materia nº 221/2015

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SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES.
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REQUERIMENTO N® 221 /15
Estamos vivenciando uma época difícil, com crise
de emprego, grandes problemas que demandam muito tempo para
serem reduzidos e suprimidos.
Diante do grave quadro de desemprego e
ausência total de parques industriais e grandes polos geradores de
emprego e
renda nesta Cidade, muitas famílias sobrevivem dos
quiosques para sustento de suas famílias. Grandes investimentos foram realizados pelos
atuais permissionários, sendo que há muita discussão e projetos de
reforma da orla da praia que começam a despontar. Sobre essa questão, existem projetos na Prefeitura
para redução do número de quiosques e regularização das áreas da
orla da praia. O Ministério Público local até flexibilizou o
cumprimento de algumas obrigações da Prefeitura, dentre elas a
desocupação dos quiosques, que é justamente o que vem gerando
muito temor aos permissionários. O MP sugeriu prazo de 12 meses para realização
do procedimento mediante formalização de novo ajuste, mas a
Administração solicitou redução do prazo. Assim, as dúvidas aumentam e a sensação de
insegurança das famílias que serão prejudicadas também. Diante de todo exposto, REQUEIRO à mesa, em
regime de urgência, seja oficiado ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que nos informe:
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Encaminhamento
Presidente
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: WWW.^marapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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1. Qual a intenção em retirar a participação do SPU -
Serviços do Patrimônio da União, das tratativas sobre o uso de quiosques da orla da praia? 2. Por qual motivo a Administração tem sugerido para desocupação de
face dos 12 meses sugeridos pelo redução de prazo
quiosques, em
Ministério Público?
3. Requeiro ainda que seja criada uma CEV com objetivo de acompanhar e sugerir medidas com relação às permissões públicas dos quiosques e
feiras de artesanato neste município com prazo de
180 dias.
4. Para o fim de evitar que o erário seja desfalcado
diante de eventuais multas pela não realização de
novo TAC, solicito agendamento de reunião entre
representantes de quiosques, Prefeito Municipal, SPU, Ministério Público e representantes deste
Legislativo Municipal, para definição do assunto.
Sala Emancipador Oswi 0 Toschi, 20 de/fnaio de 2015.
CARLOS EDUARDO^0@Ny(LVES KARAN
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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PROCESSO N" 071/15
FOLHA DE INFORMAÇÃO
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 02 fls., referentes a(o)
REQUERIMENTO N“ 221/15 e uma folha de informação.
Praia Grande, 21 de maio de 2015.
Fabíano Çárdoso Vinciguerra
Q|íera^or Técnico
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700- BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP /
SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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Praia Grande, 2^/03/ í3Q\S.
ROBERTO ANDRADE E SILVA
Presidente
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria: REQUERIMENTO N® 221/15 - PROCESSO N® 071/15
Autoria : CARLOS EDUARDO G KARAN
Ementa : Requer informações junto ao Senhor Prefeito Municipal quanto aos procedimentos de
desocupação dos quiosques existentes na orla da praia.
Reunião : 17" Sessão Ordinária
27/05/2015 - 21:49:27 às 21:49:57
Nominal
Único
Data:
Tipo :
Turno :
Quorum:
Condição :
Total de Presentes :17 Parlamentares
Maioria Simples
Maioria Simples
N. Ordem Nome do Parlamentar Voto
ANTONIO CARLOS REZENDE
ANTONIO EDUARDO SERRANO
BENEDITO RONALDO CESAR
CARLOS EDUARDO BARBOSA
CARLOS EDUARDO G KARAN
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EUVALDO REIS S MENEZES
FRANCISCO RODRIGUES B NETO
JANAINA BALLARIS
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
PAULO EMILIO DE OLIVEIRA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANATOSCHI MENDES
Partido
PSDB
PROS
PMDB
Horário
21:49:31
21:49:35
21:49:39
21:49:34
21:49:42
21:49:40
1 Nao
2 Nao
Nao
Nao
3
4 PTB
Sim
Nao
Não Votou
Nao
Nao
Sim
Nao
Nao
Nao
Não Votou
Não Votou
Nao
Sim
5 PDT
6 SDD
7 PPS
PTN 21:49:37
21:49:34
21:49:35
21:49:33
21:49:40
21:49:39
8
9 PMDB
10 PT
11 PPS
12 PMN
13 PRB
14 PMDB
15 PRTB
16 PSB 21:49:34
17 PSD 21:49:37
Totais da Votação: SIM NAO TOTAL
3 11 14
21,43% 78,57%
Resultado da Votação: REJEITADO
Mesa Diretore^a Reunião:
PRESIOENTE secretario
27/05/2015 22:02 MARCOS PASTORELLO 1