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materia nº 1/2015

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2015
Date 2015-02-12
EmentaAltera a redação do caput do art. 118 da resolução nº 01/91 que consubstancia o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande. (Altera a realização das Sessões Ordinárias para as quartas-feiras)
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a/ma/)'a Q/d((mÃcí^ial da isiancài QSa/medrta de 0 h~'a/nde
'o- de ó^o- em
Sessão Data 2^/02/
As doutas fòmissões para parecer. SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
Presidente
Muitos Nobres Vereadores desta Casa jã
insatisfação quanto à inclusão de projetos de !ei na pauta das sessões, em regimèe de urgência,
logo após terem sido analisadas pelas Comissões Permanentes. '
lemonsíraram
Isso decorre da legítima preocupação e cautela dos Pares, mas
é principalmente causada pela distância entre a leitura do projeto nas sessões de segunda￾feira, na próxima segunda-feira ele é analisado pelas Comissões e somente pautado na
terceira segunda-feira, ou seja, com 15 dias após sua apresentação.
A experiência já demonstrou que a realização de sessões
ordinárias às quartas-feiras se revelavam mais benéficas e permitiam maior flexibilização, pois
os intervalos seriam de apenas dois dias úteis.
Considerando que assim estaríamos privilegiando a publicidade
clamada pelos Edis, bem como a eficiência do serviço público, apresento o seguinte:
001 /15 PROJETO DE RESOLUÇÃO N °
Altera a redação do caput do artigo 118 da Resolução n.°
01/91, que consubstancia o Regimento Interno da Câmara
Municipal da Estância Balneária de Praia Grande.
ARTIGO
consubstancia
Balneária de Praia Grande, passa a vigorar com a seguinte redação:
1. 0
o caput do artigo
0 Regimento Interno da
118 da Resolução n.° 01/91, que
Câmara Municipal da Estância
Artigo 118 - As sessões ordinárias serão realizadas
semanalmente, às quartas-feiras,
19hs00min.
com inicto as
ARTIGO 2.°
as disposições em contrário.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
Saia Êmancipador O^aldo Toschi, 23 de; fevereiro de 2015.
^ Sessão ü^[zo9lõ3l Ih __^V)\,í^^-X^KK^cairiinhamento /g o/&r//PPPõ
kn. 0^^ Sessio "23jj:?3‘í~5
	
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Li w*
-residente
Precr.w ite
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÂOX PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
V /
a/ma/m 'á/ãncüi íyòalneà/rila de ^ta o/n^de
^á^xda de W^atde
FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO 013/15
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 01 fls., referentes a(o)
PROJETO DE RESOLUÇÃO N" 001/15 e uma folha de informação.
Praia Grande, 25 de fevereiro de 2015.
Fabíano Cardoso Vinciguerra
Operador Técnico
À Assessoria Jurídica, para manifestação.
Praia Grande, 25 fevereiro de 2015.
Manoel RobOi^ do Carmo
Diretor Legislativo
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 * CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP ^
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
amer/m ^átâ/ncía
^álada cie ^^auio
A MESA DIRETORA
SENHOR PRESIDENTE:
Trata o presente processo de Projeto de Resolução, de autoria do
Vereador Antonio Eduardo Serrano, que Altera a redação do caput do artigo 118 da
Resolução n.^ 01/91, que consubstancia o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Praia Grande”*
Consoante o disposto no artigo 209 da Resolução n. 01/91, a
propositura deverá ser encaminhada à Mesa Diretora para parecer. Vencida esta etapa,
0 projeto terá sua tramitação normal.
Salientamos que do ponto de vista legal não há impedimento para
a regular tramitação do projeto, já que a questão se insere no âmbito de atribuição
exclusiva do Poder Legislativo, tratando-se de assunto interna corporis, com o objetivo
de alterar 0 dia de realização das sessões ordinárias, que passarão para as quartas-feiras,
com início às 19hs00min.
Considerando que o projeto não sofre qualquer restrição de
ordem legal que impeça sua apreciação pelo Colendo Plenário, esta Assessoria Jurídica
é de parecer favorável à submissão do mesmo à deliberação colegiada.
Praia Grande, 27 de fevereiro d 015.
/
FÁBIO CARI
Assi
Acolhemos o parecer, pelos seus
Praia Grande, 27
óprios fundamentos,
●evereiro de 2015.
ROBERTO ANDRADE E SILVA
Presídmte
EDNAId^ DOS SANTOS PASSOS l^Sí^cretárío
CARLOS EDUARDO BARBOSA
2.9 Secretário
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - 5P
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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anw/?^ da í%^tâMoía ^adnedmads Wmia o/ndi'
	
j^^lado iie d^at/Ja
lü' Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PROCESSO N® 013/15
PROJETO DE RESOLUÇÃO H° 001/15
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Relator: ANTONIO EDUARDO SERRANO
PARECER
Às catorze horas e dez minutos do dia 02 de março de dois mil e quinze, na
sala dos Srs. Vereadores, reuniu-se os componentes da Douta Comissão de Justiça e Redação, a
fim de estudarem o presente projeto e ao fina! exarar o seguinte parecer;
^ Trata o presente processo de Projeto de Resolução, de autoria do Vereador
Antonio Eduardo Serrano, que “Altera a redação do caput do artigo 118 da Resolução n.® 01/91, que
consubstancia o Regimento Interno da Câmara Municipal de Praia Grande ●
Consoante o disposto no artigo 209 da Resolução n. 01/91, a propositura foi
encaminhada à Mesa Diretora e obteve parecer favorável. Vencida esta etapa, o projeto segue sua
tramitação normal.
Salientamos que do ponto de vista legal não há impedimento para a regular
tramitação do projeto, já que a questão se insere no âmbito de atribuição exclusiva do Poder
Legislativo, tratando-se de assunto interna corporís, com o objetivo de alterar o dia de realização das
sessões ordinárias, que passarão para as quartas-feiras, com início às 19hs00min.
Considerando que o projeto não sofre qualqper-res^çào de ordem legal que impeça sua apreciação pelo Colendo Plenário, esta Comissão é favorável à submissão ‘
deliberação colegiada. \
mesmo a
RRANO
IIANO DE SOUZA
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700- BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria : PROJETO DE RESOLUÇÃO N" 01/15
Autoria : DR ANTONIO EDUARDO SERRANO
Ementa : Altera a redação do artigo 118 do Regimento Interno n" 01/1991, que consubstancia o
Regimento Interno desta Casa. (Transfere de segunda para quarta-feira o dia das Sessões Ordinárias)
Reunião : 6‘’ Sessão Ordinária
09/03/2015 - 22:06:36 às 22:07:16
Nominal
1“ Votação
Maioria Absoluta
9 votos Sim
Data:
Tipo :
Turno :
Quorum :
Condição :
Total de Presentes :17 Parlamentares
Partido
PSDB
PROS
PMDB
Voto Horário
22:06:42
22:06:39
22:06:46
22:06:43
22:06:41
22:06:55
22:06:40
22:06:40
22:06:50
22:06:46
22:06:45
N.Ordem Nome do Parlamentar
ANTONIO CARLOS REZENDE
ANTONIO EDUARDO SERRANO
BENEDITO RONALDO CESAR
CARLOS EDUARDO BARBOSA
CARLOS EDUARDO G KARAN
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EUVALDO REIS S MENEZES
FRANCISCO RODRIGUES B NETO
JANAINA BALLARIS
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANATOSCHI MENDES
Nao
Sim
Sim
Nao
Sim
Nao
Sim
Sim
1
2
3
4 PTB
5 PDT
6 SDD
7 PPS
8 PTN
9 PMDB Sim
10 PT Nao
11 PPS Sim
12 PMN Nâo Votou
Sim
Nâo Votou
13 PRB 22:06:43
14 PMDB
15 PRTB Sim 22:06:45
22:06:40
22:06:40
16 PSB Sim
17 PSD Nao
Totais da Votação: SIM NAO TOTAL
10 5 15
66,67% 33,33%
Resultado da Votação ; APROVADO 0
Mesa Diretora união:
PraSIDENTE 1 SECRETARIO
\ J
09/03/201522:31 FABtANO VINClGUERf)^ 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria : PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/15
Autoria : DR ANTONIO EDUARDO SERRANO
Ementa : Altera a redação do artigo 118 do Regimento Interno n® 01/1991, que consubstancia o
Regimento Interno desta Casa. (Transfere de segunda para quarta-feira o dia das Sessões Ordinárias)
Reunião : 3® Sessão Extraordinária
09/03/2015 - 22:29:43 às 22:30:10
Nominal
2” Votação
Maioria Absoluta
9 votos Sim
Data:
Tipo :
Turno :
Quorum :
Condição :
Total de Presentes :17 Parlamentares
Partido
PSDB
PROS
PMDB
N. Ordem Nome do Parlamentar Voto
ANTONIO CARLOS REZENDE
ANTONIO EDUARDO SERRANO
BENEDITO RONALDO CESAR
CARLOS EDUARDO BARBOSA
CARLOS EDUARDO G KARAN
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EUVALDO REIS S MENEZES
FRANCISCO RODRIGUES B NETO
JANAINA BALLARIS
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANA TOSCHI MENDES
Horário
22:29:50
22:29:50
22:29:50
22:29:50
22:29:52
22:29:52
22:29:50
22:29:55
22:29:55
22:29:56
22:29:52
22:29:51
22:29:49
Nao
Sim
Sim
Nao
Sim
Nao
Sim
Sim
Sim
Nao
Sim
Sim
1
2
3
4 PTB
5 PDT
6 SDD
7 PPS
8 PTN
9 PMDB
10 PT
11 PPS
12 PMN
13 PRB Sim
14 PMDB
PRTB
Não Votou
Sim
Sim
Nao
15 22:29:50
22:29:48
22:29:54
16 PSB
17 PSD
Totais da Votação: SIM NÃO TOTAL
11 5 16
68,75% 31,25%
Resultado da Votação : APROVADO
/ Mesa Diretora da Reunião :
//
PRESIOENTE Vsi CRETARIO
Oftroj/2015 22:31 FABIANO VINCIGUERRA 1
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. dc São Paulo
u N
A MESA DIRETORA DA CÂM?^RA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
PRAIA GRANDE, NO ÜSO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE O
EGREGIO PLENÁRIO, EM SUA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 09 DE MARÇO DE 2.015, APROVOU EM SEGUNDA
DISCUSSÃO E ELA PROMULGA A SEGUINTE:
RESOLUÇÃO 01/2015
Altera a redação do caput do artigo 118 da Resolução
01/91, que consubstancia o Regimento Interno da Câmara
Municipal da Estância Balneária de Praia Grande”.
u
O caput do artigo 118 da Resolução n.° 01/91, que
consubstancia o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância
Balneária de Praia Grande, passa a vigorar com a seguinte redação:
ARTIGO 1.®
Artigo 118 - As sessões ordinárias serão realizadas
semanaimente, às quartas-feiras, com início às
19hs00min”.
u
ARTIGO 2.® - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 09 de marco de 2.015
ROBERTO ANDRADE E SILVA
Presideme
D )S SANTOS PASSOS
lySecretário
EDNAJ CARLOS EDUARDO BARBOSA
2° Secretário
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 09 de Março de 2.^ Afixado no quadro geral de
avisos do Legislativo Municipal
confo. í
ly
íAcKH." 6Ô1/9Í
í/iidiiíaa, üurantG
'ÍL^ - iúG c
Manoel Robe^ do Carmo
Diretor Legislativo
o.
(LeiI I ●n
03 (tr
Praia G '●rst';, Cl! t \2uQAM
Manoel
Direto slativo
/

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