materia nº 241/2015

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Data ^-3'/
\/r.: Á(M(Pyr^'
)'^ Sersão
SENHOR PRESIDENTE
Pedido de vistas
SENHORES VEREADORES pautado parMróxima sessão.
Pre'-’^iente
REQUERIMENTO
241/15
Temos acompanhado o estado de calamidade
que se encontra a saúde pública do nosso município. Como se não
bastasse o que a nossa gente está passando, os procedimentos de média e
alta complexidade no Hospital Irmã Dulce, correm o risco de paralização.
O motivo é a falta de repasses do Governo do
Estado para os 84 leitos que são regulados por este ente. Desde janeiro
15 milhões de reais não são repassados para o nosso que quase
Município.
A situação foi comprovada em audiência pública
realizada nesta casa de leis na última segunda feira, onde o secretário de
saúde, ao apresentar as contas quadrimestrais da pasta, confirmou o caso.
Uma denúncia chegou ao meu conhecimento de
que os médicos não recebem porque os repasses não são feitos. Além
disso, são crescentes as queixas de trabalhadores do hospital a respeito da
falta de materiais e insumos básicos como seringas, luvas e itens para
cirurgia por falta de dinheiro. yT .^Sessão Data^JI/Ml/ê
Encaminhamento [//?/?/;>
/JA- /
Presidente T'
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp,gov.br E-MAIL; camara@camarapraiagrainde,sp.gov.br
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0^^4a^tící^alcia 'cdned/í^fia de
^s/ado de ^^atda
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am-a')^ icia ^UfXl
Diante do exposto, requeiro à mesa, respeitadas
todas as formalidades regimentais, seja enviado oficio ao Governador
Geraldo AIckmin e ao Secretário Estadual de Saúde David Uip, com cópia
à Comissão de Saúde da ALESP e à Procuradoria do Estado, para que
respondam o que segue:
1) Qual o valor real dos repasses devidos ao Município de Praia
Grande?
2) Desde quando efetivamente os repasses não são efetuados?
3) Existe contrato vigente entre os entes envolvidos? Se não, qual a
data para a assinatura de novo contrato?
SALA EMANCIPADOR OSWALDO TOSCHI, 27 DE MAIO DE 2015.
JANAINA BALLARIS
VEREADORA PRAIA GRANDE-SP
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, Oi - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
cidades k-1 QturMdfAZ? iiion! ATKWUNA
WM^«MTtá.(cni.ar
uian*9i4MM* *A/i«
são Vicente II
Feira dc Bnprego teraiina amanhã
Tcnniiu unanhi a IV editãai da Fcin de Emprepi dc ^ Vicente. Soi das 9 às 17 bons, nj IDia Puntiat Clube (Alameda Pauiu
Gonçalves, 61, IDu Pordut). TrínU e dnco empnsaii oferecem de .3 mil va);as em Rceunaislluinanas, distribuição, enlretenimmUj, saúde, tdemaifcetin^ bcivra. construção civil, sefpiraiiça. comércio e
lupsüca. Os jnleTEssadnc lerão i disjiosi^ emUsã» de carteira de trabalho, elaboração de cunieulo. fotos e cópias gratuíLas, coii-stiiu ao Serviço de I^rolc^ ao Crédito (SPC) e à Serasa c serviços de beleza. Kstarãn dófinnfvriii, também, serviços como Banco do Prtvo Paulista. Sehrae e Centro de InUf^ação da Cidadania, üs cantlidalníi devem lesar curricnloedocumenUspesanaia.
Sioincentel
Odade tOB ettfval de futnoMMb
Dezoito slabdecónentos |iartid}iarn do Dia das Delicias Viccnliioa. dc bege a duinin^. com deãeonla de 10% nos
inatoKCiiorçücs inscritos no II Vestira] tiastronômicu dc São
Vicente. 1'odos oferecem um prato saltQuIu uu porção por R$.'l9.<KXKcscrvrsdevemKrreilaseoni24hotasdeantèrc<ún￾cia.l)elalhessobi<ecanIápias,lclel<)ncseem!cre^nateMónc :tS£^l400. pela Facebook (Áoirra/ .í
fT7iU)onTiotíof^^hf4^tstnmtmunMr.Ucfí^3íjín^t.br.
mais
àeSao Pr￾ao Irma Dulce
Prefeitura confirma: são quase R$ 15 milhões a receber neste ano. Governo Estadual informa que novo convênio está próximo
rrnanogunnln
DaswiBM Por ora, o secretário alr^
que a Prefelura arca com as
dcs|iesas dos leitos sub
poiisabilidadc do Hsladri, in￾duindnus dcalta aiin]ãcxida￾dc e as 24 va^ de unidades
traUmenIo intenxivo
(imX Conforme t li|;o oqiK￾ca, estes são setores
mais altos custus
Os firocedínientos de média e
alta rompTnidades no IIosi>i- lal Irmã Dulce,
dc, atnem risende paralisação.
O motiro: a falta dc repasses do
Gotemu paulista para os Mi doe 2V) leitus du complam que são leguladm pdo Kstado. Nãu
SC envU verba desde janeiro -
quase K$ U m3hõs.U Paláòo
dos Bandeirantes culpa o fraco
desempenho da economia na
cional }a')os etntes jçerais nos
invcstimcntusernSidde.
A situação foi evidenciada
cm aodicticiapóMica realizada
na Câmara Municipal, na se￾gunda-feira. 'Rcrebi denúiv￾òas dc la Dicilicus não rece
bem (da poãara du cnmplao)
pontue os repasses do Estado são (ciuis. c a conta fica
a PrefeiUira. Nús(Municí-
[Mo) não temos cnraliçõea de
arcar com os custos, com o risco
de o hos|iila] fechar as portas*,
alerta a vctcatlora Janaina
BaIlaris(Kn.
.Seipindo Ha, desde janeim
são crescentes as t]uHzasde tra- halbarlorcsrioho^ritalarespei- lo da falta fie materiais e insu￾nros básicos. *Dizem Cütarse￾rtn;^lirvB.silempanascirur￾jÇÚLS por falta de dinheiru*.
A parlamentar lambem de￾daraque cquqics dc neurocirur^
gia c traumatoiflgía estão há
quase seis meset sem salários.
*Vou levar o caso á Comissão de
Saúde lia Assembléia legUlati￾va.|Krtasec>et^pajaos.K "Recebidenúnclas yrm^dor (G«nü(io AJHnnin. . ,
rsDmciPnx-ur«dorúdo.F«- QG çue OS meoicos ^.éalBr.Brave,lemqueser nãoreCebem acmincuuiD.
OimpuMfíiiconfírnuidopiy pOrQUO OS rOpSSSOS Io wtTLlárío nmnki|M] «liiSáiiW d«. Francisco Jaimez Gftgo, an aproentar u conUs ctuadri- fcitOS^ OâCOfltdflCSI
mcstrais(U|asUtiol4SLSlaü- rnm a PrpfMfiira VD.Sfjçundode.oEÃ4dodevc aPrCieiIUrB*
(imur novo ctmtnlo para
trin dc Kcítnt rm junhtx A dnco*
mcnUçiü Irri di^MSÍlKx»jurí￾I*ruâ Gran¬
de
equipa*
mcntns e dc manutenção das
equipes cspctáaJizada&.
Os recuKofi próprios são rt* passados pan a Fundação
ABC, cpjc germeía a unidade
desde 3008. *A Cidade man
teve os alnidimentoa c inter
nações |ian laríenies de ou
tras cidades rm 11 mpitai. To dos os s^viçns são (Wsenvotvi￾dos Dormalmcntc*.
:ÜLC£ HOSPITAL IRMí
Hcrmmrraao
A iãJ Ia de repasses do KsLido
púccmxnrucocajúlermelnr,
politanud
do Departamento Kegiuna]
deSaúde(I)R.S-IV) da Baixa
da Santista, cstaduaL a[ron￾tam aunidade I nía-Kraode»-
se crnrmdc referencia na Bai￾xadaXanlisla.
Noanopassaito, 43,9% dos
McndimrnUM fonun rcprla- dos pela Central de Vaj;is c
destinados s moradores de
uutrosmunierpius.
Noeomcçr)dtrmês,osecre￾tário estadual da Saúde, Da￾vid Uip. inftrtmrm o corte de
R$ 1 bilhão nu orçamento da
pasta, 0 que rt|n«senta5% do
previsto pata o telur, que era de R$ 20 bilhões. A retração
ntlegraitmrunlinfçenciamen￾lo por parte <lu Governo Esta dual decrirrvMc dos nãulla￾dos ncfçitívos da econumia
nacional
Emniita.(i l>RS-IV«8ela￾que lirmuu convênio
novalordeRS 41.8 milhões,
no ano passarlo, para a con
tratação de leitos nu comple xo, complelamenle quita do. n ennvênin para este está sendo formalizado
edeve frear pronto nos pri>-
zimusüiaa.
Inaiifpicadü IlosprUÍI 1
mais deli mQmelrusquadra￾dos dc áiea construída, ocupa prédio com sets pavimen teis e parte dai mst^ações da
anti^ Santa Caaa, lotalmcn￾le reformadas.
plexa Dados
Grande eipllca que Estado deve firmar em |unho novo contrato para ptgar leitos. dispositivo contra atraso
milhões
denab,aprazhna<lainMt«,sã«
detUat peto Pvwerao Estadual a. do Estado não são Hospital imã DBke
Nós (Munidpio) não
temos condições de
dicnstpie permitirão ao Gõver- arCOF COm OS CUStOS, nu Estadual ajplimr os repasses de verbas, evitando-se atrasos.
Comissu.clccspeiaqueasilua- hOSpítalfechaT çiu seja nipilarbarla u mais bre￾vemenieposabreL
O Município já reponde pHo cuilein de bidosaaaulnia leitos uaituB<aas(Pti,
qoenãoestiotohmpaosabOi- ●e-Mome*'v»iisande dadedotkrvemoEstâduaL —.
leitos
da Issdtulçia. dt BB Catai d« 210.
estão ssb rtspMuMIdade da
Secrvtaita da Saúde d« EsUdB com O risco de O
●MiH, O
üulcc ttm
as portas'
bilhão
dc reais fatam cortados, aoaao.
do srçaoMsiu paaüsta oa Saúde
Região está no Dia do Desafio
(UMCOÇãO
Tiameone hrge. m und ial m en
te, o Dia do Desafio. Km sua
21*cdição.adalatmapmpQs- la de dcsiiertar o interesse das Scísdasnovecldadcslocahterão
pessoas pela prática cie espor- adversãrtascstra>teírashs|e. tes e ativúbulcs (Isiuas median- cubalão dcddluproaever
te com petição entre cidader
por PaçD Munkipa]. Praça f’ Tom Jubnn, Partpic Kcoiófpai ^
Vob]tuá,PiaiadaItaiarc. ^
Ilanhaém etifrenla a cidade 1
dc ,San Francisco H Alln, da ■
GualcnubqMorq^Kuáteiipv- Ã
Ia frente ii município de Santa iS Cmiilri Sur, de Cuba; Peruibe ^
lerá disputa com San José DH >
Goifu,di(rUBtaiiala. i^ Rertioea enfrenUri Santa Q
Catarina Mita, também ria I
Guatemala. Cubatãniârácnito- I
Pai|atanpo,EstaçioRodoviá- Jnafio (não lon adversário. B
ríaeSamhódrvmo. maschamaapupiilaçãoa]>arli- SãoViceiilclerápdafrrntca cipar mais do que cm 2014). çiorc|ilctadcalividadíSafitu ddadede lluancayu.do Peru, Praia Giandc e Guaruji de|»VcnIc«carapopulaçãnpa- c lambéni prcpamuumapnr raseexerriUr. jpamaçãn ile atividades para o
Cominirioá»9horas,oapon- dia. Com inldo às 8 horas, cis tos de evcrcicios etário espi- desafies pasr
*1 ■
aotBdesaWa.edolso»naídpl»s
As cidades da Baixada Sair- Bãoestiocaúastntdtsoistc
tisla disputam
municípius du ctwünentc
americano para saber quais farão mais atividades físicas Uiados rm pontos cermo .Srsr. nesta quarta-feira.
SanlcK enfrenta Santiago de ^hacRionluuuina|irosrarna￾outros
r -
airarreem cnmn cadastradas. t
Mais informações no stlc Al ^ -
lp://m3joiap.orf.bT/dvuia '<r^í
, por exempiu, Modele é 0 de costume; duas cidades disputam entre sL e pnht a que threr laars pessoas se esercKando
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Pauio
N,
FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO NS 078/2015
Abro o presente processo composto por 03 (três) fis. referentes ao Requerimento n^ 241/2015, e uma folh^j^"mf) rmação.
Praia Grande, 2 3^le Maik de^OlB.
Manoel ;o do Carmo
fetor Legislativo
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA DISCUSSÃO:
ITEM: - n^a íf-S-O￾Praia Grande.O 3 / O (o /
(7-
ROBERTO ANDRADE E SILVA
Presídeike
Em 08 de Junho de 2.015.
OFÍCIO GPC-L-1 N" 739/15
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminhar a Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia do
REQUERIMENTO N“ 241/15, de autoria da Nobre Vereadora
JANAINA BALLARIS, aprovado por ocasião da Décima Oitava Sessão
Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura,
realizada no dia 03 de Junho do ano em curso.
Aproveito da oportunidade para reiterar a
Vossa Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
ROBERTO ANDRADE E SILVA
Presidente
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
GERALDO ALCKMIN
DD.Govemador do Estado de São Paulo
NESTA
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ 01 - CEP 11.701-050 - SECRETARIA 13-3476-1708 FAX 13-3476-1820 - PRAIA GRANDE - SP
E.Mail: secrctaria@camarapraiagrande.sp.gov.br
’>íí<^ã'?ZC€^
Em 08 de Junho de 2.015.
OFÍCIO GPC-L-1 N° 740/15
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminhar a Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia do
REQUERIMENTO N® 241/15, de autoria da Nobre Vereadora
JANAINA BALLARIS, aprovado por ocasião da Décima Oitava Sessão
Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura,
realizada no dia 03 de Junho do ano em curso.
Aproveito da oportunidade para reiterar a
Vossa Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
ROBERTO ANDRADE E SILVA
Presidente
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
DAVID UIP
DD.Secretario de Saúde do Estado
NESTA
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ 01 - CEP 11.701-050 - SECRETARIA 13-3476-1708 FAX 13-3476-1820 - PRAIA GRANDE - SP
E.Mail: sccrctaria@camarapraiagrandc.sp.gov.br
(^^/y2€Z^t<z ’>à/íz'nc^
(Oá^Z^
Em 08 de Junho de 2.015.
OFÍCIO GPC-L-1 N° 741/15
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminhar a Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia do
REQUERIMENTO N” 241/15, de autoria da Nobre Vereadora
JANAINA BALLARIS, aprovado por ocasião da Décima Oitava Sessão
Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura,
realizada no dia 03 de Junho do ano em curso.
Aproveito da oportunidade para reiterar a
Vossa Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
ROBERTO ANDRADE E SILVA
Presidente
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
CELSO GIGLIO
DD.Presidente da Comissão de Saúde da ALESP
NESTA
PRAÇA VEREADOR VITAL MÜNIZ 01 - CEP 11.701-050 - SECRETARIA 13-3476-1708 FAX 13-3476-1820 - PRAIA GRANDE - SP
E.Maíl: secrctaria@camarapraiHgrandc.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria : REQUERIMENTO N” 241/15 - PROCESSO N® 078/15
Autoria : JANAINA BALLARIS
Ementa : Requer o envio de ofício ao Governador do Est. de São Paulo e ao Secretário de Est. da
Saúde, bem como à Comissão de Saúde da ALESP e Procuradoria do Estado, solicitando informações
sobre o valor real dos repasses de recursos ao Hospital Irmã Dulce.
Reunião : 18” Sessão Ordinária
03/06/2015 - 17:25:53 às 17:26:24
Nominal
Único
Data:
Tipo :
Turno :
Quorum :
Condição :
Total de Presentes :17 Parlamentares
Maioria Simples
Maioria Simples
Voto Horário
17:26:00
17:26:00
17:26:04
17:26:04
17:26:03
17:26:03
Partido
PSDB
PSDB
PROS
PROS
PMDB
PMDB
N. Ordem Nome do Parlamentar
ANTONIO CARLOS REZENDE
ANTONIO CARLOS REZENDE
ANTONIO EDUARDO SERRANO
ANTONIO EDUARDO SERRANO
BENEDITO RONALDO CESAR
BENEDITO RONALDO CESAR
CARLOS EDUARDO BARBOSA
CARLOS EDUARDO G KARAN
CARLOS EDUARDO G KARAN
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EUVALDO REIS S MENEZES
EUVALDO REIS S MENEZES
FRANCISCO RODRIGUES B NETO
FRANCISCO RODRIGUES B NETO
JANAINA BALLARIS
JANAINA BALLARIS
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
MARCO ANTONIO DE SOUSA
ORRARA FIRMINO DOS SANTOS
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANATOSCHI MENDES
TATIANATOSCHI MENDES
Sim
Sim
Sim
1
1
2
2 Sim
3 Sim
3 Sim
4 PTB Nâo Votou
PDT Sim
Sim
17:26:05
17:26:05
17:26:07
17:26:07
5
5 PDT
6 SDD Sim
6 SDD Sim
PPS Não Votou
Não Votou
Sim
7
7 PPS
PTN 17:26:01
17:26:01
17:26:02
17:26:02
17:26:00
17:26:00
17:25:56
17:25:56
8
8 PTN Sim
PMDB
PMDB
9 Sim
9 Sim
10 PT Sim
PT Sim
Sim
Sim
10
11 PPS
11 PPS
PMN Não Votou
Nâo Votou
12
12 PMN
27 PHS Sim 17:26:04
17:26:09
17:26:09
Sim
Sim
13 PRB
13 PRB
PMDB
PMDB
PRTB
PRTB
Nâo Votou
Não Votou
Nâo Votou
Nâo Votou
Nâo Votou
Não Votou
Sim
14
14
15
15
16 PSB
16 PSB
PSD 17:26:11
17:26:11
17
17 PSD Sim
Totais da Votação: SIM NAO TOTAL
12 0 12
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : APROVADO
Mesa Diretora da Reunião :
0VO6/2O15 17:50 FABIANO VINCIGUERRA 5
/
CÂMARA M IPAL DE PRAIA GRANDE
PRESIDENTE SECRETARIO
03/06/2015 17:50 FABtANO VINCIGUERRA 6