materia nº 373/2015

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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORE
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REQUERIMENTO N^
373 /15
Chegaram ao meu conhecimento, através de
denúncias anônimas informações sobre o Hospital Irmã Dulce. A
informação é de que a Fundação ABC efetuou um empréstimo de 11
milhões de reais no banco Caixa Econômica Federal, dando como garantia
o crédito fornecido pelo Sistema Único de Saúde, com o aval do Executivo
Municipal, sem que a matéria fosse submetida à análise destes
Vereadores, contrariando assim a legislação que prevê a autorização desta
Casa de Leis.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa seja
enviado ofício ao Prefeito Senhor Alberto Pereira Mourão, ao Secretário
de Saúde Municipal Senhor Francisco Jaimez Gago e a Fundação ABC
respondam sobre a veracidade ou não desta denúncia. Em caso positivo,
justifique o procedimento de tal ato. Solicito também que este trabalho
seja enviado à Frente Parlamentar que investiga a Fundação ABC nesta
Casa de Leis.
Saia Emancipador Oswaldo Toschi, 16 de setembro de 2015.
'^^3 .^Sessão Dataá?3I^JÍJ'5.^
lincaminhamentQ /Vereadora
f^í£s/a^^
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (OxxlS) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - RRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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PROCESSO N” 127/15
FOLHA DE INFORMAÇÃO
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 01 fl., referente ao requerimento n*
373/15 e uma folha de informação.
Praia Grande, 17 de setembro de 2015.
/
Fabíano Caj ;o Vinciguerra
Qfirerador Técnico
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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FICHA DE INSCRIÇÃO PARA DISCUSSÃO:
ITEM: 0^ - I9^À5- Rt-Q. 3^3/fS- o.
Praia Grande, ^_0^iÇl5
ROBERTO ANDRÃPE E SILVA
President
'I ● Á-4- Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Em 23 de Setembro de 2.015
OFÍCIO GPC-L 1.133/15
PREZADO(A) SENHOR (A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminhar à Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia(s) do
REQUERIMENTO de n'^ 373/15, de autoria da Nobre Vereadora
JANAINA BALLARIS, aprovado por ocasião da Vigésima Nona Sessão
Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa da Quarta Legislatura realizada no
dia 23 de Setembro do corrente.
Aproveito da oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
ROBERTO ANDRADE E SILVA
Presidente
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
DD. Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande
NESTA
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ 01 - CEP 11.701-050-SECRETARIA 13-3476-1708 FAX 13-3476-1820-PRAIA GRANDE-SP
E.Mail: secretaria@camarapraiagrande.sp.gov.br
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
W Estado de São Paulo
Em 23 de Setembro de 2.015
OFICIO GPC-L N" 1,134/15
PREZADO(A) SENHOR (A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminhar à Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia(s) do
REQUERIMENTO de n° 373/15, de autoria da Nobre Vereadora
JANAINA BALLARIS, aprovado por ocasião da Vigésima Nona Sessão
Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa da Quarta Legislatura realizada no
dia 23 de Setembro do corrente.
Aproveito da oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
ROBERTO ANDRADE E SILVA
Presidente
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
FRANCISCO JAIMEZ GAGO
DD. Secretario de Saúde da Estância Balneária de Praia Grande
NESTA
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ 01-CEP 11.701-050-SECRETARIA 13-3476-1708 FAX 13-3476-1820- PRAIA GRANDE-SP
E.Mail: sccrcfaría@camarapraiagran<le.sp.gov.br
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo .1^.
Em 23 de Setembro de 2.015
OFÍCIO GPC-L L135/15
PREZADO(A) SENHOR (A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminhar à Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia(s) do
REQUERIMENTO de n° 373/15, de autoria da Nobre Vereadora
JANAINA BALLARIS, aprovado por ocasião da Vigésima Nona Sessão
Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa da Quarta Legislatura realizada no
dia 23 de Setembro do corrente.
Aproveito da oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
ROBERTO ANDRADE E SILVA
Presidente
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
Presidente da FUNDAÇÃO ABC
NESTA
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ 01 - CEP 11.701-050 - SECRETARIA 13-3476-1708 FAX 13-3476-1820 - PRAIA GRANDE - SP
E.Maíi: secretaria@caman)praiagraadc.sp.gov.br
â'- Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
V'..
Em 23 de Setembro de 2.015
OFÍCIO GPC-L N" 1.136/15
PREZADO(A) SENHOR (A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminhar à Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia(s) do
REQUERIMENTO de 373/15, de autoria da Nobre Vereadora
JANAINA BALLARIS, aprovado por ocasião da Vigésima Nona Sessão
Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa da Quarta Legislatura realizada no
dia 23 de Setembro do corrente.
Aproveito da oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
ROBERTO ANDRADE E SILVA
Presidente
Anexar à
Frente Parlamentar que
Investiga a Fundação ABC nesta Casa de Leis.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ 01 - CEP 11.701-050- SECRETARIA 13-3476-1708 FAX 13-3476-1820 - PRAIA GRANDE - SP
E.Mail: secretaria@camarapraíagi'undc.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria : REQUERIMENTO N" 373/15 - PROC. N“ 127/15
Autoria : JANAINA BALLARIS
Ementa : Requer informações junto ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Saúde e à
Fundação ABC, acerca de eventual denúncia anônima sobre empréstimo junto a instituição
fínanceira dando como garantia crédito fornecido pelo SUS.
Reunião : 29“ Reunião Ordinária
23/09/2015 - 20:59:15 às 21:00:15
Nominal
Único
Data:
Tipo :
Tumo :
Quorum:
Condição :
Total de Presentes :16 Parlamentares
Maioria Simples
Maioria Simples
Voto Horário
20:59:21
20:59:28
20:59:18
20:59:25
20:59:29
20:59:28
20:59:24
21:00:00
20:59:33
Nome do Parlamentar
ANTONIO CARLOS REZENDE
ANTONIO EDUARDO SERRANO
BENEDITO RONALDO CESAR
CARLOS EDUARDO BARBOSA
CARLOS EDUARDO G KARAN
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EUVALDO REIS S MENEZES
FRANCISCO RODRIGUES B NETO
JANAINA BALLARIS
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANATOSCHI MENDES
Partido
PSDB
PROS
PMDB
N. Ordem
1 Sim
Sim
Sim
2
3
4 PTB Sim
5 PDT Sim
6 SDD Sim
PPS Sim
Sim
Sim
Não Votou
Sim
Sim
Sim
Não Votou
Sim
Sim
Sim
7
8 PTN
9 PMDB
10 PT
PPS 20:59:18
20:59:22
20:59:25
11
12 PMN
13 PRB
PMDB
PRTB
14
20:59:29
20:59:25
20:59:23
15
16 PSB
17 PSD
Totais da Votação: SIM NAO TOTAL
15 0 15
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : APROVADO
Mesa Diretoi luníão:
PRESIDSNTE
23/09/2015 21:20 MARCOS PASTORELLO 1