materia nº 13/2016

Município da Estância Balneária de Praia Grande
ESTADO DE SÃO PAULO
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Em 1.3 de dezembro de 2016. ioutas o issões paí,.. r»» .. .:er
MENSAGEM N° 34/2016 'í
Pr lente
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter aos membros dessa Casa Legislativa o Projeto de
Lei que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2014-2017, prevista no artigo 1®, § 1° da Lei n°
1.688, de 25 de outubro de 2013.
Primeiramente, observamos que as atividades de planejamento e gestão
desenvolvidas no âmbito da administração pública exigem constante aperfeiçoamento na busca pela
eficiência, eficácia e efetividade da ação governamental. Nesse sentido, a revisão do Plano Plurianual
- PPA confere dinamismo ao planejamento e propicia condições para a melhoria da qualidade dos
Programas que o integram, além de ampliar a transparência das ações governamentais. Este processo
perpassa por todas as etapas do ciclo da gestão do planejamento e representa uma oportunidade para
exercitar a capacidade de avaliação e de autocrítica além de repriorizar os investimentos
governamentais, tendo como foco resultados para atendimento das demandas da sociedade e a
qualidade dos gastos públicos.
Além das questões supracitadas, com a criação do índice de Efetividade da
Gestão Municipal ■ lEGM peto Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, um indicador que busca
avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos gestores das 644
prefeituras paulistas e tem como objetivo verificar se a visão e objetivos estratégicos dos municípios
foram alcançados de forma efetiva e, com isso, oferecer elementos importantes para auxiliar e
subsidiar os Prefeitos no decorrer dos seus respectivos mandatos, o município de Praia Grande de
maneira pioneira promoveu a primeira Revisão de Metas do Plano Plurianual de forma a compatibilizar
as ações praticadas pelo Governo no exercício financeiro vigente com as então defasadas
anteriormente preconizadas durante a elaboração do PPA em 2013. A nova rotina implementada pelo
Planejamento impulsionou o avanço de Praia Grande dentro do ranking dos municípios do Estado de
São Paulo passando da nota B (gestão efetiva) em 2014 para B+ (gestão muito efetiva) em 2015, e
com isso passando a figurar entre as 7 melhores cidades ranqueadas do Estado, quando isolamos
somente os municípios considerados de grande porte.
Desta forma, assim como em 2015, propomos as frações constantes do
"Anexo Ünico" desta propositura visando o fortalecimento do processo de formulagãAimple^rfíação e
avaliação de políticas públicas, bem como a compatibilização das ações e programas governamentais
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inseridos no Plano Plurianual quando da sua elaboração com as metas estabelecidas pelo Plano de
Governo, garantindo a transparência supracitada e a coerência entre as metas físicas estipuladas e as
efeíivameníe alcançadas, as quais serão novamente elementos de avaliação para composição do
"índice de Efetividade da Gestão Municipal ● lEGM' do exercício de 2016.
submetemos esta revisão por imperiosa necessidade,
pontualmente, de promover alteração na programação das Secretarias de Saúde Pública, Educação,
Esporte e Lazer, Transportes, Obras Públicas, Promoção Social, Habitação, Meio Ambiente,
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Trabalho, Governo, Administração, Urbanismo,
Trânsito, Finanças, Comunicação Social, Planejamento e da Procuradoria Geral do Município.
Sendo assim
Na Revisão do PPA 2014-2017, como já destacamos serão alterados 14
(quatorze) programas e suas respectivas ações governamentais, conforme especificado no "Anexo
Único - Metas e Prioridades Revisadas".
Entretanto, com o intuito de melhor elucidarmos os nobres Edis, citamos as
principais alterações com as devidas justificativas por área de atuação iniciando pelo eixo "Saúde" que
ocorre por conta da necessidade em realizarmos a pactuação periódica dos indicadores de Saúde
estipuladas no âmbito municipal com as outras esferas de governo mantendo-as em consonância com
a Programação Anual de Saúde e alinhadas as ações e serviços de saúde realizadas no município.
Na "Educação", as mudanças se fazem necessárias uma vez que
invariavelmente temos lidado com problemas técnicos na fase das obras e com dificuldades impostas
pela CETESB no tocante a liberação ambiental de áreas com potencial para a implantação de novas
unidades, além da notória e constante alternância da demanda por vagas em diferentes níveis de
Ensino o que exigiu a repriorização de ações por parte desta Administração.
Em relação as modificações propostas nas áreas de "Desenvolvimen to
Econômico, Ciência, Tecnologia e Trabalho", "Procuradoria Geral do Município", "Promoção Social",
"Habitação", e "Trânsito", a grande motivação decorre dos ajustes imprescindíveis e até certo ponto
previsíveis por conta do enorme lapso temporal existente entre a elaboração do PPA, que ocorreu em
meados do exercício de 2013 e a execução deste orçamento, exigindo a revisão de metas em função
de fatores alheios ao planejamento, tais como o elevado índice de inflação acumulado no período, o p
notório cenário econômico e político extremamente dúbio com a atual estagnação do PIB e ii
quanto ao futuro.
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Município da Estância Balneáría de Praia Grande
ESTADO DE SÃO PAULO
No tocante as áreas da "Esporte e Lazer", assim como "Transportes",
"Urbanismo", "Administração", "Finanças", "Comunicação Social", "Planejamento", e "Meio Ambiente",
0 propósito maior é a inserção de metas físicas para as ações inerentes as respectivas pastas
municipais que por ora encontram-se ausentes das peças orçamentárias, tornando-as claras e
mensuráveis através da demonstração dos resultados auferidos no ano vigente.
Por derradeiro, trazemos as atualizações propostas no Programa
Transformação Urbana em face das suplementações orçamentárias ocorridas durante o exercício de
2015 em razão das transferências recebidas mediante celebração de novos convênios oriundos de
Emendas Parlamentares e que proporcionaram a realização de obras de "Infra Estrutura” iniciadas
naquele ano porém continuadas em 2016 e que originalmente não estavam previstas nas peças
orçamentárias.
Certo da relevância desta matéria encaminho o Projeto de Lei em questão para
que seja apreciado e votado com a urgência que o caso requer. Ao tempo que espero contar com sua
aprovação, solicito especial apoio de Vossa Excelência e dos membros dessa Câmara Municipal, que
sempre apoiaram nossas iniciativas, demonstrando efetivo interesse no desenvolvimento do nosso
município, bem como no bem estar de nossa população.
Por outro lado, permaneço à disposição de todos para quaisquer
esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários e reafirmo a certeza de que os Senhores Edis
saberão dar ao projeto a atenção a que faz jus, por ser um importante instrumento de implementação
das ações que o Município realiza para bem servir sua população.
Aproveito a oportunidade para reiterar nossos protestos de elevado apreço a V.S.^
Atenciosamente,
Alberto eíra Mourão
Prefeit]
Excelentíssimo Senhor
Roberto Andrade e Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de
Praia Grande-SP
Município da Estância Balneária de Praia Grande
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N
DE, DE DE 2016
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2014-2017, instituído pela
Lei if 1.688, de 25 de outubro de 2013 e dá outras providências.
Art. 1° Fica aprovada a Revisão do Plano Plurianual 2014-2017 para execução
no exercício 2016, conforme dispõe o art. 1°, § 1° da Lei n°. 1.688 de 25 de outubro de 2013.
§ r A Revisão do Plano Plurianual 2014-2017, decorre do aprimoramento do
processo de gestão dos Programas de Governo e da adequação às situações não previstas no Plano
Plurianual.
§ 2° A Revisão baseada no Art. 1 °, § 1 ° da Lei 1.688, de 25 de outubro de 2013
apresenta para o exercício de 2016, o Anexo Único - Metas e Prioridades Revisadas, com as
alterações efetuadas em programas e ações introduzidas no âmbito do Poder Executivo.
Art. 2° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia
Grande, aos de 2016 ano quinquagésimo da emancipação.
Alberto Pereira Mourão
Prefeito
/
° Sessão
Encaminha c/j2 .^Se ssao0
Encaminhamento io
Presidente Presidente
MUNICÍPIO L A ESTANCIA BALNE/iRIA DE PRAIA GRANDE
Estado de Sao Paulo
ANEXO UNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2016
ORGAO EXECUTOR: 05.04.00 - SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
PROGRAMA: 1003 - GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAUDE
OBJETIVO DO PROGRAMA; GARANTIR O ATENDIMENTO A SAUDE DA POPULAÇÃO COM QUALIDADE E RESPONSABILIDADE ESTABELECENDO RELAÇÕES FORTALECIDAS ENTRE OS NÍVEIS DE ATENÇÃO, OTIMIZANDO AS AÇÕES DE SAÚDE, COM A MELHORIA DA GESTÃO ATRAVÉS DA QUALIFICAÇÃO DOS
SERVIDORES.
INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
MEDIA DA AÇAO COLETIVA DE ESCOVAÇAO DENTAL SUPERVISIONADA %-PERCENTUAL 5 1,7
COBERTURA POPULAÇAO ESTIMADA PELAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA %-PERCENTUAL 90 75
COBERTURA POPULAÇAO ESTIMADA PELAS EQUIPES DE SAUDE BUCAL %-PERCENTUAL 30 25
PROPORÇÃO DE PARTOS NORMAIS %- PERCENTUAL 46,5 57
PROPORÇÃO DE NASCIDOS VIVOS DE MAES COM NO MÍNIMO 7
CONSULTAS PRÉ NATAL %- PERCENTUAL 75,5 75
NUMERO DE OBlTOS MATERNOS UNIDADES 1 2
TAXA DE MQFyALIDADE INFANTIL RAZAO 12 14
PROPORÇÃO ÒE ÓBITOS INFANTIS E FETAIS INVESTIGADOS %- PERCENTUAL 60 25
PROPORÒÂO DÉ ÓBITOS MATERNOS E DE MULHERES DE IDADE FÉRTIL
POR CALSAS PRESUMÍVEIS DE MORTE MATERNA INVESTIGADOS %- PERCENTUAL 90 100
INCIDÊNCIA DE 3IFILIS CONGÊNITA UNIDADES 20 50
RAZÃO DÉVEXAMES CITOPATOLÓGICOS DO COLO DO ÚTERO EM MULHERES 5E^5\^ 64 ANOS E A POPULAÇÃO FEMININA NA MESMA FAIXA ETÁRIA
RAZAO 0,26 0,4
T7
RAZAO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA REALIZADAS EM Ml ’’ 'tIERES DE 50
A 69 ANOS E A POPULAÇÃO FEMININA NA MESMA FAIXA E. ARIA ) 0,55 RAZ 0,2
PROPORÇÃO DE CURA NAS COORTES DE CASOS NOVOS DE
TUBERCULOSE PULMONAR BACILIFERA %- PERCENTUAL 80 78
PROPORÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITOS COM CAUSA BÃSICA DEFINIDA %- PERCENTUAL 94 98
PROPORÇÃO DE CASOS DE DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA
ENCERRADOS OPORTUNAMENTE APÓS NOTIFICAÇÃO %- PERCENTUAL 85 90
NUMERO ABSOLUTO DE OBlTOS POR DENGUE UNIDADES 1 5
PERCENTUAL DE REALIZAÇAO DAS ANALISES DE VIGILÂNCIA DA
QUALIDADE DA ÁGUA, REFERENTE AO PARÂMETRO COLIFORMES
TOTAIS
%- PERCENTUAL 35 90
COBERTURA VACINAL COM VACINA TETRA/PENTAVALENTE EM
MENORES DE 1 ANO %- PERCENTUAL 95 0
TAXA DE INCIDÊNCIA DE AIDS EM MENORES DE 5 ANOS (POR 100 MIL UNIDADES 5 0
COBERTURA DE VACINAS DO CALENDÁRIO BÁSICO DE VACINAÇAO DA
CRIANÇA COM COBERTURA VACINAIS ALCANÇADAS %- PERCENTUAL 0 75
NUMERO DE CASOS NOVOS DE AIDS EM MENORES DE 5 ANOS DE
IDADE UNIDADES 0 1
AÇÃO: PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
1001 - AMPLIAÇAO E REFORMA DAS UNIDADES DE SAUDE / ATENÇAO
BÃSICA UNIDADES DE SAÚDE AMPLIADAS E REFORMADAS / UNIDADES 6 0
1003 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAUDE / ATENÇAO BASICA CONSTRUÇÃO / UNIDADES 7 14
1086 - CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE - MAC UNIDADES DE SAÚDE CONSTRUÍDA / ANO - UNIDADES 0 1
1087 - AMPLIAÇAO E REFORMA DAS UNIDADES DE SAUDE - MAC NÚMERO DE UNIDADES REVITALIZADAS / UNIDADES 0 3
2003 - FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA POPULAÇÃO COBERTA / % - PERCENTUAL 0 100
2364 ■ JUDICIALIZAÇAO NA SAUDE DEMANDAS JUDICIAIS ATENDIDAS / % - PERCENTUAL 0 100
2365 - FUNCIÓ^NAMENTO DA ATENÇAO ESPECIALIZADA, EMERG. E
ESPECIAIUZADA NÚMERO DE CONSULTAS POR HABITANTES / UNIDADES 209.673 570.000
JUSTIFICATIVA:\COMPATIBIL!ZAÇAO DAS METAS FÍSICAS ESTABELECIDAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DURANTE ELABORAÇAO DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE
COM AS METAS EXECUTADAS NOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS.
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f \
MUNICÍPIO DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE
Estado de Sao Paulo
ANEXO UNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2016
ORGAO EXECUTOR: 06.05.00 ● SECRETARIA DE EDUCAÇAO
PROGRAMA: 2006 - EDUCAÇAO COM QUALIDADE
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER AÇOES QUE CONTRIBUAM PARA A CONTINUIDADE DA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE NA AREA DE
EDUCAÇÃO, PRIORIZANDO GARANTIR O DESENVOLVIMENTO ACADÊMICO, INTELECTUAL E SOCIAL DOS ALUNOS DESDE A PRIMEIRA INFÂNCIA.
INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
NUMERO DE ALUNOS ATENDIDOS UNIDADES 46.234 45.995
UNIDADES DE EDUCAÇAO INFANTIL IMPLANTADAS UNIDADES 4 0
UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL IMPLANTADAS UNIDADES 0 3
AÇÃO: PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
1090 - IMPLANTAÇAO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL UNIDADE ESCOLAR IMPLANTADA / UNIDADES 1 0
1091 - IMPLANTAÇAO DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇAO
INFANTIL UNIDADE ESCOLAR IMPLANTADA / UNIDADES 3 0
2041 - FUNCrONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO
FUNDAM^lNTAj. ^	
UNIDADES ATENDIDAS / UNIDADES 38 40
2058 - INCENTIVAR O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR ALUNOS BENEFICIADOS / UNIDADES 1.080 890
2059 - FORNECIIVIENTO DE MERENDA ESCOLAR P/ ENS. FUNDAMENTAL ALUNOS ATENDIDOS / UNIDADES 38.607 36.613
2077 - MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE APOIO AOS EDUCADORES UNIDADES ATENDIDAS / UNIDADES 74 73
2296 - FOfWECIMBNTO DE MERENDA ESCOLAR PARA EDUCAÇAO DE JOVENS E yWjLTOS ALUNOS ATENDIDOS / UNIDADES 5.816 1.626
1
2297 - FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA O t\À. MÉDIO ALUNOS ATENDÍLyo.F/ UNIDADES 11.237 11.592
2347 - FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE EDUCAÇAO INFANTIL - PRE
ESCOLA UNIDADES ATENDIDAS / UNIDADES 17 16
2348 - FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE EDUCAÇAO INFANTIL -
CRECHE UNIDADES ATENDIDAS / UNIDADES 17 15
2351 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR PARA EDUCAÇAO
INFANTIL ■ PRÉ ESCOLA ALUNOS ATENDIDOS / UNIDADES 7.973 7.421
2352 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR PARA EDUCAÇAO
INFANTIL-CRECHE ALUNOS ATENDIDOS / UNIDADES 9.429 7.750
JUSTIFICATIVA: COMPATIBILIZAÇAO DAS METAS FÍSICAS ESTABELECIDAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DURANTE ELABORAÇAO DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE cbMXAS METAS EXECUTADAS NOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS. I
2
MUNICÍPIO ÜA ESTANCIA BALNEí^RIA DE PRAIA GRANDE
Estado de Sao Paulo
-NtK'
ANEXO UNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2016
ORGAO EXECUTOR: 15.02.00 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
PROGRAMA: 3001 - ESPORTE LAZER E QUALIDADE DE VIDA
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROPORCIONAR ESPAÇOS ESPORTIVOS COM AMPLIAÇAO DO ACESSO E COM ORIENTAÇÃO DE PROFISSIONAIS NAS VARIAS
MODALIDADES UTILIZANDO O ESPORTE COMO COMPLEMENTAÇÃO NA APRENDIZAGEM, QUALIDADE DE VIDA, DE FORMA SAUDÁVEL, AUMENTANDO ASSIM A
AUTO ESTIMA DA POPULAÇÃO.
INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
NUMERO DE PESSOAS ATENDIDAS COM QUALIDADE DE VIDA UNIDADES 5.114 6.974
REVITALIZAÇAO E CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS UNIDADES 0 5
ELABORAÇAO DO PLANO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER UNIDADES 0 1
ORGANIZAÇAO E PARTICIPAÇAO EM EVENTOS ESPORTIVOS UNIDADES 0 9
AÇÃO: PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
/
;
JUSTIFICATIVA: COMPATIBILIZAÇAO DAS METAS FÍSICAS ESTABELECIDAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DURANTE ELABORAÇAO DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE
COM fiS METAS EXECUTADAS NOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS.
■T)
MUNICÍPIO ü‘a ESTANCIA BALNEÀRIA DE PRAIA GRANDE
Estado de São Paulo
ANEXO UNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2016
ORGAO EXECUTOR: 12.02.00 ● SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
PROGRAMA: 4001 ● GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
OBJETIVO DO PROGRAMA: AMPLIAR O ACESSO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇAO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL FAMILIAR E O ATENDIMENTOPELA
PROTEÇÃO BÁSICA; QUALIFICAR OS SERVIÇOS E PROMOVER SUA ARTICULAÇAO COM OS BENEFÍCIOS E TRANSFERÊNCIA DE RENDA; ASSEGURAR O
FUNCIONAMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO BÁSICA E EXPANDI-LÁ NOS TERRITÓRIOS DE EXTREMA POBREZA E ESTRUTURAR UNIDADES PÚBLICAS.
INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
POPULAÇAO ATENDIDA PELO PROGRAMA % - PERCENTUAL 41.116 0
IMPLANTAÇAO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE ATENDIMENTO AO
IDOSO UNIDADES 0 3
FAMÍLIAS REFERENCIADAS NO PAIF/CRAS UNIDADES 0 20.341
FAMÍLIAS ATENDIDAS NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, CONFORME
ANÁLISE E CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PELO GOVERNO FEDERAL UNIDADES 0 6.405
PESSOAS ATENDIDAS PELO NUMERO DE VAGAS PROGRAMA RENDA
CIDADÃ - CONVÊNIO ESTADUAL UNIDADES 0 504
PESSOAS ATENDIDAS PELO NUMERO DE VAGAS DO VIVA LEITE -
CONVÊNIOESTADUAL UNIDADES 0 514
PESSOAS/aTÊNDIDAS pelo NÚMERO DE VAGAS PROGRAMA AÇÃO
JOVEM - CONVÊNIO ESTADUAL UNIDADES 0 500
PESSO
TRANSR
p ATENDIDAS PELO PAD - PROGRAMA MUNICIPAL DE ERÊNCÍa DE RENDA UNIDADES 0 50
PESSO/ S ATENDIDAS PELO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
FORTALÇCIMENl\o DE VÍNCULOS PESSOA^^TENDípAS NOS PIC'S E CAFES
UNIDADES 0 580
UNIDADES 0 8.000
■j
PESSOAS ATENDIDAS NO CONVIVER EM ATIVIDADES DO "'AILA
COMIGO, CANTO E CORAL, PROJETOS AVANÇA PG E ESL^RTE
CULTURA E LAZER
UNIDaX 0 5.000
AÇÃO: PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
JU^IFlpATIVA: CO ASWIETAS COMPATIBILIZAÇAO EXECUTADAS NOS PROGRAMAS DAS METAS FÍSICAS GOVERNAMENTAIS. ESTABELECIDAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DURANTE ELABORAÇAO DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE
T)
MUNICÍPIO Ja estancia balnlãria de praia grande
Estado de São Paulo
ANEXO UNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2016
ORGAO EXECUTOR: 12.02.00 ● SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
PROGRAMA: 4002 - GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONTEMPLAR AÇOES DE ATENDIMENTO, VISANDO A PROTEÇÃO PARA O SEGMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS.
INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
POPULAÇAO ATENDIDA PELO PROGRAMA %-PERCENTUAL 2.061 0
PESSOA IDOSA ATENDIDA PELO NUMERO DE VAGA EM ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL UNIDADES 0 70
PESSOA IDOSA ATENDIDA PELO NÚMERO DE VAGA EM CENTRO DIA UNIDADES 0 75
ATENDIMENTO REALIZADO A PESSOAS EM SITUAÇAO DE RUA NO
CENTRO POP UNIDADES 0 3000
ATENDIMENTO REALIZADO PELO PAEFI/CREAS ADULTO E IDOSO UNIDADES 0 800
PESSOA EM SITUAÇAO DE RUA ATENDIDA EM ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL UNIDADES 0 100
PESSOA ATENDIÇA^PELO SERVIÇO DE ABORDAGEM ADULTO UNIDADES 0 500
CRIANÇA OU ADÒLáSCENTE ATENDIDA EM SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTlTUCíONALi \
UNIDADES 0 120
ADOLESCENTES E JOVENS ATENDIDO EM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LA E PSC. \
UNIDADES 0 439
PESSOA ATENpiDA PE^O SERVIÇO DE ABORDAGEM - CRIANÇA E
ADOLESCENT' UNIDADES 0 100
PESSOA ATENDÍQA PELO PAEFI/CREAS CRIANÇA E ADOLESCENTE UNIDADES 0 330
CRIANÇA E ADOLE^SC^N^E ATENDIDAS PELO PÊtÍ UNIDADES 0 30
)
AÇÃO: PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
JUSTIFK COl(l AS >TIVA: COMPATIBILIZAÇAO DAS METAS FÍSICAS ESTABELECIDAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DURANTE ELABORAÇAO DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE
£TAS EXECUTADAS NOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS.
r F
MUNICÍPIO DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE El «TT»
Estado de Sao Paulo
ANEXO UNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2016
ORGAO EXECUTOR: 10.02.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
PROGRAMA: 5001 - GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE
OBJETIVO DO PROGRAMA: MELHORAR ACESSIBILIDADE, O CONFORTO E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE.
INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
QUANTIDADE DE USUÁRIOS QUE UTILIZAM O SISTEMA DE TRANSPORTE
PÚBLICO/ANO UNIDADES 17.796.175 17.356.880
AMPLIAÇAO DA FROTA DO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO /
ÔNIBUS UNIDADES 0 2
RENOVAÇAO / MODERNIZAÇÃO DA FROTA DO SISTEMA DE
TRANSPORTE PÚBLICO / ÔNIBUS COM AR CONDICIONADO UNIDADES 0 15
IMPLANTAÇAO DE NOVOS PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIRO^ \
UNIDADES 0 175
REFORMA EjMANÚTENÇAO DE PONTOS DE EMBARQUE E
DESEMBARQUE DeVaSSAGEIROS ■ ABRIGO METÁLICO UNIDADES 0 120
AÇÃO: PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
REDUÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO AUTOMÓVEL COMO MEIO DE 2356 - MOBILIDXDE URBANA TRANSPORTE / UNIDADES	
2% 0%
JUSTIFICATIVA: COMPATIBILIZAÇAO DAS METAS FÍSICAS ESTABELECIDAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DURANTE ELABORAÇAO DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE
COM AS METAS EXECUTADAS NOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS.
I
Mtíii MUNICÍPIO DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE
Estado de Sao Paulo
ANEXO UNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2016
ORGAO EXECUTOR: 09.02.00 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
PROGRAMA: 5002 ● TRANSFORMAÇAO URBANA
OBJETIVO DO PROGRAMA: MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA NA CIDADE ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES URBANAS.
INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
URBANIZAÇAO NOVAS AREAS PUBLICAS M' - METROS QUADRADOS 524.842 852.780
AÇAO: PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
1088 - urbanização DE NOVAS ÁREAS PÚBLICAS VIAS PAVIMENTADAS / M^ - METROS QUADRADOS 366.409 269.922
JUSTIRCATIVÀ: COMPATIBILI2AÇAO DAS METAS FÍSICAS ESTABELECIDAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DURANTE ELABORAÇAO DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE
COM A$ METAS EXECUTADAS NOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS.
i
MUNICÍPIO DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Estado de São Paulo
ANEXO UNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2016
ORGAO EXECUTOR: 17.02.00 - SECRETARIA DE HABITAÇAO
PROGRAMA: 5003 ● HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: GARANTIR O ATENDIMENTO A POPULAÇAO DE INTERESSE SOCIAL COM A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM CONVÊNIO
COM O GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS NÚCLEOS URBANOS CARENTES
PROPORCIONANDO MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO E RESGATANDO A CIDADANIA DAS FAMÍLIAS EXCLUÍDAS DO CONTEXTO URBANO.
INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS RESIDENTES EM AREAS DE INTERESSE UNIDADES 3.510 9.999
AÇAO: PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AÇÃO E CIDADANIA/% 2360 - MA^ÜTENÇAO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE HABITAÇAO PERCENTUAL
100% 0
2360 - MÁNUfENÇÂO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE HABITAÇÃO UNIDADE HABITACIONAL ENTREGUE A POPULAÇÃO / UNIDADES 0 202
JUSTIFICATIVA:^OMPATIBILIZACÃO DAS METAS FÍSICAS ESTABELECIDAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DURANTE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE
COM AS METAS ECUTADAS NOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS.
t r
MUNICÍPIO DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Estado de São PauLo
ANEXO UNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2016
ORGAO EXECUTOR: 18.02.00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 6003 - RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE
OBJETIVO DO PROGRAMA: MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇAO.
INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
IMPLANTAÇAO DE ESTRATÉGIAS DA LOGÍSTICA REVERSA UNIDADES 0 1
VISTORIAR E ATENDER DENÚNCIAS REFERENTES POLUIÇÃO SONORA
ARBORIZAÇÃO, POSTOS DE GASOLINA, ESGOTO E DESCARTE
IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS
% - PERCENTUAL 0 100%
RASTREAMENTO DOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC)
GERADOS EM OBRAS REGULARES % - PERCENTUAL 0 85%
ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS A CETESB PARA
RECUPERAÇÃO DA ÁREA PROFUNDIR UNIDADES 0 1
ELABORAÇAO E APRESENTAÇAO DE PROJETOS A CETESB PARA
RECUPERAÇÃO DA ÁREA DO ANTIGO LIXÃO UNIDADES 0 1
AÇÃO: PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
JUSTIFICATIVA: COMPATIBILIZAÇAO DAS METAS FÍSICAS ESTABELECIDAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DURANTE ELABORAÇAO DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE COM AS ME^S EXECUTADAS NOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS.
MUNICÍPIO DÂ ESTANCIA BALNE^.^IA DE PRAIA GRANDE
Estado de Sao Paulo
ANEXO UNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2016
ORGAO EXECUTOR: 21.02.00 > SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TRABALHO
PROGRAMA: 6005 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER O CRESCIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL E ESTIMULAR A INOVAÇAO TECNOLÓGICA, BEM COMO POLÍTICAS
PÚBLICAS VOLTADAS À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, COM O AUMENTO DO EMPREENDEDORISMO E DA COMPETITIVIDADE DO SETOR PRODUTIVO.
INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
QUALIFlCAÇAO PROFISSIONAL UNIDADES 2.800 0
TRABALHADORES INSERIDOS NO MERCADO DE TRABALHO UNIDADES 6.100 0
ALUNOS MATRICULADOS EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES UNIDADES 1.360 0
ALUNOS MATRICULADOS EM CURSOS DE GRADUAÇAO UNIDADES 1.240 0
CURSOS PROFISSIONALIZANTES OFERTADOS / ANO UNIDADES 0 27
TRABALHADORES CADASTRADOS NO PAT / ANO UNIDADES 0 8.000
GESTÃO DE ALUNOS MATRICULADOS EM CURSOS TÉCNICOS UNIDADES 0 1.354
GESTÃO DE ALUNOS MATRICULADOS EM CURSOS DE GRADUAÇAO UNIDADES 0 1.608
CAPACITAÇAO E TREINAMENTO DE SERVIDORES / ANO UNIDADES 0 36
EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS POR MEIO DE CONVÊNIO COM O "BANCO
DO POVO PAULISTA" / ANO UNIDADES 0 75
MICROEMPREENDEDORES CAPACITADOS UNIDADES 0 426
palestrasparAmicroempreendedores UNIDADES 0 5
AÇÃO: \
2354 - DESENVOLVIK^NTO ECONÔMICO E TRABALHO
PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
NÚMERO DE MICROEMPREENDEDORES FORMALIZADOS / UNIDADES 15 250
2355 - DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS NO ACESSO À INFORMAÇÃO / UNIDADES 10 12
j
JUSTIFICATIVA: COMPATIBILIZAÇAO DAS METAS FÍSICAS ESTABELECIDAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DURANTE ELABORAÇAO DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE COiDkAS metas EXECUTADAS NOS PROGRAMAS GOVER (MENTAIS.
í
MUNICÍPIO DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Estado de São Paulo
ANEXO UNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2016
ORGAO EXECUTOR: 22.02.00 - SECRETARIA DE GOVERNO
PROGRAMA: 7003 - ADMINISTRAÇAO SUPERIOR
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER O ELO ENTRE OS ORGAOS DA ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA PROPORCIONANDO MEIOS NECESSÁRIOS PARA O
ALCANCE DOS OBJETIVOS DA MUNICIPALIDADE.
INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
JOVENS ATENDIDOS PELO PROGRAMA JUVENTUDE LEGAL UNIDADES 0 10.000
ELABORAÇAO DO PLANO MUNICIPAL DE JUVENTUDE UNIDADES 0 1
MONITORIA E ACOMPANHAMENTO DAS PISTAS DE ESPORTES RADICAIS
NO MUNICÍPIO UNIDADES 0 5
EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS UNIDADES 0 8
RECEBIMENTO E ENCAMINHAMENTO DAS MANIFESTAÇÕES DOS
CIDADÃOS PARA SECRETARIAS RESPONSÁVEIS PELO ATENDIMENTO %-PERCENTUAL 0 100%
AÇÃO: PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESTINADAS A PROMOÇÃO SOCIAL /
2023 - FUNDO SOCIAL\DE SOLIDARIEDADE % PERCENTUAL	
0 100%
JUSTIFICATIVA:NÇOMPAyiBILIZAÇAO DAS METAS FÍSICAS ESTABELECIDAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DURANTE ELABORAÇAO DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE
COM AS METAS ECUTÃDAS NOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS.
r
MUNICÍPIO DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Estado de Sao Paulo
ANEXO UNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2016
ORGAO EXECUTOR: 03.02.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS
PROGRAMA: 7004 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER AÇOES QUE VISAM DAR SUSTENTAÇÃO ADMINISTRATIVA, TECNOLÓGICA E FINANCEIRA AOS PROGRAMAS FINALISTICOS.
INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
AJUIZAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO %-PERCENTUAL 0 100%
AÇÃCh PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
JUSTIFICATIVA: COMPATIBILIZACAO DAS METAS FÍSICAS ESTABELECIDAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DURANTE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE
CQM AS METAS EXECUTADAS NOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS.
r;
f ) 4
MUNICÍPIO DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Estado de Sao Paulo
ANEXO UNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2016
ORGAO EXECUTOR: 07.02.00 - SECRETARIA DE URBANISMO
PROGRAMA: 7004 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER AÇÕES QUE VISAM DAR SUSTENTAÇÃO ADMINISTRATIVA, TECNOLÓGICA E FINANCEIRA AOS PROGRAMAS FINALISTICOS.
INDICADOR; UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
ATENDIMENTO ÀS DENÚNCIAS FORMULADAS ATRAVÉS DA OUVIDORIA
MUNICIPAL % - PERCENTUAL 0 90%
ATENDIMENTO ÀS SOLICITAÇÕES PARA A REMOÇÃO DE BARRACOS E
CERCAS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE %-PERCENTUAL 0 90%
CONTROLE DOS PRAZOS DE VALIDADES DOS AVCB RELATIVOS A
EDIFICAÇÕES EA COMÉRCIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO %-PERCENTUAL 0 90%
VISTORIAS REALIZADAS PARA EMISSÃO DE CARTA DE HABITAÇAO
E/OU OCUPAÇÃO %-PERCENTUAL 0 90%
ESTUÓdyDE ANÁLISE DE VIABILIDADE DE REQUERIMENTOS APRáSEf^TADOS Ã SEURB ATEl(]DIMBNTO ÀS METAS ESTIPULADAS PELO GOVERNO DO ESTADO
RELATIVOS Ã VIGILÂNCIA SANITÁRIA (BAIXA COMPLEXIDADE) ATRAVÉS
%-PERCENTUAL 0 100%
%-PERCENTUAL 0 70%
ANÁLISE DB PROJETOS DE APROVAÇAO DE CONSTRUÇÃO NOVA OU REFORMA \
%-PERCENTUAL 0 70%
AÇÃO:\ PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
JUSTIFICATIVA: COMPATIBILIZAÇAO DAS METAS FÍSICAS ESTABELECIDAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DURANTE ELABORAÇAO DO PLANO PLURIANUALVIGENTE
COM AS METAS EXECUTADAS NOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS.
}
MUNICÍPIO DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Estado de São Paulo
ANEXO UNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2016
ORGAO EXECUTOR: 08.02.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
PROGRAMA: 7004 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER AÇÕES QUE VISAM DAR SUSTENTAÇÃO ADMINISTRATIVA, TECNOLÓGICA E FINANCEIRA AOS PROGRAMAS FINALISTICOS.
INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
PROMOVER CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS AOS SERVIDORES UNIDADES 0 80
A^ÃÇ: PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
JpSTÍFÍt QOM AS
mVA: COMPATIBILIZAÇAO DAS METAS FÍSICAS ESTABELECIDAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DURANTE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE
ETAS EXECUTADAS NOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS.
Ti
MUNICÍPIO DA ESTANCIA BALNEÃRIA DE PRAIA GRANDE
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ANEXO UNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2016
ORGAO EXECUTOR: 13.02.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
PROGRAMA: 7004 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER AÇÕES QUE VISAM DAR SUSTENTAÇÃO ADMINISTRATIVA, TECNOLÓGICA E FINANCEIRA AOS PROGRAMAS FINALISTICOS.
INDICADOR; UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
ELABORAÇAO DE ESTUDOS PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR %- PERCENTUAL 0 100%
ESTUDOS PARA ELABORAÇAO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA %-PERCENTUAL 0 100%
ATUALIZAÇAO DE MAPAS DA CIDADE %-PERCENTUAL 0 25%
EMPLACAMENTO DE VIAS PÚBLICAS NOS BAIRROS DA CIDADE %-PERCENTUAL 0 60%
ATUALIZAÇAO DE DADOS DA CENTRAL INTEGRADA DE DADOS E
ESTATÍSTICA - CIDE %-PERCENTUAL 0 60%
AÇA PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
.: COMPATIBILIZAÇÂO DAS METAS FÍSICAS ESTABELECIDAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DURANTE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE
5 EXECUTADAS NOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS.
JUStiFICATIV com\as met
'3
> \
MUNICÍPIO DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Estado de Sao Paulo
ANEXO UNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2016
ORGAO EXECUTOR: 16.02.00 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PROGRAMA: 7004 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER AÇÕES QUE VISAM DAR SUSTENTAÇÃO ADMINISTRATIVA, TECNOLÓGICA E FINANCEIRA AOS PROGRAMAS FINALISTICOS.
INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
MODERNIZAR E EXPANDIR A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL EM
PRÓPRIOS MUNICIPAIS UNIDADES 0 50
AÇaO: PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
JUSTIFICATIVA: COMPATIBILIZAÇAO DAS METAS FÍSICAS ESTABELECIDAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DURANTE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE
COM ÀS METAS EXECUTADAS NOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS.
f
município da estancia balnearia de praia grande
Estado de Sao Paulo
ANEXO UNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2016
ORGAO EXECUTOR: 19.02.00 - SECRETARIA DE TRANSITO
PROGRAMA: 8001 - TRANSITO RACIONAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER A CONSECUÇÃO DE UM COMPORTAMENTO COLETIVO SEGURO, RESPEITOSO E NAO AGRESSIVO NO TRANSITO.
ESTABELECER MELHOR QUALIFICAÇÃO PARA A MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DAS VIAS E CONSOLIDANDO AS AÇÕES DE
FISCALIZAÇÃO, EDUCAÇÃO, OPERAÇÃO E CONTROLE DE USO DOS ESPAÇOS VIÁRIOS.
INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
EXPANDIR A SINALIZAÇAO VIARIA % - PERCENTUAL 78,75% 0%
IMPLANTAR E MANTER A SINALIZAÇAO DE REGULAMENTAÇÃO DAS
VIAS PAVIMENTADAS ABERTAS À CIRCULAÇÃO URBANA NO ÂMBITO O
MUNICÍPIO
%- PERCENTUAL 0% 80%
EXPANDIR AS AÇOES DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A ADOÇAO DE
COMPORTAMENTOS SEGUROS NO TRÂNSITO REALIZADAS NAS
PRINCIPAIS VIAS DO MUNICÍPIO
%- PERCENTUAL 0% 90%
AMPLIAR AS AÇOES DE SENSIBILIZAÇÃO DO MOTOCICLISTA PARA A
PRÁTICA DE PILOTAGEM DEFENSIVA, BEM COMO A UTILIZAÇÃO
ADEQUADA>pOS ITENS DE PROTEÇÃO
%- PERCENTUAL 0% 50%
APLICAR/O PROGRAMA DE EDUCAÇAO DE TRANSITO VOLTADO AO PÚBLICO INF^^TO-JUVENIL NAS UNIDADES ESCOLARES DE ED. INFANTIL E ENS. FUNDAM. DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
%- PERCENTUAL 0% 100%
REALIZAR AÇOES DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇAO DE TRANSITO EM
LOCAIS DE MAIORES ÍNDICES DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NO SISTEMA VIÁRI0\URBAN0 DO MUNICÍPIO %- PERCENTUAL 0% 100%
CAPACITAR ANUÀLMENTE O CORPO DE AGENTES DE AUTORIDADE DE TRÃNSITOX \
%- PERCENTUAL 0% 100%
AÇÃO: PRODUTO/UNID. t DE MEDIDA META ATUAL META REVISApA￾2362 - PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E OPERAÇAO DOS
SISTEMAS DE SINALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO SINALIZAÇÃO REALIZADAS / UNIDADES 1.500 800
JÜStiFICATIVA: COMPATIBILIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS ESTABELECIDAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DURANTE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE çomVs metas executadas nos programas governamentais.
)
MUNICÍPIO DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE '
Estado de Sao Paulo %
ANEXO UNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2016
ORGAO EXECUTOR: 04.02.00 ● PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROGRAMA: 9003 - INDENIZAÇÕES
OBJETIVO DO PROGRAMA: DAR CUMPRIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO.
INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
AÇÃO: PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
PAGAMENTO OFÍCIOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR / %
0012 - R. P. -VvS. - REQUISITORIOS DE PEQUENO VALOR 0% 100% / PERCENTUAL
JUSTIFIC ATIVA: ÇOMPATIBILIZAÇAO DAS METAS FÍSICAS ESTABELECIDAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DURANTE ELABORAÇAO DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE COM AS METAS EXECUTADAS NOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS.
PROCESSO N" 138/16
FOLHA DE INFORMAÇÃO
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 04 fls., referentes a(o) PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR 013/16 e uma folha de informação.
Praia Grande 13 de dezembro de 2016.
/
Fabiano Cardoso Vinciguerra /
Onerado/ Técnico
A Assessoria Jurídica, para manifestação.
Praia Grande, I íe dezen* bro de 2016.
Manoel Rc^ do Carmo
DiretorLegislativo
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
À DIRETORIA JURÍDICA
SENHORA DIRETORA:
Trata o presente processo de Projeto de Lei Complementar, de
autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, assim ementado: DISPÕE SOBRE A REVISÃO
DO PLANO PLURIANUAL 2014-2017, INSTITUÍDO PELA LEI N.° 1.688, DE 25 DE
OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A matéria tratada na lei encontra-se na órbita da chamada reserva da
Administração, que reúne as competências próprias de administração e gestão, imunes a
interferência de outro poder (art. 47, II e IX da Constituição Estadual - aplicável na órbita
municipal por obra de seu art. 144), pois privativas do Chefe do Poder Executivo.
A propositura atende à dinâmica das ações da Administração Pública
Municipal, sendo importante exigência constitucional e que serve de instrumento de
políticas públicas voltadas ao pleno desenvolvimento das funções sociais da Cidade, a
fim de garantir o bem estar de seus habitantes.
Não há impedimentos legais ou regimentais para a aprovação da
matéria, razão pela qual a Procuradoria Jurídica é favorável à submissão do projeto à
votação pelo Colendo Plenário.
Praia Grande, 14 de dezembr^de 2016.
/
FÁBIO CAI DOSO VrNCIGUERRA
rocur or
SENHOR DIRETOR LEGISLATIVO:
Acolho 0 parecer, pelos seus próprios fundamentos.
Para vossa elevada deliberação e posterior
encaminhamento à Douta Comissão de Justiça e Redação e de Finanças e
Orçamento.
Praia Grande, 14 de dezembro de 2016.
FERNANDA CHRISTINA ALVAREZ LORENZO
Diretora Jurídica
14/12/2016 www.praiagrande.sp.gov,br/Administracao/leisdecretos_view.asp?codLeis=4454&AcacF busca
Lei NM688
DE 25 DE OUTUBRO DE 2013
Estabelece o Plano Plurianual do Município
para o período 2014 a 2017 e define as metas e
prioridades da administração pública municipal
para o exercício de 2014”."
o Prefeito da Estância Balncária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faço saber que a Câmara Municipal, cm sua Trigésima Terceira sessão Ordintiria, realizada cm 23 de outubro de 2013, aprovou e eu promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1
qual são definidas as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decon-entes e
para as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos Anexos I à V.
- Esta Lei estabelece, nos termos do art. 165, § 1°, da Constituição, o Plano Plurianual (PPA) do Município para o quadriênio 2014/2017 , no
§ 1° - Fica o Executivo autorizado a modificar a unidade executora ou o órgão responsável por programas e ações c os indicadores e respectivos índices, bem como a adequar as metas físicas cm função de modificaçõesnos programas ditadas por leis, por leis de diretrizes e por leis
orçamentárias e seus créditos adicionais.
§ 2" - O Plano Plurianual compreende a atuação de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta e da Câmara Municipal, inclusive das ^ipresas cm que o Município detém o controle acionário, consideradas, nos termos da Lei Complementar n" 101, dc 4 de maio de 2000, dc caráter
ucpendcnte.
§ 3“ - No caso de empresas de caráter não dependente, somente seus investimentos estão incluídos nos programas e ações constantes dos anexos
desta Lei.
Art. 2° - São estabelecidas para o quadriênio 2014/2017, as seguintes diretrizes norteadoras da execução dos programas e ações a cargo dos órgãos
municipais:
I - Prestação eficiente dos serviços públicos;
II - Gestão adequada dos recursos;
III- Fomento de atividades geradoras de desenvolvimento econômico e social;
IV - Promover a municipalização do turismo, esporte e da cultura;
V - Garantir o acesso da população aos serviços básicos de saúde;
VI - Contribuir para universalização do ensino fundamental de qualidade;
VII - Ter como objetivo a promoção da cidadania e o fortalecimento da sociedade civil, como componente obrigatório de todo o programa de
governo e, igualmente, de todos os programas de traballios setoriais na área social;
Art. 3® - As estimativas das receitas e dos valores dos programas e ações constantes dos anexos desta lei são fixadas cxclusivamente pura conferir
consistência ao Plano, não constituindo em limites para elaboração das leis dc diretrizes orçamentárias, das leis orçamentárias e das
●idBpdificaçõcs.
suas
Art. 4° - Nas leis orçamentáidas ou nas que autorizarem a abertura de créditos adicionais, assim como nas leis de diretrizes orçamentárias, e nos
créditos extraordinários poderão ser criados novos programas ou ações ou modificados os existentes, considerando-se, em dccoiTência, alterado o
Plano Plurianual.
Art. 5
Constituição, são fixadas no Anexo VI, integrante desta lei.
- As metas c prioridades da administração pública municipal para o exercício dc 2014, na conformidade do exigido pelo art, 165,§ 2°, da
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data dc sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária dc Praia Grande, aos 25 de outubro dc 2013, ano quadragésimo sétimo da
emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Reinaldo Moreira Bruno
Controlador-Geral do Município
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 25 de outubro de 2013.
http://www.praiagrande.sp.gov.br/Administracao/leisdecretos_view ,asp?codLeis=4454&Acao= busca 1/2
14/12/2016 www,praiagrande.sp.gov.br/Administracao/Ieisdecretos_view.asp?codLeis=4454&Acao= busca
Esnieraldo Vicente dos Santos
Secretário de Administração
Proc. Adm. n° 22872/2013
Clique aaui e visualize o aquívo anexo
N' Tipo Ementa
http://w ww.praiagrande.sp.gov,br/Administracao/ieisdecretos_view.asp?codLeis=4454SAcao= busca 2/2
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PROCESSO N“ 138/16
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N" 13/16
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Relator: Vereador MARCELINO SANTOS GOMES
PARECER CONJUNTO
Senhor Presidente:
Às quinze horas do dia quatorze de dezembro de dois mil e dezesseis,
na sala dos Srs. Vereadores, presentes todos os seus Membros, reuniram-se os componentes
da Douta Comissão de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, a fim de estudarem o
presente projeto e ao final exarar o seguinte parecer:
●^Trata o presente processo de Projeto de Lei Complementar, de autoria
do EXECUTIVO MUNICIPAL, assim ementado: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO
PLANO PLURIANUAL 2014-2017, INSTITUÍDO PELA LEI NT 1.688, DE 25 DE
OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A matéria tratada na lei encontra-se na órbita da chamada resei^va da
Administração, que reúne as competências próprias de administração e gestão, imunes a
interferência de outro poder (art. 47, II e IX da Constituição Estadual - aplicável na órbita
municipal por obra de seu art. 144), pois privativas do Chefe do Poder Executivo.
A propositura atende à dinâmica das ações da Administração Pública
Municipal, sendo importante exigência constitucional e que serve de instrumento de
políticas públicas voltadas ao pleno desenvolvimento das funções sociais da Cidade, a fim
de garantir o bem estar de seus habitantes.
Não há impedimentos legais ou regimentais para a aprovação da
matéria, razão pela qual essas Doutas Comissões são integralmente favoráveis à submissão
do projeto à votação pelo Colendo Plenário.
Câmara Municipal da Estância Balneária dc Praia Grande
Estado de São Paulo
QUORUM: Maioria absoluta.
ANTONTO E
X
SERGK) LUIZ S.CHIANO J»E SOUZA MARCO ANTONIO DE SOUZA
IO CARLOS REZENDE ITO RONALDO CESAR
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria : PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N® 13/16
Autoria : EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa : Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, instituído pela Lei n° 1.688, de 25 de
outubro de 2013 e dá outras providências.
Reunião : 42“ Sessão Ordinária
15/12/2016 - 14:02:55 às 14:03:31
Nominal
1“ Votação
Maioria Simples
Maioria Simples
Total de Presentes :17 Parlamentares
Data:
Tipo :
Turno :
Quorum :
Condição :
Voto Horário
14:03:00
14:03:04
14:03:05
14:03:08
14:03:20
14:03:04
14:03:09
14:03:24
14:03:14
14:03:00
14:03:07
14:03:02
14:03:04
Partido
PSDB
PROS
PMDB
N. Ordem Nome do Parlamentar
ANTONIO CARLOS REZENDE
ANTONlO EDUARDO SERRANO
BENEDITO RONALDO CESAR
CARLOS EDUARDO BARBOSA
CARLOS EDUARDO G KARAN
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EUVALDO REIS S MENEZES
HUGULINO ALVES RIBEIRO
JANAINA BALLARtS
KATSU YONAMINE
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANATOSCHI MENDES
Sim
Sim
Sim
1
2
3
4 PTB Sim
Nao
Sim
Sim
5 PSD
6 SDD
7 PMDB
PTN Sim
Sim
8
9 PMDB
10 PT Sim
PSDB
PMDB
Sim
Sim
Sim
Não Votou
Sim
Sim
Sim
11
12
13 PMN
14 PMDB
PSD 14:03:03
14:03:09
14:03:02
15
PSDB
PMDB
16
17
SIM NÃO TOTAL Totais da Votação:
15 1 16
93,75% 6,25%
Resultado da Votação : APROVADO
Mesa Diretorã^da Reunião:
PRESIDENTE SECRETARIO
FABIANO VINCIGUERRA 1
1S/12/2016 14:08
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
ESTADO DE SÀO PAULO
AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR N" 12/2016
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2014-2017, instituído pela
Lei n° 1.688, de 25 de outubro de 2013 e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE APROVA:
Art. 1® Fica aprovada a Revisão do Plano Plurianual 2014-2017 para execução
no exercício 2016, conforme dispõe o art. 1®, § 1° da Lei n°. 1.688 de 25 de outubro de 2013.
§ 1® A Revisão do Plano Plurianual 2014-2017, decorre do aprimoramento do
processo de gestão dos Programas de Governo e da adequação às situações não previstas no Plano
Plurianual.
§ 2® A Revisão baseada no Art. 1®, § 1® da Lei 1.688, de 25 de outubro de 2013
apresenta para o exercício de 2016, o Anexo Único - Metas e Prioridades Revisadas, com as
alterações efetuadas em programas e ações introduzidas no âmbito do Poder Executivo.
Art. 2® Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNiqPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 15 de Dl íRibro de 2.016
ROBERTO AND^DE E SILVA Presioente
EDNALDO OTSBANTOS PASSOS
/r Secretário .OS EDUARDO BARBOSA
2” Secretário
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL CÁ ÉSTÂtJICIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE Em 15 de Dè :embro oe 2.016 T
I
Manoel ra^o do Carmo
f ijegislativo Díj
MUNICÍPIO DÀ ESTÂNCIA BALNEÁftIA DE PRAIA GRANDE
Estado de Sao Paulo
ANEXO ÚNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2016
ORGAO EXECUTOR: 05.04.00 - SECRETARIA DE SAUDE PUBLICA
PROGRAMA; 1003- GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAUDE
OBJETIVO DO PROGRAMA: GARANTIR O ATENDIMENTO À SAÚDE DA POPULAÇÃO COM QUALIDADE E RESPONSABILIDADE ESTABELECENDO RELAÇÕES FORTALECIDAS ENTRE OS NÍVEIS DE ATENÇÃO, OTIMIZANDO AS AÇÕES DE SAÚDE, COM A MELHORIA DA GESTÃO ATRAVÉS DA QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES.
INDICADOR; UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
MÉDIA DA AÇÃO COLETIVA DE ESCOVAÇÃO DENTAL SUPERVISIONADA %-PERCENTUAL 5 1,7
COBERTURA POPULAÇAO ESTIMADA PELAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÃSICA %-PERCENTUAL 90 75
COBERTURA POPULAÇÃO ESTIMADA PELAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL %-PERCENTUAL 30 25
PROPORÇÃO DE PARTOS NORMAIS %-PERCENTUAL 57 46,5
PROPORÇÃO DE NASCIDOS VIVOS DE MÃES COM NO MÍNIMO 7
CONSULTAS PRÉ NATAL %- PERCENTUAL 75,5 75
NÚMERO DE ÓBITOS MATERNOS UNIDADES 1 2
TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL RAZÃO 12 14
PROPORÇÃO DE OBÍTOS INFANTIS E FETAIS INVESTIGADOS
PROPORÇÃÓ^b^BITOS MATERNOS E DE MULHERES DE IDADE FÉRTIL POR CAUSAè PR^UMÍVEIS DE MORTE MATERNA INVESTIGADOS
%-PERCENTUAL 60 25
%-PERCENTUAL 90 100
1\ESÍFiÉÍ^ CONGÊNITA RAZÃO DE EXÀMES Cl^ATOLÓGICOS DÓ-ÇOLO DO ÚTERO EM MULHERES DE 2^ A 64 ANÓS E A POPULAÇÃÔ^FEMININA NA MESMA FAIXA ETÁRIA
INCIDÊNCIA UNIDADES 20 50
RAZÃO 0,26 0,4
\
\
RAZAO DE EXAMES DE MAMOGRAFiA REALIZADAS EM Ml )iERES DE 50 A 69 ANOS E A POPULAÇÃO FEMININA NA MESMA FAIXA ETÁRIA
PROPORÇÃO DE CURA NAS COORTES DE CASOS NOVOS DE
TUB^CULq_SE PULMONAR BACILIFERA
PROPORÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITOS COM CAUSA BÁSICA DEFINIDA
PROPORÇÃO DE CASOS DE DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA
ENCERRADOS OPORTUNAMENTE APÓS NOTIFICAÇÃO
NÚMERO ABSOLUTO DE ÓBITOS POR DENGUE
PERCENTUAL DE REALIZAÇÃO DAS ANÁLISES DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA. REFERENTE AO PARÂMETRO COLIFORMES
TOTAIS
) RAZAl 0,2 0,55
%- PERCENTUAL 80 78
%- PERCENTUAL 94 98
%-PERCENTUAL 85 90
UNIDADES 1 5
%- PERCENTUAL 35 90
COBERTURA VACINAL COM VACINA TETRA/PENTAVALENTE EM
MENORES DE 1 ANO
TAXA DE INCTdÉNCIA DE AIDS EM MENORES DE 5 ANOS (POR 100 MIL
COBERTURA DE VACINAS DO CALENDÁRIO BÁSICO DE VACINAÇÃO DA
CRIANÇA COM COBERTURA VACINAIS ALCANÇADAS
NÚMERO DE CASOS NOVOS DE AIDS EM MENORES DE 5 ANOS DE
IDADE
%-PERCENTUAL 95 0
UNIDADES 5 0
%-PERCENTUAL 0 75
UNIDADES 0 1
AÇAO: PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
1001 - AMPLIAÇAO E REFORMA DAS UNIDADES DE SAÚDE / ATENÇÃO BÁSICA UNIDADES DE SAÚDE AMPLIADAS E REFORMADAS / UNIDADES 6 0
1003-CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE / ATENÇÃO BÁSICA
1086 - CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE - MAC
1087^ AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES DE SAÚDE - MAC
CONSTRUÇÃO / UNIDADES
UNIDADES DE SAÚDE CONSTRUÍDA / ANO - UNIDADES
NÚMERO DE UNIDADES REVITALIZADAS / UNIDADES
7 14
0 1
0 3
2003 - FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA POPULAÇÃO COBERTA / % - PERCENTUAL 0 100
2364 - JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE
2365 - FUNCIONAMENTO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, EMERG. E
ESPECIALIZAÇA	
DEMANDAS JUDICIAIS ATENDIDAS / % - PERCENTUAL 0 100
NÚMERO DE CONSULTAS POR HABITANTES / UNIDADES 209.673 570.000
JUSTIFICATWA: CÓW^ATIBILIZAÇÂO DAS MEIAS_FÍS|ÇM ESTABELECIDAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DURANTE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE COM AS METAS EXECUTADAS NOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS.
\
\
i
MUNICÍPIO DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Estado de Sào Paulo
ANEXO UNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2016
ORGAO EXECUTOR; 06.05.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇAO
PROGRAMA: 2006 - EDUCAÇAO COM QUALIDADE
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER AÇÕES QUE CONTRIBUAM PARA A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE NA ÁREA EDUCAÇÃO, PRIORIZANDO GARANTIR O DESENVOLVIMENTO ACADÊMICO, INTELECTUAL E SOCIAL DOS ALUNOS DESDE A PRIMEIRA INFÂNCIA.
DE
INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
45.995 NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS UNIDADES 46.234
UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL IMPLANTADAS
UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL IMPLANTADAS
UNIDADES 4 0
UNIDADES 0 3
AÇAO: PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE ESCOLAR IMPLANTADA / UNIDADES
META ATUAL META REVISADA 1090 - IMPLANTAÇAO DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 1 0
1091 - IMPLANTAÇAO DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇAO
INFANTIL
2041 - FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO
FUNDAMENTAL
UNIDADE ESCOLAR IMPLANTADA / UNIDADES 3 0
UNIDADES ATENDIDAS / UNIDADES 38 40
p<nVAR 0 ACESSO AO ENSINO SUPERIOR 2058- INC ALUNOS BENEFICIADOS / UNIDADES 1.080 890
2059- FORNECÍ; NTO DE MERENDA ESCOLAR P/ ENS. FUNDAMENTAL
2077 - MANU\enÇÃ^OS SERVIÇOST3E APOIO AOS EDUCADORES
MERENDAIESÇOLAR PARA EDUCAÇAO DE
ALUNOS ATENDIDOS / UNIDADES 38.607 36.613
UNIDADES ATENDIDAS / UNIDADES 74 73
2296 - FORNEClíylENTO
JOVENS E ADULTOS ALUNOS ATENDIDOS / UNIDADES 5.816 1.626
1
í. y
2297 - FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA O ENS. MÉDIO
2347 - FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE EDUCAÇAO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
^48 - FUNCToÍMAMENTO DAS UNIDADES DE EDUCAÇAO INFANTIL -
2351 CRECHE - FORNECIMENTO 	
DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR PARA EDUCAÇAO INFANTIL-PRÉ ESCOLA
2352 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE
ALUNOS ATENDIDOS / UNIDADES 11.237 11.592
UNIDADES ATENDIDAS / UNIDADES 17 16
UNIDADES ATENDIDAS / UNIDADES 17 15
ALUNOS ATENDIDOS / UNIDADES 7.973 7.421
ALUNOS ATENDIDOS / UNIDADES 9.429 7.750
JUSTIFICATIVA: COMPATIBILIZAÇAO DAS METAS FÍSICAS ESTABELECIDAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DURANTE ELABORAÇAO DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE COM AS lyiETAS EXECUTADAS NOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS.
\
\
\
2
MUNICÍPIO dÀ estancia balnea^ia de praia grande
Estado de Sào Paulo
ANEXO ÚNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2016
ORGAO EXECUTOR: 15.02.00 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
PROGRAMA: 3001 - ESPORTE LAZER E QUALIDADE DE VIDA
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROPORCIONAR ESPAÇOS ESPORTIVOS COM AMPLIAÇÃO DO ACESSO E COM ORIENTAÇÃO DE PROFISSIONAIS NAS VÁRIAS MODALIDADES UTILIZANDO O ESPORTE COMO COMPLEMENTAÇÃO NA APRENDIZAGEM, QUALIDADE DE VIDA, DE FORMA SAUDÁVEL, AUMENTANDO ASSIM A
AUTO ESTIMA DA POPULAÇÃO.
INDICADOR; UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
NUMERO DE PESSOAS ATENDIDAS COM QUALIDADE DE VIDA
REVITALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
ORGANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS
UNIDADES 5.114 6.974
UNIDADES 0 5
UNIDADES 0 1
UNIDADES 0 9
AÇAO: PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
JUSTIFICATIVA; CO
COM AS METAS EX\
MPATIBILIZAÇAO DAS METAS FÍSICAS ESTABELECIDAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DURANTE ELABORAÇAO DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE feCUTADAS NOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS.
\
í
MUNICÍPIO DA ESTANCIA BALNEaRIA DE PRAIA GRANDE
Estado de Sào Paulo
ANEXO UNICO
METAS E PRiORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2016
ORGAO EXECUTOR: 12.02.00-SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL ~
Programa: 4ooi - gestão de proteção social básica		
OBJETIVO DO PROGRAMA: AMPLIAR O ACESSO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇAO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL FAMILIAR E O ATENDIMENTO PELA PROTEÇÃO BASICA; QUALIFICAR OS SERVIÇOS E PROMOVER SUA ARTICULAÇAO COM OS BENEFÍCIOS E TRANSFERÊNCIA DE RENDA; ASSEGURAR O
FUNCIONAMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO BÁSICA E EXPANDI-LÁ NOS TERRITÓRIOS DE EXTREMA POBREZA E ESTRUTURAR UNIDADES PÚBLICAS.
IT^ICADOR: ^PULAÇÂÓ ATENDIDA PELO PROGRAMA
IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE ATENDIMENTO AO
IDOSO
FAMÍLIAS REFERENCIADAS NO PAIF/CRAS
FAMÍLIAS ATENDIDAS NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, CONFORME ANÁLISE E CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PELO GOVERNO FEDERAL
PESSOAS ATENDIDAS PELO NÚMERO DE VAGAS PROGRAMA RENDA CIDADÃ - CONVÊNIO ESTADUAL
UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
%-PERCENTUAL 41.116 0
UNIDADES 0 3
UNIDADES 0 20.341
UNIDADES 0 6.405
UNIDADES 0 504
PESSOAS ATENDIDAS PELO NÚMERO DE VAGAS DO VIVA LEITE -
CONVÊNIO ESTADUAL
PESSOAS ATENDIDAS PELO NÚMERO DE VAGAS PROGRAMA AÇÃO ^VEM - CONVÊNIO ESTADUftN^ PESSOAS ATENDIDAS PELO ^D -
TRANSFERÊNCIA DE RENDA \
PESSOAS ATENDIDAS PELO S^ FORTALECIMENTO DE VÍNCULO'
UNIDADES 0 514
UNIDADES 0 500
lOGRAMA MUNICIPAL DE
UNIDADES 0 50
VIÇO DKcÕN\)iyÉNCÍAE
N \
UNIDADES 0 580 '● \
PESSOAS ATENDIDAS NOS PIOS E^^SA^FSJv^ UNIDADES 0 8.000
PESSOAS ATENDIDAS NO CONVIVER EM ATIVIDADES DO t ll_A
COMIGO, CANTO E CORAL, PROJETOS AVANÇA PG E ESPORTE CULTURA E LAZER
í
UNIDADES 0 5.000
AÇAO: PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
JUSTIFICATIVA: COMPATIBILIZAÇAO DAS METAS FÍSICAS ESTABELECIDAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DURANTE ELABORAÇAO DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE COM AS: EXECUTADAS NOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS.
\
\
\
*■1
)
MUNICÍPIO DA ESTANCIA BALNEaRIA DE PRAIA GRANDE
Estado de Sao Paulo
ÀNEXO ÚNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2016
ORGAO EXECUTOR: 12.02.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
PROGRAMA: 4002 - GESTÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: CONTEMPLAR AÇOES DE ATENDIMENTO, VISANDO A PROTEÇÃO PARA O SEGMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, INDIVÍDUOS E
famílias em situação de VIOLAÇÃO DE DIREITOS.
INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
POPULAÇAO ATENDIDA PELO PROGRAMA %-PERCENTUAL 2.061 0
PESSOA IDOSA ATENDIDA PELO NÚMERO DE VAGA EM ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL
PESSOA IDOSA ATENDIDA PELO NÚMERO DE VAGA EM CENTRO DIA
UNIDADES 0 70
UNIDADES 0 75
ATENDIMENTO REALIZADO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO
CENTRO POP UNIDADES 0 3000
ATENDIMENTO REALIZADO PELO PAEFI/CREAS ADULTO E IDOSO
PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA ATENDIDA EM ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL
UNIDADES 0 800
UNIDADES 0 100
PESSOA ATENDIDA PELO SERVIÇO DE ABORDAGEM ADULTO UNIDADES 0 500
CRIANÇA OU ADOLESCENTE ATENDIDA EM SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL UNIDADES 0 120
ADOLESCENTES E JOVENS ATENDIDO EM MEDIDA SÓCÍOEI
DELAEPSC.
CATIVA
UNIDADES 0 439
PESSOA ATENDIDA PELO SERVIÇO DEABORDÁèEM - CàlANÇA — \ \ PESSOA ATENDIDA PELO PAEFI/CREAS CRIANÇ\^ ADOLESCENTE \
CRIANÇA E ADOLESCENTE ATENDIDAS PELO PETI'
ADOLESCENTE UNIDADES 0 100
UNIDADES 0 330
UNIDADES 0 30
►
AÇÃO: PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
JUSTIFICATIVA: COMPATIBILIZAÇAO DAS METAS FÍSICAS ESTABELECIDAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DURANTE ELABORAÇAO DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE COM AS METAS EXECUTADAS NOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS.
\
\
>
MUNICÍPIO DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Estado de Sào Paulo
ANEXO ÚNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2016
ORGAO EXECUTOR: 10.02.00 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
PROGRAMA: 5001 - GESTÃO ESTRATÉGICA DE TRANSPORTE
OBJETIVO DO PROGRAMA: MELHORAR ACESSIBILIDADE, O CONFORTO E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE.
INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
QUANTIDADE DE USUÁRIOS QUE UTILIZAM O SISTEMA DE TRANSPORTE
PUBLICO/ANO
AMPLIAÇÃO DA FROTA DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO /
ÔNIBUS
RENOVAÇÃO / MODERNIZAÇÃO DA FROTA DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO / ÔNIBUS COM AR CONDICIONADO
IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE
PASSAGEIROS
REFORMA E MANUTENÇÃO DE PONTOS DE EMBARQUE E
DESEMBARQUE DE PASS^EIROS - ABRIGO METÃLICO	
UNIDADES 17.796.175 17.356.880
UNIDADES 0 2
UNIDADES 0 15
UNIDADES 0 175
UNIDADES 0 120
AÇÃO: ^ X \ PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
REDUÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO AUTOMÓVEL COMO MEIO DE
TRANSPORTE / UNIDADES
2356 - MOBILIDADE URBANA \ 2% 0%
X
JUSTIFICATIVA: COMPATIBILIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS ESTABELECIDAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DURANTF FLABORAÇÃO DO PLANO PLURIANIIAI VinFMTF COM AS METAS EXECUTADAS NOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS.
MUNiCfPIO DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Estado de Sao Paulo
ÃNEXO ÚNICO
METAS E PRiORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2016
ORGAO EXECUTOR: 09.02.00 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
OBJETIVO
PROGRAMA:
DO
5002
PROGRAMA:
- TRANSFQRMAÇAO
MELHORAR
URBANA
A QUALIDADE
	
DE VIDA
	
NA CIDADE ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES URBANAS.
INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA URBANIZAÇÃO NOVAS ÁREAS PÚBLICAS - METROS QUADRADOS 524.842 852.780
AÇÃO; PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA 1088 - URBANIZAÇÃO DE NOVAS ÁREAS PÚBLICAS VIAS PAVIMENTADAS / - METROS QUADRADOS 366.409 269.922
JUSTIFICATIVA: GOMPATIBILI2AÇAO DAS M^ETAS FÍSICAS ESTABELECIDAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DURANTE ELABORAÇAO DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE COM AS METAS ^XECUTADAS NOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS.
I
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE r
Estado de São Paulo
ANEXO UNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2016
ORGAO EXECUTOR: 17.02.00 ● SECRETARIA DE HABITAÇAO
PROGRAMA? 5003 - HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL
OBJETIVO DO PROGRAMA; GARANTIR O ATENDIMENTO A POPULAÇÃO DE INTERESSE SÕClÃL COM A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS NÚCLEOS URBANOS CARENTES PROPORCIONANDO MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO E RESGATANDO A CIDADANIA DAS FAMÍLIAS EXCLUÍDAS DO CONTEXTO URBANO
INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS RESIDENTES EM AREAS DE INTERESSE UNIDADES 3.510 9.999
AÇAO: PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AÇÃO E CIDADANIA / %
PERCENTUAL 2360 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE HABITAÇÃO
2360 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE HABITAÇÃO
100% 0
UNIDADE HABITACIONAL ENTREGUE A POPULAÇÃO / UNIDADES 0 202
JUSTIFICATIVA: CqMPATIBILIZAÇÀO DAS METAS FÍSICAS ESTABELECIDAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DURANTE ELABORAÇÃO DO PLANO PI mrianUAI, VIGENTE COM AS METAS EXECUTADAS NOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS.
V
)
MUNICÍPIO DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Estado de São Paulo
ANEXO UNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2016
ORGAO EXECUTOR: 18.02.00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 6003 - RECURSOS NATURAIS E MEIO AMBIENTE
OBJETIVO DO PROGRAMA: MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇAO.
INDICADOR:
If^PLANTAÇÂO DE ESTRATÉGIAS DA LOGÍSTICA REVERSA
VISTORIAR E ATENDER DENÚNCIAS REFERENTES POLUIÇÃO SONORA, ARBORIZAÇÃO, POSTOS DE GASOLINA, ESGOTO E DESCARTE
IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS
RASTREAMENTO DOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC) GERADOS EM OBRAS REGULARES
ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS A CETESB PARA
RECUPERAÇÃO DA ÁREA PROFUNDIR
EUBORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PROJETOS A CETESB PARA RECUPERAÇÃO DAÃREA DO ANTIGO LIXÃO
UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
UNIDADES 0
%- PERCENTUAL 0 100%
%-PERCENTUAL 0 85%
UNIDADES 0 1
UNIDADES 0 1
AÇAÒ: PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
'X ''
JUSTIFICATI\rA: COMPATIBILIZ, AO DAS MElASFÍSiÇM ESTABELECIDAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DURANTE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE COM AS METAS EXECUTADAS NÓS PROGRAMAS,GOVERNAMENTAIS.
N
)
MUNICÍPIO DA ESTANCIA BALNEÁi^lA DE PRAIA GRANDE
Estado de São Paulo
ANEXO UNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2016
ORGAO EXECUTOR: 21.02.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TRABALHO
PROGRAMA: 6005 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER O CRESCIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E ESTIMULAR A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, BEM COMO POLÍTICAS PUBLICAS VOLTADAS À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, COM O AUMENTO DO EMPREENDEDORISMO E DA COMPETITIVIDADE DO SETOR PRODUTIVO.
INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA QUALIFICAÇAO PROFISSIONAL
TRABALHADORES INSERIDOS NO MERCADO DE TRABALHO
ALUNOS MATRICULADOS EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES
ALUNOS MATRICULADOS EM CURSOS DE GRADUAÇÃO
CURSOS PROFISSIONALIZANTES OFERTADOS / ANO
TRABALHADORES CADASTRADOS NO PAT / ANO
GESTÃO DE ALUNOS MATRICULADOS EM CURSOS TÉCNICOS
GESTÃO DE ALUNOS MATRICULADOS EM CURSOS DE GRADUAÇÃO
CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES / ANO
EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS POR MEIO DE CONVÊNIO COM O "BANCO
DO POVO PAULISTA" / ANO
MICROEMPREENDEDORES CAPACITADOS
PALESTRAS PARA MICROEMPREENDEDORES
UNIDADES 2.800 0
UNIDADES 6.100 0
UNIDADES 1.360 0
UNIDADES 1.240 0
UNIDADES 0 27
UNIDADES 0 8.000
UNIDADES 0 1.354
UNIDADES 0 1.608
UNIDADES 0 36
UNIDADES 0 75
UNIDADES 0 426
UNIDADES 0 5
AÇAO; X PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA Ò^ÓMICO E TRj^^LHO 2354 - DESENVOLVIMENTO EC NÚMERO DE MICROEMPREENDEDORES FORMALIZADOS / UNIDADES 15 250
2355 - DESENVOLVIMENTd,DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS NO ACESSO À INFORMAÇÃO / UNIDADES 10 12 \ \
j
JUSTIFICATIVA: COMPATIBILIZAÇAO DAS METAS FÍSICAS STABELECIDAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DURANTE ELABORAÇAO DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE
COI S METAS EXECUTADAS NOS PROGRAMAS GOVERNAiWIENTAIS. >
\
f
t
MUNICÍPIO DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Estado de São Paulo
ANEXO UNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS ■ EXERCÍCIO DE 2016
ORGAO EXECUTOR: 22.02.00 - SECRETARIA DE GOVERNO
PROGRAMA: 7003 ● ADMINISTRAÇAO SUPERIOR
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER O ELO ENTRE OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PROPORCIONANDO MEIOS NECESSÁRIOS ALCANCE DOS OBJETIVOS DA MUNICIPALIDADE. PARA O
INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
JOVENS ATENDIDOS PELO PROGRAMA JUVENTUDE LEGAL UNIDADES 0 10.000
ELABORAÇAO DO PLANO MUNICIPAL DE JUVENTUDE UNIDADES 0 1
MONITORIA E ACOMPANHAMENTO DAS PISTAS DE ESPORTES RADICAIS
NO MUNICÍPIO UNIDADES 0 5
EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS UNIDADES 0 8
RECEBIMENTO E ENCAMINHAMENTO DAS MANIFESTAÇÕES DOS CIDADÃOS PARA SECRETARIAS RESPONSÁVEIS PELO ATENDIMENTO %-PERCENTUAL 0 100%
AÇAO: PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA 2023 - FUNDO SOCiIaL DE ^IDARIEDADE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESTINADAS A PROMOÇÃO SOCIAL /
% PERCENTUAL 	
0 100%
.A.
\
JUSTIFICATIVA: COMPATIBILIZAÇAO DAS METAS FÍSICAS ESTABELECIDAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DURANTE ELABORAÇAO DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE COM AS METAS EXECUTADAS NOS PROGRÀMÃS GOVERNAMENTAIS.
t
t
MUNICÍPIO DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Estado de São Paulo
ANEXO UNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2016
ORGAO EXECUTOR: 03.02.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS
PROGRAMA: 7004 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER AÇÕES QUE VISAM DAR SUSTENTAÇÃO ADMINISTRATIVA, TECNOLÓGICA eTiN^NCeTrA AOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
AJUIZAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO %-PERCENTUAL 0 100%
AÇAO: PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
ATIVA: COMPATIBILI2AÇAO DAS METAS FÍSICAS ESTABELECIDAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DURANTE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE JUSTI
COM AS METAS EXECUTADAS NOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS.
T
\
\
\
\
MUNICÍPIO DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Estado de São Paulo
ANEXO UNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2016
ORGÁO EXECUTOR: 07.02.00 - SECRETARIA DE URBANISMO
PROGRAMA: 7004 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER AÇÕES QUE VISAM DAR SUSTENTAÇÃO ADMINISTRATIVA, TECNOLÓGICA E FINANCEIRA AOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA ATENDIMENTO ÀS DENÚNCIAS FORMULADAS ATRAVÉS DA OUVIDORIA
MUNICIPAL
ATENDIMENTO ÀS SOLICITAÇÕES PARA A REMOÇÃO DE BARRACOS E
CERCAS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
% - PERCENTUAL 0 90%
% - PERCENTUAL 0 90%
CONTROLE DOS PRAZOS DE VALIDADES DOS AVCB RELATIVOS À
EDIFICAÇÕES E A COMÉRCIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO %● PERCENTUAL 0 90%
VISTORIAS REALIZADAS PARA EMISSÃO DE CARTA DE HABITAÇÃO E/OU OCUPAÇÃO % - PERCENTUAL 0 90%
ESTUDO DE ANÁLISE DE VIABILIDADE DE REQUERIMENTOS
APRESENTADOS Ã SEURB %-PERCENTUAL 0 100%
ATENDIMENTO AS METAS ESTIPULADAS PELO GOVERNO DO ESTADO
RELATIVOS Ã VIGILÂNCIA SANITÁRIA (BAIXA COMPLEXIDADE) ATRAVÉS
ANÁLISE DE PROJETOS DE APROVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO NOVA OU
REFORMA
% - PERCENTUAL 0 70%
%-PERCENTUAL 0 70%
AÇAO: \ PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
:í \ \ \
JUSTIFICATIVA: COMPATIBILljSftÇÃO DAS itflEtAS FÍSICAS ESfÃBELÊCÍDAS PARA O EXERCÍCIO DE 20^6 DURANTE ELABORAÇÃO nn PI AMO PI iiriamuaI VIGENTE COM AS METAS EXECUTADAS N^S PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS.
I
MUNICÍPIO DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Estado de Sao Paulo
ANEXO UNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS ■ EXERCÍCIO DE 2016
ORGÃO EXECUTOR; 08.02.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 7004 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER AÇÕES QUE VISAM DAR SUSTENTAÇÃO ADMINISTRATIVA, TECNOLÓGICA E FINANCEIRA AOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA PROMOVER CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS AOS SERVIDORES UNIDADES 0 80
AÇAO: PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
A: COMPATIBILIZAÇÃO DAS MEIAS_FÍSiC^ ESTABELECIDAS PARA O EXERCÍCIO DE 20^6~DURANTE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE EXECUTADAS NOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS.
JUSTIF=|CAT^ COM Aé^MET
\
í
«>
«I
)
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Estado de São Paulo
ANEXO UNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS ● EXERCÍCIO DE 2016
ORGAO EXECUTOR: 13.02.00 - SECR^fARIÃ~DE PLANEJAMENTO
PROGRAMA: 7004 ●● GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER AÇOES QUE VISAM DAR SUSTENTAÇÃO ADMINISTRATIVA, TECNOLÓGICA E FINANCEIRA AOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR % - PERCENTUAL 0 100%
ESTUDOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA %-PERCENTUAL 0 100%
ATUALIZAÇAO DE MAPAS DA CIDADE % - PERCENTUAL 0 25%
EMPLACAMENTO DE VIAS PÚBLICAS NOS BAIRROS DA CIDADE %-PERCENTUAL 0 60%
ATUALIZAÇAO DE DADOS DA CENTRAL INTEGRADA DE DADOS E
ESTATÍSTICA - Cl DE %-PERCENTUAL 0 60%
AÇAO: PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
JUSTIFICATIVA: Cq'MPATIBILIZAÇAO DAS METAS FÍSICAS ESTABELECIDAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DURANTE ELABORAÇAO DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE
COM AS METAS EXÈÇUTADAS NOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS.
)
MUNICÍPIO DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Estado de São Paulo
ANEXO UNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS - EXERCÍCIO DE 2016
ORGAO EXECUTOR: 16.02.00 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PROGRAMA: 7004 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER AÇÕES QUE VISAM DAR SUSTENTAÇÃO ADMINISTRATIVA, TECNOLÓGICA E FINANCEIRA AOS ^ÕGRAMAS FINALÍSTICOS.
INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
MODERNIZAR E EXPANDIR A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS UNIDADES 0 50
AÇAO: PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
I JLtôTIFICATIVA: COMPATIBILIZAÇAO DAS METAS FÍSICAS ESTABELECIDAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DURANTE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE CoXaS metas EXECUTADAS NOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS.
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MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Estado de Sâo Paulo
ANEXO UNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS > EXERCÍCIO DE 2016
ORGAO EXECUTOR: 19.02.00 - SECRETARIA DE TRANSITO
PROGRAMA: 8001 - TRANSITO RACIONAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER A CONSECUÇÃO DE UM COMPORTAMENTO COLETIVO SEGURO, RESPEITOSO E NAO AGRESSIVO NO TRANSITO.
ESTABELECER MELHOR QUALIFICAÇÃO PARA A MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DAS VIAS E CONSOLIDANDO AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, EDUCAÇÃO, OPERAÇÃO E CONTROLE DE USO DOS ESPAÇOS VIÁRIOS.
INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
EXPANDIR A SINALIZAÇÃO VIÁRIA %-PERCENTUAL 78,75% 0%
IMPLANTAR E MANTER A SINALIZAÇAO DE REGULAMENTAÇÃO DAS
VIAS PAVIMENTADAS ABERTAS À CIRCULAÇÃO URBANA NO ÂMBITO O
MUNICÍPIO
%-PERCENTUAL 0% 80%
EXPANDIR AS AÇOES DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A ADOÇAO DE
COMPORTAMENTOS SEGUROS NO TRÂNSITO REALIZADAS NAS
PRINCIPAIS VIAS DO MUNICÍPIO
%-PERCENTUAL 0% 90%
AMPLIAR AS AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO DO MOTOCICLISTA PARA A
'prática DE PILOTAGEM DEFENSIVA, BEM COMO A UTILIZAÇÃO
ADEQUADA DOS ITENS DE PROTEÇÃO
%-PERCENTUAL 0% 50%
APLICAR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO VOLTADO AO
PÚBLICO INFANTO-JUVENIL NAS UNIDADES ESCOLARES DE ED.
INFANTIL E ENS. FUNDAM. DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
%●PERCENTUAL 0% 100%
REALIZAR AÇO^DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇAO DE TRANSITO EM LOCAIS DE Ma(0F^S ÍNDICES DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NO SISTEMA VIÁRIO U^ANO DO MUNICÍPIO % - PERCENTUAL 0% 100%
CAPACITAR ANÚALMEÍ^E O CORPO OEÃGENTES DE AUTORIDADE DE
TRÂNSITO %-PERCENTUAL 0% 100% \ \ \
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AÇAO: PRODUTO / UNIDAu>."de MEDIDA META ATUAL META REVISADA
2362 - PLANEJAMENTO. DESENVOLVIMENTO E OPERAÇÃO DOS
SISTEMAS DE SINALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO SINALIZAÇÃO REALIZADAS / UNIDADES 1.500 800
JUSTIFICATIVA: COMPATIBILIZAÇAO DAS METAS FÍSICAS ESTABELECIDAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DURANTE ELABORAÇAO DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE
■COM AS METAS EXECUTADAS NOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS.
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MUNICÍPIO DA ESTANCIA BALNEÀRIA DE PRAIA GRANDE
Estado de Sao Paulo
ANEXO UNICO
METAS E PRIORIDADES REVISADAS ■ EXERCÍCIO DE 2016
ORGAO EXECUTOR: 04.02.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROGRAMA: 9003 - INDENIZAÇÕES
OBJETIVO DO PROGRAMA: DAR CUMPRIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO.
INDICADOR: UNIDADE DE MEDIDA META ATUAL META REVISADA
AÇÃO: PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA
PAGAMENTO OFÍCIOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR / %
PERCENTUAL	
META ATUAL META REVISADA
0012 - R. P. V. S. - REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR 0% 100%
JUSTIFICATIVA: CÇ COM AS M^AS EXI MPATIBILIZAÇAO DAS METAS FÍSICAS ESTABELECIDAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DURANTE ELABORAÇÃO DQ PLANO P1 i IRIAmi i^j VIQEnte ^UTADAS NOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS.
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Em 15 de Dezembro de 2.016.
OFICIO GPC-L NM66/16
SENHOR PREFEITO:
Com os meus cordiais cumprimentos, tenho a honra de encaminhar a Vossa
Excelência o incluso Autógrafo Lei Complementar n° 12/16, relativo ao Projeto de Lei
Complementar n° 13/16, de autoria desse Executivo Municipal, o qual veio a esta Casa
capeado pela Mensagem n° 34/2016 e que “dispõe sobre a revisão do Plano PlurianuaI2014-
2017, instituído pela Lei n® 1.688, de 25 de outubro de 2013 e dá outras providências”,
aprovado em Segunda Discussão por ocasião da Décima Sessão Extraordinária, da Quarta
Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, realizada nesta data.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência os
protestos de elevada estima e real apreço.
Atenciosamente,
ROBERTO áND^DE E SIL VA PresidWe
Excelentíssimo Senhor
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
DD. Prefeito da Estância Balneária de
PRAIA GRANDE
RECEBIDO
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2.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria : PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N** 13/16 Cópia
Autoria : EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa : Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, instituído pela Lei n“ 1.688, de 25 outubro de 2013 e dá outras providências.
Reunião : 10° Sessão Extraordinária
15/12/2016 - 14:35:24 às 14:36:07
Nominal
Data:
Tipo :
Tumo :
Quorum :
Condição :
Total de Presentes :16 Parlamentares
2^ Votação
Maioria Simples
Maioria Simples
N.Ordem Nome do Parlamentar
ANTONIO CARLOS REZENDE
ANTONIO EDUARDO SERRANO
BENEDITO RONALDO CESAR
CARLOS EDUARDO BARBOSA
CARLOS EDUARDO G KARAN
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EUVALDO REIS S MENEZES
HUGULINO ALVES RIBEIRO
JANAINA BALLARIS
KATSU YONAMINE
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANATOSCHI MENDES
Partido
PSDB
PROS
PMDB
Voto Horário
14:35:29
14:35:37
14:35:37
14:35:36
14:35:43
14:35:35
14:35:39
1 Sim
2
Sim
Sim
Sim
3
4 PTB
5 PSD Nao
Sim
Sim
Não Votou
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não Votou
Sim
Nâo Votou
Sim
6 SDD
7 PMDB
8 PTN
9 PMDB 14:35:39
14:36:02
14:35:34
14:35:37
14:35:37
10 PT
11 PSDB
12 PMDB
13 PMN
14 PMDB
15 PSD 14:35:39
16 PSDB
17 PMDB 14:35:36
Totais da Votação: SIM NÃO TOTAL
13 1 14
92,86% 7,14%
Resultado da Votação : APROVADO
/
Mesa Diretora da Reunião
PRESIDENTE ECRETÁRIO
FABIANO VINCIGl
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