materia nº 167/2016

a^mm^a qM( día a lâ/>'icía uai^eà/na de
Héado de àfãa WacJv.
/G são /05/jG; I
” Se
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores: Pedido de vistas Ve
pautado p^a próxirna se: ●O,
Requerimento n^ PresvJente
167/16
Esta semana, fui procurada, por uma professora de Libras que
tem ministrado aulas para a aluna Islana Novais dos Santos que possui Surdez
Neurosensorial Profunda. A professora Kelly Cristina esclarece que vem ajudando em
seu desenvolvimento escolar e evolução social, a partir do momento em que ela
mudou de uma escola próxima de sua residência no Jardim Real, para sua atual escola
E.E. Abrahão Jacob Lafer, no bairro Jardim Guilhermina.
A aluna Islana, antes de frequentar a atual escola, era uma
pessoa totalmente exclusa do mundo em que vive, não conseguindo ter um
aprendizado consistente. Hoje apresenta outro comportamento e corre sério risco de
não frequentar mais a escola, devido à falta de transporte.
Foi-nos informado que a Diretoria da escola Abrahão Jacob
Lafer já até providenciou o pedido do transporte, no entanto o histórico demonstra
que ocorreram várias negativas em casos anteriores depois de passar por todo o
processo burocrático.
Informa também que já foi feito o pedido para a Secretaria de
Educação de Praia Grande, mas a mesma alega que pode garantir o transporte
somente até o 9^ ano letivo.
Sabemos que o Governo do Estado disponibiliza ônibus para os
alunos de ensino médio e fundamental, para pessoas com necessidades especiais, no
entanto o controle para utilização é de responsabilidade do Município. Da mesma
forma, circula pela cidade um ônibus, adaptado para cadeirantes, adquirido através do
programa "Caminho da Escola". O ônibus faz o transporte porta a porta de portadores
de necessidades especiais durante o período da manhã e tarde.
jy / Sessão
Encaminhamento
..rr:—A 	
'\ Presidente
PRAÇA VEREADOR VITAL MU^IIZ, 01 ^ CEP 1 1 701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
J
SITE: www.camaVapraiagrande.sp.gov.br \
t
\ /
o/ma/m d<i ^áiâmda de '^mmde
^^tado de W^cuda
Diante do exposto é que, depois de ouvido o Douto Plenário e
satisfeitas todas as formalidades regimentais, REQUEIRO à mesa que seja enviado
ofício ao Senhor Prefeito Municipal, para que se responda aos seguintes
questionamentos:
1 - Quantos são os ônibus adquiridos através do programa
Caminho da Escola do Governo Federai e quantos são adquiridos pelo programa do
Governo do Estado?
2 - Quantas são as pessoas atendidas por estes veículos?
Solicito relação de usuários e itinerário.
3 - Considerando as limitações desta aluna, bem como sua
matrícula em escola dentro deste município, é possível que esta seja atendida por
estes programas? Se não, qual o motivo?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 19 de maio de 2016.
JAINMINASALLARIS
ereadora
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNiZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrandG.sp.gov.br
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
/
, PROMOTOI^IA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE
PANI 0715/16 \
TERMO DE DECLARAÇÕES
/
1
Aos onze dias do mês de/maio do ano de'2016,
compareçeü, às 15,3P ti, nesta Prbmotoria de Justiça, a ,Sra. KELLY
CRISTINA DE AGUIAR SILVA, já qualificado nos ,áutas',yfones 3494-4378 e
99759-9562,, e reportou os seguintes fatos: "Urge a solução do problema.
Pela demora, há grande risco da Reclamante perder a vaga na escola,
pois nõp tem ccqrrypareçido pêlos rmptiyos já-explieítadòs; -Râvtompém::
risco de-eu perder^meü emprego porquê sé ela-deixar de ser alung da
escola eu deixo de ser intérprete dela.”. Ndda mais. Eu _
Peralles Lopes, Oficial de Promotoria, subscreví.
●, Ivana
) y
V,
4
KELLY CRISTINA DE AGUIAR SILVA
■)
/
í V /
i
>
y
I*
K-
/
1 <,
CL
2
\
PPOMOTORÍÃDÍjU$fÍCÃBFPRÃíZ i.in grande N° MP:37.0395.000Ò715/2016-7
li
Tipo de Documento: Fichá de Atendimento
Cargo: 4° Segredo de Justiça: Nào
Area: direitos humanos/pessoa com deficiência
Tema: ‘ > -
; ' A
“T
jfiárticípânte:
.-j reclamante
ISLANA NOVAIS DOS SANTOS
r
Histórico:
AGUIAR SILVA, já devidÍmen?|qualfi^d^a^^o^âs-MP^^piaLlcita^^ ^ CRISTINA DE ^
conseguia ter um a^ndiSo orlSItente^Hll^presénlã tiue vive nao por mouvo de falta de tranporte, vai r^?edir noSle “"'P°rt«™ntc, evoluiu muito, e se sair d^sa es^la
|n?o™rtemWm!“qu^Mto'lidtoüoXl,;dà"S',^^,^^SSrd^ e que Islana possui uma carterinha de gráiuiaade dé tr^wrte ° *anspbrle'até o 9” ano letivo, Gostaria de deixár claro que Islaha não tem cnnrtirSac ° Mm.direito â acompanhante,
sma tem padrosto de Islana, que tem problemas mentais "mas náSToS^apro^^^^^^^ f^edido. poiaele se nega a fornecer a cópia, achando que p elídtidTim LS "®ste Já obteve informações que o Governo Estadual disponibilizo ônlbüs^iara^sa^inn H^^r^ especie de beneficio.-
^ para
anfn:?dti.;Sa"l“d^cr;^eld1,í;i3°S^^^^^^^ materna, no seu caso. a LIBRAS. negaao o instrumento fundamentai, o aprendizado da'lingua JArofLAFER'oTilír4'rd * íisufruir o apmdizado através do ourSo de Libras p.iísjtsrssrjiis.-s.rasrj^^^ Pelo exposto, pede providências. Eu Leila Pereria dá Luz ’
março de 2016.
na E.E. ABRAHAO
Oficial de Promotdria, digitei., ( __). Praia Grandé, 08 de '
KELLY CRISTINA-DE AGUIAR SILVA
Providências ,. *4
□ AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO
,Q AJUIZAR ACÃO CIVIL
□ ARQUIVADO
□ DILIGÊNCIA
□ EM CUMPRIMENTO
Q ENCAMINHADA A ÓRGAO EXTCRNO
□ ENCAMINHADO ÀDEFENSORIA PÚBLICA
□ ENCAMINHADO A OAB ' ‘
□ EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
□ EXPEDIÇÃO DE RECOMENDAÇÃO
Q INSTAURAR IC
□ INSTAURAR PANI
PROCESSO N” 072/16
FOLHA DE INFORMAÇÃO
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 04 fls., referentes a(o)
REQUERIMENTO N° 167/16 e uma folha de informação.
Praia Grande, 20 de maio de 2016.
Fabiano Ca|^éso Vincigucrra
r Técnico
ÒSalneòría. de ^Mpnde f';.
W$ ■ innii \‘ I
Q/ídt(//mcf^ia/ da ■/I á.fancfa. Kl
%áêaeío- de Ódío^ PPatdo \v￾FICHA DE INSCRIÇÃO PARA DISCUSSÃO:
ITEM: í)4- ?■ í<eQ. IB//6
HORÁRIO HORÁRIO
INÍCIO
NOME
FIM
3kmaj}[0 iii 1
2 HviSo J^-33
3 Klí] iá:33 J^'3.5
:33 k5l
RO M-vi iO
4 J
5
6 \RftFíA(V
7 |V\ f\V2-C6> t; .■ 59 J^'0Í
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
Praia Grande, ^3/ >&3/PoIr.
ROBERTO ANDRADE E SILVA
President
\
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxi3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria : REQUERIMENTO 167/16
Autoria : JANAINA BALLARIS
Ementa : Requer informações junto ao Sr. Prefeito Municipal sobre os ônibus adquiridos através dos
Programas Federal e Estadual "Caminho da Escola".
Reunião : 17" Sessão Ordinária
25/05/2016 - 17:01:35 às 17:02:09
Nominal
Único
Data:
Tipo :
Turno :
Quorum :
Condição :
Total de Presentes :17 Parlamentares
Maioria Simples
Maioria Simples
Horárío
17:01:42
17:01:44
17:01:48
17:01:55
17:02:02
17:01:40
17:01:47
17:01:43
17:01:42
17:01:52
17:01:47
17:01:41
17:01:53
Parlido
PSDB
PROS
PMDB
N. Ordem Nome do Parlamentar Voto
ANTONIO CARLOS REZENDE
ANTONIO EDUARDO SERRANO
BENEDITO RONALDO CESAR
CARLOS EDUARDO BARBOSA
CARLOS EDUARDO G KARAN
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EUVALDO REIS S MENEZES
HUGULINO ALVES RIBEIRO
JANAINA BALLARIS
KATSU YONAMINE
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANATOSCHI MENDES
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
1
2
3
4 PTB
5 PSD
6 SDD
7 PMDB Sim
PTN Sim
Sim
Sim
8
9 PMDB
10 PT
PSDB Sim
PMDB
11
12 Sim
Sim
Nâo Votou
Não Votou
Não Votou
Sim
13 PMN
14 PMDB
15 PSD
PSDB
PMDB
16
17 17:01:46
Totais da Votação: SIM NAO TOTAL
14 0 14
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : APROVADO
Mesa Diretoraxla Reunião :
y SECRETÁRIO PRESIDEWTE
FABIANO VINCIGUERRA 1
25rt)S«510 17:20
^y///j^/// /Aé /■
Z^AuA tA ^ Jão
Em 30 de Maio de 2.016.
OFÍCIO GPC-L-1 NM89/16
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminhar a Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia do
REQUERIMENTO N" 167/16, de autoria da Nobre Vereadora JANAINA
BALLARIS, aprovado por ocasião da Décima Sétima Sessão Ordinária da
Quarta Sessão Legislativa da Vigésima Quinta Legislatura, realizada no dia
30 de Maio do ano em curso.
Aproveito da oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
ROBERTO ANDRADE E SILVA
Presidente
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
DD.Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande
NESTA
PRAÇA VERP:aDOR vital MÜNIZ 01-CEP 11.TOl-OSO-SECRtyi ARIA-lS 3476-1708 - FAX 13 3476-1820 - PRAIA GR.\N1)E -SP
E.Mail; oduardo(<?)catnai‘apnua^rande.sp.gov.bi'