materia nº 90/2015

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SR. PRESIDENTE
SRS. VEREADORES
REQUERIMENTO N9 090/15
Considerando inúmeras reclamações quanto a prestação dos
serviços funerários no município, principalmente porque não há
concorrência empresarial, ne medida em que uma única empresa explora
0 serviço;
Considerando que o contrato existente é em caráter emergencial e
a título precário, dedicando exclusividade da prestação dos serviços
funerários à OSAN, sem licitação, conforme Decreto: 5439 -1/11/2013;
Considerando o princípio da eficiência, norteador de todo e
qualquer serviço público prestado ao cidadão, é que REQUEIRO à mesa,
ouvido o douto plenário, na forma regimental, oficie-se à OSAN
questionando o seguinte:
1- Quantos veículos e funcionários ficam a disposição e em regime
de sobre-aviso ou mediante escala de trabalho para atendimento
de todo procedimento funerário?
2- Qual o tempo de espera da família para início dos procedimentos
de translado do corpo ao IML após o óbito?
3- Existe controle pela empresa ou município quanto a demora no
atendimento?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 09 de Março de 2015.
X Sessão Data
janaina ballaris EncaminhaniisntQ /dPá^/)U/9n(0
VEREADORA
Presidente
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.camarapraiagrande.sp,gov.br - E-MAIL: camara@camarapra iagrande.sp.gov.br
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090/15
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MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Estado de São Paulo
PRAIA GRANDE
A CIDADE DE TODOS
Direitos Humanos, 2010.
VIANNA, Guaraci de Campos. Direito infanto-juvenü: teoria, prática e aspectos
multidisciplinares. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2004.
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FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO N” 018/15
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 02 fls., referentes a(o)
REQUERIMENTO N" 090/15 e uma folha de informação.
Praia Grande, 11 de março de 2015.
Fabiano Cardoso Víncíguerra
Operador Técnico
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria : REQUERIMENTO N® 090/15
Autoria : JANAINA BALLARIS
Ementa : Requer informações junto a OSAN - Organização que explora os serviços funerários no
Municipio, quanto ao numero de veículos a disposição para os traslados, o tempo de espera e o
atendimento.
07" Sessão Ordinária
18/03/2015 - 22:40:16 às 22:40:43
Nominal
Único
Maioria Simples
Maioria Simples
Total de Presentes :17 Parlamentares
Reunião :
Data:
Tipo :
Turno :
Quorum :
Condição :
Partido
PSDB
PROS
PMDB
Voto Horário
22:40:25
22:40:28
22:40:29
22:40:22
22:40:26
22:40:32
22:40:22
22:40:21
22:40:28
22:40:22
22:40:26
22:40:29
22:40:21
N. Ordem Nome do Parlamentar
ANTONIO CARLOS REZENDE
ANTONIO EDUARDO SERRANO
BENEDITO RONALDO CESAR
CARLOS EDUARDO BARBOSA
CARLOS EDUARDO G KARAN
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EUVALDO REIS S MENEZES
FRANCISCO RODRIGUES B NETO
JANAINA BALLARIS
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANATOSCHI MENDES
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não Votou
Sim
Sim
Sim
1
2
3
4 PTB
5 PDT
6 SDD
7 PPS
8 PTN
9 PMDB
10 PT
11 PPS
12 PMN
13 PRB
PMDB
PRTB
14
22:40:24
22:40:26
22:40:31
15
16 PSB
17 PSD
Totais da Votação; SIM NAO TOTAL
16 0 16
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : APROVADO
Mesa Diretora da Reunião :
PRESIDENTE F 3ECRETÁRIO
18/03/2015 23:01 FABIANO VINCIGUERRA 1
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ezr￾Em 19 de Março de 2.015.
OFÍCIO GPC-L-1 N" 271/15
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminhar a Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia do
REQUERIMENTO N® 090/15, de autoria da Nobre Vereadora
JANAINA BALLARIS, aprovado por ocasião da Sétima Sessão
Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura,
realizada no dia 18 de Março do ano em curso.
Aproveito da oportunidade para reiterar a
Vossa Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
ROBERTO ANDRADE E SILVA
Presidetate
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
MANOEL RODRIGUES GONZALEZ
DD. Diretor da OSAN
NESTA
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ 01 - CEP 11.701-050 - SECRETARIA 13-3476-1708 FAX 13-3476-1820 - PRAIA G1U.NDE - SP
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