materia nº 98/2016

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^^áíado de (^a^a //
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SENHORES VEREADORES: próxima gc o
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REQUERIMENTO NS
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098/16 I V	
Esta semana, fui procurada por moradores do Jardim Real que
estão indignados pelo fato da prefeitura ter fechado as ruas com placas de concreto
(segue fotos anexas). Estes moradores compraram seus terrenos através da loteadora
Náutica Pastoril com a mediação de imobiliárias e com a autorização da prefeitura,
sendo que a mesma vem fazendo o lançamento e os moradores efetuando o
pagamento de IPTU em dia e ainda assim estão sendo impedidos de construir em suas
propriedades. No mesmo local existe um condomínio de dez casas já construído e
várias casas foram isoladas por estas placas de concreto.
A prefeitura Justificou aos moradores que o fechamento foi
ordenado pela CETESB, a fim de conter a invasão em área ambiental. Sabemos que é
necessária esta contenção, no entanto, vários moradores que residem e os que
possuem documentos que comprovam a propriedade dos terrenos e recolhem IPTU,
estão sendo prejudicados. Segundo informações, a ordem inicial era de que a rua
deveria ser fechada na terceira quadra, onde pelo menos não haveria moradores, no
entanto, talvez para evitar o trabalho de abrir a rua, a Prefeitura fechou na segunda
quadra, causando este transtorno aos moradores e proprietários dos terrenos.
Desta forma, é que REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o Douto
Plenário, seja oficiado o Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão, para que nos informe:
1. Quando foi emitida esta ordem da CETESB? Solicito cópia
desta ordem.
2. Qual a exata demarcação da área ambiental protegida na
citada ordem?
3. Quantas famílias foram afetadas por este ato administrativo?
4. Qual 0 nome do fornecedor e o valor pago/gasto com cada
barreira utilizada?
Sala Errjancipador Oswaldo Toschi, 23 de março de 2016.
.^Sessão Data oé I iC
Encaminhamon^Eo^ /ífApVAJSo 4^-
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JAISr^INAB jÍrbÁl
J
ALLARIS
DORA
Presidente
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11 701-050 - TELEFAX; {0XX13) 3476-1700 - BOQLiEIRÂO - PRAIA GRANDE - SP J
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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A'^ CERTIFICA a pedido verbal de
cargo, dêles, verificou
(Onze) do Memorial fio loteamento denominado
município de Praia Úrqnde, tendo
parte interessada ^que, revendo os livros do .Cartório
no Livro 8-A de Registro Especial,
a seu /
1
constar I
o REGISTRO 11
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JARDIM REAL - 2a, Gleba, situado no
por objeto o imóvel comtante.da Transcrição V
17.638 \ '■ desla prcunscriçãp, de 01 de ^ezembro de
. ' Cia. Litoral e Agricola - Coburg, conforme Escritura
de São Paulo, m Mor de Ncr$l 12.478,56. fiito de acordo
requerimento da proprietária RUTH VASCONCELOS
’’<^g^me da comunhão de ' bens. .com CELSO SANTOS,
averbaçõo feita à
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1-967. adquirido por dissolução de sociedade de \
íLi
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àe 08.08.67, das notas do 13° Tabeliãô'
\
jom o decreto lei n. 58, a
SANTOS, brasileira, casada no
antes dü lei 6.515/77, conforme cn
O
margem deste registro, soti número 94. C E R
\
V
TIFICA mais efmalmente = 0. <C0 que dos mesmos li\ V .
rqs, deles, até o dia 14 de Junho de 1.984 (data da de Registro de Intuveis da Comarcp de Praia Grande). j ^ASCOkCELOS SANTOS
tA 0)
Ir
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instalação do Cartório
NÃO CONSTA que RUTH
porfiualquer título alienado.
^ 03 e s/m CELSO SANTOS, tenham
hipoteca legal, convencional ou judiciária, instituído ônus
locação
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OI fO « o
dl E
■o § constit^fio
reais ou feitofilgum
a clausula do artigo 576 do Código Civil, bem como citações de
reipersecufórias, sobre o imóvel constituído
contrato de ü
com
ações reais e pessoais
o
pelo LOTE DE ^ terreno N 25 da quadra 56 do loteamento
j situado no denominado JARDIM REAL - 2a, Gleba, CD
muntctpiq de Praia Grande, qud conforme plapta arquivada neste Cartório mede 10.20m de frente parayrua 19. porJ4.51m da frente aos fundos, de ambos os laáos . tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 250.00tn2; confrontando do lado dtreno de quem da refer^aju^a parlo terreno, com o lote 26; do lado esquerdo ^-^Pt^.Ojeferido é verdade dou fé. São Vicente. 07 de
(Edison Rodrigues), escrevente habilitado, efetuei
'alter Muller Junior).^ escrevente autorizado.
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o lote 24 e hos fund
outubro de 2.015. Eu,
as buscas e digitei. Eu,
<s comi CN
_C CD
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/ assmo.
Valor cobrado p/cerüdão
\
Ao Oficial.	
Secrei. Fazenda
Ao IPESP 	
Registro Civil
Tribunal de Jústiça
Ministério Público
Imp. sobre Serv.
total	
o; RS 25.37
R$ 7.21 De acordo com o disposto nó üem 12, letra d", do-eapitiiio XIV das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral
da Justiça, o prazo de validade desla é de 30 (trinta)
HS 3.72 \
R.$ 1.34
dias RS 1.74 N
para efeitos exclusivamente notariais. RS i.22
RS 0.50 f
RS 41.10 l￾i- /
QUALQUèR'ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUMENTO'
0(S
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.4iy,RON“2 - REGISTRO GERAL
matrícula —
190.461
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Reaistro dc Imóveis cie Praia (brande - SÍ*
Coiisi-niu Nuciüiiul de ^ervctuiiv u“ 11.976-1 A 7'' ●Jl ' \
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FICHA \
01 Em 15 de março de 2.016. u
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y\i: i
\
IMÓVEL: Terreno constituído pelo lote 16, da quadra 56, do loteamento ‘
denominado JARDIM REAL —2* GLEBA, nesta cidade, medindO'10,20 metros
de frente para a Rua 19, por 24,51 metros da írente aos fundos de ambos os lados,
tendo nos^ fundos a mèsma medida da frente, encerrando a área de 250,00m2;
confrontando pelo lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel com o
lote 17, dq lado esquerdo com o lote 15, e nos fundos com parte do lote 14,
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( u
CONTRIBUINTE: 1 08 13 056 016 0000-6
s
PROPRIETÁRIOS: RUTH VASCONCELLOS SANTOS, brasileira, casada
^ sob O regime da comunhão universal de bens, anteriormente à Lei Federal
6.515/77, com CELSO SANTOS. - ;
REGISTRO ANTERIOR: Transcrição número 17.638, de 01 de dezembro dc
1.967, c loteamento registrado sob número 11, no Livro 8-A de Registro Especial
~ ambos do Registro de Imóveis de São Vicente - SR
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o Oficial Substituto: / )
(Célio Tomaz de Jesus) l
I Protocolo n.M38388 de 03/03/2016 .
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11 AV.Q1/19Q.461 .2 O
- Praia Grande, 15 de março de 2.016.
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Nos termos da escritura pública lavrada aos 13 de março de 2015, no Rfimeiro
Tabelião, de Notas e dc Prólestos de Letras c Títulos desta Comarca, livro 1732,
^ páginas 094/101, e das cópias autenticadas dos documentos de identificação apresentados, é feita a presente averbação para consignar que RüTH
VASCONCELLOS SANTOS é proprietária, portadora do RG 1.009,146-SP, e
CELSO SANTOS é brasileiro, advogado, portador do RG 365.3Ò4-SSP/SP,
inscritos no CPF/MF 028.030.468^49, residentes e dortriciliados em.lSão Vicente￾SP, na Avenida Presidente Wilson, número 218.
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O Oficial Substituto:
(Célio Tomaz d'e Jesus)
Protocolo n.°4383'88 de 03/03/2016
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h￾o:
continua no verso u
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AV.02/190.461 - Praia Grande, 15 de março de 2.016.
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to ; Nos termos da escritura pública referida na AV.OI retro, e das certidões extraídas
dos assentos de óbito números 4.498, livro C-08, fis. 82v, expedida aos 06 de
maio de 1.981, e 16.057, livro C-26, fls. 241v, expedida aos 12 de agosto de
1.988. ambas pelo Registro Civil das Pessoas Naturais do Vigésimo Oitavo
Subdistrito - Jardim Paulista, Comarca dc São Paulo-SP, c feita a presente
averbação para consignar os falecimentos de CELSO SANTOS c RUTH
VASCONCELLOS SANTOS, ocorridos em 05 de maio de 1981 e 10 de agosto dc 1988, reíspcctivamente.
O Oficial Substituto:
(Célio Tomaz de Jesus)
Protocolo n.M38388 de 03/03/2016
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R.Q3/190.461 - Praia Grande, 15 dc março dç 2.016.
Pela escritura pública referida na AV.OI retrp, os ESPÓLIOS de CELSO
SANTOS e RUTH VASCONCELLOS SANTOS, autorizados nos termos do '
alvará judicial mencionado no título, transmitiram por venda, o-imóvel objeto da
presente matricula, a RICARDO MATEUS VASCONCELOS, brasileiro,
eletricista, RG 28.578.379-8-SSP/SE, CPF/MF 314.646.728-30, residente
domiciliado nesta cidade, na Rua Dorivaldo Francisco Loria, 1034, Balneário
Maracanã, CEP 11705^320, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, na
vigência da Lei Federal 6.515/77, com RQBERTA MICAELA MATEUS
VASCONCELOS, brasileira, recepcionista, RG 41.446.043-1, CPF/MF /
311.253.188-48, pclo valor dc R$J,71.
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17 de ma /
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o Oficial Substituto:
(Célio Tomaz de Jesus)
Protocolo n.° 438388 dc 03/03/2016
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AV.04/190.461 - Praia Grande, 15 de março de 2.016. li
Nos termos do Decreto Municipal número 5896, de 17 de agosto de 2015^ a RUA
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contínua na ficha 02 /
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^.I^IVRO N« 2 - REGISTRO GÉRAL 1,7 Kc^istrc) dc Imóveis dc !»raia Cirande - SI*
N*A!KICULA ● - FICHA (.'on^flliü .Naciofiiil ilf .ScTvctili;i n'^ n.y76-h \
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190.461 02 J ; Em 15 dc março de 2.016. '7 ' ●● l i ●
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19 denomina-se atualmente RUA MARIA DOMINGAS SANTOS REIS, isento de selos e emolumentos.
(●. Alo
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O Oficial Substituto:
(Célio Tornaz de Jesus)
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A presente é cópia fiel da matrícula a que se refere, com a quai confere/fíiteVaimente ünus, alienações ou citações, se houverem, encontram-se nela inéeridoá Dou fé Praia Grande 16/ 03/ 2016 l
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}
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Oficial: 28.12
Itstado- 7.99
o;
Lontrfouinte - Vendedor
ESPOLIOS DE CELSO SANTOS E RUTH
VASCONCELLOS SANTOS 8200083497 6 250,00
NO DO DOCUMENTO S I" ^ ? í
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‘ .3 S: s,
o
CPF/CNPJ: 028.030.468-49 í
Contribuinte - Comprador: RICARDO MATEUS VASCONCELOS - E/ou
C> CPF/CNPJ: 314.646.728-30 Telefone:fl3) 3499-1008
Endereço do Comprador: {2 aj Ss ::í ^ ^ ^ ÇfS 0*5 R DORIVALDO FRANCISCO LORIA, 1034 - VL MIRIM - PRAIA GRANDE - SP
IMÓVEL
5 ^ Cód Lançamento: 1.08.13.056.025.0000-5
Data do Título: 9/10/2015
Valor Instrumento: R$ 10.000,00
R$ 7,776,75
Percentual Compras: 100%
Natureza Transação: COMPRA E VENDA
Alíquota: 2,5%
(C^^^RSO SHOJ'1. Liuiidro ^ndftni ‘
Valor Venal:
OBSERVAÇÃO: IMÓVEL: LOTE N. 25 - QUADRA N. 56 - JARDIM REAL. II GLEBA. &
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5 8.334/02
I LANÇAMENTO município da estância balneária de praia grande NOTIFICAÇÃO RECIBO
SECRETARIA DE FINANÇAS
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E
TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS
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1.08.13.056.017.0000-1 í
i. ANO BASE exercício N® DO CARNE emissão
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2016 2016 1043331 1
LOCAL DO IMÓVEL V ,T INSCRIÇÃO ATUAL ALÍQUOTA
V.'5 J REAL II 330.000.027 3,18 ENDEREÇO OFICIAL DO IMÓVEL AREA DO TERRENO N“OFICIAL
R MARIA DOMINGAS SANTOS REIS < 250,00
ÁREA CONSTRUÍDA TESTADA
10,20 VISITE O SITE DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE:
www.praiagrande.sp.gov.br
"SERVIÇOS ON UNE" OFERECIDOS PELA SECRETARIA DE FINANÇAS:
Emissão de Boleto Dívida Ativa - Certidão Negativa de Débito -
Certidão de Valor Venal - Emissão de Guia de ITBI - Emissão de Boletos ISS
VLR. VENAL TERRENO VALOR IMPOSTO J
8.517,88 270,87 ●' í
VLR. VENAL CONSTR. TSU-A
r f VLR. VENAL TOTAL TSU-B
8.517,88
OBSERVAÇÕES: TSU-C
N&o Incluso desconto de Bom Pagador nos valores à pagar. EXISTE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA - REGULARIZE NA PREFEITURA CIP
CERTIDÃO NEGATIVA E/OU LEVANTAMENTO DE DÉBITOS NA INTERNET. TOTAL (IMP +TAXAS)
270,87
(
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA Cl
iMo«c-r DE FINANÇAS "APOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E
TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS
7.805/02 DE PRAIA GRANDE lançamento notificação recibo
J.08.13.056.019.0000-0
"ÊMISSAO
ANO BASE EXERCÍCIO N“DO CARNE
LOCAL DO IMÓVEL
J REAL II
LOGRADOURO
2013 2013 1042567
INSCRIÇÃO ATUAL 1
alíquota
330.000.027
ÁREA DO TERRENO lA R 19 N* OFICIAL
250,00 ÁREA CONSTRUÍDA TESTADA VISITE O SITE DA PREFEITURA DE
■■SERVIÇOS ON LINE"
Emissão de Boleto Divida Ativa Certidão de Valor Venal
PRAIA GRANDE; 10,20 VLR.VENAL TERRENO
6.882.30
VLR, VENAL CONSTR,
VALOR IMPOSTO
SECRETARIA DE FINANÇAS- Fmj^ - ^ Negativa de Débito - - Emissao de Guia de ITBI - Emissão de Boletos ISS
213,35
TSU-A
VLR.VENAL TOTAL TSU-B
OBSERVAÇâES; 6.882,30
CERTIDÃO NEGATIVA E/OU LEVANTAMENTO
TSU-C
NA PREFEITURA
DE DÉBITOS NA INTERNET.
TSU-D
TOTAL (IMP +TAXAS)
213,35
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U2J:
vir«fn aue êíos c»Qcri turí' tfstà cxíblic* ne€itè^^^ SAXè*^W Gt^ANfOg *
CLiJsUJi*
do èino Dürs MIL E OyXN2g de MriRCO» dias do fW?* Graode. Ests^do de de Pr^iâ distrito* municioi-O & cotrt^rcã
oerant© iTiim.
m cidAde»
JJ como^recer éui> oartes entre
em Côrtõrio, f| Síío PatiJo, e ESPQLIQS D£ vendedores: êi Sf^der : como j la* tas e
contrdt^addS.
Ç£LSP SANTOS g RUTH VASCQNCEUQ5 SANTQ5.
reoresentados oor seus orocuradores.
SJk .
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CPF. n. 028.OÕ0.468'*4<5. fí
Srs. CLAUDIO BEftTAQ, bra￾í
I
'jieiro. maior. solteíro. gerente administrativo. RG. n .
U^C>12.817-SSF~SP.. CPF. n. 0CW.4?3.108-71. residente e tíomí￾ciliado em Osasco. deste Estado. na rua Fernando Botti n .
Jardim Califórnia: Sr. FERNANDO MOfí^lp^
1.648.920-2 -3SP-SF.
c*. bri^s-i,-
leiro, viüvo. aoüsentado. RG. n. CFT. f f.
024.477,038-72.
Catado,
residente e domiciliàdD Vicente. deste
íiô rua Saldanha da Gama n.
â/r,ida nestas
«e 2.,,Í.; cea comor«do.
eletricista,
casado
2i,. apto. 403
Hvro 1.695,
- nos termos da
pàQinas
- 29.57B.3
0í'OCur^çâO l
notrts.
04 de 12V.
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CPF,
o Sr.
SP. n
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PROCESSO N" 043/16
FOLHA DE INFORMAÇÃO
Sr. Presidente.
Abro o presente processo, composto cie 02 Hs., referentes a(o)
REQUERIMENTO n" 098/16 e uma folha de informação.
Praia Grande, 30 de março de 2016.
'ímloso ViiicigueiTa
perador Técnico
iniio
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria: REQUERIMENTO N“ 98/16
Autoria : JANAINA BALLARIS
Ementa : Requer junto ao Sr Prefeito Municipal, informacoes sobre a colocacao de placas de
concreto em ruas do Jardim Real, ordenado pela CETESB somente na parte a ser preservada, mas
que a Prefeitura instalou de modo a impedir completamente o transito dos moradores.
Reunião : 10** Sessão Ordinária
06/04/2016 - 21:13:02 às 21:13:58
Nominal
Único
Data:
Tipo :
Turno :
Quorum :
Condição :
Total de Presentes :17 Parlamentares
Maioria Simples
Maioria Simples
Partido
PSDB
PROS
PMDB
Voto Horário
21:13:10
21:13:10
21:13:24
21:13:39
21:13:27
21:13:15
21:13:30
21:13:26
21:13:27
21:13:20
21:13:22
21:13:21
21:13:20
N.Ordem Nome do Parlamentar
ANTONIO CARLOS REZENDE
ANTONIO EDUARDO SERRANO
BENEDITO RONALDO CESAR
CARLOS EDUARDO G KARAN
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EUVALDO REIS S MENEZES
HUGULÍNO ALVES RIBEIRO
JANAINA BALLARIS
JOSÉ NEVES ASSUNÇÃO JUNIOR
KATSU YONAMINE
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SERGiO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANATOSCHI MENDES
Sim
Sim
Sim
Sim
1
2
3
4 PSD
5 SDD Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Nâo Votou
Sim
Sim
Sim
6 PMDB
7 PTN
8 PMDB
10 PT
28 PTB
PSDB
PMDB
18
11
12 PMN
14 PMDB
PSD 21:13:54
21:13:20
21:13:24
15
PSDB
PMDB
16
17
Totais da Votacào: SIM NAO TOTAL
16 0 16
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : APROVADO
Mesa Diretora da Reunião :
PRESIDENTE ECRETARIO
lA
06AM/20ie 2t :36 FABIANO VIMCIGUERRA 1
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Câmara Municipal da Estância Balneâria de Praia Grande
Estado de São Paulo rté \
Em 06 de Abri] de 2.016.
OFÍCIO GPC-L N" 295/16
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminliar à Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia(s) do
REQUERIMENTO N" 098/16, de autoria do Nobre Vereadora JANAINA
BALLARIS, aprovado por ocasião da Décima Sessão Ordinária, da Quarta
Sessão Legislativa da Quarta Legislatura realizada no dia 06 de Abril do
corrente.
Aproveito da oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
ROBERTO ANDRADE E SILVA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
DD. Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande
PRAIA GRANDE
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ 01 - CEP 11.701-050 - SECRETARIA 13-3476-1708 FAX 13-3476-1820-PRAIA GRANDE-SP
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