| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2015 |
| Date | 2015-02-12 |
| Ementa | Altera a redação do caput do art. 118 da resolução nº 01/91 que consubstancia o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande. (Altera a realização das Sessões Ordinárias para as quartas-feiras) |
| native_id | 33923 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
.e ■j; a/ma/)'a Q/d((mÃcí^ial da isiancài QSa/medrta de 0 h~'a/nde 'o- de ó^o- em Sessão Data 2^/02/ As doutas fòmissões para parecer. SENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES: Presidente Muitos Nobres Vereadores desta Casa jã insatisfação quanto à inclusão de projetos de !ei na pauta das sessões, em regimèe de urgência, logo após terem sido analisadas pelas Comissões Permanentes. ' lemonsíraram Isso decorre da legítima preocupação e cautela dos Pares, mas é principalmente causada pela distância entre a leitura do projeto nas sessões de segundafeira, na próxima segunda-feira ele é analisado pelas Comissões e somente pautado na terceira segunda-feira, ou seja, com 15 dias após sua apresentação. A experiência já demonstrou que a realização de sessões ordinárias às quartas-feiras se revelavam mais benéficas e permitiam maior flexibilização, pois os intervalos seriam de apenas dois dias úteis. Considerando que assim estaríamos privilegiando a publicidade clamada pelos Edis, bem como a eficiência do serviço público, apresento o seguinte: 001 /15 PROJETO DE RESOLUÇÃO N ° Altera a redação do caput do artigo 118 da Resolução n.° 01/91, que consubstancia o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande. ARTIGO consubstancia Balneária de Praia Grande, passa a vigorar com a seguinte redação: 1. 0 o caput do artigo 0 Regimento Interno da 118 da Resolução n.° 01/91, que Câmara Municipal da Estância Artigo 118 - As sessões ordinárias serão realizadas semanalmente, às quartas-feiras, 19hs00min. com inicto as ARTIGO 2.° as disposições em contrário. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas Saia Êmancipador O^aldo Toschi, 23 de; fevereiro de 2015. ^ Sessão ü^[zo9lõ3l Ih __^V)\,í^^-X^KK^cairiinhamento /g o/&r//PPPõ kn. 0^^ Sessio "23jj:?3‘í~5 l Li w* -residente Precr.w ite PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÂOX PRAIA GRANDE - SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br V / a/ma/m 'á/ãncüi íyòalneà/rila de ^ta o/n^de ^á^xda de W^atde FOLHA DE INFORMAÇÃO PROCESSO 013/15 Sr. Presidente, Abro o presente processo, composto de 01 fls., referentes a(o) PROJETO DE RESOLUÇÃO N" 001/15 e uma folha de informação. Praia Grande, 25 de fevereiro de 2015. Fabíano Cardoso Vinciguerra Operador Técnico À Assessoria Jurídica, para manifestação. Praia Grande, 25 fevereiro de 2015. Manoel RobOi^ do Carmo Diretor Legislativo V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 * CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP ^ SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br amer/m ^átâ/ncía ^álada cie ^^auio A MESA DIRETORA SENHOR PRESIDENTE: Trata o presente processo de Projeto de Resolução, de autoria do Vereador Antonio Eduardo Serrano, que Altera a redação do caput do artigo 118 da Resolução n.^ 01/91, que consubstancia o Regimento Interno da Câmara Municipal de Praia Grande”* Consoante o disposto no artigo 209 da Resolução n. 01/91, a propositura deverá ser encaminhada à Mesa Diretora para parecer. Vencida esta etapa, 0 projeto terá sua tramitação normal. Salientamos que do ponto de vista legal não há impedimento para a regular tramitação do projeto, já que a questão se insere no âmbito de atribuição exclusiva do Poder Legislativo, tratando-se de assunto interna corporis, com o objetivo de alterar 0 dia de realização das sessões ordinárias, que passarão para as quartas-feiras, com início às 19hs00min. Considerando que o projeto não sofre qualquer restrição de ordem legal que impeça sua apreciação pelo Colendo Plenário, esta Assessoria Jurídica é de parecer favorável à submissão do mesmo à deliberação colegiada. Praia Grande, 27 de fevereiro d 015. / FÁBIO CARI Assi Acolhemos o parecer, pelos seus Praia Grande, 27 óprios fundamentos, ●evereiro de 2015. ROBERTO ANDRADE E SILVA Presídmte EDNAId^ DOS SANTOS PASSOS l^Sí^cretárío CARLOS EDUARDO BARBOSA 2.9 Secretário PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - 5P SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br í-'. '.»V* M anw/?^ da í%^tâMoía ^adnedmads Wmia o/ndi' j^^lado iie d^at/Ja lü' Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande Estado de São Paulo PROCESSO N® 013/15 PROJETO DE RESOLUÇÃO H° 001/15 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Relator: ANTONIO EDUARDO SERRANO PARECER Às catorze horas e dez minutos do dia 02 de março de dois mil e quinze, na sala dos Srs. Vereadores, reuniu-se os componentes da Douta Comissão de Justiça e Redação, a fim de estudarem o presente projeto e ao fina! exarar o seguinte parecer; ^ Trata o presente processo de Projeto de Resolução, de autoria do Vereador Antonio Eduardo Serrano, que “Altera a redação do caput do artigo 118 da Resolução n.® 01/91, que consubstancia o Regimento Interno da Câmara Municipal de Praia Grande ● Consoante o disposto no artigo 209 da Resolução n. 01/91, a propositura foi encaminhada à Mesa Diretora e obteve parecer favorável. Vencida esta etapa, o projeto segue sua tramitação normal. Salientamos que do ponto de vista legal não há impedimento para a regular tramitação do projeto, já que a questão se insere no âmbito de atribuição exclusiva do Poder Legislativo, tratando-se de assunto interna corporís, com o objetivo de alterar o dia de realização das sessões ordinárias, que passarão para as quartas-feiras, com início às 19hs00min. Considerando que o projeto não sofre qualqper-res^çào de ordem legal que impeça sua apreciação pelo Colendo Plenário, esta Comissão é favorável à submissão ‘ deliberação colegiada. \ mesmo a RRANO IIANO DE SOUZA PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700- BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE Matéria : PROJETO DE RESOLUÇÃO N" 01/15 Autoria : DR ANTONIO EDUARDO SERRANO Ementa : Altera a redação do artigo 118 do Regimento Interno n" 01/1991, que consubstancia o Regimento Interno desta Casa. (Transfere de segunda para quarta-feira o dia das Sessões Ordinárias) Reunião : 6‘’ Sessão Ordinária 09/03/2015 - 22:06:36 às 22:07:16 Nominal 1“ Votação Maioria Absoluta 9 votos Sim Data: Tipo : Turno : Quorum : Condição : Total de Presentes :17 Parlamentares Partido PSDB PROS PMDB Voto Horário 22:06:42 22:06:39 22:06:46 22:06:43 22:06:41 22:06:55 22:06:40 22:06:40 22:06:50 22:06:46 22:06:45 N.Ordem Nome do Parlamentar ANTONIO CARLOS REZENDE ANTONIO EDUARDO SERRANO BENEDITO RONALDO CESAR CARLOS EDUARDO BARBOSA CARLOS EDUARDO G KARAN EDNALDO DOS SANTOS PASSOS EDUARDO PADUA SOARES JARDIM EUVALDO REIS S MENEZES FRANCISCO RODRIGUES B NETO JANAINA BALLARIS MARCELINO SANTOS GOMES MARCO ANTONIO DE SOUSA PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA ROBERTO ANDRADE E SILVA ROMULO BRASIL REBOUÇAS SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA TATIANATOSCHI MENDES Nao Sim Sim Nao Sim Nao Sim Sim 1 2 3 4 PTB 5 PDT 6 SDD 7 PPS 8 PTN 9 PMDB Sim 10 PT Nao 11 PPS Sim 12 PMN Nâo Votou Sim Nâo Votou 13 PRB 22:06:43 14 PMDB 15 PRTB Sim 22:06:45 22:06:40 22:06:40 16 PSB Sim 17 PSD Nao Totais da Votação: SIM NAO TOTAL 10 5 15 66,67% 33,33% Resultado da Votação ; APROVADO 0 Mesa Diretora união: PraSIDENTE 1 SECRETARIO \ J 09/03/201522:31 FABtANO VINClGUERf)^ 1 CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE Matéria : PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/15 Autoria : DR ANTONIO EDUARDO SERRANO Ementa : Altera a redação do artigo 118 do Regimento Interno n® 01/1991, que consubstancia o Regimento Interno desta Casa. (Transfere de segunda para quarta-feira o dia das Sessões Ordinárias) Reunião : 3® Sessão Extraordinária 09/03/2015 - 22:29:43 às 22:30:10 Nominal 2” Votação Maioria Absoluta 9 votos Sim Data: Tipo : Turno : Quorum : Condição : Total de Presentes :17 Parlamentares Partido PSDB PROS PMDB N. Ordem Nome do Parlamentar Voto ANTONIO CARLOS REZENDE ANTONIO EDUARDO SERRANO BENEDITO RONALDO CESAR CARLOS EDUARDO BARBOSA CARLOS EDUARDO G KARAN EDNALDO DOS SANTOS PASSOS EDUARDO PADUA SOARES JARDIM EUVALDO REIS S MENEZES FRANCISCO RODRIGUES B NETO JANAINA BALLARIS MARCELINO SANTOS GOMES MARCO ANTONIO DE SOUSA PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA ROBERTO ANDRADE E SILVA ROMULO BRASIL REBOUÇAS SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA TATIANA TOSCHI MENDES Horário 22:29:50 22:29:50 22:29:50 22:29:50 22:29:52 22:29:52 22:29:50 22:29:55 22:29:55 22:29:56 22:29:52 22:29:51 22:29:49 Nao Sim Sim Nao Sim Nao Sim Sim Sim Nao Sim Sim 1 2 3 4 PTB 5 PDT 6 SDD 7 PPS 8 PTN 9 PMDB 10 PT 11 PPS 12 PMN 13 PRB Sim 14 PMDB PRTB Não Votou Sim Sim Nao 15 22:29:50 22:29:48 22:29:54 16 PSB 17 PSD Totais da Votação: SIM NÃO TOTAL 11 5 16 68,75% 31,25% Resultado da Votação : APROVADO / Mesa Diretora da Reunião : // PRESIOENTE Vsi CRETARIO Oftroj/2015 22:31 FABIANO VINCIGUERRA 1 Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande Est. dc São Paulo u N A MESA DIRETORA DA CÂM?^RA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, NO ÜSO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE O EGREGIO PLENÁRIO, EM SUA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE MARÇO DE 2.015, APROVOU EM SEGUNDA DISCUSSÃO E ELA PROMULGA A SEGUINTE: RESOLUÇÃO 01/2015 Altera a redação do caput do artigo 118 da Resolução 01/91, que consubstancia o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande”. u O caput do artigo 118 da Resolução n.° 01/91, que consubstancia o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, passa a vigorar com a seguinte redação: ARTIGO 1.® Artigo 118 - As sessões ordinárias serão realizadas semanaimente, às quartas-feiras, com início às 19hs00min”. u ARTIGO 2.® - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE Em 09 de marco de 2.015 ROBERTO ANDRADE E SILVA Presideme D )S SANTOS PASSOS lySecretário EDNAJ CARLOS EDUARDO BARBOSA 2° Secretário SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE Em 09 de Março de 2.^ Afixado no quadro geral de avisos do Legislativo Municipal confo. í ly íAcKH." 6Ô1/9Í í/iidiiíaa, üurantG 'ÍL^ - iúG c Manoel Robe^ do Carmo Diretor Legislativo o. (LeiI I ●n 03 (tr Praia G '●rst';, Cl! t \2uQAM Manoel Direto slativo /