP 11700-005
Ao Senhor
Secretário da Secr. de Esporte e Lazer
HUGULINO ALVES RIBEIRO
Rua Mococa, 685 - Boqueirão. Palácio dos Esportes
PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-100
Ao Senhor Ao Senhor
Ex-presídente da Câmara Municipal de PG
JAMILISSA FILHO
Ex-presidente da Câmara Municipal de PG
ISAAC DO AMARAL MACIEL
Av. Marechal Mallet, 85, AP. 1001, Canto do Forte.
PRAIA GRANDE-SP
Rua: Heitor Sanches, 49 ap. 81, Canto do Forte.
CEP 11700-400 PRAU GRANDE-SP CEP 11700-310
Ao Senhor Ao Senhor
Ex-presidente da Câmara Municipal de PG
EDSON MÍLAN
Ex-presidente da Câmara Municipal de PG
ALEXANDRE EVARISTO CUNHA
Av. Costa e Silva, 293 ap. 111, Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP
Av. Costa e Silva, 293 ap. 111, Boqueirão.
CEP 11701-000 PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-000
Ao Senhor Ao Senhor
Ex-presidente da Câmara Municipal de PG
DSON REINALDO NENO MANZON
Ex-presidente da Câmara Municipal de PG
ESDRAS DE OLIVEIRA E SILVA
Rua: Tiradentes, 255 ap. 62 A, Canto do Forte.
PRAIA GRANDE-SP
Av. Presidente Kennedy, 19819, Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11709-000 CEP 11700-290
Ao Senhor
Ex-presidente da Câmara Municipal de PG
CÁSSIO DE CASTRO NAVARRO
Edifício Beatrix - T andar - Sala 719.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11704-900
Ao Senhor Ao Senhor
Presidente do Ocian Praia Clube
^RCO ANTÔNIO MONZEM
i^ua Comen. Otto Carlos Goland, 80 - Ocian.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11704-450
Presidentedo Lions Clubede Praia Grande
HELON RODRIGUES DE MELLO FILHO
Rua Teófíla wanderlinder, 933 - Ocian.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11704-460
Ao Senhor Ao Senhor
Presidente do Elos Clube de Praia Grande Presidente da Câmara de Dirigentes Log. de PG
ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA
Rua Campinas, 614 - Boqueirão
PRAIA GRANDE-SP
ROBERTO CELESTE
Avenida Marginal, 26543 — Ribeirópolis.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11714-630 CEP 11701-110
A Senhora Exmo. Senhor
Presidente do CMDCA ALCEU CREMONESI JUNIOR
Diretor da Viação Piracicabana
Rua Francisco de Sá Junior, 335 - Jóquei Clube.
SÂO VICENTE - SP
RENATA APARECIDA PEZZETE
Rua Thomé de Souza, 1313 - Aviação.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11702-840 CEP 11360-150
Excelentíssimo Senhor
Pároco da Igreja Santo Antonío em PG
PADRE VANDERLEI CARLOS
Av. Presidente Castelo Branco, 1598 — Boqueirão
CEP 11701-750
Excelentíssimo Senhor
Pároco da Igreja Nossa Senhora das Graças PG
PADRE JOSEPH THOMAS
Praça Dr. Roberto Andraus, 11 - Ocían
PRAIA GARANDE - SP CEP 11704-320 PRAIA GRANDE - SP
Excelentíssimo Senhor
Diretor Técnico I da 165 Ciretran PG
VITOR CAUÊ NASCIMENTO MESSIAS
Av. Ayrton Senna da Silva, 1^11 - Shopping.
PRAIA GRANDE - SP
Excelentíssimo Senhor
jÜjretor Técnico II da 165 Ciretran PG
ilDÜARDO de SOUZA JARDIM
Av. Ayrton Senna da Silva, 1,511 - Shopping.
PRAIA GRANDE - SP CEP CEP
Excelentíssimo Senhor
Pastor Presidente da Assembléia de Deus do
Ministério de Santos e Praia Grande
JOÃO ALVES CORRÊA FILHO
Rua Major Rubens Vaz, 694 - Canto do Forte
PRAIA GRANDE - SP
Excelentíssimo Senhor
Pastor Pre. das Assembléias de Deus do Min. de Santos
PAULO ALVES CORRÊA
Rua Major Rubens Vaz, 694 - Canto do Forte
PRAIA GRANDE - SP CEP 11700-620 CEP 11700-620
Excelentíssimo Senhor Excelentíssimo Senhor
Comandante do 2® GAAAe (2° Grupo de Artilharia
Antiaérea)
"^Tenente-Coronel EB
ALEXSANDRO HENRIQUE SILVA
Av. Marechal Mallet, 01 - Forte. (Fortaleza de Itaipu)
PRAIA GRANDE-SP
Vice-Presidente do CRECISP
JAIME TOMAZ RAMOS
Rua Pamplona, 1200 - Jardim Paulista
CEP 11700-400 SÃO PAULO-SP CEP 01405-001
Ao Senhor
Ex-presidente da Câmara Municipal de PG
JASPE BASTOS DE OLIVEIRA
Rua: Santa Maria de Jesus, 10 - sala 01, J.Quietude.
CEP 11718-370
Ao Senhor
Ex-presidente da Câmara Municipal de PG
JOSÉ CARLOS GATTO
Rua: General Zenóbio Costa, 26, Canto do Forte,
PRAIA GRANDE - SP CEP 11700-670 PRAIA GRANDE-SP
Ao Senhor Ao Senhor
Superintendente do Instituto de Previdência de P.G.
REGINA MAINENTE
Rua Jaú, 880 - 5“ andar sala 54 - Boqueirão.
PRAJA GRANDE-SP CEP 11700-000
Diretor do Jornal Gazeta do Litoral
ABDUL HADI N. EL KHATIB
Av. Presidente Costa e Silva, 1032 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-000
À Senhora Ao Senhor
Delegado do 1** Distrito Policial de Praia Grande
JUVENAL MARQUEZ
Rua Pernambuco, 879 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11700-010
Pres. da ONG Defesa e Cid. da Mulher (DCM)
ANA SILVIA PASSBERG AMORIM
Rua Primeiro de Janeiro, 954 - Mirim
PRAIA GRANDE-SP CEP 11704-800
Ao Senhor Excelentíssimo Senhor
Delegado do T DP de Praia Grande
i^ERNANDO HENRIQUE S. FARIA
Avenida Presidente Kennedy, 13296 - Real.
PRAIA GRANDE-SP
Comandante do 45° BPM/I
JOÃO ALVES DINIZ NETO
Rua Guimarães Rosa, 1069 - Ocian.
CEP 11708-000 PRAIA GRANDE-SP CEP 11704-160
Excelentíssimo Senhor Excelentíssimo Senhor
Delegado Titular da Delegacia de Praia Grande
FLÁVIO MÁXIMO
Av. Dr Roberto de Almeida Vinhas, 11084
CEP 11701-350
Delegado Titular da Delegacia da Mulher de PG
DR. CARLOS AUGUSTO MIURA
Av. Br Roberto de Almeida Vinhas, 11084
PRAIA GRANDE - SP CEP 11704-270 PRAIA GRANDE-SP
Excelentíssimo Senhor Ao Senhor
Presidente da Sociedade Ami. do Bairro J. Imperado
NORBERTO JOSÉ VIEIRA COELHO
Delegado de Polícia de PG
* BRUNO MATTEO LAZARO
Rua Domitilia de Castro, 603 - Real.
CEP 11707-310
Av. Dr Roberto de Almeida Vinhas, 11084
PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-350 PRAIA GRANDE-SP
Ao Senhor Excelentíssimo Senhor
Presidente da OAB de P.G.
CLÁUDIO CÂNDIDO LEMES
Presidente da Comissão Muni. de Empre. De PG
ADELINO AUGUSTO DE ANDRADE JÚNIOR
Rua Jaú, 1201 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP
Rua José Borges Neto, 703 - Mirim.
CEP 11700-270 PRAIA GRANDE-SP CEP 11705-010
À Senhora
Presidente da Asso. de Amparo aos Animais de PG
TEREZA ODILA CUANI ZANARDO
Rua Lasar Segai, 388 - Jardim Samambaia
PRAIA GRANDE-SP
A Senhora
CARMEN STERQUE
Rua Londrina, 101, Apartamento 411 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11700-020
CEP 11700-000
Ao Senhor Ao Senhor
Tabelião do Cartório Shoji
DAIVID SHOJI
Rua Doutor Roberto Shoji, 230 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-030
Oficial Maior do Cartório de Reg. de Imó. de PG
MARCO ANTÔNIO CANELLI
Rua Fumyo Miazi, 335 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11700-000
Ao Senhor Ao Senhor
Presidente do CAMP - PG
LEVINO ALVES NOGUEIRA
presidente da Casa de Portugal
ivEINALDO GOMES DA SILVA
Avenida Paris, 1500 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP
Rua Teodósio de Augustinis, 122 - Sito do Campo.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-000 CEP 11700-080
Excelentíssimo Senhor
Comandante do Corpo de Bombeiros de PG
JOÃO PAULO LAZO
Ao Senhor
Secretário da Controladoria Geral do Município
REINALDO MOREIRA BRUNO
Rua Gilberto Fouad Beck, 110 - Mirim.
CEP 11705-040
Avenida Presidente Kennedy, 9000 - Mirim.
CEP 11704-900 PRAIA GRANDE-SP PRAIA GRANDE-SP
Ao Senhor
Presidente da Câmara de Dirigentes Log. de PG
ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA
Rua Campinas, 614 - Boqueirão
PRAIA GRANDE - SP
Ao Senhor
Delegado Creci - Delegacia de Praia Grande
*DR. PAULO WIAZOWSKI
Rua Xavantes, 659 - Vila Tupi.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-110 CEP 11703-300
Ao Excelentíssimo Senhor
Comandante da GCM de Praia Grande
Ao Senhor
Secretário do Gabinete do Prefeito
MARCOS ALVES DOS SANTOS
Av. Ministro Marcos Freire - J. Quietude
CEP 11719-150
ANDERSONMENDES
Avenida Presidente Kennedy, 9000 — Mirim.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11704-900 PRAIA GRANDE-SP
Ao Senhor Ao Senhor
Diretor Presidente da APAE - Praia Grande
PAULO ROGÉRIO GEIGER
Presidente da Assoe, dos Apos. e Pensio. de PG
MATEUS GONÇALVES SILVA BRITO
Rua Oswaldo de Oliveira, 325 - Boqueirão.
CEP 11701-120
Rua das Acácias, 320 — Quietude.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11718-160 PRAIA GRANDE-SP
A Senhora Ao Senhor
Presidente da Assoe, dos Defícientes de P. G. Presidente da Asso. dos Artistas e Cultura de PG
CLEUZA STEFANI IGOR BARTCHEWSKY
Rua Jaú, 880, Sala 24 - Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP
Av. Trinta e Um de Março, 600 - Mirim.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11704-700 CEP 11700-270
Ao Senhor
Presidente da Asso. Amigos do Bairro Princesa
Ao Senhor
Presidente da Asso. Comer, e Empresarial (ACE)
JARLOS EDUARDO VENUTO PINTO JOSÉ AUGUSTO SOARES DA SILVA
Rua Espírito Santo, 782 - Boqueirão.
CEP 11700-190
Rua Antônio Luiz Prates Maia, 100 - Jd. Princesa.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11700-000 PRAIA GRANDE-SP
Ao (a) Senhor (a)
Presidente da Sociedade Amigos da Vila Caiçara
Rua Mathilde Azevedo Setúbal, 764 - Caiçara.
CEP 11706-360
Ao (a) Senhor (a)
Presidente da Asso. dos Moradores do Sítio Tubaiani
Av. Maria Cavalcante da Silva, 713 - Jardim Trevo.
PRAIA GRANDE - SP CEP 11712-560 PRAIA GRANDE-SP
Ao (a) Senhor (a)
Presidente da Asso. Amigos do Jardim Imperador
Rua Domitila de Castro, 603 - Vila Balneário.
CEP 11707-310
Ao (a) Senhor (a)
Presidente da Asso. Amigos do Distrito de Solemar
"~"Rua Afonso Scfaímidt, 1288 - Solemar
PRAIA GRANDE-SP CEP 11709-210 PRAIA GRANDE-SP
Ao (a) Senhor (a)
Presidente da Asso. Amigos do Bairro Quietude
Av. Milton Daniels, 455 - Quietude.
CEP 11718-140
Ao (a) Senhor (a)
Presidente da Confederação Brasileira de Esportes A.
da. Terceira Idade.
Rua Botafogo, 31 - Vila Guilhermina
PRAIA GRANDE - SP CEP 11701-400
PRAIA GRANDE-SP
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PROTOCOLO
recebí da secretaria da câmara municipal 390 CONVITES PARA A
AUDIÊNCIA PÚBLICA “SOBRE IMPALNTACÃO DE PRAÇAS DE PEDÁGIO NO
município E região, a ser realizada no dia 11 DE MARCO 2016.
Nome:
Data:
^ ^ * y (
m 'ír' Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de Sâo Paulo
O Poder Legislativo Praiagrandense tem a honra de
convidar Vossa Excelência, a participar de Audiência Púbíicaj “sobre
implantação de praças de pedágio no Município e região quefará realizar em
atendimento ao Requerimento n "22/16 aprovado na segunda Sessão Ordinária.
O evento ocorrerá às 15 horas do dia 11 de março de 2016, no
Plenário desta Câmara Municipal, sito a Praça Vereador Vital Muniz, n" 01 ~
Boqueirão.
Roberto Andrade e Silva (
Presidente
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tf^^lMENTO ^1^ RI
JO 58920247 8 BR CORR€IO(
BRESIL
DATA DE POSTAGEI ITF DE DÊPÓT TENTATIVAS DE EUJREGAI TENTATIVES DE LIVRAISON
UNIDADE DE POSTAGEM / BURÊALí DEDEPÕT
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ÍP^ENCHERCOM^T^DEFORM^
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/O/’ R9eí/9AJ)) Qí<Q CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE Q.'^ ty 0^1 1
Praça Vereador Vital Muniz, 01 - Boqueirão
CEP 11701-050
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PRAIA GRANDE - SP
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AVISO DE
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CORR€ÍO< (
BRESIL
DATA r-:; ■"'^í TENTATIVAS DE BUJREGA I TENTATIVES DE LIVRAISON c:> l k m. 701B
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UNIDADE 'LE POS /_/. /_y_ Jã:.' 3UREAUDEI
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[preencher COM LETRA DE FORMAj
OA^Al pu-> OCIÍCTCMTC J OAICf\U C/V^MI C nc I ●CVDiniTCÍlO NO*"-
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE Cnr ZL<QQ.^ {y
S9 Praça Vereador Vital Muníz, 01 - Boqueirão
; PRAIA GRANDE -SP
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CEP 11701-050 i° ÍL 1 i
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AVISO DE
iTO Si AR .K) 58920244 AVIS CN^ lí R *> CORR€IO'
BRESIL/^
DATA DE P' TENTATIVAS DE ENTREGA I TENTATIVES DE LIVRAISON
UNIDADE DE P' -oybÉPòT y._y.
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PREENCHER COM LETRA DE FORMA]t|
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Í9 Còí !v/9&//Ç/i/âX I,
V CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
/ Praça Vereador Vital Muníz, 01 - Boqueirão
PRAIA GRANDE-SP
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CEP 11701-050 J L 1
UJ UF
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1 1
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'* ÍPRÊENCHERCOMLETRADEFORMA' AR
■ ^(NATAIRE Ao Excelentíssimo Senhor TINATAIRE
Deputado Estadual
CAMPOS MACHADO
J I L 1
Av. Pedro Alvares Cabral, 201 - sala 3029 3® andar.
SÃO PAULO-SP
i J L I J.
UF PAlS / PAYS
CEP 04097-900
i i 1 * 1
DECLARAÇAO de conteúdo {SUJEITO À VERIFICAÇÃO) / DISCRIUINAClON NATUREZA DO ENVIO / NATURE DE LENVOI
1 1 PRIORITÁRIA / PRtORITAIRE
|ems
\ ~1 SEGURADO / VALEUR DÊCLARÊ
ASSINATURA DO RECEBEDOR / SIGNATURE DU RÊCEPTEUR DATA DE RECEBIMENTO
DATE DE LIVRATION
CARIMBO DE ENTREGA
UNIDADE DE DESTINO
BUREAU DE DESTINATION
NOME LEGlVEl RECEBEDOR / NOM LISIBLE DU RÊCEPTEUR
N” DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO RECEBEDOR / ÓRGAO EXPEDIDOR
RUBRICA E MAT. DO EMPREGADO /
SIGNATURE DE VAGENTI
ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO NO VERSO / ADRESSE DE RETOUR DANS LE VERS
f
3-0 FC0463/16 114 X 186 mm
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PRE|^CHER COM LETRA DE FORMA AR
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/ ●NATAIRE
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INATAIRE Excelentíssimo Senhor
Deputado Estadual
CAIO FRANÇA
Av. Pedro Alvares Cabral, 201 - sala 1028 1® andar
I I I X II
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UF PAlS / PAYS
i SÃO PAULO-SP CEP 04097-900 1 i
blRAAKAVmU UE UUNI tUUU (bUJbl IU A VtKlhlüAt^U) / ÜISCRIMINACION NATUREZA DO ENVIO l NATURE DE UENVOI
PRIORITÁRIA / PR/OR/M/RE .OyU/^77^	 Iems
SEGURADO / VALEUR DÉCLARÊ
ASSINATURA DO RECEBEDOR / SIGNATURE DU RÉCEPTEUR DATA DE RECEBIMENTO
DATE DE LIVRATION
CARIMBO DE ENTREGA
«^DADEfl^^STINO SWQIiSH^CTWArfOA/ IhMx /iL /p o
NOME LEGiVÍLeO RECEBEDOR / NOU LISIBLE DU RÉCEPTEUR C
N*> DOCUMENTO OE IDENTIFICAÇÃO DO RUBRICA E MAT. DO EMPI RECEBEDOR / ÔRGÂO EXPEDIDOR SIGNATURE DE LAGENT
2 5 FEV2016 c
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ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO NO VERSO / ADRESS£d^RETOUR DANS LE VERS
75240205-0 FC0463/16 114x186 mm
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NCHER COM LETRA DE FORMAÍI AR
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●NATAIRE
INATAIRE Ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Estadual
WELLINGTON MOURA
I I I
1 1 1 1
Av. Pedro Á. Cabral, 201 - sala 1028 1“ andar.
SÃO PAULO-SP
UF PAÍS / PAYS
CEP 04097-900 1 i
OtULAKA^AU Ub UUNI bUUU (dUJbt IU A VbKlt-IOA«^U] / UIÜK^KIMirWÍ^IUN NATUREZA DO ENVIO / NATURE DE LENVOI
1 PRIORITÁRIA / PR/OR/M/RE
1EMS
SEGURADO / VALEUR DÊCLARÉ
ASSINATURA DO RECEBEDOR / SIGNATURE DU RÊCEPTEUR DATA DE RECEBIMENTO
DATE DE ÜVRATION
CARIMBO DE ENTREGA
UNIDADE DE DESTINO
BUREAU DE DESTINATION
a Xj rf. 2^/oL/I l
NOMíTLEGlVEL DO RECEBEDOR I NOMLISIBLE DU RÊCEPTEUR
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í- N“ DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇAO DO t j F£V 20)6
RECEBEDOR / ÓRGÃO EXPEDIDOR
RUBRICA E MAT. DO EMPREGADO /
SIGNATURE DE LAGEIÜT
ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO NO VERSO / ADRE^Si DE RETOUR DANS LE Vi
75240203-0 FC0463/16 114 X 136 mm
■PREENCHER COM LETRA DE FORMA AR
ncQTiKiATÁDin p»r» riB icTn I
1
'INATAIRE
Ao Senhor
Deputado Federal
NILTON IGNACIO TATTO
Pça. dos Três Poderes - Câmara dos Deputados
Gabinete: 267 — Anexo III
BRASÍLIA - DF
L I. I i J L
I
UF PAIS / FMVS
CEP 70160-900 1 J L 1 i
NATUREZA DO ENVIO í NATIIRE DE LENVOI
I I PR\OR\lÁR\Af PRIORITAIRE
I Iems
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I SEGURADO / VALEUR DÊCLARÊ
1
assinmur4do recebedor ist»77rrant^ D< RECEfJlMEliT carimbo de entrega
UNIDADE DE DESTINO
octsjmnoN
LIVI TOl
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ME LEGÍVEL DO RECEBEDOR / HOM LISIBLE DU RÉCEPTEUR \
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RUBRICA EMAT. DO ÊMPRtóWSe); ^
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N® DOCUÍKeÍÍTO-H^IDENTIFICAÇAO DO RECEBEDOR / ÚRGAD EXPEDIDOR 29 rEV 2016
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ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO NO VERSO / ADRESSE DE RETOUR DANS LE VERS â i
75240203-0 FC0463/16 114 X 186 mm
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'NCHER COM LETRA DE FORM<
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Excelentíssimo Senhor
Deputado Federal
JOAO PAULO TAVARES PAPA
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J. I. J L I I I
Pr. Dos Três Poderes - Câmara dos Deputados
Gabinete - 476 - anexo III.
BRASÍLIA - DF
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PAlS IPAYS
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UF
CEP 70160-900
I I I J L
NATUREZA DO ENVIO / NATURE DE LENVOI
[ PRIORITÁRIA / PR/OWrA/R£
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ObCLAKAIpMU Uh UUNI bULHJ (»UJbl IU A VtKl^tUAVAU) I üfiUKIMírVflUfWíV
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1 SEGURADO / VALEUR DÊCLARÊ
ASS1NATI DO RECEBEDOR / SIGNATURE DU RÊCEPTEUR DAT/ ICEBIMEN: CAI
0/ hO] JfIMSTiNO*'-. D£STfNAtipN\ Ccm(çP /
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JOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO ECEBEOOR / ÓRGÃO EXPEDIDOR RUBRICA E MAT. DO EMPREGADO,
SIGNATURE DE LAGENT
vsiâ tas'wW.Catle\(0
ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO NO VERSO / ADi
75240203-0 FC0463/16 114x 186 mm
PREENCHER COM LETRA DE FORMA .] AR
nCOTIM ATÁ P»lí-» ' ^^‘''^fNATAIRE
'INATAIRE Ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Estadual
PAULO CORRÊA Jr
Av. Pedro Á. Cabral, 201 — sala T108 Térreo.
SÃO PAULO-SP
J 1 L X J L i
X 1 1 1 J L
UF PAlS / PAYS
CEP 04097-900 i 1
MATURE2A DO ENVIO / NATURE DE LENVOI
I I PRIORITÁRIA/ PR/OR/W/Rf
[ Iems
L.
1 1 SEGURADO / VALEUR DÈCLARÊ
ASSINATURA DO RECEBÊDOR / SIGNATURE DU RÉCEPTEUR DATA DE RECEBIMENTO
DATE DE ÜVRATION
CARIMBO DE ENTREGA
UNIDADE DE DESTINO
BUREAU DE DESTINATION
a 1 iri A>CL￾NOME LEÊf^L DO RECEBEDOR / NOM LISIBLE DU RÉCEPTEUR
(L S fíM 'y )
1
CUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO S.CBEDOR / ÓRGÃO EXPEDIDOR
RUBRICA E MAT. DO EMPREGADO /
SIGNATURE DE LAGENT
DEREÇO PARA DEVOLUÇÃO NO VERSO / ADRESSE DE RETOUR DANS LE VER
75240203-0 FC0463 /16 114x186 mm
I
AVISO DE
RECEBi^4£UIO AR ÍO 5 8 Q 2 0 -51 8 BR CORR€IO(
.'{»i BRÈSIL
DATA DE POSTAOfY^^^TE D£ 0£i TENTATIVAS DE ENTREGA / TENTATIV£S DE LIVRAISON O
2 4 fEV. ?01fi a>
UNIDADE DE POSTA(X/^ ..^ ■.■EAUDE DE. /_y. 5
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PREENCHER COM LETRA DE FORMA^
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Cür )
<o CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE Q.'< {y
Praça Vereador Vital Muníz, 01 - Boqueirão
CEP 11701-050
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CÔOIGO ÜEF RARRA8 uw. br CORR€IO/^ BRÉSIl/y AW\S CW*^iS
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DATA DE TENTATIVAS DE EHJREGAI TENTATIVES DE LIVRAISON
UNIDADE DEP DÉPôr
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PREENCHER COM LETRA DE FORMA^
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Praça Vereador Vital Muníz, 01 - Boqueirão
PRAIA GRANDE - SP
X X X i
CEP 11701-050 J L X X
UF
X X 1 BRA 'J,
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AVISO DE
REC TO 58920248 1 BR AR JO
CORR€IO(
BRESIL
DATA DE POST/ IDATEDEDÊPÕT TENTATIVAS DE ENTREGA / TENTATIVES DE LIVRAISON C3 <^'' 2 4 f-EV. ?f!ip 3>
UNIDADE OE POí íêM / BUREAU DE /_7
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE 	
íC[>rsF^fíA/)A/p. <9Q.'< (y
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Praça Vereador Vital Muníz, 01 - Boqueirão
PRAIA GRANDE - SP
I L I. I X
CEP 11701-050
J L i 1
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BRASIL
J L 1
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AVISO DE
61 :o AR ( CÓDIGO DE BARRAS nil ^
^AVIS CNO^ BR ÍO 58920249 5
:ORR€IO(
BRÈSIL
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TENTATIVAS DE BHJREGJKI TENTATIVES DE LIVRAISON
"LU' J
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UNIDADE DE PO: /__/
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rPREENCHER COM LETRA DE FORMA'
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Praça Vereador Vital Muniz, 01 — Boqueirão
CEP 11701-050
i
PRAIA GRANDE - SP i i J L
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RE R < .1 O 5 8 Q 2 0 2 5 0 4 BR CORR€IO< CN07 BRESIL £2
DATA DE POSTAGEI TENTATIVAS DE ENTREGAI TENTATIVES DE LIVRAISON
-O
UNIDADE DE POSTAGEM OT /_y. J^.
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X J L X 1 X X
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Praça Vereador Vital Muniz, 01 - Boqueirão
CEP 11701-050
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PRATA GRANDE - SP X X 1
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AR JO 58920245 5 BR CORR6IOC AVIS CN07 <^ ndtWpim"^ BRÈSIL &
DATA DE POSl TENTATIVAS DE EfUREGA I TENTATIVES DE LIVRAISON
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UNIDADE DE POS' tê^pòT
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PREENCHER COM LETRA DE FORM^
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J L J L
tL CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Praça Vereador Vital Muniz, 01 - Boqueirão
PRAIA GRANDE - SP
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1 J L
y. CEP 11701-050
i 1 j. i
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AR 1
PREENCHER COM LETRA DE FORMA^
- - -
y r,T ''NATAIRE
Excelentíssimo Senhor
Deputado Federal
PAULO ROBERTO GOMES MANSUR
Pr. Dos Três Poderes - Câmara dos Deputados
Gabinete - 616 - anexo IV.
BRASÍLIA-DF
'INATAIRE
I I
i 1 j L J L
UF país / PAYS CEP 70160-900
i t -L- I I
DEoi.nzv.v^u LTC ICUIAJ (SUJtllU A VhKrHCAÇAO] / DISCRIMINACiON NATUREZA DO ENVIO INATURE DE L ENVOI
PRIORITÁRIA/PW/OR/W/RE
1EMS
SEGUF^DO / VALEUR DÊCLARÉ
ASSINATURA 00 RECEBEDOR / SIGNATURE DU RÊCEPTEUR DATA DE RECEBIMENTO
lüV^ION. .
CARIMBO DE ENTREGA
ertFüEsíitjo ^i^àSTiNAtrobi
D. UNM
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NOME LEGÍVEL DO RECEBEDOR / NOM LISIBLE DU RÊCEPTEUR i
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SIGNATURE DEL'AGaSt?^-
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N« DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO RECEBEDOR / ÓRGÃO EXPEDIDOR
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REÇO PARA DEVOLUÇÃO NO VERSO / ENI^
3-0 FC0463/16 114 X 186 mm
PREENCHER COM LETRA DE FORMA
- -
DESTINATÁRIO DO OBJETO / DEST/NATA/RE
i
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Excelentíssima
Deputada Federal
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
INAIAIRE Senhora
Pr. Dos Três Poderes - Câmara dos Deputados
Gabinete — 726 — anexo IV.
BRASÍLIA - DF
I -I I I
UF PAlS < PAVS
CEP 70160-900
l—L I 1
NATUREZA CO ENVIO / NATURE DE L ENVOI
[ 1 PRIORITÁRIA / PR/OR/TA/RE
\ Iems
] SEGURADO / VALEUR DÊCLARÉ
ASSINATURA DO RECEBEDOR / SIGNATURE DU RÊCEPTEUR DATA DE RECEBIMENTO
DATE DE LIVRATION ^
CARIMBO DE ENTREGA
UNIDADE DE DESTINO
\riON Qj. BUl
n
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NOME LEGiVEL DO RECEBEDOR / HOM LISIBLE DU RÊCEPTEUR .O’ .9 (2^< o
N® DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO 29 F£'i 2016
BEDOR/ÓRGÃO EXPEDIDOR ^ y
tülO Pr
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S/Gl /
1,U.
i- ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO NO VERSO I ADRESSE DE RETOUR DANS LE VERS
75240203-0 FC0463/ 16 ■‘114 X 186 mm
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PREENCHER COM LETRA DE FORMA
i
■fNATAIRE
Excelentíssimo Senhor
Deputado Federal
BRUNO COVAS LOPES
INATAIRE ●i
J. X J l I
Pr. Dos Três Poderes - Câmara dos Deputados
Gabinete - 521 - anexo IV.
BRASÍLIA - DF
i 1 1 ■L.. 1 L
UF país / PAYS
CEP 70160-900
1 i
NATUREZA DO ENVIO / NAWRE DEL ENVOI
I PRIORITÁRIA/ PR/OR/T/Í/RE
[ |ems
ÜCOLHWV'"-’ UC ' eULnj (aUJCI lU a VCKII-IWVVHWJ /
1 i SEGURADO / VALEUR DÊCLARÈ
ASSINATURA DO RECEBEDOR / SIGNATURE DU RECEPTSUR imbod^ektrega
£J>E DESTWO
U DE:>E DESTINA^ DESTINA N
CLARICE SAMKO AOU
LEGIvS.4É REc|â lio.002 NOME EDU RECEffTEUR
29 FEV 2016
RUBRIl!^ SIGNATORl
N® DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO RECEBEDOR I ÓRGÃO EXPEDIDOR
W
ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO NO VERSO / ADRESSE DE RETOUR DANS LE VERS
75240203-0 FC0463/16 114 X 186 mm
Câmara Municipal de Praia Grande
Câmara Municipal de Cubatão <presidente@camaracubatao.sp.gov.br>
sexta-feira, 11 de março de 2016 13:23
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
AUDIÊNCIA PÚBÜCA
De:
Enviado em:
Para:
Assunto:
BOA TARDE,
Sr. PRESIDENTE
Atendendo determinações do Sr. Presidente sirvo-me do presente para agradecer o convite para participação
na Audiência Pública que se realizará nesta data esclarecendo que motivos de saúde o Sr. Presidente não
poderá comparecer desejando desde já sucesso ao evento.
An.
CIDA
SECRETÁRIA DO GP
1
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^ 'S
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
LISTA DE PRESENÇA AUDIÊNCIA PÚBLICA “IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS DE PEDÁGIO NO
MUNICÍPIO E REGIÃO”.
11 DE MARÇO DE 2016 - 15 HORAS
(«
> )
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. São Paulo
Audiência Pública “Implantação de Praças de Pedágio no Município e Região”.
11 de março de 2016 - 15 horas
^Nome . Endereço
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> )
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. São Paulo
Audiência Pública “Implantação de Praças de Pedágio no Município e Região”.
11 de março de 2016 - 15 horas
Nome Endereço Fone
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Wagner Nappo
wnappo@hotma*il.com
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Câmara Municipal da Estância Baineária de Praia Grande
Est. São Paulo
Audiência Pública “Implantação de Praças de Pedágio no Município e Região”.
11 de março de 2016 - 15 horas
Nome Endereço Fone
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m'+ Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. São Paulo
Audiência Pública “Implantação de Praças de Pedágio no Município e Região”.
11 de março de 2016 - 15 horas
Nome Endereço Fone
Mmzúo /Ki^ /í//s pa6/L
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0'+ Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. São Paulo
Audiência Pública “Implantação de Praças de Pedágio no Município e Região”.
11 de março de 2016 - 15 horas
Nome Endereço Fone
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93 9-3.5 (
UAL VA/^/A 3^3 ?:
Ac|u,Oj djy> SovVAky^
>
S'4- Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. São Paulo
Audiência Pública “Implantação de Praças de Pedágio no Município e Região”.
11 de março de 2016 - 15 horas
Nome Endereço Fone
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. São Paulo
Audiência Pública “Implantação de Praças de Pedágio no Município e Região”,
11 de março de 2016 - 15 horas
Nome Endereço Fone
l- S'+ Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. São Paulo
Audiência Pública “Implantação de Praças de Pedágio no Município e Região”.
11 de março de 2016 - 15 horas
Nome Endereço Fone
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0 '+■ Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. São Paulo
Audiência Pública “Implantação de Praças de Pedágio no Município e Região”.
11 de março de 2016 - 15 horas
Nome Endereço Fone
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Est. São Paulo
Audiência Pública “Implantação de Praças de Pedágio no Município e Região”.
11 de março de 2016 - 15 horas
Nome Endereço Fone
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l]0'+ Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. São Paulo
Audiência Pública “Implantação de Praças de Pedágio no Município e Região”.
11 de março de 2016 - 15 horas
Nome Endereço Fone
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V
^ Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. São Paulo
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LISTA DE INSCRITOS PARA PERGUNTAS
Audiência Pública “Implantação de Praças de Pedágio no Município e Região”.
11 de março de 2016 - 15 horas
Nome E-Mail
lAfiéi-JEíA
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Q/ííumíci^uii cia Q^alrvea/y^ de cmde
^á/ada de (^U> ^^cuda
PROCESSO N** 012/16
FOLHA DE INFORMAÇÃO
Sr. Procurador Jurídico,
Informo que findou-se a Legislatura passada sem que a Comissão Especial de
Vereadores elaborasse relatório fmal, motivo pelo qual peço orientação quanto aos
procedimentos.
Praia Grande 18 de janeiro de 2017.
í
Fabíano Cardo^ Víncíguerra
Opeí^do/Técníco
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PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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SENHOR PRESIDENTE
g lz/f6 Processo n.2
Trata o presente de Processo relativo à Comissão Especial de Vereadores
criada para a finalidade apresentada no Requerimento n.2 Új^b
devidamente aprovado pelo Plenário da Edilidade.
que capeia o presente,
A Legislatura encerrou-se no dia 31/12/2016.
Segundo o artigo 65 do Regimento Interno da Edilidade:
As Comissões Especiais serão constituídas a
requerimento escrito e apresentado por qualquer
Vereador durante o Expediente e terão suas
finalidades especificadas no Requerimento que as
constituem, cessando suas funções quando
finalizadas as deliberações sobre o objeto proposto.
O parágrafo deste artigo é assaz claro ao preceituar que "as atribuições das
referidas comissões especiais é a elaboração de parecer sobre a matéria, encaminhando-o à
Mesa da Câmara para publicação", o que não foi cumprido até o momento pela Comissão
formada, tendo em vista que seus trabalhos não foram ultimados no prazo inicial fixado, sendo
até objeto de prorrogações.
Ressalte-se que parte dos Vereadores que antes compunham as comissões
especiais da Câmara, não mais exercem a vereança neste Município e, portanto, prejudica a
regular continuidade dos trabalhos iniciados.
O artigo 80 da Resolução 01/91 assim se manifesta a respeito de proposições
iniciadas em legislaturas anteriores:
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ARTIGO 80 - No início de cada legislatura a Mesa
ordenará o arquivamento de todas as proposições
apresentadas na Legislatura anterior, que estejam
sem parecer ou com parecer contrário das Comissões
competentes.
Considerando que a Resolução acima se refere a "todas as proposições", termo
este de inegável alcance, e considerando também que a legislatura anterior foi encerrada no
último dia 31/12/2016, e que os trabalhos desta Comissão Especial não recebeu o parecer
exigido pelo artigo 65, propomos o seu imediato ARQUIVAMENTO.
E 0 parecer.
Praia Grande, 31 de JANEI
FÁBIOAÍ
Procurador
ACOLHO O PARECER, POR SEUS PRÓPRIOS FUDN^ENTOS. ARQUlVE-SE.
Praia Grande, 31 de JANEIRO
EDNAÍbO/OC S SANTOS PASSOS
Presidente
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