materia nº 27/2016

Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
MENSAGEM N® 22/2016 Manoe!^
Diretor Legislativo
■armo
Praia Grande, 30 de setembro de 2016. a c. ■tí. f/á'
As dou ntsoc íC para parecsr. o
1 Assunto: Encaminha projeto de lei que dispõe sobre o
Presidente Orçamento do Município para o exercício de 2017.
Senhor Presidente:
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, em obediência ao que dispõe
a Lei Orgânica do Município, para apreciação e votação por parte dos membros dessa Egrégia
Casa. projeto de lei que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício de 2017,
compreendendo a administração direta e a indireta.
A elaboração do projeto obedeceu às normas constitucionais em vigor e à
legislação pertinente, particuíarmente a Lei Federal n.° 4.320/64, a Lei Complementar Federal n.°
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei Complementar n° 721/2016 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Município), bem como as Instruções e Portarias reguladoras editadas pelo
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Fazenda e pela Secretaria do
Tesouro Nacional.
O projeto de lei orçamentária, ora encaminhado à apreciação dos Nobres Edis
dessa Casa Legislativa, observa os Programas concebidos no Plano Plurianuaí para o período
2014 / 2017, elaborado nos termos do art. 165, § 1°, da Magna Carta, e classificações definidas
pelas normas também editadas pelo Ministério do Planejamento. Orçamento e Gestão, Ministério
da Fazenda e pela Secretaria do Tesouro Nacional.
E, dentro desse contexto trazemos como prioridade a manutenção do ativo
existente e dos serviços públicos atualmente disponíveis, o qual vem exigindo, de forma enfática,
atividades continuadas que demandam extremo esforço, em face da significativa expansão das
ações governamentais neste município voltadas a atender o volumoso e ininterrupto crescimento
vertiginoso da população fixa e flutuante de nossa região. Inserido implicitamente nas atividades
continuadas supracitadas, encontram-se os gastos com os salários e encargos sociais do
funcionalismo público em geral que por sua vez representam uma parcela significativa do total da
Despesa Pública até pelo esforço da Administração Pública, em especial nesses últimos anos de
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enfrentamenío à crise, em garantir não só a reposição inflacionária mas também um aumento real
dos vencimentos, como vem ocorrendo com os Planos de Carreiras dos diversos cargos
existentes.
Do mais, temos que observar o atual momento de abissal crise econômica e
financeira instaurada em nosso país que vem dificultando e tornando ainda mais árdua a tarefa de
promover o equilíbrio fiscal das contas públicas, uma das premissas básicas que norteiam a
Administração Pública. Entretanto, para que consigamos equacionar as despesas alinhado-as as
atuais expectativas de arrecadação municipal fez-se necessária a adoção de medidas cautelosas
visando um melhor acompanhamento e controle que permitíssemos reduzir sensivelmente os
gastos públicos. O controle supracitado, tem sido gradativamente intensificado e vem se
consolidando como uma ferramenta extremamente valiosa no enfrentamento da crise, bem como
para com o alcance das metas estabelecidas pelo Governo.
Depois de vencidas essas etapas, os esforços foram direcionados para os
investimentos, que por sua vez merecem destaque nesta propositura em vista da explicita
escassez de recursos que exigiram desta Gestão a busca por alternativas que pudessem abonar
primeiramente a continuidade dos projetos em andamento em consonância com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias do município e por conseguinte o implemento de novos planos essenciais para o
aprimoramento dos programas governamentais inseridos no Plano Plurianual 2014/2017 para que
assim possamos garantir o bom andamento dos serviços públicos ofertados aos cidadãos, e
concomitantemente impulsionar o desenvolvimento estratégico nos diversos eixos temáticos
definidos pela Administração atual.
Inicialmente, citamos a implantação de duas novas Unidades Escolares sendo
uma de Ensino Fundamental e outra de Educação Infantil, estrategicamente localizadas nos
bairros Aviação e Guilhermina corroborando a meta traçada dentro de um planejamento
estratégico visando a dificílima extinção da demanda de vagas para alunos na rede municipal.
Ainda, esta peça contempla a implantação de um novo pólo do projeto Super Escola sediado na
Vila Tupi que irá acolher alunos da rede municipal para realização das atividades educacionais
complementares.
Na Saúde, enfatizamos a continuação das reformas para implantação dos CAPS i
e CAPS AD que terão suas instalações no bairro do Boqueirão e do CER e CAPS II que por sua
vez estarão localizados no bairro Mirim, sem desprezar evidentemente o dispêndio de recursos
necessários para a continuidades das ações e serviços prestados na saúde nos seus diversos
níveis de complexidade.
V
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Com papel de grande relevância nesta peça orçamentária, destinamos amplos
investimentos indubitavelmente primordiais em Infra Estrutura e Mobilidade Urbana objetivando a
estruturação do município de Praia Grande para o iminente crescimento populacional fadado a
ocorrer nos próximos anos conforme citado anteriormente. Desta forma, trazemos dentre outras
melhorias a revitalização do Centro Expandido do Boqueirão - etapa complementar, a revitalização
urbanística da Avenida Guilhermina, bem como das ruas de acesso ao bairro Aviação, das
calçadas e recapeamento das Avenidas Ministro Marcos Freire e Castelo Branco, da Avenida
Nossa Senhora de Fátima, da Avenida Vicente de Carvalho, da Praça Duque de Caxias, da Praça
Portugal, da Rua José Martins de Souza, do bairro Antártica etapas 1,2 e 3, de vias do Complexo
Administrativo, do calçadão da orla da praia no trecho entre os bairros Mirim e Solemar e de
ciclovias e passeios existentes pela cidade. Dando continuidade, propomos a Canalização,
retificação e revestimento do Canal dos Japoneses e do Jardim Marília, o revestimento do Canal
Miami Paulista trechos 1 e 2, a execução de pavimentação e drenagem da Rua 13 do Jardim
Monte Serrat, assim como execução de pavimentação nos bairros Esmeralda e Ribeirópolis e de
diversas vias no bairro Maracanã. A Implantação de um novo espaço para eventos no bairro
Boqueirão e a requalificação do sistema viário da Via Cidadão findam as benfeitorias no campo de
Infra Estrutura.
Por derradeiro, dada a grande relevância da matéria, consideramos nesta
propositura em caráter prioritário, da mesma maneira quando da elaboração da peça orçamentária
do exercício de 2016, a conclusão do implemento do Projeto Pró Transporte que vem sendo
viabilizado mediante o ingresso de recursos financiados junto ao Governo Federal especificamente
do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), e que estão sendo destinados
exclusivamente a criação de corredores de ônibus nas Marginas da Via Expressa Sul, garantindo
melhorias na Rede de Transporte Público Municipal de forma a torná-lo mais eficaz e por
conseguinte mais atrativo e usual a população em geral.
Por outro lado, incertezas se apresentam face aos fatores macros econômicos
decorrentes do cenário econômico nacional, exigindo até então medidas fiscais que se refletem
nos repasses intergovernamentais. Entretanto, após as mudanças oriundas de todo processo
político por qual nosso país passou, podemos perceber nuances em especial ao ar de otimismo
que vem aos poucos tomando conta dos especialistas do Governo e do mercado financeiro que
numa estimativa mais recente sinalizaram para uma possível recuperação em torno de 1% na
economia do país já para o ano de 2017.
Em decorrência desse fato, todos os fatores foram observados e de maneira
responsável na elaboração deste instrumento de planejamento que, com certeza garantirá um
ambiente de equilíbrio e tranqüilidade, sem prejuízo à consecução dos objetivos traçados pela
Administração Municipal, razão pela qual merece a aprovação na exata forma como proposto.
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Na projeção das receitas, observando o que dispõe o Art. 12 da Lei de
Responsabilidade Fiscal, restou demonstrar a metodologia de cálculo, onde foram levados em
conta os fatos históricos e os indicadores nacionais, estes representados pelo índice de inflação
média prevista para o próximo exercício de 7,7% e a expectativa de crescimento do PIB em 1%,
embora, este último ainda ameaçado de um possível recuo haja vista a atual instabilidade
econômica.
Desta forma, com o objetivo de minimizar possíveis impactos provocados por
esses fatores, será dada ênfase à administração dos créditos tributários já constituídos e às
correções de políticas fiscais.
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Adicionalmente aos comentários anteriores e atendendo ao solicitado pelo art.22,
i, da Lei federal 4.320 / 64, apresento, abaixo, demonstrativos referentes às dívidas consolidada e
flutuante do município; aos saldos de créditos adicionais especiais ainda não utilizados: e aos
restos a pagar inscritos e ainda não pagos, bem como a outros compromissos financeiros
exigíveis:
Tabela 1
DIVIDA CONSOLIDADA
Posição em 31/08/2016 - Em R$ 1,00
Ano de Vencimento do
Contrato ou Ajuste Especificação Saldo Devedor {*)
Dívida Contratada
Administração Direta:
- CEF - PRO TRANSPORTE
- IPMPG
-PASEP
- TESOURO NACIONAL
- PRO MORADIA
- BNDES
- PRECATÓRIOS
39.027.907,79
757.512,40
28.034.915,67
5.455.169,85
38.904,73
26.340.357,50
3.879,03
2037
2017
2033
2029
2018
2017
2016
Subtotal 99.658.646,97
Administração Indireta:
- Passivo Atuarial
Subtotal
256.768.921,55
256.768.921,55
Indeterminado
Outras Dívidas - Acordos
Administração Direta:
Administração Indireta:
Subtotal
TOTAL DA DIVIDA CONSOLIDADA 356.427.568,52
(*) excluí valores inscritos em restos a pagar
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Tabela 2
DÍVIDA FLUTUANTE
Posição em 31/08/2016 - Em R$ 1,00
Valor Especificação
Restos a Pagar (inclusive serviço da dívida)
Administração Direta
Administração Indireta
5.867.300,55
0,00
Subtotal 5.867.300,55
Empenhos a Pagar
Administração Direta
Administração indireta
222.143.966,66
27.207.841,53
Subtotal 249.351.808,19
Transferências Financeiras
Administração Direta
Administração Indireta
12.866.453,75
0,00
Subtotal 12.866.453,75
Depósitos
Administração Direta
Administração Indireta
17.710.042,36
168,95
Subtotal 17.710.211,31
Débitos de Tesouraria
Administração Direta
- Consignações
- Credores Diversos
Administração Indireta
- Consignações
6.513.259,95
2.965.790,79
366.957,03
Subtotal 9.846.007,77
TOTAL DA DIVIDA FLUTUANTE 295.641.781,57
Tabela 3
SALDOS DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
Posição em 31/08/2016 - Em R$ 1,00
Especificação Valor
Administração Direta - Lei n°. 1.797/2016 79.082,56
Subtotal 79.082,56
Administração Indireta
Lei n®. 0,00
Subtotal 0,00
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As receitas estimadas para 2017, incluídas na proposta ora apresentada podem ser
sintetizadas na forma do quadro abaixo:
Tabela 4
RECEITA VALOR
Administração Direta
Imp. Sobre a Prop. Predial e Territ. Urbana
Imp. Sobre a Transm. Inter-Vivos de Bens Imóveis
Imp. Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto de Renda Retido na Fonte
Taxas de Coleta de Lixo
Outras Taxas
Contribuição de Melhoria
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Receita da Dívida Ativa
Receita de Multas e Juros de Mora
Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Cota parte sobre propriedade rural - ITR
Outras Transferências da União
Transf. do Imposto Circulação de Mercadorias - ICMS
Transf. do Imposto sobre Veículos Automotores - IPVA
Transferência do IPI/Exportação
Transferência do Fundeb
Demais Receitas
(- )Deduções Bom Pagador/Restituições
(-) Dedução de Receita para formação do Fundeb
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
Transf. De Receita de Capital
Operação de Crédito
Subtotal
Administração Indireta
307.026.904,00
41.833.814,00
45.098.161,00
33.720.140,00
58.239.246,00
17.470.560,00
40.035,00
25.182.500,00
527.848,00
39.834.205,40
24.358.050,00
64.777.740,00
4.657,00
111.546.518,00
91.720.080,00
36.951,113,00
701.715,00
188.724.264,00
97.824.439,00
-17.141.991,00
-38.020.759,40
1.130.419.239,00
85.687.789,00
8.853.097,00
1.224.960.125,00
161.225.549,00
TOTAL DA RECEITA MUNICIPAL 1.386.185.674,00
Ao preparar sua proposta, o Executivo obedeceu ao dispositivo constitucional
constante da EC n°. 53/2006, que determina a aplicação mínima de 25% da receita oriunda de
impostos próprios e transferências, destinando 26,19% nos termos do que dispõe o artigo 212 da
CF, na educação básica, identificados nos programas e ações a que correspondem essas
destinações, em consonância ainda com orientação do TCE-SP ofertada por meio do Comunicado
SDG n®. 29/2010 quando exerceu seu papel pedagógico sugerindo aos municípios em geral
garantir margem razoável para aplicação aqui debatida. Da mesma forma, as aplicações mínimas
dos recursos a serem recebidos do FUNDEB estão sendo obedecidas, com destaque para a
destinação de 74,54% na Valorização dos Profissionais do Magistério, ultrapassando o mínimo de
60% estipulado no art. 22 da Lei 11494/2007. Demonstrativos abaixo detalham com mais clareza,
as demais vinculações legais existentes em favor da educação:
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Tabela 5
RECEITA
BRUTA
TOTAL
VALOR A
APLICAR ESPECIFICAÇÃO DAS RECEITAS %
Receitas Resultantes de Impostos (CF art. 212):
Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana
Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto de Renda Retido na Fonte
Dívida Ativa de Impostos
Multa e Juros de Mora de Impostos
Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa de impostos
Correção Monetária da Dívida Ativa de Impostos
Correção Monetária de Impostos
Transferência financeira -1. c. 87/96
Quota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
Quota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -1% Julho
Quota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -1% Dezembro
Quota-Parte do Imposto Territorial Rural
Quota-Parte do IPl - Exportação
Quota-Parte do Imposto s/ Circulação de Mercadorias e Serviços
Quota-Parte do Imposto s/ a Prop. de Veículos Automotores
Desconto Bom Pagador - IPTU
14.590.279,00
292.436.625,00
41.833.814,00
45.098.161,00
33.720.140,00
31.026.378,00
1.460.143,00
10.862.063,00
10.311.441,00
132.977,00
456.880,00
60.269.352,00
1.979.095,00
2.529.293,00
4.657,00
701.715,00
91.720.080,00
36.951.113,00
-11.556.443,00
25 3.647.569,75
73.109.156,25
10.458.453,50
11.274.540,25
8.430.035,00
7.756.594,50
365.035,75
2.715.515,75
2.577.860,25
33.244,25
22.844,00
3.013.467,60
494.773.75
632.323,25
232,85
35.085,75
4.586.004,00
1.847.555,65
-2.889.110,75
25
25
25
25
25
25
25
25
25
5
5
25
25
5
5
5
5
25
SUBTOTAL A SER APLICADO (CF,art. 212) 25%
Outras Receitas vinculadas ao Ensino
Transferências recebidas do FUNDEB
Transf. da Quota Estadual do Salário Educação - QESE
PNAE
Convênio SEE - Merenda
Remuneração depósitos vinculados ao FUNDEB
Remuneração depósitos vinculados ao QESE
Remuneração depósitos vinculados ao PNAE
Remuneração depósitos vinculados ao SEE - Merenda
664.527.763,00 128.111.181,35
188.724.264,00
27.976,459,00
6.215.000,00
2.519.110,00
2.424.835,00
840.655,00
110.226,00
25.043,00
188.724.264,00
27.976,459,00
6.215.000,00
2.519.110,00
2.424.835,00
840.655,00
110.226,00
25.043,00
100
100
100
100
100
100
100
100
SUBTQTAL A SER APLICADQ - QUTRQS 228.835.592,00 228.835.592,00
TOTAL mínimo A SER APLICADO NO ENSINO 356.946.773,35
I
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Tabela 6
DESPESAS COM A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VALOR
APLICAÇAO CONFORME ART. 212 DA CF
80.100.962,00
54.005.160,00
935.151,00
1.006.413.00
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO INFANTIL
EDUCAÇÃO JOVENS ADULTOS
EDUCAÇÃO ESPECIAL
SUBTOTAL
APLICAÇAO DOS RECURSOS DO FUNDEB
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO QESE (Salário Educação)
APLICAÇÃO DE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO-Ensino
APLICAÇÃO DE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO-Ensino
APLICAÇÃO RECURSOS PRÓPRIOS
191.149.099,00
28.817.114,00
6.325.226,00
2.544.153,00
18.099.465,00
SUBTOTAL
TOTAL APLICADO NA EDUCAÇAO 382.982.743,00
APLICAÇÃO MÍNIMA OBRIGATÓRIA (Total da Tabela 5)
APLICAÇÃO À MAIOR
356.946.773,35
26.035.969,65
No que respeita às ações e serviços públicos de saúde, o município tem por
obrigação destinar-lhes, em 2017, pelo menos 15 % das receitas de impostos e transferências,
conforme estabelecido pela Emenda Constitucional n° 29/00 e posteriormente regulamentada pela
LC 141/2012. Entretanto, é notório e sabido por todos os autos custos praticados para materiais e
equipamentos na área de Saúde e que vem exigindo um esforço por parte dos Municípios
brasileiros, e Praia Grande não tem sido diferente, para que mantenham e ampliem os
atendimentos em busca da tão sonhada excelência. Sendo assim, os demonstrativos abaixo
comprovam o atendimento ao mandamento constitucional, além da inserção de recursos
adicionais, uma vez que a aplicação mínima já se mostrou insuficiente para sequer manter os
serviços atualmente ofertados a população. Desta forma, ao preparar a presente proposta o
Executivo destina 22,50 % destas receitas para tal fim, além do compulsório direcionamento dos
demais recursos vinculados a saúde em suas diversas especificações e níveis de complexidade
visando o aperfeiçoamento e a expansão dos serviços disponibilizados a população em geral:
i
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Tabela 7
RECEITAS DE IMPOSTOS RECEITA BRUTA
Receitas Resultantes de Impostos (ECF 29)
Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana
Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto de Renda Retido na Fonte
Dívida Ativa de Impostos
Multa e Juros de Mora de Impostos
Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa de impostos
Correção Monetária da Dívida Ativa de impostos
Correção Monetária de Impostos
Transferência financeira -1. c. 87/96
Quota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
Quota-Parte do Imposto Territorial Rural
Quota-Parte do IPI - Exportação
Quota-Parte do Imposto s/ Circulação de Mercadorias e Serviços
Quota-Parte do Imposto s/ a Prop. de Veículos Automotores
Desconto Bom Pagador - IPTU
14.590.279,00
292.436.625,00
41.833.814,00
45.098.161,00
33.720.140,00
31.026.378,00
1.460.143,00
10.862.063,00
10.311.441,00
132.977,00
456.880,00
60.269.352,00
4.657,00
701.715,00
91.720.080,00
36.951.113,00
-11.556.443,00
TOTAL DAS RECEITAS DE IMPOSTOS 660.019.375,00
15% VINCULADOS ÀS AÇOES E SERV. PÚBLICOS DE SAÚDE
Outras Receitas vinculadas à Saúde:
Transferências Recursos do SUS - Fundo a Fundo - FNS
Transferências Rec. do Estado p/ Programas Saúde - Fundo a Fundo
Transferências Convênios do Estado para o SUS
99.002.906,25
62.874.944,00
1.622.297,00
40.270.227,00
Bloco de Investimentos na Saúde
Taxa de Fiscalização Vigilância Sanitária
Multa de Fiscalização Vigilância Sanitária
261.100,00
69.048,00
936,00
Remuneração depósito - recursos vinculados à Saúde
Remuneração - Vigilância Sanitária
692.010,00
9.500,00
SUBTOTAL A SER APLICADO - OUTROS 105.800.062,00
TOTAL mínimo A SER APLICADO NA SAUDE 204.802.968,25
i
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Tabela 8
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VALOR
APLICAÇAO CONFORME E. C. 29/2000 - L C. 141/2012 148.513.162,00
42.014.821,00
63.705.757,00
7.123.983,00
261.357.723,00
Despesas com Recursos Vinculados ao Estado
Despesas com Recursos Vinculados a União
Despesas com Recursos Próprios
TOTAL APLICADO
APLICAÇÃO MÍNIMA OBRIGATÓRIA (TOTAL DA TABELA 7)
APLICAÇÃO À MAIOR
204.802.968,25
56.554,754,75
O orçamento municipal compreende a administração direta e indireta, nesta
incluso 0 orçamento de investimento da Previdência. O orçamento da seguridade social é
representado por todas as ações das áreas de saúde, previdência e assistência social constantes
dos orçamentos da administração direta, e da autarquia.
l
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Os recursos orçamentários do Município serão aplicados segundo os quadros
abaixo, que mostram a sua distribuição por órgão e por função de governo:
Tabela 9
VALOR DESPESA POR ÓRGÃO
Administração Direta:
Câmara Municipal
Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal de Finanças
Procuradoria Geral do Município
Secretaria Municipal de Saúde Pública
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal Urbanismo
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Secretaria Municipal de Transporte
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Secretaria Municipal de Promoção Social
Secretaria Municipal de Planejamento
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Secretaria Municipal de Comunicação Social
Secretaria Municipal de Habitação
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Trânsito
Conlroladoria Geral do Município
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,Ciência,Tec,Tr abalho
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança Pública
Reserva de Contingência
34.704.000,00
6.177.062,00
49.416.877,00
9.675.645,00
261.357.723,00
382.982.743.00
15,125.315,00
36.445.668,00
127.228.927,00
2.647.889,00
130.724.070,00
30.261.434,00
2.453.861,00
11.030.244,00
12.528.537,00
5.743.577,00
3.232.376,00
2.983.107,00
15.483.490,00
45.925.827,00
4.419.790,00
2.347.522,00
29.064.441,00
3.000.000,00
Subtotal 1.224.960.125,00
Administração Indireta:
Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande
Reserva de Capitalização do RPPS
71.258.844,00
89.966.705,00
Subtotal 161.225.549,00
TOTAL GERAL DA DESPESA 1.386.185.674,00
L
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Tabela 10
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
LEGISLATIVA
ADMINISTRAÇÃO
SEGURANÇA PÚBLICA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SAÚDE
TRABALHO
EDUCAÇÃO
CULTURA
DIREITOS E CIDADANIA
URBANISMO
HABITAÇÃO
SANEAMENTO
GESTÃO AMBIENTAL
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
COMÉRCIO E SERVIÇOS
ENERGIA
TRANSPORTE
DESPORTO E LAZER
ENCARGOS ESPECIAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
34.704.000,00
123.642.235,00
29.064.441,00
30.346.434,00
71.258.844,00
261.357.723,00
5.848,00
382.982.743,00
11.010.244,00
230.000,00
250.425.012,00
3.232.376,00
11.119.311,00
2.983.107,00
4.413.942,00
20.000,00
27.017.479,00
2.647.889.00
12.528.537,00
01
04
06
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
23
25
26
27
28 34.228.804.00
92.966.705,00 99
TOTAL DO MUNICÍPIO 1.386.185.674,00
Na definição das despesas a serem incluídas no orçamento, apresentadas de
forma agregada nas duas tabelas anteriores, o primeiro critério adotado foi o de cumprir as
exigências contidas na legislação pertinente, particularmente a Lei de Responsabilidade Fiscal,
como a limitação dos gastos com pessoal do Executivo e do Legislativo, obedecido, neste caso,
também, os limites fixados pela Emenda Constitucional n°. 25/00 com alterações introduzidas pela
Emenda Constitucional n° 58/09; destinação de recursos para o pagamento do serviço da dívida
de modo a obedecer aos limites legais constantes de Resolução do Senado Federai; cumprimento
de sentenças judiciais e pagamento de outras despesas de caráter obrigatório. O segundo critério
foi o de destinar recursos para manutenção de todos os serviços atualmente prestados à
comunidade e realização de investimentos que possibilitem a ampliação e melhoria dos mesmos.
Quanto aos projetos, a prioridade foi a de garantir recursos para o prosseguimento daqueles já
iniciados e para a manutenção do patrimônio público municipal para, depois, destinar recursos
para novos projetos, assim como preconizado na Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de
Praia Grande.
i
Município da Estância Balneáría de Praia Grande
Estado de São Paulo
Com relação aos fundos especiais, para os efeitos do art. 2°, § 2°, inciso I, da Lei
n® 4.320/64, a discriminação de suas receitas faz parte do quadro geral de receitas integrantes do
presente projeto. Os planos de aplicação estão definidos segundo unidades orçamentárias criadas
para cada fundo existentes no município.
A propositura prevê os instrumentos de ajuste do orçamento, por meio do
mecanismo correspondente, ou seja, a abertura de créditos adicionais suplementares, sendo eles
através de eventuais Superávit e/ou Excesso de Arrecadação, bem como mediante o
esvaziamento de dotações de mesma categoria de programação, cujo pedido de autorização foi
incluído neste projeto.
O projeto contempla reservas de contingência nos limites definidos na Lei de
Diretrizes Orçamentárias para atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais
imprevistos, nos termos em que dispõe art. 5°, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em complemento ao que já foi exposto e atendendo ao disposto no art. 5° da Lei
de Responsabilidade Fiscal, são apresentados mais cinco anexos a esta mensagem, a saber:
Anexo I - Demonstrativo das Transferências Financeiras:
Anexo II - Demonstrativo do Efeito sobre Receitas e Despesas Decorrentes de
Concessão de Benefícios Tributários, Creditícios e Financeiros;
Anexo III - Demonstrativo das Medidas de Compensação a Renúncia de Receitas;
Anexo IV * Demonstrativo das Medidas de Compensação ao Aumento de Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado: e
Demonstrativo do Cálculo da Receita Corrente Líquida e das
Correspondentes Despesas com Pessoal de Competência do Poder Executivo.
Anexo V
Com esta exposição espero ter oferecido aos Senhores Vereadores todas as
informações de que necessitam para bem compreender o conteúdo da proposta ora submetida à
apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal.
Por outro lado. permaneço à disposição de todos para quaisquer esclarecimentos
adicionais que se fizerem necessários e reafirmo a certeza de que os Senhores Edis saberão dar
ao projeto a atenção a que faz jus, por ser o mais importante instrumento de implementação das
ações que o Município realiza para bem servir sua população.
Por ocasião da audiência pública a ser realizada nessa Casa de Leis, em
cumprimento do disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal, este
L
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Executivo enviará seus técnicos para oferecer as explicações e justificativas que porventura
venham a ser solicitadas durante sua realização.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e aos ilustres Senhores Vereadores
os meus protestos da mais alta consideração e distinto apreço.
Atenciosamente, /\
MAURA LIGIA COSTA RUSSO
VICE PREFEITA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITA MUNICIPAL
EXMO. SR.
ROBERTO ANDRADE E SILVA
MD Presidente da Câmara Municipal da
Estância Balneária de Praia Grande
Município da Estância Balneâria de Praia Grande
Estado de São Paulo
MENSAGEM ANEXO I
DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS
VALOR
PREVISTO
ENTIDADE DE
DESTINO ENTIDADE DE ORIGEM FINALIDADE FT C. APL
Prefeitura da Estância Balneâria de Praia
Grande
Repasse Duodécimo Câmara
Municipal Câmara Municipal 01 1100000 34,704.000,00
SUBTOTAL 34.704.000,00
TOTAL 34.704.000,00
Município da Estância Balneária de Praia Grande
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MENSAGEM ANEXO li
(Art. 165,§ 6°. Constituição)
(Art.5°,ll, V parte - LRF)
DEMONSTRATIVO DO EFEITO SOBRE RECEITAS E DESPESAS DECORRENTE DE
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS, CREDITÍCIOS E FINANCEIROS
EFEITO SOBRE
RECEITA/DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
benefícios ESTIMATIVA (R$) %
% sobre
Receita Despesa
0,00% 0,00%
1) FINANCEIRO R$ 5.532.996,00 0,40% 0,40% 2
(1) CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR.
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MENSAGEM ANEXO III
(Arts. 5°, II, e 14 da LRF)
DEMONSTRATIVO DAS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENUNCIAS DE RECEITAS
Setores/Programas/
Beneficiários Tríbutos/contríbuíção Compensação Valores R$ 1,00
0,00
0,00
TOTAL 0,00
Município da Estância Balneária de Praia Grande
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MENSAGEM ANEXO IV
(Arts. 5°,II, 2° parte, e 17 da LRF)
DEMONSTRATIVO DAS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO AO AUMENTO
DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
DISCRIMINAÇÃO VALOR ESTIMADO
NOVAS DOCC
MEDIDA DE COMPENSAÇÃO
R$ 1,00
Aumento permanente da receita -
Aumento no repasse do FUNDEB
em razão de estimativa de evoluçã
do censo escolar mais aumento per
capita por aluno matriculado,
crescimento vegetativo de 1% IPU
e Taxa de Lixo e 1% do PIB
refletido no ISS e nas
Transferências
Intergovernamentais
Contratação de
Servidores para novas
Unidades Escolares
3.138.722,00
Aumento permanente da receita -
crescimento vegetativo de 1% IPU
e Taxa de Lixo e 1 % do PIB
refletido no ISS e nas
Transferências
Contratação de
Servidores para novas
Unidades de Saúde
1.642.179,00
Intergovernamentais
Aumento permanente da receita -
crescimento vegetativo de 1% IPU
e Taxa de Lixo e 1% do PIB Contratação de
Servidores para novas
Unidades Sociais
750.154,00 refletido no ISS e nas
Transferências
Intergovernamentais
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
MENSAGEM ANEXO V
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA E DAS
DESPESAS COM PESSOAL
VALOR ESTIMADO PARA 2017 ESPECIFICAÇÃO
ADMINISTRAÇAO DIRETA:
Total das Receitas Correntes 1.185.578.489,40
ADMINISTRAÇAO INDIRETA:
Receitas Correntes:
IPMPG 161.225.549,00
Subtotal das Receitas Correntes da Administração indireta
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES DO MUNICÍPIO 1.346.804.038,40
DEDUÇÕES:
(-) Contribuição dos servidores para custeio do regime próprio
de previdência municipai -48.081.908,00
(-) Contribuição patronai para custeio do regime próprio
de previdência municipai -81.885.852,00
(-) Contrib.Previd.Regime de Pare. Débitos -243.889,00
(-) Receita das compensações financeiras entre regime de
previdência -3.004.300,00
(-) Deduções de Receitas -55.162.750,40
RECEITA CORRENTE LIQUIDA 1.158.425.339,00
DESPESAS TOTAIS COM PESSOAL VALOR ORÇADO
ADMINISTRAÇAO DIRETA 545.493.676,00
ADMINISTRAÇAO INDIRETA 2.250.000,00
TOTAL DE DESPESA COM PESSOAL 547.743.676,00
PERCENTUAL DO TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL EM
RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
47,28%
5
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI , 027 /16
^ .^Sessão Data /^ /_//
Encaminhamento ^
.i "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
7=* município para 0 EXERCÍCIO DE 2017."
Presidente
0 Prefeito da Estância Balneária de
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
a Câmara Municipal,
Praia Grande
faz saber qu em sua sessão , realizada
em de...de 2016, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
^ } Sessão Data Isji I no.
Encaminhamento
CAPITULO I
C
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES C" J'
Presidente
Art. 1® Esta Lei estimaX a Receita e
fixa a Despesa do Município para o exercício financeo^o de 2017, compreendendo: \
O Orçamento Fiscal referente aos
Poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da
administração direta e indireta, mantidas pelo Poder Público.
I
O Orçamento da Seguridade
Social, abrangendo as entidades e órgãos a ela vinculados, da
administração direta ou indireta, bem como os fundos instituídos e
mantidos pelo Poder Público.
II
CAPITULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SEÇAO I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2® A Receita Orçamentária é
I-A, II, III e IV, que fazem parte
em R$ 1.386.185.674,00(um bilhão, trezentos e
oitenta e cinco mil,seiscentos e
estimada, na forma dos quadros I,
integrante desta Lei,
oitenta e seis milhões,cento e
setenta e quatro reais} e se desdobra em:
RS 1.113.819.364,00(um
bilhão,cento e treze milhões,oitocentos e dezenove mil,trezentos e
sessenta e quatro reais) do Orçamento Fiscal; e
I
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
R$ 272.366.310,00 {duzentos e
setenta e dois milhões, trezentos e sessenta e seis mil,trezentos e
dez reais) do Orçamento da Seguridade Social.
II
3® A receita será arrecadada na
com a estimativa constante do seguinte
Art.
forma da legislação em vigor,
desdobramento:
SEGURIDADE
SOCIAL ESPECIFICAÇÃO FISCAL TOTAL
1. ADMINISTRAÇAO DIRETA
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas correntes
Receitas correntes - intra orçamentárias
(-) descontos concedidos
(-) Dedução da Rec. para formação
Fundeb
Total das Receitas Correntes
69.048,00 503.428.860,00
26.457.073,00
25.182.500,00
527.848,00
540.020.905,00
89.961.303,40
3.500,00
-17.141.991,00
-38.020.759,40
1.130.419.239,00
503.359.812,00
26.457.073,00
22.289.193,00
527.848,00
432.199.535,00
89.865.367,40
3.500,00
-17.141.991,00
-38.020.759,40
1.019.539.578,00
0,00
2.893.307,00
0,00
107.821.370,00
95.936,00
0,00
0,00
0,00
110.879.661,00
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Transferências de Capital
Total das Receitas de Capital
Total da Administração Direta
2. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA IPMPG- INST.PREV.MUNIC.SERV. PÜBL P.
GRANDE
RECEITAS CORRENTES
Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Outras Receitas Correntes
Receitas correntes intra-orçamentária
Total das Receitas Correntes
Total da Administração Indireta
3. ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas correntes
Receitas Correntes Intra-orçamentária
(- )Descontos Concedidos
(-) Dedução da Rec. para formação
Fundeb
Total das Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Transferências de Capital
Total das Receitas de Capital
Total da Administração Direta e Indireta
8.853.097,00
85.426.689,00
94.279.786,00
1.113.819.364,00
0,00 8.853.097,00
85.687.789,00
94.540.886,00
1.224.960.125,00
261.100,00
261.100,00
111.140.761,00
0,00 48.081.908,00
28.000.000,00
3.013.900,00
82.129.741,00
161.225.549,00
161.225.549,00
48.081.908,00
28.000.000,00
3.013.900,00
82.129.741,00
161.225.549,00
161.225.549,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
503.359.812,00
26.457.073,00
22.289.193,00
527.848,00
432.199.535,00
89.865.367,40
3.500,00
-17.141.991,00
-38.020.759,40
1.019.539.578,00
69.048,00
48.081.908,00
30.893.307,00
503.428.860,00
74.538.981,00
53.182.500,00
527.848,00
540.020.905,00
92.975.203,40
82.133.241,00
-17.141.991,00
-38.020.759,40
1.291.644.788,00
0,00
107.821.370,00
3.109.836,00
82.129.741.00
0,00
0,00
272.105.210,00
8.853.097,00
85.426.689,00
94.279.786,00
1.113.819.364,00
0,00 8.853.097,00
85.687.789,00
94.540.886,00
1.386.185.674,00
261.100,00
261.100,00
272.366.310,00
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
SEÇAO II
DA FIXAÇAO DA DESPESA
Art. 4® A Despesa do município é
fixada na forma dos quadros I,IB,V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII que
ficam fazendo parCe integrante desta Lei em R$1.386.185.674,00 (um
bilhão,trezentos e oitenta e seis milhões,cento e oitenta e cinco
mil,seiscentos e setenta e quatro reais) na seguinte conformidade:
R$ 1.023.222.673,00 (um bilhão,e
vinte e três milhões,duzentos e vinte e dois mil,seiscentos e setenta
e três reais) do Orçamento Fiscal; e
I
R$ 362.963.001,00 (trezentos e
sessenta e dois milhões, novecentos e sessenta e três mil e um real)
do Orçamento da Seguridade Social.
II
Art. 5® A Despesa fixada está assim
desdobrada:
I - POR CATEGORIA ECONOMICA:
SEGURIDADE
SOCIAL ESPECIFICAÇÃO FISCAL TOTAL
1 ADMINISTRAÇAO DIRETA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO
RPPS
Total da Administração Direta
289.743.300,00
1.960.857,00
766.169.765,00
164.086.203,00
3.000.000,00
1.055.913.065,00
166.047.060,00
0,00 3.000.000,00
933.255.968,00 291.704.157,00 1.224.960.125,00
2 ADMINISTRAÇAO INDIRETA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO
RPPS
Total da Administração Indireta
0,00 71.128.344,00
130.500,00
71.128.344,00
130.500,00
89.966.705,00
0,00
89.966.705,00 0,00
89.966.705,00 71.258.844,00 161.225.549,00
3 ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO
RPPS
Total da Administração Direta e Indireta
766.169.765,00
164.086.203,00
92.966.705,00
360.871.644,00
2.091.357,00
1.127.041.409,00
166.177.560,0
0,00 92.966.705,00
1.023.222.673,00 362.963.001,00 1.386.185.674,00
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
II POR ORGAOS DE GOVERNO:
SEGURIDADE
SOCIAL FISCAL TOTAL ESPECIFICAÇÃO
1. ADMINISTRAÇAO DIRETA
Câmara Municipal
Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal de Finanças
Procuradoria Geral do Município
Secretaria Municipal de Saúde Pública
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Urbanismo
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Secretaria Municipal de Transporte
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Secretaria Municipal de Promoção Social
Secretaria Municipal de Planejamento
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Secretaria Municipal de Comunicação Social
Secretaria Municipal de Habitação
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Trânsito
Controladoria Geral do Município
Sec. de Desenv. Econômico, Ciência, Tec e Trabalho
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Mun. de Assuntos de Segurança Pública
34.704.000,00
6.177.062,00
49.416.877,00
9.675.645,00
261.357.723,00
382.982.743,00
15.125.315,00
36.445.668,00
127.228.927,00
2.647.889,00
130.724.070,00
30.261.434,00
2.453.861,00
11.030.244,00
12.528.537,00
5.743.577,00
3.232.376,00
2.983.107,00
15.483.490,00
45.925.827,00
4.419.790,00
2.347.522,00
29.064.441,00
34.704.000,00
6.092.062,00
49.416.877.00
9.675.645,00
0,00
85.000,00
0,00
0,00
0,00 261.357.723,00
382.982.743,00
15.125.315,00
36.445.668,00
127.228.927,00
2.647.889,00
130.724.070,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 30.261.434,00
2.453.861,00
11.030.244,00
12.528.537,00
5.743.577,00
3.232.376,00
2.983.107,00
15.483.490,00
45.925.827,00
4.419.790,00
2.347.522,00
29.064.441,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇAO DIRETA
2. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Instituto de Previdência Munic. de Praia Grande
930.255.968,00 291.704.157,00 1.221.960.125,00
0,00 71.258.844,00 71.258.844,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA 0,00 71.258.844,00 71.258.844,00
3. RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO
RPPS
92.966.705,00 0,00 92.966.705,00
TOTAL DO MUNICÍPIO 1.023.222.673,00 362.963.001,00 1.386.185.674,00
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
III - POR FUNÇÕES:
SEGURIDADE
SOCIAL ESPECIFICAÇÃO FISCAL TOTAL
LEGISLATIVA
ADMINISTRAÇÃO
SEGURANÇA PÚBLICA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SAÚDE
TRABALHO
EDUCAÇÃO
CULTURA
DIREITOS DA CIDADANIA
URBANISMO
HABITAÇÃO
SANEAMENTO
GESTÃO AMBIENTAL
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
COMÉRCIO E SERVIÇOS
ENERGIA
TRANSPORTE
DESPORTO E LAZER
ENCARGOS ESPECIAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
34.704.000,00
123.642.235,00
29.064.441,00
0,00 34.704.000,00
123.642.235,00
29.064.441.00
30.346.434,00
71.258.844,00
261.357.723,00
5.848,00
382.982.743,00
11.010.244,00
230.000,00
250.425.012,00
3.232.376,00
11.119.311,00
2.983.107,00
4.413.942,00
20.000,00
27.017.479,00
2.647.889,00
12.528.537,00
34.228.804,00
92.966.705,00
01
04 0,00
06 0,00
0,00 30.346.434,00
71.258.844,00
261.357.723,00
08
09 0,00
10 0,00
11 5.848,00
382.982.743,00
11.010.244,00
230.000,00
250.425.012,00
3.232.376,00
11.119.311,00
2.983.107,00
4.413.942,00
20.000,00
27.017.479,00
2.647.889,00
12.528.537,00
34.228.804,00
92.966.705,00
0,00
12 0,00
13 0,00
14 0,00
15 0,00
16 0,00
17 0,00
18 0,00
19 0,00
23 0,00
25 0,00
26 0,00
27 0,00
28 0,00
99 0,00
TOTAL DO MUNICÍPIO 1.023.222.673,00 362.963.001,00 1.386.185.674,00
CAPITULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
ArC. 6® Fica O Executivo autorizado a
abrir créditos suplementares em reforço às dotações contidas nesta
Lei, mediante o uso dos recursos previstos no artigo 43 da Lei Federal
n“ 4.320/1964, observados os limites:
I 15 % (Quinze por Cento) do total
da despesa fixada, constante do artigo 4® desta Lei; e
II Do valor da dotação consignada
como Reserva de Contingência,para cumprir as determinações dos artigos
52, III, a", da Lei de Responsabilidade Fiscal, 91 do Decreto-Lei
n®200/1967 e 8® da Portaria Interministerial STN/SOF n®163/2001.
A dotação consignada como
Reserva de Contingência servirá igualmente para cobrir a abertura de
Créditos Adicionais Especiais, autorizadas em Lei.
§ 1®
Na hipótese de ficar
demonstrado que a reserva de contingência não precisará ser utilizada,
no todo ou em parte, para sua finalidade, o saldo poderá ser destinado
à abertura de créditos adicionais para outros fins.
§ 2®
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
ArC. 7® Além do disposto no artigo
anterior, fica o Executivo igualmente autorizado a abrir créditos
suplementares:
Necessários ao cumprimento de
vinculações constitucionais,legais e de convênio ou congêneres, até o
limite das sobras de exercícios anteriores desses recursos e do seu
I
excesso de arrecadação em 2017, nos termos do art. 43, § 1^, inciso I
e II, da Lei n° 4.320/64;
Vinculados a operações de
crédito, até o limite dos valores contratados, desde que não incluídos
na estimativa de receita constante desta Lei;
II
III Destinados cobrir
insuficiências nas dotações orçamentárias dos grupos de natureza de
despesa "Pessoal e Encargos Sociais", "Juros e Encargos da Dívida" e
"Amortização da Dívida", até o limite da soma dos valores atribuídos a
esses grupos; e quando para atender ao pagamento de sentenças
judiciais nas condições e formas determinadas pela Constituição, até o
limite de 20% (vinte por cento) da soma dos valores dos grupos de
despesas;
a
Destinados ao reforço de
dotações de ações mediante a anulação de outras dotações, dentro da
mesma categoria de programação, nos termos do art. 43, parágrafo 1°,
inciso III, da Lei 4.320/1964, até o limite de 1/5 da despesa total
fixada no art. 4® ;
IV
Destinados
despesas de entidades da Administração Indireta, até o limite dos
respectivos superávits financeiros do exercício anterior, bem como do
excesso de arrecadação das suas receitas próprias, somado ao excesso
de transferências financeiras a elas efetuadas durante o exercício;
V a cobertura de
Destinados
insuficiências no âmbito do programa de previdência municipal,
limite de 20% (vinte por cento) de cada uma de suas ações.
cobrir
até o
VI a
Art. 8® Nas aberturas dos Créditos
Adicionais de que tratam os artigos 6® e 7®, bem como nas
transposições, remanejamentos e transferências de que trata o artigo
167 da Constituição, fica vedada a anulação parcial ou total de
dotações provenientes de emendas individuais, efetuadas na forma e
condições prescritas nos §§ 9°, 10 e 11 do artigo 166 da Constituição.
§ 1® Não se aplica a proibição
contida no "caput", em relação à parte excedente, no caso das emendas
individuais parlamentares ultrapassarem o limite de 1,2% (um inteiro e
dois décimos por cento) da Receita Corrente Líquida de 2016, ou não
observarem a divisão do limite estipulado no § 9® do artigo 166 da
Constituição.
§ 2® Até 3 0 dias após a publicação
desta Lei, o Poder Executivo informará o Poder Legislativo, quando for
o caso , que a Receita Corrente Líquida de 2016 é menor do que a
Receita Corrente Líquida estimada para 2017, e quais os valores totais
a serem considerados como de execução obrigatório e não obrigatória.
§ 3® Recebido esse informe, o Poder
Legislativo indicará ao Executivo no prazo de 15 (quinze) dias como
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo '«I
deverão ser consideradas as emendas para efeito do § 11 do art. 166 da
Constituição.
§ 42 Não recebendo a indicação
prevista no parágrafo anterior, o Executivo reduzirá as dotações
decorrentes da emendas individuais de maneira proporcional à variação
para menos da Receita Corrente Líquida para 2017 e a efetivaraente
ocorrida em 2016, salvo quando isso inviabilizar tecnicamente a
realização da despesa no exercício, hipótese em que a solução deverá
ser dada na forma do artigo seguinte
Art. 92 0 Poder Executivo poderá,
mediante lei específica, transpor, remanejar, transferir ou utilizar,
total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas nesta lei
e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação,
transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades,
bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a
estrutura funcional e programática, expressa por categoria de
programação, inclusive os títulos, os objetivos, os indicadores e as
metas, assim como o respectivo detalhamento por grupos de natureza de
despesa e por modalidades de aplicação.
Parágrafo único. Para os fins deste
artigo, consideram-se exceções as atividades de ciência, tecnologia e
inovação, podendo realizar as permutas entre as dotações
orçamentárias mediante decreto do Poder Executivo.
Art. 1Q2 Em cumprimento ao que
dispõe expressamente o art. 167, VI, da Constituição Federal, as
permutas de recursos orçamentários, quando realizados no âmbito de um
mesmo órgão e na mesma categoria de programação, independem de
autorização legislativa.
Parágrafo
econômicas e de programação correspondem,
superior das classificações econômica (Receitas e Despesas Correntes
e de Capital) e programática (Programas).
As categorias
respectivamente, ao nível
unico.
Art. 11® As informações gerenciais e
as fontes financeiras agregadas nos créditos orçamentários serão
ajustadas diretamente pelos órgãos contábeis do Executivo e do
Legislativo para atender às necessidades da execução orçamentária.
Art. 122 Qg créditos orçamentários
com dotações inseridas ou aumentadas por emendas parlamentares
individuais são de execução obrigatória no exercício até o limite de
1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita Corrente Líquida
efetivamente ocorrida em 2016, observada a meação determinada no § 9®
do art. 166 da Constituição e salvo quando houver impedimentos de
ordem técnica.
§ 1® Na ocorrência de impedimento de
ordem técnica, serão adotadas as medidas previstas no § 14 do art. 166
da Constituição.
§ 2® No caso de a Câmara Municipal
não deliberar sobre o projeto referido no inciso III do § 14 do
referido artigo 166, o Poder Executivo remanejará as dotações com
impedimentos justificados para outros créditos, mediante
suplementações ou transposições conforme o caso, que ali não mais
serão de execução obrigatória, mas tendo sempre a menção de que os
recursos são provenientes de emendas parlamentares. L
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
§ 3® Se for verificado pelo Executivo
que o comportamento da Receita e da Despesa durante o exercício poderá
levar ao descumprimento das metas de resultado fiscal, o montante de
execução obrigatória das emendas parlamentares previstas no § 11 do
art. 166 da Constituição, poderá ser reduzido na mesma proporção da
limitação de empenhos que vier a ser imposta na forma da Lei de
Responsabilidade Fiscal (art. 8°).
Art. 13® Fica o Executivo autorizado
a realizar, no curso da execução orçamentária, operações de créditos
nas espécies, limites e condições estabelecidos em Resolução do Senado
Federal e na legislação federal pertinente, especialmente na Lei
Complementar n® 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 14® As metas fiscais de receita
de despesa e os resultados primário e nominal, apurados segunda esta
Lei, constantes do Demonstrativo da Compatibilidade da Programação do
Orçamento com as Metas de Resultados Fiscais, atualizam as metas
fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2017.
Art. 15® As leis do Plano Plurianual
e das Diretrizes Orçamentárias consideram-se modificadas por leis
posteriores, inclusive pelas que criem ou modifiquem, de qualquer
modo, programas, ações e valores, ou que autorizem esses
procedimentos.
Art.16® As transferências financeiras
da Administração Direta para a Indireta, incluídas as efetuadas para a
Câmara Municipal, e vice-versa, obedecerão ao estruturado pelos
créditos orçamentários e adicionais.
Art. 17® Esta Lei entrará em vigor em
1® de janeiro de 2017.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da
Estância Balneária de Praia Grande.
MAURA [jIGIA COST;^ RUSSO
VICE PREFEITA, NO EXERCÍCIO DO CAR( DE PREFEITA MUNICIPAL
l )
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
ORÇAMENTO PROGRAMA 2017
( Sumario Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funcoes do Governo )
Pagina 1
RECEITA DESPESA
RECEITAS CORRENTES FUNCOES DO GOVERNO
RECEITA TRIBUTARIA
RECEITA DE CONTRIBUICOES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS CORRENTES -
DESCONTOS CONCEDIDOS
FUNDEB
503.428.860,00
74.538.981,00
53.182.500,00
527.848,00
540.020.905,00
92.975.203,40
82.133.241,00
-17.141.991,00
-38.020.759,40
LEGISLATIVA
ADMINISTRACAO
SEGURANÇA PUBLICA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SAUDE
TRABALHO
EDUCACAO
CULTURA
DIREITOS DA CIDADANIA
URBANISMO
HABITACAO
SANEAMENTO
GESTÃO AMBIENTAL
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
COMERCIO E SERVIÇOS
ENERGIA
TRANSPORTE
DESPORTO E LAZER
ENCARGOS ESPECIAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
34.704.000,00
123.642.235,00
29.064.441,00
30.346.434,00
71.258.844,00
261.357.723,00
5.848,00
382.982.743,00
1 1.010.244,00
230.000,00
250.425.012,00
3.232.376,00
11.119.311,00
2.983.107,00
4.413.942,00
20.000,00
27.017.479,00
2.647.889,00
12.528.537,00
34.228.804,00
92.966.705,00
INTRA-ORCAMENTARI
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
8.853.097,00
85.687.789,00
TOTAL 1.386.185.674,00 TOTAL 1.386.185.674,001
I )
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
ELENCO DE PROGRAMAS
Pagina
VALOR
1
CODIGO DESCRICAO
1003
2006
3001
3003
4001
4002
4005
5001
5002
5003
5005
6003
6005
7002
7003
7004
8001
8003
9001
9002
9003
9999
GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAUDE
EDUCACAO COM QUALIDADE ESPORTE LAZER E QUALIDADE DE VIDA CULTURA E TURISMO AO ALCANCE DE TODOS
GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE
TRANSFORMACAO URBANA
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
MANUTENCAO URBANA
RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE
GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
PROCESSO LEGISLATIVO
ADMINISTRACAO SUPERIOR
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
TRANSITO RACIONAL
ACOES COMUNITÁRIAS INTEGRADAS
CONTRIBUIÇÃO A UNIAO
SERVIÇO DA DIVIDA
INDENIZAÇÕES
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
261.357.723,00 382.982.743,00 12.528.537,00 11.030.244,00 19.697.671,00 10.563.763,00 69.687.174,00 2.647.889,00 127.228.927,00 3.232.376,00 130.724.070,00 2.983.107,00 4.419.790,00 34.704.000,00 8.524.584,00 117.655.549,00 15.048.736,00 29.064.441,00 14.898.841,00 29.836.513,00 4.402.291,00 92.966.705,00
TOTAL 1.386.185.674,00
) )
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
ELENCO DE ORGAOS / UNIDADES / SUB-UNIDADES Pagina 1
ORGAO I UNIDADE
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
SUB UNIDADE | DESCRICAO VALOR
02 GABINETE DO PREFEITO
GABINETE E DEPENDENCIAS
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
02 6.092.062,00 03 85.000,00
03 SECRETARIA DE FINANÇAS
02 GABINETE E DEPENDENCIAS 49.416.877,00
04 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
02 GABINETE E DEPENDENCIAS 9.675.645,00
05 SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 261.357.723,00
06 SECRETARIA DE EDUCACAO
05 GESTÃO DO ENSINO 382.982.743,00
07 SECRETARIA DE URBANISMO
02 GABINETE E DEPENDENCIAS 15.125.315,00
08 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
02 GABINETE E DEPENDENCIAS 36.445.668,00
09 SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
02 GABINETE E DEPENDENCIAS 127.228.927,00
10 SECRETARIA DE TRANSPORTE
02 GABINETE E DEPENDENCIAS 2.647.889,00
11 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
02 GABINETE E DEPENDENCIAS 130.724.070,00
12 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
FUNDO MUNCIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
02 10.545.815,00 10.000,00 19.690.619,00 15.000,00
06
07
08
13 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
02 GABINETE E DEPENDENCIAS 2.453.861,00
14 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
GABINETE E DEPENDENCIAS
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CULTURA
02 10.628.944,00 09 401.300,00
15 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
GABINETE E DEPENDENCIAS
FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO ESPORTE
02 12.482.677,00 10 '45.860,00
16 SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL
CN-SIFPM ) município de praia GRAND r CONAM
PROJETO DE LEI
ELENCO DE ORGAOS / UNIDADES / SUB-UNIDADES Pagina 2
ORGAO UNIDADE SUB UNIDADE DESCRICAO VALOR
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
02 GABINETE E DEPENDENCIAS 5.743.577,00
17 SECRETARIA DE HABITACAO
GABINETE E DEPENDENCIAS
FUNDO MUN DE HABT.DE INTERESSE SOCIAL
02 2.306.112,00 11 926.264,00
18 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
02 GABINETE E DEPENDENCIAS 2.983.107,00
19 SECRETARIA DE TRANSITO
02 GABINETE E DEPENDENCIAS 15.483.490,00
20 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
GABINETE E DEPENDENCIAS
SUBSECRET.PLANEJAM.CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
02 2.087.359,00 12 46.838.468,00
21 SEC DE DES.ECON,CIÊNCIA TEC E TRABALHO 02 GABINETE E DEPENDENCIAS 4.419.790,00
22 SECRETARIA DE GOVERNO
02 GABINETE E DEPENDENCIAS 2.347.522,00
23 SEC. DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PUBLICA
02 GABINETE E DEPENDENCIAS 29.064.441,00
SUBTOTAL ENTIDADE 1.190.256.125,00
ENTIDADE : 02 CAMARA MUNICIPAL
01 PODER LEGISLATIVO
01 CAMARA MUNICIPAL 34.704.000,00
SUBTOTAL ENTIDADE 34.704.000,00
ENTIDADE : 06 IPMPG- INST.PREV.MUNIC.SERVIÇOS PÚBLICOS P.GRANDE
24 INSTITUTO DE PREV MUNIC DE PRAIA GRANDE
02 GABINETE E DEPENDENCIAS 161.225.549,00
161.225.549,00
1.386.185.674,00
SUBTOTAL ENTIDADE
TOTAL GERAL
►
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
ELENCO DE ACOES
Pagina
VALOR
liTiüTõivTõõ 434.754,00 29.836.513,00 4.192.291,00 210.000,00
49.137.645,00
1
CODIGO DESCRICAO
0001
0006
0007
0008
0012
PASEP
CONTRIBUIÇÃO AO FUNSET
SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
PRECATÓRIOS GERAIS
R.P.V.S.
GERAL
GERAL
REQUISITORIOS DE PEQUENO VALOR
TOTAL DAS OPERACOES ESPECIAIS
1001
1003
1079
1088
1089
AMPLIACAO E REFORMA UNID DE SAUDE/ATENCAO BASICA
CONSTRUCAO DE UNIDADES DE SAUDE/ATENCAO BASICA
AMPLIACAO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA CAMARA
URBANI2ACAO DE NOVAS AREAS PUBLICAS.
CONSTRUCAO,REVITALIZACAO E ADEQUACAO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL
346.486,00 154.600,00 200.000,00 121.574.955,00 150.000,00
TOTAL DOS PROJETOS 122.426.04 1,00
2003
2004
2008
2023
2027
2041
FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITARIA
FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CONTRIBUICOES E TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAI
FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FU
DAMENTAL.
FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA JOVENS E
ADULTOS
FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL
INCENTIVAR O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR
FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR P/ENS. FUNDAMENTA
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO IDOSO
— BASICA
MANUT. DE SERV. DE ATEND. A CRIANCA E ADOLESCENTE
— BASICA
MANUTENCAO DE SERV.DE ATEND. A ASSIST. COMUNITARI
- BASICA
MANUTENCAO DE SERV. DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Cl AL
MANUT. DE SERVIÇO DE ATEND A CRIANCA E ADOLESCENT
- ESPECIAL
MANUT. DE SERVIÇOS DE ATEND. A ASSIST. COMUNITARI
— ESPECIAL
MANUT DO AUXILIO FINAN AO TRABALHADOR DESEMPREGAD
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE APOIO AOS EDUCADORES
MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
RIANCA E DO ADOLESCENTE
948.305,00 4.922.498,00 152.089.263,00 80.000,00 563.000,00 198.282.476,00
945.829,00
1.011.757,00 5.768.666,00 8.571.556,00 2.169.106,00
1.422.443,00
5.252.375,00
2.684.745,00
4.318.195,00
3.390.823,00
268.932,00 17.553.800,00 9.000,00
2042
2043
2058
2059
2065
2066
2067
2069 ESP
2070
2071
2072
2077
2084
)
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
ELENCO DE ACOES
Pagina
VALOR
92T5ÍIT9ÍÕ7ÕÕ 57.477.696,00 3.757.584,00 390.743,00 66.532.574,00 3.073.000,00 11.119.311,00
20.000,00 34.330.600,00 3.012.730,00 65.000,00
8.174.087,00 1.166.560,00
2.579.310,00 143.400,00 2.071.398,00 '30.000,00 63.600,00 538.980,00 2.337.000,00 18.000,00 27.017.479,00 30.000,00 76.111.182,00
55.227.758,00
5.796.148,00
6. 158.940,00
10.000,00
5.848,00 4.403.542,00 2.632.889,00 95.000,00 230.000,00 19.526.364,00 776.264,00 2.955.507,00 12.001.006,00
4 . 760.000.^00
2
CODIGO DESCRICAO
2086
2094
2096
2157
2159
2162
2190
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS URBANOS
FUNCIONAMENTO DA ATENCAO BASICA
FUNCIONAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
GARANTIR A LIMPEZA URBANA E MANTER O ADEQ FUNC DO SIST DE TRATAM E DESTINAC FINAL DOS RESÍDUOS SOLI
PROMOÇÃO DE TURISMO SUSTENTÁVEL LOCAL
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
MANUTENCAO DOS SERV ADMINISTRATIVOS DO TRANSITO
MANUTENCAO E SERVIÇO DE ATENDIMENTO A PORTADORES
DE NECESSIDADES ESPECIAIS
CULTURA AO ALCANCE DE TODOS
FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA A EDUCACAO D
JOVENS E ADULTOS
FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA O ENS. MEDIO
PUBLICIDADE LEGAL
PUBLICIDADE LEGAL
PUBLICIDADE LEGAL
PUBLICIDADE LEGAL
DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
MANUTENCAO E EXPANSAO DA ILUMINACAO PUBLICA
DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE EDUCACAO INFANTIL -
PRE-ESCOLA
FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE EDUCACAO INFANTIL -
CRECHE
FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO ESCOLAR PARA EDUCACAO
INFANTIL
FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO ESCOLAR PARA EDUCACAO
INFANTIL
MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO
DOSO
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO
DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA
MOBILIDADE URBANA
FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL
FORTALECIMENTO DA ACAO E CIDADANIA
GESTÃO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS
MANUTENCAO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE HABITACAO
GESTÃO SOCIOAMBIENTAL
PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO E OPERACAO DOS SISTE AS DE SINALIZACAO,FISCALIZACAO E EDUC. DE TRANSIT JUDICIALIZACAO NA SAUDE
2216
2258
2266
2282
2294
2296
2297
2298
2300
2306
2310
2311
2317
2330
2342
2343
2347
2348
2351
PRE-ESCOLA
2352
CRECHE
2353
2354
2355
2356
2357
2358
2359
2360
2361
2362
2364
V
) )
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
ELENCO DE ACOES
Pagina
VALOR
158.965.5757ÕÕ
12.474.537,00 28.957.241,00
3.783.681,00
1.121.655.283,00
3
CODIGO DESCRICAO
2365 FUNCIONAMENTO DA ATENCAO ESPECIALIZADA,EMERG E
HOSPITALAR
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE APOIO A GUARDA CIVIL
MUNICIPAL
FUNCIONAMENTO DO ENSINO MEDIO
2366
2367
2369
TOTAL DAS ATIVIDADES
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU DO RPPS 92.966.705,00
TOTAL DAS RESERVAS 92.966.705,00
TOTAL 1.386.185
) X
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
relacao das subvenções / auxílios E/ou contribuicoes Pagina 1
ENTIDADE BENEFICIARIA DESTINACAO LOCAL / FUNCIONAL CATEGORIA
ECONOMICA
TOTAL
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
APM DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL REPASSE PARA AS APMS DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENS
INO FUNDAMENTAL
06.05.00-12.361.2006-2041 3.3.50.00.00 733.625,00
APM DAS UNIDADES ESCOLARES DE ED INF-PRE ESCOLA REPASSE PARA AS APMS DAS UNIDADES ESCOLARES DE PRE
PRE ESCOLA E ED INFANTIL
06.05.00-12.365.2006-2347 3.3.50.00.00 374.817,00
APM DAS ESCOLAS DE EDUCACAO INFANTIL-CRECHE REPASSE PARA AS APMS DAS ESCOLAS DE EDUCACAO INFAN 06.05.00-12.365.2006-2348
TIL-CRECHE
3.3.50.00.00 275.937,00
APM DAS ESCOLAS DE EDUCACAO ESPECIAL REPASSE PARA A APM DAS ESCOLAS DE EDUCACAO ESPECIA 06.05.00-12.367.2006-2043 3.3.50.00.00 27.192,00
L
CASA DA ESPERANÇA SANTOS ATENDIMENTO A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 05.04.00-10.302.1003-2365 3.3.50.00.00 240.000,00
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL APAE ATENDIMENTO A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 12.07.00-08.242.4002-2282 3.3.50.00.00 60.000,00
CN-SIFPH CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMACAO DO
ORÇAMENTO COM AS METAS DE RESULTADOS FISCAIS
(LC No. 101/2000, Art. 5, inciso I) Pagina 1
Valores expressos em RS milhares medios/2017
CONSOLIDADO
Valores aprovados na L D O Valores da Lei Orçamentaria
ESPECIFICACAO
Valor Corrente % PIB Valor Corrente ( PIB
(a) (a/PIBxlOO) (b) (b/PIBxlOO)
0,0500
0,0489
0,0500
0,0485
0,0004
-0,0010
0,0055
0,0012
Receita Total 1.056.882 1.386.185 0,0656
Receitas Primarias (I) 1.032.882 1.324.742 0,0627
Despesa Total 1.056.882 1.386.185 0,0656
Despesas Primarias (II) 1.023.520 1.356.349 0,0642
Resultado Primário (I II) 9.362 -31.607 -0,0014
Resultado Nominal -22.360 -9.020 ●0,0004
Divida Publica Consolidada 118.042 187.985 0,0089
Divida Consolidada Liquida 26.542 -13.515 -0,0006
0,0000
0,0000
Receitas Primarias Advindas de PPP (IV)
Despesas P^ítíferias Advindas de PPP (V)
0 0 0,0000
0 0 0,0000
Impac< ioAsdldo das PPP (Vl) = (iv - V) 0 0,0000 0 0,0000
í
> y CN-SIFPH município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
MENSAGEM - ANEXO I
ORÇAMENTO PROGRAMA 2017 ANEXO I
DEMONSTRATIVO DAS MODIFICACOES DO PPA POR PROGRAMA EH RELACAO AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 20H - 2017
Valores Expressos em rs milhares médios / 2017
:?5S3S5S:
Programa : 1003 GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAUDE
Sub
Funcao Funcao
Meca Fisica
2017
Meca Fisica
2014 - 2017
Valor
2017
Valor
PPA - 2014 * 2017 Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida
Acoes Alteradas
301
301
302
301
302
SESAP
SESAP
SESAP
SESAP
SESAP
1001 AHPLIACAO E REFORMA UNID DE SAUDE/ATENCAO BASICA
1003 CONSTRUCAO DE UNIDADES DE SAUDE/ATENCAO BASICA
1086 CONSTRUCAO DAS UNIDADES DE SAUDE
2094 FUNCIONAMENTO DA ATENCAO BASICA
2365 FUNCIONAMENTO DA ATENCAO ESPECIALIZADA,EHERG E
UNIDADES DE SAUDE AMPLIADAS E
i CONSTRUCAO/UNIDADE
UNIDADE DE SAUDE CONSTRUÍDA /
NUMERO DE CONSULTAS POR HABITA
NUMERO DE CONSULTAS POR HABITA
10 0| 61 345 758
10 0| 2T\ 154 41.257
6.339
199.888
498.152
10 0| 2| MAC 0
10 363.0971
216.0051
1.392.8741
828.6161
66.456
134.115 10
Total das Acoes Alteradas I 201.070 746.394
Programa : 2006 EDUCACAO COM QUALIDADE
Sub
Funcao Funcao
Meta Fisica
2017
Meta Fisica
2014 - 2017
Valor
2017
Valor
Produto / Unidade de Medida PPA - 2014 Acao Orgao Executor 2017
Acoes Alteradas
2041 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUN
2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
41| 1511
200|
12 361 SEDUC
SEDUC
UNIDADES ATENDIOAS/UNID.
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCION
195.434 711.733
12 361 0| 0
4
Total das Acoes Alteradas 195.434 711.737
s=a«8e&s:
Programa : 3003 CULTURA E TURISMO AO ALCANCE DE TODOS
Sub
Funcao Funcao
Meta Fisica
2017
Meta Fisica
2014 - 2017
Valor
2017
Valor
PPA - 2014 Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida 2017
Acoes Alteradas
2000 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 13 122 SECTUR I MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE A 1001 4001 1.926 8.148
Total das Acoes Alteradas 1.926 8.148
/■ Acoes Incluidas
2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 13 SECTUR DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCION 0| 122 0 1 120 -/
> )
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
MENSAGEM - ANEXO I
ORÇAMENTO PROGRAMA 2017 ANEXO I
DEMONSTRATIVO DAS HOOIFICACOES DO PPA POR PROGRAMA EM RELACAO AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2014 2017
Total das Acoes Incluídas 120 120
Programa : 4001 GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
Sub
Funcao Funcao |
Meca Física
2017
Meta Física
2014 - 2017
Valor
2017
Valor
PPA - 2014 Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida I 2017
Acoes Alteradas
2006 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 08 122 SEPROS MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE A 1001 400| 6.815 25.796
Total das Acoes Alteradas 6.615 25.796
Acoes Incluídas
2282 MANUTENCAO E SERVIÇO DE ATENDIMENTO A PORTADORES
2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
08 242 SEPROS
08 122
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINAD
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCION
0| 0 5 5
SEPROS 0 0|
Total das Acoes Incluídas 13 13
:sS68tSBSBSSi
Programa : 6005 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
Sub
Funcao Funcao
Meta Física
2017
Meta Física
2014 - 2017
Valor
2017
Valor
PPA - 2014 Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida 2017
Acoes Alteradas
2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 19 573 SEDETTRA DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCION 0| 0| 2 2
Total das Acoes Alteradas 2 2
Programa : 7003 ADHINISTRACAO SUPERIOR
Sub
Funcao Funcao
Meta Física
2017
Meta Física
2014 - 2017
Valor
2017
Valor
PPA - 2014 Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida 2017
Acoes Alteradas
2357 FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL 04 182 GP MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA D | 0| 300| 100
/
> )
CN-SIFPM MUNICIPXO DE PRAIA GRANDE CONAM
PROJETO DE LEI
ANEXO I
ORÇAMENTO PROGRAMA 2017
MENSAGEM
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DAS MODIFICACOES DO PPA POR PROGRAMA EM RELACAO AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2014 2017
Total das Acoes Alteradas 0 100
Programa : 7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
Sub
Funcao Funcao
Meta Física
2014 - 2017
Meta Física
2017
Valor
2017
Valor
PPA - 2014 Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida 2017
Acoes Alteradas
2303 PUBLICIDADE LEGAL 04 121 I CGH PÜBLICACAO DE LEIS ORCAMENTARI | 0| 31 0 I 240
Total das Acoes Alteradas 0 I 240
'ssessss:
Programa : S003 ACOES COMUNITÁRIAS INTEGRADAS
Sub I
Funcao Funcao |
Meta Fisica
2014 ● 2017
Meta Fisica
2017
Valor
2017
Valor
PPA - 2014 Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida 2017
Acoes Alteradas
2367 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE APOIO A GUARDA CIVIL
236S SISTEMA OPERACIONAL EQUIPADO
SEASP
I SEASP
06 181 MAN DAS ATIV DE APOIO A GUARDA 1001 4001 1S.84S
UNIDADE EQUIPADA
63.666
06 181 0| 2001 0 695
Total das Acoes Alteradas 15.848 64.381
Acoes Incluidas
2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
2357 FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL
SEASP
SEASP
06 182 01 DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCION
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA D
0| 5 5
06 182 0| 0| 95 95
Total das Acoes Incluidas 100 100
;saaais«SiS8i
Programa : 9001 CONTRIBUIÇÃO A UNIAO
Sub
Funcao Funcao
Meta Física
2014 - 2017
Meta Física
2017
Valor
2017
Valor
PPA - 2014 Acao Orgao Executor Produto / Unidade de Medida 2017
Acoes Alteradas
0002 PASEP ENSINO FUNDAMENTAL 12 36! SEDUC REPASSES / ANO 0| 361 0 5.932
/
) )
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
MENSAGEM
ORÇAMENTO PROGRAMA 2017
ANEXO I
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DAS HODIFICACOES DO PPA POR PROGRAMA EM RELACAO AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2014 2017
0003 PASEP
0004 PASEP
12
12
365 SEOUC
365 SEDUC
REPASSES / ANO
REPASSES / ANO
EDUCACAO INFANTIL - PRE ESCOLA
EDUCACAO INFANTIL - CRECHE
01 361 0 2.201
0! 24 0 1.372
0 Tocai das Acoes Alteradas 9.SOS
> CN-SIFPH município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
MENSAGEM - ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS
Pagina 1
Valores em RS 1,00
CODlGO DE
FTE APLICACAO ENTIDADE ORIGEM ENTIDADE DESTINO FINALIDADE VALOR PREVISTO
PREFEITURA MUNICIPAL I CAMARA MUNICIPAL REPASSE DE DUODECIHOS 01 1100000 34.704.000,00 \
TOTAL 34.704.000,00
FONTES (F) : 01 - TESOURO; 02 - TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS; 03
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS; 06
RECURSOS PROPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS; 04
OUTRAS FONTES: 07 - OPERACOES DE CREDITO; 9X
RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO IND ITA;
05 FONTES DE RECURSOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
) )
CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ORÇAMENTO PROGRAMA 2017 ANEXO 2
(LEI N. 4.320/64 >
Entidade
Orgao
: 01
: 02
PREFEITURA MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
Classificacao Classificacao
Economica
Especificacao Modalidade
de Apiicacao
Grupo de Despesa Categoria Funcional Economica
3.0.00.00.00
3.1.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
S.908.062,00
4.706.485,00
3.1.90.00.00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
4 . 536.298,00
04 122 7003 2 008 4.536.298.00
3.1.91.00.00
3.1.91.00.00
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
manutencao dos serviços administrativos
170 . 187,00
04 122 7003 2 008 170.187.00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.201.577,00
3.3.70.00.00
3.3.70.00.00
TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS
contribuicoes e transferencias multigovernamentais
120.000,00
04 122 7003 2 027 120.000,00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
contribuicoes e transferencias multigovernamentais
despesas sob o regime de adiantamento
fundo social de solidariedade
despesas sob o regime de adiantamento
fortalecimento da acao e cidadania
1.081.577,00
517.577,00
243.000,00
36.000,00
50.000,00
5.000,00
230.000.00
04 122 7003 2 008
04 122 7003 2 027
04 122 7003 2 311
08 244 7003 2 023
08 244 7003 2 311
14 422 7003 2 358
4.0.00.00.00
4.4.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
269.000,00
69.000,00
4.4.90.00.00
4.4.90.00.00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
fundo social de solidariedade
69.000,00
39.000,00
30.000,00
04 122 7003 2 008
08 244 7003 2 023
4.5.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 200.000,00
4.5.90.00.00
4.5.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
contribuicoes e transferencias multigovernamentais
200.000,00
04 122 7003 2 027 200.000,00
r^.
TOTAL .062,00
— I
> )
CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ORÇAMENTO PROGRAMA 2017 ANEXO 2
(LEI N. 4.320/64)
Entidade
Orgao
: 01
: 03
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE FINANÇAS
Classificacao
Economica
Classificacao
Funcional
Especificacao Modalidade
de Aplicacao
Grupo de Despesa Categoria
Economica
3.0.00.00.00
3.1.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
23.578.482,00
10.668.818,00
3.1.90.00.00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
gestão das finanças municipais
10.018.572,00
04 123 7004 2 359 10.018.572,00
3.1.91.00.00
3.1.91.00.00
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
gestão das finanças municipais
650.246,00
04 123 7004 2 359 650.246,00
3.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 7.557.150,00
3.2.90.00.00
3.2.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
serviço da divida interna - geral
7.464.764,00
28 843 9002 0 007 7.464.764,00
3.2.91.00.00
3.2.91.00.00
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
serviço da divida interna - geral
92.386,00
28 843 9002 0 007 92.386,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.352.514,00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
despesas sob o regime de adiantamento
gestão das finanças municipais
5.352.514,00
54.000,00
5.298.514,00
04 123 7004 2 311
04 123 7004 2 359
4.0.00.00.00
4.4.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
25.838.395,00
3.559.032,00
4.4.90.00.00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
gestão das finanças municipais
3.559.032,00
04 123 7004 2 359 3.559.032,00
4.6.00.00.00 AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA 22.279.363,00
4.6.90.00.00
4.6.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
serviço da divida interna - geral
22 . 127.860,00
28 843 9002 0 007 22.127.860,00
4.6.91.00.00
4.6.91.00.00
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
serviço da divida interna - geral
151.503,00
151.503,00
f'
28 843 9002 0 007
TOTAL 49.416.877,00
) )
CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ORÇAMENTO PROGRAMA 2017 ANEXO 2
(LEI N. 4.320/64)
Entidade
Orgao
: 01
: 04
PREFEITURA MUNICIPAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Ciassificacao
Economica
CLassificacao
Funcional
Especificacao Modalidade
de Aplicacao
Grupo de Despesa Categoria
Economica
3.0.00.00.00
3.1.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
9.135.960,00
7.560.005,00
3.1.90.00.00
3.1.90.00.00
3.1.90.00.00
3.1.90.00.00
APLlCACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
precatórios gerais
r.p.v.s. - requisitorios de pequeno valor
7.270.580,00
4.358.107,00
2.862.473,00
50.000,00
04 122 7004
9003
9003
2 008
0 008
0 012
28 846
28 846
3.1.91.00.00
3.1.91.00.00
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
manutencao dos serviços administrativos
289.425,00
04 122 7004 2 008 289.425,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.575.955,00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
APLlCACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
despesas sob o regime de adiantamento
precatórios gerais
r.p.v.s.
1 . 575.955,00
593.282,00
24.000,00
808.673,00
150.000,00
04 122 7004
7004
9003
9003
2 008
2 311
0 008
0 012
04 122
28 846
28 846 - requisitorios de pequeno valor
4.0.00.00.00
4.4.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
539.685,00
539.685,00
4.4.90.00.00
4.4.90.00.00
4.4.90.00.00
4.4.90.00.00
APLlCACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
precatórios gerais
r.p.v.s. - requisitorios de pequeno valor
539.685,00
18.540,00
511. 145,00
10.000,00
04 122 7004
9003
9003
2 008
0 008
0 012
28 846
28 846
\
TOTAL 9.675.645,00
) )
CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ORÇAMENTO PROGRAMA 2017 ANEXO 2
(LEI N. 4.320/64)
Entidade
Orgao
: 01
: 05
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
Classificacao
Economica
Classificacao
Funcional
Especificacao Modalidade
de Aplicacao
Grupo de Despesa Categoria
Economica
3.0.00.00.00
3.1.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
259.803.107,00 105.178.734,00 j===
3.1.90.00.00
3.1.90.00.00
3.1.90.00.00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
funcionamento da atencao basica
funcionamento da atencao especializada,emerg e
hospitalar
funcionamento da vigilância sanitaria
funcionamento da vigilância epidemiologica
94.904.591,00
11.233.328,00
47.331.056,00
31.779.712,00
10 122 1003 2 008
10 301 1003 2 094
10 302 1003 2 365
3.1.90.00.00
3.1.90.00.00
10 304 1003 2 003
10 305 1003 2 004
766.221,00
3.794.274,00
3.1.91.00.00
3.1.91.00.00
3.1.91.00.00
3.1.91.00.00
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
manutencao dos serviços administrativos
funcionamento da atencao basica
funcionamento da atencao especializada,emerg e
hospitalar
funcionamento da vigilância sanitaria
funcionamento da vigilância epidemiologica
10.274.143,00
1.429.865,00
5.425.045,00
3.266.961,00
10 122 1003 2 008
10 301 1003 2 094
10 302 1003 2 365
3.1.91.00.00
3.1.91.00.00
10 304 1003 2 003
10 305 1003 2 004
53.558,00
98.714,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 154.624.373,00
3.3.50.00.00
3.3.50.00.00
TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
funcionamento da atencao especializada,emerg e
hospitalar
240.000,00
10 302 1003 2 365 240.000,00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
despesas sob o regime de adiantamento
judicializacao na saude
ampliacao e reforma unid de saude/atencao basica
funcionamento da atencao basica
funcionamento da atencao especializada,emerg e
hospitalar
funcionamento da assistência farmacêutica
funcionamento da vigilância sanitaria
funcionamento da vigilância epidemiologica
publicidade institucional
154.384.373,00
17.316.786,00
37.000,00
4.760.000,00
239.986,00
3.761.395,00
123.678.902,00
10 122 1003 2 008
10 122 1003 2 311
10 122 1003 2 364
10 301 1003 1 001
10 301 1003 2 094
10 302 1003 2 365
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
10 303 1003 2 096
10 304 1003 2 003
10 305 1003 2 004
10 305 1003 2 317
3.757.584,00
79.026,00
747.694,00
6.000,00
4.0.00.00.00
4.4.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
1.554.616,00
1.554.616,00
4.4.90.00.00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
1.554.616,00
10 122 1003 2 008 2 .000,00
) >
CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ORÇAMENTO PROGRAMA 2017 ANEXO 2
(LEI N. 4.320/64)
Entidade
Orgao
: 01
: 05
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
Classificacao Classificacao
Economica
Especificacao Modalidade
de Aplicacao
Grupo de Despesa Categoria i Funcional Economica
10 301 1003 1 001 ampliacao e reforma unid de saude/atencao basica
10 301 1003 1 003
10 301 1003 2 094
10 304 1003 2 003
10 305 1003 2 004
4.4.90.00.00
4.4.90.00.00
4.4.90.00.00
4.4.90.00.00
4.4.90.00.00
106.500,00
154.600,00
960.200,00
49.500,00
construcao de unidades de saude/atencao basica
funcionamento da atencao basica
funcionamento da vigilância sanitaria
funcionamento da vigilância epidemiologica 281.816,00
TOTAL 261.357.723,00
I
) )
CN-SIFPM CONAM
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI
ORÇAMENTO PROGRAMA 2017 ANEXO 2
(LEI N. 4 . 320/64 )
Entidade
Orgao
: 01
: 06
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCACAO
CLassificacao Classificacao
Econocnica
Especificacao Modalidade
de Aplicacao
Grupo de Despesa Categoria Funcional Economica
3.0.00.00.00
3.1.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
381.945.925,00
276.719.750,00
3.1.90.00.00
3.1.90.00.00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços de apoio aos educadores
funcionamento das unidades escolares de ensino fun
damental.
funcionamento das unidades de educacao infantil -
pre-escola
funcionamento das unidades de educacao infantil -
creche
funcionamento do ensino fundamental para jovens e
adultos
funcionamento da educacao especial
250.331.721,00
15.870.073,00
142 . 027.819,00
12 122 2006
2006
2 077
12 361 2 041
3.1.90.00.00 12 365 2006 2 347 56.959.585,00
3.1.90.00.00 12 365 2006 2 348 34.579.971,00
3.1.90.00.00 12 366 2006 2 042 502.882,00
3.1.90.00.00 12 367 2006 2 043 391.391,00
3.1.91.00.00
3.1.91.00.00
3.1.91.00.00
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
manutencao dos serviços de apoio aos educadores
funcionamento das unidades escolares de ensino fun
damental.
funcionamento das unidades de educacao infantil -
pre-escola
funcionamento das unidades de educacao infantil -
creche
funcionamento do ensino fundamental para jovens e
adultos
funcionamento da educacao especial
26.388.029,00
1.683.727,00
14.667.391,00
12 122 2006
2006
2 077
12 361 2 041
3.1.91.00.00 12 365 2006 2 347 6.195.512,00
3.1.91.00.00 12 365 2006 2 348 3.738.324,00
3.1.91.00.00 12 366 2006 2 042 58.349,00
3.1.91.00.00 12 367 2006 2 043 44.726,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 105.226.175,00
3.3.50.00.00
3.3.50.00.00
TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
funcionamento das unidades escolares de ensino fun
damental.
funcionamento das unidades de educacao infantil -
pre-escola
funcionamento das unidades de educacao infantil -
creche
funcionamento da educacao especial
1.411.571,00
12 361 2006 2 041 733.625,00
3.3.50.00.00 12 365 2006 2 347 374.817,00
3.3.50.00.00 12 365 2006 2 348 275.937,00
3.3.50.00.00 12 367 2006 2 043 27.192,00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
funcionamento das unidades escolares de ensino fun
damental.
fornecimento de merenda escolar p/ens. fundamental despesas sob o regime de adiantamento
103.814.604,00
12 361 2006 2 041 40.441.377,00 \
/ \
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
12 361
12 361
2006
2006
2 059 8.416.556,00
2 311 25.080,00
y CN-SIFPM ) CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ORÇAMENTO PROGRAMA 2017 ANEXO 2
(LEI N. 4.320/64)
Entidade
Orgao
: 01
: 06
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCACAO
Classificacao
Economica
Classificacao
Funcionai
Especificacao Modalidade
de Aplicacao
Grupo de Despesa Categoria
Economica
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
12 362
12 362
12 364
12 366
2006
2006
2006
2006
2 297
2 369
fornecimento de merenda escolar para o ens. medio
funcionamento do ensino medio
incentivar o acesso ao ensino superior
funcionamento das unidades de educacao infantil -
pre-escola
funcionamento das unidades de educacao infantil -
creche
fornecimento de alimentacao escolar para educacao
infantil - pre-escola
fornecimento de alimentacao escolar para educacao
infantil
funcionamento do ensino fundamental para jovens e
adultos
fornecimento de merenda escolar para a educacao de
jovens e adultos
funcionamento da educacao especial
2.579.310,00
3.783.681,00
5.768.666,00
12.291.214,00
2 058
2 347
3.3.90.00.00 12 365 2006 2 348 16.589.026,00
3.3.90.00.00 12 366 2006 2 351 5.728.648,00
3.3.90.00.00 12 365 2006 2 352 6.091.440,00
creche
3.3.90.00.00 12 366 2006 2 042 384.598,00
3.3.90.00.00 12 366 2006 2 296 1.166.560,00
3.3.90.00.00 12 367 2006 2 043 548.448,00
4.0.00.00.00
4.4.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
1.036.818,00
1.036.818,00
4.4.90.00.00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
funcionamento das unidades escolares de ensino fun
damental.
fornecimento de merenda escolar p/ens. fundamental
funcionamento das unidades de educacao infantil -
pre-escola
funcionamento das unidades de educacao infantil -
creche
fornecimento de alimentacao escolar para educacao
infantil - pre-escola
fornecimento de alimentacao escolar para educacao
infantil
1.036.818,00
12 361 2006 2 041 412.264,00
4.4.90.00.00
4.4.90.00.00
12 361
12 365
2006
2006
2 059
2 347
155.000,00
290.054,00
4.4.90.00.00 12 365 2006 2 348 44 . 500,00
4.4.90.00.00 12 365 2006 2 351 67.500,00
4.4.90.00.00 12 365 2006 2 352 67.500,00
creche
'V- TOTAL I 382.982.743,00
I
) )
CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ORÇAMENTO PROGRAMA 2017 ANEXO 2
(LEI N. 4.320/64)
Entidade
Orgao
: 01
: 07
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE URBANISMO
Classificacao Classificacao
Economica
Especificacao Modalidade
de Aplicacao
Grupo de Despesa Categoria Funcionai Economica
3.0.00.00.00
3.1.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
14.984.915,00
13.943.398,00
3.1.90.00.00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
12.928.493,00
12 . 928.493,00 15 452 7004 2 008
3.1.91.00.00
3.1.91.00.00
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
manutencao dos serviços administrativos
1.014.905,00
15 452 7004 2 008 1.014.905,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.041.517,00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
1.041.517,00
15 452 7004 2 008 1.041.517,00
4.0.00.00.00
4.4.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
140.400,00
140.400,00
4.4.90.00.00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
140.400,00
140.400,00 15 452 7004 2 008
/
TOTAL 15.125.315,00
:
CN-SIFPM y y CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ORÇAMENTO PROGRAMA 2017 ANEXO 2
(LEI N. 4.320/64 }
Entidade
Orgao
: 01
: 08
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Classificacao
Economica
Classificacao
Funcional
Especificacao Modalidade
de Aplicacao
Grupo de Despesa Categoria
Economica
3.0.00.00.00
3.1.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
36.355.846,00
15.050.512,00
3.1.90.00.00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
13.961.102,00
04 122 7004 2 008 13.961.102,00
3.1.91.00.00
3.1.91.00.00
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
manutencao dos serviços administrativos
1.089.4 10,00
04 122 7004 2 008 1.089.410,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.305.334,00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
publicidade legal
despesas sob o regime de adiantamento
21.305.334,00
19.206.736,00
2.067.398,00
31.200,00
04 122 7004 2 008
04 122 7004 2 300
04 122 7004 2 311
4.0.00.00.00
4.4.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
89.822,00
89.822,00
4.4.90.00.00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
89.822,00
04 122 7004 2 008 89.822,00 0
r\
TOTAL 36.445.668,00
í
) y
CN-SIFPH CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ORÇAMENTO PROGRAMA 2017 ANEXO 2
{LEI N. 4.320/64)
Entidade
Orgao
: 01
: 09
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
Classificacao
Economica
Classificacao
Funcional
Especificacao Modalidade
de Aplicacao
Grupo de Despesa Categoria
Economica
3.0.00.00.00
3.1.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
5.594.872,00
4.937.657,00
3.1.90.00.00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
4.483.963,00
15 122 5002 2 008 4.483.963,00
3.1.91.00.00
3.1.91.00.00
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
manutencao dos serviços administrativos
453.694,00
15 122 5002 2 008 453.694,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 657.215,00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
despesas sob o regime de adiantamento
657.215,00
641.615,00
15.600,00
15 122 5002 2 008
15 122 5002 2 311
4.0.00.00.00
4.4.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
121.634.055,00
121.634.055,00
4.4.90.00.00
4.4.90.00.00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
urbanizacao de novas areas publicas.
121.634.055,00
59.100,00
121.574.955,00
15 122 5002 2 008
15 451 5002 1 088
TOTAL / 127.228.927,00
I )
CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ORÇAMENTO PROGRAMA 2017 ANEXO 2
(LEI N. 4.320/64 )
Entidade
Orgao
: 01
: 10
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE TRANSPORTE
Classificacao
Econocnica
Classificacao
Funcional
Especificacao Modalidade
de Aplicacao
Grupo de Despesa Categoria
Economica
3.0.00.00.00
3.1.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2.610.771,00
2.422.175,00
3.1.90.00.00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
mobilidade urbana
2.296.770,00
26 453 5001 2 356 2.296.770,00
3.1.91.00.00
3.1.91.00.00
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
mobilidade urbana
125.405,00
125.405,00 26 453 5001 2 356
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 188.596,00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
despesas sob o regime de adiantamento
mobilidade urbana
188.596,00
15.000,00
173.596,00
26 453 5001 2 311
26 453 5001 2 356
4.0.00.00.00
4.4.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
37.118,00
37.118,00
4.4.90.00.00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
mobilidade urbana
37.118,00
37.118,00 26 453 5001 2 356
TOTAL 2 . 647.889,00
/
CN-SIFPM ) X CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ORÇAMENTO PROGRAMA 2017 ANEXO 2
(LEI N. 4.320/64 )
Entidade
Orgao
: 01
: 11
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
Classificacao
Economica
Classificacao
Funcional
Especificacao Modalidade
de Aplicacao
Grupo de Despesa Categoria
Economica
3.0.00.00.00
3.1.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
125.043.170,00
42.863.404,00
3.1.90.00.00
3.1.90.00.00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços urbanos
manutencao e expansao da iluminacao publica
39.106.169,00
38.017.863,00
1 . 088.306,00
15 452 5005 2
25 752 5005 2
086
342
3.1.91.00.00
3.1.91.00.00
3.1.91.00.00
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
manutencao dos serviços urbanos
manutencao e expansao da iluminacao publica
3.757.235,00
3.666.052,00
91.183,00
15 452 5005 2
25 752 5005 2
086
342
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82.179.766,00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços urbanos
despesas sob o regime de adiantamento
publicidade institucional
garantir a limpeza urbana e manter o adeq func do
sist de tratam e destinac final dos residuos solid
manutencao e expansao da iluminacao publica
82.179.766,00
49.963.165,00
4.300,00
1.000,00
10.649.311,00
15 452 5005 2
15 452 5005 2
15 452 5005 2
17 512 5005 2
086
311
317
190
3.3.90.00.00 25 752 5005 2 342 21.561.990,00
4.0.00.00.00
4.4.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
5.680.900,00
5.680.900,00
4.4.90.00.00
4.4.90.00.00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços urbanos
garantir a limpeza urbana e manter o adeq func do
sist de tratam e destinac final dos residuos solid
manutencao e expansao da iluminacao publica
5.680.900,00
934.900,00
470.000,00
15 452 5005 2
17 512 5005 2
086
190
4.4.90.00.00 25 752 5005 2 342 4.276.000,00 /'
TOTAL r-1 130.724.070,00
í
) )
CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ORÇAMENTO PROGRAMA 2017 ANEXO 2
(LEI N. 4.320/64)
Entidade
Orgao
: 01
: 12
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
Classificacao
Economica
Classificacao
Funcional
Especificacao Modalidade
de Aplicacao
Grupo de Despesa Categoria
Economica
3.0.00.00.00
3.1.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
29.885.193,00
20.291.622,00
3.1.90.00.00
3.1.90.00.00
3.1.90.00.00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
manutencao do conselho tutelar
manutencao dos serviços de atendimento ao idoso
- basica
manutencao de serv. de atendimento ao idoso
ciai
manut. de serv. de atend. a crianca e adolescente
- basica
manut. de serviço de atend a crianca e adolescente
- especial
manutencao de serv.de atend. a assist. comunitária
- basica
manut. de serviços de atend. a assist. comunitária
- especial
18.479.651,00
5.246.403,00
286.343,00
1.517.426,00
08 122
08 122
08 24 1
4001
4001
4001
2 008
2 157
2 065
3.1.90.00.00 08 241 4002 2 069 espe 1.674.738,00
3.1.90.00.00 08 243 4001 2 066 916.227,00
3.1.90.00.00 08 243 4002 2 070 3.003.069,00
3.1.90.00.00 08 244 4001 2 067 3.339.497,00
3.1.90.00.00 08 244 4002 2 071 2.495.948,00
3.1.91.00.00
3.1.91.00.00
3.1.91.00.00
3.1.91.00.00
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
manutencao dos serviços administrativos
manutencao do conselho tutelar
manutencao dos serviços de atendimento ao idoso
- basica
manutencao de serv. de atendimento ao idoso
ciai
manut. de serv. de atend. a crianca e adolescente
- basica
manut. de serviço de atend a crianca e adolescente
- especial
manutencao de serv.de atend. a assist. comunitária
- basica
manut. de serviços de atend. a assist. comunitária
- especial
1.811.971,00
405.473,00
15.000,00
140.962,00
08 122
08 122
08 24 1
4001
4001
4001
2 008
2 157
2 065
3.1.91.00.00 08 241 4002 2 069 espe 150.768,00
3.1.91.00.00 08 243 4001 2 066 114.176,00
3.1.91.00.00 08 243 4002 2 070 327.254,00
3.1.91.00.00 08 244 4001 2 067 372.932,00
3.1.91.00.00 08 244 4002 2 071 285.406,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.593.571,00
3.3.50.00.00
3.3.50.00.00
TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
manutencao e serviço de atendimento a portadores
de necessidades especiais
60.000,00
60.000,00 08 242 4002 2 282
r N
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
9.533.571,00
08 122 4001 2 008 4.193.679,00
«a
CN-SIFPM y ) CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ORÇAMENTO PROGRAMA 2017 ANEXO 2
(LEI N. 4.320/64)
Entidade
Orgao
: 01
: 12
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
Classificacao
Economica
Classificacao
Funcional
Especificacao Modalidade
de Aplicacao
Grupo de Despesa Categoria
Economica
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
08 122
08 122
08 122
08 241
4001
4001
4001
4001
2 167 manutencao do conselho tutelar
despesas sob o regime de adiantamento
publicidade institucional
manutencao dos serviços de atendimento ao idoso
- basica
manutencao de serv. de atendimento ao idoso
ciai
despesas sob o regime de adiantamento
manutencao do conselho municipal dos direitos do i
doso
manutencao e serviço de atendimento a portadores
de necessidades especiais
manut. de serv. de atend. a crianca e adolescente
- basica
manut. de serviço de atend a crianca e adolescente
- especial
manutencao do conselho municipal dos direitos da c
rianca e do adolescente
publicidade legal
despesas sob o regime de adiantamento
publicidade institucional
manutencao de serv.de atend. a assist. comunitária
- basica
manut do auxilio finan ao trabalhador desempregado
despesas sob o regime de adiantamento
manut. de serviços de atend. a assist. comunitária
- especial
despesas sob o regime de adiantamento
89.400,00
48.000,00
8.000,00
510.718,00
2 311
2 317
2 065
3.3.90.00.00 08 241 4002 2 069 espe 859.239,00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
08 241
08 241
4002
4002
2 311 6.000,00
2 353 10.000,00
3.3.90.00.00 08 242 4001 2 282 5.000,00
3.3.90.00.00 08 243 4001 2 066 392.040,00
3.3.90.00.00 08 243 4002 2 070 987.872,00
3.3.90.00.00 08 243 4002 2 084 9.000,00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
08 243
08 243
08 243
08 244
4002
4002
4002
4001
2 300 4.000,00
49.000,00
1.000,00
1.417.222,00
2 311
2 317
2 067
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
08 244
08 244
08 244
4001
4001
4002
2 072 268.932,00
34.000,00
609.469,00
2 311
2 071
3.3.90.00.00 08 244 4002 2 311 31.000,00
4.0.00.00.00
4.4.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
376.241,00
376.241,00
4.4.90.00.00
4.4.90.00.00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
manutencao de serv.de atend. a assist. comunitária
- basica
376.241,00
253.517,00
122.724,00
08 122
08 244
4001
4001
2 008
2 067
r\
TOTAL 30.261.434,00 1
I
CN-SIFPM > COMAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ORÇAMENTO PROGRAMA 2017 ANEXO 2
(LEI N. 4.320/64)
Entidade
Orgao
: 01
: 13
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Classificacao
Economica
Classificacao
Funcional
Especificacao Modalidade
de Aplicacao
Grupo de Despesa Categoria
Economica
3.0.00.00.00
3.1.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2.414.837,00
2 . 175.798,00
3.1.90.00.00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
1.985.980,00
04 122 7004 2 008 1 . 985.980,00
3.1.91.00.00
3.1.91.00.00
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
manutencao dos serviços administrativos
189.818,00
04 122 7004 2 008 189.818,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 239.039,00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
despesas sob o regime de adiantamento
239.039,00
235.039,00
4 . 000,00
04 122 7004 2 008
04 122 7004 2 311
4.0.00.00.00
4.4.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
39.024,00
39.024,00
4.4.90.00.00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
39.024,00
04 122 7004 2 008 39.024,00
TOTAL íA 2.453.861,00
y I
CN-SIFPM ) > CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ORÇAMENTO PROGRAMA 2017 ANEXO 2
(LEI N. 4.320/64)
Entidade
Orgao
: 01
: 14
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Classificacao
Econontica
Classificacao
Funcional
Especificacao Modalidade
de Aplicacao
Grupo de Despesa Categoria
Economica
3.0.00.00.00
3.1.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
10.914.960,00
4 . 389.503,00
3.1.90.00.00
3.1.90.00.00
APLlCACOES DIRETAS
cultura ao alcance de todos
4.049.449,00
13 392 3003 2 294 4.049.449,00
3.1.91.00.00
3.1.91.00.00
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
cultura ao alcance de todos
340.054,00
13 392 3003 2 294 340.054,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.525.457,00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
APLlCACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
despesas sob o regime de adiantamento
publicidade institucional
cultura ao alcance de todos
promoção de turismo sustentável local
6.525.457,00
2.689.557,00
9.600,00
120.000,00
3.686.300,00
20.000,00
13 122 3003 2 008
13 122 3003 2 311
13 122 3003 2 317
13 392 3003 2 294
23 695 3003 2 216
4.0.00.00.00
4.4.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
115.284,00
115.284,00
4.4.90.00.00
4.4.90.00.00 4.4.90.00.00
APLlCACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
cultura ao alcance de todos
115.284,00
17.000,00
98.284,00
13 122 3003 2 008
13 392 3003 2 294
\l
TOTAL 11.030.244,00
CN-SIFPM ) ) CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ORÇAMENTO PROGRAMA 2017 ANEXO 2
(LEI N. 4.320/64)
Entidade
Orgao
: 01
! 15
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Classificacao
Economica
Classificacao
Funcional
Especificacao Modalidade
de Aplicacao
Grupo de Despesa Categoria
Economica
3.0.00.00.00
3.1.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
7.488.196,00
4.215.000,00
3.1.90.00.00
3.1.90.00.00
APLlCACOES DIRETAS
manutencao das atividades de esporte e lazer
3.866.253,00
27 812 3001 2 366 3.866.253,00
3.1.91.00.00
3.1.91.00.00
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
manutencao das atividades de esporte e lazer
348.747,00
27 812 3001 2 366 348.747,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.273.196,00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
APLlCACOES DIRETAS
despesas sob o regime de adiantamento
publicidade institucional
manutencao das atividades de esporte e lazer
3.273.196,00
24.000,00
30.000,00
3.219.196,00
27 812 3001 2
27 812 3001 2
27 812 3001 2
311
317
366
4.0.00.00.00
4.4.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
5.040.341,00
5.040.341,00
4.4.90.00.00
4.4.90.00.00
APLlCACOES DIRETAS
manutencao das atividades de esporte e lazer
5.040.341,00
5.040.341,00 27 812 3001 2 366
TOTAL 12.528.537,00 / I
CN-SIFPM y CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ORÇAMENTO PROGRAMA 2017 ANEXO 2
(LEI N. 4.320/64)
Entidade
Orgao
: 01
: 16
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL
Classificacao
Economica
Classificacao
Funcional
Especificacao Modalidade
de Aplicacao
Grupo de Despesa Categoria
Economica
3.0.00.00.00
3.1.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
5.565.577,00
2.898.764,00
3.1.90.00.00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
2.777.011,00
04 131 7004 2 008 2.777.011,00
3.1.91.00.00
3.1.91.00.00
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
manutencao dos serviços administrativos
121.753,00
121.753,00 04 131 7004 2 008
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.666.813,00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
despesas sob o regime de adiantamento
publicidade institucional
2.666.813,00
512.413,00
14 . 400,00
2.140.000,00
04 131 7004 2 008
04 131 7004 2 311
04 131 7004 2 317
4.0.00.00.00
4.4.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
178.000,00
178.000,00
4.4.90.00.00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
178.000,00
178.000,00 04 131 7004 2 008
5.743.577,00 1
TOTAL
:
CN-SIFPM > > COMAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ORÇAMENTO PROGRAMA 2017 ANEXO 2
(LEI N. 4.320/64)
Entidade
Orgao
s 01
s 17
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE HABITACAO
Classificacao
Economica
Classificacao
Funcional
Especificacao Modalidade
de Aplicacao
Grupo de Despesa Categoria
Economica
3.0.00.00.00
3.1.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.055.376,00
1 . 996.4 11,00
3.1.90.00.00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
1.883.962,00
16 482 5003 2 008 1.883.962,00
3.1.91.00.00
3.1.91.00.00
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
manutencao dos serviços administrativos
112.449,00
16 482 5003 2 008 112.449,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.058.965,00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
despesas sob o regime de adiantamento
manutencao de serviços diversos de habitacao
1.058.965,00
283.101,00
9.600,00
766.264,00
16 482 5003 2 008
16 482 5003 2 311
16 482 5003 2 360
4.0.00.00.00
4.4.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
177.000,00
177.000,00
4.4.90.00.00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
construcao,revitalizacao e adequacao de unidades
habitacionais de interesse social
manutencao dos serviços administrativos
manutencao de serviços diversos de habitacao
177.000,00
16 482 5003 1 089 150.000,00
4.4.90.00.00
4.4.90.00.00
16 482 5003 2 008
16 482 5003 2 360
17.000,00
10.000,00 r
r
/
TOTAL 3.232.376,00
CN-SIFPM r y CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ORÇAMENTO PROGRAMA 2017 ANEXO 2
(LEI N. 4 . 320/64 )
Entidade
Orgao
s 01 PREFEITURA MUNICIPAL
: 18 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Classificacao
Econoinica
Classificacao
Funcional
Especificacao Modalidade
de Apiicacao
Grupo de Despesa Categoria
Economica
3.0.00.00.00
3.1.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2.923.307,00
2.360.247,00
3.1.90.00.00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
gestão socioambiental
2 . 180.762,00
18 541 6003 2 361 2.180.762,00
3.1.91.00.00
3.1.91.00.00
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
gestão socioambiental
179.485,00
18 541 6003 2 361 179.485,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 563.060,00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
despesas sob o regime de adiantamento
publicidade institucional
gestão socioambiental
563.060,00
9.600,00
18.000,00
535.460,00
18 541 6003 2 311
18 541 6003 2 317
18 541 6003 2 361
4.0.00.00.00
4.4.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
59.800,00
59.800,00
4.4.90.00.00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
gestão socioambiental
59.800,00
59.800,00 f] 18 541 6003 2 361
TOTAL 2.983.107,00
CN-SIFPM > > CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ORÇAMENTO PROGRAMA 2017 ANEXO 2
(LEI N. ‘5.320/64)
Entidade
Orgao
: 01
: 19
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE TRANSITO
Classificacao
Economica
Classificacao
Funcional
Especificacao Modalidade
de Aplicacao
Grupo de Despesa Categoria
Economica
3.0.00.00.00
3.1.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
15.404.318,00
6.448.562,00
3.1.90.00.00
3.1.90.00.00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serv administrativos do transito
planejamento,desenvolvimento e operacao dos sistem
as de sinalizacao,fiscalizacao e educ. de transito
5.970.265,00
1.510.529,00
4.459.736,00
15 452 8001 2 266
15 452 8001 2 362
3.1.91.00.00
3.1.91.00.00
3.1.91.00.00
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
manutencao dos serv administrativos do transito
planejamento,desenvolvimento e operacao dos sistem
as de sinalizacao,fiscalizacao e educ. de transito
478.297,00
112.587,00
365.710,00
15 452 8001 2 266
15 452 8001 2 362
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.955.756,00
3.3.20.00.00
3.3.20.00.00
TRANSFERENCIAS A UNIAO
Contribuição ao funset
434.754,00
15 452 9001 0 006 434 . 754,00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serv administrativos do transito
publicidade legal
despesas sob o regime de adiantamento
planejamento,desenvolvimento e operacao dos sistem
as de sinalizacao,fiscalizacao e educ. de transito
8.52 1.002,00
1.310.442,00
30.000,00
5.000,00
7.175.560,00
15 452 8001 2 266
15 452 8001 2 306
15 452 8001 2 311
15 452 8001 2 362
4.0.00.00.00
4.4.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
79.172,00
79.172,00
4.4.90.00.00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serv administrativos do transito
79.172,00
15 452 8001 2 266 79 . 172,00
A
TOTAL 15.483.490,00
CN-SIFPM > ) CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ORÇAMENTO PROGRAMA 2017 ANEXO 2
(LEI N. 4.320/64 )
Entidade
Orgao
: 01
: 20
PREFEITURA MUNICIPAL
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Classificacao
Economica
Classificacao
Funcional
Especificacao Modalidade
de Aplicacao
Grupo de Despesa Categoria
Economica
3.0.00.00.00
3.1.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
45.874.522,00
3.1 18.399,00
3.1.90.00.00
3.1.90.00.00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
manutencao dos serviços administrativos
2.845.265,00
1.095.048,00
1.750.217,00
04 121 7004
7004
2 008
04 125 2 008
3.1.91.00.00
3.1.91.00.00
3.1.91.00.00
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
manutencao dos serviços administrativos
manutencao dos serviços administrativos
273.134,00
132.591,00
140.543,00
04 121 7004
7004
2 008
04 125 2 008
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 42.756.123,00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
despesas sob o regime de adiantamento
pasep - geral
manutencao dos serviços administrativos
despesas sob o regime de adiantamento
13.226.188,00
133.477,00
10.000,00
12.902.417,00
168.294,00
12.000,00
04 121 7004
7004
9001
7004
7004
2 008
2 311
0 001
2 008
2 311
04 121
04 121
04 125
04 125
3.3.91.00.00
3.3.91.00.00
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
manutencao dos serviços administrativos
29.529.935,00
04 121 7004 2 008 29.529.935,00
4.0.00.00.00
4.4.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
51.305,00
51.305,00
4.4.90.00.00
4.4.90.00.00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
manutencao dos serviços administrativos
51.305,00
35.000,00
16.305,00
04 121 7004
7004
2 008
04 125 2 008
9.0.00.00.00
9.9.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
3.000.000,00
3.000.000,00
9.9.99.00.00
9.9.99.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
reserva de contingência ou do rpps
3.000.000,00
99 999 9999 9 999 3.000.000,00
TOTAL 48.925.827,00 I I
/
CN-SIFPM > y CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ORÇAMENTO PROGRAMA 2017 ANEXO 2
(LEI N. 4.320/64)
Entidade
Orgao
: 01
: 21
PREFEITURA MUNICIPAL
SEC DE DES.ECON,CIÊNCIA TEC E TRABALHO
Classificacao
Economica
Classificacao
Funcional
Especificacao Modalidade
de Aplicacao
Grupo de Despesa Categoria
Economica
3.0.00.00.00
3.1.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
4.401.690,00
3.918.445,00
3.1.90.00.00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
desenvolvimento da ciência e da tecnologia
3.620.037,00
19 573 6005 2 355 3.620.037,00
3.1.91.00.00
3.1.91.00.00
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
desenvolvimento da ciência e da tecnologia
298.408,00
19 573 6005 2 355 298.408,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 483.245,00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
desenvolvimento economico e trabalho
despesas sob o regime de adiantamento
publicidade institucional
desenvolvimento da ciência e da tecnologia
483.245,00
5.848,00
8.400,00
2.000,00
466.997,00
11 334 6005 2 354
19 122 6005 2 311
19 573 6005 2 317
19 573 6005 2 355
4.0.00.00.00
4.4.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
18.100,00
18 . 100,00
4.4.90.00.00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
desenvolvimento da ciência e da tecnologia
18.100,00
19 573 6005 2 355 18.100,00
TOTAL 4.419.790,00
í
CN-SIFPM > ) CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ORÇAMENTO PROGRAMA 2017 ANEXO 2
(LEI N. 4.320/64 )
Entidade
Orgao
: 01
: 22
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DE GOVERNO
Classificacao
Economica
Classificacao
Funcional
Especificacao Modalidade
de Aplicacao
Grupo de Despesa Categoria
Economica
3.0.00.00.00
3.1.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2.257.522,00
1.934.193,00
3.1.90.00.00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
1.796.892,00
04 122 7003 2 008 1.796.892,00
3.1.91.00.00
3.1.91.00.00
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
manutencao dos serviços administrativos
137.301,00
04 122 7003 2 008 137.301,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 323.329,00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
despesas sob o regime de adiantamento
publicidade institucional
323.329,00
307.329,00
10.000,00
6.000,00
04 122 7003 2 008
04 122 7003 2 311
04 122 7003 2 317
4.0.00.00.00
4.4.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
90.000,00
90.000,00
4.4.90.00.00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
90.000,00
04 122 7003 2 008 90.000,00
TOTAL 2.347.522,00
'M
CN-SIFPM > > CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ORÇAMENTO PROGRAMA 2017 ANEXO 2
(LEI N. .320/64 )
Entidade
Orgao
: 01
: 23
PREFEITURA MUNICIPAL
SEC. DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PUBLICA
Classificacao Classificacao
Economica
Especificacao Modalidade
de Aplicacao
Grupo de Despesa Categoria Funcional Economica
3.0.00.00.00
3.1.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
26.980.857,00
22.682.133,00
3.1.90.00.00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços de apoio a guarda civil
municipal
20.576.087,00
06 181 8003 2 367 20.576.087,00
3.1.91.00.00
3.1.91.00.00
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
manutencao dos serviços de apoio a guarda civil
municipal
2.006.046,00
06 181 8003 2 367 2.006.046,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 . 398.724.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
4.398.724,00
7.200,00
4.336.524,00
APLICACOES DIRETAS
despesas sob o regime de adiantamento
manutencao dos serviços de apoio a guarda civil
municipal
publicidade institucional
fortalecimento da defesa civil
06 181 8003 2 311
06 181 8003 2 367
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
06 182 8003 2 317
06 182 8003 2 357
5.000,00
50.000,00
4.0.00.00.00
4.4.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
2.083.584,00
2.083.584,00
4.4.90.00.00
4.4.90.00.00
2.083.584,00
2.038.584,00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços de apoio a guarda civil
municipal
fortalecimento da defesa civil
06 181 8003 2 367
4.4.90.00.00 06 182 8003 2 357 45.000,00
/● 1
TOTAL J 29.064.441,00
:
)
CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ORÇAMENTO PROGRAMA 2017 ANEXO 2
(LEI N. 4.320/64)
Entidade
Orgao
: 02
: 01
CAMARA MUNICIPAL
PODER LEGISLATIVO
Classificacao
Economica
Classificacao
Funcional
Especificacao Modalidade
de Aplicacao
Grupo de Despesa Categoria
Economica
3.0.00.00.00
3.1.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
33.785.600,00
30.484.911,00
3.1.90.00.00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
28.939.136,00
01 031 7002 2 258 28.939.136,00
3.1.91.00.00
3.1.91.00.00
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
manutencao dos serviços administrativos
1.545.775,00
01 031 7002 2 258 1.545.775,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.300.689,00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
publicidade legal
despesas sob o regime de adiantamento
3.300.689,00
3.127.289,00
143.400,00
30.000,00
01 031 7002 2 258
031 7002 2 298
031 7002 2 343
01
01
4.0.00.00.00
4.4.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
918.400,00
918.400,00
4.4.90.00.00
4.4.90.00.00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
ampliacao e reforma das instalações da camara
manutencao dos serviços administrativos
918.400,00
200.000,00
718.400,00
01 031 7002 1 079
01 031 7002 2 258 /
TOTAL 34 . 704.000,00
I
) >
CN-SIFPM CONAW
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ORÇAMENTO PROGRAMA 2017 ANEXO 2
(LEI N. 4.320/64)
Entidade
Orgao
: 06
: 24
IPMPG- INST.PREV.MUNIC.SERVIÇOS PÚBLICOS P.GRANDE
INSTITUTO DE PREV MUNIC DE PRAIA GRANDE
Classificacao
Economica
Classificacao
Funcional
Especificacao Modalidade
de Aplicacao
Categoria
Economica
Grupo de Despesa
3.0.00.00.00
3.1.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
71.128.344,00
68.682.574,00
3.1.90.00.00
3.1.90.00.00
3.1.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
pagamento de inativos e pensionistas
68.382.574,00
1.950.000,00
66.432.574,00
09 122 4005 2 162
09 272 4005 2 159
3.1.91.00.00
3.1.91.00.00
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
manutencao dos serviços administrativos
300.000,00
09 122 4005 2 162 300.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.445.770,00
3.3.20.00.00
3.3.20.00.00
TRANSFERENCIAS A UNIAO
pagamento de inativos e pensionistas
100.000,00
09 272 4005 2 159 100.000,00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
publicidade legal
despesas sob o regime de adiantamento
pasep - geral
precatórios gerais
2.342.270,00
689.000,00
63.600,00
18.000,00
1.561.670,00
10.000,00
09 122 4005 2 162
122 4005 2 310
122 4005 2 330
122 9001 0 001
272 9003 0 008
09
09
09
09
3.3.91.00.00
3.3.91.00.00
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
manutencao dos serviços administrativos
3.500,00
09 122 4005 2 162 3.500,00
4.0.00.00.00
4.4.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
130.500,00
130.500,00
4.4.90.00.00
4.4.90.00.00
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
130.500,00
09 122 4005 2 162 130.500,00
9.0.00.00.00
9.9.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
89.966.705,00
89.966.705,00
9.9.99.00.00
9.9.99.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
reserva de contingência ou do rpps
89.966.705,00
99 997 9999 9 999 89.966.705,00
TOTAL 161.225.549,00 V-
> ) CN-SIFPH município oe praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
ANEXO II (LEI N. 4.320/64)
RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO PROGRAMA 2017 FISCAL Pagina l
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL
1.0.0.0.00.00.000 RECEITAS CORRENTES 1.074.699.828,40
1.1.0.0.00.00.000 RECEITA TRIBUTARIA 503.359.812,00
1.1.1.0.00.00.000 IMPOSTOS 427.679.019,001
1.1.1.2.00.00.000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONlO E A RENDA 382.580.958,001
1.1.1.2.02.00.000 IMP. S/ A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 307.026.904,001
14.590.279,00]
292.436.625,00)
1.1.1.2.02.00.001
1.1.1.2.02.00.002
imp.s/propriedade territorial urbana
imp.s/propricdade predial urbana
1.1.1.2.04.00.000 IMPOSTO S/A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 33.720.140,00
1.1.1.2.04.34.000 RETIDO NAS FONTES OUTROS RENDIMENTOS 33.720.140,00]
1.1.1.2.04.34.001 retido nas fontes outros rendinentos 33.720.140,00)
1.1.1.2.08.00.000 IMP.S/TR.INTER VIVOS-BENS IHOV.E DIR.REAIS S/IMOV. 41.833.914,00)
1.1.1.2.08.00.001 iinp.s/tr.inter vivos-bens inov.e dir.reais s/imov. 41.833.814,00)
1.1.1.3.00.00.000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO £ A CIRCULACAO 45.098 161,00
1.1.1.3.05.00.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATURE2A-ISSQN 45.098.161,00)
422.451,00)
9.811.758,00)
4.524.589,00)
25.177.637,00)
5.161.726,00]
1.1.1.3.05.00.001
1.1.1.3.05.00.002
1 . 1.1 .3.05.00.003
1.1.1.3.05.00.004
1.1.1.3.05.00.005
imposto sobre serv. de qualquer natureza-eutonomo
imp.s/serv.qq.natureza-faturamento
irop.s/serv.qq.natureza-obras
inposto sobre serv.de qq. natureza - retenção
imp.s/serv.qq.natureza-super simples
1.1.2.0.00.00.000 TAXAS 75.640.759,001
1.1.2.1.00.00.000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA 17.275.692,00
1.1.2.1.25.00.000 TX.LIC.P/FUNC.ESTAB.COM.,IND.E PREST.SERVIÇOS 6.001.639,00
1.1.2.1.25.00.001 tx. lic,p/fune.estab.com..ind.e prest.serviços 6.001.639,00
1.1.2.1.26.00.000 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 475.630,001
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PROJETO OE LEI
ANEXO :: (LEI N. 4.320/64)
RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO PROGRAMA 2017 FISCAL Pagina 5
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA
Encidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL
1.7.2.1.01.02.000 COTA-PARTE FDO.DE PARTIC.DOS MUNICÍPIOS MENSAL 60.269.352,00
1.7.2.1.01.02.001 cota-parte fundo de parcicipacao dos municípios 60.269.352,00
1.7.2.1.01.03.000 COTA-PARTE FDO.PARTIC.DOS MUNICÍPIOS 1% DEZEMBRO 2.529.293,00
1.7.2.1.01.03.001 cota-parte fdo.de partic.dos aruníc. 1% dezembro 2.529.293,00
1.7.2.1.01.04.000 COTA-PARTE FDO.DE PARTIC.DOS MUNICÍPIOS 1% JULHO 1.979.095,00
1.7.2.1.01.04.001 cota-parte do fundo part.municípios - 1% julho 1.979.095,00
1.7.2.1.01.05.000 COTA-PARTE DO IMPOSTO S/A PROP . TE.RRITORI AL RURAL 4.657.00
1.7.2.1.01.05.001 cota-parte do imposto s/a prop.territorial rural 4.657,00
1.7.2.1.22.00.000 TRANS.COMPENS.FINANC.P/EXPLORACAO DE REC.MINERAIS 11.585.886,00
1.7.2.1.22.30.000 C/PARTE ROYALTIES-COMP.FIN.P/PROD.PETR.L.7.990/89 241.920,00
1.7.2.1.22.30.001 cp royalties fep lei 7990/89 241.920,00
1.7.2.1.22.40.000 C/P ROYALTIES P/EXC.PROD.PETR.L.9478,ART.49 I E II 10.740.000,00
1-7.2.1.22.40.001 c.p.royalties anp-lei 9478/97 10.740.000,00
1.7.2.1.22.70.000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO FEP 603.966,00
1.7.2.1.22.70.001 fundo especial lei 7525/66 603.966,00
1.7.2.1.35.00.000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE 34.191.459,00
1.7.2.1.35.01.000 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO 27.976.459,00
1.7.2.1.35.01.001 qese quota salario educacao 27.976.459,00
1.7.2.1.35.03.000 TRANSF.DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE 6.215.000,00
1.7.2.1.35.03.001
1.7.2.1.35.03.002
1.7.2.1.35.03.003
1.7.2.1.35.03.004
1.7.2.1.35.03.005
pnae - fundamental
pnae - creche
pnae - pre escola
pnae - eja
pnae - ensino medio
2.204.900,00
1.550.000,00
1.183.200,00
97.560,00
869.120,00
) )
CN-SIFPM município de praia grande CONAH
PROJETO DE LEI
ANEXO II (LEI N. 4.320/64)
RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO PROGRAMA 2017 FISCAL Pagina 6
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL
1.7.2.1.35.03.006
1.7.2.1.35.03.007
1.7.2.1.35.03.008
pnae - indigena
pnae - aee
pnae - mais educacao
1.800,00
50.900,00
257.520,00
1.7.2.1.36.00.000 TRANS.FINANCEIRA DO ICMS-DESONERACAO-L.C. N.87/96 456.880,00
1.7.2.1.36.00.001 trans.financeira do icms-desoneracao-1.c. n.87/96 456.880,00
1.7.2.1.99.00.000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 112.501,00
1.7.2.1.99.00.001 transf de rec.patrimonial da união lei 13240/2015 112.501,00
1.7.2.2.00.00.000 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 129.697.038,00
1.7.2.2.01.00.000 PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS 129.697.038,00
1.7.2.2.01.01.000 COTA-PARTE DO ICMS 91.720.080,00
1.7.2.2.01.01.001 cota-parte do icms 91.720.080,00
1.7.2.2.01.02.000 COTA-PARTE DO IPVA 36.951.113,00
1.7.2.2.01.02.001 cota-parte do ipva 36.951.113,00
i1.7.2.2.01.04.000 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO 701.715,00
!1.7.2.2.01.04.001 cota-parte do ipi sobre exportacao 701.715,00
1.7.2.2.01.13.000 COTA-PARTE DA CONTR.INTERV.NO DOMÍNIO PUBLICO-CIOE 324.130,00
1.7.2.2.01.13.001 cota-parte da contr.interv.no doir.inio pablico-cide 324.130,00
1.7.2.4.00.00.000 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAHENTAIS 188.724.264,00
1.7.2.4.01.00.000 TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDEB 188.724.264,00
1.7.2.4.01.00.001 transferencia de recursos do fundeb 188.724.264,00
1.7.5.0.00.00.000 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS 130.000,00
1.7.5.0.00.00.001 transf.vol.corpo bombeiros aut.lei 1609/12 130.000,00
1.7.6.0.00.00.000 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS 2.519.110,00
) )
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
ANEXO II (LEI N. 4.320/64)
RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO PROGRAMA 2017 FISCAL Pagina 7
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL
1.7.6.2.00.00.000 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES 2.519.110,00
1.7.6.2.02.00.000 TRANSr.CONVÊNIOS DO ESTADO OEST.A PROG.DE EDUCACAO 2.519.110,00
1.7.6.2.02.00.001
1.7.6.2.02.00.002
1.7.6.2.02.00.003
1.7.6.2.02.00.004
1.7.6.2.02.00.005
1.7.6.2.02.00.006
1.7.6.2.02.00.007
fundamental 754.270,00
55.000,00
25.520,00
1.055.340,00
343.200,00
83.380,00
202.400,00
convênio see
convênio see eja
convênio see fundamental período integral
convênio see - ensino medio regular
convênio see - ensino medio período integral
convênio "see" ensino medio técnico etec
convênio see - etec integral
1.9.0.0.00.00.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 89.865.367,40
1.9.1.0.00.00.000 MULTAS E JUROS DE MORA 24.357.114,00
1.9.1.1.00.00.000 MULTAS E JUROS DE HORA DOS TRIBUTOS 1.474.018.00
1.9.1.1.38.00.000 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU 1.249.456,00
1.9.1.1.38.00.001 multas e juros de mora do iptu 1.249.456,00
1.9.1.1.40.00.000 MULT.E JUROS DE HORA DO IMP.S/SERV.QUALQ.NATUREZA 210.587,00
1.9.1.1.40.00.001 mult.e juros de mora do imp.s/scrv.qualq.natureza 210.687,00
1.9.1.1.99.00.000 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 13.675,00
1.9.1.1.99.01.000 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 13.875,00
1.9.1.1.99.01.001 multa e juros de mora taxas 13.875,00
1.9.1.3.00.00.000 MULT.E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 13.937.577,00
1.9.1.3.11.00.000 MULT.JUR.MORA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU 10.329.503,00
1.9.1.3.11.00.001 multa e juros de mora dívida ativa - iptu 10.329.503,00
1.9.1.3.12.00.000 MULT.JUR.MORA DA DIV.ATIVA DO ITBI 12.337,00
1.9.1.3.12.00.001 multa e juros mora divida ativa itbi 12.337,00
1.9.1.3.13.00.000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISSON 520.223,00
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PROJETO DE LEI
ANEXO II (LEI N. 4.320/64)
RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO PROGRAMA 2017 - FISCAL Pagina 13
CODlGO ESPEClFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOHICA
A
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL
I
CN-SIFPM
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PROJETO DE LEI
ANEXO II (LEI N. 4.320/64)
RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO PROGRAMA 2017 - SEGURIDADE Pagina 1
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOHICA
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL
1.0.0.0.00.00.000 RECEITAS CORRENTES 110.879.661,00
1.1.0.0.00.00.000 RECEITA TRIBUTARIA 69.046,00
1.1.2.0.00.00.000 TAXAS 69.048,00
1.1.2.1.00.00.000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA 69.048,00
1.1.2.1.17.00.000 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILÂNCIA SANITARIA 69.048,00
1.1.2.1.17.00.001 taxa de fiscalizacao de vigilância sanitaria 69.048,00
1.3.0.0.00.00.000 RECEITA PATRIMONIAL 2.893.307,00
1.3.2.0.00.00.000 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 2.893.307,00
1.3.2.5.00.00.000 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 2.893.307,00
1.3.2.5.01.00.000 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 2.893.307,00
1.3.2.5.01.03.000 REMUN.OEP.BANC.REC.VINCULADOS FDO. DE SAUDE 692.010,00
1.3.2.5.01.03.001
1.3.2.5.01.03.002
1.3.2.5.01.03.003
1.3.2.5.01.03.004
1.3.2.5.01.03.005
1.3.2.5.01.03.006
1.3.2.5.01.03.007
1.3.2.5.01.03.008
1.3.2.5.01.03.009
1.3.2.5.01.03.010
1.3.2.5.01.03.011
rem ce£ pab piso atencao basica c/c 624.003-9
remun.bancaria - vigilância em saude
64.742,00
55.294,00
398.528,00
64.504,00
S.185,00
45.396,00
17.042,00
16.582,00
8.217,00
10.612,00
5.908,00
remun.bancaria - .media e alta complexidade
remun.bancaria assistência farmacêutica
rem.insumos p/diabetes-estadual
rem.âids - dst/pam
rem cef-gestao sus c/c 624.004-7
rem.rede cegonha
rem.raanutencao da rede psicossocial
rem.programa dose certa
rem,.V.s.agente de combate as edemias 95%
1.3.2.5.01.05.000 REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.MANUT.DESENV.ENSINO-MDE 119.074,00
1.3.2.5.01.05.017 rem.deposites bancarios banco do brasil-ed.basica 119.074,00
1.3.2.5.01.06.000 REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.ACOES E SERV.PUB.DE SAUDE 2.082.223,00
1.3.2.5.01.06.001
1.3.2.5.01.06.002
1.3.2.5.01.06.003
rem.cef fundo municipal de saude
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ANEXO II (LEI N. 4.320/64)
RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO PROGRAMA 2017 SEGURIDADE Pagina 4
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL
1.9.1.9.00.00.000 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 936,00
1.9. 1.9.10.00.000 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO SANITARIA 936,00
1.9.1.9.10.00.001 multa de fiscalitacao de vigilância sanitaria 936,00
1.9.9.0.00.00.000 RECEITAS CORRENTES DIVERSAS 95.000,00
1.9.9.0.99.00.000 OUTRAS RECEITAS 95.000,00
1.9.9.0.99.99.000 OUTRAS RECEITAS 95.000,00
1.9.9.0.99.99.002
1.9.9.0.99.99.005
1.9.9.0.99.99.006
fundo social de solidariedade municipal
fundo municipal direitos da crianca/adolescente
fundo municipal dos direitos da pessoa idosa
70.000,00
15.000,00
10.000,00
2.0.0.0.00.00.000 RECEITAS DE CAPITAL 261.100,00
2.4.0.0.00.00.000 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 261.100,00
2.4.2.0.00.00.000 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 261.100,00
2.4.2.1.00.00.000 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 154.600,00
2.4.2.1.01.00.000 TRANSF.de RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS 154.600,00
2.4.2.1.01.00.001 nova usafa santa marlna 154.600,00
2.4.2.2.00.00.000 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 106.500,00
2.4.2.2.01.00.000 TRANSF.de RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS 106.500,00
2.4.2.2.01.00.001 ampliacao da usafa tude bastos - qualis ubs 106.500,00
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA
Entidade 06 IPHPG- INST.PREV.MUNIC.SERVIÇOS PÚBLICOS P.GRANDE
79.09^806>p0 1.0.0.0.00.00.000 RECEITAS CORRENTES
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PROJETO DE LEI
ANEXO II (LEI N. 4.320/64)
RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO PROGRAMA 2017 SEGURIDADE Pagina 5
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA
Entidade 06 IPMPG- INST.PREV.MUNIC.SERVIÇOS PÚBLICOS P.GRANDE
1.2.0.0.00.00.000 RECEITA DE CONTRIBUICOES 4B.0S1.9O8.00
1.2.1.0.00.00.000 CONTRIBUICOES SOCIAIS 48.081.908,001
1.2.1.0.29.00.000 CONTRIB.P/0 REGIME PROPRIO DE PREVID.SERV.PUBLICO 48.081.908,001
1.2.1.0.29.07.000 CONTR.DO SERVIDOR P/REGIHE PROPRIO DE PREVIDÊNCIA 46.641.708,001
1.2.1.0.29.07.001
1.2.1.0.29.07.002
1.2.1.0.29.07.003
Contribuição servidor prefeitura
Contribuição servidor camara
Contribuição servidor ipmpg
45.745.035,001
752.673,001
144.000,001
1.2.1.0.29.09.000 CONTR.SERVIDOR INATIVO P/O REGIME PROP.PREVIDENCIA 1.354.600,00]
1.2.1.0.29.09.001 contribuição aposentados 1.354.600,00
1.2.1.0.29.11.000 CONTRIB.PENSIONISTAS P/O REGIME PROP.PREVIDENC1A 85.600,00]
1.2.1.0.29.11.001 Contribuição pensionistas 85.600,00]
1.3.0.0.00.00.000 RECEITA PATRIMONIAL 28.000.000,00
1.3.2.0.00.00.000 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 28.000.000,00]
1.3.2.8.00.00.000 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS 28.000.000.00]
1.3.2.8.10.00.000 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS RENDA FIXA 27.000.000,00
1.3.2.8.10.00.006
1.3.2.8.10.00.008
rend. fundos de invest. referenciados
rend. fundos inuest. titules tesouro
17.010.000,00]
9.990.000,00]
1.3.2.8.20.00.000 REHUN.DOS INVESTIMENTOS DO RPPS RENDA VARIAVEL 1.000.000,00
1.3.2.8.20.00.003
1.3.2.8.20.00.006
rend. fundos tnullimercado
rend. fundos invest. imobiliários
880.000,00]
120.000,00]
1.9.0.0.00.00.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.013.900,00
1.9.2.0.00.00.000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.012.100,00]
1.9.2.2.00.00.000 RESTITUIÇÕES 3.012.100,00
1.9.2.2.10.00.000 COMPESACOES FINANCEIRAS ENTRE O RGPS E O RPPS 3.004.300,00]
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>
> )
CN-SIFPM município de praia grande CONAH
PROJETO DE LEI
ANEXO II (LEI N. 4.320/64)
RESUMO GERAL DA RECEITA
ORÇAMENTO PROGRAMA 2017 SEGURIDADE Pagina 7
CODIGO ESPEClFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOHICA
Entidade 06 IPHPG- INST.PREV.MUNIC.SERVIÇOS PÚBLICOS P.GRANDE
7.9.1.2.00.00.000 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUICOS (1) 92.3B6,00|
7.9. 1.2.29.00.000 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIB.P/O RPPS (I) 92.386,001
7.9.1.2.29.01.000 MULT.JUROS DE MORA DAS CONTRIB.PATRONAIS-RPPS(I) 92.386,001
7.9.1.2.29.01.001 mjm contr ern atraso patronal prefeitura 92.386,001
7.9.4.0.00.00.000 RECEITA INTRA-ORCAHENTARIA DECORRENTE DE APORTES 29.529.935,00
7.9.4.0.00.00.001 aporto periodiooepara cobertura déficit atuarial 29.529.935,001
I
CN-SIFPM > CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 1
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
02.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
CN-SIFPM MUN ApIO de praia GRANDE CONAM )
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 2
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
02.03.00 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
LEGISLACAO BASICA :
LEI 1454/2009 576/2010
CN-SIFPM )
CONAM MUK JiPIO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 3
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
03.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
CN-SIFPM CONAM ) MUÍ ^IPIO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 4
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
04.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
CN-SIFPM )
CONAM
MUI i IPIO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 5
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
05.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012 r\
LEI MUNICIPAL 1445 DE 2009
CN-SIFPM CONAM
MU^ í IPIO DE PRAIA GRANDE )
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 6
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
06.05.00 GESTÃO DO ENSINO f:
LEGISLACAO BASICA :
/
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
CN-SIFPM k )
CONAM
MUN, PIO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 7
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
07.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
/
CN-SIFPM CONAM MUi ilPIO DE PRAIA GRANDE )
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
08.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
LEGISLACAO BASICA : \
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
CN-SIFPM CONAM ílPIO )
PROJETO DE LEI
MUI DE PRAIA GRANDE
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 9
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
09.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
LEGISLACAO BASICA : \
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
CN-SIFPM > ilPIO DE PRAIA GRANDE CONAM MUl
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 10
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
10.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012 ' A
CN-SIFPM > )
CONAM MUi IPIO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 11
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
11.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
rs
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
CN-SIFPM )
CONAM MUi ilPIO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 12
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
12.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
CN-SIFPM )
CONAM MU. JbiPIO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 13
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
12.06.00 FUNDO MUNCIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
LEGISLACAO BASICA :
\
LEGISLACAO ESPECIFICA DE CRIACAO DO FUNDO DOS DIREITOS DO ID
OSO
CN-SIFPM )
CONAM ^IPIO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
MU
Pagina 14
ENTIDADE : 01
12.07.00
PREFEITURA MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEGISLACAO BASICA :
LEI 1454/2009
576/2010 579/2010
CN-SIFPM CONAM MU. ilPIO DE PRAIA GRANDE )
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 15
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
12.08.00 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
LEGISLACAO BASICA :
LEI 1454/2009 576/2010
579/2010
/
CN-SIFPM CONAM MUI. )lPIO DE PRAIA GRANDE )
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 16
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
13.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
) ; CONAM CN-SIFPM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 17
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
14.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
CN-SIFPM )
CONAM MUI )lPIO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 18
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
14.09.00 FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CULTURA
LEGISLACAO BASICA : í\
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
LEI MUNICIPAL 1423 DE 2009
CN-SIFPM >
CONAM
MUi IPIO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 19
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
15.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
LEGISLACAO BASICA :
V
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
y CN-SIFPM ) CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 20
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
15.10.00 FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO ESPORTE
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
LEI MUNICIPAL 845 DE 1993
LEI MUNICIPAL 1671 DE 2013 K
CN-SIFPM )
CONAM
MU IPIO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 21
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
16.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
CN-SIFPM è >
CONAM
MUi. IPIO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 22
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
17.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
CN-SIFPM . i >
CONAM
MU IPIO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 23
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
17.11.00 FUNDO MUN DE HABT.DE INTERESSE SOCIAL
LEGISLACAO BASICA : \
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
LEI MUNICIPAL 1326 DE 2006 /
)
CN-SIFPM i
CONAM
MUi. IPIO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 24
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
18.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
LEGISLACAO BASICA : r￾LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012 /
)
CN-SIFPM CONAM
MU. IPIO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 25
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
19.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
CN-SIFPM CONAM
MUN írPIO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 26
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
20.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
LEGISLACAO BASICA : /
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
CN-SIFPM CONAM MUK )lPIO DE PRAIA GRANDE )
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 27
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
20.12.00 SUBSECRET.PLANEJAM.CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
I )
CN-SIFPM CONAM MUNxCIPIO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 28
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
21.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
"Y
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
CN-SIFPM > )
CONAM
HUh. ÍIPIO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 29
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
22.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
CN-SIFPM > )
CONAM
MUN.. flPIO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 30
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
23.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS
-r￾LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 632/2012
CN-SIFPM I )
CONAM
MUK IPIO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 31
ENTIDADE : 06 IPMPG- INST.PREV.MUNIC.SERVIÇOS PÚBLICOS P.GRANDE
24.00.00 INSTITUTO DE PREV MUNIC DE PRAIA GRANDE
LEGISLACAO BASICA :
Lei n. 9.717, de 27 de novembro de 1998. Portaria n. 402, de 10 de dezembro de 2008. Lei Complementar n. 607, de 09 de dezembro de 2011.
) )
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
Pagina 1
CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
1.0.0.0.00.00.000 RECEITAS CORRENTES
1.1.0.0.00.00.000 RECEITA TRIBUTARIA
1.1.1.0.00.00.000 IMPOSTOS
1.1.1.2.00.00.000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
IMP. S/ A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
imp.s/propriedade territorial urbana
1.1.1.2.02.00.000
1.1.1.2.02.00.001 LEI COMPLEMENTAR 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E POS
TERIORES ALTERAÇÕES
LEI COMPLEMENTAR 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E POS
TERIORES ALTERAÇÕES.
1.1.1.2.02.00.002 imp.s/propriedade predial urbana
1.1.1.2.04.00.000 IMPOSTO S/A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
OUTROS RENDIMENTOS
outros rendimentos
IMP.S/TR.INTER VIVOS-BENS IMOV.E DIR.REAIS S/IMOV.
imp.s/tr.inter vivos-bens imov.e dir.reais s/imov.
1.1.1.2.04.34.000 RETIDO NAS FONTES
1.1.1.2.04.34.001 retido nas fontes REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA RIR ARTIGO 868
1.1.1.2.08.00.000
1.1.1.2.08.00.001 LEI COMPLEMENTAR 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E POS
TERIORES ALTERAÇÕES.
1.1.1.3.00.00.000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULACAO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN
imposto sobre serv. de qualquer natureza-autonomo
1.1.1.3.05.00.000
1.1.1.3.05.00.001 LEI COMPLEMENTAR 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E POS
TERIORES ALTERAÇÕES.
LEI COMPLEMENTAR 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E POS
TERIORES ALTERAÇÕES.
LEI COMPLEMENTAR 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E POS
TERIORES ALTERAÇÕES.
LEI COMPLEMENTAR 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E POS
TERIORES ALTERAÇÕES.
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E POSTERIORES ALTER
ACOES.
1.1.1.3.05.00.002 imp.s/serv.qq.natureza-faturamento
1.1.1.3.05.00.003 imp.s/serv.qq.natureza-obras
1.1.1.3.05.00.004 imposto sobre serv.de qq. natureza retenção
1.1.1.3.05.00.005 imp.s/serv.qq.natureza-super simples
1.1.2.0.00.00.000 TAXAS
1.1.2.1.00.00.000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA
CN-SIFPM )
município de praia grande )
CONAM
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
Pagina 2
CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
1.1.2.1.17.00.000” TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILÂNCIA SANITARIA
1.1.2.1.17.00.001 taxa de fiscalizacao de vigilância sanitaria LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 608 DE 09/12/2011.
LEI COMPLEMENTAR N.141 DE 2012
1.1.2.1.25.00.000 TX.LIC.P/FUNC.ESTAB.COM.,IND.E PREST.SERVIÇOS
1.1.2.1.25.00.001 tx.lic.p/fune.estab.com.,ind.e prest.serviços LEI COMPLEMENTAR 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E POS
TERIORES ALTERAÇÕES.
1.1.2.1.26.00.000
1.1.2.1.26.00.001
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL
taxa de publicidade comercial LEI COMPLEMENTAR 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E POS
TERIORES ALTERAÇÕES.
1.1.2.1.28.00.000 TAXA DE FUNC. DE ESTAB. EM HORÁRIO ESPECIAL
1.1.2.1.28.00.001 taxa horário especial LEI COMPLEMENTAR 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E POS
TERIORES ALTERAÇÕES.
1.1.2.1.29.00.000 TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
1.1.2.1.29.00.001 taxa de licenca para execucao de obras LEI COMPLEMENTAR 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E POS
TERIORES ALTERAÇÕES.
1.1.2.1.30.00.000
1.1.2.1.30.00.001
TAXA DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE
taxa permissionario transporte LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E POSTERIORES ALTERACO
ES.
1.1.2.1.30.00.002 tx vistoria veiculo transporte LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E POSTERIORES ALTERACO
ES.
1.1.2.1.31.00.000
1.1.2.1.31.00.001
TAXA DE UTILIZACAO DE AREA DE DOMÍNIO PUBLICO
taxa de comercio ambulante LEI COMPLEMENTAR 236/99
TERIORES ALTERAÇÕES.
LEI COMPLEMENTAR 236/99
TERIORES ALTERAÇÕES.
LEI COMPLEMENTAR 236/99
TERIORES ALTERAÇÕES.
LEI COMPLEMENTAR 236/99
TERIORES ALTERAÇÕES.
LEI COMPLEMENTAR 236/99
TERIORES ALTERAÇÕES.
CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E POS
1.1.2.1.31.00.002 taxa de licenca comercio de feirantes CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E POS
1.1.2.1.31.00.003 taxa de feira de artesanato CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E POS
1.1.2.1.31.00.004 taxa de banca de jornais CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E POS
1.1.2.1.31.00.005 taxa de utilizacao de area CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNIC E POS
[I
CN-SIFPM )
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
Pagina 3
CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
1.1.2.1.99.00.000 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLICIA
1.1.2.1.99.00.001 taxa de serv.de transito - conta bb 33116-3(patio) LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E POSTERIORES ALTERACO
ES.
1.1.2.1.99.00.002 taxa de autorizacao circulacao ônibus de excursão LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E POSTERIORES ALTERACO
ES.
1.1.2.1.99.00.003 taxas diversas setran - bloqueio via LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E POSTERIORES ALTERACO
ES.
1.1.2.1.99.00.004 taxa de vistoria administrativa CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ALT POSTERIORES
1.1.2.2.00.00.000 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVIÇOS
1.1.2.2.90.00.000 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA
1.1.2.2.90.00.001 taxa de lixo LEI COMPLEMENTAR 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E POS
TERIORES ALTERAÇÕES.
1.1.2.2.99.00.000
1.1.2.2.99.00.001
OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVIÇOS
taxa de serviços diversos LEI COMPLEMENTAR 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E POS
TERIORES ALTERAÇÕES.
1.1.3.0.00.00.000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
CONTR.MELH. P/PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES
pavimentacao e obras complementares
1.1.3.0.04.00.000
1.1.3.0.04.00.001 LEI COMPLEMENTAR 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E POS
TERIORES ALTERAÇÕES.
1.2.0.0.00.00.000 RECEITA DE CONTRIBUICOES
CONTRIB.P/0 CUSTEIO DO SERV.DE ILUMINACAO PUBLICA
contr para custeio do serv.de iluminacao pub - cip
1.2.3.0.00.00.000
1.2.3.0.00.00.001 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 465/06 E POSTERIORES ALTERAÇÕES E
CONSTITUIÇÃO FEDERAL ARTIGO 149-A
1.3.0.0.00.00.000 RECEITA PATRIMONIAL
1.3.2.0.00.00.000 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
1.3.2.5.00.00.000 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
1.3.2.5.01.00.000 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS
1.3.2.5.01.02.000 REMUN.DEP.BANC.RECURSOS VINCULADOS
remuneracao bancaria fundeb
FUNDEB
1.3.2.5.01.02.001 LEI FEDERAL 11.494/07
ARTIGO 116 PARAGRAFO 4 LEI 8666/93
y
)
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
Pagina 4
CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
1.3.2.5.01.03.000 REMUN.DEP.BANC.REC.VINCULADOS FDO. DE SAUDE
rem cef pab piso atencao basica c/c 624.003-9 NOB/SUS 01/96
ARTIGO 116 PARAGRAFO 4 DA LEI 8666/93
ARTIGO 116 PARAGRAFO 4 DA LEI 8666/93
ARTIGO 116 PARAGRAFO 4 DA LEI 8666/93
1.3.2.5.01.03.001
1.3.2.5.01.03.002 remun.bancaria - vigilância em saude
remun.bancaria - media e alta complexidade
remun.bancaria
rem.insumos p/diabetes-estadual
rem.aids - dst/pam
rem cef-gestao sus c/c 624.004-7
rem.rede cegonha
rem.manutencao da rede psicossocial
rem.programa dose certa
rem.V.s.agente de combate as edemias 95%
REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.MANUT.DESENV.ENSINO-MDE
remun.bancaria
1.3.2.5.01.03.003
1.3.2.5.01.03.004 assistência farmacêutica ARTIGO 116 PARAGRAFO 4 DA LEI 8666/93
1.3.2.5.01.03.005 ARTIGO 116 PARAGRAFO 4 DA LEI 8666/93
ARTIGO 116 PARAGRAFO 4 DA LEI 8666/93
ARTIGO 116 PARAGRAFO 4 DA LEI 8666/93
ARTIGO 116 PARAGRAFO 4 DA LEI 8666/93
ARTIGO 116 PARAGRAFO 4 DA LEI 8666/93
ARTIGO 116 PARAGRAFO 4 DA LEI 8666/93
1.3.2.5.01.03.006
1.3.2.5.01.03.007
1.3.2.5.01.03.008
1.3.2.5.01.03.009
1.3.2.5.01.03.010
1.3.2.5.01.03.011 LEI 8666 PARAGRAFO 4 ARTIGO 116
1.3.2.5.01.05.000
ARTIGO 116 PARAGRAFO 4 DA LEI 8666/93
ARTIGO 116 PARAGRAFO 4 DA LEI 8666/93
ARTIGO 116 PARAGRAFO 4 DA LEI 8666/93
ARTIGO 116 PARAGRAFO 4 DA LEI 8666/93
ARTIGO 116 PARAGRAFO 4 DA LEI 8666/93
ARTIGO 116 PARAGRAFO 4 DA LEI 8666/93
ARTIGO 116 PARAGRAFO 4 DA LEI 8666/93
ARTIGO 116 PARAGRAFO 4 DA LEI 8666/93
ARTIGO 116 PARAGRAFO 4 DA LEI 8666/93
ARTIGO 116 PARAGRAFO 4 DA LEI 8666/93
1.3.2.5.01.05.001 qese
remun.bancaria - pnae fundamental
remun.bancaria - pnae creche
remun.bancaria - pnae pre escola
1.3.2.5.01.05.002
1.3.2.5.01.05.003
1.3.2.5.01.05.004
1.3.2.5.01.05.005 remun.bancaria pnae eja
1.3.2.5.01.05.006 remun.bancaria - pnae ensino medio
1.3.2.5.01.05.007 remun.bancaria pnae aee
remuneracao bancaria pnae - programa mais educacao
rem dep bane - convênio "see
rem dep bane - convênio "see" ensino medio
rem.depositos bane convenio-see ensino fundamental
rem.dep bane - convênio "see" medio integral
1.3.2.5.01.05.008
1.3.2.5.01.05.009 e]a
1.3.2.5.01.05.010
1.3.2.5.01.05.011 ARTIGO 116 PARAGRAFO 4 DA LEI 8666/93 í
1.3.2.5.01.05.012 ARTIGO 116 PARAGRAFO 4 DA LEI 8666/93
T
) )
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
Pagina 5
CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
1.3.2.5.01.05.013 rem.depositos bancarios - educacao basica
medio etec regular
ensino medio etec integral
periodo integral
rem.depositos bancarios banco do brasil-ed.basica
REMUN.DEP.BANC.REC.VINC.ACOES E SERV.PUB.DE SAUDE
rem.cef fundo municipal de saude
rem.bb fundo munic.saude
rem bb vigilância sanitaria
REMUN.DEP.BANC.RECURSOS VINCULADOS
rem cide c/c 20.341-6
REMUN.DEP.BANCARIOS DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS
fundo mun.habitacao
ARTIGO 116 PARAGRAFO 4 DA LEI 8666/93
ARTIGO 116 PARAGRAFO 4 DA LEI 8666/93
ARTIGO 116 PARAGRAFO 4 DA LEI 8666/93
ARTIGO 116 PARAGRAFO 4 DA LEI 8666/93
ARTIGO 116 PARAGRAFO 4 DA LEI 8666/93
1.3.2.5.01.05.014 rem dep bane convênio
rem dep bane conv
rem dep bane conv
see
1.3.2.5.01.05.015 see
1.3.2.5.01.05.016 see
1.3.2.5.01.05.017
1.3.2.5.01.06.000
1.3.2.5.01.06.001
1.3.2.5.01.06.002
ARTIGO 116 PARAGRAFO 4 DA LEI 8666/93
ARTIGO 116 PARAGRAFO 4 DA LEI 8666/93
1.3.2.5.01.06.003 LEI FEDERAL 8666 ARTIGO 116 PARAGRAFO 4
1.3.2.5.01.09.000 CIDE
1.3.2.5.01.09.001
1.3.2.5.01.99.000
1.3.2.5.01.99.001
ARTIGO 116 PARAGRAFO 4 LEI 8666/93
remun.bancaria ARTIGO 116 PARAGRAFO 4 DA LEI 8666/93
LEI 9503 DE 23/09/07 CTB
ARTIGO 116 PARAGRAFO 4 DA LEI 8666/93
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 465/06 E CONSTITUIÇÃO FEDERAL
ARTIGO 116 PARAGRAFO 4 LEI 8666/93
ARTIGO 116 ARTIGO 4 LEI 8666/93
LEI 8666/93 ARTIGO 116 PARAGRAFO 4
ARTIGO 116 PARAGRAFO 4 LEI 8666/93
ARTIGO 116 PARAGRAFO 4 LEI 8666/93
ARTIGO 116 PARAGRAFO 4 LEI 8666/93
1.3.2.5.01.99.002 rem.zona azul c/c 6000113-0 ARTIGO 320
1.3.2.5.01.99.003 remun.bancaria multas de transito
rem.bancaria cip
rem fundac
rem fundo especial royalties lei 9478/97
rem fep fundo especial petroleo lei 7525/86
rem royalties petroleo-cota municipal c/c 32750-6
c/c 33116-3
REMUN.DE DEPOSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADOS
REMUN.de OUTROS DEPOSITOS DE REC.NAO VINCULADOS
- rec. nao vinculados
brasil iems
1.3.2.5.01.99.004
1.3.2.5.01.99.005 fundo ass a cultura
1.3.2.5.01.99.006
1.3.2.5.01.99.007
1.3.2.5.01.99.008
1.3.2.5.01.99.009 rem taxa de serviço de transito
1.3.2.5.02.00.000
1.3.2.5.02.99.000
1.3.2.5.02.99.001 remun.bancarios LEI 8666/93 ARTIGO 116 PARAGRAGO 4
1.3.2.5.02.99.002 rem.bancaria LEI 8666/93 ARTIGO 116 PARAGRAFO 4
)
CN-SIFPM )
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
Pagina 6
CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
1.3.2.5.02.99.003 remuneracao brasil iss-der
1.3.3.0.00.00.000 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES
1.3.3.1.00.00.000 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERVIÇOS
1.3.3.1.01.00.000 REC.CONCESSÕES E PERMISSOES-SERVICOS DE TRANSPORTE
1.3.3.1.01.99.000 OUT.REC.CONCESSÕES E PERMISSOES-SERV.TRANSPORT E
1.3.3.1.01.99.001 concessão de serv.transporte
1.6.0.0.00.00.000 RECEITA DE SERVIÇOS
1.6.0.0.46.00.000 SERVIÇOS DE CEMITERIO
1.6.0.0.46.00.001 serviços de cemiterio
LEI 8666/93 ARTIGO 116 PARAGRAFO 4
LEI MUNICIPAL 901/94.
LEI 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
1.7.0.0.00.00.000 TRANSFERENCIAS CORRENTES
1.7.2.0.00.00.000
1.7.2.1.00.00.000
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
1.7.2.1.01.00.000 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO
1.7.2.1.01.02.000 COTA-PARTE FDO.DE PARTIC.DOS MUNICÍPIOS
cota-parte fundo de participacao dos municipios
MENSAL
1.7.2.1.01.02.001 LEI COMPLEMENTAR 91 DE 22/12/97
LEI COMPLEMENTAR 106 DE 23/03/2001
1.7.2.1.01.03.000 COTA-PARTE FDO.PARTIC.DOS MUNICÍPIOS
cota-parte fdo.de partic.dos munic.
COTA-PARTE FDO.DE PARTIC.DOS MUNICÍPIOS
cota-parte do fundo part.municipios - 1% julho
COTA-PARTE DO IMPOSTO S/A PROP.TERRITORIAL RURAL
cota-parte do imposto s/a prop.territorial rural
TRANS.COMPENS.FINANC.P/EXPLORACAO DE REC.MINERAIS
C/PARTE ROYALTIES-COMP.FIN.P/PROD.PETR.L.7.990/89
cp royalties fep lei 7990/89
C/P ROYALTIES P/EXC.PROD.PETR.L.9478,ART.49 I E II
1% DEZEMBRO
1.7.2.1.01.03.001 1% dezembro LEGISLACAO ESPECIFICA
1.7.2.1.01.04.000 1% JULHO
1.7.2.1.01.04.001 LEGISLACAO ESPECIFICA
1.7.2.1.01.05.000
1.7.2.1.01.05.001 DECRETO FEDERAL 4382 DE 19/09/02
1.7.2.1.22.00.000
1.7.2.1.22.30.000
1.7.2.1.22.30.001 LEI 7990/89
1.7.2.1.22.40.000
CN-SIFPM ) )
município de praia grande CONAM
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ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
Pagina 7
CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
1.7.2.1.22.40.001 c.p.royalties anp-lei 9478/97
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO
fundo especial lei 7525/86
TRANSF.de RECURSOS DO SUS
pab fixo
assistência financeira complementar-acs 95%
mac - gestão plena sistema municipal
programa de assistência farmacêutica basica
inc.prog. his/aids e outras dts
rede cegonha
serviços de atendimento movei as urgências
LEI 9478/97
1.7.2.1.22.70.000 FEP
1.7.2.1.22.70.001 LEI 7525/86
1.7.2.1.33.00.000 REPASSE FUNDO A FUNDO
1.7.2.1.33.00.001 PORTARIA 1409 DE 10/07/2013
PORTARIA 314 DE 28/02/2014
PORTARIA MS 227 DE 20/03/2012
PORTARIA 1555 DE 30/07/2013
PORTARIA 3276 DE 26/12/2013
PORTARIA 3139 DE 28/12/2012
PORTARIA 570 DE 29/03/2012
PORTARIA 1473 DE 18/07/2013
PORTARIA 2332 DE 10/2013
PORTARIA 837 DE 14/05/2013
PORTARIA 3099 DE 23/12/2011
PORTARIA 2628 DE 27/11/2014
PORTARIA 1505 DE 24/07/2013
PORTARIAS 1738 19/08/13
1.7.2.1.33.00.002
1.7.2.1.33.00.003
1.7.2.1.33.00.004
1.7.2.1.33.00.005 pam
1.7.2.1.33.00.006
1.7.2.1.33.00.007
1.7.2.1.33.00.008 upa - unidade de pronto atendimento
manutencao da rede psicossocial
piso fixo da vigilância em saude
sad-servico ambulatorial domiciliar-melhor em casa
fan - alimentacao e nutrição
programa saude na escola - pse
comp.hosp.rede de atencao as urgências
consultorio de rua
prog.melhorias do acesso a qualidade-pmaq
mamografia - faec
programa saude da familia - sf
núcleos de apoio a saude da familia - nasf
reforma da usafa quietude (80%)
1.7.2.1.33.00.009
1.7.2.1.33.00.010
1.7.2.1.33.00.011
1.7.2.1.33.00.012
1.7.2.1.33.00.013 PORTARIA MINISTERIAL
1.7.2.1.33.00.014 PORTARIAS MS
PORTARIAS 122/12,123/12,1238/14
PORTARIAS 283/13,582/13,1645/11
PORTARIAS MS
PORTARIA 978/12
PORTARIA 648/06
1.7.2.1.33.00.015
1.7.2.1.33.00.016
1.7.2.1.33.00.017
1.7.2.1.33.00.018
1.7.2.1.33.00.019
1.7.2.1.33.00.020
r?
PORTARIA MS
CN-SIFPM )
município de praia grande )
CONAM
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ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
Pagina 8
CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
1.7.2.1.33.00.021 saude bucal
1.7.2.1.33.00.022 fortlec.pol.afetas a atuacao da estrag de acs - 5%
1.7.2.1.33.00.023 assistência financeira complementar-ace-95%
1.7.2.1.33.00.024 fortcto.politicas afetas a atuacao da estr.ace-5%
1.7.2.1.33.00.025 piso fixo de vigilância sanitaria - pfvisa
1.7.2.1.33.00.026 acoes contigenciais de vigilância em saude-(pvvs)
inc.pontuais acoes de serv.- vig saude-ipvs dengue
1.7.2.1.33.00.028 reforma da usafa mirim (80%)
1.7.2.1.33.00.029 reforma da usafa ribeiropolis(80%)
1.7.2.1.33.00.030 reforma da usafa melvi
1.7.2.1.34.00.000 TRANSF.REC.DO FDD NACIONAL DE ASSIST.SOCIAL-FNAS
1.7.2.1.34.00.001 idoso centro dia - ptmc
1.7.2.1.34.00.002 centro pop
1.7.2.1.34.00.003 paefi - creas
1.7.2.1.34.00.004 crianca adolescente abrigo - pac i
1.7.2.1.34.00.005 bolsa familia - igd
1.7.2.1.34.00.006 idoso abrigo - pac i
1.7.2.1.34.00.007 paif/cras - piso básico fixo
1.7.2.1.34.00.008 convivência adolescente
1.7.2.1.34.00.009 igd - suas
casa de estar - migrante populacao de rua
1.7.2.1.34.00.011 acoes estratégicas do peti
1.7.2.1.35.00.000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE
1.7.2.1.35.01.000 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO
1.7.2.1.35.01.001 qese - quota salario educacao
PORTARIA 978/12
PORTARIA 314/14
LEGISLACAO ESPECIFICA
LEGISLACAO ESPECIFICA
PORTARIS 926
LEGISLACAO ESPECIFICA
1.7.2.1.33.00.027 PORTARIA 2757
LEGISLACAO ESPECIFICA
LEGISLACAO ESPECIFICA
LEGISLACAO ESPECIFICA
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
LEI 8742/93
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
PORTARIA 63 DE 29/05/2014
1.7.2.1.34.00.010
ARTIGO 212 PARAGRAFO 5 DA CF. A/
) )
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
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ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
Pagina 9
CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
1.7.2.1.35.03.000” TRANSF.DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE
1.7.2.1.35.03.001 pnae - fundamental
1.7.2.1.35.03.002 pnae - creche
1.7.2.1.35.03.003 pnae - pre escola
1.7.2.1.35.03.004 pnae - eja
1.7.2.1.35.03.005 pnae - ensino medio
1.7.2.1.35.03.006 pnae - indigena
1.7.2.1.35.03.007 pnae - aee
1.7.2.1.35.03.008 pnae - mais educacao
1.7.2.1.36.00.000 TRANS.FINANCEIRA DO ICMS-DESONERACAO-L.C. N.87/96
1.7.2.1.36.00.001 trans.financeira do icms-desoneracao-1.c. n.87/96
1.7.2.1.99.00.000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA ÜNIAO
1.7.2.1.99.00.001 transf de rec.patrimonial da união lei 13240/2015
1.7.2.2.00.00.000 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
LEI FEDERAL 11947 DE 16/06/2009
LEI FEDERAL 11947 DE 16/06/2009
LEI FEDERAL 11947 DE 16/06/2009
LEI FEDERAL 11947 DE 16/06/2009
LEI 11947 DE 16/06/2009
LEI 11947 DE 16/06/2009
LEI FEDERAL 11947 DE 16/06/2009
LEI FEDERAL 11947 DE 16/06/2009
LC 87/96
LEI 13240/2015
1.7.2.2.01.00.000 PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS
1.7.2.2.01.01.000 COTA-PARTE DO ICMS
cota-parte do icms
COTA-PARTE DO IPVA
cota-parte do ipva
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO
cota-parte do ipi sobre exportacao
COTA-PARTE DA CONTR.INTERV.NO DOMÍNIO PÜBLICO-CIDE
cota-parte da contr.interv.no dominio publico-cide
TRANS.REC.DO ESTADO P/PROG.DE SAUDE-REP.FDO A FDO
glicemia - diabetes estadual
1.7.2.2.01.01.001 CF ARTIGO 155
1.7.2.2.01.02.000
1.7.2.2.01.02.001 CF ARTIGO 155
1.7.2.2.01.04.000
1.7.2.2.01.04.001 CF ARTIGO 153
1.7.2.2.01.13.000
1.7.2.2.01.13.001 LEI 10336 DE 19/12/2001
1.7.2.2.33.00.000
1.7.2.2.33.00.001 PORTARIA 1555 DE 30/07/2013
CN-SIFPM ) )
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
Pagina 10
CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
1.7.2.2.33.00.002 programa dose certa PORTARIA 1555 DE 30/07/2013 PORTARIA 1389 28/05/2010
1.7.2.2.33.00.003 pab do estado "pabinho” 57 07/06/2013
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
RESOLUÇÃO SS
1.7.2.4.00.00.000
1.7.2.4.01.00.000 TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDEB
1.7.2.4.01.00.001 transferencia de recursos do fundeb LEI FEDERAL 11494 DE 20/06/2007
1.7.5.0.00.00.000 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS
transf.vol.corpo bombeiros aut.lei 1609/12
TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS
1.7.5.0.00.00.001
1.7.6.0.00.00.000
LEI MUNICIPAL 1609/2012
1.7.6.2.00.00.000 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES
TRANSF. CONVÊNIOS DO ESTADO PARA O SUS
projeto verão 2017
ta leitos 2017
TRANSF.CONVÊNIOS DO ESTADO DEST.A PROG.DE EDUCACAO
fundamental
e ja
fundamental periodo integral
convênio see - ensino medio regular
convênio see - ensino medio periodo integral
see" ensino medio técnico etec
convênio see - etec integral
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO
idoso
atendimento crianca adolescente - abrigo
programa renda cidada
casa de estar - migrante pop de rua
1.7.6.2.01.00.000
1.7.6,2.01.00.001
1.7.6.2.01.00.002
1.7.6.2.02.00.000
1.7.6.2.02.00.001
RESOLUÇÃO SS-17 DE 23/02/2015
CONVÊNIO 399/2016
DECRETO 55080 DE 25/11/09
DECRETO 55080 DE 25/11/09
DECRETO 55080 DE 25/11/09
DECRETO 55080 DE 25/11/09
DECRETO 55080 DE 25/11/09
DECRETO 55080DE 25/11/09
DECRETO 55080/09
convênio see
1.7.6.2.02.00.002 convênio see
1.7.6.2.02.00.003 convênio see
1.7.6.2.02.00.004
1.7.6.2.02.00.005
1.7.6.2.02.00.006 convênio
1.7.6.2.02.00.007
1.7.6.2.99.00.000
1.7.6.2.99.00.001 LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
conviver
1.7.6.2.99.00.002
1.7.6.2.99.00.003
1.7.6.2.99.00.004
CN-SIFPM )
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
Pagina 11
CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
1.7.6.2.99.00.005 fussesp - tecendo renda
1.7.6.2.99.00.006 paefi - creas
1.7.6.2.99.00.007 creas - medidas socio educativas
1.7.6.2.99.00.008 fortalecimento de vinculos
1.7.6.2.99.00.009 idoso centro dia
1.7.6.2.99.00.010 abordagem social
1.9.0.0.00.00.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.9.1.0.00.00.000 MULTAS E JUROS DE MORA
1.9.1.1.00.00.000 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
1.9.1.1.38.00.000 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU
1.9.1.1.38.00.001 multas e juros de mora do iptu
1.9.1.1.40.00.000 MULT.E JUROS DE MORA DO IMP.S/SERV.QUALQ.NATUREZA
1.9.1.1.40.00.001 mult.e juros de mora do imp.s/serv.qualq.natureza
1.9.1.1.99.00.000 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
1.9.1.1.99.01.000 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
1.9.1.1,99.01.001 multa e juros de mora taxas
1.9.1.3.00.00.000 MULT.E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS
1.9.1.3,11.00.000 MULT.JUR.MORA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU
1,9.1.3.11.00.001 multa e juros de mora divida ativa - iptu
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
LOAS 8742/93
loas 8742/93
LOAS 8742/93
LEI COMPLEMENTAR 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E POS
LEI COMPLEMENTAR 236/99 CODIGIO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E P
LEI COMPLEMENTAR 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E POS
LEI COMPLEMENTAR 436/99 CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E POS
TERIORES ALTERAÇÕES
1.9.1.3.12.00.000 MULT.JUR.MORA DA DIV.ATIVA DO ITBI
1.9.1.3.12.00.001 multa e juros mora divida ativa itbi LEI COMPLEMENTAR 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E POS
TERIORES ALTERAÇÕES
1.9.1.3.13.00.000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISSQN
1.9.1.3.13.00.001 multa e juros de mora divida ativa - LEI COMPLEMENTAR 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E POS
TERIORES ALTERAÇÕES issqn
1.9.1.3.98.00.000 MULT.JUR.MORA DA DIV.ATIVA DAS CONTR.DE MELHORIA /O-
CN-SIFPM )
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
)
CONAM
Pagina 12
CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
1.9.1.3.98.00.001 multa e juros de mora div.ativa contr.melhoria LEI COMPLEMENTAR 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E POS
TERIORES ALTERAÇÕES
1.9.1.3.99.00.000
1.9.1.3.99.00.001
MULT.E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUT.TRIBUTOS
multa e juros de mora divida ativa de taxas LEI COMPLEMENTAR 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E POS
TERIORES ALTERAÇÕES
1.9.1.9.00.00.000
1.9.1.9.10.00.000
1.9.1.9.10.00.001
1.9.1.9.15.00.000
1.9.1.9.15.00.001
1.9.1.9.50.00.000
1.9.1.9.50.00.001
1.9.1.9.50.00.002
1.9.2.0.00.00.000
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO SANITARIA
multa de fiscalizacao de vigilância sanitaria
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSITO
multas de transito
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 608 DE 09/12/2011.
LEI 9503 CTB ARTIGO 320
MULTAS POR AUTO DE INFRACAO
multa por auto de infracao
multa por auto de infracao iss
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
LEI COMPLEMENTAR 236/99 E POSTERIORES ALTERAÇÕES
CODI TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
1.9.2.2.00.00.000 RESTITUIÇÕES
1.9.2.2.99.00.000
1.9.2.2.99.00.001
OUTRAS RESTITUIÇÕES
receita de ressarcimento multas de transito
receita de ressarcimento de vale transporte
receita de ressarcimento cesta basica
receita de ressarc.conv.bicicleta-speed bike
receita de ressarc conv bicicleta-skill way bike
rec.ressarcto.conv.bicicleta-k&t com bicicletas
rec de ressarc conv bicicleta-feirao de bicicletas
receita de ressarc conv bicicleta-mr bikes
receita de ressarcimento
rec de ressarcto.conv.- bicicletas-michele ricardo
LEGISLACAO ESPECIFICA - NNCASP
1.9.2.2.99.00.002 LEGISLACAO ESPECIFICA - NNCASP
1.9.2.2.99.00.003 NNCASP
1.9.2.2.99.00.004 STN - NNCASP
1.9.2.2.99.00.005 STN - NNCASP
1.9.2.2.99.00.006
1.9.2.2.99.00.007
1.9.2.2.99.00.008
1.9.2.2.99.00.009
1.9.2.2.99.00.010
STN - NNCASP
STN - NNCASP
STN - NNCASP
ricardo matsumi STN - NNCASP
NNCASP
CN-SIFPM )
município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
)
CONAM
Pagina 13
CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
I.9.2.2.99TÕÕTÕ1I rec. de resscto. conv.bicicleta - grupo barrichelo
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
REC.DIV.ATIVA DO IMP.S/A PROP.PRED.TERRIT.URBANA
receita de divida ativa - iptu
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI
receita da divida ativa do itbi
REC.DIVIDA ATIVA DO IMP.S/SERV.DE QUALQ.NATUREZA
receita da divida ativa do issqn
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS CONTRIB. DE MELHORIA
receita divida ativa - contr.melhoria principal
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
REC.DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS -
receita divida ativa taxa licenca e func.
receita divida ativa taxa de licenca ambulante
receita divida ativa taxa de limpeza publica
rec.divida ativa tx.de ocupacao de solo
receita divida ativa taxa de lixo
receita da divida ativa taxa de taxas
receita divida ativa de taxas serviços diversos
receita divida ativa taxa de licenca exec.obras
receita divida ativa auto de inracao obras
rec.divida ativa auto de infracao receita
rec.divida ativa taxa de licenca publicidade
receita divida ativa taxa de licenca feirante
NNCASP
1.9.3.0.00.00.000
1.9.3.1.00.00.000
1.9.3.1.11.00.000
1.9.3.1.11.00.001 LC 236/99 COD TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ALTERAÇÕES POSTERIORES
1.9.3.1.12.00.000
1.9.3.1.12.00.001 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARES
1.9.3.1.13.00.000
1.9.3.1.13.00.001
1.9.3.1.98.00.000
1.9.3.1.98.00.001
1.9.3.1.99.00.000
1.9.3.1.99.01.000
1.9.3.1.99.01.001
1.9.3.1.99.01.002
1.9.3.1.99.01.003
1.9.3.1.99.01.004
1.9.3.1.99.01.005
1.9.3.1.99.01.006
1.9.3.1.99.01.007
1.9.3.1.99.01.008
1.9.3.1.99.01.009
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
PRINCIPAL
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 1.9.3.1.99.01.010
1.9.3.1.99.01.011
1.9.3.1.99.01.012
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LC 236/99 E POSTERIORES ALTERAÇÕES \
CN-SIFPM ) )
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
Pagina 14
CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
1.9.3.1.99.01.013~ rec.divida ativa cemiterio COD TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
1.9.3.1.99.01.014 rec.div.ativa multa e juros do cemiterio
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA
COD TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
1.9.3.2.00.00.000
1.9.3.2.99.00.000
1.9.3.2.99.01.000
1.9.3.2.99.01.001
1.9.9.0.00.00.000
1.9.9.0.02.00.000
1.9.9.0.02.02.000
1.9.9.0.02.02.001
1,9.9.0.99.00.000
1.9.9.0.99.52.000
1.9.9.0.99.52.001
1.9.9.0.99.53.000
REC. DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA DE OUT. RECEITAS
REC.DIVIDA ATIVA NAO-TRIBUT.OUT.REC.PRINCIPAL
rec.div.ativa nao trib.principal de outras
RECEITAS CORRENTES DIVERSAS
LEI 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA DE ACOES JUDICIAIS
RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA
receita de onus de sucumbencia
OUTRAS RECEITAS
LEGISLACAO ESPECIFICA
ATUALIZACAO MONETARIA DO ISS
correcao monetaria de issqn
ATUALIZACAO MONETARIA DO ITBI
correcao monetaria de itbi
CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI 236/99
1.9.9.0.99.53.001 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI 236/99
1.9.9.0.99.55.000
1.9.9.0.99.55.001
1.9.9.0.99.55.002
ATUALIZ.MONET.de TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS
correcao monetaria divida ativa de taxas
correcao monetaria div ativa contrib de melhoria
correcao monetaria div ativa de taxas mobiliárias
ATUALIZACAO MONETARIA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU
correcao monetaria - divida ativa de iptu
ATUALIZACAO MONETARIA DA DIVIDA ATIVA DO ISS
divida ativa de issqn
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
1.9.9.0.99.55.003 LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
1.9.9.0.99.57.000
1.9.9.0.99.57.001 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ALT POSTERIORES
1.9.9.0.99.58.000
1.9.9.0.99.58.001 correcao monetaria LC 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
1.9.9.0.99.99.000 OUTRAS RECEITAS A
1.9.9.0.99.99.001 f mhis fdo mun. de habitacao de interesse social LEI MUNICIPAL 1326 DE 29/09/2006
A
)
CN-SIFPM I
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
Pagina 15
CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
1.9.9.0.99.99.002 fundo social de solidariedade municipal
1.9.9.0.99.99.003 fundac - fundo de assistência a cultura
1.9.9.0.99.99.004 fundespor - fundo de assistência ao esporte
1.9.9.0.99.99.005 fundo municipal direitos da crianca/adolescente
1.9.9.0.99.99.006 fundo municipal dos direitos da pessoa idosa
1.9.9.0.99.99.007 procon
2.0.0.0.00.00.000 RECEITAS DE CAPITAL
2.1.0.0.00.00.000 OPERACOES DE CREDITO
2.1.1.0.00.00.000 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS
2.1.1.4.00.00.000 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - CONTRATUAIS
2.1.1.4.99.00.000 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - CONTRATUAIS
2.1.1.4.99.00.001 corredores viários para transp.coletivo - av.marg
2.4.0.0.00.00.000 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL 695/90
DECRETO 4523/2009
LOAS 8742/93
LEI MUNICIPAL
LEGISLACAO ESPECIFICA
PROPOSTA DE FINANCIAMENTO JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES
2.4.2.0.00.00.000 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
2.4.2.1.00.00.000 TRANSFERENCIAS DA UNIAO
2.4.2.1.01.00.000 TRANSF.de RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
nova usafa santa marina
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
TRANSF.de RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE
ampliacao da usafa tude bastos - qualis ubs
OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
reforma da base de radiopatrulhamento
fehidro/15-galeria ocean
fehidro/15 - pavimentacao esmeralda
fehidro/165-rev.do canal miami paulista-trecho 1
SUS
2.4.2.1.01.00.001 LEGISLACAO ESPECIFICA
2.4.2.2.00.00.000
2.4.2.2.01.00.000 SUS
2.4.2.2.01.00.001 LEGISLACAO ESPECIFICA
2.4.2.2.99.00.000
2.4.2.2.99.00.001 LEGISLACAO ESPECIFICA
2.4.2.2.99.00.002 LEGISLACAO ESPECIFICA FEHIDRO
2.4.2.2.99.00.003
2.4.2.2.99.00.004
LEGISLACAO ESPECIFICA FEHIDRO
RECURSOS DO DADE REVITALIZACAO DO CENTRO EXPANDIDO BOQUEIR AO
CN-SIFPM município de praia grande f )
CONAM
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
Pagina 16
CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA
ENTIDADE ; 01 PREFEITURA MUNICIPAL
2.4.2.2.99.00.005
2.4.2.2.99.00.006
fehidro/17-revest.do canal miami paulista trecho 2
dade 2015 - revit.da av.nossa sra de fatima
dade/15-rev.centro expandido boqueirão etapa compl
dade-16 rev.da praca duque de caxias
dade-16 - reurbanizacao da praca portugal
dade-16 recapeamento da av castelo branco
dade-17 rev.calcadao da orla trecho mirim-solemar
dade-17 rev.do calc da orla trecho mirim-solemar
TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS
TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIAO
revitalizacao da av guilhermina - fase 1
revitalizacao das calcadas da av marcos freire
revitalizacao das calcadas da av.marcos freire
canal dos japoneses e jd marilia
revitalizacao av.vicente de carvalho
rev urbanistica -rua jose martins de souza (gui/2)
rev. urbanistica bairro antarctica - etapa 1
rev.urbanistica bairro antarctica - etapa 2
rev.urbanistica bairro antarctica - etapa 3
rev.urbanistica de vias do compl.administrativo
paviment. e drenagem da rua 13 do jd monte serrat
rev.de ciclovias e passeios no mun.de praia grande
rev.em ciclovia e passeio no mun.de praia grande
recup.de ciclovia e passeio no mun.de praia grande
LEGISLACAO ESPECIFICA FEHIDRO
LEGISLACAO ESPECIFICA DADE
2.4.2.2.99.00.007
2.4.2.2.99.00.008
2.4.2.2.99.00.009
2.4.2.2.99.00.010
2.4.2.2.99.00.011
2.4.2.2.99.00.012
2.4.7.0.00.00.000
2.4.7.1.00.00.000
2.4.7.1.99.00.000
2.4.7.1.99.00.001
2.4.7.1.99.00.002
2.4.7.1.99.00.003
2.4.7.1.99.00.004
2.4.7.1.99.00.005
2.4.7.1.99.00.006
LEGISLACAO ESPECIFICA DADE
LEGISLACAO ESPECIFICA DADE
LEGISLACAO ESPECIFICA DADE
LEGISLACAO ESPECIFICA DADE
LEGISLACAO ESPECIFICA DADE
LEGISLACAO ESPECIFICA DADE
LEGISLACAO ESPECIFICA
LEGISLACAO ESPECIFICA
LEGISLACAO ESPECIFICA
LEGISLACAO ESPECIFICA
LEGISLACAO ESPECIFICA
LEGISLACAO ESPECIFICA
2.4.7.1.99.00.007 LEGISLACAO ESPECIFICA
2.4.7.1.99.00.008
2.4.7.1.99.00.009
LEGISLACAO ESPECIFICA
LEGISLACAO ESPECIFICA
2.4.7.1.99.00.010 LEGISLACAO ESPECIFICA
2.4.7.1.99.00.011 LEGISLACAO ESPECIFICA
2.4.7.1.99.00.012 LEGISLACAO ESPECIFICA
2.4.7.1.99.00.013
2.4.7.1.99.00.014
LEGISLACAO ESPECIFICA
LEGISLACAO ESPECIFICA
\
\J
CN-SIFPM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
CONAM f }
Pagina 17
CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA
ENTIDADE ; 01 PREFEITURA MUNICIPAL
2.4.7.1.99.00.015
2.4.7.1.99.00.016
requalificacao do sistema viário da via do cidadao
construcao do centro de iniciacao ao esporte-cie
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA (I)
TAXAS (I)
TAXA PELA PRESTACAO DE SERVIÇOS (I)
TAXA DE LIMPEZA PUBLICA (I)
taxa limpeza publica - ipmpg
LEGISLACAO ESPECIFICA
LEGISLACAO ESPECIFICA
7.0.0.0.00.00.000
7.1.0.0.00.00.000
7.1.2.0.00.00.000
7.1.2.2.00.00.000
7.1.2.2.90.00.000
7.1.2.2.90.00.001
INTRA-ORCAMENTARIAS
LEI COMPLEMENTAR 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E POS
TERIORES ALTERAÇÕES
7.1.2.2.99.00.000 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVIÇOS (I)
7.1.2.2.99.00.001 taxa alvara funcionamento LEI COMPLEMENTAR 236/99 CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E POS
TERIORES ALTERAÇÕES ipmpg
9.0.0.0.00.00.000
9.3.0.0.00.00.000
9.3.1.0.00.00.000
1.1.1.2.02.00.001
DEDUÇÕES DE RECEITAS
DESCONTOS CONCEDIDOS
RECEITAS CORRENTES
desconto bom pagador - imposto territorial urbano
desconto bom pagador - imposto predial urbano
desconto bom pagador - taxa de lixo
FUNDEB
RECEITAS CORRENTES
deduções de receitas para o fundeb - fpm
deduções de receitas para o fundeb - itr
deduções de receitas para o fundeb - l.c. 87/96
deduções de receitas para o fundeb - icms
deduções de receitas para o fundeb - ipva
deduções de receitas p/o fundeb - ipi exportacao
STN - NNCASP
1.1.1.2.02.00.002 STN - NNCASP
1.1.2.2.90.00.001 CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIAL E POSTERIORES ALTERAÇÕES
9.5.0.0.00.00.000
9.5.1.0.00.00.000
1.7.2.1.01.02.000
1.7.2.1.01.05.000
1.7.2.1.36.00.000
1.7.2.2.01.01.001
1.7.2.2.01.02.000
1.7.2.2.01.04.000
LEI FEDERAL 11494 DE 20/06/07
LEI FEDERAL 11494 DE 20/06/07
LEI FEDERAL 11494 DE 20/06/07
LEI FEDERAL 11494 DE 20/06/07
LEI FEDERAL 11494 DE 20/06/07
LEI FEDERAL 11494 DE 20/06/07 \
CN-SIFPM I )
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
Pagina 18
CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
ENTIDADE : 06 IPMPG- INST.PREV.MUNIC.SERVIÇOS PÚBLICOS P.GRANDE
I.O.O.O.OO.OO.OOO” RECEITAS CORRENTES
1.2.0.0.00.00.000 RECEITA DE CONTRIBUICOES
CONTRIBUICOES SOCIAIS
CONTRIB.P/0 REGIME PROPRIO DE PREVID.SERV.PUBLICO
CONTR.DO SERVIDOR P/REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA
Contribuição servidor prefeitura
1.2.1.0.00.00.000
1.2.1.0.29.00.000
1.2.1.0.29.07.000
1.2.1.0.29.07.001 Lei Complementar n. Lei n.
Lei Complementar n. Lei n. Lei n.
Lei Complementar n. Lei Complementar n.
607 ,
666,
607 ,
666, 607 ,
607 ,
666 ,
de 09 de dezembro de 2011.
de 14 de novembro de 2013.
1.2.1.0.29.07.002 contribuição servidor camara de 09 de dezembro de 2011.
de 14 de novembro de 2013.
de 09 de dezembro de 2011.
1.2.1.0.29.07.003 contribuição servidor ipmpg de 09 de dezembro de 2011.
de 14 de novembro de 2013.
1.2.1.0.29.09.000
1.2.1.0.29.09.001
CONTR.SERVIDOR INATIVO P/O REGIME PROP.PREVIDÊNCIA
contribuição aposentados Lei Complementar n. Lei n.
de 09 de dezembro de 2011.
de 14 de novembro de 2013. 607 ,
666,
1.2.1.0.29.11.000
1.2.1.0.29.11.001
CONTRIB.PENSIONISTAS P/O REGIME PROP.PREVIDÊNCIA
contribuição pensionistas Lei Complementar n. Lei Complementar n.
de 09 de dezembro de 2011.
de 14 de novembro de 2013. 607, 666 ,
1.3.0.0.00.00.000 RECEITA PATRIMONIAL
1.3.2.0.00.00.000 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
1.3.2.8.00.00.000 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS
1.3.2.8.10.00.000 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS RENDA FIXA
1.3.2.8.10.00.006 rend. fundos de invest. referenciados Lei Complementar n. Resolução n. 3.922, Resolução n. 4.392,
Lei Complementar n. Resolução n. 3.922, Resolução n. 4.392,
607. de 09 de dezembro de 2011.
de 25 de novembro de 2010.
de 19 de dezembro de 2014.
607, de 09 de dezembro de 2011. de 25 de novembro de 2010.
de 19 de dezembro de 2014.
1.3.2.8.10.00.008 rend. fundos invest. titulos tesouro
1.3.2.8.20.00.000 REMUN.DOS INVESTIMENTOS DO RPPS RENDA VARIAVEL
CN-SIFPM município de praia grande
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
) )
CONAM
Pagina 19
CODIGO DISCRIMINACAO
ENTIDADE : 06 IPMPG- INST.PREV.MUNIC.SERVIÇOS PÚBLICOS P.GRANDE
1.3.2.8.20.00.003~ rend. fundos multimercado
LEGISLACAO ESPECIFICA
Lei Complementar n. 607, de 09 de dezembro de 2011. Resolução n. 3.922, de 25 de novembro de 2010. Resolução n. 4.392, de 19 de dezembro de 2014.
Lei Complementar n. 607, de 09 de dezembro de 2011. Resolução n. 3.922, de 25 de novembro de 2010. Resolução n. 4.392, de 19 de dezembro de 2014.
1.3.2.8.20.00.006 rend. fundos invest. imobiliários
1.9.0.0.00.00.000
1.9.2.0.00.00.000
1.9.2.2.00.00.000
1.9.2.2.10.00.000
1.9.2.2.10.01.000
1.9.2.2.10.01.001
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
RESTITUIÇÕES
COMPESACOES FINANCEIRAS ENTRE O RGPS E O RPPS
COMPENS.FINANCEIRAS ENTRE RGPS E RPPS-PRINCIPAL
comprev mpas principal Lei n. 9.796, de 05 de Maio de 1999. Lei 13.135, 17 de maio Decreto n. 3.112, de 06 de Julho de 1999. Decreto n. 3.217, de 22 de Outubro de 1999 de 2015. Decreto n. 6900, de 15 de julho de 2009. Portaria MPAS n. 6.209, de 16 de Dezembro de 1999. Portaria Interministerial n. 410, de 29 de julho de 2009. Instrução Normativa n. 45 INSS/PRES, de 06 de agosto 2010. Instrução Normativa INSS/PRES n.77, DE 21 de janeiro de 2015 Portaria Conjunta PGFN/RFB/INSS n.Ól, de 21 de marco de 2013 Portaria MPS n. 156, de 28 de marco de 2013.
1.9.2.2.99.00.000
1.9.2.2.99.00.001
1.9.9.0.00.00.000
1.9.9.0.99.00.000
1.9.9.0.99.99.000
1.9.9.0.99.99.001
7.0.0.0.00.00.000
7.2.0.0.00.00.000
7.2.1.0.00.00.000
7.2.1.0.29.00.000
7.2.1.0.29.01.000
OUTRAS RESTITUIÇÕES
restituições
RECEITAS CORRENTES DIVERSAS
OUTRAS RECEITAS
OUTRAS RECEITAS
outras receitas
RECEITAS CORRENTES
RECEITA DE CONTRIBUICOES (I)
CONTRIBUICOES SOCIAIS (I)
CONTR.P/0 REGIME PROPRIO DO SERVIDOR PUBLICO(I)
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL P/O RPPS (I)
Lei Complementar n. 607, de 09 de dezembro de 2011.
LEI COMPLEMENTAR N 683 DE 31 DE JULHO DE 2014
INTRA-ORCAMENTARIAS
)
CN-SIFPM município de praia grande >
CONAM
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
Pagina 20
CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA
ENTIDADE : 06 IPMPG- INST.PREV.MUNIC.SERVIÇOS PÚBLICOS P.GRANDE
7.2.1.0.29.01.001 contribuição patronal prefeitura
7.2.1.0.29.01.002 contribuição patronal camara
7.2.1.0.29.01.003 contribuição patronal ipmpg
7.2.1.0.29.13.000 CONTRIB.PREVIDENC.P/AMORTIZ.DÉFICIT ATUARIAL (I)
7.2.1.0.29.13.001 contrib. prev. amortizacao déficit at. camara
Lei Complementar n. 683, de 31 de julho de 2014.
Lei Complementar n. 683, de 31 de julho de 2014.
Lei Complementar n. 683, de 31 de julho de 2014.
Lei Complementar n. 607, de 09 de dezembro de 2011. Lei Complementar n. 683, de 31 de julho de 2014.
Lei Complementar n. 607, de 09 de dezembro de 2011. Lei Complementar n. 683, de 31 de julho de 2014.
7.2.1.0.29.13.002 contrib. prev. amortizacao déficit at. ipmpg
7.2.1.0.29.15.000 CONTRIB.PREVIDENC.EM REGIME DE PARC.DÉBITOS (I)
7.2.1.0.29.15.001 contribuição prev parcelamento de debito Lei Complementar n. 607, de 09 de dezembro de 2011. Lei n. 1.729, de 01 de julho de 2014 e alterações. Portaria n. 402, de 10 de dezembro de 2008.
7.9.0.0.00.00.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES (I)
MULTAS E JUROS DE MORA (I)
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUICOS (I)
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIB.P/O RPPS (I)
MULT.JUROS DE MORA DAS CONTRIB.PATRONAIS-RPPS{I)
mjm contr em atraso patronal prefeitura
RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DECORRENTE DE APORTES
aporte periodicoOpara cobertura déficit atuarial
7.9.1.0.00.00.000
7.9.1.2.00.00.000
7.9.1.2.29.00.000
7.9.1.2.29.01.000
7.9.1.2.29.01.001 Lei Complementar n. 607, de 09 de dezembro de 2011.
7.9.4.0.00.00.000
7.9.4.0.00.00.001 Lei Complementar n. 717, de 26 de fevereiro de 2016. Portaria n. 403, de 10 de dezembro de 2Ò08. Portaria n. 746, de 27 de dezembro de 2011.
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CN-SIFPM |>.^CIPI0 DE PRAIA GRANDE > CONAM 1',
PROJETO DE LEI
QUADRO I
RECEITA E DESPESA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL POR CATEGORIA ECONOMICA
Pagina 1
RECEITA VALOR DESPESA VALOR
RECEITAS CORRENTES 1.291.644.788,00 DESPESAS CORRENTES 1 . 127.041.409,00
receita tributaria
receita de contribuicoes
receita patrimonial
receita de serviços
transferencias correntes
outras receitas correntes
descontos concedidos
fundeb
503.432.360.00
127.046.401,00
53.182.500,00
527.848,00
540.020.905,00
122.597.524,40
-17.141.991,00
-38.020.759,40
pessoal e encargos sociais
juros e encargos da divida
outras despesas correntes
659.547.500,00
7.557.150,00
459.936.759,00
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 164.603,379,00
RECEITAS DE CAPITAL 94.540.886,00 DESPESAS DE CAPITAL 166.177.560,00
operacoes de credito
transferencias de capital
8.853.097,00
85.687.789,00
investimentos
inversões financeiras
amortizacao / refinanciamento da divida
DÉFICIT DO ORÇAMENTO DE CAPITAL
143.698.197,00
200.000,00
22.279.363,00
71.636.674,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 92.966.705,00
SUBTOTAL 1 . 386.185.674,00 SUBTOTAL 1.386.185.674,00
RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAMENTARIAS 82.133.241,00 ) DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
81.981.738,00 )
151.503,00 )
(
(
TOTAL 1 . 304.052.433,00 TOTAL 1.304.052.433,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
1.209.511.547,00
94.540.886,00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
1.045.059.671,00
166.026.057,00
92.966.705,00
TOTAL 1.304.052.433,00 TOTAL ,.433,00 1.304.0
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PROJETO DE LEI
QUADRO I - A
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOHICAS
ORÇAMENTO - SEGURIDADE Pagina 4
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL
1.9.1.9.00.00.000 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 936,00
1.9.1.9.10.00.000 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO SANITARIA 936,00
1.9.1.9.10.00.001 multa de fiscalizacao de vigilância sanitaria 936,00
1.9.9.0.00.00.000 RECEITAS CORRENTES DIVERSAS 95.000,00
1.9.9.0.99.00.000 OUTRAS RECEITAS 95.000,00
1.9.9.0.99.99.000 OUTRAS RECEITAS 95.000,00
1.9.9.0.99.99.002
1.9.9.0.99.99.005
1.9.9.0.99.99.006
fundo social de solidariedade municipal
fundo municipal direitos da crianca/adolescente
fundo municipal dos direitos da pessoa idosa
70.000,00
15.000,00
10.000,00
2.0.0.0.00.00.000 RECEITAS DE CAPITAL 261.100,00
2.4.0.0.00.00.000 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 261.100,00
2.4.2.0.00.00.000 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 261 .100,00
2.4.2.1.00.00.000 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 154.600,00
2.4.2.1.01.00.000 TRANSF.DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS 154.600,00
2.4.2.1.01.00.001 nova usafa santa marina 154.600,00
2.4.2.2.00.00.000 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 106.500,00
2.4.2.2.01.00.000 TRANSF.DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS 106.500,00
2.4.2.2.01.00.001 ampliacao da usafa tude bastos - gualis ubs 106.500,00
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA
Entidade 06 IPHPG- INST.PREV.MUNIC.SERVIÇOS PÚBLICOS P.GRANDE
1.0.0.0.00.00.000 RECEITAS CORRENTES 79.0Í5/éÕ8V0O
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CN-SIFPM município de praia GRANDI CONAH
PROJETO DE LEI
QUADRO I - A
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ORÇAMENTO - SEGURIDADE Pagir.a 5
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOHICA
Entidade 06 IPHPG- INST.PREV.HUNIC.SERVIÇOS PÚBLICOS P.GRANDE
1.2.0.0.00.00.000 RECEITA DE CONTRIBUICOES 48.0S1.908,00
1.2.1.0.00.00.000 CONTRIBUICOES SOCIAIS 43.Oei.908,001
1.2.1.0.29.00.000 CONTRIB.P/0 REGIME PROPRIO DE PREVID.SERV.PUBLICO 48.081.908,001
1.2.1.0.29.07.000 CONTR.DO SERVIDOR P/REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA 46.641.708,001
1.2.1.0.29.07.001
1.2.1.0.29.07.002
1.2.1.0.29.07.003
Contribuição servidor prefeitura
contribuição servidor camara
Contribuição servidor ipmpg
45.745.035,001
752.673,001
144.000,001
1.2.1.0.29.09.000 CONTR.SERVIDOR INATIVO P/O REGIME PROP.PREVIDENCIA 1.354.600,001
1.2.1.0.29.09.001 Contribuição aposentados 1.354.600,001
1.2.1.0.29.11.000 CONTRIB.PENSIONISTAS P/O REGIME PROP.PREVIDENCIA 85.600,001
1.2.1.0.29.11.001 contribuição pensionistas 85.600,001
1.3.0.0.00.00.000 RECEITA PATRIMONIAL 28.000.000,00
1.3.2.0.00.00.000 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 28.000.000,001
1.3.2.8.00.00.000 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS 28.000.000,001
1.3.2.8.10.00.000 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS RENDA FIXA 27.000.000,00
1.3.2.8.10.00.006
1.3.2.8.10.00.008
rend. fundos de invest. referenciados
rend. fundos invest. tituXos tesouro
17.010.000,001
9.990.000,001
1.3.2.8.20.00.000 REMUN.DOS INVESTIMENTOS DO RPPS RENDA VARIAVEL 1.000.000,001
1.3.2.8.20.00.003
1.3.2.8.20.00.006
rend. fundos multimercado
rend. fundos invest. imobiliários
880.000,001
120.000,001
1.9.0.0.00.00.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.013.900,00
1.9.2.0.00.00.000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.012.100,00
1.9.2.2.00.00.000 RESTITUIÇÕES 3.012.100,00]
1.9.2.2.10.00.000 COMPESACOES FINANCEIRAS ENTRE O RGPS E O RPPS 3.004.300,00]
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QUADRO I - A
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ORÇAMENTO - SEGURIDADE Pagina 7
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA
Entidade 06 IPHPG- INST.PREV.HUNIC.SERVIÇOS PÚBLICOS P.GRANDE
7.9.1.2.00.00.000 MULTAS 6 JUROS DE MORA DAS CONTRIBUICOS (I) 92.386,001
7.9.1.2.29.00.000 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIB.P/0 RPPS (1) 92.366,001
7.9.1.2.29.01.000 MULT.JUROS DE HORA DAS CONTRIB.PATRONAIS-RPPS (1) 92.386,001
7.9.1.2.29.01.001 mjm conir em atraso patronal prefeitura 92.386,001
7.9.4.0.00.00.000 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DECORRENTE DE APORTES 29.529.935,001
7.9.4.0.00.00.001 aporte periodicoSpara cobertura déficit atuarial 29.529.935,001
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QUADRO I - A
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ORÇAMENTO - FISCAL Pagina 5
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOHICA
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL
1.7.2.1.01.02.000 COTA-PARTE FDO.DE PARTIC.DOS MUNICÍPIOS MENSAL 60.269.352,00
1.7.2.1.01.02.001 cota-parte fundo de participacao dos municipios 60.269.352,00
1.7.2.1.01.03.000 COTA-PARTE FDO.PARTIC.DOS MUNICÍPIOS - 1% DEZEMBRO 2.529.293,00
1.7.2.1.01.03.001 cota-parte fdo.de partic.dos munic. 1% dezembro 2.529.293,00
1.7.2.1.01.04.000 COTA-PARTE FDO.DE PARTIC.DOS MUNICÍPIOS - 1% JULHO 1.979.095,00
1.7.2.1.01.04.001 cota-parte do fundo part.municipios - lA julho 1.979.095,00
1.7.2.1.01.OS.000 COTA-PARTE DO IMPOSTO S/A PROP.TERRITORIAL RURAL 4.657,00
1.7.2.1.01.05.001 cota-parte do imposto s/a prop.territorial rural 4.657,00
1.7.2.1.22.00.000 TRANS.COHPENS.FINANC.P/EXPLORACAO DE REC.MINERAIS 11.585.886,00
1.7.2.1.22.30.000 C/PARTE ROYALTIES-COMP.FIN.P/PROD.PETR.L.7.990/B9 241.920,00
1.7.2.1.22.30.001 cp royalties fep lei 7990/89 241.920,00
1.7.2.1.22.40.000 C/P ROYALTIES P/EXC.PROD.PETR.L.9478,ART.49 I E II 10.740.000,00
1.7.2.1.22.40.001 c.p.royalties anp-lei 9476/97 10.740.000,00
1 .7 .2 . 1.22.70.000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO FEP 603.966,00
1.7.2.1.22.70.001 fundo espacial lei 7525/86 603.966,00
1.7.2.1.35.00.000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS 00 FNDE 34.191.459,00
1.7.2.1.35.01.000 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO 27.976.459,00
1.7.2.1.35.01.001 qese - quota salario educacao 27.976.459,00
1.7.2.1.35.03.000 TRANSF.DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE 6.215.000,00
1.7.2.1.35.03.001
1.7.2.1.35.03.002
1.7.2.1.35.03.003
1.7.2.1.35.03.004
1.7.2.1.35.03.005
fundamental
creche
2.204.900,00
1.550.000,00
1.183.200,00
97.560,00
869.120,00
pnae
pnae
pnae - pre escola
pnae
pnae
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ensino medio
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CN-SIFPH município de praia grande CONAH
PROJETO DE LEI
QUADRO I
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ORÇAMENTO - FISCAL
A
Pagina 6
CODIGO ESPECIFICACAO I DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL
1.7.2.1.35.03.006
1.7.2.1.35.03.007
1.7.2.1.35.03.006
pnae - indígena
pnae - aee
pnae - mais educacao
1.800,00
50.900,00
257.520,00
1.7.2.1.36.00.000 TRANS.FINANCEIRA DO ICHS-DESONERACAO-L.C. N.87/96 456.880,00
1.7.2.1.36.00.001 trans.financeira do icms-desoneracao-i.c. n.87/96 456.880,00
1.7.2.1.99.00.000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 112.501,00
1.7.2.1.99.00.001 transí de rec.patrimonial da união lei 13240/2015 112.501,00
1.7.2.2.00.00.000 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 129.697.038,00
1.7.2.2.01.00.000 PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS 129.697.038,00
1.7.2.2.01.01.000 COTA-PARTE DO ICMS 91.720.080,00
1.7.2.2.01.01.001 cota-parte do icms 91.720.080,00
1.7.2.2.01.02.000 COTA-PARTE DO IPVA 36.951.113,00
1.7.2.2.01.02.001 cota-parte do ipua 36.951.113,00
1.7.2.2.01.04.000 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO 701.715,00
1.7.2.2.01.04.001 cota-parte do ipi sobre exportacao 701.715,00
1.7.2.2.01.13.000 COTA-PARTE DA CONTR.INTERV.NO DOMÍNIO PUBLICO-CIDE 324.130,00
1.7.2.2.01.13.001 cota-parte da contr.interv.no domínio publico-cide 324.130,00
1.7.2.4.00.00.000 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 188.724.264,00
1.7.2.4.01.00.000 TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDEB 188.724.264,00
1.7.2.4.01.00.001 transferencia de recursos do fundeb 188.724.264,00
1.7.5.0.00.00.000 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS 130.000,00
1.7.5.0.00.00.001 transf.vol.corpo bombeiros aut.lei 1609/12 130.000,00
1.7.6.0.00.00.000 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS 2.519.110,00
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CN-SIFPH município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - A
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOHICAS
ORÇAMENTO - FISCAL Pagina 7
CODIGO ESPECIFICACAO I DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL
1.7.6.2.00.00.000 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES 2.519.110,00
1.7.6.2.02.00.000 TRANSF.CONVÊNIOS DO ESTADO DEST.A PROG.DE EDUCACAO 2.519.110,00
1.7.6.2.02.00.001
1.7.6.2.02.00.002
1.7.6.2.02.00.003
1.7.6.2.02.00.004
1.7.6.2.02.00.005
1.7.6.2.02.00.006
1.7.6.2.02.00.007
convênio see - fundamental
eja
fundamental período integral
convênio see - ensino medio regular
convênio see - ensino medio período integral
convênio
convênio see - etec integral
754.270,00
55.000,00
25.520,00
1.055.340,00
343.200,00
83.380,00
202.400,00
convênio see
convênio see
"see” ensino medio técnico etec
1.9.0.0.00.00.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 89.865.367,40
1.9.1.0.00.00.000 MULTAS E JUROS DE MORA 24.357. 114,00
1.9.1.1.00.00.000 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 1.474.018,00
1.9.1 .1.38.00.000 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU 1.249.456,00
1.9.1.1.38.00.001 multas e juros de mora do iptu 1.249.456,00
1.9.1.1.40.00.000 MULT.E JUROS DE MORA DO IMP.S/SERV.QUALQ.NATUREZA 210.687,00
1.9.1.1.40.00.001 mult.e juros de mora do imp.s/serv.qualq.natureza 210.687,00
1.9.1.1.99.00.000 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 13.875,00
1.9.1.1.99.01.000 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 13.875,00
1.9.1.1.99.01.001 multa e juros de mora taxas 13.875,00
1.9.1.3.00.00.000 MULT.E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 13.937.577,00
1.9.1.3.11.00.000 MULT.JUR.MORA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU 10.329.503,00
1 .9.1.3.11.00.001 multa e juros de mora divida ativa - iptu 10.329.503,00
1.9.1.3.12.00.000 MULT.JUR.MORA DA DIV.ATIVA DO ITBI 12.337,00
1.9.1.3.12.00.001 multa e juros mora dívida ativa itbi 12.337,00
1.9.1.3.13.00.000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISSQN 520.223,00
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CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMlCAS
FISCAL
A
ORÇAMENTO Pagina 13
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL
>
CN-SIFPM
CONAH município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 1
ORGAO
ESFERA
01.00.00 PODER LEGISLATIVO
FISCAL 34.704.000,00
PROGRAMA
7002 PROCESSO LEGISLATIVO
34.704.000,00
FUNCAO
01 LEGISLATIVA
34.704.000,00
SUBFUNCAO
031 ACAO LEGISLATIVA
34.704.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA
01.01.00 CAHARA MUNICIPAL
34.704.000,00
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
:ncargos sociais
30.404.911,00
3.300.689,00
918.400,00
3
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
34.704.000,00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
AHORTI2ACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
FONTE DE RECURSO RESERVA
INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
TESOURO 30.484.911,00 0,00 3.300.689,00 918.400,00 0,00 0,00
CH-SIFPH r y CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Paginei 2
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
PROGRAMA : 7002 PROCESSO LEGISLATIVO 34.704.000,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
01.031.7002.1079 AMPLIACAO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA CAHARA 200.000,001
200.000,001
200.000,001
200.000,001
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO i
DESCRICAO !
OBRAS E REFORMAS REALIZADAS / ANO ( % PERCENTUAL ) :
REFORMA E/OU CONSTRUCAO DE PRÉDIO ANEXO DA CAHARA MUNICIPAL
0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
01.031.7002.2256 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 34.330.600,00
30.484.911,00
28.939.136,00
28.939.136,00
1.545.775,00
1.545.775,00
3.127.289,00
3.127.289,00
3.127.289,00
718.400,00
718.400,00
718.400,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAHENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO !
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO { % PERCENTUAL ) i 0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
01.031.7002.2298 PUBLICIDADE LEGAL 143.400,00
143.400,00
143.400,00
143.400,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
NAO HA ( NAO HA ) ! 0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
01.031.7002.2343 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO !
NAO HA 0 ( NAO HA ) :
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EMERGENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS.
J
CN-SIFPM ) y CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 3
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
01.00.00
01.01.00
FISCAL
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL 34.704.000,00
PROGRAMA
7002 PROCESSO LEGISLATIVO 34.704.000,001
FUNCAO
01 LEGISLATIVA 34.704.000,00
SUBFUNCAO
031 ACAO LEGISLATIVA 34.704.000,00]
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
30.484.911,00]
3.300.689,00]
918.400,001
3
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO 34.704.000,00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
AMORTIZACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
TESOURO 30.484.911,00 0,00 3.300.689,00 918.400,00 I 0,00 0,00 0,00
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
34.704.000,00] PROGRAMA : 7002 PROCESSO LEGISLATIVO
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
01.031.7002.1079 AMPLIACAO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA CAMARA 200.000,00]
200.000,00]
200.000,00]
200.000,00]
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
7
CN-SIFPM ; > COMAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 4
PRODUTO !
OESCRICAO !
OBRAS E REFORMAS REALIZADAS / ANO ( % PERCENTUAL ) !
REFORMA E/OU CONSTRUCAO DE PRÉDIO ANEXO DA CAMARA MUNICIPAL
0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
01.031.7002.2258 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 34.330.600,00
30.484.911,00
28.939. 136,00
28.939. 136,00
1.545.775,00
1.545.775,00
3.127.289,00
3.127.289,00
3.127.289,00
718.400,00
718.400,00
718.400,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAHENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( % PERCENTUAL ) : 0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
01.031.7002.2298 PUBLICIDADE LEGAL 143.400,00
143.400,00
143.400,00
143.400,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO t
DESCRICAO :
NAO HA ( NAO HA ) : 0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
01.031.7002.2343 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
NAO HA ( NAO HA ) :
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EHERGENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS.
0
CN-SIFPM > > COMAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 5
ORGAO
ESFERA
: 02.00.00 GABINETE DO PREFEITO
: FISCAL
6.092.062,00
PROGRAMA
7003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 6.092.062,00
FUNCAO
04 ADMINISTRACAO
DIREITOS DA CIDADANIA
S.862.062,00
230.000,00 14
SUBFUNCAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
DIREITOS INDIVIDUAIS,COLETIVOS E DIFUSOS
5.862.062,00
230.000,00 422
UNIDADE ORÇAMENTARIA
02.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS 6.092.062,00
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUT.RAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
4.706.485,00
1.146.577,00
39.000,00
200.000,00
3
4
5
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO 6.092.062,00
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
AHORTIZACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
TESOURO 4.706.485,00 0,00 1 . 146.577,00 39.000,00 200.000,00 0,00 0,00
CN-SIFPM > r CONAH
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 6
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
*==3ses:si
PROGRAMA : 7003 ADHINISTRACAO SUPERIOR 6.092.062,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.122.7003.2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 5.263.062,00
4.706.485,00
4.536.298,00
4.536.298,00
170.187,00
170.187,00
517.577,00
517.577,00
517.577,00
39.000.00
39.000,00
39.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAHENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
■MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( % PERCENTUAL ) :
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.122.7003.2027 CONTRIBUICOES E TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAHENTAIS 563.000,00
363.000,00
120.000,00
120.000,00
243.000,00
243.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS
TESOURO
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
CONTRIBUICOES REALIZADAS ( % PERCENTUAL ) : 100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.122.7003.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 36.000,00
36.000,00
36.000,00
36.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
NAO HA ( NAO KA ) :
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EMERGENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
0
CN-SIFPH ) í CONAM
município ds praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 7
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
14.422.7003.2358 FORTALECIMENTO DA ACAO E CIDADANIA 230.000,00
230.000,00
230.000,00
230.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS ÍÁ TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ACAO E CIDADANIA ( % PERCENTUAL ) : 100
I
CN-SIFPM y ) CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
I
I ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina
ORCAO
UNIDADE
ESFERA
02.00.00
02.02.00
FISCAL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE E OEPENDENCIAS 6.092.062,00
PROGRAMA
7003 ADMINlSTRACAO SUPERIOR 6.092.062,001
FUNCAO
04
14
ADMINlSTRACAO
DIREITOS DA CIDADANIA
5.862.062,001
230.000,001
SüBFUNCAO
122
422
ADMINlSTRACAO GERAL
DIREITOS INDIVIDUAIS,COLETIVOS E DIFUSOS
5.862.062,00
230.000,00
GRUPO DE DESPESA
I PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
4.706.485,00
1.146.577,00
39.000,00
200.000,00
3
4
5
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO 6.092.062,001
I OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
AMORTIZACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
TESOURO 4.706.485,00 0,00 1.146.577,00 39.000,00 200.000,00 O.UO 0,00
CN-SIFPH > ) CONAH
município Dã PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 9
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA : 7003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 6.092.062,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.122.7003.2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 5.263.062,00
4.706.485,00
4.536.298,00
4.536.298.00
170.187,00
170.187,00
517.577,00
517.577,00
517.577,00
39.000,00
39.000,00
39.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( % PERCENTUAL ) :
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.122.7003.2027 CONTRIBUICOES £ TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 563.000,00
363.000,00
120.000,00
120.000,00
243.000,00
243.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS
TESOURO
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
CONTRIBUICOES REALIZADAS ( % PERCENTUAL ) : 100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.122.7003.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 36.000,00
36.000,00
36.000,00
36.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO !
NAO HA ( NAO HA ) :
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EMERGENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
0
CN-SIFPM y > CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 10
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
14.422.7003.2358 FORTALECIMENTO DA ACAO E CIDADANIA 230.000,00
230.000,00
230.000,00
230.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO i
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ACAO E CIDADANIA { % PERCENTUAL ) : 100 \
y
CN-SIFPM ) > CONAM
município de praia grande
PROJETO OE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 11
ORGAO
ESFERA
; 03.00.00
: FISCAL
SECRETARIA DE FINANÇAS 49.416.877,00
PROGRAMA
7004
9002
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
SERVIÇO DA DIVIDA
19.S80.364.00
29.036.513,00
FUNCAO
04 ADMINISTRACAO
ENCARGOS ESPECIAIS
19.580.364,00
29.836.513,00 28
SUBFUNCAO
123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA
SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
19.580.364,00
29.836.513,00 843
UNIDADE ORÇAMENTARIA
03.02.00 GABINETE E DEPENOENCIAS 49.416.877,00
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
AMORTI2ACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA
10.668.818,00 2
7.557.150,00
5.352.514,00
3.559.032,00
22.279.363,00
3
4
6
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO 49.416.877,00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
AMORTI2ACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
I CONTINGÊNCIA
TESOURO 10.668.818,00 7.557.150,00 5.352.514,00 3.559.032,00 0,00 22.279.363d.00 0,00
/
CN-SIFPM > > COMAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
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Pagina 12
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
:SSS8SftSIS7255.
PROGRAMA : 7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 19.580.364,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.123.7004.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 54.000,00
54.000.00
54.000,00
54.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO !
DESCRICAO :
NAO KA ( NAO HA ) :
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EMERGENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.123.7004.2359 GESTÃO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS 19.526.364,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
10.668.818,00
10.018.572.00
10.018.572,00
650.246,00
650.246,00
5.298.514,00
5.293.514,00
5.298.514,00
3.559.032.00
3.559.032,00
3.559.032,00
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
GRAU DE SATlSFACAO DO CONTRIBUINTE ( % PERCENTUAL ) :
GRAU DO SATlSFACAO DO CONTRIBUINTE QUANTO AO ATENDIMENTO RE
ALI2ADO PELO ORGAO.
95
PROGRAMA ! 9002 SERVIÇO DA DIVIDA 29.836.513,00!
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
28.843.9002.0007 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA - GERAL 29.836.513,001
7.557.150.00]
7.464.764,00|
7.464.764,001
92.386,001
92.386,001
22.279.363,001
22.127.860,00]
22.127.860,00]
151.503.00]
151.503.00]
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
PORCENTUAL DE DIVIDA PAGA/ANO ( t PERCENTUAL ) :
BKBKBK3K
PRODUTO :
DESCRICAO :
100
j
CK-SIFPM y ) CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 13
03.00.00
03.02.00
FISCAL
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
SECRETARIA DE FINANÇAS
GABINETE E DEPENDENCIAS 49.416.877,00
PROGRAMA
7004
9002
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
SERVIÇO DA DIVIDA
19.580.364,001
29.836.513,001
FUNCAO
04
28
ADHINIS7RACAO
ENCARGOS ESPECIAIS
19.580.364,001
29.836.513,001
SUBFUNCAO
123
843
ADMINISTRACAO FINANCEIRA
SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
19.530.364,001
29.836.513,001
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
AMORTI2ACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA
10.666.818,001
7.557.150,001
5.352.514,001
3.559.032,001
22.279.363,001
2
3
4
6
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO 49.416-877,00
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AHORTIZACAO DA
DIVIDA
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
TESOURO 10.668.818,00 7.557.150,00 5.352.514,00 3.559.032,00 0,00 22.279.363,00 0,00
CN-SIFPM > > CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
P«9ina 14
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA : 7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 19.580.364,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.123.7004.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 54.000,00
54.000,00
54.000,00
54.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
NAO HA ( NAO HA ) !
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EMERGENCIAL.NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.123.7004.2359 GESTÃO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS 19.526.364,00
10.663.818,00
10.018.572,00
10.018.572,00
650.246,00
650.246,00
5.298.514,00
5.298.514,00
5.298.514,00
3.559.032,00
3.559.032,00
3.559.032,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO !
DESCRICAO !
GRAU DE SATISFACAO DO CONTRIBUINTE ( % PERCENTUAL ) :
GRAU DO SATISFACAO DO CONTRIBUINTE QUANTO AO ATENDIMENTO RE
ALIZADO PELO ORGAO.
95
PROGRAMA : 9002 SERVIÇO DA DIVIDA 29.836.513,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
28.643.9002.0007 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA GERAL 29.836.513,00
7.557.150,00
7.464.764,00
7.464.764,00
92.386,00
92.386,00
22.279.363,00
22.127.860,00
22.127.860,00
151 .503,00
151.503,00
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
AHORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
PORCENTUAL DE DIVIDA PAGA/ANO ( % PERCENTUAL ) :
BKBKBKBK
100
CN-SIfPM > > CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
I Pagina 15
ORGAO
ESFERA
: 04.00.00
: FISCAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 9.675.645,00
PROGRAMA
7004
9003
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
INDENIZAÇÕES
5.283.354,001
4.392.291,001
FUNCAO
04 AOMINISTRACAO
ENCARGOS ESPECIAIS
5.283.354,00
28 4.392.291,00
SUBFUNCAO
122
846
AOMINISTRACAO GERAL
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
5.283.354,001
4.392.291.00]
UNIDADE ORÇAMENTARIA
04.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS 9.675.645,00
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
7.560.005,00]
1.575.955,00]
539.685,00]
3
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO 9.675.645,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
AMORTIZACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
TESOURO 7.560.005.00 0,00 1.575.955,00 539.685,00 0,00 ',00 '1 0,00
.V
CN-SIFPH > > CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Página 16
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
PROGRAMA : 7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 5.283.354,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.122.7004.2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 5.259.354,00
4.647.532,00
4.358.107,00
4.358.107,00
289.425,00
289.425,00
593.282,00
593.282,00
593.282,00
18.540,00
18.540,00
18.540,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
tesou.ro
PRODUTO :
OESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( % PERCENTUAL ) :
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.122.7004 . 23 1 1 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 24.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRlCAO :
NAO KA ( NAO HA ) : 0
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EMERGENCI AL, NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
PROGRAMA : 9003 INDENIZAÇÕES 4.392.291,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
23.846.9003.0008 PRECATÓRIOS GERAIS 4.182.291,00
2.862.473,00
2.862.473,00
2.862.473,00
808.673,00
808.673,00
808.673,00
511. 145,00
511. 145,00
511. 145,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
P.RODUTO :
DESCRlCAO !
PAGAMENTO CREDORES INSCRITOS NO MAPA DE PRECATÓRIO ( % PERCENTUAL ) :
CUMPRIR COM OS PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES AJUIZADOS CONFORM
E MAPA DE PRECATÓRIOS.
100
V
/
CN-SIFPH > > CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 17
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
26.646.9003.0012 R.P.V.S. REQUISITORIOS DE PEQUENO VALOR 210.000,00
SO.000,00
50.000,00
50.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO i
PRECATÓRIOS PQ.VALOR ( PRECATÓRIOS PQ.VALOR ) :
ESPECIFICA PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DE PEQUENO VALOR
0
CN-SIFPM > > CONAM
município de praia GFIANDE
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagino IS
04.00.00
04.02.00
FISCAL
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
GABINETE E DEPENDENCIAS 9.675.645,00
PROGRA.MA
7004
9003
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
INDENIZAÇÕES
5.283.354,00
4.392.291,00
FUNCAO
04 ADMINISTRACAO
ENCARGOS ESPECIAIS
5.283.354,00
28 4.392.291,00
SUBFUNCAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
5.283.354,00
846 4.392.291,00
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
7.560.005,00
1.575.955,00
539.685,00
3
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO 9.675.645,00
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
AHORTI2ACAO DA
DIVIDA
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
TESOURO 7.560.005,00 0,00 1.575.955,00 539,685,00 0,00 0,00 0,00
■J
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PROJETO 0E LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 20
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
28.846.9003.0012 R.P.V.S. REQUISITORIOS DE PEQUENO VALOR 210.000,001
50.000,001
50.000,001
50.000,001
150.000,001
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10.000,00]
10.000,001
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
PRECATÓRIOS PQ.VALOR ( PRECATÓRIOS PQ.VALOR ) :
ESPECIFICA PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DE PEQUENO VALOR
0
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CN-SIFPM CONAH
município de praia grande
I
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
I
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 21
: 06.00.00 SECRETARIA DE EDUCACAO
: FISCAL
ORGAO
ESFERA
382.982.743,00
PROGRAMA
2006 EDUCACAO COM QUALIDADE 382.982.743,00]
FUNCAO
12 EDUCACAO 382.982.743,00]
SUBFUNCAO
122 ADMINISTBACAO GERAL
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO MEDIO
ENSINO SUPERIOR
EDUCACAO INFANTIL
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
EDUCACAO ESPECIAL
17.553.800,00]
206.879.112,00]
6.362.991,00]
5.768.666,00]
143.294.028,001
2.112.389,001 1.011.757,ooi
361
362
364
365
366
367
UNIDADE ORÇAMENTARIA
06.05.00 GESTÃO DO ENSINO 382.982.743,00]
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
276.719.750,00[
105.226.175,00]
1.036.819,00]
3
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS
154.147.151,00]
193.693.252,00]
35.142.340,00]
02 VINCULADOS
05 VINCULADOS
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
AMORTIZACAO DA
DIVIDA
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
I
TESOURO 85.570.651,00 0,00 67.829.682,00 746.818,00 0,00 0,00 0,00
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município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - a
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 23 I
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
12.367.2006.2043 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL 1.011.757,001
436.117,001
391.391,001
391.391,001
44.726,001
44.726,001
575.640,001
27.192,001
27.192,001
548.446,001
54 3. 104,001 5.344,00j
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAHENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
PRODUTO !
OESCRICAO :
UNIDADES ATENDIDAS/UNID. | ) : 2
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
12.364.2006.2058 INCENTIVAR O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR 5.768.666,001
5.766.666.001
5.768.666,001
5.768.666,001
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO j
DESCRICAO :
ALUNOS BENEFICIADOS ( UNIDADES ) : 900
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
12.361.2006.2059 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR P/ENS. FUNDAMENTAL 8.571.556,001
8.416.556,001
8.416.556,001
790.165,001
7.626.391,001
155.000,001
155.000,001
155.000,001
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
PRODUTO :
DESCRICAO :
ALUNOS ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 36772
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
12. 122.2006.2077 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE APOIO AOS EDUCADORES 17.553.800,001
17.553.600,001 15.870.O73,00Í
15.870.073,001
1.683.727,001
1.683.727,001
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO r\
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
UNIDADES ATENDIDAS/UNID. ( ) ! 75
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PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 26
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
12.362.2006.2369 FUNCIONAMENTO DO ENSINO MEDIO 3.783.681,00
3.783.681,00
3.783.681,00
3.783.681,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
UNIDADES ATENDIDAS/UNID. ( ) ! 2
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)
CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 27
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
06.00.00
06.05.00
FISCAL
SECRETARIA DE EDUCACAO
GESTÃO DO ENSINO 382.982.743,00
PROGRAMA
2006 EDUCACAO COM QUALIDADE 382.982.743,001
FUNCAO
12 EDUCACAO 382.982.743,001
SUBFUNCAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO MEDIO
ENSINO SUPERIOR
EDUCACAO INFANTIL
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
EDUCACAO ESPECIAL
17.553.600,001
206.679.112,001
6.362.991,001
5.768.666,001
143.294.028,001
2.112.389,001
1.011.757,001
361
362
364
365
366
367
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
276.719.750,001
105.226.175,001
1.036.018,001
3
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS
154.147.151,001
193.693.252,001
35.142.340,001
02 VINCULADOS
05 VINCULADOS
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
I OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
AMORTIZACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS ● VINCULADOS
85.570.651,00
191.149.099,00
0,00
0,00
0,00
0,00
67.629.682,00
2.544.153,00
34.852.340,00
746.818,00 0,00
0,00 A
0,00/1
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 i
0,00
n- VINCULADOS 0,00
290.000,00
7
)
)
CN-SIFPH CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 28
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
:SSS9S=9S:
PROGRAMA : 2006 EDUCACAO COM QUALIDADE 382.982.743,001
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
12.361.2006.2041 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUN 198.282.476,00!
156.695.210,001
142.027.819,001
31.521.351,001
110.506.468,001
14.667.391,001
3.557.935,001
1 1 .109.456,00]
41.175.002,001
733.625,001
733.625,00!
40.441.377,00!
34.844.025,001
5.597.352,00]
412.264,00]
412.264,00]
412.264,00!
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAHENTARIA
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
UNIDADES ATENDIDAS/UNID. (
FUNCIONAENTOS DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL
41
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
12.366.2006.2042 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA JOVENS E
945.829,00!
561.231,00!
502.882,00!
502.882,00!
58.349,001
58.349,00!
384.598,00!
384.598,00]
373.920,00!
10.678,001
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAHENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
PRODUTO :
DESCRICAO :
UNIDADES ATENDIDAS/UNID. ( ) : 5
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
12.367.2006.2043 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL 1.011.757,001
436.117,001
391.391,00!
391 .391,001
44.726,001
44.726,00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
J
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CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 29
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
575.640,00]
27.192,00)
27.192,001
548.448,00)
543.104,00)
5.344,00)
TESOURO
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
PRODUTO :
DESCRlCAO !
UNIDADES ATENDIDAS/UNID. ( 2
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
12.364.2006.2058 INCENTIVAR O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR 5.768.666,00)
5.768.666,00)
5.768.666,00]
5.768.666,00)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRlCAO :
ALUNOS BENEFICIADOS ( UNIDADES ) : 900
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
12.361.2006.2059 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR P/ENS. FUNDAMENTAL 8.571.556,00)
8.416.556,00]
8.416.556,00)
790.165,00)
7.626.391,00)
155.000,00]
155.000,00)
155.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS
VINCULADOS
VINCULADOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
PRODUTO :
DESCRlCAO :
ALUNOS ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 36772
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
12.122.2006.2077 HANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE APOIO AOS EDUCADORES 17.553.800,00)
17.553.800,00)
15.870.073,00)
15.870.073,00)
1.683.727,00)
1.683.727,00)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAHENTAR1A
TESOURO
PRODUTO :
DESCRlCAO :
UNIDADES ATENDIDAS/UNID. ( 75
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
12.366.2006.2296 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA A EDUCACAO DE 1.166.560,00) 1.166.560,Ooj
1.166.560,00)
57.804,00)
a. 108.756,00)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
VINCULADOS
> )
CN-SIFPM CONAH
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 30
PRODUTO :
DESCRICAO :
ALUNOS ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1626
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
12.362.2006.2297 FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA O ENS. MEDIO 2.579.310,001
2.579.310,00]
2.579.310,001
1.696.184,00]
883.126,001
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS
VINCULADOS
VINCULADOS
PRODUTO :
DESCRICAO :
ALUNOS ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 11592
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
12.361.2006.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 25.080,00]
25.000,001
25.080,00]
25.080,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO !
NAO HA ( NAO HA J :
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EMERGENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
12.365.2006.2347 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE EDUCACAO INFANTIL 76.111.182,00]
63.155.097,00]
56.959.585,00]
19.018.790,00]
37.940.795,00]
6.195.512,00]
2.235.260,00]
3.960.252,00]
12.666.031,00]
374.817,00]
374.817,00]
12.291.214,00]
9.602.279,00]
2.688.935,00]
290.054,00]
290.054,00]
290.054,00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS £ CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
UNIDADES ATENDIDAS/UNID. ( ) ! 16
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CN-SIFPH CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO
I
-
B
ORÇAMENTOS FISCAL
E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 32
ACAO GRUPO DE DESPESA
/ MODALIDADE FONTE DE RECURSO
12.362.2006.2369 FUNCIONAMENTO DO ENSINO MEDIO 3.783.681,00
3.783.681,00
3.763.681,00
3.783.681,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO PRODUTO !
DESCRICAO
!
UNIDADES ATENDIDAS/UNID.
(
)
!
2
)
CN-SIFPM CONAK
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 33
ORGAO
ESFERA
: 07.00.00 SECRETARIA DE URBANISMO
: FISCAL 15.125.315,00
PROGRAMA
7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 15.125.315,00
FUNCAO
15 URBANISMO 15.125.315,00
SUBFUNCAO
452 SERVIÇOS URBANOS 15.125.315,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA
07.02.00 GABINETE E DEPEKDENCIAS 15.125.315,00
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
13.943.398,00
1.041.517,00
140.400,00
3
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO 15.125.315,00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
AMORTlZACAO DA
1 DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
TESOURO 13.943.398,00 0,00 1.041.517,00 140.400,00 0,00 0,00 0,00
J
) )
CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 34
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
15.125.315,001 PROGRAMA : 7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
15.452.7004.2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 15.125.315,001
13.943.398,001
12.928.493,001
12.928.493,001
1.014.905,001
1.014.905,001
1.041.517,001
1 .041.517,00
1.041.517,001
140.400,001 140.400,OOÍ
140.400,001
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAHENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO i
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( % PERCENTUAL ) :
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
100
> )
CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 35
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
07.00.00
07.02.00
FISCAL
SECRETARIA DE URBANISMO
GABINETE E DEPENDENCIAS 15.125.315,00
PROGRAMA
7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 15.125.315,00
FUNCAO
15 URBANISMO 15.125.315,00
SUBFUNCAO
452 SERVIÇOS URBANOS 15.125.315,00
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
13.943.398,00
1.041.517,00
140.400,00
3
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO 15.125.315,00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
AMORTI2ACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES RESERVA
FINANCEIRAS FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
TESOURO 13.943.398,00 0,00 1.041.517,00 140.400,00 0,00 0,00 0,00
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA ! 7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 15.125.315,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
15.452.7004.2008 HANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 15.125.315,00
13.943.398,00
12.928.493,00
12.928.493,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
J
> )
CN-SIFPM CONAM
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 36
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAHENTARIA 1.014.SOS,00|
1.014.905,001
1.041.517,001
1.041.517,001
1.041.517,001
140.400,00I
140.400,00
140.400,001
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLlCACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLlCACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO !
DESCRICAO !
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( » PERCENTUAL ) :
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
100
CN-SIFPM > CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 37
ORGAO
ESFERA
: 08.00.00 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
: FISCAL
36.445.668,00
PROGRAMA
7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 36.445.668,00
FUNCAO
04 ADMINISTRACAO 36.445.668,00
SUBFUNCAO
122 ADMINISTRACAO GERAL 36.445.668,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA
08.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS 36.445.668,00
GRUPO DE DESPESA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
15.050.512,00
21.305.334,00
89.822,00
3
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO 36.445.668,00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
AMORTIZACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES RESERVA
FINANCEIRAS FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
TESOURO 15.050.512,00 0,00 21.305.334,00 89.822,00 0,00 0,00 0,00
> )
CN-SIFPH CONAH
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Psgina 38
OOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
36.443.668,001 PROGRAMA : 7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECU.RSO
04.122.7004.2008 HANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 34.347.070,001
15.050.512,001
13.961.102,001
13.961.102,001
1.089.410,001
1.089.410,001 19.206.736,Ooi
19.206.736,001
19.206.736,00!
89.822,001
89.822,001
89.822,001
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO !
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( I PERCENTUAL ) !
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.122.7004.2300 PUBLICIDADE LEGAL 2.067.398,001
2.067.398,001
2.067.398,001
2.067.398,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
ATOS OFICIAIS PUBLICADOS ( % PERCENTUAL ) :
DIVULGACAO DOS ATOS OFICIAIS DO ORGAO.
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.122.7004.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 31.200,001
31.200,00]
31.200,001
31.200,001
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO !
NAO HA ( NAO HA ) :
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EMERGENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
0
y
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CN-SIFPM COSAM
MUMICIPIO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 39
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
08.00.00
08.02.00
FISCAL
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
GABINETE E DEPENDENCIAS 36.445.668,00
PROGRAMA
7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 36.445.668,00
FUNCAO
04 ADMINISTRACAO 36.445.668,00
SUSFUNCAO
122 ADMINISTRACAO GERAL 36.445.668,00
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
15.050.512,00
21.305.334,00
89.822,00
3
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO 36.445.663,00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA RESERVA
DIVIDA FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
TESOURO 15.050.512,00 0,00 21.305.334,00 89.822,00 0,00 0,00 0,00
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA : 7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 36.445.668,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.122.7004.2008 HANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 34.347.070,001
15.050.512,001
13.961.102,001
13.961.102,001
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
y }
CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 40
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 1.089.410,001
1.089.410,001
19.206.736,001
19.206.736,001
19.206.736,001
89.822,001
89.822,001
89.822,001
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO !
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( % PERCENTUAL ) :
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.122.7004.2300 PUBLICIDADE LEGAL 2.067.398,001
2.067.398,001
2.067.398,001
2.067.398,001
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
ATOS OFICIAIS PUBLICADOS { % PERCENTUAL ) :
DIVULGACAO DOS ATOS OFICIAIS DO ORGAO.
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.122.7004.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 31.200,001
31.200,001
31.200,001
31.200,001
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
NAO HA ( NAO HA ) :
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EMERGENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
0
> )
CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 41 I
ORGAO
ESFERA
! 09.00.00 SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
! FISCAL 127.226.927,00
PROGRAMA
5002 TRANSFORMACAO URBANA 127.228.927,001
FÜNCAO
15 URBANISMO 127.228.927,00]
SUBFUKCAO
122 AOHINISTRACAO GERAL
INFRA-ESTRUTURA URBANA 5.653.972,001
121.574.955,001 451
UNIDADE ORÇAMENTARIA
09.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS 127.228.927,00
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
4.937.657,001
657.215,001
121.634.055,00]
3
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
OPERACOES DE CREDITO
38.170.714.00]
44.612.818,00I
35.592.293,00]
8.853.097,001
02 VINCULADOS
05
07
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AHORTIZACAO DA
DIVIDA
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS
OPERACOES DE CREDITO
4.937.657,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
657.215,00
0,00 0,00
0,00
32.575.842,00
44.612.318,00
35.592.298,00
8.853.097,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VINCULADOS
VINCULADOS
y }
CN-SIFPK CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 42
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
PROGRAMA : 5002 TRANSFORHACAO URBANA 127.228.927,001
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
15.451.5002.1088 UR3ANI2ACAO DE NOVAS AREAS PUBLICAS. 121.574.955,001
121.574.955,001
121.574.955,001
32.516.742,001
44.612.818,00]
35.592.298,00]
8.853.097,00]
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS
OPERACOES DE CREDITO
VINCULADOS
PRODUTO :
DESCRICAO :
VIAS PAVIMENTADAS ( M2- METROS QUADRADOS ) !
URBANIZACAO DE NOVAS AREAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO.
201486
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
15. 122.5002.2008 .MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 5.638.372,00]
4.937.657,00]
4.483.963,001
4.483.963,001
453.694,001
453.694,001
641.615,001
641 .615.001
641.615,001
59.100,001
59.100,001 59.100,00Í
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO !
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( % PERCENTUAL ) !
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
15.122.5002.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 15.600,00]
15.600,001
15.600,001
15.600,001
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
NAO HA ( NAO HA ) :
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EHERGENC1AL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
0
) >
CN-SIFPM COMAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Psgina 43
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
09.00.00
09.02.00
FISCAL
SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
GABINETE E DEPENDENCIAS 127.228.927,00
PROGRAMA
5002 TRANSFORMACAO URBANA 127.228.927,001
FUNCAO
15 URBANISMO 127.228.927,00
SUBFUNCAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
INFRA-ESTRUTURA URBANA 5.653.972,001
121.574.955,001 451
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
4.937.657,001
657.215,00I
121 .634 .055,00I
3
4
FONTE OE RECURSO
01 TESOURO
TRANSFERENCIAS S CONVÊNIOS ESTADUAIS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS
OPERACOES DE CREDITO
38.170.714,001
44.612.618,001
35.592.298,001
8-853.097,001
02 VINCULADOS
05 VINCULADOS
07
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORT12ACAO DA
DIVIDA
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS
OPERACOES OE CREDITO
4.937.657,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
657.215,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.575.842,00
44.612.818,00
35.592.298,00
8.853.097,00
0,00
0,00/1;
0,00
0,00
0,00
0,00
VINCULADOS
VINCULADOS 0,0'
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J
r )
CN-SIFPM CONAH
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 44
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA : 5002 TRANSFORMACAO URBANA 127.228.927,001
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
15.451.5002.1088 URBANI2ACAO DE NOVAS AREAS PUBLICAS. 121.574.955,001
121.574.955,001
121.574.955,001
32.516.742,001
44.612.818,001
35.592.298,001
8.853.097,001
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS
OPERACOES DE CREDITO
- VINCULADOS
VINCULADOS
PRODUTO :
DESCRlCAO :
VIAS PAVIMENTADAS ( M2- METROS QUADRADOS ) :
URBANIZACAO DE NOVAS AREAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO.
201486
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
15.122.5002.2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 5.638.372,001
4.937.657,001
4.483.963,001
4.483.963,00!
453.694,00]
453.694,001
641.615,001
641.615,00]
641.615,00]
59.100,00]
59. 100,00
59.100,001
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRlCAO :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( % PERCENTUAL ) :
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
15.122.5002.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 15.600,001
15.600,00]
15.600,00]
15.600,001
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRlCAO :
NAO HA ( NAO HA ) :
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EHERGENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
0
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CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 4S
ORGAO
ESFERA
! 10.00.00
: FISCAL
SECRETARIA DE TRANSPORTE 2.647.889,00
PROGRAMA
5001 GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE 2.647.889,00
FUNCAO
26 TRANSPORTE 2.647.889,00
SUBFUNCAO
453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 2.647.889,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA
10.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS 2.647.889,00
GRUPO OE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
2.422.175,00
188.596,00
37.118,00
3
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO 2.647.889,00
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
INVERSÕES RESERVA
FINANCEIRAS
AMORTI2ACAO DA
DIVIDA FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
lONTINGENCIA
0,00 |/ TESOURO 2.422.175,00 0,00 183.596,00 37.118,00 0,00 0,00
; }
CN-SIFPM CONAH
município de praia grande
PROJETO DE LEI
OUAORO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 46
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
sase^s:
PROGRAMA ! 5001 GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE 2.647.889,001
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
26.453.5001.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 15.000,001
15.000,001
15.000.001
15.000,001
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
NAO HA ( NAO HA ) :
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EMERGENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
26.453.5001.2356 MOBILIDADE URBANA 2.632.889,001
2.422.175,001
2.296.770,001
2.296.770,001
125.405,001
125.405,001
173.596,001
173.596,001
173.596,001
37.118,001
37.118,001
37.118,001
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO !
RED. DA UTIL. DO AUTOHOVEL COMO MEIO TRANSPORTE ( % PERCENTUAL ) :
CRESCIMENTO DA UITLI2ACAO DO TRANSPORTE COLETIVO
2
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CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 47
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
10.00.00
10.02.00
FISCAL
SECRETARIA DE TRANSPORTE
GABINETE E DEPENDENCIAS 2.647.839,00
PROGRAMA
5001 GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE 2.647.889,00
FUNCAO
26 TRANSPORTE 2.647.889,00
SUBFÜNCAO
453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 2.647.889,00
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
2.422.175,00
180.596,00
37.110,00
3
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO 2.647.889,00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
AHORTI2ACAO DA i DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
TESOURO 2.422.175,00 0,00 188.596,00 37.118,00 0,00 0,00 0,00
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
I PROGRAMA : 5001 GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE 2.647.889,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
126.453.5001.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO /
y )
CK-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina
PRODUTO :
DESCRICAO :
NAO HA ( NAO HA ) :
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EMERGENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
26.453.5001.2356 MOBILIDADE URBANA 2.632.889,001
2.422.175,001
2.296.770,001
2.296.770,001
125.405,001
125.405.001
173.596,001
173.596,001
173.596,001
37.118,001
37.118,001
37.118,001
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO PRODUTO :
DESCRICAO !
RED. DA UTIL. DO AUTOMOVEL COMO MEIO TRANSPORTE ( % PERCENTUAL ) :
CRESCIMENTO DA UITLI2ACAO DO TRANSPORTE COLETIVO
2
\J
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CN-SIFPH CONAM
município oe praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - S
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 49
ORGAO
ESFERA
: 11.00.00
! FISCAL
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 130.724.070,00
PROGRAMA
5005 MANUTENCAO URBANA 130.724.070,00
FUNCAO
15 URBANISMO
SANEAMENTO
ENERGIA
92.567.280,00
11.119.311,00
27.017.479,00
17
25
SUBFUNCAO
452 SERVIÇOS URBANOS
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
ENERGIA ELETRICA
92.567.280,00
11.119.311,00
27.017.479,00
512
752
UNIDADE ORÇAMENTARIA
11.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS 130.724.070,00
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
42.663.404,00
82. 179.766,00
5.680.900,00
3
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS
118.693.762,00
12.030.308,00 05 VINCULADOS
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
AMORTI2ACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES RESERVA
FINANCEIRAS FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
42.863.404,00
0,00
0,00
0,00
70.149.458,00 12.030.308,00 5.680.900,00
0,00
0,00
0,00
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G
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CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 51
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE OE RECURSO
15.452.S005.2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 1.000,001
1.000,001
1.000,001
1.000,001
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS < X PERCENTUAL ) :
DIVULGACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS DO ORGAO.
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
25.752.5005.2342 MANUTENCAO E EXPANSAO DA ILUMINACAO PUBLICA 27.017.479,001
1.179.489,001
1.088.306,001
1.088.306,001
91.183,001
91.183,001
21.561.990,001
21.561.990,001
21.561.990,001
4.276.000,00]
4.276.000,001
4.276.000,001
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
INSTALACAO DE LUHINARIAS ( UNIDADES ) :
REDUCAO DE PONTOS ESCUROS NO MUNICÍPIO
40 /
/
) )
CN-SIFPH CONAM
município de praia grande
projeto de lei
OUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina S2
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
11.00.00
11.02.00
FISCAL
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
GABINETE E DEPENDENCIAS 130.724.070,00 |
I PROGRAMA
5005 MANUTENCAO URBANA 130.724.070,00
FUNCAO
15
17
25
URBANISMO
SANEAMENTO
ENERGIA
92.587.280,001
11.119.311,001
27.017.479,001
SUBFÜNCAO
452 SERVIÇOS URBANOS
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
ENERGIA ELETRICA
92.587.280,001
11.119.311,001
27.017.479,001
512
752
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
42.863.404,001
82.179.766,001
5.630.900,001
3
<1
FONTE DE RECURSO
01
05
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS
118.693.762,001
VINCULADOS 12.030.308,001
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
INVERSÕES RESERVA
FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DIVIDA DE
CONTINGÊNCIA
TESOURO
ITRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
42.863.404,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
5.680.900,00
0,00
0,00
0,00
70.149.458,00
12.030.308,00 ,po
) )
CS-SIFPK COMAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 53
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA : 5005 MANUTENCAO URBANA 130.724.070,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
15.452.5005.2086 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS URBANOS 92.581.930,00
41.683.915,00
38.017.863,00
38.017.863,00
3.666.052,00
3.666.052,00
49.963.165,00
49.963.165,00
40.332.857,00
9.630.308,00
934.900,00
934.900,00
934.900,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO !
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES URBANAS DE APOIO ( % PERCENTUAL ) :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES URBANBAS/APOIO
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
17.512.5005.2190 GARANTIR A LIMPE2A URBANA E MANTER O ADEQ FUNC DO 11.119.311,00
10.649.311,00
10.649.311,00
8.249.311,00
2.400.000,00
470.000,00
470.000,00
470.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TONELAOAS/ANO RECOLHIDAS ( T - TONELADAS ) :
TONELADAS DE LIXO RECOLHIDAS ANUALMENTE
PRODUTO :
DESCRICAO :
117854
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
15.452.5005.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 4.300,00
4.300,00
4.300,00
4.300,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
NAO HA ( NAO HA ) :
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EMERGENCIAL, NAO HA CO.MO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
0
J
) )
CN-SIFPM COMAM
município de praia grande
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QUADRO 1 - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
15.452.5005.2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS ( » PERCENTUAL ) :
DIVULGACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS DO ORGAO.
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
25.752.5005.2342 MANUTENCAO E EXPANSAO DA ILUMINACAO PUBLICA 27.017.479,001
1.179.489,00]
1.088.306,001
1.068.306,001
91 .183,00)
91.183,001
21.561.990,00!
21.561.990,001
21.561.990,001
4.276.000,00)
4.276.000,00]
4.276.000,00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO !
INSTALACAO DE LUHINARIAS ( UNIDADES ) :
REDUCAO DE PONTOS ESCUROS NO MUNICÍPIO
40 r
) )
CN-SIFPH CONAM
município de praia grande
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QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 55
ORGAO
ESFERA
: 13.00.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
: FISCAL
2.453.861,00
PROGRAMA
7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.453.361,00
FUNCAO
04 ADHINISTRACAO 2.453.861,00
SUBFUNCAO
122 ADHINISTRACAO GERAL 2.453.861,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA
13.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS 2.453.861,00
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
2.175.798,00
239.039,00
39.024,00
3
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO 2.453.861,00
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
AHORTIZACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
P
TESOURO 2.175.798,00 0,00 239.039,00 39.024,00 0,00 ,,00 0,00
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cn-s:fpm COMAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
P«gina 56
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
PROGRAMA : 7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.453.861,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.122.7004.2008 HANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 2.449.861,00
2.175.798,00
1.985.980,00
1.985.980,00
189.818,00
189.818,00
235.039,00
235.039,00
235.039,00
39.024,00
39.024,00
39.024,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAHENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO !
DESCRICAO :
HANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( % PERCENTUAL ) !
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.122.7004.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
r
PRODUTO :
DESCRICAO :
NAO HA ( NAO HA ) :
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EHERGENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
0
4
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CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
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QUADRO I B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 57
13.00.00
13.02.00
FISCAL
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
SECRETARIA OE PLANEJAMENTO
GABINETE E DEPENDENCIAS 2.453.861,00
PROGRAMA
7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.453.861,00
FÜNCAO
04 ADHINISTRACAO 2.453.861,00
SUBFUNCAO
122 ADHINISTRACAO GERAL 2.453.861.00
GRUPO DE DESPESA
l PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
2.175.798,00
239.039,00
39.024,00
3
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO 2.453.861,00
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
PESSOAL S
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIEACAO DA
DIVIDA
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
TESOURO 2.175.798,00 0,00 239.039,00 39.024,00 0,00 0,00 0,00
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA I 7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.453.861,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.122.7004.2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 2.449.861,00
2. 175.798,00
1.985.980,00
1.985.980,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
J
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cn-s:fpm CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina S8
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 189.818,00
TESOURO 189.818,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
23S.039.00
235.039,00
235.039,00
39.024,00
39.024,00
39.024,00
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO i
DESCRlCAO !
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( % PERCENTUAL ) :
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.122.7004.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO !
DESCRlCAO :
NAO HA ( NAO HA ) :
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EMERGENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
0
r ) CN-SIFPH CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 59
: 14.00.00 11.030.244,00
: FISCAL
ORGAO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
ESFERA
PROGRAMA
3003 CULTURA E TURISMO AO ALCANCE DE TODOS 11.030.244,001
FUNCAO
11.010.244,001
20.000,00!
13 CULTURA
23 COMERCIO E SERVIÇOS
SUBFUNCAO
2.836.157,00
8.174.087,00]
20.000,00]
122 ADMINISTRACAO GERAL
DIFUSÃO CULTURAL
TURISMO
392
695
UNIDADE ORÇAMENTARIA
10.628.944,00] 401.300,0oj 14.02.00
14.09.00
GABINETE E DEPENDENCIAS
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CULTURA
GRUPO DE DESPESA
4.369.503,00]
6.525.457,00]
115.284,00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
1
3
4
FONTE DE RECURSO
10.628.944,00]
401.300,00]
01 TESOURO
03 RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA V
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA
DIVIDA
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
6.124.157,00
401.300,00
115.264,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.369.503,00
0,00
TESOURO 0,01
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA V 0^
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município de praia grande
PROJETO DE LEI
OUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 61
TESOURO 9.600,00 PRODUTO I
DESCRICAO :
NAO HA { NAO HA ) :
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EHERGENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
13.122.3003.2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 120.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS ( % PERCENTUAL ) :
DIVULGACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS DO ORGAO.
0
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CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 62
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
14.00.00
14.02.00
FISCAL
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
GABINETE E DEPENDENCIAS 10.628.944,00
PROGRAMA
3003 CULTURA E TURISMO AO ALCANCE DE TODOS 10.628.944,00
FUNCAO
13 CULTURA
COMERCIO E SERVIÇOS 10.608.944,00
20.000,00 23
SUBFUNCAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
DIFUSÃO CULTURAL
TURISMO
2.836.157,00
7.772.787,00
20.000,00
392
695
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
4.389.503,00
6.124.157,00
115.284,00
3
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO 10.628.944,00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
AMORTI2ACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
TESOURO I 4.389.503,00 0,00 6.124.157,00 115.284,00 0,00 0,00 0,00
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município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 64
PRODUTO :
DESCRICAO :
NAO HA < NAO HA ) :
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EMERGENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
13.122.3003.2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 120.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS ( % PERCENTUAL ) !
DIVULGACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS DO ORGAO.
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CN-SIFPM COVAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 65
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
14.00.00
14.09.00
FISCAL
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CULTURA 401.300,00
PROGRAMA
3003 CULTURA E TURISMO AO ALCANCE DE TODOS 401.300,00
FUNCAO
13 CULTURA 401.300,00
SUBFUNCAO
392 DIFUSÃO CULTURAL 401.300,00
GRUPO DE DESPESA
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 401.300,00
FONTE DE RECURSO
03 RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA V
401.300,00
PESSOAL £
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
AMORTIZACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA 0,00 V
0,00 401.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA ! 3003 CULTURA E TURISMO AO ALCANCE DE TODOS 401.300,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
13.392.3003.2294 CULTURA AO ALCANCE DE TODOS 401.300,00
401.300,00
401.300,00
401.300,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA V, PRODUTO :
DESCRICAO :
EVENTOS REALIZADOS ( UNIDADES ) :
EVENTOS REALIZADOS PELO ORGAO.
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CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
projeto de lei
OUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 66
ORGAO
I ESFERA
; 15.00.00
: FISCAL
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 12.528.537,00
PROGRAMA
3001 ESPORTE LAZER E QUALIDADE DE VIDA 12.528.537,001
FUNCAO
27 DESPORTO E LAZER 12.528.537,001
SUDFUNCAO
812 DESPORTO COMUNITÁRIO 12.528.537,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA
15.02.00
15.10.00
GABINETE E DEPENDENCIAS
FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO ESPORTE 12.482.677,001
45.860,001
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
4.215.000,001
3.273.196,001
5.040.341,001
3
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS
9.155.515,001
45.860,001
3.327.162,001
03
05 VINCULADOS
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
AMORTIZACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
r. [TESOURO
(RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS
4.215.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.227.336,00
45.860,00 I
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1.713.179,00 0,00
3.327.162,00
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0,00
0,00 0,00 VINCULADOS 0,0i
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CN-SIFPM CONAM
município oe praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - 3
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 67
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
12.528.537,001 PROGRAMA ! 3001 ESPORTE LAZER E QUALIDADE OE VIDA
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
27.812.3001.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 24.000,001
24.000,001
24.000,001
24.000,001
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRlCAO :
NAO HA ( NAO HA ) :
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EMERGENCIAL, NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
27.812.3001.2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 30.000,00]
30.000,001
30.000,00]
30.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRlCAO :
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS { % PERCENTUAL ) :
DIVULGACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS DO ORGAO.
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
27.812.3001.2366 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER 12.474.537,00]
4.215.000,001
3.866.253,00]
3.866.253,001
348.747,00]
348.747,00]
3.219.196,00]
3.219.196,00]
3.173.336,00]
45.860,00]
5.040.341,00]
5.040.341,00]
1.713.179,00]
3.327.162,00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES.DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAHENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA V
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
PRODUTO :
DESCRlCAO !
MANUTENCAO DAS ATIV E DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS. ( í PERCENTUAL ) :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES E DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E
DE LAZER EXISTENTES.
100
)
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CN-SIFPM COHAM
MUKICIPIO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 66
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
15.00.00
15.02.00
FISCAL
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
GABINETE E DEPENDENCIAS 12.482.677,00
PROGRAMA
3001 ESPORTE LAZER E QUALIDADE DE VIDA 12.462.677,001
FUNCAO
27 DESPORTO E LAZER 12.482.677,001
SUBFUNCAO
312 DESPORTO COMUNITÁRIO 12.482.677,001
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
4.215.000,001
3.227.336,001
5.040.341,001
3
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS 9.155.515,001
3.327.162,001 05 VINCULADOS
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
AMORTI2ACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
ITINGENCIA
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS
4.215.000,00
0,00
0,00
0,00 I
3.227.336.00
0,00
1.713.179,00
3.327.162,00 |
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 VINCULADOS
> )
CN-SIFPH CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 69
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA : 3001 ESPORTE LA2ER E QUALIDADE DE VIDA 12.482.677,001
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
27.812.3001.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 24.000,001 24-000,00Í
24.000,001
24.000,001
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLlCACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO i
DESCRICAO !
NAO HA ( NAO HA ) :
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EMERGENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
27.812.3001.2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 30.000,001
30.000,001
30.000,001
30.000,001
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLlCACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
DlVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS ( % PERCENTUAL ) :
DIVULGACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS DO ORGAO.
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
27.812.3001.2366 MANUTSNCAO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LA2ER 12.428.677,001
4.215.000,001
3.866.253,001
3.866.253,001
348.747,001
348.747.001
3.173.336,001
3.173.336,001
3.173.336,001
5.040.341,001
5.040.341,001
1.713.179,001
3.327.162,001
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLlCACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLlCACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLlCACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
PRODUTO :
DESCRICAO :
HANUTENCAO DAS ATIV E DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS. ( » PERCENTUAL > :
HANUTENCAO DAS ATIVIDADES E DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E
DE LA2SR EXISTENTES.
100
) )
CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
OUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 70
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
15.00.00
15.10.00
FISCAL
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO ESPORTE 45.860,00
PROGRAMA
3001 ESPORTE LAZER E QUALIDADE DE VIDA 45.860,00
FUNCAO
27 DESPORTO E LAZER 45.360,00
SUBFUNCAO
812 DESPORTO COMUNITÁRIO 45.860,00
GRUPO DE DESPESA
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.860,00
FONTE DE RECURSO
03 RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA V
45.860,00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AHORTI2ACAO DA
DIVIDA
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA 0,00 0,00 V
45.860,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA : 3001 ESPORTE LAZER E QUALIDADE DE VIDA 45.860,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
27.812.3001.2366 HANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER 45.860,00
45.860,00
45.860,00
45.860,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA
PRODUTO :
DESCRICAO :
HANUTENCAO DAS ATIV E DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS. ( » PERCENTUAL ) :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES E DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E
100
>
)
CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
OUADRO
I
3
ORÇAMENTOS FISCAL
E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 71
i
DE LAZER EXISTENTES.
> )
cn-s:fph CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 72
ORGAO
ESFERA
: 16.00.00
: FISCAL
SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL 5.743.577,00
PROGRAMA
7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 5.743.577,00
FUNCAO
04 ADMINISTRACAO 5.743.577,00
SUBFUNCAO
131 COMUNICACAO SOCIAL 5.743.577,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA
16.02.00 GABINETE E OEPENDENCIAS 5.743.577,00
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
2.890.764,00
2.666.813,00
178.000,00
3
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO 5.743.577,00
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
AMORTI2ACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
TESOURO 2.898.764,00 0,00 2.666.813,00 178.000,00 0,00 0,9:0 0,00
> )
CN-SIFPH CONAM
município de praia grande
I
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
I
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 73
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
5.743.577,001
:ss&Qsa=i
PROGRAMA : 7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.131.7004.2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.589.177,00]
2.898.764,00]
2.777.011,00]
2.777.011,00]
121.753,00]
121.753,00]
512.413,00]
512.413,00]
512.413,00]
178.000,00]
178.000,00]
178.000,00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( % PERCENTUAL ) :
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.131.7004.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 14.400,00]
14.400,00]
14.400,00]
14.400,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO !
DESCRICAO !
NAO KA < NAO HA ) :
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EMERGENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.131.7004.2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 2.140.000,00]
2.140.000,00]
2.140.000,00]
2.140.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO i
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS { % PERCENTUAL ) :
DIVULGACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS DO ORGAO.
100
)
)
CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - 3
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 74
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
16.00.00
16.02.00
FISCAL
SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL
GABINETE E DEPENDENCIAS 5.743.577,00
PROGRAMA
7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 5.743.577,00
FUNCAO
04 ADMINISTRACAO 5.743.577,00
SUBFUNCAO
131 COMUNICACAO SOCIAL 5.743.577,00
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CO.R.RENTES
INVESTIMENTOS
2.898.764,00
2.666.813,00
176.000,00
3
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO 5.743.577,00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORT12ACAO DA
DIVIDA
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
TESOURO 2.898.764,00 0,00 2.666.813,00 178.000,00 0,00 0,00 0,00
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA : 7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 5.743.577,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.131.7004.2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.589.177,00
2.898.764,00
2.777.011,00
2.777.011,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLlCACOES DIRETAS
TESOURO
) )
CN-SIFPM CONAM
município oe praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - S
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 75
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 121.753,001
121.753,001
512.413,001
512.413,001
512.413,001
178.000,001
178.000,001
178.000,001
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO i
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( % PERCENTUAL ) :
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.131.7004.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 14.400,00]
14.400,00I
14.400,00I
14.400,00I
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO !
DESCRICAO :
NAO HA ( NAO HA ) :
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EMERGENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.131.7004.2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 2.140.000,001
2.140.000,001
2.140.000,001
2.140.000,001
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS ( % PERCENTUAL ) :
DIVULGACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS DO ORGAO.
100
> )
CN-SIFPM CONAH
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 76
OBGAO
ESFERA
: 17.00.00
: FISCAL
SECRETARIA DE HABITACAO 3.232.376,00
PROGRAMA
5003 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 3.232.376,00
FUNCAO
16 HABITACAO 3.232.376,00
SÜBFÜNCAO
4S2 HABITACAO URBANA 3.232.376,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA
17.02.00
17.11.00
GABINETE E DEPENDENCIAS
FUNDO MUN DE HABT.DE INTERESSE SOCIAL
2.306.112,00
926.264,00
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
1.996.411,00
1.058.965,00
177.000,00
3
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA
2.306.112,00
926.264,00 03 V
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
AMORTIZACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
TESOURO
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA
1.996.411,00
0,00
0,00
0,00
292.701,00
766.264,00
0,00
0,00
17.000,00
160.000,00
0,00
0,00 V
'OÒ,
> )
CN-SIFPH CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 77
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
PROGRAMA : 5003 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 3.232.376,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
16.482.5003.1089 CONSTRUCAO.REVITALIZACAO E ADEQUACAO DE UNIDADES 150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA V
PRODUTO :
DESCRICAO :
FAMÍLIAS ATENDIDAS/UNIDADE (
CONSTRUCAO,REVITALIZACAO E ADEQUACAO DE UNIDADES HABITACION
AIS DE INTERESSE SOCIAL.
0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
16.482.5003.2008 HANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 2.296.512,00
1.996.411,00
1.883.962,00
1.883.962,00
112.449,00
112.449,00
283.101,00
283.101,00
283.101,00
17.000,00
17.000,00
17.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO I
DESCRICAO !
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO { » PERCENTUAL ) :
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
16.482.5003.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 9.600,00
9.600,00
9.600,00
9.600,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
NAO HA ( NAO HA ) :
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EHERGENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
16.482.5003.2360 MANUTENCAO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE HABITACAO 776.264,00
766.264,00
766.264,00
766.264,00
10.000,00
10.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
>
)
CK-SIFPM COMAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
I
Pagina 78
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA V 10.000,001 PRODUTO :
IDESCRICAO !
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ACAO E CIDADANIA ( % PERCENTUAL ) :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO DA HA3ITACA0 E REGULARI2
AO FUNDIARIA.
100
y
)
CN-SIFPH CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 79
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
17.00.00
17.02.00
FISCAL
SECRETARIA DE HABITACAO
GABINETE E DEPENDENCIAS 2.306.112,00
PROGRAMA
5003 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 2.306.112,00
FUNCAO
16 HABITACAO 2.306.112,00
SUBFUNCAO
4B2 HABITACAO URBANA 2.306.112,00
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
1.996.411,00
292.701,00
17.000,00
3
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO 2.306.112,00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
AHORTI2ACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
iTESOURO 1.996.411,00 0,00 292.701,00 17.000,00 0,00 0,00 0,00
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA : 5003 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 2.306.112,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
16.482.5003.2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 2.296.512,00
1.996.411,00
1.883.962,00
1.883.962,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
>
)
CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 80
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAHENTARIA 112.449,001
112.449,001
283.101,001
283.101,001
283.101,001
17.000,001
17.000,001
17.000,001
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( % PERCENTUAL ) :
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
16.482.5003.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 9.600,001
9.600,001
9.600,001
9.600,001
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO !
NAO HA ( NAO HA ) ; 0
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EMERGENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
> )
CN-SIFPH CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
17.00.00
17.11.00
FISCAL
SECRETARIA DE HA3ITACA0
FUNDO MUN DE HABT.DE INTERESSE SOCIAL 926.264,00
PROGRAMA
5003 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 926.264,001
FUNCAO
16 HABITACAO 926.264,00
SUBFUNCAO
4B2 HABITACAO URBANA 926.264,001
GRUPO DE DESPESA
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
766.264,001
160.000,001 4
FONTE DE RECURSO
03 RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA V
926.264,001
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA
DIVIDA
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
I CONTINGÊNCIA
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 0,00 0,00 766.264,00 160.000,00 0,00 0,00 0,00
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
= SSCSSSS:
PROGRAMA : 5003 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 926.264,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
16.482.5003.1089 CONSTRUCAO,REVITALIZACAO E ADEQUACAO DE UNIDADES 150.000,001
150.000,001
150.000,001
'50.000,001
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA ● V
ei PRODUTO famílias ATENDIDAS/UNIDADE { 0
CN-SIFPM > COMAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 82
DESCRICAO ! CONSTRUCAO.REVITALIZACAO E ADEQUACAO DE UNIDADES HABITACION
AIS DE INTERESSE SOCIAL.
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
16.482.5003.2360 MANUTENCAO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE HABITACAO 776.264,00
766.264,00
766.264,00
766.264,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA ● V
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA V
PRODUTO :
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ACAO E CIDADANIA ( % PERCENTUAL ) :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO DA HABITACAO E REGULARIZ
AO FUNDIARIA.
100
r\
) )
CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 83
ORGAO
ESFERA
: 18.00.00
: FISCAL
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 2.983.107.00
PROGRAMA
6003 RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE 2.983.107,00
FUNCAO
18 GESTÃO AMBIENTAL 2.983.107,00
SUBFUNCAO
541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 2.983.107,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA
18.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS 2.983.107,00
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
2.360.247,00
563.060,00
59.800,00
3
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO 2.983.107,00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
I AMORTI2ACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA
FONTE DE RECURSO ●T>{ INVESTIMENTOS
INTlllGENCIA
TESOURO 2.360.247,00 0,00 563.060,00 59.800,00 0,00 0,00 0,00
> I
CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 84
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
PROGRAMA : 6003 RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE 2.983.107,001
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
18.541.6003.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 9.600,001
9.600,001
9.600,001
9.600,001
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO !
DESCRICAO !
NAO HA ( NAO HA ) :
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EMERGENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
18.541.6003.2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 1B.000,00[
18.000,001
18.000,001
18.000,001
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS ( % PERCENTUAL ) :
DIVULGACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS DO ORCAO.
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
18.541.6003.2361 GESTÃO SOCIOAHBIENTAL 2.955.507,001
2.360.247,001
2.180.762,001
2.180.762,001
179.485,001
179.485,001
535.460,001
535.460,001
535.460,001
59.800,001
59.800,001
59.800,001
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO !
DESCRICAO :
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS SOClOAMBIENTAIS DO MUNICI? ( % PERCENTUAL ) 100
) ;
CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 85
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
16.00.00
18.02.00
FISCAL
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
GABINETE E DEPENDENCIAS 2.983.107,00
PROGRAMA
6003 RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE 2.983.107,00
FUNCAO
18 GESTÃO AMBIENTAL 2.983.107,00
SUBFUNCAO
541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 2.983. 107,00
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
2.360.247,00
563.060,00
59.800,00
3
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO 2.983.107,00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
AMORTI2ACAO DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEI.RAS
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
TESOURO 2.360.247,00 0,00 563.060,00 59.800,00 0,00 0,00 0,00
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA : 6003 RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE 2.983.107,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
18.541.6003.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 9.600.00
9.600,00
9.600,00
9.600,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS ●'N
TESOURO
y CN-SIFPM ) CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 86
PRODUTO :
DESCRICAO :
NAO KA ( NAO HA ) :
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EHERGENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
18.541.6003.2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 18.000,001
18.000,001
18.000,00]
18.000,001
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS ( % PERCENTUAL ) :
DIVULGACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS DO ORGAO.
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
18.541.6003.2361 GESTÃO SOCIOAMBIENTAL 2.955.507,001
2.360.247,00]
2. 180.762,00I 2. 180.762,00Í
179.485,00]
179.485,00!
535.460,00]
535.460,001
535.460,00]
59.800,00]
59.800,001
.—JS9.800,001
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO !
DESCRICAO !
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS SOClOAHBIENTAIS 00 MUNICIP ( % PERCENTUAL ) : 100
ij
)
)
CN-SIFPH CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - Q
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 87
ORGAO
ESFERA
: 19.00.00 SECRETARIA DE TRANSITO
: FISCAL
15.483.490,00
PROGRAMA
8001
9001
TRANSITO RACIONAL
CONTRIBUIÇÃO A UNIAO
15.043.736,00
434.754,00
FÜNCAO
15 URBANISMO 15.483.490,00
SUBFUNCAO
452 SERVIÇOS URBANOS 15.483.490,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA
19.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS 15.483.490,00
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
6.443.562,00
8.955.756,00
79.172,00
3
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO 15.483.490,00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
A.MORTI2ACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
:ONTINGENCIA
TESOURO 6.448.562,00 0,00 8.955.756,00 79.172,00 0.00 OI. do 0,00
y CN-SIFPM ) CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
issassss:
PROGRAMA ! 8001 TRANSITO RACIONAL 15.048.736,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
15.452.8001.2266 HANUTENCAO DOS SERV ADMINISTRATIVOS DO TRANSITO 3.012.730,00
1.623.116,00
1.510.529,00
1.510.529,00
112.587,00
112.587,00
1.310.442,00
1.310.442,00
1.310.442,00
79.172,00
79.172,00
79.172,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
HANUTENCAO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE TRANSITO ( % PERCENTUAL ) : 100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
15.452.8001.2306 PUBLICIDADE LEGAL 30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
PUBLICACAO DE MULTAS DE TRANSITO REALIZADAS / ANO { % PERCENTUAL ) : 100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
15.452.8001.2311 DESPESAS soe O REGIME DE ADIANTAMENTO 5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO t
DESCRICAO !
NAO HA ( NAO HA ) :
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EMERCENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
15.452.8001.2362 PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO E OPERACAO DOS SISTEM 12.001.006,00
4.825.446,00
4.459.736,00
4.459.736,00
365.710,00
365.710,00
7.175.560,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
) CN-SIFPM r CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 89
APLICACOES DIRETAS 7.175.560,00
TESOURO 7.175.560,00
PRODUTO :
DESCRICAO :
SINALI2ACAO REALI2A0A/UNID ( UNIDADES ) : 500
= OM9M9w:
PROGRAMA ! 9001 CONTRIBUIÇÃO A UNIAO 434.754,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
15.452.9001.0006 CONTRIBUIÇÃO AO FUNSET 434.754,00
434.754,00
434.754,00
434.754,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO
PRODUTO !
DESCRICAO :
REPASSE DE 5» DE MULTAS ARRECADADAS / ANO ( % PERCENTUAL ) :
QUANTIDADE DE PAGAMENTOS REALI2ADOS NO DECORRER DO EXERCICI
100
O.
) CN-SIFPM > CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 90
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
19.00.00
19.02.00
FISCAL
SECRETARIA DE TRANSITO
GABINETE E DEPENDENCIAS 15.483.490,00
PROGRAMA
SOOl
9001
TRANSITO RACIONAL
CONTRIBUIÇÃO A UNIAO
15.048.736,00
434.754,00
FüNCAO
15 URBANISMO 15.483.490,00
SUBFUNCAO
452 SERVIÇOS URBANOS 15.483.490,00
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
6.443.562,00
8.955.756,00
79.172,00
3
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO 15.483.490,00
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
AMORTIZACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
re; ;rva
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS Dl
JINGENCIA i
TESOURO 6.448.562,00 0,00 8.955.756,00 79.172,00 0,00 0,00 0,00
CN-SIFPH > COMAM
MUMICIPIO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI
OUAORO 1-3
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 91
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA : 8001 TRANSITO RACIONAL IS.048.736,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
15.452.8001.2266 MANUTENCAO DOS SERV ADMINISTRATIVOS DO TRANSITO 3.012.730,00
1.623.116,00
1.510.529,00
1.510.529,00
112.587,00
112.587,00
1.310.442,00
1.310.442,00
1.310.442,00
79.172,00
79.172,00
79.172,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE TRANSITO ( % PERCENTUAL ) : 100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
15.452.6001.2306 PUBLICIDADE LEGAL 30.000,00
30.000,00
30.000.00
30.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
PUBLICACAO DE MULTAS DE TRANSITO REALIZADAS / ANO ( % PERCENTUAL ) : 100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
15.452.8001.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 5.000,00
5.000,00
S.000,00
5.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
NAO HA ( NAO HA ) : 0
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EMERCENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
15.452.8001.2362 PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO E OPERACAO DOS SISTEM 12.001.006,00
4 . 625.446,00
4.459.736,00
4.459.736,00
365.710,00
365.710,00
7.175.560,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
> CN-SIFPH ) CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS PISCAL £ DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 92
APLICACOES DIRETAS 7.175.560,00
TESOURO 7.175.560,00
PRODUTO :
DESCRICAO :
SINALI2ACAO REALIZADA/UN1D ( UNIDADES ) : 500
PROGRAMA ! 9001 CONTRIBUIÇÃO A UNIAO 434.754,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
15.452.9001.0006 CONTRIBUIÇÃO AO FUNSET 434.754,00
434.754,00
434.754,00
434.754,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO
PRODUTO !
DESCRICAO :
REPASSE DE 5% DE MULTAS ARRECADADAS / ANO ( % PERCENTUAL ) :
QUANTIDADE DE PAGAMENTOS REALIZADOS NO DECORRER DO EXERCICI
100
O. /
> CN-SIFPH ) CONAM
município de praia grande
projeto de lei
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 93
ORGAO
ESFERA
: 20.00.00
! FISCAL
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO <8.925.827,00
PROGRAMA
7004
9001
9999
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
CONTRIBUIÇÃO A UNIAO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
33.023.410,001
12.902.417,001
3.000.000,001
FUNCAO
04 45.925.827,001
3.000.000,00]
ADMINISTRACAO
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SUBFUNCAO
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
NORMATIZACAO E FISCALI2ACA0
RESERVA DE CONTINTENCIA
43.838.468,00
2.087.359,00
3.000.000,00
125
999
UNIDADE ORÇAMENTARIA
20.02.00
20.12.00
2.087.359,001
<6.838.468,001
GABINETE E DEPENDENCIAS
SUBSECRET.PLANEJAM.CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
GRUPO DE DESPESA
1 3.118.399,00]
42.756.123,001
51.305,00]
3.000.000,00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
3
4
9
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO 48.925.827,00
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA
DIVIDA
RESERVA
I FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
A
TESOURO 3.118.399,00 0,00 42.756.123,00 51.305,00 0,00 n0,00 3.000.000,00 V
> >
CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 94
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
iSSSSB
PROGRAMA : 7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 33.023.410,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.121.7004.2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 30.926.051,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.125.7004.2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 2.075.359,00
3.118.399,00
2.845.265,00
2.845.265,00
273.134,00
273.134,00
29.831.706,00
301.771,00
301.771,00
29.529.935,00
29.529.935,00
51.305,00
51.305,00
51.305,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO
PRODUTO
DESCRICAO
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( % PERCENTUAL ) :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( % PERCENTUAL ) :
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
100
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.121 .7004.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 10.000,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.125.7004.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 12.000,00
22.000,00
22.000,00
22.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO
PRODUTO
DESCRICAO
NAO HA ( NAO HA ) :
NAO HA ( NAO HA ) :
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EMERGENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
0
0
y CN-SIFPM ) CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 95
PROGRAMA : 9001 CONTRIBUIÇÃO A ÜNIAO 12.902.417,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.121.9001.0001 PASEP - GERAL 12.902.417,00
12.902.417,00
12.902.417,00
12.902.417,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
REPASSES / ANO 1 UNIDADES ) :
QUANTIDADE DE REPASSES REALIZADOS NO DECORRER DO EXERCÍCIO
12
PROGRAMA : 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU DO RPPS 3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO !
NAO HA ( NAO HA ) : 0
RESERVA PARA POSSÍVEIS PASSIVOS CONTINGENTES E/OU RESERVA
DE CAPITALIZACAO DO RPPS
> CN-SIFPM ) CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 96
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
20.00.00
20.02.00
FISCAL
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
GABINETE E DEPENDENCIAS 2.087.359,00
PROGRAMA
7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.087.359.00
FUNCAO
04 ADHINISTRACAO 2.087.359,00
SUBFUNCAO
125 NORHATIZACAO E FISCALIZACAO 2.087.359,00
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
1.890.760,00
180.294,00
16.305,00
3
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO 2.087.359,00
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA
DIVIDA
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
TESOURO 1.890.760,00 0,00 180.294,00 16.305,00 0,00 0,00 0,00
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA : 7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.087.359,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.125.7004.2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 2.075.359,00
1.890.760,00
1.750.217,00
1.750.217,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
>
) CN-SIFPM CONAM
mun:c:pio de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 97
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 140.543,00
140.543,00
168.294,00
163.294,00
168.294,00
16.305,00
16.305,00
16.305,00
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( 4 PERCENTUAL ) :
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04 125.7004.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 12.000,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
NAO KA ( NAO HA ) :
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EMERGENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
0
> ) CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO 1-3
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 9B
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
20.00.00
20.12.00
FISCAL
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SUBSECRET.PLANEJAM.CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 46.636.468,00
PROGRAMA
7004
9001
9999
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
CONTRIBUIÇÃO A UNIAO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
30.936.051,00
12.902.417,00
3.000.000,00
FUNCAO
04 ADMINISTRACAO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
43.838.468,00
3.000.000,00 99
SUBFUNCAO
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
RESERVA DE CONTINTENCIA
43.636.468,00
3.000.000,00 999
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
1.227.639,00
42.575.829,00
35.000,00
3.000.000,00
3
4
9
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO 46.636.468,00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
AMORTIZACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
TESOURO 1.227.639,00 0,00 42.575.829,00 35.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
>
>
CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagir.a 99
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA : 7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 30.936.051,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.121.7004.2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 30.926.051,00
1.227.639,00
1.095.048,00
1.095.048,00
132.591,00
132.591,00
29.663.412,00
133.477,00
133.477,00
29.529.935,00
29.529.935,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( I PERCENTUAL ) :
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.121.7004.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
NAO HA ( NAO HA ) :
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EMERGENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
0
PROGRAMA : 9001 CONTRIBUIÇÃO A UNIAO 12.902.417,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.121.9001.0001 PASEP - GERAL 12.902.417,00
12.902.417,00
12.902.417,00
12.902.417,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
REPASSES / ANO ( UNIDADES ) :
QUANTIDADE DE REPASSES REALIZADOS NO DECORRER DO EXERCÍCIO
12
y
>
CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 100
PROGRAMA ! 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU DO RPPS 3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
TESOURO
PRODUTO :
OESCRICAO :
NAO KA ( NAO KA ) :
RESERVA PARA POSSÍVEIS PASSIVOS CONTINGENTES E/OU RESERVA
DE CAPITALI2ACAO DO RPPS
0
)
)
CN-SIfPH CONAH
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 101
ORGAO
ESFERA
: 21.00.00
: FISCAL
SEC DE DES.ECON,CIÊNCIA TEC E TRABALHO 4.419.790,00
I
PROGRAMA
I
6005 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO 4.419.790,001
FUNCAO
I 1 TRABALHO
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
5.848,001
19 4.413.942,001
SUBFUNCAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
FOMENTO AO TRABALHO
DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TEC
8.400,001
S.848,001
4.405.542,001
334
S73
UNIDADE ORÇAMENTARIA
21.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS 4.419.790,00]
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
3.918.445,001
483.245,001
18.100,00]
3
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO 4.419.790,00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
AMORTIZACAO DA
DIVIDA
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
I TESOURO 3.918.445,00 0,00 483.245,00 18.100,00 0,00 0,00 0.00
)
)
CN-SIFPH CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
OUADRO I ● B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 102
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO OBCAO
PROGRAMA ! 6005 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO 4.419.790,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
19.122.6005.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 8.400,00
8.400,00
8.400,00
8.400,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
NAO HA ( NAO HA ) !
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EMERGENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
19.573.6005.2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS { % PERCENTUAL ) :
DIVULGACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS DO ORGAO.
0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
11.334.6005.2354 DESENVOLVIMENTO ECONOHICO E TRABALHO 5.848,001
5.848,00]
5.848,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO 5.848,00
PRODUTO :
DESCRICAO :
NUMERO DE MICROEHPREENDEDORES FORMALIZADOS { UNIDADES ) :
COM O AUMENTO EXPRESSIVO DO NUMERO DE HICROEMPREENDEOORES
INDIVIDUAIS NO MUNICÍPIO, SERA POSSÍVEL DESENVOLVER ACOES
OUE VENHAM CONTRIBUIR PARA ABERTURA DE NOVOS NEGOCIOS,
MANUTENCAO DOS EXISTENTES E AINDA POSSIBILITA QUE ESSES
MICROEMPREENDEDORES se tornem HICRO/MEDIA EMPRESAS.
299
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
19.573.6005.2355 DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA 4.403.542,00
3.918.445,00
3.620.037,00
3.620.037,00
298.408,00
298.408,00
466.997,00
466.997,00
466.997,00
18.100,00
18.100,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS /
) CN-SIFPM ) CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 103
TESOURO 18.100,001
PRODUTO :
IDESCRICAO !
IMPLANTACAO DE SISTEMAS NO ACESSO A INFORMACAO ( UNIDADES ) :
IHPLANTACAO DE SISTEMAS QUE POSSIBILITAM O ACESSO A
INFORMACAO DO MUNICIPE
1 1
>
)
CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 104
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
21.00.00
21.02.00
FISCAL
SEC DE DES.ECON,CIÊNCIA TEC E TRABALHO
GABINETE E DEPENDENCIAS 4.419.790,00
PROGRAMA
6005 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO 4.419.790,00
FUNCAO
! 1 TRABALHO
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
5.848,00
19 4.413.942,00
SUBFUNCAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
FOMENTO AO TRABALHO
DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TEC
8.400,00
S.843,00
4.405.542,00
334
573
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
3.918.445,00
483.245,00
18.100,00
3
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO 4.419.790,00
PESSOAL £
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
AHORTI2ACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
TESOURO 3.918.445,00 0,00 483.245,00 18.100,00 0,00 0,00 0,00
>
)
CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO D£ LEI
QUADRO I - 3
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 105
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA : 6005 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO 4.419.790,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
19.122.6005.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 8.400,00
8.400,00
8.400,00
8.400,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
NAO KA ( NAO HA ) ;
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EHERGENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
19.573.6005.2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS ( % PERCENTUAL )
DIVULGACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS DO ORGAO.
0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
11.334.6005.2354 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO 5.848,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.848,00
APLICACOES DIRETAS 5.848,00
TESOURO 5.848,00
PRODUTO :
DESCRICAO :
NUMERO DE MICROEMPREENDEDORES FORMALIZADOS ( UNIDADES ) :
COM O AUMENTO EXPRESSIVO DO NUMERO DE MICROEMPREENDEDORES
INDIVIDUAIS NO MUNICÍPIO, SERA POSSÍVEL DESENVOLVER ACOES
QUE VENHAM CONTRIBUIR PARA ABERTURA DE NOVOS NEGOCIOS,
MANUTENCAO DOS EXISTENTES E AINDA POSSIBILITA QUE ESSES
MICROEMPREENDEDORES SE TORNEM MICRO/MEDIA EMPRESAS.
299
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
19.573.6005.2355 DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA 4.403.542,00
3.918.445,00
3.620.037,00
3.620.037,00
298.408,00
298.408,00
466.997,00
466.997,00
466.997,00
18.100,00
18.100,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
>
)
CN-SIFPM COMAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 106
TESOURO 18.100,001
PRODUTO :
DESCRICAO :
IHPLANTACAO DE SISTEMAS NO ACESSO A INFORHACAO ( UNIDADES ) !
IMPLANTACAO DE SISTEMAS QUE POSSIBILITAM 0 ACESSO A
INFORMACAO 00 MUNICIPE
n
i
)
CN-SIFPM CONAH
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 107
: 22.00.00 SECRETARIA DE GOVERNO
: FISCAL
ORGAO
ESFERA
2.347.522,00
PROGRAMA
7003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 2.347.522,00
FUNCAO
04 ADMINISTRACAO 2.347.522,00
SUBFUNCAO
122 ADMINISTRACAO GERAL 2.347.522,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA
22.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS 2.347.522,00
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
1.934.193,00
323.329,00
90.000,00
3
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO 2.347.522,00
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTI2ACAO DA
DIVIDA
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
:ONTINGENCIA
TESOURO 1.934.193,00 0,00 323.329,00 90.000,00 0,00 o/o/ 0,00
I
>
CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina lOB
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
iSSSSItlll
PROGRAMA : 1003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 2.347.522,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.122.7003.2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 2.331.522,00
1.934.193,00
1.796.892,00
1.796.892,00
137.301,00
137.301,00
307.329,00
307.329,00
307.329,00
90.000,00
90.000,00
90.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO !
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( % PERCENTUAL ) :
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.122.7003.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
NAO HA ( NAO HA ) :
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATSR EMERGENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.122.7003.2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO !
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS ( % PERCENTUAL ) J
DIVULGACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS DO ORGAO.
100
>
)
CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 109
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
22.00.00
22.02.00
FISCAL
SECRETARIA DE GOVERNO
GABINETE E DEPENDENCIAS 2.347.522,00
PROGRAMA
7003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 2.347.522,00
FUNCAO
04 ADMINISTRACAO 2.347.522,00
SUBFUNCAO
122 ADMINISTRACAO GERAL 2.347.522,00
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
1.934.193,00
323.329,00
90.000,00
3
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO 2.347.522,00
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA
DIVIDA
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
1.934.193,00 TESOURO 0,00 323.329,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA : 7003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 2.347.522,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.122.7003.2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 2.331.522,00
1.934 . 193,00
1.796.892,00
1.796.892,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
CN-SIFPH > COMAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina no
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA 137.301,00
137.301,00
307.329,00
307.329,00
307.329,00
90.000,00
90.000,00
90.000,00
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLlCACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLlCACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( % PERCENTUAL ) :
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.122.7003.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLlCACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO !
NAO HA ( NAO HA ) :
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EMERGENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
04.122.7003.2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLlCACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO !
DESCRICAO :
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS ( % PERCENTUAL ) :
DIVULGACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS DO ORGAO.
100
>
>
CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 111
ORGAO
ESFERA
: 23.00.00
: FISCAL
SEC. DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PUBLICA 29.064.441,00
PROGRAMA
8003 ACOES COMUNITÁRIAS INTEGRADAS 29.064.441,00
FUNCAO
06 SEGURANÇA PUBLICA 29.064.441,00
SUBFUNCAO
181 POLICIAMENTO
DEFESA CIVIL
28.964.441,00
100.000,00 182
UNIDADE ORÇAMENTARIA
23.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS 29.064.441,00
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
22.582.133,00
4.398.724,00
2.083.384,00
3
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
27.170.030,00
1.894.411,00 02
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
AMORTlZACAO DA
DIVIDA
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
22.582.133,00
0,00
0,00
0,00
4.398.724,00 0,00
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
189.173,00
1.394.411,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
>■ )
CN-SIFPM COMAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 112
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
1SS«SB= = SI
PROGRAMA ! 8003 ACOES COMUNITÁRIAS INTEGRADAS 29.064.441,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
06.181.8003.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 7.200,00
7.200,00
7.200,00
7.200,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
NAO HA ( NAO HA ) !
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EHERGENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
06.182.8003.2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 8.000,00
8.000,00
8.000,00
S.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS ( % PERCENTUAL ) :
DIVULGACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS DO ORGAO.
0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
06.182.8003.2357 FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL 95.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
45.000,00
45.000,00
45.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO !
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL ( % PERCENTUAL ) : 0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE OE RECURSO
06.181.8003.2367 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE APOIO A GUARDA CIVIL 28.957.241,00
22.582.133,00
20.576.087,00
20.576.087,00
2.006.046,00
2.006.046,00
4.336.524,00
4.336.524,00
4.336.524,00
2.038.584,00
2.038.584,00
144.173,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
>
)
CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
I
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Peigina 113
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.894.411,001 PRODUTO :
IDESCRICAO t
MAN DAS ATIV DE APOIO A GUARDA CIVIL MUNICIPAL ( % PERCENTUAL ) i
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO DA GUARDA CIVIL MUNICIPA
100
L.
>
)
CN-SIFPM CONAM
MUmciPIO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI
QUADRO I - 8
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 114
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
23.00.00
23.02.00
FISCAL
SEC. DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PUBLICA
GABINETE E DEPENDENCIAS 29.064.441,00
PROGRAMA
8003 ACOES COMUNITÁRIAS INTEGRADAS 29.064.441,00
FUNCAO
06 SEGURANÇA PUBLICA 29.064.441,00
SUBFUNCAO
lei POLICIAMENTO
DEFESA CIVIL 28.964.441,00
100.000,00 182
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
22.582.133,00
4.398.724,00
2.083.584,00
3
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 27.170.030,00
1.894.411,00 02
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
AMORTI2ACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
■C TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
22.582.133,00
0,00 j
0,00 0,00 i
4.398.724,00
0,00
189.173,00
1.894.411,00
0,00
0,00
O.fiO 0,00
10 0,00
)
)
CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 115
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
29.064.441,001 PROGRAMA ! 8003 ACOES COMUNITÁRIAS INTEGRADAS
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
06.181.8003.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 7.200,001 7.200,00j
7.200,001
7.200,00|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO !
DESCRICAO :
NAO HA ( NAO HA ) :
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EHERGENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
06.182.8003.2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 5.000,001
S.000,00I
5.000,001
5.000,001
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO !
DIVÜLGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS ( % PERCENTUAL ) :
DIVULGACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS DO ORGAO.
0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
06.162.8003.2357 FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL 95.000,001 50.000,0oj
50.000,001
50.000,001
45.000,001
45.000,001
45.000,001
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL ( % PERCENTUAL ) : 0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
06.161.8003.2367 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE APOIO A GUARDA CIVIL 26.957.241,001
22.582.133,001
20.576.067,001
20.576.087,001
2.006.046,001
2.006.046,001
4.336.524,001
4.336.524,001
4.336.524,001
2.038.584,001
2.036.584,00!
144.173,001
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
) )
CM-SIFPH CONRM
município D£ praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 116 1
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.894.411,001 PRODUTO :
IDESCRICAO ;
MAN DAS ATIV DE APOIO A GUARDA CIVIL MUNICIPAL { % PERCENTUAL ) :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO DA GUARDA CIVIL MUNICIPA
100
L.
) )
CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 117
ORGAO
ESFERA
: 24.00.00
: FISCAL
INSTITUTO DE PREV MUNIC DE PRAIA GRANDE 89.966.705,00
PROGRAMA
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 89.966.705,00
FUNCAO
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 89.966.705,00
SUBFUNCAO
997 RESERVA DO RPPS 89.966.705,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA
24.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS 89.966.705,00
GRUPO DE DESPESA
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 89.966.705,00
FONTE DE RECURSO
04 RECURSOS PROPRIOS DA ADHINISTRACAO INDIRETA 89.966.705,00
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS OA
DIVIDA
AMORTIZACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
RECURSOS PROPRIOS DA ADHINISTRACAO INDIRETA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 89.966.705,00
> ) CN-SIFPM CONAH
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - 0
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 118
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
PROGRAMA : 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 89.966.705,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
99.997.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU DO RPPS 89.966.705,00
89.966.705,00
89.966.705,00
89.966.705,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA
PRODUTO :
DESCRICAO :
NAO HA ( NAO KA ) :
RESERVA PARA POSSÍVEIS PASSIVOS CONTINGENTES E/OU RESERVA
DE CAPITALI2ACAO DO RPPS
0
) r cn-s:fpm CONAH
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 119
24.00.00
24.02.00
FISCAL
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
INSTITUTO DE PREV HUNIC DE PRAIA GRANDE
GABINETE E DEPENDENCIAS 89.966.705,00
PROGRAMA
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 89.966.705,00
FUNCAO
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 89.966.705,00
SUBFUNCAO
997 RESERVA DO RPPS 89.966.705,00
GRUPO DE DESPESA
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 89.966.705.00
FONTE DE RECURSO
04 RECURSOS PROPRIOS OA ADHINISTRACAO INDIRETA 89.966.705,00
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
AMORTI2ACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
RECURSOS PROPRIOS DA ADHINISTRACAO INDIRETA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 89.966.705,00
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA : 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 89.966.705,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
99.997.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU DO RPPS 89.966.705,00
89.966.705,00
89.966.705,00
89.966.705,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
RECURSOS PROPRIOS DA ADHINISTRACAO IND ;TÂ’
PRODUTO I
DESCRICAO !
NAO HA ( NAO HA ) :
RESERVA PARA POSSÍVEIS PASSIVOS CONTINGENTES E/OU RESERVA
0
>
)
CN-SIFPH CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
OUADRO
I
-
B
ORÇAMENTOS FISCAL
E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 120
DE CAP1TALI2ACAO 00 RPPS
f )
CN-SIFPH COMAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 121
ORGAO
ESFERA
i 02.00.00 GABINETE DO PREFEITO
: SEGURIDADE
SS.000,00
PROGRAMA
7003 ADMINlSTRACAO SUPERIOR 65.000,00
FUNCAO
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 85.000,00
SUBFUNCAO
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 65.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA
02.03.00 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 85.000,00
GRUPO DE DESPESA
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
55.000,00
30.000,00 4
FONTE DE RECURSO
02 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA
VINCULADOS 15.000,00
70.000,00 03 V
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIEACAO DA
DIVIDA
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
(CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
0,00 !
0,00
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V
0,00
55.000,00
15.000,00
15.000,00
0,00 I
0,00 I, 0,00
,po 0,00
> CN-SIFPM r CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 122
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
PROGRAMA ! 7003 ADMINISTRACAO SUPERIOR SS.000,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.244.7003.2023 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 80.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
30.000,00
30.000,00
15.000,00
15.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA
VINCULADOS
V
PRODUTO :
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO SOCIAL ( % PERCENTUAL ) : 0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.244.7003.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA V
PRODUTO :
DESCRICAO :
NAO HA ( NAO HA ) :
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EHERGENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
0
>
)
CN-SIFPH CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - 3
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 123
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
02.00.00
02.03.00
SEGURIDADE
GABINETE DO PREFEITO
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 85.000,00
PROGRAMA
7003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 85.000,00
FUNCAO
OB ASSISTÊNCIA SOCIAL 85.000,00
SUBFUNCAO
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 85.000,00
GRUPO DE DESPESA
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
55.000,00
30.000,00 4
FONTE DE RECURSO
02 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V
VINCULADOS 15.000,00
70.000,00 03
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
AHORTI2ACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
0,00 I
0,00
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA
VINCULADOS 0,00
0,00
0,00
55.000,00
15.000,00
15.000,00
0,00
0,00
0,0i 0,00
0,00 V
0/yó
>
)
CN-SIFPM CONAM
MUHICIPIO DE PRAIA GRANDE
I
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 124
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA ! 7003 ADHINISTRACAO SUPERIOR 85.000,001
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.244.7003.2023 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 80.000,001
50.000,00]
50.000,001
50.000,001
30.000,00] 30.000,0oj
15.000,00]
15.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA
VINCULADOS
V
PRODUTO i
DESCRICAO :
HANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO SOCIAL ( » PERCENTUAL > : 0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.244.7003.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 5.000,00]
5.000,00]
5.000,00!
5.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA V
PRODUTO :
DESCRICAO :
NAO KA ( NAO HA > :
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EMERGENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
0
>
)
CN-SIFPM CONAH
HUNICIPIO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 125
ORGAO
ESFERA
: 05.00.00
: SEGURIDADE
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 261.357.723,00
PROGRAMA
1003 GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAUDE 261.357.723,001
FUNCAO
10 SAUDE 261.357.723,001
SUBFUNCAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
ATENCAO BASICA
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO
VIGILÂNCIA SANITARIA
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
34.778.979,00|
57.978.782,001
158.965.575,001
3.757.584,001
948.305,001
4.928.496,001
301
302
303
304
305
UNIDADE ORÇAMENTARIA
05.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 261.357.723,00
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
105.178.734,001
154.624.373,001
1.554.616,001
3
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS
155.637.145,001
42.014.821,001
63.705.757,001
02 VINCULADOS
05 VINCULADOS
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
I AMORIIZACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
cojjrrsiGENCIA
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS
83.436.678,00
0,00
0,00
0,00
72.147.167,00
41.908.321,00
0,00
0,00
53.300,00
106.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00 VINCULADOS
>
)
CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 126
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 21.742.056,00 0,00 40.568.665,00 1.394.616,00 0,00 I 0,00 0,00
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
,==|
PROGRAMA I 1003 GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAUDE 261.357.723,00]
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
10.301.1003.1001 AMPLIACAO E REFORMA UNID DE SAUDE/ATENCAO BASICA 346.486,001
239.986,00]
239.986,00]
239.986,00]
106.500,001
106.500,00]
106.500,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
PRODUTO :
DESCRICAO !
UNIDADES DE SAUDE AMPLIADAS E REFORMADAS ( UNIDADES ) :
UNIDADES DE SAUDE AMPLIADAS E REFORMADAS.
0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
10.301.1003.1003 CONSTRUCAO DE UNIDADES DE SAUDE/ATENCAO BASICA 154.600,00]
154.600,00]
154.600,00] 154.600,0oj
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
PRODUTO CONSTRUCAO/UNIDADE ( ) i 0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
10.304.1003.2003 FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITARIA 948.305,00]
819.779,00]
766.221,00]
62.678,00]
703.343,00]
53.558,001
53.558,00]
79.026,00]
79.026.00]
29.984,00]
49.042,00]
49.500,00]
49.500,00]
49.500,00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO i
HANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITARIA ( % PERCENTUAL ) :
FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITARIA
100
> )
CN-SIFPM COMAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagine 127
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
10.305.1003.2004 FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 4.922.498,001
3.892.986,001
3.794.274,001
2.563.791,001
1.210.483,001
98.714,001
98.714,001
747.694,001
747.694,001
90.411,001
657.283,00]
281.816,00]
281.816,001
281.816,001
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
PRODUTO :
DESCRICAO :
POPULACAO COBERTA ( % PERCENTUAL ) :
POPULACAO COBERTA PELA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
10.122.1003.2008 HANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 29.981.979,001
12.663.193,001
11.233.328,00]
11.233.328,001
1.429.865,001
1.429.865,001
17.316.786,001
17.316.786,001
17.316.786,00]
2.000,001
2.000,00] 2.OOO,00Í
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO !
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( % PERCENTUAL ) :
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
10.301.1003.2094 FUNCIONAMENTO DA ATENCAO BASICA 57.477.696,001
52.756.101,001
47.331.056,001
29.643.354,001
17.437.702,001
5.425.045,00] 5.425.045,00j
3.761.395,00]
^^61.395,00] ●^1^52.734,00] «63.901,00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
>
r
CN-SIFPM CONAH
hunicip:o de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 126
1.344.760,00)
960.200,00)
960.200,00) 1.600,OOÍ
958.400,00)
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
PRODUTO i
DESCRICAO :
NUMERO DE CONSULTAS POR HABITANTES ( UNIDADES ) :
NUMERO DE CONSULTAS POR HABITANTES (PARAMETRO PORT. 1101/20
363097
02)
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
10.303.1003.2096 FUNCIONAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.757.584,00)
3.757.584,001
3.757.584,00)
1.555.621,00)
774.193,00)
1.427.770,00)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS
VINCULADOS
VINCULADOS
PRODUTO :
DESCRICAO :
POPULACAO COBERTA ( % PERCENTUAL ) :
POPULACAO COBERTA PELA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
10.122.1003.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 37.000,00)
37.000,00)
37.000,00)
30.000,00)
7.000,00)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
PRODUTO :
DESCRICAO :
NAO HA ( NAO HA ) :
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EMERGENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
10.305.1003.2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 6.000,00)
6.000,001
6.000,00)
6.000,00)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
PRODUTO !
DESCRICAO !
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS ( * PERCENTUAL ) :
DIVULGACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS DO ORGAO.
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
10.122.1003.2364 JUDICIALIZACAO NA SAUDE 4.760.000,00)
4.760.000,00)
4.760.000,00)
4.760.000,00)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ACAO E CIDADANIA ( % PERCENTUAL ) :
ATENDIMENTO A MANDATOS JUDICIAIS
100
>
>
CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 129
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
10.302.1003.2365 FUNCIONAMENTO DA ATENCAO ESPECIALIZADA,EHERG E 158.965.575,001
35.046.673,001
31.779.712,001
29.650.746,001
2.128.966,001
3.266.961,001
3.100.957,001
158.004,001
123.918.902,001
240.000,001
240.000,001
123.678.902,001
46.571.631,001
40.270.227,001
36.837.044,001
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
PRODUTO :
DESCRICAO :
NUMERO DE CONSULTAS POR HABITANTES ( UNIDADES } :
NUMERO DE CONSULTAS POR HABITANTES/HAB PARAMETRO PORTARIA
(1101/2002)
216005
> I CN-SIFPM COMAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 130 I
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
05.00.00
05.04.00
SEGURIDADE
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 261.357.723,00
PROGRAMA
1003 GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAUDE 261.357.723,001
FUNCAO
10 SAUDE 261.357.723,001
SUBFUNCAO
122
301
ADMINISTRACAO GERAL
ATENCAO BASICA
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBOLATORIAL
SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO
VIGILÂNCIA SANITARIA
VIGILÂNCIA EPIDEHIOLOGICA
34.778.979,001
57.978.782,001
158.965.575,001
3.757.584,001
948.305,001
4.928.498,001
302
303
304
305
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
105.178.734,001
154.624.373,001
1.554.616,001
3
4
FONTE DE RECURSO
01
02
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS
155.637.145,001
42.014.821,001
05 VINCULADOS 63.705.757,001
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AHORTIZACAO DA
DIVIDA
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
i CONTINGÊNCIA
TESOURO iTRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS
ITRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
83.436.673,00 0,00
21.742.056,00
0,00
0,00
0,00
72.147.167,00
41.908.321,00
40.568.885,00
0,00
0,00
0,00 I
53.300,00
106.500,00 1.394.816,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VINCULADOS
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CN-SIFPM CONAM
município de pfíaia grande
I
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 132
1.210.483,001
98.114,001
98.714,001
747.694,001
747.694,001
90.411,001
657.283,001
281.816,001
281.816,001
281.816,001
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
PRODUTO !
DESCRICAO :
POPULACAO COBERTA ( % PERCENTUAL ) :
POPULACAO COBERTA PELA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
10.122.1003.2008 MANUTENCAD DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 29.981.979,001
12.663.193,001
11.233.328,001
11.233.328,001
1.429.865,001
1.429.865,001
17.316.786,001 17.316.786,Ooj
17.316.786,001
2.000,001
2.000,001 2.000,ooj
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO I
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( % PERCENTUAL ) :
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
10.301.1003.2094 FUNCIONAMENTO DA ATENCAO BASICA 57.477.696,001
52.756.101,001
47.331.056,001
29.843.354,00]
17.487.702,001
5.425.045,001
5.425.045,001
3.761.395,001
3.761.395,001
1.552.734,001
863.901,001
1.344.760,001
960.200,001
960.200,001
1.800,001
958.400,001
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS
VINCULADOS
VINCULADOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULÍpOS PRODUTO NUMERO DE CONSULTAS POR HABITANTES ( UNIDADES ) : 363097
h
)
CN-SIFPH CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 133
DESCRICAO : NUMERO DE CONSULTAS POR HABITANTES (PARAMETRO PORT. 1101/20
02)
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
10.303.1003.2096 FUNCIONAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.757.584,00
3.757.584,00
3.757.584,00
1.555.621,00
774.193,00
1 .427.770,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS
VINCULADOS
VINCULADOS
PRODUTO :
DESCRICAO :
POPULACAO COBERTA ( % PERCENTUAL ) !
POPULACAO COBERTA PELA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
10.122.1003.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 37.000,00
37.000,00
37.000,00
30.000,00
7.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
PRODUTO !
DESCRICAO :
NAO HA ( NAO KA ) ;
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EMERGENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
10.305.1003.2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
PRODUTO :
DESCRICAO :
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS ( % PERCENTUAL ) :
DIVULGACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS DO ORGAO.
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
10.122.1003.2364 JUDICIALI2ACAO NA SAUDE 4.760.000,00
4.760.000,00
4.760.000,00
4.760.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ACAO E CIDADANIA ( % PERCENTUAL ) :
ATENDIMENTO A MANDATOS JUDICIAIS
100
ACAO GRUPO OE DESPESA / MODALIDADE FONTE OE RECURSO
10.302.1003.2365 FUNCIONAMENTO DA ATENCAO ESPECIALIZADA,EMERG E 158.965.575,00
35.046.673,00
31.779.712,00
29.650.746,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
>
)
CN-SIFPH CONAM
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 134
2.128.966,001
3.266.961,001 3.108.957,ooj
158.004,001
123.918.902,001
240.000,001
240.000,001
123.678.902,001
46.571.631,001
40.270.227,001
36.837.044,001
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
PRODUTO :
DESCRICAO !
NUMERO DE CONSULTAS POR HABITANTES { UNIDADES ) :
NUMERO DE CONSULTAS POR HABITANTES/HAB PARAMETRO PORTARIA
(1101/2002)
216005
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y CN-SIFPM y CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 136 |
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS
0,00
0,00
272.586,00
VINCULADOS 0,00 0,00
0,00
714.054,00
25.000,00
1.929.538,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 i
122.724,00
0,00
0,00
0,00 VINCULADOS
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
19.697.671,001 PROGRAMA : 4001 GESTÃO OE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08. 122.4001.2008 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 10.099.072,001
5.651.876,001
5.246.403,001
5.246.403,001
405.473,001
405.473,001
4.193.679,001
4.193.679,001
4.193.679,001
253.517,001
253.517,001
253.517,001
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( » PERCENTUAL ) :
SERVIÇOS DE APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.241.4001.2065 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO IDOSO 2.169.106,001
1.658.388,001
1.517.426,001
1.517.426,001
140.962,001
140.962,00]
510.718,001
510.718,001
375.118,001
135.600,00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
PRODUTO i
DESCRICAO !
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO SOCIAL ( % PERCENTUAL ) :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO AO PROGRAMA GESTÃO DE PR
OTECAO SOCIAL BASICA
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.243.4001.2066 MANUT. DE SERV. DE ATEND. A CRIANCA E ADOLESCENTE 1.422.443,001
1.030.403,00] 916.227,Ooi
916.227,00]
114.176,001
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
> CN-SIFPM > CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 137
TESOURO 114.176,00
392.040,00
392.040,00
71.526,00
56.514,00
264.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS ● VINCULADOS
PRODUTO !
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO SOCIAL ( % PERCENTUAL ) :
MANUTENCAO DE ATIVIDADES VOLTADAS A CRIANCA E ADOLESCENTE -
ATENCAO BASICA
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.244.4001.2067 MANUTENCAO DE SERV.OE ATEND. A ASSIST. COMUNITÁRIA 5.252.375,00
3.712.429,00
3.339.497,00
3.199.442,00
140.055,00
372.932,00
372.932,00
1.417.222,00
1.417.222,00
879.273,00
1.900,00
535.969,00
122.724,00
122.724,00
122.724,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS
VINCULADOS
VINCULADOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
PRODUTO :
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO SOCIAL ( % PERCENTUAL ) :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO DA ASSISTÊNCIA COMUNITAR
IA BASICA
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.244.4001.2072 MANUT DO AUXILIO FINAN AO TRABALHADOR DESEMPREGADO 268.932,00
268.932,00
268.932,00
266.932,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO SOCIAL ( % PERCENTUAL ) :
AUXILIO FINANCEIRO AO PROGRAMA DE APOIO AO TRABALHADOR DESE
HPREGADO - PAD
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.122.4001.2157 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 390.743,00
301.343,00
286.343,00
286.343,00
15.000,00
15.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
)
>
CN-SIFPH CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 136
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
89.400,00
89.400.00
TESOURO 89.400,00
PRODUTO :
DESCRICAO i
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO SOCIAL ( » PERCENTUAL ) :
ACOES PARA MANUTENCAOD DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.242.4001.2282 MANUTENCAO E SERVIÇO DE ATENDIMENTO A PORTADORES 5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO SOCIAL ( % PERCENTUAL ) :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO AOS SERVIÇOS DE ATENDIHE
NTO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, VINCULADOS AO
PROGRAMA DE GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.122.4001.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 48.000,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.244.4001.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 34.000,00
82.000,00
82.000,00
82.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO
PRODUTO
DESCRICAO
NAO HA ( NAO HA ) :
NAO HA ( NAO HA ) :
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EHERGENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
0
0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.122.4001.2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS ( % PERCENTUAL ) :
DIVULGACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS DO ORGAO.
0
) CN-SIfPM y COMAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 139
PROGRAMA : 4002 GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 10.563.763,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.241.4002.2069 MANUTENCAO DE SERV. DE ATENDIMENTO AO IDOSO ESPE 2.684.745,00
1.825.506,00
1.674.738,00
1.674.738,00
150.768,00
150.768,00
859.239,00
859.239,00
647.859,00
52.080,00
159.300,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS
VINCULADOS
VINCULADOS
PRODUTO !
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO SOCIAL ( % PERCENTUAL ) !
MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DE APOIO VOLTADAS PA.SA O ATENDIMEN
TO AO IDOSO.
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.243.4002.2070 MANUT. DE SERVIÇO DE ATEND A CRIANCA E ADOLESCENTE 4.318.195,001
3.330.323,001 3.003.069,0oi
3.003.069,00]
327.254,001
327.254,001
987.872,001
987.872,001
102.632,00]
365.640,001
519.600,00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS
VINCULADOS
VINCULADOS
PRODUTO :
DESCRICAO !
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO SOCIAL { » PERCENTUAL )
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO AO PROGRAMA GESTÃO DE PR
OTECAO SOCIAL ESPECIAL
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.244.4002.2071 MANUT. DE SERVIÇOS DE ATEND. A ASSIST. COMUNITÁRIA 3.390.823,00
2.781.354,00
2.495.948,00
2.363.417,00
132.531,00
285.406,00
285.406,00
609.469,00
609.469,00
56.560,00
102.240,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
TESOURO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
) CN-SIFPM I CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 140
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 450.669,00
PRODUTO :
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO SOCIAL ( % PERCENTUAL ) !
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO AO PROGRAMA DE GESTÃO DE
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.243.4002.2084 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA C 9.000,00
9.000,00
9.000,00
9.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS PROPRIOS DE FOOS ESPECIAIS DE DESPESA V
PRODUTO :
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO SOCIAL ( % PERCENTUAL ) :
MANUTENCAOO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONSELHO MUNICIP
AL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, BEM COMO DO PR
OGRAMA GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.242.4002.2282 MANUTENCAO E SERVIÇO DE ATENDIMENTO A PORTADORES 60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROHOCAO SOCIAL ( % PERCENTUAL ) :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO AOS SERVIÇOS DE ATENDIME
NTO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, VINCULADOS AO
PROGRAMA DE GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.243.4002.2300 PUBLICIDADE LEGAL 4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA V
PRODUTO :
DESCRICAO :
ATOS OFICIAIS PUBLICADOS ( % PERCENTUAL ) :
DIVULGACAO DOS ATOS OFICIAIS DO ORGAO.
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.241.4002.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 6.000,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.243.4002.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 49.000,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.244.4002.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 31.000,00
86.000,00
86.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
) CN-SIFPM ) CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E OA SEGURIDADE SOCIAL
Pa9ina 141
TESOURO
RECURSOS PROPRlOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA
85.000,00
V 1.000,00
PRODUTO
PRODUTO
PRODUTO
DESCRICAO
NAO HA ( NAO HA )
NAO HA ( NAO HA )
NAO HA ( NAO HA )
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EMERGENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
0
0
0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
00.243.4002.2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS PROPRlOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA V
PRODUTO :
DESCRICAO :
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS { % PERCENTUAL ) :
DIVULGACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS DO ORGAO.
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.241.4002.2353 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO I 10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS PROPRlOS OE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA V
PRODUTO :
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES OE APOIO ( % PERCENTUAL ) :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DO
S DIREITOS 00 IDOSO.
100
CN-SIFPM > CONAM
HUKICIPIO DE PRAIA GRANDE
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 142
12.00.00
12.02.00
SEGURIDADE
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
GABINETE E DEPENDENCIAS 10.545.815,00
PROGRAMA
4001 GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 10.545.815,00
FUNCAO
06 ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.545.815,00
SUBFUNCAO
122 ADHINISTRACAO GERAL 10.545.815,00
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
5.953.219,00
4.339.079,00
253.517,00
3
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO 10.545.815,00
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
AMORTIZACAO DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
0,00 0,00 TESOURO 5.953.219,00 4.339.079,00 253.517,00 0,00 0,00
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA : 4001 GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 10.545.815,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.122.4001.2008 HANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 10.099.072,00
5.651.876,00
5.246.403,00
5.246.403,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
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CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 144
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
12.00.00
12.06.00
SEGURIDADE
SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNCIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 10.000,00
PROGRAMA
4002 GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 10.000,00
FUNCAO
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00
SUBFUNCAO
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 10.000,00
GRUPO DE DESPESA
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
.“■ONTE DE RECURSO
03 RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA V
10.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA
DIVIDA
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
PROGRAMA ! 4002 GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 10.000,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.241.4002.23S3 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO I 10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA V
PRODUTO I
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO ( % PERCENTUAL ) :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DO
100
) CN-SIFPM
> CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO
I
B
ORÇAMENTOS FISCAL
E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 145
S DIREITOS DO IDOSO.
JL
>
)
CN-SIFPK CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 146
12.00.00
12.07.00
SEGURIDADE
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.690.619,00
PROGRAMA
4001
4002
GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
9.151.056,00
10.538.763,00
FUNCAO
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.690.619,00
SUBFUNCAO
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
ASSISTÊNCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
4.859.851,00
65.000,00
5.788.638,00
8.977.130,00
242
243
244
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
14.333.403,00
5.229.492,00
122.724,00
3
4
FONTE DE RECURSO
01 TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS
16.651.717,00
714.054,00
2.324.848,00
02
05 VINCULADOS
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
AHORTIZACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS
14.065.817,00
0,00
272.586,00
0,00
0,00
0,00
2.585.900,00
714.054,00
1.929.538,00
0,00
0,00 0,00
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VINCULADOS
VINCULADOS
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PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 148
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
1.980,00
535.969,00
122.724,00
122.724,00
122.724,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
PRODUTO !
DSSCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO SOCIAL ( % PERCENTUAL ) :
HANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO DA ASSISTÊNCIA COMUNITAR
IA BASICA
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.244.4001.2072 MANUT DO AUXILIO FINAN AO TRABALHADOR DESEMPREGADO 263.932,00
268.932,00
268.932,00
268.932,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO !
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO SOCIAL ( % PERCENTUAL ) :
AUXILIO FINANCEIRO AO PROGRAMA DE APOIO AO TRABALHADOR DESE
HPREGADO
100
PAD
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.242.4001.2282 MANUTENCAO E SERVIÇO DE ATENDIMENTO A PORTADORES 5.000,00
5.000,00
5.000,00
S.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO SOCIAL ( % PERCENTUAL ) :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO AOS SERVIÇOS DE ATENDIME
NTO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, VINCULADOS AO
PROGRAMA DE GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.244.4001.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 34.000,00
34.000,00
34.000,00
34 .000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO !
NAO HA ( NAO HA ) :
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EHERGENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
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PROJETO DE LEI
OUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 550
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS 450.669,00
PRODUTO :
OESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO SOCIAL ( % PERCENTUAL ) :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO AO PROGRAMA DE GESTÃO DE
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
OS.242.4002.2282 MANUTENCAO E SERVIÇO DE ATENDIMENTO A PORTADORES 60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSE.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEH FINS LUCRATIVOS
TESOURO
PRODUTO :
DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO SOCIAL ( % PERCENTUAL ) :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO AOS SERVIÇOS DE ATENDIHE
NTO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, VINCULADOS AO
PROGRAMA DE GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.241.4002.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 6.000,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.243.4002.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 48.000,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.244.4002.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 31.000,00
85.000,00
85.000,00
85.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
PRODUTO
PRODUTO
PRODUTO
DESCRICAO
NAO HA 0 ( NAO HA )
NAO HA ( NAO KA )
NAO HA ( NAO HA )
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EMERGENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
0
0
2:
)
)
CN-SIFPH CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 151
: 12.00.00
! 12.08.00
: SEGURIDADE
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
SECRETARIA DE PHOHOCAO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE 15.000,00
PROGRAMA
4002 GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 15.000,001
FUNCAO
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,001
SUBFUNCAO
243 ASSISTÊNCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 15.000,001
GRUPO DE DESPESA
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00!
FONTE DE RECURSO
03 RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA V
15.000,00
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA
DIVIDA
RESERVA
FONTE DE RECURSO INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA 0,00 0,00 0,00 0,00 V
15.000,00 0,00 0,00
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UNIDADE ORÇAMENTARIA
15.000,001 PROGRA.MA ! 4002 GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.243.4002.2084 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA C
9.000,001
9.000,001
9.000,001
9.000,001
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA V
PRODUTO :
DESCRICAO !
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINADAS A PROMOÇÃO SOCIAL ( % PERCENTUAL ) !
MANUTENCAOO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONSELHO MUNICIP
100
)
CN-SIFPM ) CONAM município oe praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 152
AL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, BEM COMO DO PR
OGRAMA GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.243.4002.2300 PUBLICIDADE LEGAL
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO : RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS OE DESPESA - V
OESCRICAO :
ATOS OFICIAIS PUBLICADOS ( % PERCENTUAL ) :
DIVULGACAO DOS ATOS OFICIAIS DO ORGAO.
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.243.4002.2311 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO : RECURSOS PROPRIOS OE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V
DESCRICAO :
NAO HA { NAO HA ) :
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EMERGENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS
0
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.243.4002.2317 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO : RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA
DESCRICAO :
- V
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCIONAIS ( % PERCENTUAL > :
DIVULGACAO DOS ATOS INSTITUCIONAIS DO ORGAO.
100
)
)
CN-SIFPM CONAH
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 153
ORGAO
ESFERA
: 24.00.00
! SEGURIDADE
INSTITUTO DE PREV MUNIC DE PRAIA GRANDE 71.258.844,00
PROGRAMA
4005
9001
9003
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
CONTRIBUICAO A UNIAO
INDENIZAÇÕES
69.687.174,00
1.561.670,00
10.000,00
FUNCAO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 71.258.844,00
SUBFUNCAO
122 ADMINISTRACAO GERAL
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
4.716.270,00
66.542.574,00 272
UNIDADE ORÇAMENTARIA
24.02.00 GABINETE E DEPENDENCIAS 71.258.844,001
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
68.682.574,00
2.445.770,00
130.500,00
3
4
FONTE DE RECURSO
04 RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 71.258.844,00
I PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
AMORTIZACAO DA
DIVIDA
INVERSÕES
FINANCEIRAS
RESERVA
FONTE DE RECURSO I INVESTIMENTOS DE
CONTINGÊNCIA
RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 68.682.574,00 0,00 2.445.770,00 130.500,00 0,00 0,00 0,00
>
)
CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 154
DOTACAO ORÇAMENTARIA DO ORCAO
'S«sses =
PROGRAMA : 4005 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 69.687.174,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
09.272.4005.2159 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 66.532.574,00
66.432.574,00
66.432.574,00
66.432.574,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA
PRODUTO :
DESCRICAO :
ATENDER FILIADOS INGRESSADOS NO RPPS
ATENDER A 100% DOS FILIADOS QUE INGRESSAREM NO RPPS - PG
PG ( % PERCENTUAL } ! 100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
09.122.4005.2162 HANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.073.000,00
2.250.000,00
1.950.000,00
1.950.000,00
300.000,00
300.000,00
692.500,00
689.000,00
689.000,00
3.500,00
3.500,00
130.500,00
130.500,00
130.500,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS PROPRIOS DA ADMINlSTRACAO INDIRETA
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
RECURSOS PROPRIOS DA ADMINlSTRACAO INDIRETA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS PROPRIOS DA ADMINlSTRACAO INDIRETA
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
RECURSOS PROPRIOS DA ADMINlSTRACAO INDIRETA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS PROPRIOS DA ADMINlSTRACAO INDIRETA
PRODUTO !
DESCRICAO !
HANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO DO IPMPG ( % PERCENTUAL ) :
RECURSOS HUMANOS UTLIZADOS PARA DAR ATENDIMENTOS AS FINALI
DADES DO INTITUTO. MUNIR O INSTITUTO DE SERVIÇOS E MATERI
AIS VISANDO ATENDER AS FINALIDADES. ESTRUTURAR O INSTITUTO
DE FORMA A ATENDER AS DIVERSAS DEMANDAS.
100
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
09.122.4005.2310 PUBLICIDADE LEGAL 63.600,00
63.600,00
63.600,00
63.600,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS PROPRIOS DA ADMINlSTRACAO INDIRETA
PRODUTO :
DESCRICAO :
ATOS OFICIAIS PUBLICADOS ( % PERCENTUAL ) :
ATENDER AS DEMANDAS DE PUBLICACOES LEGAIS.
100
y
) CN-SIFPM CONAM
município de praia grande
PROJETO DE LEI
QUADRO 1-3
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 155
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
09.122.4005.2330 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO 18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS PROPRIOS DA ADHINISTRACAO INDIRETA
PRODUTO : 0
DESCRICAO :
NAO HA ( NAO HA ) :
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER EHERGENCIAL,NAO HA COMO
ESTIPULAR METAS FÍSICAS.
= 5KSSe =
PROGRAMA ! 9001 CONTRIBUIÇÃO A UNIAO 1.561.670,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
09.122.9001.0001 PASEP - GERAL 1.561.670,00
1.561.670,00
1.561.670,00
1.561.670,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS PROPRIOS DA ADHINISTRACAO INDIRETA
REPASSES / ANO ( UNIDADES ) :
QUANTIDADE DE REPASSES REALIZADOS NO DECORRER DO EXERCÍCIO
PRODUTO : 12
DESCRICAO !
PROGRAMA : 9003 INDENIZAÇÕES 10.000,00
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
09.272.9003.0008 PRECATÓRIOS GERAIS 10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS PROPRIOS DA ADHINISTRACAO INDIRETA
PRODUTO :
DESCRICAO :
PAGAMENTO CREDORES INSCRITOS NO MAPA DE PRECATÓRIO ( % PERCENTUAL ) :
CUMPRIR COM OS PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES AJUIZADOS CONFORM
E MAPA DE PRECATÓRIOS.
100
>
CN-SIFPM
município de praia grande ) CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 156
ORGAO
UNIDADE
ESFERA
24.00.00
24.02.00
SEGURIDADE
INSTITUTO DE PREV MUNIC DE PRAIA GRANDE
GABINET E DEPENDENCIAS
71.258.844,00
PROGRAMA
4005
9001
9003
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
CONTRIBUIÇÃO A UNIAO
INDENIZAÇÕES 69.687.174,001
1.561.670,001
10.000,001
FUNCAO
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
71.258.844,001
SUBFUNCAO
122 AOMINISTRACAO GERAL
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 272
4.716.270,001
66.542.574,001
GRUPO DE DESPESA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
1
3
4
68.682.574,001
2.445.770,001
130.500,00]
FONTE DE RECURSO
04 RECURSOS PROPRIOS DA AOMINISTRACAO INDIRETA
71.258.844,00]
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E
ENCARGOS DA
DIVIDA
FONTE DE RECURSO OUTRAS DESPESAS
CORRENTES INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZACAO DA
DIVIDA RESERVA INVESTIMENTOS
DE
RECURSOS PROPRIOS DA AOMINISTRACAO INDIRETA CONTINGÊNCIA 68.682.574,00 0,00 2.445.770,00 | 130.500,00 0,00
CN-SIFPM
) município de praia grande ) CONAM
PROJETO DE LEI
OUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 157
DOTACAO ORÇAMENTARIA DA UMIDADE ORÇAMENTARIA PROGRAMA : 4005 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
ACAO 69.687.174,001 GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
09.272.4005.2159 FONTE DE RECURSO PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
66.532.574,001 66.432.574,00Í
66.432.574,001
66.432.574,00| ioo.ooo,ooj
100.000,001
100.000,001
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO
TRANSFERENCIAS A ÜNIAO
INDIRETA
PRODUTO :
DESCRICAO :
ATENDER FILIADOS INGRESSADOS I"
ATENDER A 100% DOS FILIADOS QUENO RPPS - PG ( % PERCENTUAL
INGRESSAREM NO RPPS - PG
I : 100 RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
09.122.4005.2162 FONTE DE RECURSO MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.073.000,001
2.250.000,001
1.950.000,001
1.950.000,001
300.000,001
300.000,00I
692.500,00[
689.000,00] 609.000,Ooi
3.500,00]
3.500,001
130.500,00]
130.500,00]
130.500,00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO
RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INDIRETA INTRA-ORCAMENTARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
INDIRETA
RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INDIRETA INTRA-ORCAMENTARIA
INVESTIMENTOS RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO
APLICACOES DIRETAS
INDIRETA
PRODUTO :
1DESCRICAO :
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE
RECURSOS HUMANOS UTL12ADOS
DADES DO INTITUTO.
APOIO DO IPMPG ( % PERCENTUAL
PARA DAR ATENDIMENTOS AS
MUNIR 0 INSTITUTO DE SERVIÇOS AIS VISANDO ATENDER AS FINALIDADES.
DE FORMA A ATENDER AS DIVERSAS
100 RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA
FINALI￾E MATERI￾ESTRÜTURAR O INSTITUTO
DEMANDAS.
ACAO
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
09.122.4005.2310 FONTE DE RECURSO PUBLICIDADE LEGAL
63.600,00]
63.600,00] 63.600,Oo|
63.600,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO i
DESCRICAO : ATOS OFICIAIS PUBLICADOS ( % PERCENTUAL ) :
ATENDER AS DEMANDAS DE PUBLICACOES LEGAIS. RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO 100 INDIRETA
CN-SIFPH ) município de praia grande ) CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 158
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 09.122.4005.2330 DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
PRODUTO
DESCRICAO NAO HA ( NAO HA )
POR SE TRATAR DE DESPESA DE CARATER
ESTIPULAR METAS FÍSICAS.
0 RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA
EMERGENCIAL.NAO HA COMO
PROGRAMA 9001 CONTRIBUIÇÃO A UNIAO
ACAO 1.561.670,00
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 09.122.9001.0001 PASEP - GERAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
1.561.670,00
1 .56
1.561.670,00
1.561.670,00
670,00
RODUTO
DESCRICAO REPASSES / ANO ( UNIDADES ) :
QUANTIDADE DE REPASSES REALIZADOS
12 RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA
NO DECORRER DO EXERCÍCIO
PROGRAMA 9003 INDENIZAÇÕES
ACAO 10.000,00
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 9.272.9003.0008 PRECATÓRIOS GERAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
PRODUTO
1DESCRICAO PAGAMENTO CREDORES INSCRITOS NO MAPA DE PRECATÓRIO ( % PERCENTUAL CUMPRIR COM OS PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES AJUIZADOS CONFORM E MAPA DE PRECATÓRIOS.
RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 100
l
CN-SIFPH município de praia grande ) CONAM
PROJETO DE LEI
OUADRO II
EVOLUÇÃO DA RECEITA DO MUNICÍPIO - 2013 A 2019
Pagina 1
Valores etn RS 1,00
ARRECADADA PREVISTA
CODIGO ESPECIFICACAO
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
1.0.0.0.00.00.000 RECEITAS CORRENTES 895.984.263,63 1.009.569.553,76 1.052.259.741,52 1.113.716.424,00 1.185.578.489,40 1.217.807.778,17 1.287.252.136,30
1.1.0.0.00.00.000 RECEITA TRIBUTARIA 349.527.532,92 405.067.678,65 437.395.864,45 477.007.366,00 503.428.860,00 550.570.085,59 592.423.208,40
1.1.l.0.00.00.000
1.1.1.2.00.00.000
1.1.1.3.00.00.000
1.1.2.0.00.00.000
1.1.2.1.00.00.000
1.1.2.2.00.00.000
1.1.3.0.00.00.000
IMPOSTOS
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULACAO
TAXAS
TAXAS PELO exercício DO PODER DE POLICIA
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVIÇOS
CONTRIBUICAO DE MELHORIA
294.011.167,63
269.449.219,71
24.561.947,92
55.410.746,30
14.307.728,23
41.103.018,07
105.618,99
346.461.813,84
311.828.142,10
34.633.671,74
58.540.476,63
13.680.003,44
44.860.473,19
65.388,18
374.894.970,90
332.348.036,05
42.546.934,85
62.452.748,19
13.497.823,50
48.954.924,69
48.145,36
502.321.355,59
452.229.419,89
50.091.935,70
90.063.852,01
21.867.755,40
68.196.097,41
38.000,00
404.256.198,00
362.137.026,00
42.119.172,00
72.719.966,00
17.907.240,00
54.812.726,00
31.202,00
427.679.019,00
382.580.858,00
45.098.161,00
75.709.806,00
17.344.740,00
58.365.066,00
40.035,00
473.414.302,56
426.181.386,66
47.232.915,90
85.117.783,03
21.135.132,44
63.982.650,59
38.000,00
1.2.0.0.00.00.000 RECEITA DE CONTRIBUICOES 15.339.427,57 21.111.492,91 20.336.060,69 25.654.051,00 26.457.073,00 28.283.592,00 29.697.772,00
1.2.3.0.00.00.000 CONTRIB.P/0 CUSTEIO DO SERV.DE ILUMINACA 15.339.427,57 21.111.492,91 20.336.060,69 25.654.051,00 26.457.073,00 28.283.592,00 29.697.772,00
1.3.0.0.00.00.000 RECEITA PATRIMONIAL 8.952.359,08 19.512.811,64 29.520.673,41 21.280.878,00 25.182.500,00 19.387.757,77 19.436.624,64
1.3.1.0.00.00.000
1.3.2.0.00.00.000
1.3.3.0.00.00.000
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES
15.000,00
8.657.829,06
279.530,02
0,00
19.111.894,50
400.917,14
0,00
28.462.895,63
1.057.777,78
0,00
18.736.199,53
700.425,11
0,00
20.609.299,00
671.579,00
0,00
24.590.319,00
592.181,00
0,00
18.736.199,52
651.558,25
1.6.0.0.00.00.000 RECEITA DE SERVIÇOS 283.746,02 332.123,53 34 3.824 , 12 316.553,00 527.848,00 0,00 0,00
1.7.0.0.00.00.000 TRANSFERENCIAS CORRENTES 425.628.068.17 473.113.335,90 476.741.344,81 504.891.343,00 540.020.905,00 521.597.111,16 551.706.129,62
1.7.2.0.00.00.000
1.7.5.0.00.00.000
1.7.6.0.00.00.000
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAHENTAIS
TRANSFERENCIAS DE PESSOAS
TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS
392.499.068,42
181.133,52
32.947.866,23
425.201.493,42
210.142,73
47.701.699,75
449.735.734,22
163.450,74
26.842.159,85
545.987.963,46
0,00
5.718.166,16
465.495.939,00
160.000,00
39.235.404,00
516.006.945,00
0,00
5.590.166,16
496.372.514,00
130.000,00
43.518.391,00
1.9.0.0.00.00.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 96.253.149,87 90.431.111,13 87.921.974,04 84.566.233,00 89.961.303,40 89.969.231,65 93.988.401,64
1.9.1.0.00.00.000
1.9.2.0.00.00.000
1.9.3.0.00.00.000
1.9.9.0.00.00.000
MULTAS E JUROS DE MORA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
RECEITAS CORRENTES DIVERSAS
19.469.689,60
6.645.901,55
42.873.581,20
27.263.977,52
19.775.956,96
7.443.560,37
37.420.863,59
25.790.730,21
21.135.275,38
12.312.363,19
36.360.206,19
18.114.129,28
22.829.023,58
5.456.985,84
46.886.937,57
18.815.454,65
21.557.510,00
6.190.087,00
41.459.237,00
15.359.399,00
24.358.050,00
6.740.044,00
39.834.205,40
19.029.004,00
21.829.120,48
5.456.935,05
44.654.226,26
18.028.899,06
2.0.0.0.00.00.000 RECEITAS DE CAPITAL 17.069.676, 15 14.298.446,40 55.576.341,11 72.267.729,00 94.540.886,00 18.400.000,00 17.400.000,00
2.1.0.0.00.00.000
2.4.0.0.00.00.000
OPERACOES DE CREDITO
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
0,00
17.069.676,15
0,00
14.298.446,40
15.900.290,37
39.676.050,74
0,00
17.400.000,00
35.439.000,00
36.828.729,00
0,00
18.400.000,00
8.853.097,00
85.687.709,00
7.0.0.0.00.00.000 RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAMENTARIAS 0,00 0,00 0,00 5.000,00 3.500,00 0,00 0,00
y
y
CN-SIFPH )
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
gUADRO II
EVOLUÇÃO DA RECEITA DO MUNICÍPIO 2013 A 2019
Pagina 2
Valores em RS 1,00
ARRECADADA PREVISTA
CODIGO ESPECinCACAO
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
7.1.0.0.00.00.000 RECEITA TRIBUTARIA (I) 0,00 0,00 0,00 5.000,00 3.500,00 0,00 0,00
9.0.0.0.00.00.000 DEDUÇÕES DE RECEITAS -41.554.088,32 -46.318.513,25 -49.876.846,65 -54.255.311,00 -55.162.750,40 -60.048.881,03 -64.143.040,01
9.2.0.0.00.00.000 RESTITUIÇÕES -152.775,61 -739.356,05 -571.832,01 0,00 0,00 -250.698,36 -261.979,79
9.3.0.0.00.00.000 DESCONTOS CONCEDIDOS -10.740.490,63 -12.933.695,38 -14.159.712,06 -16.230.487,00 -17.141.991,00 -18.776.077,38 -20.001.114,81
9.5.0.0.00.00.000 FUNDEB -30.660.822,08 -32.640.461,16 -35.139.756,82 -38.024.824,00 -38.020.759,40 -41.022.105,29 -43.879.945,41
9.9.0.0.00.00.000 OUTRAS DEDUÇÕES 0,00 -5.000,66 -5.545,76 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA ADMINISTRACAO DIRETA 871.499.871,46 977.548.486,91 1.057.959.235,98 1.131.733.842,00 1.224.960.125,00 1.176.158.897, 14 1.240.509.096,29
AUTARQUIA 69.751.144,13 92.821.794,41 110.737.978,65 108.520.124,00 161.225.549,00 171.785.023,00 187.701.009,00
TOTAL OA ADMINISTRACAO INDIRETA 69.751 . 144 , 13 92.821.794,41 110.737.978,65 108.520.124,00 161.225.549,00 171.785.023,00 187.701.009,00
TOTAL GERAL 941.251.015,59 1.070.370.281,32 1.168.697.214,63 1.240.253.966,00 1.386.185.674,00 1.347.943.920,14 1.428.210.105,29
>
) CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO III
SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTE Pagina 1
Valores em RS 1,00
TIPO DE AMINISTRACAO
FONTE DE
RECURSO CODIGO FONTE AOMINISTRACAO DIRETA AUTARQUIA FUNDACAO EMPRESA DEPENDENTE TOTAL
1.0.0.0.00.00.000 RECEITAS CORRENTES 1.185.578.489,40 79.095.808,00 0,00 0,00 1.264.674.297,40
1.1.0.0.00.00.000 RECEITA TRIBUTARIA 01 503.428.860,00 0,00 0,00 0,00 503.428.860,00
1.2.0.0.00.00.000 RECEITA DE CONTRIBUICOES 01 26.457.073,00
0,00
0,00
48.081.908,00
26.457.073,00
48.081.908,00
0,00
0,00
0,00
0,00 04
1.3.0.0.00.00.000 RECEITA PATRIMONIAL 01 20.585.309,00
2.465.675,00
60.000,00
0,00
2.071.516,00
20.585.309,00
2.465.675,00
60.000,00
28.000.000,00
2.071.516,00
0,00
0,00
0,00
28.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
02
03
04
05
1.6.0.0.00.00.000 RECEITA DE SERVIÇOS 01 527.848,00 0,00 0,00 0,00 527.848,00
1.7.0.0.00.00.000 TRANSFERENCIAS CORRENTES 01 195.178.816,00
233.864.952,00
110.977.137,00
195.178.916,00
233.864.952,00
110.977.137,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
02
05
1.9.0.0.00.00.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 01 88.552.879,40
1.406.424,00
0,00
88.552.879,40
1.408.424,00
3.013.900,00
0,00
0,00
3.013.900,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
03
04
2.0.0.0.00.00.000 RECEITAS DE CAPITAL 94.540.886,00 0,00 0,00 0,00 94.540.886,00
2.1.0.0.00.00.000 OPERACOES DE CREDITO 07 8.853.097,00 0,00 0,00 0,00 8.853.097,00
2.4.0.0.00.00.000 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 02 46.613.729,00
39.074.060,00
46.613.729,00
39.074.060,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 05
7.0.0.0.00.00.000 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCA.MENTARIAS 3.500,00 82. 129.741,00 0.00 0,00 82.133.241,00
7.1.0.0.00.00.000 RECEITA TRIBUTARIA (I) 01 3.500,00 0,00 0,00 0,00 3.500,00
7.2.0.0.00.00.000 RECEITA OE CONTRIBUICOES (I) 04 0,00 52.507.420,00 0,00 0,00 52.507.420,00
7.9.0.0.00.00.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES (I) 04 0,00 29.622.321.00 0,00 0,00 29.622.321,00
9.0.0.0.00.00.000 DEDUÇÕES DE RECEITAS -55.162.750,40 0,00 0,00 0,00 -55.162.750,40
9.3.0.0.00.00.000 DESCONTOS CONCEDIDOS 01 -17. 141.991,00 0,00 0,00 0,00 -17. 141.991,00
9.5.0.0.00.00.000 FUNDEB 01 -38.020.759,40 0,00 0,00 0,00 -38.020.759,40
V
}
CN-SIFPM .1 município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO III
SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTE Pagina 2
Valores em R$ 1,00
TIPO DE AMINISTRACAO
RECURSO FONTE DE 	
ADMINISTRACAO DIRETA )
CODIGO FONTE AUTARQUIA FUNDACAO EMPRESA DEPENDENTE TOTAL
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
RECURSOS PROPRIOS DE FDOS ESPECIAIS DE DESPESA - V
RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA
TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
OPERACOES DE CREDITO
01 779.571.535,00
282.944.356,00
1.468.424,00
0,00
152.122.713,00
8.853.097,00
0,00
0,00
0,00
161.225.549,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
779.571.535,00
282.944.356,00
1.466.424,00
161.225.549,00
152. 122.713,00
8.853.097,00
02
03
04
05
07
TOTAL GERAL 1.224.960.125,00 161.225.549,00 0,00 0,00 1.386.185.674,00
I
>
>
CN-SIFPM
município de praia grande
CONAM
PROJETO DE LEI
OUADRO IV
INDIRETA POR FONTE NOS ORÇAMENTOS FISCAL RECEITA DOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 1
Valores em RS 1,00
FONTE DE RECURSO
uo CODIGO RECEITA TESOURO VINCULADOS —-I
ESTADUAIS
I FUNDOS
ESPECIAIS
PROPRIOS
ADM. INDIRETA
VINCULADOS
FEDERAIS
OPERACOES DE
CREDITO
OUTRAS
FONTES
TOTAL
—
06 IPHPG- INST.PREV.MUNIC.SERVIÇOS PÚBLICOS
1.2.0.0 RECEITA DE CONTRlBUICOES
1.3.0.0 RECEITA PATRIMONIAL
1.9.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
7.2.0.0 RECEITA DE CONTRlBUICOES
7.9.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
?.GRANDE 0,00| 0,00| o,oo| 161.22S.549,001 0,00| 0,00) 0,00| 161.225.549,001
0,00|
0,00|
o,oo|
0,00|
0,00|
O.OOl
0,00[
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00| o.ooj
0,00|
0,00|
46.081.908,001
28.000.000,00] 3.013.9O0,O0Í
52.507.420,00|
29.622.321,001
0,00|
0,00] o.ooj o,ooj o.ooj
0,00|
0,00| o.ooj
0,00] o.ooj
0,001 o.ooj o.ooj o.ooj o.ooj
48.081.908,00)
28.000.000,00I
3.013.900,00!
52.507.420,00] 29.622.321,Ooj
(1)
(I)
TOTAL FISCAL
TOTAL SEGURIDADE SOCIAL
TOTAL GERAL
0,00] O.ooj O.ooj
O.OOl o.ooj o.ooj
0,00) o.ooj o.ooj
0,001 161.225.549,ooj
161.225.549,001
0,00]
0,00] o.ooj
0,001
0,00] o.ooj
0.001
0,001 o.ooj
O.OOl 161.225.549,ooj 161.225.549,ooj
CODIGO RECEITA / ESPECIFICACAO TESOURO VINCULADOS
ESTADUAIS
FUNDOS
ESPECIAIS
PROPRIOS
ADM. INDIRETA
VINCULADOS
FEDERAIS
OPERACOES DE
CREDITO
OUTRAS
FONTES
TOTAL
l.0.0.0 RECEITAS CORRENTES
1.2.0.0
O.OOl 0,00] O.OOl 79.095.806,001 0,00| 0,00| O.OOl 79.095.808,001
1.3.0.0
1.9.0.0
RECEITA DE CONTRlBUICOES
RECEITA PATRIMONIAL
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
O.OOl
0,00]
0,001
O.OOl o.ooj o.ooj
0,001 o.ooj o.ooj
48.081.908,001
28.000.000,001 3.013.900,ooj
0,00|
0,00]
0,00|
0,00
0,00] o.ooj
0,00| o.ooj o.ooj
48.081.908,001
28.000.000,001
3.013.900,00I
79.095.808,001
|.._.
TOTAL
0,00 0,00| 0,001 79.095.808,001 0,001 0,00| 0,00]
CODIGO RECEITA / ESPECIFICACAO TESOURO VINCULADOS
ESTADUAIS
FUNDOS
ESPECIAIS PROPRIOS ADM. INDIRETA VINCULADOS
FEDERAIS
OPERACOES DE
I CREDITO
OUTRAS
FONTES
TOTAL
7.0.0.0 RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAHENTARIAS 0,00| 0,001 0,00| 82.129.741,001 0,00] 0,00 0,00| 82.129.741,00 7.2.0.0
7.9.0.0
RECEITA DE CONTRlBUICOES (I)
OUTRAS RECEITAS CORRENTES (I) 0,00|
0,00]
0,00] o.ooj 0,00| o.ooj 52.507.420,00] 29.622.321,ooj 0,00| o.ooj 0,00| o.ooj 0,00] o.ooj 52.507.420,00
29.622.321,00 TOTAL DAS RECEITAS INTRAORCAMENTARIAS 0,00 0,00] O.OOl 82.129.741,001 0,001 O.OOl 82.129.741,00
)
CN-SIFPM >
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO IV
POR FONTE NOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RECEITA DOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA
Psgina 2
Valores em RS 1,00
COOIGO RECEITA / ESPECIFICACAO TESOURO VINCULADOS
ESTADUAIS
FUNDOS
ESPECIAIS PROPRlOS
ADH. INDIRETA (
VINCULADOS
FEDERAIS
OPERACOES DE
t CREDITO
OUTRAS TOTAL
TOTAL GERAL 0,00| 0,00 0,00| 161.225.549,001 0,00| 161.225.549,001
>
) CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO V
EVOLUÇÃO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA E GRUPO DE DESPESA 2013 A 2017
Psgins 1
Valores em RS 1,00
REALIZADA FIXADA
DESPESA
2013 2014 2015 2016 2017
DESPESAS CORRENTES 836.503.145,97 895.986.192,90 941.670.555,39 1 .014.060.579,00 1.127.041.409,00
pessoal e encargos sociais
juros e encargos da divida
outras despesas correntes
429.846.940,02
14.594.650,71
392.059.555,24
480.365.166,11
10.630.073,54
404.990.953,33
531.825.512,29
9.930.277,15
399.914.765,95
585.708.842,00
11.722.161,00
416.629.576,00
659.547.500,00
7.557.150,00
459.936.759,00
DESPESAS DE CAPITAL 62.271.534,11 117.265.860,66 198.319.291,32 156.368.654,00 166.177.560,00
investimentos
inversões financeiras
amortisacao / refinanciamento da divida
36.856.460,21
1.480.197,09
23.934.876,81
92.947.967,35
884.575,68
23.433.317,63
173.284.433,56
701.400,00
24.333.457,76
131,595,452,00
220.150,00
24.553.052,00
143.698.197,00
200.000,00
22.279.363,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 69.824.733,00 92.966.705,00
reserva de contingência ou reserva do rpps 0,00 0,00 0,00 69.824.733,00 92.966.705,00
SUBTOTAL 898.774.680,08 1.013.252.053,64 1.139.989.846,71 1 .240.253.966,00 1.386.185.674,00
DESPESA INTRAORCAMENTARIA -66.617,32 -72.226,05 -188.946,78 -48.207.104,00 -82.133.241,00
TOTAL 898.708.062,76 1.013.179.827,59 1.139.800.899,93 1.192.046.862,00 1.30‘ [433,00
)
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO VI
DESPESA POR CATEGORIA ECONOHICA, GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
Pagina 1
Valores em RS 1,00
FONTE DE RECURSO
TIPO DE ADHINISTRACAO
ESFERA / CATEGORIA / GRUPO TESOURO DO
município
VINCULADOS
ESTADUAIS
FUNDO ESPECIAL
DE DESPESA
VINCULADOS
FEDERAIS
OPERACOES DE
CREDITO
OUTRAS
PROPRIOS FONTES TOTAL
ADHINISTRACAO DIRETA 776.571.535,00 262.944.356,00 1.468.424,00 152.122.713,00 8.653.097,00 1.221.960.125,00
FISCAL
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
6 - AMORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA
593.736.658,00
524.380.441,00
274.245.471,00
7.557.150,00
242.577.820,00
69.356.417,00
46.877.054,00
200.000,00
22.279.363,00
182.834.677,00
182.527.860,00
103.455.714,00
79.072.146,00
306.817,00
306.817,00
240.200.481,00
193.693.252,00
191.149.099,00
1.373.424,00
1.213.424,00
930.255.968,00
766.169.765,00
465.394.570,00
7.557.150,00
293.218.045,00
164.086.203,00
141.606.840,00
200.000,00
22.279.363,00
291.704.157,00
289.743.300,00
125.470.356,00
164.272.944,00
1.960.857,00
1.960.857,00
86.092.108,00
46.882.648,00
8.853.097,00
1
2
3 2.544.153,00
46.507.229,00
46.507.229,00
1.213.424,00
160.000,00
160.000,00
46.882.648,00
39.209.460,00
39.209.460,00
8.853.097,00
8.853.097,00 4
5
SEGURIDADE
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
42.743.875,00
42.622.375,00
95.000,00
60.000,00
66.030.605,00
64.513.065,00
22.014.642,00
42.498.423,00
1.517.540,00
1.517.540,00
1
3
42.622.375,00
121.500,00
121.500,00
80.000,00
15.000,00
15.000,00 4
ADHINISTRACAO INDIRETA 71.258.844,00 71.258.844,00
SEGURIDADE
DESPESAS CORRENTES
1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
4 - INVESTIMENTOS
71.258.844,00
71.128.344,00
68.682.574,00
2.445.770,00
130.500,00
130.500,00
71.258.844,00
71.128.344,00
68.682.574,00
2.445.770,00
130.500,00
130.500,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00 89.966.705,00 92.966.705,00
FISCAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
92.966.705,00
92.966.705,00
92.966.705,00
89.966.705,00
89.966.705,00
89.966.705,00
) )
CN-SIFPM município de praia grande CONAH
PROJETO DE LEI
QUADRO VI
DESPESA POR CATEGORIA ECONOHICA, GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
Pagina 2
Valores em RS 1,00
CONSOLIDACAO DA ADHINISTRACAO DIRETA
FONTE DE RECURSO
ESFERA / CATEGORIA / GRUPO TESOURO DO
município
VINCULADOS
ESTADUAIS
FUNDO ESPECIAL
DE DESPESA
VINCULADOS
FEDERAIS
OPERACOES DE
CREDITO
OUTRAS
PROPRIOS FONTES TOTAL
ESFERA 779.571.535,00 282.944.356,00 1.468.424,00 152.122.713,00 8.853.097,00 1.224.960.125,00
FISCAL
SEGURIDADE
CATEGORIA ECONOMICA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
GRUPO
596.736.856,00
182.834.677,00
779.571.535,00
706.908.301,00
69.663.234,00
3.000.000,00
779.571.535,00
377.701.185,00
7.557.150,00
321.649.966,00
47.183.871,00
200.000,00
22.279.363,00
3.000.000,00
240.200.481,00
42.743.875,00
282.944.356,00
236.315.627,00
46.628.729,00
1.373.424,00
95.000,00
1.468.424,00
1.293.424,00
175.000,00
86.092.108,00
66.030.605,00
152.122.713,00
111.395.713,00
40.727.000,00
933.255.968,00
291.704.157,00
1.224.960.125,00
1.055.913.065,00
166.047.060,00
3.000.000,00
1.224.960.125,00
590.864.926,00
7.557.150,00
457.490.989,00
143.567.697,00
200.000,00
22.279.363,00
3.000.000,00
8.853.097,00
8.853.097,00
8.853.097,00
282.944.356,00
191.149.099,00
1.468.424.00 152.122.713,00
22.014.642,00
8.853.097,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTI2ACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
2
3
45.166.528,00
46.628.729,00
1.293.424,00
175.000,00
89.381.071,00
40.727.000,00 4
8.853.097,00
5
6
9
CONSOLIDACAO DA ADMINISTRACAO INDIRETA
FONTE DE RECURSO
ESFERA / CATEGORIA / GRUPO TESOURO DO
MUNICÍPIO
VINCULADOS
ESTADUAIS
FUNDO ESPECIAL
DE DESPESA
VINCULADOS
FEDERAIS
OPERACOES DE
CREDITO
OUTRAS
PROPRIOS FONTES TOTAL
ESFERA 161.225.549,00 I 161.225.549,00
FISCAL
SEGURIDADE
CATEGORIA ECONOMICA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
GRUPO
89.966.705,00
71.258.844,00
161.225.549,00
71.128.344,00
130.500,00
89.966.705,00
161.225.549,00
68.682.574,00
2.445.770,00
130.500,00
89.966.705,00
89.966.705,00
71.258.844,00
161.225.549,00
71.128.344,00
130.500,00
89.966.705,00
161.225.549,00
68.682.574,00
2.445.770,00
130.500,00
89.966.705,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
1
3
4
I
>
)
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO VI
DESPESA POR CATEGORIA ECONOHICA, GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
Pagina 3
Valores em RS 1,00
CONSOLIDACAO DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA
FONTE DE RECURSO
ESFERA / CATEGORIA / GRUPO TESOURO DO
MUNICÍPIO
VINCULADOS
ESTADUAIS
FUNDO ESPECIAL
DE DESPESA
VINCULADOS
FEDERAIS
OPERACOES DE
CREDITO
OUTRAS
PROPRIOS FONTES TOTAL
ESFERA 779.571.535,00 282.944.356,00 1.468.424,00 161.225.549,00 152.122.713,00 8.853.097,00 1.386.185.674,00
FISCAL
SEGURIDADE
CATEGORIA ECONOHICA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
GRUPO
596.736.858,00
182.834.677,00
779.571.535,00
706.908.301,00
69.663.234,00
3.000.000,00
779.571.535,00
377.701.185,00
7.557.150,00
321.649.966,00
47.183.871,00
200.000,00
22.279.363,00
3.000.000,00
240.200.481,00
42.743.875,00
282.944.356,00
236.315.627,00
46.628.729,00
1.373.424,00
95.000,00
1.468.424,00
1.293.424,00
175.000,00
89.966.705,00
71.258.844,00
161.225.549,00
71.128.344,00
130.500,00
89.966.705,00
161.225.549,00
68.682.574,00
86.092.108,00
66.030.605,00
152.122.713,00
111.395.713,00
40.727.000,00
8.853.097,00 1.023.222.673,00
362.963.001,00
1.386.185.674,00
1.127.041.409,00
166.177.560,00
92.966.705,00
1.386.185.674,00
659.547.500,00
7.557.150,00
459.936.759,00
143.693.197,00
200.000,00
22.279.363,00
92.966.705,00
8.853.097,00
8.853.097,00
282.944.356,00
191.149.099,00
1.468.424,00 152.122.713,00
22.014.642,00
8.853.097,00 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
6 - AHORTIZACAO / REFINANCIAMENTO DA DIVIDA
9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
2
3
45.166.528,00
46.628.729,00
1.293.424,00
175.000,00
2.445.770,00
130.500,00
89.381.071,00
40.727.000,00 4
8.853.097,00 5
89.966.705,00
)
) CN-SrfPH município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO VII
DESPESA POR ELEMENTO E FONTE DE RECURSO
Pagina 1
Valores em RS 1,00
FONTE DE RECURSO
COD ELEMENTO DE DESPESA TESOURO DO
MUNICÍPIO
VINCULADOS
ESTADUAIS
FUNDO ESPECIAL
DE DESPESA
VINCULADOS
FEDERAIS
OPERACOES DE
CREDITO
OUTRAS
PROPRIOS FONTES TOTAL
01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 1.602.266,00 0,00 0,00 54.604.370,00 0,00 0,00 0,00 56.206.636,00
03 PENSÕES 890.691,00 0,00 0,00 11.928.204,00 0,00 0,00 0,00 12.808.895,00
04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 397.099,00 11.873.941,00 0,00 0,00 130.000,00 0,00 0,00 12.401.040,00
05 OUT.BENEFÍCIOS PREVIDENC.DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.988.502,00 907.862,00 0,00 0,00 5.566,00 0,00 0,00 2.901.930,00
10 OUTROS BENEFÍCIOS DE NATUREZA SOCIAL 0,00 0,00 368.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 368.000,00
11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 306.494.064,00 152.383.188,00 0,00 1.800.000,00 21.604.357,00 0,00 0,00 482.281.609,00
13 OBRIGACOES PATRONAIS 46.514.928,00 17.959.898,00 0,00 450.000,00 211.562,00 0,00 0,00 65.136.388,00
16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 7.589.002,00 3.468.253,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.057.255,00
AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 5.572.136,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.572.136,00
21 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 5.989.099,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.989.099,00
22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 1.568.051,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.568.051,00
30 MATERIAL DE CONSUMO 26.790.578,00 12.772.391,00 77.000,00 61.000,00 31.563.717,00 0,00 0,00 71.264.686,00
31 PREMIACOES CULT.,ARTIST.,CIENTIF.,DES?ORT.E OUTRAS 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.060.805,00 714.054,00 24.000,00 0,00 1.866.538,00 0,00 0,00 7.665.397,00
33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOHOCAO 0,00 0,00 1.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 11.000,00
35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 688.624,00 0,00 0,00 140.000,00 0,00 0,00 0,00 828.624,00
36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 3.266.357,00 0,00 12.000,00 8.000,00 237.612,00 0,00 0,00 3.523.969,00
39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA jurídica 206.082.870,00 31.680.083,00 809.024,00 551.600,00 48.306.603,00 0,00 0,00 287.430.180,00
41 CONTRIBUICOES 554.754,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 554.754,00
43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.711.571,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.711.571,00
46 AUXILIO ALIMENTACAO 18.888.142,00 0,00 0,00 0,00 7.406.601,00 0,00 0,00 26.294.743,00
>
)
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO VII
DESPESA POR ELEMENTO E FONTE DE RECURSO
Pagina 2
Valores em R$ 1,00
FONTE DE RECURSO
COD ELEMENTO DE DESPESA TESOURO DO
município
VINCULADOS
ESTADUAIS
FUNDO ESPECIAL
DE DESPESA
VINCULADOS
FEDERAIS
OPERACOES DE
CREDITO
OUTRAS
PROPRIOS FONTES TOTAL
47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 12.929.725,00 0,00 2.400,00 1.565.170,00 0,00 0,00 0,00 14.497.295,00
48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 146.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 146.000,00
49 AUXILIO TRANSPORTE 9.622.719,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.622.719,00
51 OBRAS E INSTALAÇÕES 38.273.688,00 46.613.729,00 150.000,00 0,00 39.074.060,00 8.853.097,00 0,00 132.964.574,00
52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.022.977,00 15.000,00 25.000,00 130.500,00 1 .652.940,00 0,00 0,00 5.846.417,00
65 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
71 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA 22.279.363,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.279.363,00
91 SENTENÇAS JUDICIAIS 7.152.291,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 7.162.291,00
92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500,00
93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.431.638,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.431.638,00
94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 9.322.160,00 3.588.549,00 0,00 0,00 63.157,00 0,00 0,00 12.973.866,00
96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0,00 967.408,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 967.408,00
97 APORTE P/COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 29.529.935,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.529.935,00
99 A CLASSIFICAR 3.000.000,00 0,00 0,00 89.966.705,00 0,00 0,00 0,00 92.966.705,00
TOTAL 779.571.535,00 | 282.944.356,00 1.468.424,00 I 161.225.549,00 152.122.713,00 I 0.853.097,00 0,00 1.386.185.674,00
Neste quadro inclui-se os valores referentes as transferencias intra-orcanentarias para o RPPS.
>
í CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO VIII
DESPESA POR PROGRAMA
Pagina 1
Valores em R? 1,00
1003 GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAUDE
Objetivo
GARANTIR O ATENDIMENTO A SAUDE DA POPULACAO COM QUALIDADE E
RESPONSABILIDADE ESTABELECENDO RELAÇÕES FORTALECIDAS ENTRE
OS níveis de ATENCAO,OTIMIZANDO AS ACOES DE SAUDE, COM A ME
LHORIA DA GESTÃO ATRAVÉS DA QUALIFICACAO DOS SERVIDORES.
Cod.
Total
261.357.723,00
Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Orgao Valor
1001
1003
2003
2004
2008
2094
2096
2311
2317
2364
2365
AMPLIACAO E REFORMA UNID DE SAUDE/ATENCAO DASICA
CONSTRUCAO DE UNIDADES DE SAUDE/ATENCAO BASICA
FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITARIA
FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
FUNCIONAMENTO DA ATENCAO BASICA
FUNCIONAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
JUDICIALIZACAO NA SAUDE
FUNCIONAMENTO DA ATENCAO ESPECIALIZADA,EMERG E
HOSPITALAR
UNIDADES DE SAUDE AMPLIADAS E
CONSTRUCAO/UNIDADE
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA V
POPULACAO COBERTA
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE A
NUMERO DE CONSULTAS POR HABITA
POPULACAO COBERTA
NAO HA
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCION
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE A
NUMERO DE CONSULTAS POR HABITA
0 346.486,00
154.600,00
948.305,00
4 . 922.498,00
29.981.979,00
57.477.696,00
3.757.584,00
37 . 000,00
6.000,00
4.760.000,00
158.965.575,00
05.00.00 SESAP
05.00.00 SESAP
05.00.00 SESAP
05.00.00 SESAP
05.00.00 SESAP
05.00.00 SESAP
05.00.00 SESAP
05.00.00 SESAP
05.00.00 SESAP
05.00.00 SESAP
05.00.00 SESAP
0
100
100
100
363097
100
0
100
100
216005
2006 EDUCACAO COM QUALIDADE
Objetivo
PROMOVER ACOES QUE CONTRIBUAM PARA A CONTINUIDADE DA PRESTA
CAO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE NA AREA DA EDUCACAO,
PRIORIZANDO GARANTIR O DESENVOLVIMENTO ACADÊMICO,INTECTUAL
E SOCIAL DOS ALUNOS DESTE A PRIMEIRA INFANCIA.
Total
382.982.743,00
Cod. Acao Produto (Unidade de Medida) Orgao
06.00.00 SEDUC
Meta Valor
2041 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUN
DAMENTAL.
FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA JOVENS E
ADULTOS
FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL
INCENTIVAR O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR
FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR P/ENS. FUNDAMENTAL
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE APOIO AOS EDUCADORES
FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA A EDUCACAO DE
JOVENS E ADULTOS
FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA O ENS. MEDIO
UNIDADES ATENDIDAS/UNID. 41 198.282.476,00
2042 UNIDADES ATENDIDAS/UNID. 5 06.00.00 SEDUC 945.829,00
2043
2058
2059
2077
2296
UNIDADES ATENDIDAS/UNID.
ALUNOS BENEFICIADOS
ALUNOS ATENDIDOS
UNIDADES ATENDIDAS/UNID.
ALUNOS ATENDIDOS
2 1.011.757,00
5.768.666,00
8.571.556,00
17.553.800,00
1. 166.560,00
06.00.00 SEDUC
06.00.00 SEDUC
06.00.00 SEDUC
06.00.00 SEDUC
06.00.00 SEDUC
900
36772
75
1626
2297 ALUNOS ATENDIDOS 11592 06.00.00 SEDUC 2.579.310,00
)
)
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO VIII
DESPESA POR PROGRAMA
Pagina 2
Valores em RS 1,00
2006 EDUCACAO COM QUALIDADE
2311
2347
DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE EDUCACAO INFANTIL -
PRE-ESCOLA
FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE EDUCACAO INFANTIL -
CRECHE
FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO ESCOLAR PARA EDUCACAO
INFANTIL
FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO ESCOLAR PARA EDUCACAO
INFANTIL
FUNCIONAMENTO DO ENSINO MEDIO
NAO HA
UNIDADES ATENDIDAS/UNID.
0 06.00.00 SEDUC
06.00.00 SEDUC
25.080,00
16 76.111.182,00
2348 UNIDADES ATENDIDAS/UNID. 16 06.00.00 SEDUC 55.227.758,00
2351 ALUNOS ATENDIDOS 7546 06.00.00 SEDUC 5.796.148,00 PRE-ESCOLA
2352 ALUNOS ATENDIDOS 7908 06.00.00 SEDUC 6.158.940,00 CRECHE
2369 UNIDADES ATENDIDAS/UNID. 2 06.00.00 SEDUC 3.783.681,00
3001 ESPORTE LAZER E QUALIDADE DE VIDA
Objetivo
PROPORCIONAR ESPAÇOS ESPORTIVOS COM AMPLIACAO DO ACESSO E C
OM ORIENTACAO DE PROFISSIONAIS NAS VARIAS MODALIDADES UTILI
ZANDO O ESPORTE COMO COMPLEMENTACAO NA APRENDIZAGEM.QUALIDA
DE DE VIDA,DE FORMA SAUDAVEL,AUMENTANDO ASSIM A AUTO ESTIMA
DA POPULACAO.
Total
12.528.537,00
Cod. Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Orgao Valor
2311
2317
2366
DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER
NAO HA
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCION
MANUTENCAO DAS ATIV E DOS EQUI
0 15.00.00 SEEL
15.00.00 SEEL
15.00.00 SEEL
24 . 000,00
30.000,00
12.474.537,00
100
100
3003 CULTURA E TURISMO AO ALCANCE DE TODOS
Objetivo
FORMULAR E DESENVOLVER POLÍTICAS PUBLICAS PRESERVANDO O PAT
RIMONIO NATURAL,DESENVOLVENDO A PRODUÇÃO ARTÍSTICA NA VALOR
IZACAO DOS BENS CULTURAIS CRIANDO ASSIM UM ATRATIVO QUE EST
IMULA O CRESCIMENTO CONTINUO DO MUNICIPIO,COMO POLO TURISTI
CO QUE CARACTERIZA A SUSTENTABILIDADE ECONOMICA LOCAL.
Total
11.030.244,00
Cod. Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Orgao Valor
2008
2216
2294
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
PROMOÇÃO DE TURISMO SUSTENTÁVEL LOCAL
CULTURA AO ALCANCE DE TODOS
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE A
MAN.POSTO DE INF.TURISTICAS/CE
EVENTOS REALIZADOS
100 2.706.557,00
20.000,00
8.174.087,00
14.00.00 SECTUR
14.00.00 SECTUR
14.00.00 SECTUR
2
10
y
>
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO VIII
DESPESA POR PROGRAMA
Pagina 3
Valores em RÇ 1,00
3003 CULTURA E TURISMO AO ALCANCE DE TODOS
2311
2317
DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL NAO HA
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCION 0 14.00.00 SECTUR
14.00.00 SECTUR
9.600,00
0 120.000,00
4001 GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
Objetivo
AMPLIAR O ACESSO DAS FAM EM SIT DE RISCO VULNER SOCIAL FAMI
LIAR E AO ATENDIMENTO PELA PROTEÇÃO BASICA;QUALIFICAR OS SE
RV E PROMOVER SUA ARTICULACAO COM OS BENEFÍCIOS E TRANSF DE
RENDAjASSEGURAR O FUNCTO DA REDE DE PROT BASICA E EXPANDI-L
A NOS TERRRITORIOS DE EXTRM POBREZA E ESTR UNID PUBLICAS.
Total
19.697.671,00
Cod. Acao Produto (Unidade de Medida) Orgao Meta Valor
2008
2065
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO IDOSO
- BASICA
MANUT. DE SERV. DE ATEND. A CRIANCA E ADOLESCENTE
- BASICA
MANUTENCAO DE SERV.DE ATEND. A ASSIST. COMUNITÁRIA
- BASICA
MANUT DO AUXILIO FINAN AO TRABALHADOR DESEMPREGADO
MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
MANUTENCAO E SERVIÇO DE ATENDIMENTO A PORTADORES
DE NECESSIDADES ESPECIAIS
DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE A
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINAD
100 12.00.00 SEPROS
12.00.00 SEPROS
10.099.072,00
100 2.169.106,00
2066 MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINAD 100 12.00.00 SEPROS 1.422.443,00
2067 MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINAD 100 12.00.00 SEPROS 5.252.375,00
2072
2157
2282
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINAD
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINAD
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINAD
100 12.00.00 SEPROS
12.00.00 SEPROS
12.00.00 SEPROS
268.932,00
390.743,00
5.000,00
100
0
2311
2317
NAO HA DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCION 0 12.00.00 SEPROS
12.00.00 SEPROS
82.000,00
0 8.000,00
4002 GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Objetivo
CONTEMPLAR ACOES DE ATENDIMENTO, VISANDO A PROTEÇÃO PARA O
SEGMENTO DE CRIANCAS,ADOLESCENTE,INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM S
ITUACAO DE VIOLACAO DE DIREITOS.
Total
10.563.763,00
Cod. Acao I Produto (Unidade de Medida)
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINAD
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINAD
Orgao
12.00.00 SEPROS
Meta Valor
2069 MANUTENCAO DE SERV. DE ATENDIMENTO AO IDOSO - ESPE CIAL
MANUT. DE SERVIÇO DE ATEND A CRIANCA E ADOLESCENTE
- ESPECIAL
100 2.684.745,00
2070 100 12.00.00 SEPROS 4.318.195,00
y
f
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO VIII
DESPESA POR PROGRAMA
Pagina 4
Valores em R? 1/00
4002 GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2071 MANUT. DE SERVIÇOS DE ATEND. A ASSIST. COMUNITÁRIA
- ESPECIAL
MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA C
RIANCA E DO ADOLESCENTE
MANUTENCAO E SERVIÇO DE ATENDIMENTO A PORTADORES
DE NECESSIDADES ESPECIAIS
PUBLICIDADE LEGAL
DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO I
DOSO
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINAD 100 12.00.00 SEPROS 3.390.823,00
2084 MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINAD 100 12.00.00 SEPROS 9.000,00
2282 MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINAD 100 12.00.00 SEPROS 60.000,00
2300
2311
2317
2353
ATOS OFICIAIS PUBLICADOS
NAO HA
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCION
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE A
100 12.00.00 SEPROS
12.00.00 SEPROS
12.00.00 SEPROS
12.00.00 SEPROS
4.000,00
86.000,00
1.000,00
10.000,00
0
100
100
4005 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Objetivo
GERENCIAR RECURSOS PARA O PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONIS
TAS DO REGIME ESTATUTÁRIO MUNICIPAL.
Total
69.687.174,00
Cod. Acao 1 Produto (Unidade de Medida) Meta Orgao Valor
2159
2162
2310
2330
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
PUBLICIDADE LEGAL
DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
ATENDER FILIADOS INGRESSADOS N
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE A
ATOS OFICIAIS PUBLICADOS
NAO HA
100 24.00.00 IPMPG
24.00.00 IPMPG
24.00.00 IPMPG
24.00.00 IPMPG
66.532.574,00
3.073.000,00
63.600,00
18.000,00
100
100
0
	
5001 GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE
		
Objetivo
MELHORAR ACESSIBILIDADE, O CONFORTO E A QUALIDADE DOS SERVI
COS DE TRANSPORTE
Total
2 .647.889,00
Cod. Acao Produto (Unidade de Medida) I Orgao I
Meta Valor
2311
2356
DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
MOBILIDADE URBANA NAO HA
RED. DA UTIL. DO AUTOMOVEL COM
0 10.00.00 SETRANSP 10.00.00 SETRANSP 15.000,00
2 2.632.889,00
5002 TRANSFORMACAO URBANA
Objetivo
MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA NA CIDADE ATRAVÉS DE INTERVEN
COES URBANAS.
Total
127.228.927,00
Cod. Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Orgao Valor
)
>
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO VIII
DESPESA POR PROGRAMA
Pagina 5
Valores em R$ 1,00
5002 TRANSFORMACAO URBANA
1088
2008
2311
URBANIZACAO DE NOVAS AREAS PUBLICAS.
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
VIAS PAVIMENTADAS
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE A
NAO HA
09.00.00 SEOP
09.00.00 SEOP
09.00.00 SEOP
201486 121.574.955,00
5.638.372,00
15.600,00
100
0
5003 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
Objetivo
GARANTIR O ATEND.A POP. DE INT. SOCIAL C/ A CONSTRUCAO DE
DE UNID.HAB.EM CONVÊNIO COM O GOV.FEDERAL ATRAVÉS DO PROG.
MINHA CASA MINHA VIDA E DA REG.FUNDIARIA DOS NÚCLEOS URBANO
S CARENTES PROPORC. MELHORIA NAS CONDICOES DE VIDA DA POP.
E RESGATANDO A CIDADNIA DAS FAMÍLIAS EXCLUÍDAS DO CONT.URB.
Total
3.232.376,00
Cod. Acao I Produto (Unidade de Medida) Meta Orgao Valor
1089 CONSTRUCAO,REVITALIZACAO E ADEQUACAO DE UNIDADES
HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
MANUTENCAO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE HABITACAO
FAMÍLIAS ATENDIDAS/UNIDADE 0 17.00.00 SEHAB 150.000,00
2008
2311
2360
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE A
NAO HA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE A
100 17.00.00 SEHAB
17.00.00 SEHAB
17.00.00 SEHAB
2.296.512,00
9.600,00
776.264,00
0
100
5005 MANUTENCAO URBANA
Objetivo
GARANTIR A MANUTENCAO DOS SERVIÇOS URBANOS,MANTER,MELHORAR
E EXPANDIR A ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICÍPIO E MANTER A LIM
PEZA URBANA E O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO TRATAMENTO E DEST
INCAO FINAL DOS RESÍDUOS SOLIDOS.
Total
130.724.070,00
Cod. Acao Produto (Unidade de Medida) Orgao
11.00.00 SESURB
11.00.00 SESURB
Meta Valor
2086
2190
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS URBANOS
GARANTIR A LIMPEZA URBANA E MANTER O ADEQ FUNC DO
SIST DE TRATAM E DESTINAC FINAL DOS RESÍDUOS SOLID
DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
MANUTENCAO E EXPANSAO DA ILUMINACAO PUBLICA
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ÜRBA
TONELADAS/ANO RECOLHIDAS
100 92 . 581.980,00
117854 11.119.311,00
2311
2317
2342
NAO HA
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCION
INSTALACAO DE LUMINÁRIAS
0 11.00.00 SESURB
11.00.00 SESURB
11.00.00 SESURB
4.300,00
1.000,00
27.017.479,00
100
40
)
)
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO VIII
DESPESA POR PROGRAMA
Pagina 6
Valores em RS 1,00
6003 RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE
Objetivo
MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO. Total
2.983.107,00
Cod. Acao Produto (Unidade de Medida) Orgao
18.00.00 SEMA
18.00.00 SEMA
18.00.00 SEMA
I
Meta Valor
2311
2317
2361
DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
GESTÃO SOCIOAMBIENTAL
NAO HA
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCION
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS SOCIOA
0 9.600,00
18.000,00
2.955.507,00
100
100
6005 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
Objetivo
PROMOVER O CRESCIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL E ESTIMULAR A
INOVACAO TECNOLÓGICA, BEM COMO POLÍTICAS PUBLICAS VOLTADAS
A GERACAO DE EMPREGO E RENDA, COM O AUMENTO DO EMPREENDEDOR
ISMO E DA COMPETITIVIDADE DO SETOR PRODUTIVO.
Total
4 .419.790,00
Cod. Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Orgao Valor
2311
2317
2354
I 2355
DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO
DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA
NAO HA
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCION
NUMERO DE MICROEMPREENDEDORES
IMPLANTACAO DE SISTEMAS NO ACE
0 21.00.00 SEDETTRA
21.00.00 SEDETTRA
21.00.00 SEDETTRA
21.00.00 SEDETTRA
8.400,00
2.000,00
5.848,00
4.403.542,00
100
299
11
7002 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo
MELHORAR AS CONDICOES DE FUNCIONAMENTO AO LEGISLATIVO,PROPI CIANDO UM MELHOR ATENDIMENTO AOS MUNICIPES.
Total
34.704.000,00
Cod. Acao Produto (Unidade de Medida) I Meta Orgao Valor
1079
2258
2298
2343
AMPLIACAO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA CAMARA
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
PUBLICIDADE LEGAL
DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
OBRAS E REFORMAS REALIZADAS /
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE A
NAO HA
NAO HA
0 01.00.00 CAMARA
01.00.00 CAMARA
01.00.00 CAMARA
01.00.00 CAMARA
200.000,00
34.330.600,00
143.400,00
30.000,00
0
0
0
) )
I CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO VIII
DESPESA POR PROGRAMA
Pagina 7
Valores em R$ 1,00
7003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
Objetivo
PROMOVER O ELO ENTRE OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA E
INDIRETA PROPORCIONANDO MEIOS NECESSÁRIOS PARA O ALCANCE
DOS OBJETIVOS DA MUNICIPALIDADE.
Total
8.524.584,00
Cod. Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Orgao Valor
2008
2023
2027
2311
2317
2358
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CONTRIBUICOES E TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
FORTALECIMENTO DA ACAO E CIDADANIA
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE A
MANUTENCAO DAS ATIVID.DESTINAD
CONTRIBUICOES REALIZADAS
NAO HA
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCION
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE A
100 02.00.00 GP
02.00.00 GP
02.00.00 GP
02.00.00 GP
22.00.00 SEG
02.00.00 GP
7.594.584,00
80.000,00
563.000,00
51.000,00
6.000,00
230.000,00
0
100
0
100
100
7004 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo
PROMOVER ACOES QUE VISAM DAR SUSTENTACAO ADMINISTRATIVA,TEC
NOLOGICA E FINANCEIRA AOS PROGRAMAS FINALISTCOS.
Total
117.655.549,00
Cod. Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Orgao Valor
2008
2300
2311
2317
2359
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
PUBLICIDADE LEGAL
DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
GESTÃO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE A
ATOS OFICIAIS PUBLICADOS NAO HA
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCION
GRAU DE SATISFACAO DO CONTRIBU
100 04.00.00 PROGEM
08.00.00 SEAD
03.00.00 SEFIN
16.00.00 SECOM
03.00.00 SEFIN
93.772.187,00
2.067.398,00
149.600,00
2.140.000,00
19.526.364,00
100
0
100
95
8001 TRANSITO RACIONAL
Objetivo
PROMOVER A CONSECUCAO DE UM COMPORTAMENTO COLETIVO SEGURO,
RESPEITOSO E NAO AGRESSIVO NO TRANSITO.ESTABELECER MELHOR
QUALIFICACAO PARA A MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA
DOS USUÁRIOS DAS VIAS E CONSOLIDANDO AS ACOES DE FISCALIZA
CAO,EDUCACAO,OPERACAO E CONTROLE DE USO DOS ESPAÇOS VIÁRIOS
Total
15.048.736,00
Cod . Acao Produto (Unidade de Medida) I Orgao
19.00.00 SETRAN
I
Meta Valor
2266 MANUTENCAO DOS SERV ADMINISTRATIVOS DO TRANSITO MANUTENCAO DOS SERVIÇOS MÜNICI 100 3.012.730,00
CN-SIFPM y
)
município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO VIII
DESPESA POR PROGRAMA
Pagina
Valores em R$ 1,00
8001 TRANSITO RACIONAL
2306
2311
2362
PUBLICIDADE LEGAL
DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO E OPERACAO DOS SISTEM
AS DE SINALIZACAO,FlSCALIZACAO E EDUC. DE TRANSITO
PUBLICACAO DE MULTAS DE TRANSI
NAO HA
SINALIZACAO REALIZADA/UNID
100 19.00.00 SETRAN
19.00.00 SETRAN
19.00.00 SETRAN
30.000,00
5.000,00
12.001.006,00
0
500
8003 ACOES COMUNITÁRIAS INTEGRADAS
Objetivo
REDUZIR AS CAUSAS QUE CONTRIBUEM PARA O AUMENTO DA CRIMINA
LIDADE ATRAVÉS DE ACOES INTEGRADAS COM TODAS AS SECRETARIAS
MUNICIPAIS E OS ORGAOS DE SEGURANÇA PUBLICA.
Total
29.064.441,00
Cod. Acao Produto (Unidade de Medida) Orgao
23.00.00 SEASP
23.00.00 SEASP
23.00.00 SEASP
23.00.00 SEASP
Meta Valor
2311
I 2317
2357
2367
DESPESAS SOB O REGIME DE ADIANTAMENTO
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL
MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE APOIO A GUARDA CIVIL
MUNICIPAL
NAO HA
DIVULGACAO DE ATOS INSTITUCION
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA D
MAN DAS ATIV DE APOIO A GUARDA
0 7.200,00
5.000,00
95.000,00
28.957.241,00
0
0
100
9001 CONTRIBUIÇÃO A UNIAO
Objetivo
PROMOVER O PAGAMENTO DAS CONTRIBUICOES A UNIAO REFERENTE A
O PASEP E FUNSET
Total
14.898.841,00
Cod. Acao Produto (Unidade de Medida) Orgao
20.00.00 CGM
19.00.00 SETRAN
Meta Valor
0001
0006
PASEP - GERAL
CONTRIBUIÇÃO AO FUNSET
REPASSES / ANO
REPASSE DE 5% DE MULTAS ARRECA
12 14.464.087,00
100 434.754,00
9002 SERVIÇO DA DIVIDA
Objetivo PROMOVER O PAGAMENTO DO JUROS E AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLI
CA MUNICIPAL.
Total
29.836.513,00
Cod. Acao Produto (Unidade de Medida) [ Orgao I
Meta Valor
y
)
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO VIII
DESPESA POR PROGRAMA
Pagina 9
Valores em RS 1,00
9002 SERVIÇO DA DIVIDA
0007 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA - GERAL PORCENTUAL DE DIVIDA PAGA/ANO 100 I 03.00.00 SEFIN 29.836.513,00
9003 INDENIZAÇÕES
Objetivo
DAR CUMPRIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO
Total
4.402.291,00
Cod. Acao Produto (Unidade de Medida)
PAGAMENTO CREDORES INSCRITOS N
PRECATÓRIOS PQ.VALOR
Orgao
04.00.00 PROGEM 04.00.00 PROGEM
I
Meta Valor
0008
0012
PRECATÓRIOS GERAIS
R.P.V.S.
100 4 . 192.291,00
REQUISITORIOS DE PEQUENO VALOR 0 210.000,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
i Objetivo
I 1 - CAPITALIZAR RECURSOS PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENC
IA SOCIAL.
I 2 - COBRIR PASSIVOS CONTINGENTES E/OU SUPRIR NECESSIDADES O
RCAMENTARIAS
Total
92.966.705,00
Cod. Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Orgao Valor
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU DO RPPS NAO HA 0 20.00.00 CGM 92.966.705,00
)
l
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO IX
DESPESA POR FUNCAO, SUBFUNCAO E PROGRAMA CONFORME O VINCULO DE RECURSOS
Pagina 1
Valores em R$ 1,00
CODIGO FUNCAO / SUBFUNCAO / PROGRAMA I I
ORDINÁRIO VINCULADO PROPRIOS TOTAL
01 LEGISLATIVA 34.70*1 . 000,00 0,00 0,00 34.704.000,00
01.031
01.031.7002
ACAO LEGISLATIVA
PROCESSO LEGISLATIVO
34.704.000,00
34.704.000,00
0,00
0,00
34.704.000,00
34 . 704.000,00
0,00
0,00
04 ADMINISTRACAO 123.642.235,00 0,00 0,00 123.642.235,00
04.121
04.121.7004
04.121.9001
04.122
04.122.7003
04.122.7004
04.123
04.123.7004
04.125
04.125.7004
04.131
04.131.7004
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
CONTRIBUIÇÃO A UNIAO
ADMINISTRACAO GERAL
ADMINISTRACAO SUPERIOR
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
ADMINISTRACAO FINANCEIRA
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
COMUNICACAO SOCIAL
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
43.838.468,00
30.936.051,00
12.902.417,00
52.392.467,00
8.209.584,00
44.182.883,00
19.580.364,00
19.580.364,00
2.087.359,00
2.087.359,00
5.743.577,00
5.743.577,00
43.838.468,00
30.936.051,00
12.902.417,00
52.392.467,00
8.209.584,00
44 . 132.883,00
19.580.364,00
19.580.364,00
2.087.359,00
2.087.359,00
5.743.577,00
5.743.577,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
06 SEGURANÇA PUBLICA 27 . 170.030,00 1.894.411,00 0,00 29.064.441,00
06.181
06.181.8003
06.182
06.182.8003
POLICIAMENTO
ACOES COMUNITÁRIAS INTEGRADAS
DEFESA CIVIL
ACOES COMUNITÁRIAS INTEGRADAS
27.070.030,00
27.070.030,00
100.000,00
100.000,00
1.894.411,00
1.894.411,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28.964.441,00 28.964.441,00
100.000,00
100.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 27.197.532,00 3.148.902,00 0,00 30.346.434,00
08.122
08.122.4001
08.241
08.241.4001
08.241.4002
08.242
08.242.4001
08.242.4002
08.243
08.243.4001
08.243.4002
08.244
08.244.4001
08.244.4002
08.244.7003
ADMINISTRACAO GERAL
GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ASSISTÊNCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ADMINISTRACAO SUPERIOR
10.545.815,00
10.545.815,00
4.512.871,00
2.033.506,00
2.479.365,00
65.000,00
5.000,00
60.000,00
4 .582.884,00
1.101.929,00
3.480.955,00
7.490.962,00
4.754.579,00
2.736.383,00
0,00
0,00
0,00
356.980,00
135.600,00
221.380,00
0,00
0,00
0,00
1.220.754,00
320.514,00
900.240,00
1.571.168,00
800.728,00
685.440,00
85.000,00
10.545.815,00
10.545.815,00
4.869.851,00
2 . 169.106,00
2 . 700.745,00
65.000,00
5.000,00
60.000,00
5.803.638,00
1.422.443,00
4 . 381.195,00
9.062.130,00
5.555.307,00
3.421.823,00
85.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00^.-1
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 71.258.844, 71.258.844,00
y
)
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO IX
DESPESA POR FUNCAO, SUDFUNCAO E PROGRAMA CONFORME O VINCULO DE RECURSOS
Pagina 2
Valores em R$ 1,00
CODIGO FUNCAO / SUBFUNCAO / PROGRAMA I ORDINÁRIO VINCULADO PROPRIOS TOTAL
09.122
09.122.4005
09.122.9001
09.272
09.272.4005
09.272.9003
ADMINISTRACAO GERAL
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
CONTRIBUIÇÃO A UNIAO
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
INDENIZAÇÕES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.716.270,00
3.154.600,00
1.561.670,00
66.542.574,00
66.532.574,00
10.000,00
4.716.270,00
3.154.600,00
1.561.670,00
66.542.574,00
66.532.574,00
10.000,00
10 SAUDE 155.637.145,00 105.720.578,00 0,00 261.357.723,00
10.122
10.122.1003
10.301
10.301.1003
10.302
10.302.1003
10.303
10.303.1003
10.304
10.304.1003
10.305
10.305.1003
ADMINISTRACAO GERAL
GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAUDE
ATENCAO BASICA
GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAUDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAUDE
SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO
GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAUDE
VIGILÂNCIA SANITARIA
GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAUDE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAUDE
34.771.979,00
34.771.979,00
36.822.933,00
36.822.933,00
79.571.334,00
79.571.334,00
1.555.621,00
1.555.621,00
142.362,00
142.362,00
2.772.916,00
2.772.916,00
7.000,00
7.000,00
21.155.849,00
21.155.849,00
79.394.241,00
79.394.241,00
2.201.963,00
2.201.963,00
805.943,00
805.943,00
2.155.582,00
2.155.582,00
34.778.979,00
34.778.979,00
57.978.782,00
57.978.782,00
158.965.575,00
158.965.575,00
3.757.584,00
3.757.584,00
948.305,00
948.305,00
4.928.498,00
4.928.498,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11 TRABALHO 5.848,00 0,00 0,00 5.848,00
11.334
11.334.6005
FOMENTO AO TRABALHO
GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
5.848,00
5.848,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.848,00
5.848,00
12 EDUCACAO 154.147.151,00 228.835.592,00 0,00 382.982.743,00
12.122
12.122.2006
12.361
12.361.2006
12.362
12.362.2006
12.364
12.364.2006
12.365
12.365.2006
12.366
12.366.2006
12.367
12.367.2006
ADMINISTRACAO GERAL
EDUCACAO COM QUALIDADE
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCACAO COM QUALIDADE
ENSINO MEDIO
EDUCACAO COM QUALIDADE
ENSINO SUPERIOR
EDUCACAO COM QUALIDADE
EDUCACAO INFANTIL
EDUCACAO COM QUALIDADE
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
EDUCACAO COM QUALIDADE
EDUCACAO ESPECIAL
EDUCACAO COM QUALIDADE
17.553.800,00
17.553.800,00
71.094.280,00
71.094.280,00
3.783.681,00
3.783.681,00
5.768.666,00
5.768.666,00
54.005.160,00
54.005,160,00
935.151,00
935.151,00
1.006.413,00
1.006.413,00
17.553.800,00
17.553.800,00
206.879.112,00
206.879.112,00
6.362.991,00
6.362.991,00
5.768.666,00
5.768.666,00
143.294.028,00
143.294.028,00
2.112.389,00
2.112.389,00
1.011.757,00
1.011.757,00
0,00
0,00
135.784.832,00
135.784.832,00
2.579.310,00
2.579.310,00
0,00
0,00
89.288.868,00
89.288.868,00
1.177.238,00
1.177.238,00
5,344,00
5.344,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13 CULTURA 10.608.944,00 401.300,00 0,0 11.010.244,00
y
;
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO IX
DESPESA POR FUNCAO, SUBFUNCAO E PROGRAMA CONFORME O VINCULO DE RECURSOS
Pagina 3
Valores em RÇ 1,00
CODIGO FUNCAO / SUBFUNCAO / PROGRAMA I I ORDINÁRIO VINCULADO PROPRIOS TOTAL
13 . 122
13.122.3003
13.392
13.392.3003
ADMINISTRACAO GERAL
CULTURA E TURISMO AO ALCANCE DE TODOS
DIFUSÃO CULTURAL
CULTURA E TURISMO AO ALCANCE DE TODOS
2.836.157,00
2.836.157,00
7.772.787,00
7.772 . 787,00
0,00
0,00
401.300,00
401.300,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.836.157,00
2.836.157,00
8.174.087,00
8.174.087,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 230.000,00 0,00 0,00 230.000,00
14.422
14.422.7003
DIREITOS INDIVIDUAIS,COLETIVOS E DIFUSOS
ADMINISTRACAO SUPERIOR
230.000,00
230.000,00
0,00
0,00
230.000,00
230.000,00
0,00
0,00
15 URBANISMO 151.736.491,00 98.688.521,00 0,00 250.425.012,00
15.122
15.122.5002
15.451
15.451.5002
15.452
15.452.5005
15.452.7004
15.452.8001
15.452.9001
ADMINISTRACAO GERAL
TRANSFORMACAO URBANA
INFRA-ESTRUTURA URBANA
TRANSFORMACAO URBANA
SERVIÇOS URBANOS
MANUTENCAO URBANA
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
TRANSITO RACIONAL
CONTRIBUIÇÃO A UNIAO
5.653.972,00
5.653.972,00
32.516.742,00
32.516.742,00
113.565.777,00
82.956.972,00
15.125.315,00
15.048.736,00
434 . 754,00
0,00
0,00
89.058.213,00
89.058.213,00
9.630.308,00
9.630.308,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.653.972,00
5.653.972,00
121.574.955,00
121.574.955,00
123.196.085,00
92.587.280,00
15.125.315,00
15.048.736,00
434.754,00
16 HABITACAO 2.306.112,00 926.264,00 0,00 3.232.376,00
16.482
16.482.5003
HABITACAO URBANA
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
2.306.112,00
2 . 306.112,00
926.264,00
926.264,00
0,00
0,00
3.232.376,00
3.232.376,00
17 SANEAMENTO 8.719.311,00 2.400.000,00 0,00 11.119.311,00
17.512
17.512.5005
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
MANUTENCAO URBANA
8.719.311,00
8.719.311,00
2.400.000,00
2.400.000,00
0,00
0,00
11.119.311,00
11.119.311,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 2.983.107,00 0,00 0,00 2.983.107,00
18.541
18.541.6003
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE
2 . 983.107,00
2 . 983.107,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.983.107,00
2.983.107,00
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 4.413,942,00 0,00 0,00 4.413.942,00
19.122
19.122.6005
19.573
19.573.6005
ADMINISTRACAO GERAL
GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TEC
GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
8.400,00
8.400,00
4.405.542,00
4.405.542,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.400,00
8.400,00
4.405.542,00
4.405.542,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23 COMERCIO E SERVIÇOS 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
) )
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO IX
DESPESA POR FUNCAO, SUBFUNCAO E PROGRAMA CONFORME O VINCULO DE RECURSOS
Pagina 4
Valores em RÇ 1,00
CODIGO FUNCAO / SUBFUNCAO / PROGRAMA ORDINÁRIO VINCULADO PROPRIOS TOTAL
23.695
23.695.3003
TURISMO
CULTURA E TURISMO AO ALCANCE DE TODOS
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
25 ENERGIA 27.017.479,00 0,00 0,00 27.017.479,00
25.752
25.752.5005
ENERGIA ELETRICA
MANUTENCAO URBANA
27.017.479,00
27.017.479,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27.017.479,00
27.017.479,00
26 TRANSPORTE 2.647.889,00 0,00 0,00 2.647.889,00
26.453
26.453.5001
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE
2.647.889,00
2.647.889,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.647.889,00
2.647.889,00
27 DESPORTO E LAZER 9.155.515,00 3.373.022,00 0,00 12.528.537,00
27.812
27.812.3001
DESPORTO COMUNITÁRIO
ESPORTE LAZER E QUALIDADE DE VIDA
9.155.515,00
9.155.515,00
3.373.022,00
3.373.022,00
0,00
0,00
12.528.537,00
12.528.537,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 34.228.804,00 0,00 0,00 34.228.804,00
28.843
28.843.9002
28.846
28.846.9003
SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
SERVIÇO DA DIVIDA
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
INDENIZAÇÕES
29.836.513,00
29.836.513,00
4 . 392.291,00
4.392.291,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
29.836.513,00
29.836.513,00
4.392.291,00
4.392.291,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000.000,00 0,00 89.966.705,00 92.966.705,00
99.997
99.997.9999
99.999
99.999.9999
RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINTENCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
3.000.000,00
3.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
89.966.705,00
89.966.705,00
0,00
0,00
89.966.705,00
89.966.705,00
3.000.000,00
3.000.000,00
TOTAL 779.571.535,00 | 445.388.590,00 161.225.549,00 . 386.185.674,00
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) ) CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
OUADRO XI
DESPESA POR PODER, ORGAO E UNIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA
SEGUNDO OS ORÇAMENTOS Pagina 1
Valores em RS 1,00
PODER / ORGAO TIPO DE ADMINISTRACAO UNIDADE ORÇAMENTARIA FISCAL SEGURIDADE
SOCIAL
TOTAL
PODER LEGISLATIVO 34.704.000,00 34.704.000,00
PODER LEGISLATIVO PODER LEGISLATIVO 34.704.000,00 34.704.000,00
ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 34.704.000,00 34.704.000,00
CAMARA MUNICIPAL 34.704.000,00 34.704.000,00
:=aaies^:
PODER EXECUTIVO 988.518.673,00 362.963.001,00 1.351.481.674,00
GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO 6.092.062,00 85.000,00 6.177.062,00
ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 6.092.062,00 85.000,00 6.177.062,00
GABINETE E DEPENDENCIAS
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
6.092.062,00 6.092.062,00
85.000,00 85.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS 49.416.877,00 49.416.877,00
ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 49.416.877,00 49.416.877,00
GABINETE E DEPENDENCIAS 49.416.877,00 49.416.877,00
PRCXIURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 9.675.645,00 9.675.645,00
ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 9.675.645,00 9.675.645,00
GABINETE E DEPENDENCIAS 9.675.645,00 9.675.645,00
SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 261.357.723,00 261.357.723,00
ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 261.357.723,00 261.357.723,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 261.357.723,00 261.357.723,00
SECRETARIA DE EDUCACAO SECRETARIA DE EDUCACAO 382.982.743,00 382.982.743,00
ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 382.982.743,00 382.982.743,00
GESTÃO DO ENSINO 382.962.743,00 362.982.743,00
SECRETARIA DE URBANISMO SECRETARIA DE URBANISMO 15.125.315,00 15.125.315,00
/
ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 15.125.315,00 15.125.315,00
> )
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO XI
DESPESA POR PODER, ORGAO E UNIDADES DA ADHINISTRACAO DIRETA E INDIRETA
SEGUNDO OS ORÇAMENTOS Pagina 2
Valores em rs 1,00
PODER / ORGAO TIPO DE ADHINISTRACAO UNIDADE ORÇAMENTARIA FISCAL SEGURIDADE
SOCIAL
TOTAL
GABINETE E DEPENDENCIAS 15.125.315,00 15.125.315,00
SECRETARIA DE ADHINISTRACAO SECRETARIA DE ADHINISTRACAO 36.445.668,00 36.445.668,00
ADHINISTRACAO DIRETA ADHINISTRACAO DIRETA 36.445.668,00 36.445.668,00
GABINETE E DEPENDENCIAS 36.445.660,00 36.445.668,00
SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 127.228.927,00 127.228.927,00
ADHINISTRACAO DIRETA ADHINISTRACAO DIRETA 127.228.927,00 127.228.927,00
GABINETE E DEPENDENCIAS 127.228.927,00 127.228.927,00
SECRETARIA DE TRANSPORTE SECRETARIA DE TRANSPORTE 2.647.889,00 2.647.889,00
ADHINISTRACAO DIRETA ADHINISTRACAO DIRETA 2.647.889,00 2.647.889,00
GABINETE E DEPENDENCIAS 2.647.889,00 2.647.889,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 130.724.070,00 130.724.070,00
ADHINISTRACAO DIRETA ADHINISTRACAO DIRETA 130.724.070,00 130.724.070,00
GABINETE E DEPENDENCIAS 130.724.070,00 130.724.070,00
SECRETARIA DE PROHOCAO SOCIAL SECRETARIA DE PROHOCAO SOCIAL 30.261.434,00 30.261.434,00
ADHINISTRACAO DIRETA ADHINISTRACAO DIRETA 30.261.434,00 30.261.434,00
GABINETE E DEPENDENCIAS
FUNDO MUNCIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
10.545.815,00
10.000,00
19.690.619,00
15.000,00
10.545.815,00
10.000,00
19.690.619,00
15.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 2.453.861,00 2.453.861,00
ADHINISTRACAO DIRETA ADHINISTRACAO DIRETA 2.453.861,00 2.453.861,00
GABINETE E DEPENDENCIAS 2.453.861,00 2.453.861,00
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 11.030.244,00 11.030.244,00
ADHINISTRACAO DIRETA ADHINISTRACAO DIRETA 11.030.244,00 11.030.244,00
> )
CN-SIFPH município oe praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO XI
DESPESA POR PODER, ORGAO E UNIDADES DA ADHINISTRACAO DIRETA E INDIRETA
SEGUNDO OS ORÇAMENTOS Pagina 3
Valores etn R$ 1,00
PODER / ORGAO TIPO DE ADHINISTRACAO UNIDADE ORÇAMENTARIA FISCAL SEGURIDADE
SOCIAL
TOTAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CULTURA
10.628.944,00
401.300,00
10.628.944,00
401.300,00
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 12.528.537,00 12.528.537,00
ADHINISTRACAO DIRETA ADHINISTRACAO DIRETA 12.528.537,00 12.528.537,00
GABINETE E DEPENDENCIAS
FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO ESPORTE
12.482.677,00
45.860,00
12.482.677,00
45.860,00
SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL 5.743.577,00 5.743.577,00
ADHINISTRACAO DIRETA ADHINISTRACAO DIRETA 5.743.577,00 5.743.577,00
GABINETE E DEPENDENCIAS 5.743.577,00 5.743.577,00
SECRETARIA DE HABITACAO SECRETARIA DE HABITACAO 3.232.376,00 3.232.376,00
ADHINISTRACAO DIRETA ADHINISTRACAO DIRETA 3.232.376,00 3.232.376,00
GABINETE E DEPENDENCIAS
FUNDO MUN DE HA3T.DE INTERESSE SOCIAL
2.306.112,00
926.264,00
2.306.112,00
926.264,00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 2.983.107,00 2.983.107,00
ADHINISTRACAO DIRETA ADHINISTRACAO DIRETA 2.983.107,00 2.983.107,00
GABINETE E DEPENDENCIAS 2.983.107,00 2.983.107,00
SECRETARIA DE TRANSITO SECRETARIA DE TRANSITO 15.483.490,00 15.483.490,00
ADHINISTRACAO DIRETA ADHINISTRACAO DIRETA 15.483.490,00 15.483.490,00
GABINETE E DEPENDENCIAS 15.483.490,00 15.483.490,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 48.925.827,00 48.925.827,00
ADHINISTRACAO DIRETA ADHINISTRACAO DIRETA 48.925.827,00 48.925.827,00
GABINETE E DEPENDENCIAS
SUBSECRET.PLANEJAM.CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
2.087.359,00
46.838.468,00
2.087.359,00
46.838.468,00
SEC DE DES.ECON,CIÊNCIA TEC E TRABALHO SEC DE DES.ECON,CIÊNCIA TEC E TRABALHO 4.419.790,00 4.419.790,00
ADHINISTRACAO DIRETA ADHINISTRACAO DIRETA 4.419.790,00 4.419.790,00
>
>
CN-SIFPM município de praia grande CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO XI
DESPESA POR PODER, ORGAO E UNIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA
SEGUNDO OS ORÇAMENTOS Pagina 4
Valores en RS 1,00
PODER / ORGAO TIPO DE ADMINISTRACAO UNIDADE ORÇAMENTARIA FISCAL SEGURIDADE
SOCIAL
TOTAL
GABINETE E DEPENDENCIAS 4.419.790,00 4.419.790,00
SECRETARIA DE GOVERNO SECRETARIA DE GOVERNO 2.347.522,00 2.347.522,00
ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 2.347.522,00 2.347.522,00
GABINETE E DEPENDENCIAS 2.347.522,00 2.347.522,00
SEC. DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PUBLICA SEC. DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PUBLICA 29.064.441,00 29.064.441,00
ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 29.064.441,00 29.064.441,00
GABINETE E DEPENDENCIAS 29.064.441,00 29.064.441,00
INSTITUTO DE PREV MUNIC DE PRAIA GRANDE INSTITUTO DE PREV MUNIC DE PRAIA GRANDE 89.966.705,00 71.258.844,00 161.225.549,00
ADMINISTRACAO INDIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA 89.966.705,00 71.258.844,00 161.225.549,00
GABINETE E DEPENDENCIAS 89.966.705,00 71.258.844,00 161.225.549,00
TIPO DE ADMINISTRACAO FISCAL SEGURIDADE
SOCIAL
TOTAL
ADMINISTRACAO DIRETA
ADMINISTRACAO INDIRETA
933.255.968,00
89.966.705,00
291.704.157,00
71.258.844,00
1.224.960.125,00
161.225.549,00
1.023.222.673,00 362.963.001,4 1.386.185.674,00
>
CN-SIFPM município de praia grande ) CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO XII
DESPESA POR ORGAO E FUNCAO SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
Pagina 1
Valores em R$ 1,00
ENTIDADE
CODIGO
SEGURIDADE
ORGAO FUNCAO FISCAL SOCIAL TOTAL
01 02.00.00 GABINETE DO PREFEITO 6.177.062,00
04 ADMINISTRACAO
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
14 DIREITOS DA CIDADANIA
S.862.062,00 5.862.062,00
85.000,00
230.000,00
85.000,00
230.000,00
01 03.00.00 SECRETARIA DE FINANÇAS 49.416.877,00
04 ADMINISTRACAO
28 ENCARGOS ESPECIAIS
19.580.364,00
29.836.513,00
19.580.364,00
29.836.513,00
01 04.00.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 9.675.645,00
04 ADMINISTRACAO
28 ENCARGOS ESPECIAIS
5.283.354,00
4.392.291,00
5.283.354,00
4.392.291,00
01 05.00.00 SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA 261.357.723,00
10 SAUDE 261.357.723,00 261.357.723,00
01 06.00.00 SECRETARIA DE EDUCACAO 382.982.743,00
12 EDUCACAO 382.982.743,00 382.982.743,00
01 07.00.00 SECRETARIA DE URBANISMO 15.125.315,00
15 URBANISMO 15.125.315,00 15.125.315,00
01 08.00.00 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 36.445.668,00
04 ADMINISTRACAO 36.445.668,00 36.445.668,00
01 09.00.00 SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS 127.228.927,00
15 URBANISMO 127.228.927,00 127.228.927,00
01 10.00.00 SECRETARIA DE TRANSPORTE 2.647.889,00
26 TRANSPORTE 2.647.889,00 2.647.889,00
01 11.00.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 130.724.070,00
15 URBANISMO
17 SANEAMENTO
25 ENERGIA
92.587.280,00
11.119.311,00
27.017.479,00
92.587.280,00
11.119.311,00
27.017.479,00
-I
)
CN-SIFPM MUN. 0 DE PRAIA GRAKDE CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO XII
DESPESA POR ORGAO E FUKCAO SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
Pagina 2
Valores em RS 1,00
ENTIDADE
CODIGO
SEGURIDADE
ORGAO FUNCAO FISCAL SOCIAL TOTAL
01 12.00.00 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 30.261.434,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.261.434,00 30.261.434,00
01 13.00.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 2.453.861,00
04 ADMINISTRACAO 2.453.861,00 2.453.861,00
01 14.00.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 11.030.244,00
13 CULTURA
23 COMERCIO E SERVIÇOS
11.010.244,00
20.000,00
11.010.244,00
20.000,00
01 15.00.00 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 12.528.537,00
27 DESPORTO E LAZER 12.528.537,00 12.528.537,00
01 16.00.00 SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL 5.743.577,00
04 ADMINISTRACAO 5.743.577,00 5.743.577,00
01 17.00.00 SECRETARIA DE HABITACAO 3.232.376,00
16 HABITACAO 3.232.376,00 3.232.376,00
01 18.00.00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 2.983.107,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 2.983.107,00 2.983.107,00
01 19.00.00 SECRETARIA DE TRANSITO 15.483.490,00
15 URBANISMO 15.483.490,00 15.483.490,00
01 20.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 48.925.827,00
04 ADMINISTRACAO
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
45.925.827,00
3.000.000,00
45.925.827,00
3.000.000,00
01 21.00.00 SEC DE DES.ECON,CIÊNCIA TEC E TRABALHO 4.419.790,00
11 TRABALHO
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
5.848,00
4.413.942,00
5.848,00
4.413.942,00
01 22.00.00 SECRETARIA DE GOVERNO 2.343.^422,00
)
CN-SIFPM HUN O DE PRAIA GRANDE COKAM
PROJETO DE LEI
QUADRO XII
DESPESA POR ORGAO E FUNCAO SEGUNDO OS ORGAHENTOS
Pagina 3
Valores ero RS 1,00
ENTIDADE
CODIGO
SEGURIDADE
ORGAO FUNCAO FISCAL SOCIAL TOTAL
04 AOHINISTRACAO 2.347.522,00 2.347.522,00
01 23.00.00 SEC. DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PUBLICA 29.064.441,00
06 SEGURANÇA PUBLICA 29.064.441,00 29.064.441,00
02 01.00.00 PODER LEGISLATIVO 34.704.000,00
01 LEGISLATIVA 34.704.000,00 34.704.000,00
06 24.00.00 INSTITUTO DE PREV HUNIC DE PRAIA GRANDE 161.225.549,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
71.258.844,00 71.250.844,00
89.966.705,00 89.966.705,00
SEGURIDADE
TOTAL POR FUNCAO FUNCAO FISCAL SOCIAL TOTAL
01 LEGISLATIVA 34.704.000,00 34.704.000,00
04 ADMINISTRACAO 123.642.235,00 123.642.235,00
06 SEGURANÇA PUBLICA 29.064.441,00 29.064.441,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.346.434,00 30.346.434,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 71.258.844,00 71.258.844,00
10 SAUDE 261.357.723,00 261.357.723,00
11 TRABALHO 5.848,00 5.848,00
12 EDUCACAO 382.982.743,00 382.982.743,00
13 CULTURA 11.010.244,00 11.010.244,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 230.000,00 230.000,00
15 URBANISMO 250.425.012,00 250.425.012,00
16 HABITACAO 3.232.376,00 3.232.376,00
> )
CN-SIFPM MUN 0 DE PRAIA GRANDE CONAH
PROJETO DE LEI
QUADRO XII
DESPESA POR ORGAO E FUNCAO SEGUNDO OS ORÇAMENTOS
Pagina 4
Valores em RS 1,00
SEGURIDADE
TOTAL POR FUNCAO FUNCAO FISCAL SOCIAL TOTAL
17 SANEAMENTO 11.119.311,00 11.119.311,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 2.983.107,00 2.983.107,00
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 4.413.942,00 4.413.942,00
23 COMERCIO E SERVIÇOS 20.000,00 20.000,00
25 ENERGIA 27.017.479,00 27.017.479,00
26 TRANSPORTE 2.647.889.00 2.647.889,00
27 DESPORTO E LAZER 12.528.537,00 12.528.537,00
26 ENCARGOS ESPECIAIS 34.228.804,00 34.228.804,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 92.966.705,00 92.966.705,00
TOTAL GERAL 1.023.222.673,00 362.963.001,00 1.386.185.674,00
Nesne quadro inclui-se os valores referentes as transferencias intra-orcamentarias para o RPPS.
l - * I
V 7
(^^Íwmci^iai (ía %átâncí<i ^^cdnedma {le
^ááu/a de (^ao^ ^^cm/a
am<f/-ra
PROCESSO K 114/16
FOLHA DE INFORMAÇÃO
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 385 fls, referentes a(o) Projeto de Lei n°
027/16 e uma folha de informação.
Praia Grande, 07 de outubro de 2016.
Fabiano Carâo; o Vínciguerra
Operador Técnico
A Assessoria Jurídica, para manifestação.
Praia Grande, 07 2016.
Manoel Robè
Diretor LeS^lativo
Carmo
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PROTOCOLO
recebí da secretaria da Câmara municipal cópia da mensagem n
22/2016, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO
município para o exercício de 2017.
NOME DO VEREADOR PARTIDO ME DATA
1 ANTONIO CARLOS REZENDE PSDB
2 ANTONIO EDUARDO SERRANO PROS Qk?^o/^G
3 BENEDITO RONALDO CESAR PMDB
OHIiO/% OS/lollfc
4 CARLOS EDUARDO BARBOSA PTB
T
5 CARLOS EDUARDO G. KARAN PSD
mit
[! Cbl‘Oll(^ ■M> jàmUíS/fOí-^y
6 EDNALDO DOS SANTOS PASSOS SD
^7 f^PMDB 7 EDUARDO PADUA SOARES JARDIM iaaes<^^ 1
B EUVALDO REIS DOS S. MENEZES PTN A'
9 HUGULINO AL VES RIBEIRO PMDB
10 JANAINA BALLARIS PT
11 KATSU YONAMINE PSDB 'le
12 MARCELINO SANTOS GOMES // PMDB
0^1 I
9V//g//á.
13 MARCO ANTONIO DE SOUSA PMN
14 ROBERTO ANDRADE E SIL VA PMDB
15 ROMULO BRASIL REBOUÇAS PSD
16 SÉRGIO LUIZSCHIANO DE SOUZA PSDB
17 TATIANA TOSCHI MENDES PMDB
alnem^ia <íe
^áíacío de (^%o ^^mda
a/mo/)^.
Praia Grande, 10 de outubro de 2016.
OFICIO GPC-L N° 106/16
Senhor Prefeito,
Precedendo de meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para levar
ao vosso conhecimento que esta Câmara Municipal fará realizar audiência pública, no dia
07 de novembro de 2016, (segunda-feira) - às 15 horas, no Plenário desta Edilidade,
referente ao Projeto de Lei que trata da proposta orçamentária do Município para o
exercício de 2017.
Com 0 intuito de poder colaborar nesta audiência pública, solicito os bons
ofícios de Vossa Excelência no sentido de colocar à disposição dos Nobres Vereadores,
técnicos que estejam inteirados sobre o assunto para, caso necessário, dirimir dúvidas ou
prestarem esclarecimentos que se fizerem necessários.
Valho-me do ensejo para apresentar a Vossa Excelência meus protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
ROBERTO ANDRADE E SILVA
Presidenta
Excelentíssimo Senhor
ALBERTO PEREIRA MOURÂO
Prefeito de Praia Grande
PRAIA GRANDE - SP
As
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700- BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Em 18 de outubro de 2016.
OFÍCIO GP N° 0647/2016
Ref.: Oficio GPC-L n° 106/2016
Excelentíssimo Senhor
ROBERTO ANDRADE E SILVA
Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de
PRAIA GRANDE SP
Tem o presente a finalidade de indicar, abaixo relacionados, os
nomes dos técnicos para prestarem eventuais esclarecimentos quanto
ao Projeto de Lei que trata da proposta orçamentária do Município
para o exercício de 2017, no próximo dia 07 de novembro, às 15
horas, nessa Casa de Leis.
● Aparecida Regina Fermino da Silva
● Andréa Nowill Azevedo
● Cristiano de Mola
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar os meus
votos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente.
ALBERTO II A MOURAO
( âmar^
REri ' 1
1
j
,l\ d
Kí^scii.
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
Em 24 de outubro de 2016.
A
Encarregada do setor de compras e almoxarifado
Vanessa
NESTA
Encaminho, em anexo, edital para publicação em jornal de
circulação no Município, referente à realização da Audiência Pública
do Executivo Municipal, a ser realizada nesta Casa, dia 07, de
novembro de 2016, a qual se refere à discussão do Projeto de Lei que
Dispõe Sobre o Orçamento do Município para o exercício de 2017.
Atencíosamente,
José de Jesus Eerreíra Gonçalves
Agente Administrativo
R E C E B !
í.	 hO
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Tem este a finalidade de comunicar a todos que, NESTE MÊS DE NOVEMBRO, será realizada, no Plenário desta Câmara
Municipal, sito à Praça Vereador Vital Muniz, jf 1 - Boqueirão, a seguinte AUDIÊNCIA PÚBLICA:
DIA 07 (SEGUNDA-FEIRA) - 15 HORAS -
AUDIÊNCIA PÚBLICA VISANDO DISCUSSÃO DO PROJETO DE
LEI QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Praia Grande, 27 de outubro de 2016.
ROBERTO AND^DE E SILVA PresidenteX
\
1
)
)
Si93ni os perfis do*'^ Gazeta do LitorãF
gGazetadoLítoral II Gazeta do Litoral lassiflcados Aprov«item matArlaa laataJa^Incomgdandojgg^l^gMI
parae raclamar dar augeatOaa, da algocomontar que 6
Gazeta do Utoral 27 e 28 de oatibra de 2S18 vnnii.|ornalgazetaâollteral.coBi.&r
Editais de Casamento r I
1
o CFCML DO RK CM. WS fíSSIWS IWIWIS E T«ajÃ0 DE NOTtó DO OSTBTO_OF SfHFWAR CCIWflCA DE FRW GfWCE«" .wz Üi:
TOS e de ANA LUCIA NARCIZO. civil solteira, profissao vendedora, nascida em e setenta (05/07/197ü), resiaen SILVIA BEZERRA DOS SANTOS estado São Paulo, SP no dia quatro de julho de mil domiciliada na rua: José civirsolteifa prSl;sa°o dofar. novecentos e noventa e^uatro (04/07/1994). °
Sào Paulo. SP no dia vinte e sete de residente e domiciliada na rua; Lina Mana filha de LUZIA JOBERNATTI Ub bbNA. ^PtAmhrA irft mil novACAntos 0 oit©nt3 © S0Ís P3SQU3IÍ l3nn©lli, 452 ● Vil3 Mirim, Prsls Grsn* * u omc
(27/09/1986). residente e domiciliada na rua: de, SP, filha de 91? qÍÍI?® "^alÍnÊ olwEIRA^REIS - Jardim Esmeralda, TOS e de ANTONIA MARIA DA SILVA. Es‘liventl Autírizada
FAÇO SABER QUE PRETENDEM CONVER TER SUA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO
1^' Câmara Municipal da Estância
Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo 1
COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
a finalidade de comunicar a todos que, NESTE ^ÊS DE NOVEMBRO, sem r^- Plenário desta Câmara Municipal, sito à Praça Vereador Vital Muniz, n l - Boqueirão, Afranio Peixoto, 1014 Praia Grande, SP, filha de SILVIO BEZERRA DOS SANTOS e de MARIA DE FATIMA
ARRUDA,
Tem este a
zada, no .
seguinte AUDIÊNCIA PUBLICA: Praia Grande, 21 de outubro de 2016. ALINE OLIVEIRA REIS
Escrevente Autorizada
a
«
15 HORAS - AUDIÊNCIA PÚBLICA VISANDO DISCUS^ DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DIA 07 (SEGUNDA-FEIRA) -
SÃO DO PROJETO DE LEI QUE PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Praia Grande, 19 de outubro de 2016.
ALINE OLIVEIRA REIS
Escrevente Autorizada
MARCO ANTÔNIO DE ANDRADE ECOS- MARCOS LIMA DO VALLE, estado civil TA estado civil solteiro, profissão militar, nas- divorciado, profissão manutençao. nasci- cido em São João Del Rei, MG no dia trinta do em São Paulo, SP no dia dois de
ALEXANDRE SANTCHANTCIK, estado civil de julho de mil novecentos e noventa e um solteiro, profissão ajudante geral, nascido (30/07/1991). residente e domiciliado na av 02 05/J972^^ '®sidente e domidh^^^ em Praia Grande, SP no dia dezenove de Marechal Mallet. 975, aP»®/2 - bloco 5 ','1®;. SP^ mo de “ Í° ií: SP ' fflho riSA'l?N%cS,NTC?K: Ooim «EVE^S CO^ELHo" VALLE^ROSANCELA ALVES DANTAS^ es- JUÜANÁ CERQUEIRA SANTOS, estado civil estado civil solteira, profissão estudante nas- np'no^dia dezoito de solteira, profissão vendedora, nascida em cida em São Paulo, SP no dia sete de da ern BrasHia DF no fl'® ®®zoito de São Vicsnte SP no dia vinte e seis de setembro de mil novecentos e noventa e abril de mil novecentos e setenta e nove agosto de mil novecentos e oitenta e três três (07/09/1993), residente e domiciliada 08/04/1979K residente^ (26/08/1983), residente e domiciliada na rua; na rua; Dino Togmni, i=^Him Moixíi Praia Grande SP filha de Santa Terezinha, 61 - Vila Caiçara, Praia Praia Grande, SP. filha de CARLOS CESAR i®/^‘nj QAlírAS e de AUCE Grande, SP. filha de JOSÉ BASTOS DOS COELHO e de ROSANGELA DE AZEVEDO RAMON GONZAGA DANT^AS e de ALIüb SANTOS e de SUELY DE JESUS CERQUEIRA. OLIVEIRA. ALVES DE OLIVEIRA DANTAS.
Praia Grande, 27 de outubro de 2016.
ROBERTO ANDRADE E SILVA
Presidente
DO marVidà Si
CORRETORA
DE 8ECUR08 : í»11 i
iü.i.r
\\-.V
MARVIDA 3 ;
)
●n Praia Grande, 22 de outubro de 2016. ALINE OLIVEIRA REIS
Escrevente Autorizada
- CONDOMlNl5gyEMPRE5ASÍF_IANÇÀSlRE^DEr^I^ÚDE^^ID^^^^^_ J3591.17foS^^»m WWW-WIAm/IDASEGUROS.COM.1
Praia Grande, 21 de outubro de 2016.
ALINE OLIVEIRA REIS
Escrevente Autorizada
Praia Grande, 19 de outubro de 2016.
ALINE OLIVEIRA REIS
Escrevente Autorizada
SEGUROS j
3473-2733
AV. SÃO PAULO, 915 - JD. GUlLHERMiNA .Se «Ipiím «wber de algum impedimento, oponh»^. m fonnt dâ Ld. Uvro o pretente p«fU »er aflado t»o ServUo de Regbtro OvU e puhlicodo na imprem» lool
I
I
P TPsiàèncims um Wm -n ●r'»»
'^úiiiUUUi m
PERÍODO DE MATRÍCULA NA REDE
ESTADUAL DE ENSINO TERMINA NO DIA Geral 31 DE OUTUBRO 5
APLICATIVO WHATSAPP LIBERA CHAMADA
DE VÍDEO PARA USUÁRIOS DO SISTEMA
i ANDROID EM NOVA VERSÃO Gazeta do Uteral 27 e 28 de eotobro de 2016 imiJorMliazetadolitoralxiRi.8r
I
Nacional I
Praia Grande Anual OAB
Guto Borelli Pesquisa releva que erres
médices causam merte
de 434,11 mil brasileires
srudá rcaIÍ2ado pela Faculdade de Medicina crsidide Federal de Minas Gerais (UFMG) A pesquisa mostrou também, que além das vidas
perdidas, os eventos adversos consumiram apenas em 2015, cerca de RS 5,19 bilhões a RS 15,57 bilhões
de recursos da saúde privada brasileira. Nao há valores de perdas para o Sistema Único de Saúde
(SUS).
Ui
cJiUijv e Insptuto de Estudos de Saúde Suplementar
divul^lo na quarta-feira, dia 26,revelou que os erros médicos podem ser uma das principais causas de
morte no Brasil.
De acordo com os dados, a cada três minutos, mais
de dois brasileiros falecem em um hospital em
decorrência de um erro que poderia ser evitado. Estas
falhas são nomeadas de “eventos adversos”, e entre
elas estão erros como a má dosagem de medicamentos
e o uso incorreto de equipamentos.
Os pesquisadores estipulam que apenas no ano
passado, 434,11 mil mortes foram provocadas por
falhas no sistema de saúde nacional. O número
representa o falecimento diário de 1,19 mil pessoas.
Para efeito de comparação, em 2013, o Ministério
da Saúde informou que as doenças cérebro vasculares
foram as que mais mataram os brasileiros, cerca de
100 mil óbitos.
“Os eventos adversos causam mortes e
desperdícios de verbas de um sistema de saúde que sofre com a falta de recursos. A transparência na
divulgação dos dados e evitar as falhas ajudam os pacientes e cortam desperdícios", explica o médico
Renato Couto.
Geralmente, o termo falhas médicas é associado a
um médico ou enfermeiro específico, porém segundo
o superintendente executivo do lESS, Luiz Augusto Carneiro, há uma política de não culpar o profissional. "Errar é humano, não queremos culpar um médico
e sim mostrar como o processo de segurança saúde precisa ser melhorado para evitar mortes",
afirma.
No evento foram arrecadados leite em pó que serão doados para assistência social
Aula Magna reúne educaderes
para debater bullying nas escolas na
A
influenciado muitas vezes pelo sentimento de 132* Subseção Praia Grande da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) reaU/ou uma pertencer a um determinado grupo, l^a o
Aula Magna que integra o Projeto StopBullying, jovem a prática do bullying”, revela. “Deste palestrante Ricardo Moraes Cabezón, ritual de pertencimento podem ojrorrer
Para reduzir o número de
. eventos adversos, o estudo propõe Divulgaçao -
com o
'raíT" m T
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
Em 27 de outubro de 2016.
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
BENEDITO RONALDO CESAR - Presidente
MARCO ANTONIO DE SOUSA - Relator
ANTONIO CARLOS REZENDE - Membro
Vereadores:
Senhores Vereadores:
Comunico a Vossas Excelências que faremos realizar, no dia 07 de
novembro de 2016 - segunda feira, às 15 horas, no Plenário desta Edilidade, Audiência
Pública referente a tramitação do Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, o
qual estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2016.
Atenciosamente,
ROBERTO ANDRADE E SILVA
PresidenteX
CIENTE NESTA DATA: 27/10/2016
BENEDI ONALDCrCESAR
ANTONIO CJ^OS REZENDE
CÂMARA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA
DE PRAIA GRANDE
Ata da Audiência Pública da Câmara Municipal da
Estância Baíneária de Praia Grande, visando a
discussão do Projeto de Lei que dispõe sobre o
Orçamento do Município para o Exercício de 2017,
convocada para dia 7 de novembro de 2016 e cancelada
PRESIDÊNCIA - Sr. Vereador Roberto Andrade e Silva
Presidente da Câmara Municipal da
Estância Baíneária de Praia Grande
- No dia 7 de novembro de 2016, às 15 horas e 5 minutos,
na Sala de Sessões da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia
Grande, assume a Presidência o Sr. Vereador Roberto Andrade e Silva,
Presidente da Mesa Diretora do Legislativo, e faz uso da palavra.
O SR. PRESIDENTE - Boa tarde a todos. Representantes
do Poder Executivo. Em respeito àqueles que vieram participar da
Audiência Pública do Orçamento, na Câmara Municipal, quero comunicar
que a Audiência Pública está cancelada; vamos remarcá-la em data
posterior, dentro do mês de novembro. A Audiência Pública está
cancelada. Boa tarde a todos.
Vereador Roberto Andrade e Silva
Presidente da Câmara Municipal da
Estância Balneária de Praia Grande
ATA
FLS
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Esl. dc São Paulo
Praia Grande, 11 de novembro de 2016.
OFÍCIO GPC-L N° 126/16
Senhor Prefeito,
Precedendo de meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para
levar ao vosso conhecimento que esta Câmara Municipal fará realizar audiência pública,
no dia 16 de novembro, (quarta-feira) - às 17 horas, no Plenário desta Edilidade,
referente ao Projeto de Lei que trata da proposta orçamentária do Município para o
exercício de 2017.
Com o intuito de poder colaborar nesta audiência pública, solicito os bons
ofícios de Vossa Excelência no sentido de colocar à disposição dos Nobres Vereadores,
técnicos que estejam inteirados sobre o assunto para, caso necessário, dirimir dúvidas
ou prestarem esclarecimentos que se fízerem necessários.
Valho-me do ensejo para apresentar a Vossa Excelência meus protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
ROBERTO ANDI^DE E SILVA Presidente
Excelentíssimo Senhor
ALBERTO PEREIRA MOURÂO
Prefeito de Praia Grande
PRAIA GRANDE - SP
V
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de Sao Paulo
Em 11 de novembro de 2016.
A
Encarregada do setor de compras e almoxarifado
Vanessa
NESTA
Encaminho, em anexo, edital para publicação, no dia 12 de
novembro de 2016, em jornal de circulação no Município, referente à
realização da Audiência Pública do Executivo Municipal, a ser
realizada nesta Casa, dia 16, de novembro de 2016, a qual se refere à
discussão do Projeto de Lei que Dispõe Sobre o Orçamento do
Município para o exercício de 2017.
Atendosamente,
CJL
José de Je^ ^rreira Gonçalves Ag^te Administrativo
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de Süo Paulo
COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Tem este a finalidade de comunicar a todos que, NESTE
MÊS DE NOVEMBRO, será realizada, no Plenário desta Câmara
Municipal, sito à Praça Vereador Vital Muniz, n° 1 - Boqueirão, a seguinte AUDIÊNCIA PÚBLICA:
DIA 16 (QUARTA-FEIRA)
AUDIÊNCIA PÚBLICA VISANDO DISCUSSÃO DO PROJETO DE
LEI QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA
O EXERCÍCIO DE 2017.
17 HORAS
Praia Grande, 11 de novembro de 2016.
ROBERTO ANDRADE E SILVA
Presideme
Afixado no qu
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J
Ma7i^Nf^0fwdo Carmo
Dimor Legislativo
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Rst. de São Paulo
Senhores Vereadores;
Público presentes;
Dando cumprimento ao que dispõe o parágrafo único do artigo
48 da Lei Complementar rf 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal, estamos dando início à audiência pública sobre o
Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que está tramitando
nesta Casa e que dispõe sobre o Orçamento da Estância Balneária de Praia
Grande para o exercício de 2017.
Passo a palavra aos integrantes da Subsecretária de Planejamento
e Controle Orçamentário da Prefeitura Municipal, para que os mesmos
possam dar maiores explicações e dirimir dúvidas que se fizerem
necessárias.
Praia Grande, 16 de novembro de 2016,
ROBERTO ANDRADE E SILVA
Presidente
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asuu "Gostem ou não gostem, eu sou
candidato em 2018."
Jair Bolsonaro,deputado,após polêmicassobreuma
possível candidatura
“Treino é treino e logo é Jogo.”
losó Serra, ministro das Relações Exteriores, sobre
eleição dos EUA Política LUg
llPijetMiiiiietidiUtanLMn.br '' '
iüduardo tíarbosa, o Ladu que tícará ausente do Legislativo por 31 dias para tratar de interesses pessoais. “Estou muito feliz e emocionado por esta oportunidade. Farei o meu melhor para honrar o mandato do Cadu e às pessoas que depositaram sua confiança no meu trabalho, quando fui candidato”, disse.
êazeti do literal 12 a 16 de noMBinaro dejt
inòMM^au ue ieuei cw asmia^ws ae ocurros Uutra sugestão de confirmou que os serviços paralisaram nas
duas cidades na quinta-feira, dia 10.
Câmara municipal da Estância
Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Tem este a finalidade de comunicar a todos que, NESTE MÊS DE NOVEM
BRO, será realizada, no Plenário desta Câmara Municipal, sito à Praça
Vereador Vital Muniz, n° 1 - Boqueirão, a seguinte AUDIÊNCIA PÚBLICA:
DIA 16 (QUARTA-FEIRA) - 17 HORAS - AUDIÊNCIA PÚBLICA VISAN
DO DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O ORÇA
MENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Em São Vicente».
o prefeito eleito de São Vicente, Pedro
Gouvêa (PMDB), segue com os trabalhos de
transição junto ao governo Luis Cláudio Bili
(PP). Ontem, as equipes do atual e futuro
chefe do Executivo se reuniram no salão
nobre da prefeitura para tratar de questões
relativas ã educação. “Nós iremos abordar
alguns temas como a questão de merenda e a
questão de atribuição de aulas para que a
gente consiga fazer o planejamento para, a
partir de 2017, ter esses serviços todos
funcionando na cidade”, comentou Gouvêa.
Expediente
g
A Administração Municipal estabeleceu
ponto facultativo na segunda-feira, dia 14,
em virmde do feriado de comemoração a
Proclamação da República, de acordo com o
decreto municipal n° 6006 de 22 de janeiro de 2016. Com medida, Praia Grande terá
um feriado prolongado e não haverá
expediente nos equipamentos municipais, funcionando apenas os serviços essenciais de
saúde, Guarda Civil Municipal, fiscalização de trânsito, transportes e engenharia de tráfego.
Praia Grande, 11 de novembro de 2016.
ROBERTO ANDRADE E SILVA
Presidente CONTABIUOADE
Há 13 anos sendo referência
em Contabilidade.
i Injusto...
nr
o presidente eleito dos EUA, Donald
Trump, disse que os protestos contra ele são
injustos. Desde que foi escolhido como
sucessor de Barack Obama, várias cidades do
país foram tomadas por manifestações contra
ele. Nelas, "not my presidem" (não meu
presidente) é um dos gritos de guerra mais
populares. "Acabei de passar por uma eleição
muito aberta e presidencial. Agora, incitados
pela mídia, estão protestando. Muito injusto!",
tuitou em sua conta oficial.
CORRETORA
DE SEGUROS Promessas }
MARVIDA \
As rodovias estaduais que vão a leilão devem ter uma queda média de até 20% do
preço do pedágio. Em reuniões na quarta- feira, dia 9, para apresentar os projetos, o
governador do Estado de São Paulo Geraldo
Alckmin, ressaltou a jornalistas que os
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“Se fosse condenado à morte
pediria um cigarro”
Dráusío Varella, Médico, ex-fumante há mais de 40
anos, dizendo qual seria seu último deselo
eazeta do Litoral 12 a 16 de novembro de 2016
'Minha relação com os pilotos vai melhorar" Geral r
Felipe Massa, piloto de n, que se aposenta Á
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Estado Saúde Até fim do mês
Com inúmeros especialistas
Cernas atende média de 10
mil pessoas todos os meses
Reforma de imóveis contará
com linha de crédito popular
pessoas vão às lojas de material
de construção, elas estão
contratando empregados”.
O ministro das Cidades,
Bruno Araújo, disse que os
estados e municípios serão
responsáveis por selecionar as
áreas e identificar as famílias
que tenham interesse em aderir
ao Cartão Reforma.
A contrapartida, de acordo
com a pasta, é que os
beneficiários sejam responsáveis
pela mão de obra, orientados
por técnicos oferecidos pelos
governos. “Recebendo 15% dos
recursos do programa, os
estados e municípios vão
contratar, através da
assistência técnica, arquitetos,
engenheiros, urbanistas e
demais profissionais para
auxiliar as famílias”,
informou Bruno Araújo.
Guto Borellí
Com o objeüvo de auxiliar
famílias de baixa renda e
alavancar os empregos na
construção civil, o Governo
Federal lançou na quarta￾feira, dia 9, o Cartão
Reforma. O programa vai
oferecer R$ 5 mil, em média,
a pessoas que pretendem
reformar suas residências. O
benefício deve começar a ser
concedido em 2017 a famílias
com renda de até R$ 1,8 mil
mensais para a compra de
materiais de construção.
Segundo o Ministério das
Cidades, 7,8 milhões de
residências
Divulgação PMPG/Amauri Pinilha Karína Black
Entre consultas. exames e
pequenas cirurgias, o Centro de Especialidades Médicas, Ambulatorial e Social (Cernas) realiza aproximadamente 10 mil
procedimentos mensais. O
cenp-o de suporte especializado
o tratamento de patologi esta atrelado à rede municipal de saude, ^
LOCAIS - Os beneficiários
do programa não serão
obrigados a comprar os
materiais em uma loja
específica. Eles poderão escolher o estabelecimento de
sua preferência.
^■Hnn
as
Divulgação/EBC todo, os serviços prestados pela unidade abrangem 30 ^sp^ialidades. Os atendimentos sao ern cardiolo^a, oftalmologi t^^r gia geral, cirurgia vascular, dnolaringologia, nefrologia, = outras.
"V>I .f
!
brasileiras a. precisam ser reformadas, das
quais 3,8 milhões pertencem
a famílias cujo salário se
íiHpniiç)
■a Vr otoil T-:m
nm i :■ k
como Farmácia de Alto Custo,
a Unidade de Dispensação de
Medicam ^s Excepcionais localizada'11.ÍS dependências do
Cernas, contribui para a
agilização da distribuição de
rritérios do k
ou Multiclínica
ega de agendar uma data
atendimento no local. l^;Úormente,
a ans se ac o
com a a coordenadora da
Atenção Especializada da
Secretaria de Saúde Pública de
Praia Grande, Dorian Rojas.
“Para um maior conforto e
melhor atendimento do
■ Praia Grande Irmã Dulce '
9
o paciente é
à se dirigir ao centro
as informações do
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3
Goren-SI* eraliza atualizaçao
i
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PROTOCOLO
recebí da secretaria da câmara municipal Cópia do ofício de
CONVOCAÇÃO PARA A OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. A SER REALIZADA
NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2016, AS 15:00 HORAS. PARA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO DE 2017.
NOME DO VEREADOR PARTIDO N('ME DATA
1 ANTONIO CARLOS REZENDE PSDB
2 ANTONIO EDUARDO SERRANO PROS
3 BENEDITO RONALDO CESAR PMDB
4 CARLOS EDUARDO BARBOSA PTB T~74. a
5 CARLOS EDUARDO G. KARAN PSD
áp IM
/
6 EDNALDO DOS SANTOS PASSOS SD
7 EDUARDO PADUA SOARES JARDIM PMDB /6/C'/
8 EUVALDO REIS DOS S. MENEZES PTN /
9 HUGULINO AL VES RIBEIRO PMDB U
10 JANAINA BALLARIS PT A
w
11 KATSU YONAMINE PSDB
12 MARCELINO SANTOS GOMES PMDB
13 MARCO ANTONIO DE SOUSA PMN
14 ROBERTO ANDRADE E SIL VA PMDB A
/
á 9
15 ROMULO BRASIL REBOUÇAS PSD /^/////^
9
16 SÉRGIO LUIZSCHIANO DE SOUZA PSDB
17 TA TIANA TOSCHl MENDES PMDB íl li
UfiT/Sr/f U!h/(í
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
PRIMEIRA LEGISLATURA. A SERE REALIZADA AS 15 HORAS
NOVEMBRO DE 2016 - SEXTA-FEIRA. NA SALA EMANCIPAPOR QSWALDO TQSCHJ.
DO DIA 18 DE
ORDEM DO DIA
1 - PROCESSO N9 114/2016
PROJETO DE LEI N9 027/2016
AUTOR; EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de
2017.
OB.: Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO
000
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1
''i^tâ^ioía cie Qy4íu/ítíci^i cia '0/mar<v '<mcie
^áãic/a de W\udo
À DIRETORIA JURÍDICA
SENHORA DIRETORA:
Trata o presente processo de Projeto de Lei, de autoria do Executivo
Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2017”.
A receita orçamentária estimada, na forma dos anexos ao projeto é de R$
1.386.185.674,00 (hum bilhão, trezentos e oitenta e seis milhões, cento e oitenta e cinco mil
e seiscentos e setenta e quatro reais).
A despesa fixada do Município para o exercício de 2017, na forma dos
anexos ao projeto, é de R$ 1.386.185.674,00 (hum bilhão, trezentos e oitenta e seis
milhões, cento e oitenta e cinco mil e seiscentos e setenta e quatro reais).
A elaboração do projeto obedeceu às normas constitucionais em vigor e à
legislação pertinente, particularmente a Lei Federal n° 4320/64, a Lei Complementar
Federal n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias
do Município, bem como as Instruções e Portarias reguladoras editadas pelo Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo Ministério da Fazenda.
O Orçamento também apresenta corretamente a destinação constitucional de
receitas resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento da educação e ações e
serviços públicos de saúde, bem como detalha satisfatoriamente as demais vinculações
legais em favor do ensino.
Conforme explicita a mensagem explicativa que capeia o projeto, observa a
propositura os Programas concebidos na Lei Complementar n° 1688, de 25 de outubro de
2013, a qual estabeleceu o Plano Plurianual para o período de 2014/2017, elaborados nos
termos do artigo 165, parágrafo primeiro, da Constituição Federal.
No dia 16/11/2016, foi realizada a audiência pública a que se refere a Lei de
Responsabilidade Fiscal, em atendimento ao § único do artigo 48 da Lei Complementar n.°
101/00.
Não há desequilíbrio orçamentário.
Por todas as razões acima expostas, esta Assessoria Jurídica é de parecer
favorável à apreciação do Projeto de Lei pelo Colendo Plenário, após ouvida a Douta
Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do artigo 184 e ss. do Regimento Interno
da Edilidade
Praia Grande, 17^novembro de 2016.
)i
FÁBIO CAR/pOSO VINCIGUERRA rocurado/ i
7
nJ
/
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11 701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
o/mo/m <Âi í^^tâ^teía ^^a/nsdm<i cíe
^á/m/a c/e (^ao- ^^cm/a
SENHOR DIRETOR LEGISLATIVO:
Acolho 0 parecer, pelos seus próprios fundamentos e solicito
seja 0 expediente encaminhado às Comissões de Justiça e
Redação e de Finanças e Orçamento.
Praia Grande, 17 de mb^o de 2016.
FERNANDA CHRYS^
Diret
INAA LORENZO
ra Jurídica ç
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Q/Mtmyici^ud cia %áSâ/nyda ^^oÂtem^iu de 'i^^ande
^ÁÍado de W^atda
a/ma/F<i
PROCESSO NM14/16
PROJETO DE LEI N° 027/16
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO
Relator: MARCO ANTONIO DE SOUZA
PARECER CONJUNTO
Às dezoito horas do dia 16/11/2016, na sala dos Srs. Vereadores, reuniram￾se extraordinariamente os componentes das Doutas Comissões de Justiça e Redação e de
Finanças e Orçamento, a fim de estudarem o presente projeto e ao ímal exarar o seguinte
parecer:
— Trata o presente processo de Projeto de Lei, de autoria do Executivo
Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2017”.
A receita orçamentária estimada, na forma dos anexos ao projeto é de R$
1.386.185.674,00 (hum bilhão, trezentos e oitenta e seis milhões, cento e oitenta e cinco mil
e seiscentos e setenta e quatro reais).
A despesa fixada do Município para o exercício de 2017, na forma dos
anexos ao projeto, é de R$ 1.386.185.674,00 (hum bilhão, trezentos e oitenta e seis
milhões, cento e oitenta e cinco mil e seiscentos e setenta e quatro reais).
A elaboração do projeto obedeceu às normas constitucionais em vigor e à
legislação pertinente, particularmente a Lei Federal n° 4320/64, a Lei Complementar
Federal n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias
do Município, bem como as Instruções e Portarias reguladoras editadas pelo Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo Ministério da Fazenda.
O Orçamento também apresenta corretamente a destinação constitucional de
receitas resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento da educação e ações e
serviços públicos de saúde, bem como detalha satisfatoriamente as demais vinculações
legais em favor do ensino.
Conforme explicita a mensagem explicativa que capeia o projeto, observa a
propositura os Programas concebidos na Lei Complementar n° 1688, de 25 de outubro de
2013, a qual estabeleceu o Plano Plurianual para o período de 2014/2017, elaborados nos
termos do artigo 165, parágrafo primeiro, da Constituição Federal.
Nesta data foi realizada a audiência pública a que se refere a Lei de
Responsabilidade Fiscal, em atendimento ao § único do artigo 48 da Lei Complementar n.°
101/00.
Não há desequilíbrio orçamentário.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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de Q/^íwmcid^^da a/m<i/?^ ^^tâ/?^cta
^^lado ele W^eudo
Propomos a inclusão de dois parágrafos ao artigo 5 ° do Projeto, que terão a
seguinte redação:
§ l.° - Além da despesa fixada nos quadros anteriores, fica adicionado ao
orçamento total do Poder Legislativo, o valor de R$ 1.800.000,00, para a
ação 2258 - manutenção dos serviços administrativos.
§ 2.° - Para fazer face à tal despesa, fica parcialmente anulada a seguinte
destinação orçamentária:
Órgão: 20 - Controladoria Geral do Município
Classificação econômica: 9.9.99.00.00
Classificação funcional: 99.999.9999.9.999 - Reserva de contingência
Fonte do recurso: Tesouro
Valor total da dotação: R$ 3.000.000,00
Valor da anulação: RS 1.800.000,00
^ %
A alteração é necessária para manutenção das atividades do Legislativo,
devido ao aumento do número de parlamentares e necessidade de equipar as novas
unidades administrativas do prédio Anexo que abrigará seus Gabinetes.
Por todas as razões acima expostas, as Doutas Comissões é de parecer
favorável à apreciação do Projeto de Lei pelo Colendo Plenário, nos termos do artigo 184 e
ss. do Regimento Interno da Edilidade.
Deverá ser observado o interstício de 10 dias entre as duas votações da Lei
Orçamentária.
BENEPFrO RONALDO CESAR
A
ANTO OS REZENDE
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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Qyfímtw'i^ba-/da. aÁwà/)^ia. de ^'^}^aia '>^(a/}tde â/>na/m' ^6-tâ/Hcia
^ó-íàxdo- de (^ae- Waido￾4\‘ú
52
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA DISCUSSÃO:
ITEM: r i - Pi^oc- f)%-(^êMt^ro
Praia Grande, IjJLjMá.
ROBERTO ANDRADE E SILVA
Presidente
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria : PROJETO DE LEI N” 027/16
Autoria : EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa : Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2017.
Reunião : 8® Sessão Extraordinária
18/11/2016 -15:19:13 às 15:19:46
Nominal
Data:
Tipo :
Turno : 1“ Votação
Maioria Simples
Maioria Simples
Quorum :
Condição :
Total de Presentes :16 Parlamentares
Partido
PSDB
PROS
PMDB
Voto Horário
15:19:20
15:19:26
15:19:27
15:19:25
15:19:25
15:19:24
15:19:33
15:19:32
N. Ordem Nome do Parlamentar
ANTONIO CARLOS REZENDE
ANTONIO EDUARDO SERRANO
BENEDITO RONALDO CESAR
CARLOS EDUARDO G KARAN
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EUVALDO REIS S MENEZES
HUGULINO ALVES RIBEIRO
JANAINA BALLARIS
JOÃO BATISTA BRAGA DE AGRELA
KATSU YONAMINE
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANATOSCHI MENDES
Sim
Sim
Sim
Nao
Sim
Sim
Sim
1
2
3
5 PSD
6 SDD
7 PMDB
8 PTN
9 PMDB Sim
PT Não Votou
Sim
Sim
Sim
Sim
Não Votou
Sim
Sim
Sim
10
PTB 15:19:41
15:19:26
15:19:28
15:19:26
29
PSDB
PMDB
11
12
13 PMN
14 PMDB
PSD 15:19:31
15:19:28
15:19:25
15
PSDB
PMDB
16
17
Totais da Votacâo: SIM NÃO TOTAL
14 1 15
93,33% 6,67%
Resultado da Votação : APROVADO
Mesa Diretora ^ Reunião :
O
PRESIDENTE ■ECRETARIO
16/11/20161520 MARCOS PASTORELLO 1
^á/ac/a de Ó^- W^atda
a/ma/m^ Q/Mu^m
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QUADRO DEMONSTRATIVO DA RECEITA - DUODÉCIMOS MENSAIS
CONTA EX CREDOR CÓDIGO PERÍODO VALOR
9.1.06 564 43 JANEIRO 3.042.000,00
9.1.06 564 43 FEVEREIRO 3.042.000,00
9.1.06 564 43 MARÇO 3.042.000,00
9.1.06 564 43 ABRIL 3.042.000,00
9.1.06 564 43 MAIO 3.042.000,00
9.1.06 564 43 JUNHO 3.042.000,00
9.1.06 564 43 JULHO 3.042.000,00
9.1.06 564 43 AGOSTO 3.042.000,00
9.1.06 564 43 SETEMBRO 3.042.000,00
9.1.06 564 43 OUTUBRO 3.042.000,00
9.1.06 564 43 NOVEMBRO 3.042.000,00
9.1.06 564 43 DEZEMBRO 3.042.000,00
TOTAL 36.504.000,00
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Praia Grande,
Estância Balneárta de Praia Grande.
ST&fnbro de 2.016.
ROBERTO ANDRADE E SILVA
PRESiDENTC
1/
OS SANTOS PASSOS
^RETÁRIO
CARLOS EDUARDO BARBOSA
22 SECRETÁRIO
EDNAI
e
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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ORÇAMENTO 2017
CONSOLIDADO
ORGÃO FUNC PROGRAMA ECONÔMICA DESCRIÇÃO TOTAIS %
01.01.00 01 031 7002 2258 3.1.90.01.00 INATIVOS 148.287,00 0,40622
1,17345
0,11070
68,30963
70,00000
01.01.00 01031 7002 2258 3.1.90.03.00 PENSIONISTAS 428.356,00
01.01.00 01 031 7002 2258 3.1.90.05.00 SALARIO FAMÍLIA / ESPOSA 40.411,00
01.01.00 01031 7002 2258 3.1.90.11.00 PESSOAL CIVIL 24.935.746,00
25.552.800,00
01.01.00 01031 7002 2258 3.1.91.13.00 IPMPG 1.545.775,00 4,23454
9,98887
14,22340
01.01.00 01031 7002 2258 3.1.90.13.00 INSS 3.646.336,00
5.192.111,00
01.01.00 01031 7002 2258 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 1.000.000,00
1.000.000,00 2,73943
01.01.00 01031 7002 2258 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 656.504,00
656.504,00 1,79844
01.01.00 01031 7002 2258 3.3.90.35.00 SERVIÇO DE CONSULTORIA 186.970,00
186.970,00 0,51219
01.01.00 01031 7002 2258 3.3.90.39.00 SERV. DETERC. PESSOA JURÍDICA 2.703.815,00
2.703.815,00 7,40690
01.01.00 01031 7002 2298 3.3.90.39.00 PUBLICIDADE LEGAL 193.400,00
193.400,00 0,52980
01.01.00 01031 7002 2343 3.3.90.39.00 ADIANTAMENTOS 40.000,00
40.000,00 0,10958
01.01.00 01031 7002 1079 4.4.90.51.00 OBRAS E REFORMAS 200.000,00
200.000,00 0,54789
01.01.00 01031 7002 2258 4.4.90.52.00 EQUIP. E MAT. PERMANTES 778.400,00
778.400,00 2,13237
[ I 36.504.000,00 |
DESPESA TOTAL FIXADA PARA 2017. 100,00%
Mesa Diretora da Câmara Municipal ^a Estância Balneária de Praia Grande,
rande, 1 iv^bro de 2.016. íe
ROBERTO ANDRADE E SILVA
PRESIDENTC
EDNAI >p [»S SANTOS PASSOS LS/SeWtÁRIO CARLOS EDUARDO BARBOSA
29 SECRETÁRIO
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
í
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
LISTA DE PRESENÇA
AUDIÊNCIA PÚBLICA VISANDO DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI QUE
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE
2017
16 DE NOVEMBRO DE 2016 - 17 HORAS
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
Audiência Pública visando discussão do Projeto de Lei que dispõe sobre o Orçamento do Município para o Exercício de 2017.
16 de novembro de 2016 - 17 horas
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Audiência Pública visando discussão do Projeto de Lei que dispõe sobre o Orçamento do Município para o Exercício de 2017.
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Est. de São Paulo
Audiência Pública visando discussão do Projeto de Lei que dispõe sobre o Orçamento do Município para o Exercício de 2017.
16 de novembro de 2016 - 17 horas
Nome Empresa Endereço Fone
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CÂMARA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA BALNEÂRIA
DE PRAIA GRAND E
Ata da Audiência Pública da Câmara Municipal da
Estância Balneária de Praia Grande, visando a
discussão do Projeto de Lei que dispõe sobre o
Orçamento do Município para o Exercício de 2017,
realizada em 16 de novembro de 2016
PRESIDÊNCIA - Sr. Vereador Roberto Andrade e Silva
Presidente da Câmara Municipal da
Estância Balneária de Praia Grande
- No dia 16 de novembro de 2016, às 17 horas, na Sala
de Sessões da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande,
sob a Presidência do Sr. Vereador Roberto Andrade e Silva, participando
da Mesa a Sra. Aparecida Regina Fermino da Silva, o Sr. Benedito
Evandro Francisco Souza e o Sr. Cristiano de Mola, é iniciada a Audiência
Pública.
- Convidado pela Presidência, toma assento à Mesa, sob
palmas, o Sr. Alberto Pereira Mourão, Prefeito Municipal de Praia Grande.
- Verifica-se a presença dos Srs. Vereadores Antonio
Carlos Rezende (Membro da Comissão de Finanças e Orçamento).
Antonio Eduardo Serrano, Benedito Ronaldo Cesar (Presidente da
Comissão de Finanças e Orçamento). Carlos Eduardo Gonçalves Karan,
Ednaldo dos Santos Passos, Eduardo Pádua Soares Jardim, Flugulino
Alves Ribeiro, Janaina Ballaris, João Batista de Agrela, Katsu Yonamine,
Marcelino Santos Gomes, Marco Antonio de Sousa (Relator da Comissão
de Finanças e Orçamento), Roberto Andrade e Silva, Rômulo Brasil
Rebouças, Sérgio Luiz Schiano de Souza e Tatiana Toschi Mendes.
- Verifica-se a presença, na galeria, de Secretários e
Técnicos da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Praia Grande.
Encontram-se encartados, no final da Ata, os
seguintes documentos:
a) - Ofício do Legislativo ao Executivo, solicitando a
presença de Técnicos na Audiência Pública;
b) - Comunicado de Audiência Pública, afixado no Quadro
de Avisos da Câmara Municipal;
c) - Comunicado de Audiência Pública, publicado no
jornal “Gazeta do Litoral”, edição de 12 e 16 de novembro de 2016;
d) - Mensagem 22/2016, do Executivo, encaminhando
Projeto de Lei que dispõe sobre o Orçamento do Município para o
Exercício de 2017;
J2. fls
e) - Quadros relacionados à Audiência Pública exibidos
em Datashow;
f) - Registro de presença na Audiência Pública.
- Foram encaminhados, anteriormente, aos Srs.
Vereadores, e colocadas à disposição dos participantes da Audiência
Pública cópias da Mensagem 22/16, do Executivo, dispondo sobre o
Orçamento do Município para 2017.
O SR, PRESIDENTE - (Lê)
Senhores Vereadores e Público presente.
Dando cumprimento ao que dispõe o Parágrafo Único do
Artigo 48 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal, estamos dando início à Audiência Pública sobre
0 Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que está tramitando
nesta Casa e que dispõe sobre o Orçamento da Estância Balneária de
Praia Grande para o Exercício de 2017.
Passo a palavra aos integrantes da Subsecretária de
Planejamento e Controle Orçamentário de Prefeitura Municipal, para que
os mesmos possam dar maiores explicações e dirimir dúvidas.
Praia Grande, 16 de novembro de 2015.
(a) Roberto Andrade e Silva - Presidente
Tem a palavra a Sra. Aparecida Regina.
A SRA. APARECIDA REGINA - Boa tarde a todos, Sr.
Presidente, Sr. Prefeito e Srs. Vereadores. Estamos aqui, mais uma vez,
para tratar da Lei Orçamentária anual, de 2017, do Município de Praia
Grande. O Orçamento é uma Peça elaborada desde o começo do ano,
onde fazemos a previsão das Receitas e fixaremos as Despesas. Para não
ser repetitiva, igual a todos os anos, sobre nossas dificuldades da previsão
da Receita, este ano, não foi diferente, pelo contrário, foi mais difícil -
houve muitas discussões entre o Sr. Nélio, o Sr. Prefeito e o Benê. O
primeiro elemento que temos que calcular é a Receita; baseados na
Receita é que poderemos fixar as Despesas. Levamos em consideração
os ditames da Lei 4.320, da Lei de Responsabilidade Fiscal, normativas do
Tesouro Nacional e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Baseados nisso, é que fixamos as Receitas. Por conseguinte, as
ATA
FLS 3
Secretarias nos esmiuçaram as Despesas; como ocorre anualmente,
tivemos a colaboração de todos os Secretários. É uma tarefa muito difícil;
este ano, foi ainda mais difícil, por causa isso, fizemos alguns gráficos,
para um maior entendimento. Chamamos os Secretários, os Assistentes
Contábeis, para que eles entendessem quais eram as premissas que
tínhamos que partir. O Mola e o Benê passarão para vocês os slides, para
que vocês possam entender de onde tiramos os números. Número tem
uma raiz, não aparece do nada. Foi com maior técnica e a maior lisura
possível que chegamos a esses números; não temos nada a esconder de
como chegamos aos números. O Sr. Nélio é um “expert” em Economia,
nos deu sustentação; também, tivemos orientação do Sr. Prefeito. Houve
muitas discussões para chegarmos a esse patamar de Receita e
Despesas. O Mola falará sobre as Receitas e, depois, das Despesas.
Qualquer dúvida, nós estaremos aqui, para tentar esclarecer.
- Passam a ser exibidos, em Datashow, os Slides de
folhas 49 a 72. (Nossa numeração).
O SR. CRISTIANO DE MOLA - (Durante a exibição de
slides em Datashow) - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, todos
presentes. Como a Regina disse, vamos tentar esclarecer a maneira como
é confeccionado o Orçamento Público, e dar maior transparência para que
todos possam entender a formatação de um Orçamento. O processo de
elaboração começa, praticamente, no começo do ano. Em 30 de abril,
temos 0 prazo fatal para o envio da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias,
para o próximo Exercício, quando já começam os primeiros cálculos, com
a estimativa da Receita, com números precoces. A própria Lei Fiscal exige
que a gente entregue uma estimativa do próximo Exercício e dos dois
subsequentes. O Orçamento se tornará mais profundo, após a aprovação
da LDO, que já estabeleceu as Diretrizes, aí iremos nos aprofundar nas
questões técnicas, item a item, da composição da Receita, como da
fixação da Despesa. Assim como na própria LDO 2017, a primeira etapa,
após o envio do Projeto de Lei da LDO, foi a disponibilização de um Canal
de participação popular - a Administração promoveu a participação pública.
Isso foi feito através de um formulário, que era preenchido “on line", no site
da Prefeitura; cada proposta, encaminhada pelos munícipes, foi
encaminhada às Secretarias competentes. Através das questões técnicas,
legais e econômicas, verificava-se a possibilidade, ou não, de
atendimento; ou se já existiria uma outra forma no Orçamento Público.
Com as propostas recebidas nas diversas áreas em que a Administração
atua, pudemos confeccionar e disponibilizar no site, quais as ações foram
aderidas, ou quais já existem no Plano de Governo, da atual gestão, para
ata
fls
chegar a um consenso, depois de uma análise técnica da questão legal; ou
seja, se aquela proposta poderia se tornar, efetivamente, uma ação de
Governo, se não era inconstitucional, se não feria nenhum artigo da Lei de
Responsabilidade Fiscal, ou outras leis que normalizam o Orçamento
Público. Na questão financeiro-econômica: Se o Município comporta as
despesas que, na maioria, se caracterizam como despesas continuadas,
que são aquelas que irão se perpetuar na Administração. Precisará haver
um estudo de impacto orçamentário-financeiro, para ver se o Município
comporta, devido a atual situação econômica. Por fim, há a questão da
prioridade, o Sr. Prefeito, entre as diversas áreas, terá que priorizar quais
são as mais importantes - por conta da escassez de recursos. Diante
desse cenário, das propostas encaminhadas, tivemos que fazer um “raio x”
da situação econômica atual, projetando o futuro, para que
conseguíssemos fazer uma Peça de forma sustentável. O que significa
isso? Não adianta colocarmos no pape! a vontade, o desejo da sociedade
e até do Sr. Prefeito, se não tivermos condições de fazer. Esse “raio x” que
fizemos da economia deu o seguinte cenário: Em 2015, o País acumulou
uma inflação, através do IPCA, o índice oficial que mede a inflação, de
10,67%, e 0 PIB nacional recuou quase 4%. O que significa isso, de forma
mais simples? Nossas despesas aumentaram, na medida em que a
inflação foi corrigindo os valores, por exemplo, nos contratos; sentimos
isso, no dia a dia, no mercado, ou em qualquer lugar em que vamos.
Porém, a arrecadação do Município, devido à retração do PIB, diminuiu.
Isso compromete a capacidade de investimento do Município. Porém, a
demanda não aumenta, além da inflação, há o crescimento vegetativo,
novos moradores, a frota aumenta. Os Srs. Vereadores conhecem as
demandas mais do ninguém, por atenderem, semanalmente, aos
munícipes. Podemos imaginar o tamanho do crescimento que Praia
Grande vem sofrendo nesse sentido. Em 2016, as estimativas do próprio
Governo, do Banco Central e do Mercado Financeiro, é que o cenário se
repetirá - novamente teremos um recuo do PIB e uma inflação acima do
teto. Isso é um sinal que o esforço da Administração em manter os
pagamentos, os compromissos, os salários, tem sido, com certeza, valioso
e correto. Diferentemente de alguns municípios, Praia Grande não sofre
problemas, por ter feito um planejamento que teve início em 2014, quando
despontava um cenário desfavorável. Para 2017, o Benê falará mais
especificamente - o cenário ainda continua desfavorável, porém, dá sinais
de recuperação. Não podemos trabalhar com sinais, temos que trabalhar
com o que é concreto; neste momento, sugere-se cautela. No próximo
slide, isolamos as Receitas Próprias da Prefeitura, que chamamos de
Receitas Ordinárias. São as Receitas que o Prefeito, a Administração têm
total poder discricionário sobre elas, ou seja, não há nenhuma vinculação.
Não adianta medirmos o aumento do FUNDEB, das transferências, do
SUS, se estão condicionadas a serem aplicadas naquela área. É com isso
que o Sr. Prefeito consegue pagar os funcionários, cumprir com os
compromissos contratuais, expandir, atender ao aumento da demanda e
ATA 5 FLS
pianos. Em 2015, do total das Receitas Próprias, o município de Praia
Grande já tinha comprometido, mais de 76%; em 2016, já projetando os
números com base em setembro, ou seja. bem próximo do que deve
acontecer, esse percentual de Receita Disponível, recua em 12,70%. Nas
projeções de 2017, o número de comprometimento sobe para 86%. O que
seria essa Receita comprometida? Quais são os itens que compõem essa
Receita comprometida? Folha de Pagamento dos Servidores - 22,50% são
destinados à Saúde, o número é 15%, mas já sabemos que serão
insuficientes. Alguns municípios sofrem com essa necessidade de aplicar
mais, a Saúde é cara e a demanda é rápida e de forma assustadora.
26,19% é uma aplicação considerada razoável, com base na
recomendação do Tribunal de Contas, para a Educação; o recolhimento do
PASEP, que é uma obrigação de todos os municípios, dentro do quadro do
Governo; Orçamento da Câmara Municipal; amortização e juros da Dívida
Pública; pagamentos dos Precatórios; os benefícios concedidos aos
Servidores, Vale Transporte, Cesta Básica; Reserva de Contingência; a
própria LDO exige a previsão de uma reserva para passivos contingentes
que surgirão, com os riscos fiscais e um aporte financeiro que veio
substituir a alíquota suplementar, a partir deste ano, através da Lei
Complementar n° 717 de 2016 - foi um esforço para equilibrar os gastos
com o pessoal. Na medida em que fosse aumentando essa Alíquota
Suplementar, cada vez mais, forçaria o índice de comprometimento das
despesas com o pessoal, podendo prejudicar as ações governamentais,
até 0 próprio funcionalismo. O que nos resta, e no próximo slide estará
detalhado, são os 13,98% da Receita disponível. Disponível, entre aspas;
desse percentual é que custearemos os contratos; o material de
expediente, que é necessário para o funcionamento da máquina; custear
patrulheiros e estagiários, cada Secretaria tem seus projetos vinculados a
esses estagiários; expandir através de novos projetos, o atendimento à
demanda, que está crescendo em todas as áreas; novos investimentos, no
caso, obras e infra-estruturas necessárias, para amparar também o
crescimento populacional; acréscimo pessoal, por conta de novas
Unidades inauguradas, em 2017, algumas Unidades escolares, Unidades
de Saúde, Unidades Sociais e as demais despesas. O retrato não é
favorável no sentido de que a Receita cresce; porém, a despesa compulsoriamente tem crescido mais. É fácil percebermos isso por conta
da inflação que se apresenta no dia a dia, e o crescimento populacional -
este ano ultrapassamos 300 mil habitantes. Fazemos um comparativo e
trazemos para nossa realidade, como se fosse ter a mesma quantidade de
comida na sua casa, e duas pessoas, por ano, morarem lá. Uma hora
faltará para alguém e você terá que apertar de lá e daqui. É isso que Praia
Grande tem feito desde 2014, aliás, desde sempre, mas intensificou as
medidas de contenções para que hoje, o Sr. Prefeito conseguisse cumprir
com todas obrigações. Nessa toada, o Benê dará continuidade, mostrará
qual a metodologia aplicada para chegar aos números finais.
ATA (o FLS
0 SR. BENEDITO EVANDRO - (Durante a exibição de
slides em Datashow) - Boa tarde a todos. Aproveitando o gancho que o
Moia acabou de deixar, uma das grandes dificuldades e desafios que
encontramos, é a questão do crescimento populacional. Como manter a
qualidade do serviço público ofertado por nossa cidade e ampliá-lo? Nossa
cidade, arrisco em dizer, é a cidade que mais cresce entre os nove
municípios da Baixada Santista. No último Censo, divulgado pelo IBGE, se
não me engano, em 30 de agosto passado, nossa cidade, pelo ranking, ficou em segundo lugar; Bertioga ficou em primeiro lugar, com um
crescimento relativo de aproximadamente 2,80%, e Praia Grande com um
crescimento relativo de 1,8%. Discordo desse crescimento, acredito que
Praia Grande deveria estar em primeiro lugar, se formos trabalhar com
números absolutos, enquanto Bertioga cresceu, aproximadamente, mil e
oitocentos, ou dois mil habitantes, crescemos quase seis mil habitantes, de
2015 para 2016. Isso sem considerarmos aqueles habitantes, por ser uma
estimativa, não entraram no Censo. Posso dizer que eu não fui consultado
pelo IBGE, provavelmente, eu inexisto. É difícil manter um crescimento de
arrecadação, principalmente arrecadação própria, que é fruto do nosso
trabalho, de toda municipalidade e, ainda, ofertarmos novos serviços.
Novas crianças na rede escolar, novos atendimentos em todas as
Unidades de Saúde, em Unidades Sociais. Recentemente, a equipe da
Prefeitura esteve em um Congresso, na cidade de Serra Negra, e foi
dissertado sobre essa polêmica sobre as dificuldades da maioria dos
municípios brasileiros. Como manter a qualidade e crescimento, em face
de uma crise, que há alguns anos se alastra e que paulatinamente , talvez,
diminua. Mas em um tempo devagar, face às nossas necessidades. Com
relação à função da Peça Orçamentária, no momento ainda é um Projeto
de Lei. Dentre as diversas funções do Projeto de Lei, podemos destacar:
Estimar a Receita. Por que estimar? Porque não temos certeza se essa
Receita prevista, irá ou não acontecer, por isso, o tema estimativa é muito
importante ser utilizado. Fixar as Despesas, é mais fácil de conhecermos,
é tudo 0 que está acontecendo, por mais que haja um desvio, por conta de
um novo serviço ofertado ou não - tecnicamente falando fica mais fácil
fixar as Despesas. Temos também como prioridade a atualização do PPA,
que uma Peça dinâmica, é feita para um período de quatro anos. Cada
LOA que é elaborada, cada Lei Orçamentária, uma Lei vai atualizando a
Lei anterior, não pode ser uma coisa estática, temos que atualizar, rever
prioridades e a arrecadação. Na época da elaboração do PPA, por
questões técnicas da própria Secretaria do Tesouro Nacional, não
descemos ao nível de fonte ou Código de Habilitação, falando uma
linguagem popular, não dizemos qual é a cor do dinheiro, se é um dinheiro
Federal, Estadual ou se é oriundo da atividade municipal. Só
conseguiremos enxergar isso, na época da elaboração da Lei
Orçamentária. Temos também como prioridade demonstrar, no momento
da elaboração da LOA. qual é a posição da nossa Dívida Consolidada,
bem como, da nossa Dívida Flutuante. Demonstramos ainda, dentro do
ATA
FLS -T
valor total previsto para o Município, quando deverá ser despendido com a
Seguridade Social. Conforme a Constituição Federal, se não me engano
no artigo 194, temos que investir valores para três áreas: Promoção Social,
Saúde e Previdência Social. A somatória das três, chamamos de eixo
seguridade social; todos os Municípios, todas as Entidades da Federação
trabalham dessa forma. Na Peça Orçamentária vem destacado o que é
Seguridade Social e o que não entra nesses eixos, chamamos de Despesa
ou Receita Fiscal. Em relação á Metodologia aplicada, não sei se Praia
Grande teve esse tempo, não posso me arriscar em dizer Isso, o
Orçamento era feito, simplesmente, pegando uma Peça do Exercício
anterior, apíícava-se um percentual aproximado de 8% ou 10% sobre o
total arrecadado. Assim a próxima Peça ficava pronta. Não fazemos desse
jeito, mas tenho conhecimento de que alguns colegas de outras cidades
ainda trabalham dessa forma. Temos cuidado de levar alguns meses para
analisarmos item por item de arrecadação. Por isso, fica difícil dizer qual
foi a inflação utilizada na Peça, podemos até dizer que foi inflação média,
mas não inflação, porque se você tem um item inflacionado, há um outro
que não é. Por exemplo, os recursos do Fundo Nacional de Saúde, cada
recurso tem uma Portaria específica, cada recurso obedece a um censo de
um ano diferenciado. Temos que obedecer ao que o Fundo Nacional dita
para a gente - não temos como fugir. Com relação à Promoção Social, a
mesma coisa, temos um per capita, se estimam os atendimentos. É dessa
forma que a Promoção Social elabora o orçamento deles, da Receita à
Despesa, e repassa para o pessoal do Orçamento. A Educação também,
em relação às transferências, principalmente, da QESE e do FUNDESP -
simplesmente, pegarmos o valor arrecadado e aplicarmos um índice qualquer. É dividido por índice de ensino, então, temos alguns centavos
para aqueles alunos que estão matriculados no Ensino Fundamental;
temos alguns centavos para alunos que estão na Educação Infantil - são
várias faixas educacionais. O pessoal da educação está aí para me
corrigir, mas acho que é um per capita de, aproximadamente, cinquenta
centavos a dois reais - mais ou menos essa variação. Fica difícil prestar
algum serviço alimentar a algum aluno, com esses valores repassados; o
Município tem que entrar com uma contrapartida de recursos próprios, que
não cresce na mesma proporcionalidade. Quando for o próximo slide, farei
um comparativo com relação ao Exercício de 2016. Para 2017, em média,
aplicamos uma inflação de 6% a 8%, dependendo do índice que possa ser
inflacionado, nem todos podem; com relação à Receita de Capital, não são
aplicados índices financeiros, são convênios que temos previamente
firmados. Temos o cuidado de só inserirmos na Peça, os convênios que já
estão consolidados. Não adianta trabalharmos com a expectativa de...
Quando chegarmos à época da execução do Orçamento, teremos uma
frustração, ficará multo difícil de trabalharmos. É mais dinâmico e prático,
inserirmos aquilo que temos conhecimento; se por ventura conseguirmos -
e temos conseguido - inserir algum recurso, que não esteja contemplado
na Peça, teremos mecanismos legais para suplementar o Orçamento, e
ATA ^
ts
juntarmos o Projeto. Em 2016, temos um conceito que chamamos de
arrecadação revisada. O que significa isso? Analisamos a arrecadação até
0 mês de junho, julho, até à entrega da Peça Orçamentária, item a item.
Em cima desses valores esperados para 2016, vamos revendo o que deve
ou não ser inflacionado. O que deve ser corrigido. Essa forma tem dado
certo. Não posso dizer que para o ano que vem, será essa metodologia; se
encontramos uma melhor, iremos atrás, mas. até o momento, tem dado
certo. Posso afirmar, com segurança, que a arrecadação realizada, como
hoje temos, está defasada nos Recursos Próprios em, aproximadamente,
3% do que esperávamos arrecadar. Pode ser que 3% não seja um valor
grandioso, mas está na casa dos milhões, bem mais de 10 milhões que
deixaremos de arrecadar. Mas o serviço tem que continuar a ser ofertado,
a cobrança da população continuará existindo - esse é nosso grande
desafio. O slide que comentei, onde tivemos a comparação da
arrecadação de 2016, pudemos notar que embora a inflação média
trabalhada, seja em torno de 8%, a Receita Tributária cresceu em média,
5,5%; em relação às transferências correntes, houve um crescimento de,
aproximadamente, 7,5%; outras Receitas Correntes, que seriam multas e
juros oriundos de impostos, e outras não classificadas como Receita
Tributária; inclusive, a Receita Patrimonial é incluída aqui - devemos ter
um crescimento, aproximadamente, de 26%. Por fim, os Recursos de
Capital, em relação ao exercício inicial de 2016, deveremos ter um
crescimento de 31%. Em média, o Orçamento geral do Município deverá
crescer 11,77%. No slide, vemos “um espelho” do que deverá ser a
arrecadação para o próximo Exercício: 88%, corresponde á Administração
Direta, somatória da Prefeitura, com repasse para a Câmara Municipal, na
casa de. aproximadamente, 1 bilhão, 224 milhões; Administração Indireta,
que compreende o instituto de Previdência Municipal, aproximadamente,
161 milhões, 225 mil; grande parte desses recursos fazem parte da
reserva de capitalização para futuras aposentadorias. Dá a somatória de 1
bilhão, 386 milhões. O Mola continuará a dinâmica da apresentação.
Independente do que foi falado ou não, como a Peça é muito complexa,
não dá para falar tudo. Estaremos à disposição para comentar qualquer
índice de Receita, se surgirem algumas dúvidas.
O SR. CRISTIANO DE MOLA - (Durante a exibição dos
slides em Datashow) - O Gráfico demonstra a divisão Administração Direta
e Indireta, a Prefeitura, arrecadação 88% e 12% IPMPG. Vamos fazer um
resumo sintético de como são distribuídos esses recursos. A Peça
Orçamentária tem mais de trezentas folhas, obviamente, a decomposição
vai até o nível de elemento, você consegue conhecer, analitícamente, o
Orçamento. Não temos condições aqui, de trabalhar com isso, porque
levaríamos horas para demonstrar anexo por anexo, folha por folha. Os
anexos, após a aprovação do Orçamento, estarão disponíveis na Internet e
no próprio Paço Municipal para consulta da população, de qualquer
munícipe. Os 12%, do IPMPG, não mais são do que o pagamento aos
ATA 0|
FLS
aposentados e pensionistas, na ordem de 68 miihões; despesas
administrativas para o Instituto e a reserva de capitalização que fará frente
às possíveis aposentadorias e pensões dos Servidores Públicos de Praia
Grande. O Orçamento da Prefeitura será distribuído entre as Secretarias
Municipais e a própria Câmara Municipal. “Aqui”, temos os valores para
cada Secretaria, deduzido os valores que destacamos, individualmente,
porque distorcem o valor de uma Secretaria Municipal, o Gabinete, a
Secretaria de Finanças, já deduzido o valor da Dívida Pública; PROGEM,
sem considerar os valores dos Precatórios; a Saúde, com a aplicação
mínima constitucional, que seria de 15%, alcançando 22,5%, das Receitas
constitucionais; a Educação, considerando também, o mínimo de 25%,
ultrapassando chegando a 26,19%, das receitas constitucionais. Na
próxima página, as demais Secretarias Públicas, desde Planejamento,
passando pelo Trânsito, sem considerar as receitas com recolhimento do
FUNSET. A Secretaria Municipal tem que recolher 5% da arrecadação das
multas de trânsito, e transferir para o Fundo nacional. No próximo slide, o
Orçamento da Câmara, separadamente, esses valores para amortização e
juros da Dívida Pública; pagamentos dos Precatórios, desde os
alimentares, como os não alimentares; recolhimento do PASEP, que é
feito junto à Receita Federal; recolhimento dos FUNSET; aporte financeiro
ao Instituto, que veio substituir a alíquota suplementar e por fim. uma
reserva mínima, que poderia alcançar até 5% da Receita Corrente Líquida,
e não chega a 1%, dada a dificuldade em se atender e preencher todas as
ações governamentais que estão disponibilizados para a população em
geral. O total da Administração Direta é de 1 bilhão, 224. Dentro de cada
Secretaria, vocês vão conhecer, através do material que foi entregue na
íntegra, todas as ações que compreendem a manutenção das atividades,
ações governamentais, da própria máquina pública e, também, os novos
projetos e os projetos que estão em andamento - em consonância com a
Lei de Diretrizes Orçamentárias. Primeiramente, temos que prever os
valores necessários para a continuidade dos projetos e, aí sim, iniciar
novos projetos. O Prefeito trará alguns desses projetos e atividades
previstas nessa Peça Orçamentária, nesse Projeto de Lei.
Encerro aqui a parte técnica e devolvo a palavra ao Sr.
A
Presidente. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - Finalizada a apresentação técnica,
deixo a palavra, inicialmente, à disposição dos Srs. Vereadores, até para
que a Audiência possa ser dinâmica.
- O Sr. Presidente concede a palavra, um a um, Srs.
Vereadores presentes, para perguntas, e todos desistem de se manifestar.
ATA
FLS
o SR. PRESIDENTE - Nenhum dos Srs. Vereadores
desejando se manifestar, concedo a palavra ao Sr. Prefeito Municipal.
O SR. PREFEITO MUNICIPAL - Boa tarde a todos.
Gostaria de saudar o Presidente da Câmara, os Vereadores. Quero
agradecer a oportunidade de estar aqui com vocês; é uma oportunidade
que requer atenção especial. O Orçamento é uma das peças mais
importantes dos entes federativos. O Regimento é levado com muita
seriedade no País. Automaticamente, entramos no colapso que entramos -
no Brasil. Parece que... Eu tive uma conversa, anterior, com os
Vereadores, e eles falaram a mesma coisa. Parece que nós combinamos
antes, mas acabei de chegar de férias e não combinei nada. Eu vim sem
“script”. A nossa equipe técnica da Prefeitura está extremamente
preparada, é extremamente competente e tem feito o seu papel. A
“máquina” se preparou, saiu do campo político para o campo técnico.
Deixou a política para o Poder Legislativo e Poder Executivo, que têm que
estar antenados com os anseios da sociedade. Deixou cada vez mais que
se decida de uma forma adequada. Acho que o tom quem dá é quem
governa, é o Poder Executivo com o Poder Legislativo - esse é o tom. A
responsabilidade do Poder Público na figura dos dois Poderes; Executivo e
Legislativo, é quem diz quais são as prioridades no momento que a Cidade
vive, e é antenado com o momento internacional, nacional, regional e das
dinâmicas de relações humanas que interferem no processo do
crescimento econômico de uma sociedade. Isso foi que o Mola falou,
outras palavras, e de forma técnica, muito competente; mostrando o nosso
crescimento e como ele vai estar se apresentando. Fizemos um
Orçamento - uma LDO - porque ele começou lá atrás, nos meses
Fevereiro e Março, quando a nossa Presidente da República ainda estava
no Poder. A gente ainda estava começando a sonhar que estava tudo
certo. Imaginem, que de repente, troca-se o Presidente, interinamente -
estava no processo interino há quatro meses. Isso mexe com a cabeça do
setor produtivo nacional e principalmente internacional, param de se
mobilizar para fazerem investimento e para fazer a coisa acontecer e a
economia passa para por um processo de desaceleramento, Não se previa
isso em Janeiro, Fevereiro e Março. Havia suposições do que poderia
acontecer, mas quem é que pode achar que alguém iria ao afastamento de
um Presidente da República, e depois definitivo. A realidade é que o
cenário não era só um cenário econômico ruim, era um cenário político
ruim. Ele potencializava o cenário econômico, e nós não podíamos prever
isso, não estava escrito no manual de se fazer um Orçamento. A gente tem
que estar com essa informação e com a informação econômica. Tivemos
queda econômica de dois anos consecutivos. A previsão para o ano que
vem pode ser mais positiva? Pode, mas depende muito da vontade do
Congresso Nacional fazer os ajustes necessários. Se o Congresso não
fizer a lição de casa, aprovar a 241, mesmo que a gente sofra algumas interferências dos entes federativos. É melhor que a gente recupere a
ATA
FLS
situação lá na frente do que perdure dentro de unna UTI, por muitos anos,
neste País. Nós não queremos ser nem a Grécia e nem a Argentina, que
durante oito anos não fez a lição de casa; que precisou chegar lá, um
Presidente novo, para que a bandeira fosse sinalizada, novamente, no
País. Precisamos ter essas visões. A Venezuela agora passa por uma
dificuldade enorme, e vai ficar muito ruim; não é tão fácil ela sair desse
processo, porque não tem como. Com os barris de petróleo baixando de
preço, com uma mono economia daquele volume; a economia é calcada
em uma única atividade econômica. Precisamos olhar para o que vem
acontecendo no mundo e perceber que o Brasil precisa fazer os seus
ajustes. Lá fora ninguém compra déficit público, ninguém compra
desajuste orçamentário, compram produtividade, capacidade, tecnologia e
produtos - 0 diferencial. Se quisermos ser um País diferente, não podemos
exportar impostos, temos que exportar produtos. Exportar produto requer
uma nova dinâmica. Isso é um assunto muito mais profundo. O Prefeito
tem os seus limites para fazer esses ajustes; eu faço parte de um todo. A
cidade faz parte de um todo e sofre essa pressão. Você pode fazer
diferente, olhando o cenário e fazendo uma análise econômica e uma
análise política, perceber que tem coisa ruim para acontecer lá na frente.
Percebe-se que tem que fazer economia para criar superávit para virar
Receita Extraordinária para o ano seguinte; economia no ano seguinte
para virar superávit e virar Receita... Foi aquilo que falei lá dentro; para
poder fechar o Orçamento. Hoje falei para o meu neto... Vou contar de
forma informai; Procuro almoçar sempre com ele - ele já está com dezoito
anos. Aconteceu uma situação e falei que as pessoas conhecem a história
da formiguinha e da cigarra, mas a história bonitinha do livrinho, mas ela
tem uma mensagem. Poupe, sempre, para poder superar as dificuldades.
Alguém fica só cantarolando, e no fim esse cantarolar, leia-se governo
populista, governo que só dá, esquecem que um dia vem o inverno. Ele
sempre virá. A economia é cíclica. Não a conheço linear e constante em
nenhum País. O mundo já tem uma ideia que a gente não vive estabilidade
econômica constante, em nenhum lugar. Ela vai sempre viajar para algum
lugar; por isso temos que ter cautela. Por isso que o Brasil aprendeu, de
um tempo para cá, que tem de fazer o Orçamento de uma forma - com a
Lei de Responsabilidade Fiscal. A Regina falou uma coisa certa... Aquilo
que eu falei para vocês lá dentro: Antigamente, primeiro, fazia-se as
Despesas, para depois fazer a Receita, e a conta não fechava, os déficit
alguém ia pagar. As somas dos déficits Orçamentários viraram
financiamentos, que viraram incapacidade de zerar essa dívida, que não
foi uma dívida contraída para crescer. Quer dizer: Não contrai um
empréstimo para fazer Via Expressa. Não contrai a Via Expressa para uma
porção de obras que vão reduzir despesas ou que vão criar um
crescimento econômico. Contrai empréstimos para pagar o déficit público;
por conseguinte, captava toda a poupança interna que aumentava os juros.
Nós somos loucos! Viramos uma roda que não tem tamanho. Então, a
cidade que tiver a cautela de vir ajustando, colocando o freio em certos
FLS
lugares, fazendo cumprir a Lei 4320, antes de fazer a Lei de
Responsabilidade Fiscal, não precisa da Lei de Responsabilidade Fiscal e
não precisa da 241. A Emenda 241, não é necessária, basta cada ente
Federativo, cada Poder existente, executar e ter noção exata da economia
do País e da capacidade que tem de aumentar o seu crescimento; para ter
noção que o seu Orçamento não pode crescer mais que o Orçamento geral - senão alguém está sugando. È uma célula cancerígena dentro de
um corpo. O que o Governo Federal está tentando fazer é extirpar essa
célula cancerígena, de forma que haja unidade orçamentária. Não é
Regina? Ela é una, mas não é. Ela é una para o Executivo, mas dentro tem
alguém querendo comer mais do que deve, nesse processo de execução -
com desculpas esfarrapadas. Falo isso, para a gente entender com mais
profundidade. Acho que o Brasil precisa conhecer mais sobre a questão do
Planejamento Orçamentário; é um amadurecimento, para poder entender
melhor por que não faz isto ou não faz aquilo. A gente não precisa ter
dificuldade de pagar os nossos fornecedores. Uma coisa é certa; a cidade
de Praia Grande está conseguindo manter. Se você não aumenta a
Receita, pelo menos gasta menos. Quando você paga em dia, tem disputa
de mercado, porque todo mundo quer fornecer para a Prefeitura de Praia
Grande. Cada Licitação que a gente lança... Eu consegui “tal” obra com
redução de dois milhões ou um milhão. Na verdade, é bom, só é ruim,
porque é uma disputa acirrada, com setenta ou oitenta fornecedores dentro
de uma sala de reunião, de licitação. Não há dúvida, que a gente reduz
despesas, porque se consegue comprar o mesmo com menos. Isso é o
que tem dado um ganho neste momento de dificuldade. Isso só é
possível, porque alguém acredita que vai ganhar a licitação, fornecer e
receber; se ele não tem certeza disso, joga um preço maior na perspectiva
de que não vai receber - que vai levar um ano para receber - aí joga a
inflação projetada no produto. Isso é muito ruim! Muito ruim! Acho que
essa é a nossa grande virtude; este ano a gente consegue fechar.
Enquanto algumas cidades da Região não estão pagando a Coleta de Lixo
- isso é muito grave, porque é uma despesa essencial, é questão de
Saúde Pública - a gente está cumprindo todas as obrigações e vamos
cumprir. Foi que eu falei para o Poder Legislativo; isso é o resultado dessa
parceria entre nós, porque nós fizemos isso. Contei com a percepção da
maioria. A minha rigidez, na execução orçamentária tinha um objetivo, e a
equipe sempre foi consciente disso. Eu fico feliz por ter trabalhado, ao
longo desse meu tempo, com uma equipe permanente, com a capacidade
cada vez mais - tem sido até referencia para o Tribunal de Contas, nesse
sentido. Então, para mim é muito bom ter essa tranquilidade para deixar
eles trabalharem no planejamento, e a gente dar o tom político das diretrizes. É lógico que “puxar a linha” da entrada e saída de recursos, é
fundamental - as decisões são fundamentais. A gente precisa entender, no
Orçamento, eles tinham acabado de falar, de Receita Expandida, Receita
Corrente Líquida; algumas situações, inflação, cálculos - para poder falar
que você pode gastar tanto desta Receita, tanto daquela Receita, o que
ATA
VLS
não é 0 mesmo e que, às vezes, as pessoas não entendem. Tem dinheiro
para uma coisa, não pode gastar em outra. São Diretrizes estabelecidas
pela Constituição, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo Orçamento,
amarrado e vinculado, efetivamente em algumas situações. A gente tem
que ter essa visão do contrario acabamos não entendendo. Tem dinheiro
em algum lugar, alguém falou lá dentro, e não pode ter “para isto”. Não é
assim! Tem, mas não tem; tem para lá, mas não tem para cá! A gente tem
que ter essa percepção, para poder fazer o nosso trabalho. O computador
resoiveria nosso problema? Não, o computador não resolvería o nosso
problema porque é uma ciência exata, mas não tão exata. O Orçamento
depende da ação do Agente Administrativo, da máquina pública. Nós,
como disse o Mota, e falaram anteriormente, temos uma preocupação do
que vai acontecer lá na frente: o crescimento populacional maior que o
crescimento econômico. Neste momento, talvez, a gente esteja,
efetivamente, passando por essa dificuldade. Eu acho que nós temos que
voltar: 2014 foi o melhor ano, 2013 e 2014; se a gente extrapolar, ele só
volta em 2019. Eu falei hoje, para os Vereadores, que a gente não vai ter
2017 e 2018, para voltar a 2014; só vamos voltar a 2014, corrigido, em
números, em 2019. Eu falei isso para o Nélio, uma vez. A gente tem que
perceber, é claro que o país fazendo sua lição de casa, o PIB, tem que
voltar a crescer, deve crescer num volume mais adequado e constante, ai
a gente retoma os valores de antes, lá na frente; automaticamente isso vai
descomprimir para que você possa fazer ajustes necessários. Então, a
gente tem 2017 e 2018 quando temos que ser cautelosos; apesar do
segundo semestre sinalizar com um pequeno crescimento; o PIB, se
crescer 1.5, já vamos bater palmas. Se a gente crescesse 2.5 ao ano,
duvido... A gente precisa torcer para que o País faça a “lição de casa”. É
melhor dois e meio em períodos longos do que seis e depois um tombo. Ai
não tem planejamento que aconteça. Esse é o problema, você não planeja
ao longo prazo, você não faz planejamento de longo prazo. É obvio que
alguns setores, como FUNDEB e SUS, vão sofrer; SUS mais que o próprio
processo educacional. Se a economia melhorar é obvio que alguns setores
não podem ser afetados pela 241; é a questão que ela não pode interferir
nos fundos constitucionais. Mesmo sendo uma Emenda Constitucional ela
não vai interferir no fundo, é “x” por cento disso que vai lá para dentro, ela
não pode mexer nisso. Mas se não crescer a economia, pode crescer só a
inflação e ponto. Então, eu acho que a única coisa que nos restou é fazer
uma peça orçamentária em cima de uma realidade, para não criar uma
peça de ficção que depois se desfaça - aquilo que se falou lá atrás. Vamos
fazer uma peça que não tenha que recuar; não vamos recuar, vamos fazer
“policiamento” dela, mês a mês, vamos ter que tomar medidas para não
sermos chamados à atenção por um planejamento inadequado.
Precisamos ter essa percepção. A gente tem projetos, a Cidade tem, e
uma das dinâmicas que o governo tem estabelecido é buscar priorização,
racionalização e parcerias. Dentro dessa política de parcerias, é obvio que
elas são fundamentais, estão à disposição, basta ter projetos, capacidade
ATA LM FLS
de contrapartida e capacidade de endividamento. Se você não tem essa
três coisas não adianta! Alguém perguntou para mim como é que isso
acontece. Eu falei que essas três coisas acontecem. Se não tem essas
três coisas o cenário não vai existir. Só vai nevar se tiver chuva, umidade
relativa do ar e temperatura baixa; se não, não vai nevar, em hipótese
nenhuma, o encontro dessas três coisas é que faz nevar. Não há dúvida,
não há como realizar se você não tiver capacidade de dar contrapartida no
projeto. Não adianta chegar ao Governo Federal e falar: Eu quero recursos
para reestruturação do sistema viário, para melhorar o transporte coletivo.
A primeira coisa que ele vai dizer: Vou te dar cinquenta milhões, você tem
dez para dar de contra partida: Acho que dez milhões é dinheiro para
caramba! Se eu não tiver os dez milhões eu não levo os cinquenta! Então,
não adianta! Morrí! Ele vai me dar quatro ou cinco, porque eu só tenho
quinhentos para dar de contrapartida. Ótimo, o que eu faço com quatro ou
cinco? Nada! Então, não faço: Eu fui falar com o Ministro, outro dia, e ele
disse: Olha, sua Cidade é uma Cidade exemplo; você não deve nada.
Dívida pública, a ultima parcela é no ano que vem, vinte e quatro, é a
ultima parcela. É um Município que não deve; ótimo, tem capacidade de
absorção de financiamento. A gente poderia chegar a um bilhão em Dívida
Publica. Mas, não é isso que nós queremos, nem será; nunca foi, e não
será! Eu reduzí a Dívida Pública, proporcionalmente, muito; muito - mas
muito. Então, hoje nós temos capacidade de substituir para reduzir
despesas com novos aportes porque a “lição de casa” foi feita, a gente
acabou buscando. Tem projetos porque, na realidade você sempre pensa
que tem capacidade de buscar, por causa desses dois componentes que
estão presentes na nossa Administração Pública. Por estarem presentes,
dá para sonhar, dá para planejar com antecedência para que quando
alguém sinalize, com a bandeira, que tem recursos, irmos lá. Depois, tem o
problema maior, a ação política, essa é a função do Prefeito, se antecipar.
Eu não fui viajar; acabaram as eleições, só fui tirar o meu descanso depois
que fui a Brasília. Eu sabia qual o momento; o momento exato em que o
Orçamento está sendo votado, o momento das Emendas, o momento onde
estão decidindo o investimento para o ano seguinte. É obvio que se eu
saísse, igual a minha “amiguinha Cigarra”, o tempo passava e eu iria ficar
0 ano que vem a “ver navios”, esperando mais um ano. Então, é lógico que
0 que vai acontecer no ano que vem foi fruto do ano anterior, e no ano que
vem nós temos oitenta e nove milhões de projeção em investimentos, de
recursos de convênio. Se vocês pegarem os números da maior parte das
Prefeituras, elas não fazem isso. Mas, isso é o que foi dito, é o que é
certeza; ainda tem mais do que isso - só que ainda está em processo de
conversação e negociação político administrativa. É essa a dinâmica! Eu
só quero paz para fazer isso! Quero ter tempo para fazer, as aproximações
políticas e ver as melhores oportunidades que há junto aos entes
federativos. Estado e União, para buscar novas oportunidades. É
necessário preservar a capacidade de investimento para efetivamente dar
contrapartida a isso que se vai buscar; do contrário eu não consigo, como
ATA
FLS
falei anteriormente. Então, existe uma dinâmica, e ela tem que ser
constante em qualquer Administração, se não for assim, você perde a
“janela de oportunidades" que se abrem constantemente a cada Governo
que se apresenta. Então, assim, no ano que vem nós temos 1,2, 3, 4, 5...
Tenho uma lista enorme. Pavimentação das Avenidas Marginais, que
estamos acabando, pavimentação do Esmeralda e do Ribeirópolis.
Revitalização da Avenida Guilhermina. Implantação do Espaço Eventos
Boqueirão. Revitalização das calçadas da Avenida Marcos Freire.
Urbanização, pavimentação e drenagem de diversas vias. Pavimentação
das ruas Thereza Birak, Joana Imparato, Jorge Monteiro Santos e Richard
Horta. Revitalização da Avenida Nossa Senhora de Fátima. Canal dos
Japoneses e Jardim Marilia; um trabalho árduo, de quatro anos, mas saiu.
Não queria perder esse recurso, pois foi um recurso que consegui quando
era Deputado, sou persistente, chato mesmo. Com a pressão do
Marquinho e da alguns Vereadores, que são daquele bairro, falei que não
íamos perder esses sete milhões, tínhamos que trazer esse dinheiro para a
cidade. Revitalização do Centro Expandido Boqueirão. Revitalização da
Avenida Vicente de Carvalho. Revitalização da Praça Duque de Caxias.
Reurbanização da Praça Portugal. Revitalização urbanística da rua José
Martins de Souza. Revitalização do Bairro Antártica, etapa de
recapeamento. Revitalização urbanística no torno do Complexo
Administrativo, Recapeamento da Avenida Castelo Branco. Pavimentação
e drenagem da rua 13. Revestimento do Canal Miami Paulista,
Revitalização de ciclovias e passeios no Município, são cinco etapas.
Requalificação do sistema viário da Via do Cidadão, Revitalização do
calçadão da orla, Mirim a Solemar. Temos também a construção do Centro
de Iniciação ao Esporte. Implantação do Anexo Fiscal, que está no inicio
das obras. Reforma da base de radiopatrulhamento, para receber
helicópteros, eles só podem ficar parados em Praia Grande se tiver
climatização do hangar, não podem ter interferência da alta umidade
relativa do ar. Helicóptero já foi comprado, está no Interior, se não fizermos
a reforma, esse helicóptero será perdido. Ele faz transporte de doentes, e
patrulhamento militar. É importante para a Baixada que façamos a
climatização, o mais rápido possível, do contrário nunca mais virá esse
helicóptero para cá - o Estado gastou sessenta milhões nele. Construção
do Centro POP. Reforma da Casa de Estar. Ampliação da USAFA Tude
Bastos. Reforma das unidades Quietude, Ribeirópolis, Mirim, Melvi e Santa
Marina. Revitalização da área de lazer do Portinho. Deve ter mais alguma
coisa, mas ficamos por aqui e estamos a disposição.
O SR. PRESIDENTE - Terminada a explanação do Sr.
Prefeito Municipal, deixo aberto para questionamentos do público
presente. Começando pela minha direita: Alguém? (Pausa). Não. Ao
centro, alguém? (Pausa). Não. À minha esquerda, alguém? (Pausa). Não.
Sem manifestações, gostaria de agradecer aos Srs. Vereadores e ao
público presente e dizer da minha honra em estar presidindo minha última
ATA
FLS
Audiência Pública como Presidente desta Câmara. Nada mais havendo a
tratar, desejo uma boa noite a todos e declaro encerrada a Audiência
Pública.
* ★ *
- Levanta-se a Audiência Pública.
* * *
Vereador Roberto drade e Silva
Presidente da Câmara Municip^ da Estância Baineária de Praia Grande e Presidente da Mesa Dirigente dos Trabalhos
ATA
FLS u
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
Praia Grande, 11 de novembro de 2016.
OFICIO GPC-L N° 126/16
Senhor Prefeito,
Precedendo de meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para
levar ao vosso conhecimento que esta Câmara Municipal ferá realizar audiência pública,
no dia 16 de novembro, (quarta-feira) - às 17 horas, no Plenário desta Edilidade,
referente ao Projeto de Lei que trata da proposta orçamentária do Município para o
exercício de 2017.
Com 0 intuito de poder colaborar nesta audiência pública, solicito os bons
ofícios de Vossa Excelência no sentido de colocar à disposição dos Nobres Vereadores,
técnicos que estejam inteirados sobre o assunto para, caso necessário, dirimir dúvidas
ou prestarem esclarecimentos que se fizerem necessários.
Valho-me do ensejo pára apresentar a Vossa Excelência meus protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
ROBERTO ANDI^E E SILVA Presidente
Excelentíssimo Senhor
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
Prefeito de Praia Grande
PRAIA GRANDE - SP
ata
FLS \Á
Câmara Municipal da Estância Balrieária de Praia Grande
Est. de São Paulo
COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Tem este a finalidade de comunicar a todos que, NESTE
MÊS DE NOVEMBRO, será realizada, no Plenário desta Câmara
Municipal, sito à Praça Vereador Vital Muniz, n® 1 - Boqueirão, a seguinte AUDIÊNCIA PÚBLICA:
DIA 16 (QUARTA-FEIRA) 17 HORAS -
AUDIÊNCIA PÚBLICA VISANDO DISCUSSÃO DO PROJETO DE
LEI QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA
O EXERCÍCIO DE 2017.
Praia Grande, 11 de novembro de 2016.
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ROBERTO ANDR^E E SILVA Presideike
Afixado no quadro
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Diretor Legislativo
ATA
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Jatr Bolsonaro, dopuiado, após polêmicas sobre uma
possível candidatura
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dativo por 31 dias para
!es pessoais. “Estou muito
do por esti oportunidade,
ihor para honrar o mandato
ssoas que depo.sitaram sua
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●' USi.yisiwü-^ Câmara municipal da Estância
Balneária de Praia Grande
Estado de 53o PatOo
COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Tom este a finalidade de comunicar a todos que, NESTE MÊS DE NOVEM BRO, será realizada, no Plenário desta Câmara Municipal, sito à Praça Vereador Vital Munirt. n“ 1 - Boqueirão, a .seguinte AUDIÊNCIA PÚBLICA:
DIA 16 (QUARTA-FEIRA) - 17 HORAS - AUDIÊNCIA PÚBLICA VISAN DO DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O ORÇA MENTO DO MUNICIPTO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Praia Grand“, ! I de novembro de 2016.
ROBERTO ANDRADE E SILVA
Presidente
Em São Vicente.
TS-j N
O prefeito eleito de São Vicente, Pedro
Gouvêa (PMDB), segue com os trabalhos de transição junto ac governo Luis Cláudio Bili (PP). Ontem, as equipes do ntual e futuro chefe 4o Executivo se reuniram no salão
nobre da prefeitura para trat:i.r de questões relativas à educação. “Nós iremos abordar
alguns temas como a questão de merenda e a
questão de atribuição de aulas para que gente consiga fazer o pJaneiamento para, a
partir de 2017, ter esses serviços todos funcionando na cidade”, comentou Gouvêa.
ào Municipal estabeleceu
) na segunda-feira, dia 14,
jriado de comemoração a
República, de acordo com o
il n° 6006 de 22 de janeiro
ledida, Praia Grande terá
mgado e não haverá
quipamentos municipais,
nas os serviços essenciais de
ivil Municipal, fiscalização
portes e engenharia de
a
í-vj ^&Coritals COKTABIUDADB tlnlusto.
Há 13 anoB sendo referdncts
m
em Contabilidade. W i
O presidente eleito dos EUA, Donald
Trump, disse que os protestos contra ele são injustos. Desde que foi escolhido como
sucessor de Barack Obama, várias cidades do
país foram tomadas por manifestações contra ele. Nelas, "not my president” (não meu presidente) é um dos gritos de guerra mais populares. "Acabei de passar por uma eleição muito aberta e presidencial. Agcra, incitados pela mídia, estão protestando. Muito injusto!", tuitou em sua conta oficial.
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Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo .n
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MENSAGEM N<* 22/2016 Manoel,
Diretor Legisiativc
'.rmo
Praia Grande, 30 de setembro de 2016.
Assunto; Encaminha projeto de lei que dispõe sobre o
Orçamento do Município para o exercício de 2017.
Senhor Presidente:
!6.’;‘^c a honra de encaminhar a Vossa Excelência, em obediência ao que dispõe
a Lei Orgânica do Município, para apreciação e votação por parte dos membros dessa Egrégia
Casa, projeto de lei que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exorcícic de 2017,
compreendendo a administração direta e a indireta.
A elaboração do projeto obedeceu às normas constitucionais em vigor e à
legislação pertinente, particularmente a Lei Federal n.® 4.320/64, a Lei Complementar Federal n.®
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei Complementar n® 721/2016 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Município), bem como as Instruções e Portarias reguladoras editadas pelo
Ministério do Planejamento, Orçamente e Gestão, Ministério da Fazenda e pela Secretaria do
Tesouro Nacional.
O projeto de lei orçamentária, ora encaminhado à apreciação dos Nobres Edis
dessa Casa Legislativa, observa os Programas concebidos no Plano Plurianual para o período
2014 / 2017, elaborado nos termos do art. 165, § 1®, da Magna Carta, e classificações definidas
pelas normas também editadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério
da Fazenda e pela Secretaria do Tesouro Nacional.
E, dentro desse contexto trazemos como prioridade a manutenção do ativo
existente e dos serviços públicos atualmente disponíveis, o qual vem exigindo, de forma enfática,
atividades continuadas que demandam extremo esforço, em face da significativa expansão das
ações governamentais neste município voltadas a atender o volumoso e ininterrupto crescimento
vertiginoso da população fixa e flutuante de nossa região. Inserido Implicitamente nas atividades
continuadas supracitadas, encontram-se os gastos com os salários e encargos sociais do
funcionalismo público em geral que por sua vez representam uma parcela significativa do total da
Despesa Pública até pelo esforço da Administração Pública, em especial nesses últimos anos de
ATA aL <-LS
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enfrentamenío à crise, em garantir não só a reposição inflacionária mas também um aumento rea!
dos vencimentos, como vem ocorrendo com os Planos de Carreiras dos diversos cargos
existentes.
Do mais, temos que observar o atuai momento de abissal crise econômica e
financeira instaurada em nosso país que vem dificultando e tornando ainda mais árdua a tarefa de
promover o equilíbrio fiscal das contas públicas, uma das premissas básicas que norteiam a
Administração Pública. Entretanto, para que consigamos equacionar as despesas alinhado-as as
atuais expectativas de arrecadação municipal fez-se necessária a adoção de medidas cautelosas
visando um melhor acompanhamento e controle que permitíssemos reduzir sensivelmente os
oasíos públicos. O controle supracitado, tem sido gradativamente intensificado e vem se
consolidando como uma ferramenta extremamente valiosa no enfrentamenío da crise, bem como
para com o alcance das metas estabelecidas pelo Governo.
Depois de vencidas essas etapas, os esforços foram direcion<-dos para os
investimentos, que por sua vez merecem desiaquo nesta propositura em vista da explicita
escassez de recursos que exigiram desta Gestão a busca por alternativas que pudessem abonar
primeiramente a continuidade dos projetos em andamento em consonância com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias do município e por conseguinte o implemento de novos planos essenciais para o
aprimoramento dos programas governamentais inseridos no Plano Piurianual 2014/2017 para que
assim possamos garantir o bom andamento dos serviços públicos ofertados aos cidadãos, e
concomitantemente impulsionar o desenvolvimento estratégico nos diversos eixos temáticos
definidos pela Administração atual.
Iniciaimeníe, citamos a implantação de duas novas Unidades Escolares
uma de Ensino Fundamentai e outra de Educação Infantil, estrategicamente localizadas
bairros Av«ação e Guilhermina corroborando a meta traçada dentro de um planejamento
estratégico visando a dificílima extinção da demanda de vagas para alunos na rede municipal.
Ainda, esta peça contempla a implantação de um novo pólo do projeto Super Escola sediado
Vila Tupi que irá acolher alunos da rede municipal para realização das atividades educacionais
complementares.
sendo
nos
na
Na Saúde, enfatizamos a continuação das reformas para implantação dos CAPS i
e CAPS AD que terão suas instalações no bairro do Boqueirão e do CER e CAPS II que por sua
vez estarão localizados no bairro Mirim, sem desprezar evidentemente o dispêndio de
necessários para a contínuidades das ações e serviços prestados na saúde nos seus diversos
níveis de complexidade,
recursos
VLS
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Com papel de grande relevância nesta peça orçamentária, destinamos amplos
investimentos indubitavelmente primordiais em Infra Estrutura e Mobilidade Urbana objetivando a
estruturação do município de Praia Grande para o iminente crescimento populacional fadado a
ocorrer nos próximos anos conforme citado anteriormente. Desta forma, trazemos dentre outras
melhorias a revitalização do Centro Expandido do Boqueirão - etapa complementar, a revitalização
urbanística da Avenida Guilhermina, bem como das ruas de acesso ao bairro Aviação, das
calçadas e recapeamento das Avenidas Ministro Marcos Freire e Castelo Branco, da Avenida
Nossa Senhora de Fátima, da Avenida Vicente de Carvalho, da Praça Duque de Caxias, da Praça
Portugal, da Rua José Martins de Souza, do bairro Antártica etapas 1, 2 e 3, de vias do Complexo
Administrativo, do calçadão da orla da praia no trecho entre os bairros Mirim e Solemar e de
ciclovias e passeios existentes pela cidade. Dando continuidade, propomos a Canalização,
retificação e revestimento do Canal dos Japoneses e do Jardim Marília, o revestimento do Canal
Miami Paulista trechos 1 e 2. a execução de pavimentação e drenagem da Rua 13 do Jardim
Monte Serrat, assim como execução de pavimentação nos bairros Esmeralda e Ribeirópolis e de
diversas vias no bairro Maracanã. A Implantação de um novo espaço para eventos no bairro
Boqueirão e a requalíficação do sistema viário cJa Via Cidadão findam ás benfeitorias
Infra Estrutura.
■ -C'- no campo de
Por derradeiro, dada a grande relevância da matéria, consideramos
propositura em caráter prioritário, da mesma maneira quando da elaboração da peça orçamentária
do exercício de 2016, a conclusão do implemento do Projeto Pró Transporte que vem sendo
viabilizado mediante o ingresso de recursos financiados junte ao Governo Federal especificamente
do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), e que estão sendo destinados
excíusivamente a criação de corredores de ônibus nas Marginas da Via Expressa Sul, garantindo
melhorias na Rede de Transporte Público Municipal de forma a íorná-lo mais eficaz
conseguinte mais atrativo e usual a população em geral.
nesta
e por
Por outro lado, incertezas se apresentam face aos fatores macros econômicos
decorrentes do cenário econômico nacional, exigindo até então medidas fiscais que se refletem
nos repasses intergovemamentais. Entretanto, após as mudanças oriundas de todo processo
político por qual nosso país passou, podemos perceber nuances em especial ao ar de otimismo
que vem aos poucos tomando conta dos especialistas do Governo e do mercado financeiro que
numa estimativa mais recente sinalizaram para uma possível recuperação em torno de 1% na
economia do país já para o ano de 2017.
Em decorrência desse fato, todos os fatores foram observados e de maneira
responsável na elaboração deste instrumento de planejamento que, com certeza garantirá um
ambiente de equilíbrio e tranqüilídade, sem prejuízo à consecução dos objetivos traçados pela
Administração Municipal, razão pela qual merece a aprovação na exata forma como proposto.
fLS
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Estado de São Paulo
Na projeção das receitas, observando o que dispõe o Art. 12 da Lei de
Responsabilidade Fiscal, restou demonstrar a metodologia de cálculo, onde foram levados em
conta os fatos históricos e os indicadores nacionais, estes representados pelo índice de inflação
média prevista para o próximo exercício de 7,7% e a expectativa de crescimento do PIB em 1%,
embora, este último ainda ameaçado de um possível recuo haja vista a atuai instabilidade
econômica.
Desta forma, com o objetivo de minimizar possíveis impactos provocados por
esses fatores, será dada ênfase à administração dos créditos tributários já constituídos e às
correções de políticas fiscais.
ATA
FLS
Município da Estância Balneária de Praia
Estado de São Paulo
Adicionalmente aos comentários anteriores e atendendo ao solicitado pelo art.22, t. da Lei federal 4.320 / 64. apresento, abaixo, demonstrativos referentes às dívidas consolidada e
flutuante do município; aos saldos de créditos adicionais especiais ainda não utilizados; e aos
pagos, bem como a outros compromissos financeiros restos a pagar inscritos e ainda não
exigiveis:
Tabela 1
DIVIDA CONSOLIDADA
Posição em 31/08/2016 - Em R$ 1,00
Ano de Vencimento do
Contrato ou Ajuste Especificação Saldo Devedor (')
Dívida Contratada
Administração Direta:
- CEF - PRO TRANSPORTE
- IPMPG
-PASEP
- TESOURO NACIONAL
■ PRO MORADIA
- BNDES
- PRECATÓRIOS
39.027.907,79
757.512,40
28.034.915,67
5.455.169,85
38.904,73
26.340.357,5C
5.879,03
2037
2017
2035
2029
2018
2017
2016
Subtotal 99.558.646,97
Administração Indireta:
- Passivo Atuarial
Subtotal 256.768.921,55
256.768.921,55
Indeterminado
Outras Dívidas - Acordos
Administração Direta:
Administração Indireta:
Subtotal
TOTAL DA DIVIDA CONSOLIDADA 356.427.568,52
(*) excluí valores inscritos em restos a pagar
ATA
FLS
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Tabela 2
DÍVIDA FLUTUANTE
Posição em 31/08/2016 - Em R$ 1,00
Especificação Valor
Restos a Pagar (inclusive serviço da dívida)
Administração Direta
i Administração indireta
5.867.300,55
0,00
Subtotai 5.867.300,55
Enpennos a Pagar
Administração Direta
Administração indireta
222.143.966,66
27.207.841,53
Subtotai 249.351.808,19
Transferências Financeiras
Administração Direta
Administração Indireta
12.866.453,75
0,00
Subtotai 12.866.45:.,75
Depósitos
Administração Direta
Administração Indireta
17.710.042,36
168,95
Subtotai 17.710.211,31
Débitos de Tesouraria
Administração Direta
- Consignações
- Credores Diversos
Administração indireta
Consignações
6.513.259,95
2.965.790,79
366.957,03
Subtotai 9.846.007,77
TOTAL DA DÍVIDA FLUTUANTE 295.641.781,57
Tabela 3
SALDOS DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
Posição em 31/08/2016 - Em R$ 1,00
Especificação Valor
Administração 79.082,56 Direta - Lei n°. 1.797/2016
Subtotai 79.082,56
.Administração indireta
Lei n"-, 0,00
Subtotai 0,00
ATA
FLS
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As receitas estimadas para 2017, incluídas na proposta ora apresentada Dodem «?pr sintetizadas na forma do quadro abaixo: dpr.^cr.iaoa podem ser
Tabela 4
RECEITA VALOR
Administração Direta
Imp. Sobre a Prop. Predial e Territ. Urbana
Imp. Sobre a Transm. Inter-Vivos de Bens Imóveis
Imp. Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto de Renda Retido na Fonte
Taxas de Coleta de Lixo
Outras Taxas
Contribuição de Melhoria
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Receita da Dívida Ativa
Receita de Multas e Juros de Mora
Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Cota parte sobre propriedade rural - !TR
Outras Transferências da União
Transf. do Imposto Circulação de Mercadorias - ICMS
Transf. do Imposto sobre Veículos Automotores - IPVA
Transferência do IPi/Exportação
Transferência do Fundeb
Demais Receitas
{- )Deduções Bom Pagador/Restituições
(-) Dedução de Receita para formação do Fundeb
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
Transf. De Receita de Capital
Operação de Crédito
Subtotal
Administração Indireta
307.026.904.00
41.833.814,00
45.098.161,00
33.720.140,00
58.239.246,00
17.470.560.00
40.036.00
25.182.500,00
527.848,00
39.834.205,40
24.358.050.00
64.777.740.00
4.657,00
111.546.518,00
91.720.080.00
36.951.113,00
701.715.00
188.724.264.00
97.824.439.00
-17.141.991.00
-38.020.759,40.
1.130.419.239,00
85.687.789.00
8.853.097,00
1.224.960.125.00
161.225.549.00
TOTAL DA RECEITA MUNICIPAL 1.386185.674,00
Ao preparar sua proposta, o Executivo obedeceu ao disposiüvo constitucional
constante da EC n°. 53/2006, que determina a aplicação mínima de 25% da receita oriunda de
impostos próprios e transferências, destinando 26,19% nos termos do que dispõe o artigo 212 da
CF. na educação básica, identificados nos programas e ações a que correspondem
destinações, em consonância ainda com orientação do TCE-SP ofertada por meio do Comunicado
SDG n®. 29/2010 quando exerceu seu papel pedagógico sugerindo aos municípios em geral
garantir margem razoável para aplicação aqui debatida. Da mesma forma, as aplicações mínimas
dos recursos a serem recebidos do FUNDEB estão sendo obedecidas, com destaque para a
destinação de 74,54% na Valorização dos Profissionais do Magistério, ultrapassando o mínimo de
60% estipulado no art. 22 da Lei 11494/2007. Demonstrativos abaixo detalham com mais clareza,
as demais vinculações legais existentes em favor da educação:
essas
ATA
FLS
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Tabela 5
RECEITA
BRUTA
TOTAL
VALOR Â
APLICAR ESPECIFICAÇÃO DAS RECEITAS %
Receitas Resultantes de Impostos (CF art. 212):
Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana
Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
imposto de Renda Retido na Fonte
Dívida Ativa de impostos
Muita e Juros de Mora de Impostos
Muita e Juros de Mora da Dívida Ativa de impostos
Correção Monetária da Dívida Ativa de Impostos
Correção Monetária de Impostos
Transferência financeira -1. c. 87/96
Quola-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
Quota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -1% Julho
Ouota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -1% Dezembro
Quota-Parte do Imposto Territorial Rural
Quota-Parte do !P1 - Exportação
Quota-Parte do imposto s/ Ciícuiação de Mercadorias e Serviços
Quota-Parte do imposto s/ a Prop. de Veicules Automotores
Desconto Bom Pagador - IPTU
3.647.56975 |
73.109.156,251
10.458.453,50
11.274.540,25
8.430.035,00
7.756.594,50
365.035,75 !
2.715.51575 !
2.577.860,25 j
33.244,25 |
22.844,00 !
3.013.467,60 j 494.773,75 j
632.323,25
232,85
35.085,75
4.586.004,00
-2.889.110,75:
14.590.279,00
292.436.625,00
41.833.814,00
45.098.161,00
33.720.140,00
31.026.378,00
1.460.143,00
10.862.063,00
10.311.441,00
132.977,00
456.880,00
60.269.352,00
1.97S.095.00
2.529.293,00
4.657,00
701.715,00
91.720.080,00
36.951.113,00
-11.556.443,00
25
25
25 !
25
25
25
1 25
25
25
25
5
5
25
25
5
5
5
5
25
I
SUBTOTAL A SER APLICADO (CF,art. 212) 25%
Outras Receitas vinculadas ao Ensino
Transferências recebidas do FUNDEB
Transf. da Quota Estadual do Salário Educação - QESE
PNAE
Convênio SEE - Merenda
Remuneração depósitos vinculados ao FUNDEB
Remuneração depósitos vinculados ao QESE
Remuneração depósitos vinculados ao PNAE
Remuneração depósitos vinculados ao SEE - Merenda
664.527.763,00 128.111.181,36!
188.724.264,00
27.976.459.00
6.215.000.00
2.519.110,00
2.424.835,00
840.655,00
110.226,00
25.043,00
100 188.724.264,00 i
27.976,459,00 |
6.215.000,00
2.519.110,00
2.424.835,00
840.655,00
110.226,00
25.043,00 1
100
100
100
100
100
100
lAi 100
I SUBTOTAL A SER APLICADO - OUTROS i
228.835.592,00 228.835.592,00 j
TOTAL MÍNIMO A SER APLICADO NO ENSINO 356.946.773,35 L.
ATA
FLS
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Tabela 6
DESPESAS COM A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VALOR
APLICAÇAO CONFORME ART. 212 DA CF
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO INFANTIL
EDUCAÇÃO JOVENS ADULTOS
EDUCAÇÃO ESPECIAL
80.100.962.00
54.005.160,00
935.151,00
1.006.413,00
SUBTOTAL
APLICAÇAO DOS RECURSOS DO FUNDEB
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO QESE {Salário Educação) APLICAÇÃO DE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO-Ensino
APLICAÇÃO DE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO-Ensino
APLICAÇÃO RECURSOS PRÓPRIOS
191.149.099,00
28.817.114,00
6.325.226,00
2.544.153,00
18.099.465,00
SUBTOTAL
TOTAL APLICADO NA EDUCAÇÃO
APlICAiÇÃO mínima OBRIGATÓRIA (Total da Tabela 5) APLICAÇÃO À MAIOR
382.982.743,00
356.946.773,35
26.035.969,65
No que respeita às apões e serviços públicos de saúde, o município tem por
obrigação destinar-lhes, em 2017, pelo menos 15 % das receitas de impostos e transferências,
conforme estabelecido pela Emenda Constitucional n'* 29/00 e posteriormente regulamentada pela
LC 141/2012. Entretanto, é notório e sabido por todos os autos custos praticados para materiais e
equipa.ment03 na área de Saúde e que vem exígindc urn esforço por parte dos Municípios
brasileiros, e Praia Grande náo tem sido diferente, para que mantenham e ampliem os
atendimentos em busca da tão sonhada excelência. Sendo assim, os demonstrativos abaixo
comprovam o atendimento ao mandamento constitucional, além da inserção de recursos
adicionais, uma vez que a aplicação mínima já se mostrou insuficiente para sequer manter os
serviços atualmente ofertados a população. Desta forma, ao preparar a presente proposta o
Executivo destina 22,50 % destas receitas para tal fim. além do compulsório direcionamento dos
demais recursos vinculados a saúde em suas diversas especificações e níveis de complexidade
visando o aperfeiçoamento e a expansão dos serviços disponibilizados a população em geral:
ATA
FLS<
Estância Balneária de Praia Grandí Estado de São Paulo
TabeJa 7
RECEITAS DE IMPOSTOS RECEITA BRUTA
Receitas Resultantes de Impostos (ECF 29) Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana
Imposto sobre a Transmissão Inter-Vívos de Bens Imóveis Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza imposto de Renda Retido na Fonte
Dívida Ativa de Impostos
Multa e Juros de Mora de Impostos
Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa de impostos Correção Monetária da Dívida Ativa de Impostos Correção Monetária de Impostos
Transferência financeira -1. c. 87/96
Quota-Parte do Fundo de Participação nos Municípios Quota-Parte do Imposto Territorial Rural
Quota-Parte do IPI - Exportação
Quota-Parte do Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços Quota-Parte do Imposto s/ a Prop. de Veículos Automotores Desconto Bom Pagador - IPTU
14.590.279,00
292.436.625.00
41.833.814,00
45.098.161.00
33.720.140,00
31.026.378,00
1.460.143,00
10.862.063.00
10.311.441.00
132.977,00
456.880,00
60.269.352,00
4.657,00
701.715,00
91.720.080.00
36.951.113,00
-11.556.443,00
TOTAL DAS RECEITAS DE IMPOSTOS 660.019.375,00
15% VINCULADOS ÀS AÇÕES E SERV. PÚBLICOS ÜE SAÚDE
Outras Receitas vinculadas à Saúde:
Transferências Recursos do SUS - Fundo a Fundo - FNS Transferências Rec. do Estado p/ Programas Saúde - Fundo a Fundo ransferencias Convênios do Estado para o SUS
Bloco de Investimentos na Saúde
axa de Fiscalização Vigilância Sanitária
Multa de Fiscalização Vigilância Sanitária
99.002.906,25
62.874.944,00
1.622.297,00
40.270.227,00
261.100,00
69.048,00
936,00
T
Remuneração depósito - recursos vinculados à Saúde Remuneração - Vigilância Sanitária 692.010,00
9.500,00
SUBTOTAL A StR APLICADO - OUTROS
TOTAL MÍNIMO A SER APLICADO NA SAÚDE
105.800.062,00
204.802.968,25
ATA
FLS
Município da Estância Balneária de Praia
Estado de São Paulo
Tabeia 8
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VALOR
APLICAÇÃO CONFORME E. C. 29/2000 - L. C. 141/2012 148.513.162.00
Despesas com Recursos Vinculados ao Estado
Despesas com Recursos Vinculados a União
Despesas com Recursos Próprios
TOTAL APLICADO
42.014.821,00
63.705.757.00
7.123.983,00
261.357.723,00
APLICAÇÃO MÍNIMA OBRIGATÓRIA (TOTAL DA TABELA 7) APLICAÇÃO À MAIOR 204.802.968,25
56.554,754,75
O orçamento municipal compreende a administração direta e indireta, nesta
incluso o orçamento de investimento da Previdência. O orçamento da seguridade social é
representado por todas as ações das áreas de saúde, previdência e assistência social constantes
dos orçamentos da administração direta, e da autarquia.
ATA
FLS 31
Mvmícípio da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Os recursos orçamentários do Município serão aplicados segundo os quadros
abaixo, que mostram a sua distribuição por órgão e por função de governo:
Tabela 9
VALOR DESPESA POR ÓRGÃO
Administração Direta:
Câmara Municipal
Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal de Finanças
Procuradoria Gerai do Município
Secretaria Municipal de Saúde Pública
Secretaria Municipa* de Educação
Secretaria Municipal Urbanismo
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Secretaria Municipal de Transporte
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Secretaria Municipal de Promoção Sixiaí
Secretaria Municipal de Planejamento
SecretariaMunicipalde Cultura e Turismo
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Secretaria Municipal de Comunicação Social
Secretaria Municipal de Habitação
Secretaria Municipal de Melo Ambiente
j Secretaria Municipal de Trânsito
Controladoria Geral do Município
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,Ciência,Tec,Trabalho
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança Pública
Reserva de Contingência
34.704.000,00
6.177.062,00
49.416.877,00
9.675.645,00
261.357.723,00
382.982-743,00
15.125.315,00
36.445.668,00
127.228.927,00
2.647.889,00
130.724.070.00
30.261.434,00
2.453.861,00
11.030.244,00
12.528.537,00
5.743.577,00
3.232.376,00
2.983.107,00
15.483.430,00
45.925.827,00
4.419.790.00
2.347.522.00
29.064.441.00
3.000.000,00
Subtotal 1.224.960.125,00
Administração Indireta:
Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande
Reserva de Capitalização do RPPS
71.258.844,00
89.966.705,00
Subtotal 161.225.549,00
TOTAL GERAL DA DESPESA 1.386.185.674,00
ATA
FLS
Município da Estância Balneária de Praia Grande Estado de São Paulo
TaÉ>ela 10
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
01 LEGISLATIVA
ADMINISTRAÇÃO
SEGURANÇA PÚBLICA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SAÚDE
TRABALHO
EDUCAÇÃO
CULTURA
DIREITOS E CIDADANIA
URBANISMO
HABITAÇÃO
SANEAMENTO
GESTÃO AMBIENTAL
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
COMÉRCIO E SERVIÇOS
ENERGIA
TRANSPORTE
DESPORTO E LAZER
ENCARGOS ESPECIAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
34.704.000,00
123.642.235,00
29.064.441,00
30.346.434,00
71.258.844.00
261.357.723,00
5.848,00
382.982.743.00
11 010.244,00
230.000.00
250.425.012,00
3.232.376,00
11.119.311,00
2.983.107,00
4.413.942,00
20.000,00
27.017.479,00
2.647.889,00
12.528.537,00
04
06
08
09
10
11
12
13
i4
15
16
17
18
19
23
25
26
27
28
34.228.804,00
92.966.705,00
99
TOTAL DO MUNICÍPIO 1.386.185.674,00
■Na definição das despesas a serem incluídas no orçamento, apresentadas de
forma agregada nas duas tabelas anteriores, o primeiro critério adotado foi o de cumprir as
exigências contidas na legislação pertinente, particularmente a Lei de Responsabilidade Fiscal,
como a limitação dos gastos com pessoal do Executivo e do Legislativo, obedecido, neste caso,
também, os limites fixados pela Emenda Constitucionai n®. 25/00 com alterações introduzidas pela
Emenda Constitucionai n® 58/09; destinaçào de recursos para o pagamento do serviço da dívida
de modo a obedecer aos limites legais constantes de Resolução do Senado Federal; cumprimento
de sentenças judiciais e pagamento de outras despesas de caráter obrigatório. O segundo critério
foi o de destinar recursos para manutenção de todos os serviços atualmente prestados à
comunidade e realização de Investimentos que possibilitem a ampliação e melhoria dos mesmos.
Quanto aos projetos, a prioridade foi a de garantir recursos para o prosseguimento daqueles já
iniciados e para a manutenção do patrimônio público municipal para, depois, destinar recursos
para novos projetos, assim como preconizado na Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de
Praia Grande.
ATA
FL3 33
Mimicípio da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Com relação aos fundos especiais, para os efeitos do art. 2°, § 2°, inciso I, da Lei
n* 4.320/64, a discriminação de suas receitas faz parte do quadro geral de receitas integrantes do
presente projeto. Os planos de aplicação estão definidos segundo unidades orçamentárias criadas
para cada fundo existentes no município.
A propositura prevê os instrumentos de ajuste do orçamento, por meio do
mecanismo correspondente, ou seja, a abertura de créditos adicionais suplementares, sendo eles
através de eventuais Superávit e/ou Excesso de Arrecadação, bem como mediante o
esvaziamento de dotações de mesma categoria de programação, cujo pedido de autorização foi
incluído neste projeto.
O projeto contempla reservas de contingência nos limites definidos na Lei de
Diretrizes Orçamentárias para atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais
imprevistos, nos termos em que dispõe art. 5®, inciso lii, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em complemento ao que já foi exposto e atendendo ao dispos-o no art. 5° da Lei
de Responsabilidade Fiscal, são apresentados mais cinco anexos a esta mensagem, a saber:
® Anexo I - Demonstrativo das Transferências Financeiras;
● Anexo II - Demonstrativo do Efeito sobre Receitas e Despesas Decorrentes de
Concessão de Benefícios Tributários, Creditícios e Financeiros;
● Anexo ill - Demonstrativo das Medidas de Compensação a Renúncia de Receitas;
« Anexo IV - Demonstrativo das Medidas de Compensação ao Aumento de Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado: e
● Anexo V - Demonstrativo do Cálculo da Receita Corrente Líquida e das
Correspondentes Despesas com Pessoal de Competência do Poder Executivo.
Com esta exposição espero ter oferecido aos Senhores Vereadores todas
informações de que necessitam para bem compreender o conteúdo da proposta ora submetida à
apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal.
as
Por outro lado, permaneço à disposição de todos para quaisquer esclarecimentos
adicionais que se fizerem necessáriose reafirmo a certeza de que os Senhores Edis saberão dar
ao projeto a atenção a que faz jus, por ser o mais importante instrumento de implementação das
ações que o Município realiza para bem servir sua população.
Por ocasiao da audiência pública a ser realizada nessa Casa de Leis,
cumprimento do disposto no art. 48. parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal, este
em
A'FA
FLS
Mimicipio da Estância Balneária de Praia Grande Estado de São Paulo
Executivo enviará seus lecnicos para oferecer as explicações e justificativas que porventura venham a ser solicitadas durante sua realização.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e aos ilustres Senhores Vereadores
os meus protestos da mais alta consideração e distinto apreço.
Atenciosamente, ●
- MAURA LIGIA COSTA F^USSO
VICE PREFEITA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITA MUNICIPAL
EXMO. SR.
ROBERTO ANDRADE E SILVA
MD Presidente da Câmara Municipal da
Estância Balneária de Praia Grande
"'"‘ps VI
Município da Estância Balneâría de Praia Grande
Estado de São Paulo
MENSAGEM ANEXO I
DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
ENTIDADE DE
DESTINO
VALOR
PREVISTO ENTIDADE DE ORIGEM FINALIDADE FT C. .APL
Prefeitura da Estância Balneária de Praia
Grande
Repasse Ouodécimo Câmara
Municipal Câmara Municipal 01 1100000 34.704.000,00
SUBTOTAL 34.704.000,00
TOTAL 34.704.000,00<
ATA
FLS
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de Sâo Paulo
MENSAGEM ANEXO II
(Art. 165,§ 6®. Constituição)
(Art.5VM“ parte-LRF)
DEMONSTRATIVO DO EFEITO SOBRE RECEITAS E DESPESAS DECORRENTE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS, CREDITÍCIOS E FINANCEIROS
DE
EFEITO SOBRE
RECEITA/DESPESA
ORÇAMENTÁRIA BENEFÍCIOS ESTIMATIVA (R$) %
/o sobre
Receita Despesa
0,00% 0,00®/o 1) FINANCEIRO R$ 5.532.996.00 0,40% 0,40%
(1) CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR.
AíA '
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
MENSAGEM ANEXO iil
(Arts. 5^ II, e 14 da LRF)
DEMONSTRATIVO DAS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIAS DE RECEITAS
Setores/Programas/
Beneficiários Tributos/contribuíção Compensação Valores R$ 1,00
0,00
0,00
TOTAL 0,00
5'í AT\
FLS
Município da Estância Balneária
Estado de São Paulo
MENSAGEM ANEXO IV
(Arts. 5®,II, 2° parte, e 17 da LRF)
DEMONSTRATIVO DAS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO AO AUMENTO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
de Praia Grande
i. i
DISCRIMINAÇÃO
NOVAS DOCC
VALOR ESTIMADO
R$ 1,00
MEDIDA DE COMPENSAÇÃO
Aumento permanente da receita -
Aumento no repasse do FUNDEB
em razão-de estimativa de evoluçã
do censo escolar mais aumento per
capita por aluno matriculado,
crescimento vegetativo de 1% IPU
e Taxa de Lixo e 1% do PIB
refletido no ISS e nas
Transferências
Intergovernamentais
Contratação de
Ses vldores para novas
Unidaaes Escolares 3.’33.722,00
Aumento permanente da receita -
crescimento vegetativo de 1% !PU
e 7axa de Lixo e 1 % do PIB
refletido no ISS e nas
Transferências
Intergovernamentais
Aumento permanente da receita -
crescimento vegetativo de 1% IPU
e Taxa de Lixo e 1% do PIB
refletido no ISS e nas
Transferências
Intergovernamentais	
Contratação de
Servidores para novas
Unidades de Saúde 1.642.179,00
Contratação de
Servidores para novas
Unidades Sociais 750.154,00
ATA
FLS
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
ME^4SAGEM ANEXO V
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA E DAS
DESPESAS COM PESSOAL
VALOR ESTIMADO PARA 2017 ESPECIFICAÇÃO
ADMINISTRAÇAO DIRETA:
Tota! das Receitas Correntes 1.185.578.489,40
ADMINISTRAÇAO INDIRETA:
Receitas Correntes:
IPMPG 161.225.549,00
Sübtctai das Receitas Correntes da Administração Indireta
DEDUÇÕES:
j(-) Contribuição dos servidores para custeio do regime próprio
; de previdência municipal -48.081.908,001
(-) Contribuição patrona! para custeio do regime próprio
de previdência municipal -81.885.852.00i
(-) Oonírib.Previd.Regime de Pare. Débitos -243.889,00!
(-) Receita das compensações financeiras entre regime de
orevidência -3.004.300,001
'-) Deduções de Receitas -55.162.750,40
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 1.158.425.339,001
DESPESAS TOTAIS COM PESSOAL VALOR ORÇADO
ADMINISTRAÇAO DIRETA 545.493.676,00
ADMINISTRAÇAO INDIRETA 2.250.000,00
TOTAL DE DESPESA COM PESSOAL 547.743.676,00
[i
PERCENTUAL DO TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL EM 47,28%
RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ATA
FLS Mo
Município da Estância Balneária de Praia Grande Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI .
'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
município para o exercício de 2017.-
DO
O Prefeito da Estância Balneária
que lhe são conferidas por Lei,
, realizada
de Praia Grande, no uso das atribuições faz saber que a Câmara Municipal,
em de. . .de 2016,
em sua
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
sessão
CAPITULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Esta Lei estima a Receita e
o exercício financeiro de 2017,
Art. 1»
fixa a Despesa
compreendendo:
do Município para
I O Orçamento Fiscal referente
seus fundos especiais,
mantidas pelo Poder Público.
aos
órgãos e entidades da Poderes do Município,
adriiinistração direta e indireta.
II O
Orçamento da Seguridade
ela vinculados, da
os fundos instituídos e
Social,
administração direta ou indireta,
mantidos pelo Poder Público.
abrangendo as entidades e órgãos a
bem como
CAPITULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SEÇÃO I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2«
estimada, na forma dos quadros I, I-A, II,
integrante desta Lei,
oitenta e seis
setenta e quatro reais)
A Receita Orçamentária é
III e IV, que fazem parte
trezentos e
cinco mil, seiscentos e
em R$ 1.386.185.674,00(um bilhão,
milhões,cento e oitenta e
e se desdobra em:
I R$ 1.113.819.364,00(um
e dezenove mil,trezentos e
bilhão,cento e
sessenta
treze milhões,oitocentos
e quatro reais) do Orçamento Fiscal; e
ATA
TLS
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
R$ 272.366.310.00
setenta e dois milhões, trezentos e sessenta e seis
dez reais) do Orçamento da Seguridade Social.
II {duzentos e
mil.trezentos e
3® A receita será arrecadada na
com a estimativa constante do seguinte
Art.
forma da legislação em vigor,
desdobramento:
SEGURIDADE
SOCIAL ESPECIFICAÇÃO FISCAL TOTAL
ADMINISTRAÇAO DIRETA
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas correntes
Receitas correntes - intra orçamentárias
(-) descontos concedidos
(-) Dedução da Rec. para formação
Fundeb
Total das Receitas Correntes
1.
503.369 812,00
26.457.073.00
22.289.193.00
527.648.00
432.199.535.00
89.865.367,40
3.500,00
-17.141.991,00
-38.020.759,40
1.019.539.578,00
69.048,00 503.428.860,00
26.457.073.00
25.182.500,00
527.848,00
540.020.905.00
89.961.303,40
3.500,00
-17.141.991,00
-38.020.759,40
1.130.419.239,00
0,00
2.893.307,00
0,00
107.821.370.00
95.936,00 I
! 0,00
0,00
0,00
110.879.661,00
RECEITAS DE CAPITAI.
Operações de Crédito
Transferências de Capital
Total das Receitas de Capitai
Total da Administração Direta
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
IPMPG- INST.PREV.MUNIC.SERV. PÚBL P.
GRANDE
RECEITAS CORRENTES
Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Outras Receitas Correntes
Receitas correntes intra-orçamentária
Total das Receitas Correntes
Total da Administração Indireta
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
■transferências Correntes
Outras Receitas correntes
Receitas Correntes Intra-orçamentária
(- )Descontos Concedidos
(-) Dedução da Rec. para formação
Fundeb
Total das Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Transferências de Capital
Total das Receitas de Capital
Tota! da Administração Direta e Indireta
8.853.097,00
85.426.689,00
94.279.786,00
1.113.819.364,00
0,00 8.853.097,00
85.687.789,00
94.540.886,00
1.224.960.125,00
261.100.00
261.100,00
111.140.761,00
2.
0,00 48.081.908,00
28.000.000,00
3.013.900.00
82.129.741,00
161.225.549,00
161.225.549,00
48.081.908.00
28.000.000,00
3.013.900.00
82.129.741,00
161.225.549,00
161.225.549,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.
503.359.812,00
26.457.073.CO
22.289.193.00
527.848,00
432.199.535.00
89.865.367,40
3.500,00
-17.141.991,00
-38.020.759,40
1.019.539.578,00
69.048,00
48.081.908,00
30.893.307,00
503.428.860,00
74.538.981,00
53.182.500.00
527.848.00
540.020.905,00
92.975.203.40
82.133.241,00
-17.141.991.00
-38.020.759.40
1.291.644.788,00
0,00
107.821.370,00
3.109.836.00
82.129.741.00
0,00
0,00
272.105.210,00
8.853.097.00
85.426.689,00
94.279.786,00
1.113.819.364,00
0,00 8.853.097,00
85.687.789,00
94.540.886,00
1.386.185.674,00
261.100,00
261.100,00
272.366.310,00
L__.
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
SEÇAO II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 4® A Despesa do município é
XI e XII que
em R$1.386.185.674,00 oitenta e seis milhões.cento e oitenta
e setenta e quatro reais) na seguinte conformidade:
fixada na forma dos quadros I.IB.V,
ficam fazendo
bilhão,trezentos e
mil,seiscentos
VI, VII, VIII, IX, X.
parte integrante desta Lei (um
e Cinco
R$ 1.023.222.673,00 (um bilhão,e ® três milhões, duzentos e vinte e dois mil, seiscentos e setenta e três reais) do Orçamento Fiscal; e
I
II R$ 362.963.001.00 (trezentos e
sessenta e dois milhões, novecentos e sessenta e três mil e um real) do Orçamento da Seguridade Social.
Art. 5® A Despesa fixada está assim desdobrada:
I - POR CATEGORIA ECONOMICA:
SEGURIDADE
SOCIAL ESPECIFICAÇÃO FISCAL TOTAL
1 ADMINISTRAÇAO DIRETA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO
RPPS
Total da Administração Direta
766.169.765.00
164.086.203.00
3.000.000.00
289.743.300.00
1.960.857.00
1.055.913.065.00
166.047.060.00
0.00 3.000.000.00
933.255.968,00 291.704.157,00 1.224.960.125,00
2 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO
RPPS
Total da Administração Indireta
0.00 71.128.344,00
130.500,00
71.128.344.00
130.500,00
89.966.705.00
0.00
89.966.705.00 0.00
89.966.705,00 71.258.844,00 161.225.549,00
3 ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO
RPPS
Total da Administração Direta e Indireta
7Ç6.169.765.00
164.086.203,00
92.966.705.00
360.871.644,00
2.091.357.00
1.127.041.409,00
166.177.560,0
0,00 92.966.705.00
1.023.222.673,00 362.963.001,00 1.386.185.674,00
FLS
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
II POR ORGÃOS DE GOVERNO:
SEGURIDADE
SOCIAL ESPECIFICAÇÃO FISCAL TOTAL
11. ADMINISTRAÇAO DIRETA
Câmara Municipal
Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal de Finanças
Procuradoria Gerai do Município
Secretaria Municipal de Saúde Pública
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Urbanismo
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Secretaria Municipal de Transporte
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Secretaria Municipal de Promoção Social
Secretaria Municipal de Planejamento
Secretaria Municipal de Cultura.e Turismo
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
I Secretaria Municipal de Comunicação Social
Secretaria Municipal de Habitação Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Trânsito
Controladoria Gerai do Município
Sec. de Desenv. Econômico, Ciência. Tec e Trabalho
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Mun. de Assuntos de Segurança Pública
34.704.000,00
6.092.062,00
49.416.877.00
9.675.645,00
0,00 34.704.000,00
6.177.062.00
49.416.877,00
9.675.645,00
261.357.723.00
382.982.743,00
15.125.315,00
36.445.668,00
127.228.927,00
2.647.889,00
130.724.070.00
30.261.434,00
2.453.861,00
1-1.030.244,00
12.528.537,00
5.743.577.00
3.23; r376.00
2.983.107,00
15.483.490,00
45.925.827.00
4.419.790.00
2.347.522.00 j
29.064.441,00!
85.000,00
0,00
0,00
0,00 261.357.723,00
382.982.743,00
15.125.315,00
36.445.668,00
127.228.927,00
2.647.889,00
130.724.070,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 30.261.434,00
2.453.861,00
11.030.244,00
12.528.537.00
5.743.577,00
3.232.376.00
2.983.107,00
15.483.490,00
45.925.827,00
4.419.790,00
2.347.522,00
29.064.441,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
2. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Instituto de Previdência Munic. de Praia Grande
930.255.968,00 291.704.157,00 1.221.960.125,00
0,00 71.258.844,00 71.258.844,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 0,00 71.258.844,00 71.258.844,00
3. RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA 00
RPPS 92.966.705,00 0,00 92.966.705.00
TOTAL DO MUNICÍPIO 1.023.222.673,00 362.963.001,00 1.386.185.674,00 1
ATA
FL3
Município da Estância Balneária de Praia Grande Estado de São Paulo
III - POR FUNÇÕES:
SEGURIDADE
SOCIAL ESPECIFICAÇÃO FISCAL TOTAL
01 LEGISLATIVA
ADMINISTRAÇÃO
SEGURANÇA PÚBLICA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SAÚDE
TRABALHO
EDUCAÇÃO
CULTURA
DIREITOS DA CÍDAüArilA
URBANISMO
HABITAÇÃO
SANEAMENTO
GESTÃO AMBIENTAL
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
COMÉRCIO E SERVIÇOS
ENERGIA
TRANSPORTE
DESPORTO E LA^ER
ENCARGOS ESPECIAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
34.704.000,00
123.642.235,00
29.064.441,00
0,00 34.704.000,00
123.642.235,00
29.064.441.00
30.346.434,00
71.258.844,00
261.357.723,00
5.848,00
382.982.743,00
11.010.244,00
230.000.00
250.425 012,00
3.232.376,00
11.119.311,00
2.983.107,00
4.413.942,00
20.000,00
27.017.479,00
2.647.889,00
12.528.537,00
34.228.804.00
92.966.705,00
04 0,00 06 0,00 08 0,00 30.346.434.00
71.258.844,00
261.357.723,00
0,00
09 0,00
10 0,00
11 5.848,00
382.982.743,00
11.010.244,00
230.090,00
25C.425.012.00
3.232.376,00
11.119.311,00
2.983.107,00
4.413.94.?,CC
20.000,00
27.017.479.00
2.647.889,00
12.528.537,00
34.228.804,00
92.966.705,00
12 0.00 13 0.00
14 0.00
15 0,00
16 0,00
17 0,00
18 0,00
19 0,00
23 0.00 25 0,00
26 0.00
27 0,00
28 0,00
99 0,00
TOTAL DO MUNICÍPIO 1.023.222.673,00 362.963.001,00 1.386.185.674,00
CAPITULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
6® Fica o Executivo autorizado a
em reforço às dotações contidas nesta
Art.
abrir créditos suplementares
Lei, mediante o uso dos recursos previstos no artigo 43 da Lei Federal
n® 4.320/1964, observados os limites:
I 15 % (Quinze por Cento) do total
da despesa fixada, constante do artigo 4® desta Lei; e
Do valor da dotação consignada
como Reserva de Contingência,para cumprir as determinações dos artigos
5®, III, "a", da Lei de Responsabilidade Fiscal, 91 do Decreto-Lei
n®200/1967 e 8® da Portaria Interministerial STN/SOF n®163/2001.
II
§ 1® A dotação consignada como
Reserva de Contingência servirá igualmente para cobrir a abertura de
Créditos Adicionais Especiais, autorizadas em Lei.
§ 2® Na hipótese de ficar
demonstrado que a reserva de contingência não precisará ser utilizada,
no todo ou em parte, para sua finalidade, o saldo poderá ser destinado
à abertura de créditos adicionais para outros fins.
A
I-LS
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Art. 7® Além do disposto no artigo
anterior, fica o Executivo igualmente autorizado a abrir créditos
suplementares:
Necessários ao cumprimento de
vinculações constitucionais,legais e de convênio ou congêneres, até o
limite das sobras de exercícios anteriores desses recursos e do seu
excesso de arrecadação em 2017, nos termos do art. 43, § 1®, inciso I
e II, da Lei n* 4.320/64;
I
Vinculados a operações de
crédito, até o limite dos valores contratados, desde que não incluídos
na estimativa de receita constante desta Lei;
II
Destinados
insuficiências nas dotações orçamentárias dos grupos de
despesa "Pessoal e Encargos Sociais', "Juros e Encargos da Dívida' e
"/miortização da Dívida', até o limite da soma dos valores atribuídos a
esses grupos; e quando para atender ao pagamento de sentenças
judiciais nas condições e formas determinadas pela Constituição, até o
limite de 20% (vinte por cento) da soma dos valores dos grupos de
despesas;
III cobrir
natureza de
a
Destinados
dotações de ações mediante a anulação de outras dotações,
mesma categoria de programação,
inciso III, da Lei 4.320/1964,
fixada uo art. 4®;
IV reforço
dentro da
nos termos do art. 43, parágrafo 1°,
até o limite de 1/5 da despesa total
ao de
Destinados
despesas de entidades da Administração Indireta-,
respectivos superávits financeiros do exercício anterior,
excesso de arrecadação das suas receitas próprias.
V cobertura
até o limite dos
bem como do
somado ao excesso
de transferências financeiras a elas efetuadas durante o exercício;
a de
VI Destinados cobrir
até o
a
insuficiências
limite de 20% (vinte por cento) de cada uma de suas ações.
no âmbito do programa de previdência municipal,
Art. 8® Nas aberturas dos Créditos
bem como nas Adicionais
transposições,
167 da
dotações
condições prescritas nos §§ 9®, 10 e 11 do artigo 166 da Constituição.
de que tratam os artigos 6® e 7»,
remanejamentos e transferências de que trata o artigo
Constituição, fica vedada a anulação parcial ou total de
provenientes de emendas individuais, efetuadas na forma e
§ 1® Não se aplica a proibição
contida no "caput", em relação à parte excedente,
individuais parlamentares ultrapassarem o limite de 1,2% (um inteiro e
dois décimos por cento) da Receita Corrente Líquida de 2016,
obser^/arem ‘a divisão do limite estipulado no § 9®
Constituição.
no caso das emendas
ou não
do artigo 166 da
Até 30 dias após a publicação
o Poder Executivo informará o Poder Legislativo, quando for
que a
§ 2®
desta Lei,
o caso , que a Receita Corrente Líquida de 2016 é menor do
Receita Corrente Líquida estimada para 2017, e quais os valores totais
a serem considerados como de execução obrigatório e não obrigatória.
§ 3® Recebido
Legislativo indicará ao Executivo no prazo de 15 (quinze)
esse informe, o Poder
dias como
ATA
FLS
Município da £stância Balneária de Praia Grande Estado de São Paulo
deverão
Constituição.
ser consideradas as emendas para efeito do § 11 do art. 166 da
§ 4» Não recebendo a
Executivo indicação
as dotações
variação
a efetivamente
tecnicamente a
em que a solução deverá
prevista no parágrafo anterior, o
decorrentes da emendas individuais de
para menos da Receita Corrente Líquida ocorrida
reduzirá
maneira proporcional à
para 2017 e
inviabilizar em 2016,
realização da despesasalvo quando isso
no exercício, ser dada na forma do artigo seguinte hipótese
Art. 9« Iní=di;=.n^o T ^ Poder Executivo poderá, total o? especifica, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, crLitos^^n'"^"''^' dotações orçamentárias aprovadas nesta lei transferên adicionais, em decorrênci.t da extinção, transformação, transferencia, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades oem como de alterações de suas competências ou atribuições estrutura funcional e programática. mentida, a
por categoria de
os indicadores e as
por grupos de natureza de
expressa ^^clusive os títulos,’ os●objetivos, assim como o respectivo detalhamento despesa e por modalidades de aplicação.
programação,
metas,
. Parágrafo único. Para os fins deste artigo, consideram-se exceções as atividades de ciência, tecnologia e
inovação, podendo realizar as permutas entre as dotações orçamentárias mediante decreto do Poder Executivo.
Art. 10® Em
art. 167, VI,
cumprimento ao que dispõe expressamente o
da Constituição Federal, permutas de recursos orçamentários, quando realizados no âmbito de
mesmo
as
um
orgao e na mesma
autorização legislativa. categoria de programação, independem de
Parágrafo único. As categorias e de programação correspondem, respectivamente, ao nível superior das classificações econômica (Receitas e Despesas Correntes e de Capital) e programática (Programas).
econômicas
Art. 11® As informações gerenciais e
orçamentários serão ajustadas diretamente pelos órgãos contábeis do Executivo e
Legislativo para atender às necessidades da execução orçamentária.
fontes financeiras agregadas as nos créditos
do
Art. 12® Os créditos orçamentários
por emendas parlamentares
no exercício até o limite de
com dotações inseridas aumentadas
individuais são de execução obrigatória
1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita Corrente Líquida efetivamente ocorrida em 2016,
do art.
ou
observada a meação determinada no § 9®
166 da Constituição e salvo quando houver impedimentos de
ordem técnica.
§ 1® Na ocorrência de impedimento de ordem técnica, serão adotadas as medidas previstas no § 14 do art. 166
da Constituição.
§ 2®
o projeto referido
o Poder Executivo
No caso de a Câmara Municipal
no inciso III do § 14 do
remanejará as dotações
créditos,
não deliberar sobre
referido artigo 166,
impedimentos
suplementações ou transposições conforme o caso,
serão de execução obrigatória, mas tendo sempre a menção de que os recursos são provenientes de emendas parlamentares.
com
justificados para outros mediante
que ali não mais
ÂTA U ':
FLS
Município da Estância Balneáría de Praia Grande
Estado de São Pauto
m,í= ^ ^ § 3= Se for verificado pelo Executivo ^ o comportamento da Receita e da Despesa durante levar ao descumprimento das metas de resultado fiscal,
<3as emendas parlamentares previstas no § 11 do f-- ● 6 da Constituição, poderá ser reduzido na mesma proporção da ^imitaçao de empenhos que vier a ser imposta na forma da Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 8“).
o exercício poderá
o montante de
Art. 13= Fica o Executivo autorizado
operações de créditos
em Resolução do Senado
especialmente na Lei
« realizar,
nas espécies.
Federal
Complementar n=
curso da execução orçamentária,
limites e condições estabelecidos
e na legislação
no
federal pertinente,
101, de 04 de maio de 2000.
Art. 14= As metas fiscais de receita de despesa e oc resultados primário c nominal. apurados segunda esta ●uei, constantes do Demonstrativo Orçamento aa Compatibilidade da Programação do
Metas de Resultados Fiscais, atualizam as metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2017.
com as
fixadas
Art. 15= As leis do Plano Plurianual
consideram-se modificadas por leis
ou modifiqiem, de qualquer
ou quo autorizem esses
e das j.zes Orçamentárias
posteriores,, inclusive pelas modo, que criem
e valores. programas,
procedimentos. ações
Art.16'
para a Indireta,
vice-versa,
orçamentários e adicionais.
As transferências financeiras
incluídas as efetuadas
obedecerão ao
da Administração Direta
Municipal, e
para a
estruturado pelos
Câmara
créditos
Art. 17® Esta Lei entrará em vigor em 1® de janeiro de 2017.
Palácio São Francisco de Assis,
Praia Grande.
Prefeitura da Estância Balneária de
MAURA tÍGIA COSTA RUSSO VICE PREFEITA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITA MUNICIPAL
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
PRAIA GRANDE
SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
PARTICIPAÇÃO POPULAR - ORÇAMENTO MUNICIPAL 2017
URBANISMO HABITAÇAO TRÂNSITO
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INFRA ESTRUTURA TRANSPORTE.
3,85%
SEGURANÇA PÚBLICA
3,85%
SAUDE
11,54%
CULTURA E TURISMO
7,69%
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E
TRABALHO
7,69%
GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS
7,69%
-JUVENTUDE, ESPORTE
ELAZER
7,69%
EDUCAÇAO
7,69%
MEIO AMBIENTE SERVIÇOS URBANOS
7,69% 7,69% ~ H PROMOÇÃO SOCIAL
7,69%
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3,85%
SEGURANÇA PÚBLICA
3,85%, /
SAUDE
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> FINANCEIRO
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
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22,50% SAÚDE SEM FOLHA
26,19% EDUCAÇÃO SEM FOLHA
PASEP
ORÇAMENTO CÂMARA
DÍVIDA PÚBLICA
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VALE TRANSPORTE
CESTA BÁSICA
RESSARCIMENTO
RESERVA CONTINGÊNCIA
APORTE FINANCEIRO - IPMPG ^1 >
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
CONTRATOS EM GERAL VIGENTES
MATERIAL DE EXPEDIENTE
PATRULHEIROS
ESTAGIÁRIOS
NOVOS PROJETOS
INVESTIMENTOS (MATERIAL PERMANENTE)
INVESTIMENTOS (OBRAS INFRA ESTRUTURA)
ACRÉSCIMO PESSOAL (NOVAS CONTRATAÇÕES)
OUTRAS DESPESAS „
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ESTIMAR A RECEITA E FIXAR AS DESPESAS PARA O
PRÓXIMO EXERCÍCIO;
'^ATUALIZAR METAS FISCAIS E FÍSICAS ● J±
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1. PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO PARA O PRÓXIMO ANO
^ METODOLOGIA APLICADA:
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1. PREVISÃO DE ARRECADAÇAO PARA O PROXIMO ANO
^ METODOLOGIA APLICADA:
^ EVOLUÇÃO RECEITA 2016 x 2017:
TRIBUTÁRIA
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS CORRENTES
CAPITAL
TOTAL
5,54%
7,59 %
26,22 %
30,82%
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2. PREVISÃO ORÇAMENTARIA PARA O PRÓXIMO ANO
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2. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O PRÓXIMO ANO
y ADMINISTRAÇAO DIRETA
R$ 1.224.960.125,00
88%
+
✓ ADMINISTRAÇAO INDIRETA
R$ 161.225.549,00
12%
R$ 1.386.185.674,00
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3. FIXAÇAO DA DESPESA PARA O PRÓXIMO ANO
FOLHA DE PAGAMENTO R$ 68.682.574,00
DESPESAS ADMINISTRATIVAS R$ 2.576.270,00
RESERVA DE CAPITALIZAÇÃO R$ 89.966.705,00
R$ 161.225.54g,0r
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3. FIXAÇÃO DA DESPESA PARA O PRÓXIMO ANO
R$ 6.177.062,00
R$ 19.580.362,00
R$ 5.283.354,00
R$ 261.357.723,00
R$ 382.982.743,00
R$ 15.125.315,00
R$ 36.445.668,00
R$ 127.228.927,00
R$ 2.647.889,00
R$ 130.724.070,00
R$ 30.261.434,00
GP
SEFIN
PROGEM
SESAP - 22,50 %
SEDUC - 26,19 %
SEURB
SEAD
SEOP
SETRANSP
SESURB
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SEPROS (T^
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
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3. FIXAÇAO DA DESPESA PARA O PROXIMO ANO
R$ 2.453.861,00
R$ 11.030.244,00
R$ 12.528.537,00
R$ 5.743.577,00
R$ 3.232.376,00
R$ 2.983.107,00
R$ 15.048.736,00
R$ 3.493.475,00
R$ 4.419.790,00
R$ 2.347.522,00
R$ 29.064.441,00
SEPLAN
SECTUR
SEEL
SECOM
SEHAB
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SEASP
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2017 X.
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3. FIXAÇAO DA DESPESA PARA O PRÓXIMO ANO
CÂMARA
DIVIDA PÚBLICA
PRECATÓRIOS
PASEP
FUNSET
APORTE IPMPG
RESERVA CONTING.
R$ 34.704.000,00
R$ 29.836.515,00 ,
R$ 4.392.291,00
R$ 12.902.417,00
R$ 434.754,00
R$ 29.529.935,00
R$ 3.000.000,00
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2017
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4.
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
PRAIA GRANDE
SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
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AGRADECEMOS A PRESENÇA DE
TODOS.
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
LISTA DE PRESENÇA
AUDIÊNCIA PÚBLICA VISANDO DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI QUE
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE
2017
16 DE NOVEMBRO DE 2016 - 17 HORAS
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
Audiência Pública visando discussão do Projeto de Lei que dispõe sobre o Orçamento do Município para o Exercício de 2017.
16 de novembro de 2016 - 17 horas
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Audiência Pública visando discussão do Projeto de Lei que dispõe sobre o Orçamento do Município para o Exercício de 2017.
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Audiência Pública visando discussão do Projeto de Lei que dispõe sobre o Orçamento do Município para o Exercício de 2017.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria: PROJETO DE LEI N” 027/16
Autoria : EXECUTIVO MUNICIPAL
Éinenta : Estima e Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2017.
Rgunião : 9^ Sessão Extraordinária
29/11/2016 - 15:05:03 às 15:05:48
Nominal
Data:
Tipo :
Turno : 2^ Votação
Maioria Simples
Maioria Simples
Quorum :
Condição :
Total de Presentes :14 Parlamentares
Partido
PSDB
PROS
PMDB
Voto Horário
15:05:14
15:05:25
15:05:19
15:05:21
15:05:16
15:05:18
N. Ordem Nome do Parlamentar
ANTONIO CARLOS REZENDE
ANTONIO EDUARDO SERRANO
BENEDITO RONALDO CESAR
CARLOS EDUARDO G KARAN
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EUVALDO REIS S MENEZES
HUGULINO ALVES RIBEIRO
JANAiNA BALLARIS
JOÃO BATISTA BRAGA DE AGRELA
KATSU YONAMINE
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANATOSCHI MENDES
1 Sim
2 Sim
Sim
Nao
Sim
Sim
Não Votou
3
f
5 PSD
6 SDD
7 PMDB
8 PTN
9 PMDB Sim 15:05:18
10 PT Não Votou
PTB Sim 15:05:44
15:05:19
15:05:19
29
PSDB
PMDB
11 Sim
12 Sim
PMN Não Votou
Não Votou
Sim
13
14 PMDB
15:05:20
15:05:16
15:05:20
15 PSD
PSDB
PMDB
16 Sim
17 Sim
SIM NÃO TOTAL Totais da Votação:
12 1 13
92,31% 7,69%
Resultado da Votação : APROVADO
/
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Mesa Diretora da Reunião :
PRESIDDNTE 1, ICRETÁRIO
FABIANO VINCIGUERRA 1
29/11/2016 15:06
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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
EMENDA AO ORÇAMENTO N.e 001/2016
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
0 artigo 5.2 do Projeto de Lei n.9 027/16, passa a vigorar
acrescido de dois parágrafos, que terão a seguinte redação:
Artigo 5.°-(...)
I-(...)
II-{...)
III-(...)
§ 1.° - Aiém da despesa fixada nos quadros
anteriores, fica adicionado ao orçamento total do Poder Legislativo, o valor de
R$ 1.800.000,00. para a manutenção dos serviços administrativos.
§ 2.° - Para fazer face à tal despesa, fica parcialmente
anulada a seguinte destinação orçamentária:
Órgão: 20 - Controladoria Geral do Município
Classificação econômica: 9.9.99.00.00
Classificação funcional: 99.999.9999.9.999
Reserva de contingência
Fonte do recurso: Tesouro
Valor total da dotação: R$ 3.000.000,00
Valor da anulação: R$ 1.800.000,00
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, aos 17 de novembro de 2016.
MARCO ANTONIO DE SOUSA
Relator
BENEDITO RONALDO CESAR
Presidente
ANTONIO CARLOS REZENDE
Membro
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@cannarapraiagrande.sp.gov.br
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CN-SIFPM
CONAM município de praia grande
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> PROJETO DE LEI
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> ORÇAMENTO PROGRAMA 2017 ANEXO 2
(LEI N. 4.320/64) <
TI Entidade
Orgao
: 01
: 20
PREFEITURA MUNICIPAL
> CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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H O Classificacao
Economica
Classificacao
Funcional
Especificacao Modalidade
de Aplicacao
m
TI Grupo de Despesa Categoria
Economica § <
3.0.00.00.00
3.1.00.00.00 i DESPESAS CORRENTES
i PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS >
45.874.522,00 3.118.399,00 n
3.1.90.00.00
3.1.90.00.00
3.1.90.00.00
Oi APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
manutencao dos serviços administrativos
C
2.845.265,00
1.095.048,00
1.750.217,00
3 04 121 7004 2 008
04 125 7004 2 008 Qj
N
O)
T3 O
3.1.91.00.00
3.1.91.00.00
3.1.91.00.00
APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
manutencao dos serviços administrativos
manutencao dos serviços administrativos
OI 273.134,00
132.591,00
140.543,00
04 121 7004 2 008
04 125 7004 2 008
ÜJ
n
Oj
D "O 3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Q. 42.756.123,00 fD 3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
3.3.90.00.00
●D O
APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
despesas sob o regime de adiantamento
pasep
manutencao dos serviços administrativos
despesas sob o regime de adiantamento
13.226.188,00
133.477,00
10.000,00
12.902.417,00
168.294,00
12.000,00
04 121 7004 2 008
04 121 7004 2 311
04 121 9001 0 001
04 125 7004 2 008
04 125 7004 2 311
O O
< un
cr O
geral
3.3.91.00.00
3.3.91.00.00 APL. DIRETA DECORRENTE DE OPER. INTRA-ORCAMENTARIA
manutencao dos serviços administrativos 29.529.935.00
29.529.935,00 04 121 7004 2 008
>
4.0.00.00.00
4.4.00.00.00 2 >< DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 51.305 10 >
51.305,00 O
4.4.90.00.00
4.4.90.00.00
4.4.90.00.00
●_ X APLICACOES DIRETAS
manutencao dos serviços administrativos
manutencao dos serviços administrativos
51.305,00
35.000,00
16.305,00
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04 121 7004 2 008
04 125 7004 2 008
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Oj
UI 9.0.00.00.00
9.9.00.00.00
Oi RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 3.000.000 lO'
n CTi 3.000.000,00
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cu 9.9.99.00.00
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
reserva de contingência ou do rpps 3.000.000.00
3.000.000,00 99 999 9999 9 999
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TOTAL I 48.925.827,00
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PROCESSO N® 114/16
PROJETO DE LEI N° 027/16
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO E FINANÇAS E ORÇAMENTO
Relator: MARCO ANTONIO DE SOUZA
PARECER CONJUNTO
Às dez horas do dia 17/10/2016, na sala dos Srs. Vereadores, reuniram-se
extraordinariamente os componentes das Doutas Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e
Orçamento, a fim de estudarem o presente projeto e ao final exarar o seguinte parecer:
Trata o presente processo de Projeto de Lei, de autoria do Executivo
Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2017”.
A receita orçamentária estimada, na forma dos anexos ao projeto é de R$
1.386.185.674,00 (hum bilhão, trezentos e oitenta e seis milhões, cento e oitenta e cinco mil
e seiscentos e setenta e quatro reais).
A despesa fixada do Município para o exercício de 2017, na forma dos
anexos ao projeto, é de R$ 1.386.185.674,00 (hum bilhão, trezentos e oitenta e seis
milhões, cento e oitenta e cinco mil e seiscentos e setenta e quatro reais).
A elaboração do projeto obedeceu às normas constitucionais em vigor e à
legislação pertinente, particularmente a Lei Federal n° 4320/64, a Lei Complementar
Federal n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias
do Município, bem como as Instruções e Portarias reguladoras editadas pelo Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo Ministério da Fazenda.
O Orçamento também apresenta corretamente a destinação constitucional de
receitas resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento da educação e ações e
serviços públicos de saúde, bem como detalha satisfatoriamente as demais vinculações
legais em favor do ensino.
Conforme explicita a mensagem explicativa que capeia o projeto, observa a
propositura os Programas concebidos na Lei Complementar n° 1688, de 25 de outubro de
2013, a qual estabeleceu o Plano Plurianual para o período de 2014/2017, elaborados nos
termos do artigo 165, parágrafo primeiro, da Constituição Federal.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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No dia 16/11/2016, foi realizada a audiência pública a que se refere a Lei de
Responsabilidade Fiscal, em atendimento ao § único do artigo 48 da Lei Complementar n.°
101/00.
Não há desequilíbrio orçamentário.
Por todas as razões acima expostas, as Doutas Comissões é de parecer
favorável à apreciação do Projeto de Lei pelo Colendo Plenário, nos termos do artigo 184 e
ss. do Regimento Interno da Edilidade.
Deverá ser observado o interstício de 10 dias entre as duas votações da Lei
Orçamentária.
MARCELINO SANTOS GOMES ANTONIO EDUARDO SERRANO
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA BENEDITO RONALDO CESAR
MARCO ANTONIO DE SOUZA ANTONIO CARLOS REZENDE
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