materia nº 12/2016

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
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Prositíenta
JUSTIFICATIVA
A Lei municipal n.° 1689, de 25 de outubro
de 2013, estabelece as normas para a Declaração de Utilidade Pública de
Sociedades civis. Associações e Fundações.
Verificando os requisitos da referida
Norma, constatei que a entidade denominada HARMONIA ORIENTAÇÃO E
CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS, inscrita na
Receita Federal sob o CNPJ n° 12.112.375/0001-22, com sede na Rua do Maçom
n° 907, Jardim Aprazível, Bairro Vila Sônia, neste município, preenche os
requisitos descritos no artigo 2°, da Lei municipal.
A Associação também denominada no
Estatuto de HARMONIA tem por finalidade, melhorar a qualidade de vida das
crianças, adolescentes e adultos de modo geral, desenvolvendo ações voltadas ao
ti'abalho social e a inclusão das pessoas na sociedade.
A Associação HARMONIA oferece cursos
de capacitação gi'atuitos aos interessados, visando inserir os beneficiados em
projetos de parcerias cora as esferas governamentais e com a iniciativa privada.
Além disso, a Associação colabora de
forma efetiva, por meio de variadas iniciativa com a reestruturação familiar,
princípalmente por meio de projetos educativos e ações voltadas para ajudar as
crianças, os adolescentes, os adultos e idosos em suas necessidades.
PR.VCA VKRK.VlK)RVIT.\LMrNlZ.01-(:KP11701 05(>- Tl'XKF.\X:(()xxl 3)3476-17(m/3476-l764-»OQliKIRÃO-PRAI.\GR.\NI)E-SF
SITE: WWW.caniarapriuagrandc.sp.gov.I)r- EMAIL; camara'rtcamarap raiagrandt‘..sp.gov.br
/■ íâpuna
^n/af/f f/f C^fío ^^tí/f 02^
A ASSOCÍAÇAO CIVIL, HARMONIA
ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E
ADULTOS, foi constituída em 03 de fevereiro de 2010, possuindo Estatuto social
devidamente registrado e adequado as nonnas da Lei n.° 10.406 de 10 de janeiro
de 2002, ou seja, do Código Civil vigente.
A Associação possui uma Diretoria ativa,
tendo no cargo de Diretor Presidente a SRA. MARTHA AUGUSTA
BARREIRA, Cidadã que não mede esforços para promover atividades e projetos,
voltados as pessoas mais carentes de nosso município.
Entre os projetos destacam-se os
denominados “EU SOU EU POSSO”, que visa identificar a principal dificuldade
que impede o aprendizado educacional e, “ EU TENHO UMA FAMÍLIA”, que
tem como objetivo ajudar e preparar as famílias emocionalmente para os desafios
que surgirão.
Diante do exposto é que venho a esta
Tribuna, respeitadas as fonnalídades regimentais, apresentar o presente Projeto
de Lei:
13 } Sessão Data 2? / 4 / lé
Encaminhamento_
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_ PROJETO DE LEI N/ 012/ 2016
s “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A
ASSOCIAÇÃO CIVIL DENOMINADA
HARMONIA ORIENTAÇÃO E
CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E ADULTOS E ADOTA
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Presidente
,.® Sessão 0aí:i /
u hC 3noaminhamsnío
Presidente
PRAÇA VEREADOR VII .AL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050- TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 / 3476-1764- BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camsirapraiafirande.sp.gov.br - EMAIL: camararti^camarapraiagrandc.sp.gov. br
jUíSJ (famafa Wmuaf//i/ %S/f//tr//7 //r
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Artigo 1“ - Fica Declarada de Utilidade Pública a
Associação Civil HARMONIA ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE
CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS, com sede na Rua do Maçom n°
907, Jardim Aprazível, Bairro Vila Sônia, no município de Praia Grande, inscrita
no CNPJsobon° 12.112.375/0001-22 .
Artigo 2** - As despesas decorrentes com a
execução da presente Lei correrão pelas dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessárias.
Artigo 3” - Esta Lei entrará em vigor na data da
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 14 de abril de 2016.
S^IBEIRO
PMDB
HUGULINQ
VEREA
A
A VEREADOR VITAL MliNIZ. 01 -CEP 11701 050-TELEEAX: (0xxl3)3476-1700/3476-1764- BOQUEIRÃO- PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camiirapraiagrantle.sp.gov.br- EMAIL: camaraíacamarapr aiagrdn(Jc.sp.gov.br
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ONG ASSOCIAÇÃO CfVlL HARMONIA - ORIENT AÇÃO E
CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS , ADOLESCENTES E ADULTOS.
Rua Maçon ,907 - Jardim Aprazível - Praia Grande SP- Cep:11723-050
RM 0NIA CNPJ :12112375/0001-22 - E-mail:harmonia.ong@gmail.com
RECIBO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS
recebí nesta data ,os documentos abaixo relacionados para que se
PLEITEIE o TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO CIVIL HARMONIA￾ORIENTACAQ E CAPACITACAO DE CRIANÇAS . ADOLESCENTES E ADULTOS JUNTO
À CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE , FICANDO OS MESMOS AOS
CUIDADOS DO VEREADOR HUGOLINO .
1-AÇÕES NO PERÍODO DE 2010 A 2015.
2-ESTATUTO DA ONG HARMONIA -2014
3-ATA REGISTRADA DA ÚLTIMA ELEIÇÃO -2016
PRAIA GRANDE, 08 DE ABRIL DE 2016.
ESTATUTO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL
DA ASSOCIAÇÃO CIVIL
SEM FINS LUCRATIVOS DENOMINADA:
HARMONIA - ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS
DA DENOMINAÇÃO E SF.DF
Artigo 1° A Associação Civil HARMONIA ORIENTAÇÃO CAPACITAÇAO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS, doravante simplesmente designada neste estatuto de HARMONIA, com sede e
foro nesta Cidade de Praia Grande, Estado de São Paulo, na Rua do Maçon, 907 - Jardim Aprazível - Vila Sonia - Praia Grande - SP - CEP: 11723-050 , é uma Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob' 12.112.375/0001-22, constituída em 03 de fevereiro de 2010, por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter filantrópico, ’ assistencial promocional, recreativo, profissionaEzante e educacional, sem cunho político ou partidano, com a finalidade de atender a todos a que a ela se associem, independente de nacionalidade, sexo, raça, cor e crença religiosa, e que se regerá por estes Estatutos e pelas leis que lhe forem aplicáveis e pelo Novo Código Civil Brasileiro - Lei 10.406/02, nos seus artigos 44 a 61, estando registrada Registro Civil de Pessoas Jurídicas..
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DA FINALIDADE;
Artigo 2° - O objetivo da HARMONIA é melhorar a qualidade de vida das crianças, adolescentes e adultos de modo gerai; orientando-os e desenvolvendo com os mesmos trabalho social, para a inclusão do indivíduo oferecendo ainda, gratuitamente, benefícios de na sociedade,
, capacitação, ministrando cursos, bem como, distobumdo-ihes gratuiíamente os benefícios alcançados junto aos Órgãos Municipais, Estaduais, Federais e a Iniciativa Privada, nacional e
internacional;
Contribuir com a reestruturação familiar, através de projetos educativos e ações alternativas voltados para a formação integral, adolescentes, os jovens, os adultos e os idosos que possam prover as crianças, os
em suas necessidades.
Artigo 3° - A fim de cumprir suas finalidades, a HARMONIA se organizará em tantas umdades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, quais se regerão pelas disposições estatutárias e demais as
normas reguladoras^ /Lx
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DOS ASSOCTAnos > P. GRANDE 1 X
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Artigo 4° - A HARMONIA, 0(f distinguidos em cinco categorias; Fundaio °dflSRM?NÍ Partidparam da Assembléia Geral da ser votado com direito a votar e ber voraüo em todos os mveis ou instâncias Associados Beneméritos; são as pessoas físicas ou jurídicas que nela elaboraçao e prestaçao de relevantes serviços às causai da HARMONIA
Associados Efetivos; são os cidadãos dispostos a colaborar com Sior^^Que t Pop^lação; qualquer associado pessoa que nao seja fundador da HARMONIA A.ssembléia Geral. Possuem direitos níveis ou instâncias da sociedade.
Associados Contribuintes: sã
Associados Beneficiados:
alcançados pela entidade;
contará com um número ilimitado de associai
II.
III.
ou
aprovados pela a votar e ser votados em todos os
IV. sao os que contribuem mensalmente,
os que recebem gratuitamente os benefícios V. sao
DOS DEVERES DOS ASSOCTADOS
^tigo 5° - São deveres dos associados: Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto; Respeitar e cumprir as decisões da Assembléia Geral* Zelar pelo bom nome da HARMONIA; Defender o patrimônio e os interesses da HARMONIA* Cumprir e fazer cumprir o regimento interno; Comparecer por ocasião das eleições e votar; VII. Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da HARMONIA \/TTT ^ Assembléia Geral tome providencias. VIII. No caso dos associados fundadores, designar representante para integrar Diretoria e comparecer as Plenárias e Assembléias; ^
I.
II.
III.
IV.
V.
VI.
Parágrafo Único - É dever do associado contribuinte honrar pontualmente as contribuições associativas, como também prestar contas de^ valores desenvolvidas, quando solicitados,-
com
ou ações
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DOS DIREITOS DOS ASSOCIADOS
Artigo 6° - São direitos somente dos associados
sociais:
em gozo de seus direitos
Votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria Executiva e Conselho
Fiscal, na forma prevista neste estatuto;
Gozar dos benefícios oferecidos pela entidade na forma prevista neste
Recorrer á Assembléia Geral contra qualquer ato da Diretoria e do
Conselho Fiscal;
Designar representante, no caso dos associados fundadores, para integrar a Diretoria e comparecer às Assembléias.
I.
II.
Estatuto;
III.
IV.
DA ADMISSÃO DO ASSOCIADO
Artigo 7° - A admissão dos associados se dará independente de nacionalidade,
sexo, raça, cor e crença religiosa, e para seu ingresso, o interessado deverá
preencher ficha de inscrição, e submete-la a aprovação da Diretoria
observará os seguintes critérios:
Apresentar a cédula de identidade, e no caso de menor de dezoito anos, autorização dos pais ou responsáveis;
Concordar com o presente estatuto, e expressar em sua atuação na Entidade e fora dela, os princípios nele definidos;
Ter idoneidade moral e reputação ilibada;
Em caso de associado contribuinte, assumir o compromisso de honrar pontualmente com as contribuições associativas.
que
I.
II.
III.
IV.
DA DEMISSÃO DO ASSOCIADO
Artigo 8° - É direito do associado demitir-se quando julgar protocolando junto a Secretária da HARMONIA, seu pedido de demissão.
necessário.
DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO
Artigo 9"^ - A exclusão do associado se dará nas seguintes questões; Grave violação do estatuto;
Difamar a HARMONIA, seus objetivos, seus membros ou associados; Atividades que contrariem decisões de Assembléias;
Desvio dos bons costumes;
Conduta duvidosa, atos ilícitos ou imorais;
I.
II.
IIL
IV.
V.
3
VI. Falta de pagamento de três parcelas consecutivas d
associativas; ^ ● 'a VIL O associado excluído por falta de pagamento poderá ser re^c^i^,
mediante o pagamento de seu débito junto a tesouraria da HARMONIA.
Parágrafo Único - A perda da qualidade de associado será determinada pela
Diretoria, cabendo sempre recurso a Assembléia Geral.
DA COMPOSIÇÃO
Artigo 10 - A HARMONIA é composta pelos seguintes órgãos:
Assembléia Geral; I)
Conselho Diretor II)
Conselho Fiscal III)
DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA ASSEMBLÉIA GERAL
Artigo 11 - A Assembléia Gerai é o órgão soberano da HARMONIA, e dentro dos limites legais e deste estatuto poderá tomar toda e qualquer decisão de
interesse para a HARMONIA .
Artigo 12 - Compete privativamente à Assembléia Geral:
Destituir os administradores;
Reformular os Estatutos;
Eleger os administradores; com observância no Parágrafo Unico do artigo 59 do Código Civil de 2002, com redação alterada pela Lei 11.127 de
28/06/2005.
Aprovar o Regimento Interno. Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar
bens patrimoniais da HARMONIA.
Decidir sobre a extinção da HARMONIA.
Artigo 13 - A Assembléia Geral se reunirá ordinariamente uma vez por
primeiro trimestre, e extraordinariamente sempre que necessário.
Artigo 14 - A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da HARMONIA, por carta enviada aos associados ou por
qualquer outro meio eficiente, com antecedência mínima de 15 diaS;^^^,^;:<-^
I.
II.
III.
IV.
V.
VI.
ano, no
4
(ÍC 6^
5 p.
Parágrafo Único - No editai de convocação e nas correspondências , co:
a Ordem do Dia, locai, data e hora da realização da assembléia.
Artigo 15 - A Assembléia Geral se instalará em primeira convocação com a
maioria absoluta dos associados presentes e, em segunda convocação, meia hora
depois, seja qual for o número de associados presentes.
Artigo 16 - Todas as deliberações da Assembléia Geral deverão ser aprovadas
pela maioria simples dos votos dos associados presentes, em gozo de seus
direitos.
Parágrafo Único - Para as deliberações referentes a: alterações estatutárias,
destituição de membros do Conselho Diretor e Fiscal e dissolução da
HARMONIA, exige-se o voto de dois terços dos presentes à Assembléia
especialmente convocada para esse fim, não podendo a assembléia deliberar, em
primeira convocação, sem a presença da maioria absoluta dos associados plenos,
ou com menos de um terço nas convocações seguintes.
Artigo 17 - As Assembléias Gerais serão convocadas pelo Presidente do
Conselho Diretor, sendo garantido a um quinto dos associados o direito de
promovê-la.
Artigo 18 - A Assembléia Geral ORDINARIA se realizará uma vez por ano, na
segunda quinzena de março, para:
Prestação e aprovação das contas da HARMONIA
Discussão e aprovação da proposta de programação anual da
HARMONIA
III) Homologação do balanço aprovado pelo Conselho Fiscal
IV) Eleição da Diretoria e Conselho Fiscal, nos termos deste estatuto.
Artigo 19 — A Assembléia Geral EXTRAORDINÁRIA será realizada quando
convocada:
I)
II)
Pelo Presidente da HARMONIA
Pelo Conselho Fiscal
ÍII) Por 1/5 (um quinto), pelo menos, dos associados em pleno gozo de seus
direitos estatutários, que subscreverão e especificarão os motivos da
convocação.
I)
II)
Artigo 20 A Assembléia Geral será realizada de dois em dois anos, para dar
posse ao Conselho Fiscal, à Diretoria e para comemorar a fundação da
HARMONIA.
5
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COMPETE À DIRETORIA o
^y\^ Artigo 21 - É da competência da Diretoria;
Dirigir a HARMONIA de acordo com o presente estatuto, administrar o
patrimônio social, promovendo o bem geral da entidade e dos associados.
Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto, e as demais decisões da
Assembléia Geral;
Promover e incentivar a criação de comissões com a função de
desenvolver cursos profissionalizantes e atividades culturais;
Representar e defender os interesses de seus associados;
Elaborar o orçamento anual;
VII. Apresentar à Assembléia Geral na reunião anual, o relatório de sua gestão,
e prestar contas referentes ao exercício anterior;
VIIL Admitir e demitir associados e funcionários;
Reunir-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração
em atividades de interesse comum;
Elaborar o Regimento Interno e emitir Ordens Normativas e Ordens
Executivas;
I.
II.
III.
IV.
V.
IX.
X.
Parágrafo Único - As decisões da Diretoria deverão ser tomadas por maioria
dos votos, com participação garantida da maioria simples dos seus membros,
cabendo ao Presidente em caso de empate o voto de Minerva.
Artigo 22 - A Diretoria se reunirá no mínimo uma vez por mês, sendo as
reuniões instaladas com o quorum mínimo de 4 (quatro) presentes.
Artigo 23 - A Diretoria, a quem compete cumprir as obrigações estatutárias da
HARMONIA e implementar as sugestões das Assembléias Gerais e demais
órgãos diretivos, se compõe de 06 (seis) membros efetivos: um Presidente, um
Tesoureiro, um Secretário, e os Três membros do Conselho Fiscal, e dois
suplentes a serem nomeados.
Parágrafo Primeiro — É vedada a composição da Diretoria e Conselho Fiscal
de associados que tenham parentesco até o terceiro grau.
Parágrafo Segundo - Nenhum cargo de Diretoria será remunerado, por
qualquer forma, não haverá nenhum tipo de distribuição de lucros, dividendos,
bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob
nenhuma forma ou pretexto^
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rOMPETE AQ PRESIDENTE
t Artígo 24- É de competência exclusiva do Presidente:
✓
Representar a HARMONIA ativa e passivamente, perante os Órgãos Públicos, Judiciais e Extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele,
podendo delegar poderes e constituir advogados para o fim que julgar
necessário;
Convocar e presidir as reuniões da Diretoria ;
Convocar Assembléias Ordinárias e Extraordinárias;
Juntamente com o tesoureiro abrir e manter contas bancárias, assinar
cheques e documentos contábeis; Organizar um relatório contendo balanço do exercício financeiro e
principais eventos do ano anterior, apresentando-o à Assembléia Geral
Ordinária;
Contratar funcionários ou
I.
II.
III.
IV.
os V.
auxiliares especializados, fixando seus
vencimentos, podendo licenciá-los, suspendê-los ou demiti-los, VIL Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno; VIII. Coordenar e supervisionar a administração da HARMONIA, procurando
dar cumprimento a sua finalidade. Propor reforma do estatuto à Assembléia Geral.
VI.
IX.
COMPETE AQ SECRETÁRIO
Artigo 25 - É da competência do Secretário:
dia das atas das Assembléias Gerais e das Redigir e manter transcrição em
reuniões da Diretoria;
Redigir a correspondência da HARMONIA; Manter e ter sob guarda o arquivo da HARMONIA;
Dirigir e supervisionar todo o trabalho da Secretária; Celebrar convênios com órgãos financiadores e organizações congêneres
da sociedade, juntamente com o Presidente e o Tesoureiro,
de seus direitos,
I.
II.
III.
IV.
V.
em nome
Preparar a relação dos associados em pleno gozo qualificados como votantes, para as Assembléias Gerais, informados pela
Tesouraria.
VI.
Parágrafo Único - Compete ao Secretário, auxiliar e substituir o Tesoureiro
em suas faltas e impedimentos^
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P. GPANOE i.õ
COMPETE AO TFSOUREIRQ ●O O
fé/ <s^. f
Artigo 26 - É da cx»mpetêncía do Tesoureiro:
Manter em contas bancárias, juníamente com o Presidente, os valores da HARMONIA podendo aplicá-los^ ouvida a Diretoria,
Assinar com o Presidente, os cheques;
Efetuar pagamentos autorizados e recebimentos, ^ trabalho da tesouraria e contabilidade; Conselho Fiscal, balancetes semestrais e balanço anual; dos bens da HARMONIA, apresentando-a na
I.
IL
III.
Supervisionar o
Apresentar ao _
Fazer anualmente a relação
Assembléia Geral Ordinária; Auxiliar o Presidente e substituí-lo nos impedimentos; ^
caso de vacância, até o seu termino;
documentos contábeis da
IV.
V.
Ví.
VIL
VIII. Assumir o mandato do Presidente, em Ter sob sua guarda valores, bens e
IX.
HARMONIA;
Apresentar
Apresentar para
Geral. ^ , .. XII Fazer publicar , anualmente, a demonstração da receUa realizadas no período anterior, desde que a Associaçao seja contemplada com recursos por parte de fundos públicos mumcipais, neste mesmo
período.
trimestralmente orçamento de receita e previsão de despesas; submetidas à Assembleia X,
a Diretoria as contas a serem XI.
desnesa
Tesoureiro, auxiliai e substituir o Presidente em Parágrafo Único ■■ Compete ao
suas faltas e impedimentos.
atribuições específicas, todos os Artigo 27 - Independentemente de suas membros da Diretoria deverão contribuir para o bom desempenho das funções, no que lhes for possível, sempre que sohcitados pelos demais m-.mbros, da HARMONIA, podendo, ainda, representa-la por designaçao.
demais
no interesse
no CONSELHO FISCAL
1 será composto por três membros efetivos e
Artigo 28 - O Conselho Fiscal, que se ^
dois suplentes, terá as seguintes atribuições;
Examinar os livros de escrituração da HARMONIA; Opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios financeiro e contábil, submetendo-os a Assembléia Gerai Ordinária ou Extraordinária, ^
Requisitar ao Tesoureiro, a qualquer tempo, das operações econômico-financeiras realizadas pela HARMOP^^
I.
II.
III.
8 'l/'
yr
c\ /L 73 A
IV. Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos indepenS^Ç^«|
Convocar Extraordinariamente a Assembléia Gerai.
/ /
V.
O Conselho Fiscal reunir-se-á anualmente na segunda ^
maioria absoluta, em caráter ordinário e,
convocado pelo Presidente da HARMONIA, dos membros do próprio
Parágrafo Único *
quinzena de fevereiro, em sua
extraordinariamente, sempre que pela maioria simples dos membros ou pela maioria
Conselho Fiscal.
no MANDATO
a Diretoria e Conselho Fiscal realizar-se-ão Artigo 29 - As eleições para . , . , coniuntamente de dois em dois anos, da data de fundaçao, por chapa completa de candidatos apresentada à Assembléia Geral, podendo seus membros ser
reeleitos, apenas uma vez para o mesmo cargo.
DA CONVOCAÇÃO E DAS VANTAGENS ESPECIAIS
Artigo 30 - As eleições para o Diretoria e o Conselho Fiscal serão convocadas edital fixado na sede, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do mandatos. Nos primeiros 15 (quinze) dias deverão . Pode ser eleito a qualquer
por ser término dos seus
registradas na secretaria, as chapas concorrentes careo, todo associado contribuinte pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, quites com as obrigações sociais, e com pelo menos 12 (doze) meses de HARMONIA, comprovados através da Secretaria.
DA PERDA DO MANDATO
Artigo 31 - Perderão o mandato os membros da Diretoria que incorrerem em:
Malversação ou dilapidação do patrimônio social,
Grave violação deste Estatuto; . - . -r- j
Abandono de cargo, assim considerado a ausência não justificada em Ü5 (cinco) reuniões consecutivas, sem a expressa comunicação a Secretária
da HARMONIA; Aceitação de cargo ou função incompatível
HARMONIA;
I.
II.
III.
com 0 exercício do cargo da IV.
V. Conduta duvidosa.
-n
9
/r <r. V
C
íjãT^ ’j^lR5sç".
P/ Parágrafo XJnico - A. perda do mandato será declarada pdâ D
homologada pclâ Assembléia Geral convocada somente pnra termos da Lei, onde será assegurado o amplo direito de defesa.
n
este
ÍG
a
DA RENÚNCIA
Artigo 32 - Em caso renúncia de qualquer membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal, o cargo será preenchido pelos suplentes.
Parágrafo Primeiro - O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser protocolizado na Secretária da HARMONIA, que o submeterá dentro do prazo de 30 (trinta) dias no máximo, a deliberação da Assembléia Geral.
Parágrafo Segundo -
Fiscal, e respectivos suplentes, qualquer dos associados poderá convocar a
Assembléia Geral que elegerá uma comissão eleitoral de 05 (cinco) membros, que administrará a entidade, fará realizar novas eleições no prazo de 30 (trinta) dias. Os membros eleitos nestas condições complementarão o mandato dos
renunciantes.
Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria e Conselho
DA REMUNERAÇÃO
Artigo 33 - A Diretoria e o Conselho Fiscal, não perceberão nenhum tipo de
remuneração de qualquer espécie ou natureza pelas suas atividades exercidas na
HARMONIA.
DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS
Artigo 34 - Os membros não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos e obrigações sociais da HARMONIA.
DO PATRIMÔNIO
Artigo 35 - O patrimônio da HARMONIA será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e títulos da dívida púbUca obtidos por doações, subvenções públicas ou privadas ou de organizações nacionais e
internacionais, pelo resultado da aplicação de tais valores e outras receitas
oriundas de programas especiais e ainda :
Das contribuições dos associados contribuintes; Das doações, legados, bens e valores adquiridos e suas possíveis renda^ I.
II.
k/ 10
III. Dos aluguéis de imóveis e juros de títulos ou depósitos.
DA REFORMA ESTATUTÁRIA
Artigo 36-0 presente Estatuto poderá ser reformado, no todo ou em parte,
qualquer tempo, por decisão da metade e mais um dos associados em pleno gozo
de seus direitos estatutários, em Assembléia Geral, especialmente convocada
para este fim, e entrará em vigor na data de seu registro em cartório.
DA DISSOLUÇÃO
Artigo 37 - A HARMONIA, poderá ser dissolvida a qualquer tempo, por
deliberação da Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim,
composta de associados quites com suas obrigações sociais, não podendo ela
deliberar sem voto concorde de dois terços dos presentes, e obedecendo aos
seguintes requisitos:
em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados;
em segunda chamada, meia hora após a primeira, com um terço dos
associados;
I.
II.
Parágrafo Único - Em caso de dissolução social da HARMONIA, liquidado o
passivo, os bens remanescentes, serão destinados a outra entidade assistência!
congênere, com personalidade jurídica comprovada, com sede e atividade
preponderante nesta cidade e devidamente registrada nos Órgãos Públicos.
DO EXERCÍCIO SOCIAL
Artigo 38-0 exercício fiscal terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando
serão elaboradas as demonstrações financeiras da HARMONIA, de
conformidade com as disposições legais.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 39 - Os casos omiSsos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela
Assembléia Geral. ^ ^
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§ P. GRANDE
^5^Artigo 40-0 presente Estatuto entrará em vigor na data de seu re
Cartóiio.
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Praia Grande- SP12 de maio de 2014.
Presidente ; MARTHA AUGUSTA BARREIRA
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Advogada: VALQUI AMARA - OAB/SP li 1.048
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Primeiro íàkíiáo dc Kotas c Jt Protesto de Letni e 1'jtulns (IcPtajjCjtapje/S.P Scl.D^nid Shoji _ —‘ ●" lAhUJ.VU aw DR. Rüuniib SH0}\ m ● oji U.T0I4J30 ● rRALvoRAtíDE/ 5J*. -lUi d» M99-im/lAXi
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Praiâ Grande. 23 ds ssteflibro de 2014. Es Testai
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Registro Civil de Pessoa Jurídica de Praia Grande
CERTIDÃO DE PRÁTICA
Protocolado em 04/09^014, sob n" 6140 ação n® 6 Microfilme n®20i
DE ATOS hS 6',2Ç
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JPESP.RS 14,ií
RCiv..RS
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Praia Grande. 24/99/201
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CÉLIO TOMAZ DE\TeS1lJS
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ONG ASSOCIAÇÃO CÍVIL HARMONIA - ORIENT AÇÃO E
CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS , ADOLESCENTES E ADULTO /r
Rua Maçon ,907 - Jardim Aprazível - Praia Grande SP- Cep: 11723-050^ HarmONIA CNPJ : 12112375/0001-22-E-mail:harmonia.ong@gmail.com
AÇÕES 9
DA ONG HARMONIA
DE 2010 A 2015
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ONG ASSOCIAÇÃO CÍVIL HARMONIA - ORIENT AÇÃO E ,
CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS , ADOLESCENTES E ADULTO A
Rua Maçon ,907 - Jardim Aprazível - Praia Grande SP- Cep:11723-0S0 HármO NIA CNPJ : 12112375/0001-22-E-maU:harmonia.ong@gmail.com
NOME: Associação Harmonia Orientação e Capacitação de Crianças,
Adolescentes e Adultos.
CNPJ/MF 12.112.375/0001-22
DATA DA FUNDAÇÃO: 03/02/2010
ENDEREÇO : Rua Maçon , 907 - Bairro:Jardim Aprazível -
Vila Sônia -Cidade Praia Grande - Estado de São Paulo.
CEP : 11.723-050
E-mail: harmonia.ong@gmail.com
A criação da ONG HARMONIA surgiu com um grupo de pessoas que
entenderam que poderiam contribuir de alguma forma para melhorar a qualidade de
vida de crianças , adolescentes(6 a 15 anos e 11 meses) e familiares moradores na
cidade de Praia Grande,buscando dar suporte para as dificuldades de aprendizagem,
apoio emocional e cognitivo.
Utilizando a psicoterapia , psicopedagogia , pedagogia , terapia ocupacional,
capacitação , orientação , experiências culturais e esportivas , a proposta é que
participantes , possam se expressar, interagir , reagir e aprender, prevenindo situações
de risco social.
Nosso estatuto foi constituído em 03 de fevereiro de 2010,por tempo
indeterminado e sem fins lucrativos.
Quando nosso sonho começou em 2009 , tínhamos o que podemos chamar de
“cabeça sem corpo” nossas ações eram desenvolvidas , porém sem a regularização de
documentação , como estabelece as políticas públicas. Em março de 2010 , já com o
estatuto elaborado , inserimos as ações entre amigos , para sanar as dificuldades
financeiras.
Entre 2010 e até agosto de 2014 a ONG HARMONIA foi mantida em uma
sala alugada.Nossas ações foram por algumas vezes dificultadas por insuficiência de
espaço para atender a demanda de assistidos e familiares.Em agosto de 2014 , nos foi
oferecido, pelos colaboradores da Loja Maçonica Estrela de Praia Grande , um local
temporário , no espaço da própria Loja , para que nossas ações fossem desenvolvidas a
contento.
2
ONG ASSOCIAÇÃO CÍVIL HARMONIA - ORIENT AÇÃO E
CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS , ADOLESCENTES E ADULTO
Rua Maçon ,907 - Jardim Aprazível - Praia Grande SP- Cep:11723-0Í HármO NIA CNPJ : 12112375/0001-22-E-mail:harmonia.ong@gmaiI.com
A ONG HARMONIA desenvolve dois projetos sociais , os quais atenderam
58 crianças e adolescentes.
DEU SOU EU POSSO : Identificar a principal dificuldade que impede o
aprendizado educacional .Neste projeto as crianças e adolescentes passam por uma
triagem e após são direcionadas para o atendimento psicológico,psicopedagógico ou
pedagógico.
2IEU TENHO UMA FAMÍLIA : Objetiva ajudar a preparar famílias mais sadias
emocionalmente, trazendo benefícios para os filhos , para os pais e consequentemente
^ para a sociedade.
Nos dois projetos os encaminhamentos poderão ser realizados através, da
própria ONG HARMONIA , Escolas , Associações e Órgãos Públicos dentro do
Município de Praia Grande.
ACOES PROMOVIDAS PARA CUSTEAR AS DESPESAS FIXAS
DIA DA PIZZA 2012 E 2013
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ASSOCIAÇÃO CÍVIL HARMONIA - ORIENT AÇÃO E
CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS , ADOLESCENTES E ADULTO/
Rua Maçou ,907-Jardim Aprazível - Praia Grande SP- Cep:11723-0^ 0NIA CNPJ : 12112375/0001-22 - E-mail:harmonia.ong@gmaU.com
2013 -Bazar Beneficente 2013- Páscoa
Sra. Maria de Lourdes ,uma de nossas assíduas As mães com suas cnanças recebendo
clientes do Bazar Harmonia. os ovos de Páscoa .Doação colaboradores.
Estamos promovendo uma ação entre amigos
em prol de captação de recursos para a Ong.
HARMONIA . 1 cesta contendo:
1 Toalha de banho e 1 de rosto pintadas a mão;
1 Sabonete líquido Natura Ekos;
1 kit de sabonete em barra Natura todo dia ;
1 relógio de pulso.
O custo de cada nome da rifa é de R$ 3,50. Festa de Natal da Ong Harmonia - 2013
Brinquedos doados pelos colaboradores.
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ONG O', ASSOCIAÇÃO CÍVIL HARMONIA - ORIENT AÇÃO E
CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS , ADOLESCENTES E ADULTO
Rua Maçou ,907 ~ Jardim Aprazível - Praia Grande SP- Cep:11723-050 HármO NIA CNPJ : 12112375/0001-22 - E-maiI:harmonia.ong@gmail.com
Campanha da Cesta Básica - A cada compra no Bazar Harmonia acima de R$5,00,
preencha o cupom e aguarde o sorteio.Você poderá ser o ganhador da Cesta Básica.
Sra. Maria de Lourdes , recebendo a Cesta Básica do voluntário Virgilio.Outras cestas
básicas foram sorteadas ,no mês de agosto, em homenagem aos pais e em outubro, em
homenagem às crianças.
A ONG HARMONIA foi premiada com o prêmio "Liberdade Zumbi " -2013
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ONG ASSOCIAÇÃO CÍVIL HARMONIA - ORIENT AÇÃO E
CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS , ADOLESCENTES E ADULTO
Rua Maçou ,907 - Jardim Aprazível - Praia Grande SP- Cep:11723-050 HármO NIA CNPJ : 12112375/0001-22 - E-mail:harmonia.ong@gmaiI.com
2013 FESTA NATALINA HARMONIA
Brinquedos doados pelos colaboradores da Ong Harmonia.
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ONG ASSOCIAÇÃO CÍVIL HARMONIA - ORIENT AÇÃO E
CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS , ADOLESCENTES E ADULTO /h Rua Maçou ,907 - Jardim Aprazível - Praia Grande SP- Cep:11723-050 “ HármO CNPJ : 12112375/0001-22-E-mail:harmonia.ong@gmail.com NIA
Manhã no Festa Park .Ponto de encontro Ong Harmonia. ^ Dia das Crianças - 2014 -
Sr.Anisio Ferreira, atual Festa de Natal - 2014 -As crianças ganham bexigas .O Papai Noel é o
Presidente da Loja Maçonica Estrela de Praia Grande. A Dra. Monise Maria Vietti arrecadou os
brinquedos.
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ONG ASSOCIAÇÃO CÍVIL HARMONIA - ORIENT AÇÃO E
CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS , ADOLESCENTES E ADULTO
Rua Maçou ,907 - Jardim Aprazível - Praia Grande SP- Cep: 11723-0^
CNPJ : 12112375/0001-22-E-mail:harmonia.ong@gmail.com
Festa de Natal - 2014
Colaboradora na arrecadação dos brinquedos junto aos seus parceiros ,para alegrar as
crianças ,Dra. Monise Maria Fernandes Vietti.
O atual Presidente da Loja Maçonica entregando os brinquedos.
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ONG ASSOCIAÇÃO CÍVIL HARMONIA - ORIENT AÇÃO E
CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS , ADOLESCENTES E ADULTO Rua Maçon ,907 - Jardim Aprazível - Praia Grande SP- Cep:11723-05j “ HármO NIA CNPJ : 12112375/0001-22-E-mail:harmonia.ong@gmail.com
2015
Páscoa -1*^1
Os ovos foram ofertados pelos colaboradores da ONG HARMONIA.
ONG ASSOCIAÇÃO CÍVIL HARMONIA - ORIENT AÇÃO E
CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS , ADOLESCENTES E ADULTO
Rua Maçon ,907 - Jardim Aprazível - Praia Grande SP- Cep:11723-0Si HármO NIA CNPJ : 12112375/0001-22-E-mail:harmonia.ong@gmaiI.com
Colaboração da Escola Angel Estética e de
voluntários da ONG HARMONIA
Homenagem às mães- Dia da Beleza -Maio.
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Parceria com a Ong Estrela da Mama com palestra sobre a Prevenção do
Câncer de Mama, proferida pela Sra. Alina Trindade M. Soares,na ocasião
Presidente da Ong.
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CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS , ADOLESCENTES E ADULTO
Rua Maçon ,907 - Jardim Aprazível - Praia Grande SP- Cep:11723-050 HàrmO NIA CNPJ : 12112375/0001-22-E-mail:harmonia.ong@gmaiI.com
Visita da Cidadania ONG HARMONIA-2015
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Festa Junina .A ONG HARMONIA foi sorteada
com a Barraca do MILHO VERDE.
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ONG ASSOCIAÇÃO CÍVIL HARMONIA - ORIENT AÇÃO E
CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS , ADOLESCENTES E ADULTO
Rua Maçon ,907 - Jardim Aprazível - Praia Grande SP- Cep:11723-0f HármO NIA CNPJ : 12112375/0001-22-E-mail:harmonia.ong@gmaü.com
Ação entre amigos .Ganhadora da Rifa com produtos da Natura.Agosto 2015.
&Í￾Sorteio de Rifa do Dinossauro , doação de colaborador .Prêmio dado à Katia.
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Participação da ONG HARMONIA na 3“ Caminhada da Adoção em Praia
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CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS , ADOLESCENTES E ADULTO
Rua Maçon ,907 - Jardim Aprazível - Praia Grande SP- Cep:11723-0i HàrmO NIA CNPJ : 12112375/0001-22 - E-mail;harmonia.ong@gmaU.com
Avaliações Psicopedagógicas - 2015
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5^ ONG ASSOCIAÇÃO CÍVIL HARMONIA - ORIENT AÇÃO E
CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS , ADOLESCENTES E ADULTO
Rua Maçou ,907 - Jardim Aprazível - Praia Grande SP- Cep:11723-0í * HarmO NIA CNPJ : 12112375/0001-22-E-mail:harmonia.ong@gmaiLcom
Atividade realizada por Rogério 3® Ano E , uma das avaliações.
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Atividade realizada por Richard , 3° Ano D,uma das avaliações.
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ONG ASSOCIAÇÃO CÍVIL HARMONIA - ORIENT AÇÃO E
CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTQ/
Rua Maçon ,907-Jardim Aprazível - Praia Grande SP- Cep:11723-0^
CNPJ : 12112375/0001-22-E-mail:harmonia.ong@gmaiLcom
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Dia das Crianças - 2015 - No Litoral Plaza Shopping.
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ONG ASSOCIAÇÃO CÍVIL HARMONIA - ORIENT AÇÃO E
CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTO /
Rua Maçou ^7-Jardim Aprazível - Praia Grande SP- Cep:11723-0^ Ha CNPJ ; 12112375/0001-22 — E-mail:harmonia.ong@gmail.com
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Após o passeio alegre e divertido as crianças retomam à ONG HARMONIA e
recebem uma sacolinha de guloseimas ofertadas pelos colaboradores da Loja
Maçonica Estrela de Praia Grande.
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ONG ASSOCIAÇÃO CÍVIL HARMONIA - ORIENT AÇÃO E
CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTO
Rua Maçou ,907 - Jardim Aprazível - Praia Grande SP- Cep:11723-050/ “ HarmO NIA CNPJ : 12112375/0001-22-E-maíl:harmoma.ong@gmail.com
Ações entre Amigos - Novembro 2015
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ONG ASSOCIAÇÃO CÍVIL HARMONIA - ORIENT AÇÃO E
CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTO
Rua Maçou ,907 — Jardim Aprazível - Praia Grande SP- Cep:11723-0Í HàrmO NIA CNPJ ; 12112375/0001-22 - E-maíl:harmonia.ong@gmaiLcom
Participação da ONG HARMONIA no Evento da Loja Maçonica Estrela de
Praia Grande. A voluntária Martha A. Barreira com a mais nova integrante da
ONG HARMONIA.
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ÍAu.PraiadosGrande. Sindicatos,PrOximo n* 1083a Marginal - Vila Mirim
Festa de Natal-2015
A Dra Monise M. F. Vietti como sempre colaborando com a arrecadação
dos brinquedos. A Loja Maçonica Estrela de Praia Grande , doou guloseimas
para fazermos as sacolinhas.
A Prof de Yoga realiza com as crianças atividades de Yoga infantil,alguns se
interessam e participam outros observam.
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ONG ASSOCIAÇÃO CÍVIL HARMONIA - ORIENT AÇÃO E
CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTO
Rua Maçon ,907 — Jardim Aprazível - Praia Grande SP- Cep:11723-(^ HarmO NIA CNPJ : 12112375/0001-22-E-mail:harmonia.ong@gmail.com
O Sr. Nilson, tesoureiro da Loja Maçonica Estrela de Praia Grande , veio pres
tigiar a Festa Natalina. A Sra Nanci ,Assistente Social da ONG HARMONIA,
recepcionou os convidados.
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Guloseimas doadas pelos colaboradores da Loja Maçonica Estrela da Praia
Grande.
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3è ONG ASSOCIAÇÃO CÍVIL HARMONIA - ORIENT AÇÃO E
CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS , ADOLESCENTES E ADULTO^
Rua Maçou ,907 — Jardim Aprazível - Praia Grande SP- Cep:l 1723-050 HARM0NIA CNPJ : 12112375/0001-22-E-maU:harmonia.ong@gmail.com
Brinquedos ofertados pelo Litoral Plaza Shopping para a Festa de Natal da ONG
HARMONIA - 2015
Festa de Natal-2015
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ONG ASSOCIAÇÃO CÍVIL HARMONIA - ORIENT AÇÃO E
CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS , ADOLESCENTES E ADULTO
Rua Maçon ,907-Jardim Aprazível - Praia Grande SP- Cep:11723-050
CNPJ : 12112375/0001-22 - E-mail:harmonia.ong@gmail.com
O Sr, Douglas colaborador da ONG HARMONIA foi o Papai Noel em 2015.
21
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ILUSTRÍSSIMO SENHOR OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS
PESSOAS JURÍDICAS DE PRAIA GRANDE - SÃO PAULO
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A associação civil denominada HARMONIA -
ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES
E ADULTOS, com sede nesta cidade, na Rua Maçon, 907 — Jardim Aprazível
” Vila Sonia - Praia Grande - SP - CEP: 11723-050 , representada neste ato por
sua presidente, Sra. MARTHA AUGUSTA BARREIRA, RG n° 3.543.762-5
SSP/SP, residente e domiciliada na Rua Chile,437 - ap. 61 - Guilhermina￾Praia Grande — SP - CEP: 11702-150; REQUER, à Vossa Senhoria, se
digne determinar o registro e arquivamento da Ata da 3“ Assembléia Geral
Ordinária - AGO, de acordo com a Legislação em vigor.
Nestes Termos,
P. Deferimento.
Praia Grande, \ de 201 ^-7.
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fniüiitu ial)clüü Jefaüi I tic Pívieoiu 'ii ldi;i.; ili l*ryUjnmle / !>,ll
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Reconhsçc por seaelhànçâ à firiãa de: HáRFHá sei vâiõr econSiico. DoiÍ té.
Praia Grande. Í7 de fiiarço de 2016. Eii
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA Â TERCEIRA ASSEMBLÉIA
GERAL ORDINÁRIA DA HARMONIA - ORIENTAÇÃO E
CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULtM/qTN^'^, > P. GRANDeJ :x)
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Ficam os senhores membros dA HARMONIA^
ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E
ADULTOS, - convocados para comparecer à Terceira Assembléia Geral
Ordinária, a se realizar na sede situada nesta cidade, na Rua Maçon, 907 -
Jardim Aprazível - Vila Sonia - Praia Grande - SP - CEP: 11723-050 , no dia 12
de fevereiro de 2016, às 19:00 hs, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do
dia:
1-Apresentação dos nomes e eleição da nova diretoria para o
mandato de dois anos, do período de 2016/2018;
2-Análise e Aprovação da prestação de contas referente ao
biênio 2014/2016,
Não havendo quorum em primeira chamada, a Assembléia
será instalada em segunda chamada, com qualquer número de presentes,
conforme art.25, às 19:30 horas, sendo que a deliberação deverá ser respeitada
por todos os membros.
Praia Grande, 25 de janeiro de 2016.
í.fo Tat>/ido Ca Notas MARTHA AUGUSTA BARREIRA
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ATA DA TERCEIRA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃ0r_ SEM FINS LUCRATIVOS - HARMONIA - ORIENTAÇÃO E CAPACITA^P^i ^
DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS.
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Aos 12 dias do mês de fevereiro de 2016, às 19:00 horas, em primeira chamada, com o comparecimento dos membros que assinaram o termo de
presença, que fica fazendo parte integrante da presente ata, realizou-se em
cumprimento ao estabelecido no artigo 29 dos seus Estatutos, a TERCEIRA AGO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA da ASSOCIAÇÃO CIVIL HARMONIA ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS, em sua sede social, na Rua Maçon, 907 -
Jardim Aprazível - nesta cidade de Praia Grande - SP- CEP: 11723.050.
Após a verificação do quorum regular, ou seja, a presença de dois terços dos membros convocados, foram instalados os trabalhos pela senhora presidente da HARMONIA que convidou a senhora Bárbara Arantes de
Souza Santana para presidir a presente assembléia, o qual agradecendo, assumiu a direção, convidou a senhora Valquíria Aparecida Câmara para secretariá-la. Composta a mesa, a secretária leu o edital de convocação onde constam os seguintes itens para a deliberação da AGO, sendo 1) Apresentação dos nomes e eleição da nova diretoria para o mandato para o
biênio 2016 a 2018 e 2) Análise e Aprovação da prestação de contas referente ao biênio 2014/2016, certificando-se de que todos o receberam, esclarecendo que a Assembléia deve deliberar sobre a eleição da nova diretoria para o biênio 2016/2018, em conformidade com o determinado nos
estatutos, bem como leu a relação dos novos nomes dos membros que se candidataram. Em seguida foram apresentados os nomes dos senhores:
Carmem Lucia Horschutz Novelli, Douglas Reis Laranjeira, Fernando Abreu de Santana, Angelina De Lourdes Tripode Marcondes Dos Santos, Valquiria Aparecida Câmara, Pedro Luiz de Lima Custódio, Bárbara Arantes de Souza Santana, Carla Pereira de Mello Barbosa, , Margarete Aparecida Vicenzi De Lira . Martha Augusta Barreira, foi dada a palavra aos candidatos que fizeram um breve esclarecimento de seus ideais ao voluntariado. Dando
prosseguimento a senhora presidente da mesa colocou o primeiro assunto análise e votação os nomes indicados e a assembléia elegeu seguintes nomes para a gestão de 2016/2018, - PRESIDENTE - MARTHA AUGUSTA BARREIRA, brasileira, viúva, professora aposentada, portadora da cédula de identidade RG n° 3.543.762-5 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o n° 025.498.888-12, residente e domiciliada na Rua Argentina, 385 - AP. 21 -
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Praia Grande - SP - CEP: 11702-110; TESOUREIRA- ARIANE MENDES MARQUES BISPO brasileira, casada, psicóloga, portadora da cédula de identidade RG n° 27.346.818-2 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o n° 265.782.648-25, residente e domiciliada na Rua Javaés 386- Tupi - Praia Grande- SP ; SECRETÁRIA - MARGARETE APARECIDA VICENZI DE LIRA , brasileira, ,casada, atendente de educacão li. oortadora
Edifício Residencial J. Santos, - Vila Tupy, Praia Grande -SP- CEP;, 140, CONSELHO FISCAL - 1) DOUGLAS REIS LARANJEIRA, br^igü5?ÃSl S
separado judicialmente, empresário, portador da cédula de identidadévílís
4.330.796 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 815.785.398-20
e domiciliado na Rua: ..Monte Castelo, 78 - ap. 132 - Aviação , Praia GrarTdB: SP, CEP:11702-720, 2) CARLA PEREIRA DE MELLO BARBOSA ,brasileira, casada, pedagoga, portadora da cédula de identidade RG:.16.665.697 -
SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o n°: 100.993.188-14
domiciliada na Rua Rui Manoel Sampaio Seabra Pereira, 3254 Jardim
Quietude-Praia Grande-SP-CEP: 11718-330, 3) VALQUIRIA APARECIDA CÂMARA, brasileira, solteira, advogada, portadora da cédula de identidade
RG n°4.482.040-9 SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob
residente e domiciliada na Rua José da Silva Machado, 408 - ap.406 -
Edifício Villa Palme, Tupy, Praia Grande -SP
SUPLENTES : PEDRO LUIZ DE LIMA CUSTÓDIO, brasileiro, casado, coordenador geral, portador da cédula de identidade RG n°25.338.139-3-
SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o
domiciliado na Rua Castelo Novo, 297-B - Vila Margarida - São Vicente-SP, CEP: 11330-060 e ANGELINA DE LOURDES TRIPODE MARCONDES DOS
SANTOS
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CEP: 11703-100,
n°: 249.974.218-63, residente e
brasileira, casada, engenheira civil, portadora da cédula de identidade RG: 6.156.197 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob 0 n°:
800.875.158-49, residente e domiciliada na Rua Paschoal Mário Errichieio, 101 — ap. 32 — Vila Caiçara, Praia Grande-SP, CEP: 11707-080. Continuando, dada a palavra à senhora Presidente reeleita esta agradeceu a todos os diretores que auxiliaram na sua primeira gestão, e que por ter recebido a
valiosa colaboração de todos pode levar a bom termo o seu primeiro mandato, solicitando a mesma colaboração para a próxima gestão. Prosseguindo o senhora Presidente da mesa, deu a palavra à Presidenta eleita da HARMONIA, que empossou a nova diretoria, agradeceu e reiterou seus votos de melhor servir e abriu espaço para manifestação dos outros membros eleitos, momento em que todos se cumprimentaram. Prosseguindo os trabalhos, foi colocada para análise e votação o segundo item do edital de
convocação - prestação de contas do biênio 2014/2016. Após discussão e
análise, as
manifestação de dúvidas e nada ficou pendente. Ato contínuo a senhora Presidente agradeceu a todos e deu por finalizada a Assembléia, às 19:45 hs., determinando a lavratura da presente ata que após lida e
conforme, vai assinada por mim Valquiria Aparecida Câmara, secretária e
pela senhora presidenta empossada Maríha Augusta Barreira.
contas foram aprovadas por unanimidade não houve
achada
Presidente:
Secretária:
Lei N" X689
DE 25 DE OUTUBRO DE 2013
ESTABELECE NORMAS PARA A
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E
FUNDAÇÕES E ADOTA PROVIDENCIAS
CORRELATAS
««<t
MH
lhe são coiü'eridas por Lei,
sessão Extraordinána, realizaila em 23 de outubro de 2013. aprovou e
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que
eu
Faço saber que a Câmara Municipal, em sua Oitava promulgo a seguinte Lei;
declarada dc utilidade pública a entidade que comprovar os seguintes requisitos:
reconhecimento nacional e estadual, tenha representação neste Município:
Alt. 2'-'. Só poderá ser
a) Que tenha sede e foro nesta cidade ou tendo sede e
uma vez: ■ o ● i. *1)' Que XSo qullq^formu,^ s curgos de direlona e que
a pubUcar, anuataente. a den.o„,st.Bçâo da recata c dea^^ real.adaa no periodo antenor, desde tpte con.onplada com recursos por parte de fundos f^res de Bairros ou correlatas devem constar em seus estatutos '1 rScatórta L momdores de ^us res,^t.vos atnros. porém observar a ^ delnn.taçâc
em plenário ou do veto aposto pelo Prefeito do Mumcípio.
não distribui lucros, dividendos, bonificações ou
Parágrafo único A falta
Art. 5» AS euüdades declaradas de uül.dade pübltc. LTbre:^™:SS“or^^or%^^^^ no periodo ainda que não tenham sido subvencionadas.
Pode Executivo, será realizada bienalmenie com t das entidades declaradas de utilidade pública junto ao Art. 6*. A prestação de contas apresentação dos seguintes documentes;
Alas atualizadas e devidamente registradas, com eleição de diretores e do conjlho a) Apresentação de Estatuto e Aias aiuaiLt^iuíi;» _ a exata observância das suas Imalidades estatutanas. bem b) relalónos circunstanciados das ações da entidade relalónos referentes à prestação de contas.
no ano antenor, com
como os
eleição das entidades, a presença de 7% (sele por cento) dos moradores da sua àiea de atuação,
do Executivo fundamentado nesse sentido, da entidade que se
Alt. T. Deverá constar na .
considerando sua abrangência, como associados.
Art. 8“. Será cassada a declaração de utilidade pública, mediante alo
afastar das segumtes disposições;
a) deixar de parücipar da apresentação da prestação de contas durante dois anos consecuuvos: bi se ne<»ar a prestar serviço compreendido em seus tms eslatuanos. c) concâer lícros, bomti^ções ou vaniagens aos seus associados, dingentes e mantenedores
Art, 9” Esta Le. entrará era v.gor na data de stu. pubhcaç5o. ervogadas as disposições era contráno e a Le. n" 979 de 23 de junho de
1997.
16/12/20' .br/Admini stracao/1 ei sdecretos_vi ew. asp? codLei s—444... http://www.praiagrande.sp.gov
//
fr
PROCESSO N” 057/16
FOLHA DE INFORMAÇÃO
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 45 fls., referentes a(o) PROJETO DE
LEI N° 012/15 e uma folha de informação.
Praia Grande, 14 de abril de 2016.
Fabíano Ca^d^o Vinciguerra
rad^ Técnico Oj
25/04/2016
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS
TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: HARMONIA ORIENTACAO E CAPACITACAO DE CRIANCAS , ADOLESCENTES E
ADULTOS
CNPJ: 12.112.375/0001-22
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade
do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), com a
exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 da Lei n- 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União na Procuradoria-Geralda Fazenda Nacional
(PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n- 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na internet
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgf n.fazenda.gov.br>.
nos
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN 1.751, de 02/10/2014.
Emitida às 19:10:34 do dia 05/04/2016 <hora e data de Brasília>.
Válida até 02/10/2016.
Código de controle da certidão: D0DA.29DE.3500.4135
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
1/1
A DIRETORIA jurídica
SENHORA DIRETORA:
Traía o presente processo de Projeto de Lei, de autoria do Nobre Vereador
HUGULINO ALVES RIBEIRO, declarando de utilidade pública entidade que especifica,
O objetivo da proposta é declarar de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
CIVIL DENOMINADA HARMONIA ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E ADULTOS, entidade sem fins lucrativos, fundada em 03/02/2010, que possui
a finalidade de incrementar e incentivar atividades educacionais, culturais, de inclusão e melhoria
da qualidade de vida das pessoas.
A entidade, com sede e foro na cidade de Praia Grande, com o fim de servir
desinteressadamente a coletividade, atende as exigências previstas na lei n° 1689/2013, que
estabelece normas para declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e
fundações.
Assim, esta Procuradoria Juridica é de parecer favorável à aprovação do
projeto, cujo mérito deverá ser apreciado pelo Colendo Plenário, após, evidenÇemente, da sua
análise formal pelas Doutas Comissões.
Praia Grande, 25 de abril de 2016. ií
/
FÁBIO CARDOÍÔVlísICléüERRA
Procurador '
V,
SENHOR DIRETOR LEGISLATIVO: /
Acolho o parecer, pelos seus próprios fundamentos.
Para vossa elevada deliberação e posterior encaminhamento à
Douta Comissão de Justiça e Redação.
Praia Grande, 25 de abril de 2016.
FERNANDA CHRISTINA ALVAREZ LORENZO
Diretora Jurídica
4/?
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PROCESSO N° 057/16
PROJETO DE LEI N° 012/16
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Relator: ANTONIO EDUARDO SERRANO
PARECER
As quatorze horas do dia 25 de abril de dois mil e dezesseis, na sala dos Srs.
Vereadores, reuniu-se extraordinariamente os componentes da Douta Comissão de Justiça e
Redação, a fim de estudarem o presente projeto e ao final exarar o seguinte parecer:
Trata o presente processo de Projeto de Lei, de autoria do Nobre Vereador
HUGULINO ALVES RIBEIRO, declarando de utilidade pública entidade que especifica.
O objetivo da proposta é declarar de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CIVIL
DENOMINADA HARMONIA ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES
E ADULTOS, entidade sem fins lucrativos, fundada em 03/02/2010, que possui a finalidade de
incrementar e incentivar atividades educacionais, culturais, de inclusão e melhoria da qualidade de
vida das pessoas.
A entidade, com sede e foro na cidade de Praia Grande, com o fim de servir
desinteressadamente a coletividade, atende as exigências previstas na lei n° 1689/2013, que
estabelece normas para declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e
fundações,
Assim, esta Comissão de Justiça e Redação é favorável à submissão do
projeto ao Colendo Plenário, única instancia competente para analisar o mjef1te4a proposta.
'●●ANXONtC^EOUARDO SERRANO
SÉRGIO LUI^ÜHÍANO DE SOUZA
f.íy ^àyma/?(ci Q/Mu9uct/,a./ cL %^iâm.cta '%aÁteày,ct^. de Wm^a ^m^ude
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QIl:
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA DISCUSSÃO;
ITEM: ' T^Rpr. -õ-?//^ - J>I /y/ç,
NOME HORÁRIO
INÍCIO
HORÁRIO
FIM
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
Praia Grande, ^_0Íy 70tb,
ROBERTO ANDRADE E SILVA
Presiden
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
camara@camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL:
».r
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria : PROJETO DE LEI N° 12/16
Autoria : HUGULINO ALVES RIBEIRO
Ementa : Declara de Utilidade Pública a Associação Civil denominada Harmonia Orientação e
Capacitação de Crianças, Adolescentes c Adultos e adota providências correlatas.
Reunião : 13® Sessão Ordinária
28/04/2016 - 12:21:08 às 12:21:49
Nominal
Data:
Tipo :
Turno : 1^ Votação
Maioria Simples
Maioria Simples
Quorum :
Condição :
Total de Presentes :17 Parlamentares
N. Ordem Nome do Paríamentar
ANTONIO CARLOS REZENDE
ANTONIO EDUARDO SERRANO
BENEDITO RONALDO CESAR
CARLOS EDUARDO G KARAN
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EUVALDO REIS S MENEZES
HUGULINO ALVES RIBEIRO
JANAINA BALLARIS
JOSÉ NEVES ASSUNÇÃO JUNIOR
KATSU YONAMINE
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANATOSCHI MENDES
Partido
PSDB
PROS
PMDB
Voto Horário
12:21:15
12:21:24
12:21:20
12:21:34
12:21:35
12:21:41
12:21:45
12:21:42
12:21:34
12:21:36
12:21:30
12:21:34
12:21:15
1 Sim
2 Sim
3 Sim
4 PSD Sim
SDD Sim
Sim
Sim
5
6 PMDB
7 PTN
8 PMDB Sim
PT Sim
Sim
10
28 PTB
PSDB
PMDB
18 Sim
11 Sim
12 PMN Sim
Não Votou
Sim
Sim
Sim
14 PMDB
15 PSD 12:21:25
12:21:31
12:21:27
PSDB
PMDB
16
17
Totais da Votação: SIM NAO TOTAL
16 0 16
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : APROVADO
Mesa Diretora da Reunião :
PRESIDENTE
28/04/201612:26 FABIANO VINCIGUERRA 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria : PROJETO DE LEI N" 12/16 2
Autoria : HUGULINO ALVES RIBEIRO
a
Ementa : Declara de Utilidade Pública a Associação Civil denominada Harmonia Orientação e
Capacitação de Crianças, Adolescentes e Adultos e adota providências correlatas.
Reunião : 4'’ Sessão Extraordinária
28/04/2016 - 13:19:08 às 13:19:27
Nominal
Data:
Tipo :
Turno : T Votação
Maioria Simples
Maioria Simples
Quorum :
Condição :
Total de Presentes :14 Parlamentares
Partido
PSDB
PROS
PMDB
Voto Horário
13:19:12
13:19:13
13:19:15
13:19:16
13:19:14
N. Ordem Nome do Pariamentar
ANTONIO CARLOS REZENDE
ANTONIO EDUARDO SERRANO
BENEDITO RONALDO CESAR
CARLOS EDUARDO G KARAN
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EUVALDO REIS S MENEZES
HUGULINO ALVES RIBEIRO
JANAINA BALLARIS
JOSÉ NEVES ASSUNÇÃO JUNIOR
KATSU YONAMINE
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANATOSCHI MENDES
Sim
Sim
Sim
1
2
3
4 PSD Sim
Sim
Não Votou
Sim
5 SDD
6 PMDB
PTN 13:19:23
13:19:22
7
8 PMDB Sim
Não Votou
Sim
Sim
Sim
Não Votou
Não Votou
Sim
10 PT
PTB 13:19:14
13:19:16
13:19:12
28
PSDB
PMDB
18
11
12 PMN
14 PMDB
PSD 13:19:15
13:19:16
13:19:20
15
PSDB
PMDB
16 Sim
17 Sim
Totais da Votação; SIM NAO TOTAL
13 0 13
100,00% 0,00%
Resultado da Votação; APROVADO
Mesa Diretora da^Reunião:
PRESIDENTE
28/04/201613:19 FABIANO VINCIGUERRA 1
55
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Em 27 de Abril de 2.016.
OFICIO GPC-L N" 036/16
SENHOR VEREADOR:
Tem o presente a finalidade de encaminhar à Vossa
Excelência, em anexo, cópia do parecer emitido pelo Procurador Jurídico desta Edilidade, o
qual se refere a requerimento recebido por esta Presidência, encaminhado pela Sra. Rosana
de Andrade Marques, e gerou a abertura do processo legislativo n° 049/2016.
Aproveito da oportunidade para reiterar meus protestos e
consideração e apreço.
Atenc^samente,
ROBERTO ANDRADE E SILVA
Presidentà
Rh L/O ^ V l€Mi l .to .: Excelentíssimo Senhor
Vereador EUVALDO REIS DOS SANTOS MENEZES
NESTA
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
& Est. de São Paulo
^ N
AUTÓGRAFO DE LEI N“ 10/2016
Declara de Utilidade Pública a Associação
denominada
M
HARMONIA,
ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE
CRIANÇAS,
ADULTOS e adota providências correlatas".
Civil
ADOLESCENTES E
A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÂRIA DE PRAIA GRANDE APROVA:
Art.l®. Fica declarada de Utilidade Pública a
Associação Civil denominada HARMONIA, ORIENTAÇÃO E
CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS, com sede
na Rua do Maçom n^ 907, Jardim Aprazível, Bairro Vila Sonía, no Município
de Praia Grande, entidade inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do
Ministério da Fazenda, sob n° 12.112.375/0001-22.
Art. 2°. As despesas decorrentes com a execução desta
Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 3®. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÂRIA DE PRAIA GRANDE
Em 28 de Abril de 2.016
ROBERTO ANDRADE E SILVA
PresídeWe
EDNALI iSMNTOS PASSOS
1? S^retário
SECRETAlilA DA CÂMARA MUNICIPAL DA eMnCIA ÍíALNEÂRIA DE PRAIA GRANDE Em 28 de Abril ^2.01(
CARLOS EDUARDO BARBOSA
2® Secretário
Manoel Robeoe^o Carmo
Direteiilegislativo
75"
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Em 28 de Abril de 2.016.
OFÍCIO GPC-L N” 038/16
SENHOR PREFEITO;
Com os meus cordiais cumprimentos, tenho a honra de
encaminhar a Vossa Excelência o incluso Autógrafo de Lei n° 10/16, relativo ao Projeto de
Lei n° 12/16, de autoria do Nobre Vereador Hugulino Alves Ribeiro e que “Declara de
Utilidade Pública a Associação Civil denominada HARMONIA, ORIENTAÇÃO E
CAPACITAÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS”, aprovado em
Segunda Discussão por ocasião da Quarta Sessão Extraordinária, da Quarta Sessão
Legislativa da Décima Primeira Legislatura, realizada nesta data.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência os
protestos de elevada estima e real apreço.
Atenciosamente,
ROBERTO ANDRADE E SIL VA
Presidenie
Excelentíssimo Senhor
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
DD. Prefeito da Estância Balneária de
PRAIA GRANDE
recebido 04 fO±Jjj£.
KuriCioí-ãrio