materia nº 175/2016

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I
REQUERIMENTO N2
Pre'^ V*.vir Presidente 175/16
Analisando o site da Prefeitura de Praia Grande,
verifiquei diversos Decretos sobre Abertura de Crédito Adicional
Suplementar ao Orçamento. Esses decretos foram feitos nos anos de
2013, 2014, 2015 e 2016, por esse motivo seria necessário sanar algumas
dúvidas.
Desta forma, é que REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido
o Douto Plenário, seja oficiado o Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão,
para que nos informe:
1. Qual o número da lei que autorizou os decretos da
lista abaixo?
N° Tipo Data Ementa
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento e dá outras Providências"
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento e dá outras Providências"
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento e dá outras Providências”
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento e dá outras Providências”
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicionai Suplementar ao
Orçamento e dá outras Providências"
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento e dá outras Providências"
5476 Decreto 19/12/2013
5460 Decreto 09/12/2013
5464 Decreto 09/12/2013
5459 Decreto 02/12/2013
5454 Decreto 27/11/2013
5452 Decreto 21/11/2013
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11 701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRAN
SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
amo/m da ''^átânda ^^cdfveá/ída de W^mua fxíe
^áéada de W^atdo
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento e dá outras Providências"
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento e dá outras Providências”
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento e dá outras Providências"
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento e dá outras Providências"
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento e dá outras Providências"
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento e dá outras Providências"
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento e dá outras Providências”
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento e dá outras Providências"
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adiciona! Suplementar ao
Orçamento e dá outras Providências"
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adiciona! Suplementar ao
Orçamento e dá outras Providências"
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adiciona! Suplementar ao
Orçamento e dá outras Providências"
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento e dá outras Providências"
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE PRAIA GRANDE, COM RECURSOS DO PRÓPRIO INSTITUTO.
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adiciona! Suplementar ao
Orçamento e dá outras Providências”
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento e dá outras Providências"
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento e dá outras Providências"
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento e dá outras Providências”
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adiciona! Suplementar ao
Orçamento e dá outras Providências”
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento e dá outras Providências”
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento e dá outras Providências”
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento e dá outras Providências”
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento e dá outras Providências”
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento e dá outras Providências"
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento e dá outras Providências"
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento e dá outras Providências"
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento e dá outras Providências"
5440 Decreto 05/11/2013
5437 Decreto 24/10/2013
5418 Decreto 02/10/2013
5419 Decreto 02/10/2013
5416 Decreto 26/09/2013
5410 Decreto 12/09/2013
5398 Decreto 27/08/2013
5399 Decreto 27/08/2013
5372 Decreto 05/08/2013
5364 Decreto 25/07/2013
5356 Decreto 16/07/2013
5352 Decreto 04/07/2013
5350 Decreto 02/07/2013
5340 Decreto 18/06/2013
5336 Decreto 11/06/2013
5337 Decreto 11/06/2013
5338 Decreto 11/06/2013
5333 Decreto 27/05/2013
5321 Decreto 25/04/2013
5322 Decreto 25/04/2013
5320 Decreto 24/04/2013
5314 Decreto 09/04/2013
5315 Decreto 09/04/2013
5316 Decreto 09/04/2013
5253 Decreto 21/03/2013
5247 Decreto 13/03/2013
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
amo/m cia ^a/nedma de
^álada de <Sck)- ^iada
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicionai Suplementar ao
Orçamento e dá outras Providências"
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento e dá outras Providências"
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento e dá outras Providências”
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento e dá outras Providências”
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE PRAIA GRANDE, COM RECURSOS DO PRÓPRIO INSTITUTO”
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento e dá outras Providências”
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento e dá outras Providências"
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE PRAIA GRANDE, COM RECURSOS DO PRÓPRIO INSTITUTO.
5243 Decreto 20/02/2013
5241 Decreto 19/02/2013
5227 Decreto 21/01/2013
5222 Decreto 02/01/2013
5720 Decreto 12/12/2014
5524 Decreto 23/05/2014
5517 Decreto 13/05/2014
5514 Decreto 25/04/2014
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE PRAIA GRANDE, COM RECURSOS DO PRÓPRIO INSTITUTO.”
5916 Decreto 25/09/2015
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento e dá outras Providências"
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
6016 Decreto 18/02/2016 NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
PRAIA GRANDE, COM RECURSOS DO PRÓPRIO INSTITUTO"
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento e dá outras Providências”
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento e dá outras Providências"
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento e dá outras Providências”
5911 Decreto 24/09/2015
6015 Decreto 05/02/2016
6008 Decreto 25/01/2016
5975 Decreto 04/01/2016
Sala Emancipador Os\A/aldo Toschí, 25 de maio de 2016.
/,
JANAINÂ BALLARIS
VEREADORA
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700- BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
PROCESSO N” 073/16
FOLHA DE INFORMAÇÃO
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 03 fls., referentes a(o)
REQUERIMENTO N“ 175/16 e uma folha de informação.
Praia Grande, 30 de maio de 2016.
{/
Fabiano Car<mso Vinciguerra
Operador Técnico
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Wãmam oyiíf(mici^uii c/u Oitây)lCÍCC i^alnech^la. cie wia. '^rcMu/e /
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K'1 %i(a</o </<' C§ao í¥fíu/a
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA DISCUSSÃO:
ITEM: n 3 - ■£s£_jMÍj-MàJãàAí—liis-(i o .
KC <> fif
Praia Grande, Ol/ 0(o / .^ol ^.
ROBERTO ANDRADE E SILVA
President
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PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria : REQUERIMENTO N" 175/16
Autoria : JANAINA BALLARIS
Ementa : Requer informações junto ao Sr. Prefeito Municipal sobre abertura de créditos adicionais
suplementares ao orçamento feitos por Decretos do Executivo.
Reunião : 18” Reunião Ordinária
02/06/2016 - 11:28:42 às 11:29:48
Nominal
Único
Data:
Tipo :
Tumo :
Quorum :
Condição :
Total de Presentes :17 Parlamentares
Maioria Simples
Maioria Simples
Partido
PSDB
PROS
PMDB
Voto Horário
11:28:47
11:28:59
11:28:50
11:28:57
11:28:59
11:28:57
11:28:51
11:29:42
11:29:10
11:29:21
11:28:52
11:29:04
N. Ordem Nome do Parlamentar
ANTONIO CARLOS REZENDE
ANTONIO EDUARDO SERRANO
BENEDITO RONALDO CESAR
CARLOS EDUARDO BARBOSA
CARLOS EDUARDO G KARAN
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EUVALDO REIS S MENEZES
HUGULINO ALVES RIBEIRO
JANAINA BALLARIS
KATSU YONAMINE
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANATOSCHI MENDES
1 Nao
2 Nao
3 Nao
Nao
Sim
Nao
Nao
Nao
Nao
4 PTB
5 PSD
6 SDD
7 PMDB
8 PTN
9 PMDB
10 PT Sim
PSDB
PMDB
Nao
Nao
Não Votou
Não Votou
11
12
13 PMN
14 PMDB
PSD Sim 11:29:02
11:29:33
11:29:27
15
PSDB
PMDB
Nao
Sim
16
17
SIM NÃO TOTAL Totais da Votação:
4 11 15
26,67% 73,33%
Resultado da Votação : REJEITADO
Mesa Diretora^ Reunião:
1°/ ;tário
02/06/201611:47 FA6IANO VINCIGUERRA 1