materia nº 157/2016

a/)na/)(a u
Wící^iadda aÂtem^ta de W^o(cua ^m/}tde
^^ tado- de (^a.o- 6 Dcitá JZ} /G.
ri
r : .. V C/
i
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES
a': f
157/16 REQUERIMENTO N.‘=
NO ÚLTIMO DIA 05 DE MAIO FOI INAUGURADA
A UNIDADE DA SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO MARACANÃ,
SENDO MAIS UM EQUIPAMENTO PARA REFORÇAR A ESTRUTURA
DA ATENÇÃO BÃSICA NA CIDADE.
POREM, DURANTE O SEU DISCURSO, O
PREFEITO ALBERTO PEREIRA MOURÃO FOI MUITO INFELIZ AO
ESTABELECER UMA INJUSTA, DESNECESSÃRIA E ATÉ RIDÍCULA
COMPARAÇÃO.
AUTOPROMOÇÃO
DESNECESSÃRIA, AFIRMOU AOS PRESENTES QUE “A CÂMARA
MUNICIPAL, NOS PRIMEIROS 10 MESES DE 2013, ATRASOU O
SEU GOVERNO EM MAIS DE 02 ANOS”.
NUM GESTO DE
A AFIRMAÇÃO É INVERÍDICA E OFENDE A
INTEGRIDADE DO PODER LEGISLATIVO DE PRAIA GRANDE COMO
UM TODO, UMA VEZ QUE É DO CONHECIMENTO GERAL QUE
NUNCA ESTE PODER, EM NENHUM MOMENTO DA HISTÓRIA DA
NOSSA CIDADE, CRIOU QUALQUER TIPO DE EMPECILHO AOS
TRABALHOS DO PODER EXECUTIVO.
FUI CONSULTAR OS PRINCIPAIS DADOS
OFICIAIS DESTE LEGISLATIVO E CONSTATEI O SEGUINTE;
EM 2013, AO CONTRARIO DO QUE DISSE O
PREFEITO MOURÃO, HOUVE UM RECORDE HISTÓRICO DE
TRABALHOS LEGISLATIVOS: FORAM APROVADOS MAIS DE 120>
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara(g)camarapraiagrande.sp.gov.br
i i #
\
a/ma/)(a da ^^tâ/nx}ía 'alneà/Fta de 'yeua ^a/}i^de
‘^ó-iudo- de Ó%o^ Vdatdo
PROJETOS PELA CÂMARA, 63 DELES DE AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL.
NAO ME LEMBRO DE UM UNICO PROJETO DO
EXECUTIVO TER SIDO BARRADO, ATRASADO OU REJEITADO POR
ESTA CASA DE LEIS, PELO CONTRÁRIO, NO BIÊNIO EM QUE
PRESIDI ESTA CASA, TODOS OS PROJETOS DO PREFEITO FORAM
APROVADOS.
EM 2013, AO CONTRARIO DO QUE AFIRMOU O
PREFEITO NA INAUGURAÇÃO DA USAFA, FORAM
ENCAMINHADAS MAIS DE 4.796 INDICAÇÕES E APROVADOS
OUTROS 391 REQUERIMENTOS.
FORAM REALIZADAS 54 SESSÕES.
PARA SE TER UMA DIMENSÃO DO IMPACTO
NEGATIVO E PREJUDICIAL DAS PALAVRAS DO SENHOR PREFEITO,
CRIOU-SE UMA SENSAÇÃO DE DISPUTA ENTRE OS PRESIDENTES
QUE SÓ PREJUDICA A CIDADE.
NAO QUERO REALIZAR AQUI INJUSTAS
COMPARAÇÕES, MAS POSSO AFIRMAR QUE, NUMA SIMPLES
CONSULTA AO SETOR DE IMPRENSA DESTA CASA, CONSTATEI
2013 FOI O ANO EM QUE OS LEGISLADORES MAIS TRABALHARAM
EM PROL DESTA CIDADE.
O NUMERO DE TRABALHOS E PROJETOS
APROVADOS ULTRAPASSOU TODAS AS MÉDIAS HISTÓRICAS DOS
EXERCÍCIOS ANTERIORES.
A TITULO DE EXEMPLO, O PROJETO DO
INSTITUO NEYMAR.
ESTE PROJETO FOI ENCAMINHADO PELO
PREFEITO NO DIA 02/01/2013, E ESTA CASA O APROVOU NO DIA
11/01/2013, AINDA DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
^aütexM^ía de Q/fímtící^uí^écla ^á^âncúi ^'roàicie ✓A
a/ynw)fa
'^áãuÂ)- de W^af/do
ENTÃO EU QUESTIONO: COMO É POSSÍVEL
VALIDAR A BULIÇOSA AFIRMAÇÃO DO PREFEITO?
TRAGO OUTRA QUESTÃO QUE PODE
RESPONDER A PRIMEIRA: O PREFEITO MENTIU PUBLICAMENTE?
PORTANTO, VISANDO INSTRUIR FUTUROS
TRABALHOS, REQUEIRO Ã MESA, OUVIDO O COLENDO
PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO
MUNICIPAL, DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, PARA QUE NOS
INFORME:
1. QUAIS FORAM OS PROJETOS OU AÇOES
SUSTADAS OU INTERROMPIDAS POR INTERFERÊNCIA DESTE
LEGISLATIVO MUNICIPAL NO ANO DE 2013?
2. EM QUAIS PROJETOS OU AÇOES SE BASEOU O SR.
PREFEITO PARA AFIRMAR QUE O LEGISLATIVO ATRASOU O SEU
PLANO DE GOVERNO EM MAIS DE DOIS ANOS?
3. EXISTE ALGUM ESTUDO PARA COMPARAR AÇOES
E INTERFERÊNCIAS DAS PRESIDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL
NO GOVERNO MUNICIPAL?
4. SOLICITO SEJA ENCAMINHADA COPIA INTEGRAL
DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A AFIRMAÇÃO FEITA NO
DISCURSO DE INAUGURAÇÃO DA USAFA - MARACANÃ, PARA
INSTRUÇÃO DE FUTUROS TRABALHOS.
SALA EMANCIPADOR OSWALDO TOSCHI, l^DE MAIO DE 2016.
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
VEREADOR
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara(g)camarapraiagrande.sp.gov.br
t)E'XftDO OF;o>Lfv\E.vu
Serginho Sim encerra biênio com recorde de trabalhos
Números relativos ao biênio anterior foram amplamente superados
Considerado pelos colegas como uma boa surpresa, o presidente, Sérgio Luiz Schiano de Souza,
0 Serginho Sim (PSB), caminha para o final de seu biênio (2013-2014) à frente da Câmara Municipal
de Praia Grande, com a sensação de missáo cumprida. O parlamentar entra para a história com
uma legislatura recordista em trabalhos. Democrático, ele definiu a relação entre os poderes
Legislativo e Executivo com as palavras união e independência. Serginho Sim também deixa um
legado de tecnologia, com a instalação de painel eletrônico, transmissão ao vivo das sessões pela
web, e de valorização do passado, com a revitalização da Galeria dos Presidentes. Confira a
entrevista:
Sua gestão foi marcada por muito trabalho. Os números mostram o dobro no volume de
trabalhos dos parlamentares comparados ao biênio anterior. A que atribui estes dados?
Foram mais de 8 mil indicações e quase 900 requerimentos. Este grande volume de trabalho veio
dos vereadores novos, que entraram com uma energia diferenciada. Os vereadores antigos já têm
um ritmo distinto, até por conta da experiência. Nesta legislatura tivemos dez novos vereadores.
Apenas sete foram reeleitos. Isto contribuiu para o aumento destes números.
Justamente por se tratar de um governo novo, o número de projetos do Executivo também
aumentou, isto gerou uma demanda recorde também relacionada às sessões
extraordinárias?
Sim. Foram 30 neste biênio. No anterior realizamos 15, a metade. Sinto-me satisfeito por termos
contribuído com o Executivo com desenvolvimento do Município. Batemos todos os recordes. Aliás,
nossa primeira sessão extraordinária foi para votar a cessão de uma área para a instalação do
Instituto Neymar, o que é uma realidade hoje. Além de ser um projeto social fantástico, dá à nossa
Cidade uma visibilidade internacional.
Outro fator que pode explicar estes números foi um aumento no número de vereadores, que
passou de 13 para 17, em 2013. Esta é uma emenda à Lei Orgânica de sua autoria. Que
benefícios considera que este aumento trouxe para a população?
Acredito que 13 era um número pequeno para atender a demanda da nossa população. Afinal, o
vereador não é só um fiscal e ‘votador’ de leis. O parlamentar é muito cobrado, desde o momento
em que acorda e vai tomar café na padaria e durante toda sua rotina, até a hora que retorna para
casa. Porém, a emenda inicialmente previa 21 vereadores, mas caiu para 17. Sou favorável ao
congelamento deste número. Afinal é uma ideia que precisa ser amadurecida.
Então este assunto deve voltar à pauta em breve?
Acredito que no início de 2016 este processo deve vir á tona. Haverá divergência, claro. Afinal
muitos têm interesse em se tornarem vereadores e este é o pleito que considero o mais difícil. Para
se ter uma ideia, no último, foram 400 candidatos para 17 vagas. Além disso, a Cidade está
crescendo e a previsão é que já haja 200 mil eleitores em 2016. Com isso, vai haver segundo turno e alterações no coeficienteeleitoral.
Além da alteração no número de vereadores,o senhordeixa um legado de tecnologia, com a
instalação de um painel eletrônico e a transmissãoao vivo das sessões pelo site da Câmara.
São dois instrumentos que facilitam a transparência e o acesso à informação para a população. Em
nosso site foram, inclusive, transmitidas as audiências públicas, com a finalidade de aproximar a
Câmara do munícipe. Inclusive, tanto a Câmara quanto os parlamentares usam as redes sociais,
como ferramenta de divulgação e até para atender a população.
Além do novo, houve valorização do passado, com a revitalização da Galeria dos
Presidentes. Qual a importância de reformar este espaço?
Reavivar a história de nossa Câmara é enaltecer a história do nosso Municipio. Estes presidentes
tomaram decisões importantes que ajudaram no desenvolvimento da Cidade e participaram destes
momentos.
Desde o início do seu biênio à frente da Câmara, segurança pública foi um tema amplamente
discutido e debatido. Houve até uma mobilização, com moções de repúdio e até uma reunião
na Capital. Quais foram os resultados destas ações?
Fizemos uma pressão e temos que continuar fazendo. Afinal, mesmo com todas as dificuldades que
tivemos, ao menos, nosso efetivo reposto. Infelizmente o número ainda está aquém do que
precisamos. Creio que tenhamos um déficit de 200 homens. Atualmente temos 400, o mesmo
número que tínhamos em 1999, quando o 45° BPIM foi inaugurado.
Como fica esta situação na Cidade que mais cresce no país?
Fora a nossa população que está em torno de 320 mil habitantes, recebemos, em qualquer final de
semana com sol, cerca de 600 mil pessoas. Tudo isso porque há condições de balneabilidade.
Nossa praia é limpa ao longo dos nossos 24 quilômetros de extensão. Com a falta d’água no
Estado, nossa Cidade é o destino certo dos pauiistanos, pois aqui no litoral não há este problema,
que ocorre em outras estâncias turísticas, como no circuito das águas.
Então a situação de Praia Grande é diferenciada por conta da população flutuante?
Sim. 0 Governo do Estado deve ter um olhar diferente, pois recebemos o paulistano. E por isso,
precisamos de mais ajuda. Para se ter uma ideia, tivemos mais de 1 milhão de metros quadrados de
construção nos últimos quatro anos, são mais de 200 mil apartamentos fechados. E estes donos
não vêm sozinhos. Por isso, precisamos de mais segurança e saúde.
Ainda em se tratando de segurança, o senhor encabeçou uma campanha em prol da redução
da maioridade penal. Como avalia a participação do Legislativo municipal nesta área?
O importante é fazer o que estamos fazendo, que é divulgar esta ideia. Com o fim do biênio, terei
mais tempo para me dedicar a esta causa. Devo me reunir com o idealizador do projeto, o deputado
estadual Campos Machado (PTB), para efetivamente iniciar o trabalho com as tendas espalhadas
pela cidade para que possamos colher as assinaturas, com a finalidade de promover um plebiscito.
E isto pode ocorrer em breve, até porque já temos senadores envolvidos neste tema e deputados
federais eleitos. Um corpo que cresce a cada dia. Por isso conto também com os vereadores da
Região. Afinal, 70% dos crimes em nossa Cidade são cometidos por menores. Sei que é um
problema social muito grande, mas também precisamos de medidas imediatas.
Educação e saúde também foram temas bastante debatidos durante estes dois anos pelo
Legislativo Municipal. Houve algumas denúncias nestas áreas. Como avalia este papel do
vereador?
Eu mesmo fiz uma denúncia com imagens relativas a Escola Estadual Doutor Alfredo Reis Viegas,
no Bairro Antártica, sobre as condições precárias do prédio, que estava em ruínas e oferecia riscos
aos cerca de 900 estudantes que frequentam o local, A Casa também abriu Comissões Especiais,
como a da mamografia. Ambos os casos foram solucionados. Por isso, vejo a atuação do vereador
como fundamental neste aspecto.
Mesmo diante de tantos feitos, o senhor manteve seus atendimentos no gabinete. Qual a
importância de manter esta postura?
O vereador que não gosta de gente está fadado ao fracasso. Atendo a população, pois isto é
fundamental. São cerca de 600 pessoas por mês. Inclusive é desta demanda que tiro boa parte dos
meus trabalhos.
Sua gestão ainda foi considerada bastante democrática por seus colegas do Legislativo, que
sempre foram ouvidos antes de qualquer decisão. Como se deu este processo? Quais os
benefícios de manter este diálogo?
Procurei ter úm bom relacionamento com os vereadores. Acredito que escutei todo mundo, e a todo
o momento, tentei solucionar a demanda deles. Sei o que falta para os vereadores, e por isso
trabalhei para melhorar a estrutura de trabalho da Câmara. Tudo isso visa o final desta linha que é o
bom atendimentoao municipe.
Qual a sensação ao final destes dois anos à frente do Legislativo de Praia Grande?
Sensação de missão cumprida. Conseguimos alcançar as metas, especialmente pela demanda
da Administração Municipal, que não teve nenhuma dificuldade com a Câmara. Acredito que
somos poderes independentes, porém unidos no que for necessário para o bem estar da
população.
Balanço dos trabalhos;
2011 -
86 projetos de lei
36 projetos de lei complementar
04 projetos de resolução
03 projetos de decreto legislativo
indicações 2.582
Requerimentos 398
Sessões extraordinárias 06
2012-
44 Projetos de lei
23 Projetos de Lei complementar
01 projeto de resolução
03 projetos de decreto legislativo
Indicações 1.848
Requerimentos 210
Sessões extraordinárias 09
2013
81 projetos de lei
39 Projetos de lei complementares
10 projetos de resolução
04 projetos de decreto legislativo
Indicações 4.796
Requerimentos 391
Sessões extraordinárias 14 ^ 40
2014 (até o momento - última sessão será na segunda, dia 15)
63 projetos de lei
22 projetos de lei complementar
06 projetos de resolução
31 projetos de decreto legislativo
Indicações 3.386
Requerimentos 451
Sessões extraordinárias 16
PROCESSO N° 067/16
FOLHA DE INFORMAÇÃO
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 06 fls., referentes a(o)
REQUERIMENTO N'’ 157/16 e uma folha de informação.
Praia Grande, 13 de maio de 2016.
Fabiano Car^<wo Vinciguerra
Operadoi/Técnico
Q/ídrimc(^t,a/(/a ^ãma^m lneà/)-<íu de ^rancie- ^í^ata (3 a
^nii r
KJ} 0,7 ^á/ado de (S^%o íj^au/o￾FICHA DE INSCRIÇÃO PARA DISCUSSÃO:
ITEM: 0^- Fig-oc. u^/\l _ i5V//„-
HORÁRIO
INÍCIO
NOME HORÁRIO
FIM
1 güv/4LX>n
2
3 R0i\i\O LO _ 2 ■ [í 0
4 f]M jA- tfí ■ ?(ó Ç i-'í^O
5
6 - <?(o Í3--B
7 ivvAíLCO i3 - A3 Já? ■ 33
8 5f a-40 g-33 JJ? 3õ’
9
10
11
12
13
14
15
16
17
Praia Grande, 13/ q3/3o16.
ROBERTO ANDRADE E SILVA
Presidente
\
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701*050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria : Requerimento 157/16
Autoria : Sérgio Luiz Schiano de Souza
16“ Sessão Ordinária
19/05/2016- 12:38:21 às 12:39:12
Nominal
Único
Maioria Simples
Maioria Simples
Total de Presentes :17 Parlamentares
Reunião :
Data:
Tipo :
Turno :
Quorum:
Condição :
Voto Horário
12:38:26
12:38:48
12:38:29
12:38:28
12:38:30
12:38:29
12:38:32
12:38:52
12:38:40
12:38:33
12:38:33
12:38:28
12:38:49
Partido
PSDB
PROS
PMDB
N.Ordem Nome do Parlamentar
ANTONIO CARLOS REZENDE
ANTONIO EDUARDO SERRANO
BENEDITO RONALDO CESAR
CARLOS EDUARDO BARBOSA
CARLOS EDUARDO G KARAN
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EUVALDO REIS S MENEZES
HUGULINO ALVES RIBEIRO
JANAINA BALLARIS
KATSU YONAMINE
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANA TOSCHi MENDES
1 Sim
2 Sim
3 Sim
4 PTB Sim
PSD Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
5
6 SDD
7 PMDB
8 PTN
9 PMDB
10 PT Sim
PSDB
PMDB
Sim
Sim
Abstenção
Não Votou
Sim
11
12
13 PMN
14 PMDB
PSD 12:38:26
12:38:29
12:38:27
15
PSDB
PMDB
Sim
Sim
16
17
Totais da Votaçào: SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL
15 0 1 16
93,75% 0,00%
APROVADO
6,25%
Resultado da Votação :
Mesa Diretor; leunião :
PRESIDENTE 'secretário
19/OS/2016 12:39 FABIANO VINCIGUERRA 1
4
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo 11
Em 19 de Maio de 2.016.
OFÍCIO GPC-L 462/16
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumpnmentos, serve o
presente para encaminhar à Vossa Excelência a(s) ínclusa(s) cópia(s) do
REQUERIMENTO 157/16, de autoria do Nobre Vereador SÉRGIO
LUIZ SCHIANO DE SOUZA, aprovado por bcasiáo da Décima Sexta
Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa da Quarta Legislatura
realizada no dia 19 de Maio do corrente.
Aproveito da oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
ROBERTO ANDRADE E SILVA
Presidenm
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
DD. Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande
NESTA
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ 01 - CEP 11.701-050 - SECRETARIA 13-3476-1708 FAX 13-3476-1820 - PRAIA GRANDE - SP
E.Mail: secretaria@camarapraiagrandc.sp.gov.br