materia nº 36/2015

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REQUERIMENTO N°
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Precedente
36/15
Propriedade é o direito real que dá a uma pessoa a
posse de uma coisa, em todas as relações. É também o direito/faculdade de
usar, gozar e dispor da coisa, além do direito de reavê-la de quem injustamente
a possua ou detenha.
Em visita ao bairro Japurá e em reunião com
moradores daquela localidade, vimos este direito ameaçado. Verificamos que
cidadãos que compraram seus imóveis com muito sacrifício, hoje
um conflito, pois o problema da sobreposição que é comum pelo contexto
histórico de nossa cidade, está afetando a todos.
se veem em
Por essa razão, REQUEIRO à Mesa, na forma
regimental, e após ouvido o Colendo Plenário, seja enviado ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, ALBERTO PEREIRA MOURÃO, com cópia ao Secretário
Municipal de Habitação, para que responda aos seguintes questionamentos:
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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1. Qual a situação da quadra 46 do bairro Japurá, em relação ao
problema (sobreposição de lotes) supracitado?
2. Solicito que seja enviado a esta Vereadora um relatório completo da
área acima descrita, visto que este bairro está ao lado de área de
preservação ambiental.
Solicito também foenvi^^ um mapa que conste todas as áreas de
preservação ambiental no município de Praia Grande.
3.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 19 de fevereiro de 2015.
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J/iNAlNAMCLARIS
VEREADORA
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PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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Qual a situação da quadra 46 do bairro Japurá, em relação ao
problema (sobreposição de lotes) supracitado?
1.
Solicito que seja enviado a esta Vereadora um relatório completo da
área acima descrita, visto que este bairro está ao lado de área de
preservação ambiental.
2.
Solicito também *Ofício ao Secretario de Meio Ambiente, para que nos
envie um mapa que conste todas as áreas de preservação ambiental
no município de Praia Grande.
3.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 19 de fevereiro de 2015.
JANAINA BALLARIS
VEREADORA
* Adendo do Vereador Antonio Eduardo Serrano
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO 009/15
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 08 fls., referentes a(o)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N“ 01/15 e uma folha de informação.
Praia Grande, 20 de fevereiro de 2015.
/
Fabiano Car4<>so Vinciguerra /
O^eiWor Técnico
/
4"-
À Assessoria Jurídica, para manifestação.
/
Praia Grande, 20 Jç fevereifo de 2015.
Manoel Robei4> do Carmo
Diretor Legislativo
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701 -050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
/-.
Em 25 de Fevereiro de 2.015.
OFÍCIO GPC-L-1 N'* 104/15
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminhar a Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia do
REQUERIMENTO N“ 036/15, de autoria da Nobre Vereadora
JANAINA BALLARIS, aprovado por ocasião da Quarta Sessão
Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura,
realizada no dia 23 de Fevereiro do ano em curso.
Aproveito da oportunidade para reiterar a
Vossa Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
ROBERTO ANDRADE E SILVA
Presidente
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
DD. Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande
NESTA
PRAÇA VEREADOR VH AL MIJNIZ 01 - CEP 11.701-050 - SECRETARIA 13-3476-1708 FAX 13-3476-1820 - PRAIA (ÍRANDE - SP
E.Mail: sccretarÍH(^CJunaraprai:i^rimclc..sp.('ov.br
c-x' M-Tui:.^TZ-ccér
CV:’ C/-" 0^Xt^ *?? ^ a/?
Em 25 de Fevereiro de 2.015.
OFÍCIO GPC-L-1 N" 105/15
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminhar a Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia do
REQUERIMENTO N" 036/15, de autoria da Nobre Vereadora
JANAINA BALLARÍS, aprovado por ocasião da Quarta Sessão
Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura,
realizada no dia 23 de Fevereiro do ano em curso.
Aproveito da oportunidade para reiterar a
Vossa Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
ROBERTO ANDRADE E SILVA
Presidente
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
ALEXANDER RAMOS
DD. Secretario de Habitação da Estância Balneária de Praia Grande
NESTA
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ 01 - CEP 11.701-050 - SECRETARIA 13-3476-1708 FAX 13-3476-1820 - PRAIA GRANDE - SP
E.Maíl: secretaria®cainsirsipraiagrando.sp.gov.bi'