materia nº 14/2015

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●ecer. As doüta^Gomissões para
PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES: Presidente
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●f JUSTIFICATIVA
Presidente
\ A Soko Gakkai International (SGl) é uma organização mundial fundameVada na filosofia humanística do Budismo Nitiren.
0 objetivo dessa organização é promover valores como a paz e o
respeito humano, e ajudar na construção de uma sociedade mais justa e consciente.
Foi fundada em 26 de janeiro de 1975, na Ilha de Guan, e atualmente
atua em 192 países como uma organização não governamental filiada às Nações Unidas.
Em 19 de outubro de 1960, o seu idealizador, Daisaku Ikeda, fundou a
Associação Brasil-SGl, hoje presente em todo o território nacional e que promove
atividades baseadas na paz, cultura e educação.
suas
Ante ao exposto e considerando o elevado alcance social da proposta
da entidade, apresento o seguinte:
14/15 PROJETO DE LEI N.s
Institui 0 Dia do BSGI - Brasil Soka Gakkai International, no Município de Praia Grande.
Art. 15 - Fica instituído, no âmbito do Município de Praia Grande, o dia
do BSGI - Brasil Soka Gakkai Internacional, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de
outubro.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
^ó^Úaxda de (§.ao 0^atda
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Artigo 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 45 - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 29 de abril de 2015.
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TATIANATOSCHI MENDES
Vereadora
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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^séado de <Sa.o- "^atdo
FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO N * 052/15
Á Diretoria Legislativa:
Solicito a abertura do competente processo.
Praia Grande, 04 de maio de 2015.
Alex Sandro Leite
Diretor Geral
Sr. Presidente,
Abro 0 presente processo, composto de 02 fls., referentes a(o)
PROJETO DE LEI N° 14/15 e uma folha de informação.
Praia Grande, 04 de maip de 2015.
Fabiano Cai^so Vinciguerra
OperadoiVTécnico
A Assessoria Jurídica, para manifestação.
Praia Grandí ,0^ !e maic de 2015.
Manoel Reibei^do^Carnio
DiretorXegislativo
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 -TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
A DIRETORIA jurídica
SENHORA DIRETORA:
Trata o presente processo de Projeto de Lei, de autoria da Nobre
Vereadora Tatiana Toschi Mendes, assim ementado: Institui o Dia do BSGI - Brasil Soka
Gakkai International, no Município de Praia Grande.
0 projeto encontra-se no âmbito de competência concorrente do
Legislativo Municipal, por tratar de matéria de interesse local do Município, nos termos
do artigo 30 da Constituição Federal.
A proposta institui no calendário oficial de eventos da Cidade de
Praia Grande, uma data comemorativa em homenagem à Organização Soka Gakkai,
mundialmente reconhecida pelos relevantes serviços de promoção da paz e respeito
humano.
Considerando que do ponto de vista legal, a proposta não sofre
quaisquer restrições, segue-se que o parecer é no sentido de que o projeto reúne as
condições necessárias para ser submetido à apreciação pelo Colendo Plenário.
Praia Grande, 06 de maio de 5.
\AÍJ
FABIO CARDOSO vrNClGÜERRA
A^essor/urídico/
//
SENHOR DIRETOR LEGISLATIVO:
Acolho 0 parecer, pelos seus próprios fundamentos.
Para vossa elevada deliberação e posterior encaminhamento à
Douta Comissão de Justiça e Redação.
Praia Grande, 06 de/n^o'ide 2015.
FERNANDA CHRISTINÀ ALVAREZ LORENZO
Díretorajurídíca
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
DOUTAS COMISSOES:
Processo n.s 052/2015
Projeto de Lei n.e 14/2015
Analisado o presente processo legislativo, com parecer jurídico
favorável quanto à sua constitucionalidade e legalidade.
Para a Douta análise e deliberação da Comissão Permanente de Justiça
e Redação.
Praia Grande, 06 de maio de 2015.
MANOEL ROBEBrO DO CARMO
Díreior Lesíslativo
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de Sâo Paulo
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PROCESSO N° 052/15
PROJETO DE LEI 14/15
AUTOR: Vereadora TATIANA TOSCHI MENDES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Relator: Vereador ANTONIO EDUARDO SERRANO
PARECER
Senhor Presidente:
As catorze horas do dia onze de maio de dois mil e quinze, na sala dos
Srs. Vereadores, presentes todos os seus membros, reuniram-se os componentes da douta
Comissão de Justiça e Redação a fim de estudarem o presente projeto e ao final exarar o
seguinte parecer:
Trata o presente processo de Projeto de Lei, de autoria da
Nobre Vereadora Tatiana Toschi Mendes, assim ementado: Institui o Dia do
BSGI - Brasil Soka Gakkai International, no Município de Praia Grande.
— O projeto encontra-se no âmbito de competência
concorrente do Legislativo Municipal, por tratar de matéria de interesse local do
Município, nos termos do artigo 30 da Constituição Federal.
A proposta institui no calendário oficiai de eventos da Cidade
de Praia Grande, uma data comemorativa em homenagem à Organização
Soka Gakkai, mundialmente reconhecida pelos relevantes serviços de
promoção da paz e respeito humano.
Considerando que do ponto de vista legal a proposta não sofre
quaisquer restrições, segue-se que o parecer desta Comissão analisante é no sentido de que o
projeto reúne as condições necessárias paia ser submetido à apreciaçãcvpelo Colendo Plenário.
QUORUM: MAIORIA ^PLES
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Sj^OS gomes UARD0 S O
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SÉRGIO L ANO DE SOUZA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria : PROJETO DE LEI N“ 14/15
Autoria : TATIANA TOSCHI MENDES
Ementa : Institui o Dia do BSGI - Brasil Soka Gakkai International, no Município de Praia Grande.
Reunião : 15® Sessão Ordinária
13/05/2015 - 21:53:35 às 21:54:09
Nominal
Data:
Tipo :
Turno : 1“ Votação
Maioria Simples
Maioria Simples
Quorum:
Condição :
Total de Presentes :16 Parlamentares
Partido
PSDB
PROS
PMDB
Voto Horário
21:53:41
21:53:50
21:53:42
21:53:42
21:53:46
21:54:01
21:53:40
N. Ordem Nome do Parlamentar
ANTONIO CARLOS REZENDE
ANTONIO EDUARDO SERRANO
BENEDITO RONALDO CESAR
CARLOS EDUARDO BARBOSA
CARLOS EDUARDO G KARAN
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EUVALDO REIS S MENEZES
FRANCISCO RODRIGUES B NETO
JANAINA BALLARIS
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANA TOSCHI MENDES
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não Votou
Sim
Sim
Sim
Sim
1
2
3
4 PTB
5 PDT
6 SDD
7 PPS
8 PTN
9 PMDB 21:53:38
21:53:40
21:53:42
21:53:44
21:53:43
10 PT
11 PPS
12 PMN
13 PRB Sim
14 PMDB
PRTB
Não Votou
Não Votou
Sim
Sim
15
16 PSB 21:53:55
17 PSD 21:53:46
Totais da Votação: SIM NAO TOTAL
14 0 14
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : APROVADO
Mesa Diretor^ da Reunião :
PREâlDENTE IICRETARIO
13/05/201521:56 FABIANO VINCIGUERRA 1
0.:+. Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
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AUTOGRAFO DE LEI N" 13/2015
Institui o ‘Dia do BSGI - Brasil Soka Gakkai
International’ no Município de Praia
Grande”.
ii
A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE APROVA:
Art. 1°. Fica instituído, no âmbito do Município de Praia
Grande, o 'Dia do BSGI - Brasil Soka Gakkai International’, a ser comemorado,
anualmcnte, no dia 19 de outubro.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
revogadas as disposições cm contrário.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 13 de Maio de 2.015
ROBERTO AND^DE E SILVA Presícfónte
EDNALDp|ppS'SANTOS PASSOS '^^“^ecretário
CARLOS EDUARDO BARBOSA
2° Secretário
SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DA^SJAN'
Em 13 de
BALNEARIA DE PRAIA GRANDE
io^de 2.015
Manoel Rob^> do Carmo Díretof>t^ísldtivo
; 0 ‘-+* Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
^ N
Em 14 de Maio de 2.015.
OFÍCIO GPC-L N * 089/15
SENHOR PREFEITO;
Com os meus cordiais cumprimentos, tenho a honra de
encaminhar a Vossa Excelência o incluso Autógrafo de Lei n° 13/15, relativo ao Projeto de
Lei n° 14/15, de autoria da da Nobre Vereadora Tatiana Toschi Mendes e que “institui o
Dia do BSGI - Brasil Soka Gakkai International no Município de Praia Grande’%
aprovado em Segunda Discussão por ocasião da Quinta Sessão Extraordinária, da Terceira
Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, realizada no dia 13 do mês em curso.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência os
protestos de elevada estima e real apreço.
Atenciosamente,
ROBERTO ANDRADE E SIL VA
Presiofente
recebido /-S lO^l cDOls Excelentíssimo Senhor
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
DD. Prefeito da Estância Balneária de
PRAIA GRANDE )
/ FVínctQpiârtQ
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria : PROJETO DE LEI N" 14/15 - PROCESSO N‘‘ 052/15
Autoria : TATIANA TOSCHI MENDES
Ementa : Institui o Dia do BSGI - Brasil Soka Gakkai International, no icípio de Praia Grande.
Reunião : 04® Sessão Extraordinária
13/05/2015 - 22:07:20 às 22:07:44
Nominal
Data: c
Tipo :
Tumo : 2** Votação
Maioria Simples
Maioria Simples
Quorum :
Condição :
Total de Presentes :15 Parlamentares
Partido
PSDB
PROS
PMDB
Voto Horário
22:07:25
22:07:25
22:07:27
22:07:27
22:07:28
22:07:35
22:07:26
N. Ordem Nome do Partamentar
ANTONIO CARLOS REZENDE
ANTONIO EDUARDO SERRANO
BENEDITO RONALDO CESAR
CARLOS EDUARDO BARBOSA
CARLOS EDUARDO G KARAN
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EUVALDO REIS S MENEZES
FRANCISCO RODRIGUES B NETO
JANAINA BALU\R1S
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANA TOSCHI MENDES
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não Votou
Sim
1
2
3
4 PTB
5 PDT
6 SDD
7 PPS
8 PTN
PMDB 22:07:32
22:07:36
22:07:26
22:07:26
22:07:25
9
10 PT Sim
11 PPS Sim
12 PMN Sim
PRB Sim
Não Votou
Não Votou
13
14 PMDB
15 PRTB
16 PSB Sim 22:07:38
17 PSD Sim 22:07:29
Totais da Votação : SIM NAO TOTAL
14 0 14
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : APROVADO
Mesa Diretora da Reunião
T
PRESIQENTE SECRETARIO
*.
21/05«)1S 14:43 MARCOS PASTORELLO 1