materia nº 4/2014

( .\MAKA MI NK li»AU)A KS [ \M IA HAl.NKARlA !)K PRAIA (;RAM)K
●■'^'-QücRíMEMTO
aprov^^do\ ^-Ol.^JSESSÂh Drí/íoS/^/ s
PRE OEííi:p^ SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
004 /14 REQUERIMENTO N
A mobilidade está entre os maiores problemas urbanos da
atualidade e atinge dimensões especiais nas margens portuárias e nas regiões
metropolitanas, cujo desenvolvimento é rápido e crescente.
Os programas de Mobilidade Urbana promovidos pelo governo
federal visam fomentar a cidadania e a inclusão social por meio da universalização do
acesso aos serviços públicos de transporte coletivo e das ações estruturantes para o
sistema de transporte coletivo urbano, apoiando a qualificação e ampliação de
infraestrutura de mobilidade urbana.
Há projetos de melhoria, ampliação e implantação de sistemas
de transporte público coletivo em execução nas cidades brasileiras, incluindo as cidades
sede da Copa do Mundo FIFA de 2014. Estão sendo investidos recursos em metrôs. Bus
Rapid Transit (BRTs), corredores de ônibus, veículos leves sobre trilhos, aeromóvel,
entre outros.
O desafio se intensifica na Baixada Santista em razão da
implantação do VLT (Veiculo Leve sobre Trilhos), que deve implicar na reorganização
de todo 0 transporte coletivo, promovendo a integração entre os sistemas municipal e
metropolitano e facilitando a mobilidade entre as cidades.
C AMARA MUNIC IPAL DA ESTANC IA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE
Além disso, investimentos também são realizados para melhorar
o desempenho dos sistemas municipais de transporte e de trânsito.
As Cidades se preparam para elaborar Planos Municipais de
Mobilidade Urbana, devendo integrar seus Planos Diretores e estimular modos
sustentáveis de transporte e a utilização racional da infraestrutura viária.
Diante disso, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário,
satisfazendo-se as exigências regimentais, seja criada Comissão Especial de Vereadores,
para no prazo de 180 dias, elaborar relatório acerca do Plano Municipal de Mobilidade
Urbana em nossa Cidade.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 05 de fevereiro de 2014,
Drk.MNAINÁ BALLARIS
/
Vereadora
\J
FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO N" 004/14
Sr. Presidente,
Abro 0 presente processo, composto de 02 fls. referentes a(o)
REQUERIMENTO N" 004/14 c uma folha de informação.
Praia Grande, 06 dc fevereiro de 2014.
(
Fabiano Cardoso Vinciguerra
Operador Técnico /
PROCESSO N° 004/14 - CEV
Sr. Presidente,
Após a aprovação do Requerimento, encaminho o presente Processo a fim
de que Vossa Excelência indique os Senhores Vereadores, que irão compor, juntamente a
Vereadora Dra. JANAE^ÍA BALLARIS, a Comissão Especial de Vereadores.
Praia Grande, 06 di reiro de 2014.
Manoel Rol&^
Direto^êéislativo
ò Carmo
iJM [by AbHeAfco?
f>eí>iO Q\jc
o tv :em^'o
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PROCESSO N“ 004/14
Nomeio para compor a Comissão Especial,
juntamente com a Vereadora Dra. JANAINA BALLARIS,
os seguintes Vereadores;
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2. ÍMi hh
P.12c^S - Partido; í>0
- Partido:
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Praia Grande, \l de de 2014.
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Sei'gío Luiz Schtái}0
Presidente
ouza
Cientes da nomeaç^.
Praia Grande, de de 2014.
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1.
2. LA
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^ãmcma Q/í(muo(^ia/ (^^íânova ^^^aÂvedm<i cie
^^íado- de W^cuda
^'ycvnde
ATA DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES.
PROCESSO LEGISLATIVO N° 004/2014.
As quinze horas do dia dezessete de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, na Sala de
Reuniões Vereador Cezario Reis Lima, localizada na sede da Câmara Municipal,
presentes a Presidente Janaina Ballaris, o Relator Antonio Eduardo Serrano e Membro
Paulo Emilio de Oliveira, eleitos entre si para as fiinções ora instituidas, foi aberta a
presente reunião para o fim instalar a presente Comissão Especial de Vereadores, criada
pelo Requerimento n° 004/14, visando apresentar relatório acerca do Plano Municipal
da Mobilidade Urbana. Instalada a Comissão, aguardarão os membros seja designada
reunião pela Presidente, de modo a viabilizar as primeiras providências. Eu,
- Fabiano Cardoso Vinciguerra, Operador Técnico, digitei a presente
Ata qtíe vai assinada pelos seus membros.
f
íwãin^Dallaris
^Presidente
Antonio Eduardo Serrano
Relator
/
///
(o ÈmVl /: io de Oliveira
Vereador
Pau
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
M●/í Vr>‘,‘1*^ Q/fím^íci^la/ da ^áMncia dôa/ne(h^ de
^áázda de (^ao ^^auda
^'mnde y<^ a/mam 'mta^
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES.
PROCESSO LEGISLATIVO N° 004/14.
Às quinze horas do dia vinte de março do ano de dois mil e quatorze, na Sala de
Reuniões Vereador Cezario Reis Lima, localizada na sede da Câmara Municipal,
presentes os Vereadores Presidente Dra. Janaina Ballaris, Relator Dr. Antonio Eduardo
Serrano e Membro Paulo Emílio de Oliveira, eleitos entre si para as funções ora
instituidas, abriu-se a presente reunião.
Trata de Comissão Especial de Vereadores criada pelo Requerimento n° 004/14, com o
intuito de apresentar relatório sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
A Comissão deliberou enviar ofício à Secretaria Municipal de Trânsito, Engenheira
Raquel Auxiliadora Chini, solicitando informações quanto às dificuldades enfrentadas
para a implantação de programas de Mobilidade Urbana no Município de Praia Grande,
informações sobre a implantação e o impacto do VLT no Município, Projeto ou
proposta para melhoria do sistema público de transporte. Investimentos no setor e sobre
a elaboração de Plano Municipal de Mobilidade Urbana visando melhorias nos sistemas
de transporte e de trânsito.
Agradecendo a presença de todos e nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por
encerrada a presente reunião, determinando à Secretaria a expedição de ofícios nos
termos ora propostos. Eu,
Técnico, datilografei a presente Ata que vai assinada pelos seus membros.
- Fabiano Cardoso Vinciguerra, Operador
JAN)VINA BALLARIS
Presidente
D
/
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA*
Membro
NIO EDUARDO SERRANO
Relator
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PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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Q/fímuoi^méda ^áía/ítcia ^^aéned^ta de ^^^aia
^ú^lada de (^%o- W^auda
ama/)^ ^'m^ide
Em, 01 de abril de 2014.
Exma. Senhora
RAQUEL AUXILIADORA CHINI
Secretária de Transportes
Praia Grande - SP
OFÍCIO GPC-L n® 059/2014
Referente: Comissão Especial de Vereadores — Processo n® 004/14
Prezada Senhora:
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar
cópia da Ata de reunião da Comissão Especial de Vereadores (CEV) criada pelo
Requerimento n° 004/14, com o intuito de apresentar relatório sobre o Plano Municipal
de Mobilidade Urbana.
Em atendimento à deliberação da CEV, solicito informações quanto às
dificuldades enfrentadas para a implantação de programas de Mobilidade Urbana no
Município de Praia Grande, informações sobre a implantação e o impacto do VLT no
Município, projeto ou proposta para melhoria do sistema público de transporte,
investimentos no setor e sobre a elaboração de Plano Municipal de Mobilidade Urbana
visando Melhorias nos sistemas de transporte e de trânsito.
Valho-me do ensejo para reiterar os meus protestos de considerada
estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
noi O
V
1
Sérgio Luiz
Presidente ass. 6 n
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Ctie'*'-
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
^alneá^ia Q/fíwrdct^í^<ia ^^tâm<}ia <x/ma/m
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REQUERIMENTO
APROVADO U .^bESSÃQ DATAQ^l/0^/ r
PRG^iOÈNTE
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
229 /14 REQUERIMENTO N°
Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores,
criada pelo Requerimento n° 004/14, e que visa apresentar relatório sobre o PLANO
MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, ainda não concluiu seus trabalhos,
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado por mais 180 dias, o prazo
para apresentação do Relatório Final.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 02 de junho de 2014.
1,
í,
Ji^AlNABALLARIS 7/ Vereadora
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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/
'o/m<M<<i ^Ai^ycía ^^alrv€<hda de 0 ^-ro/n^
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de ^\udo
REQUERI^ÍENTO
APROV^O = SESSÃO
DA.m?k /U IK\
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N U2\1jU
Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores,
criada pelo Requerimento n° 04/14, e que visa elaborar relatório acerca do Plano Municipal
de Mobilidade Urbana, ainda não concluiu seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o
douto Plenário, seja prorrogado por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório
Final.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 24 de novembro de 2014.
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! c
/^■'MlN. lALLARIS
Vereadora
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11 701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - 5P
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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da adneá/9<ía^ de ✓A
amef/)^ ^aia
^ô^tado de (^dk>- ^^atda
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES.
PROCESSO LEGISLATIVO 004/14.
Às quinze horas do dia dezesseis de março do ano de dois mil e qunize, na Saia de
Reuniões Vereador Cezario Reis Lima, localizada na sede da Câmara Municipal,
presentes os Vereadores Presidente Dra. Janaina Ballaris, Relator Dr. Antonio Eduardo
Serrano e Membro Paulo Emílio de Oliveira, eleitos entre si para as funções ora
instituídas, abriu-se a presente reunião.
Trata de Comissão Especial de Vereadores criada pelo Requerimento n° 004/14, com o
intuito de apresentar relatório sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
A Comissão deliberou enviar oficio à Secretaria Municipal de Trânsito, Engenheira
Raquel Auxiliadora Chini, solicitando informações quanto às dificuldades enfi^entadas
para a implantação de programas de Mobilidade Urbana no Município de Praia Grande,
informações sobre a implantação e o impacto do VLT no Município, Projeto ou
proposta para melhoria do sistema público de transporte. Investimentos no setor e sobre
a elaboração de Plano Municipal de Mobilidade Urbana visando melhorias nos sistemas
de transporte e de trânsito.
Ocorre que o Ofício GPC-L n° 059/2014, enviado desde 04/04/2014 até o momento não
obteve resposta, motivo pelo qual deliberam pela reiteração do mesmo.
Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrada a presente reunião,
determinando à Secretaria a expedição de ofícios nos termos ora propostos. Eu,
- Fabiano Cardoso Vinciguerra, Operador Técnico, datilografei a
presente Ata que vai assinada pelos seus membros.
/
[. JANAINA BALLARIS
Presidente
RRANO PAULO EMÍLIO DE O
Membro \
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÂRIA DE PRAIA GRANDE @14'
Estado de São Paulo
SECRETARIA DE TRANSPORTES PRAIA GRANDE
A CIDAOC OE TODOS
Ofício SETRANSP-19 - nS 124/2015
Praia Grande, 01 de Abril de 2015.
limo. Senhor
Roberto Andrade e Silva
Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Ref. Ofício GPC-L 030/2015
Acusamos o recebimento do Ofício GPC-L n^ 030/2015 em 30/03/2015 e em atenção ao pedido de
reiteração da solicitação feita através do Ofício GPC-L n^ 059/2014, informamos que o mesmo foi
respondido em 08/04/2014, através do Ofício Setransp-19 n- 126/2014 e protocolizado na
Câmara Municipal em 10/04/2014, conforme cópia anexa.
Referente às informações solicitadas no Ofício GPC-L n9 030/2015, quanto às dificuldades
enfrentadas para a implantação de Programas de Mobilidade Urbana no Município de Praia
Grande, Implantação e Impacto do VLT, Projeto/Proposta para melhoria do Sistema Público de
Transporte, investimentos e elaboração de Plano Municipal de Mobilidade Urbana, temos a
informar:
Sobre o andamento do Plano de Mobilidade Urbana, as informações deverão ser solicitadas à
Secretaria de Planejamento (SEPLAN), que tem a atribuição por Ordem de Serviço do Senhor
Prefeito, para elaborá-lo.
Com relação ao Piano de Transporte Coletivo de Praia Grande, a empresa LOGIT^ apresentou os
seguintes relatórios:
/
1) Inventário do Sistema de Transporte Coletivo;
2) Planejamento das Pesquisas de Transporte;
3) Pesquisas Complementares :
■ FOV (Carregamento Visual);
■ Pesquisa Velocidade;
■ Pesquisa E/D embarcada;
■ Pesquisa O/D embarcada;
■ Pesquisa de Imagem;
Câmara Municipal da E.siância
Balneária de PraiaGr-’"'^-- RECEBIDO EMÍlíV' 4) Pesquisa ODD (Origem Destino Domiciliar);
5) Expansão da Pesquisa OD embarcada;
6) Matriz Origem Destino Domiciliar;
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«Acmar .Amorim O.C. da Sil\a
Avenida do Trabalhador, ns 02 ● Sitio do Campo ● Praia Grande ● www.praiagrande.sp.gov.br
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MUNldPiO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Estado de São Paulo
SECRETARIA DE TRANSPORTES PRAIA GRANDE
A CIDADE DE TODOS
O Plano Final de Transporte Coletivo, já foi elaborado e está sendo analisado, por esta Secretaria,
que nele consta, cenário a curto, médio e longo prazo.
Cenário a curto prazo, tem as seguintes diretrizes:
■ Reorganização da rede de transporte coletivo;
■ Integração com o transporte não motorizado;
■ Tecnologia;
■ Infraestrutura;
■ Fiscalização;
■ Outras Alternativas;
Cenário a médio prazo, tem as seguintes diretrizes:
■ Reorganização da rede de transporte coletivo;
■ BRT;
■ Terminais;
■ Infraestrutura;
Cenário a longo prazo, tem as seguintes diretrizes:
■ Reorganização da rede de transporte coletivo;
■ Infraestrutura;
■ Novas bacias de demanda.
Durante encontro realizado no último dia 28/03/2015, com Ministro das Cidades, o Prefeito de
Praia Grande, apresentou pauta de projetos referente à Mobilidade Urbana Regional na Baixada
Santista, e colocou na pauta prioritária de Mobilidade Urbana Regional, o PAC 50. "Precisamos
acelerar a assinatura do contrato para que possamos começar as obras da Via do Cidadão e
também pediu que acelerasse o contrato com o Estado, no valor de R$ 9 milhões, para fazer o
projeto executivo do BRT (Bus Rapid Transit), para depois poder realizar a captação de recurso",
disse 0 Prefeito, que em 2014 esteve em Brasília em busca desta verba.
O Ministro Kassab, sinalizou positivamente quanto à assinatura dos convênios e andamento de
obras. "São investimentos regionais que vão melhorar de forma significativa o transporte e a
qualidade de vida das pessoas, nenhum investimento sofrerá alteração. Nas parcerias com o
Ministério das Cidades, são projetos de longo prazo, em momento de ajuste como o que vivemos,
temos cerca de 5 meses de contenção, mas em projetos de longo prazo interpretamos como
deslizamento de transferência de recursos que não afeta de maneira significativa a entrega da
obra", esclareceu.
A Via do Cidadão e BRT - Praia Grande, deverá receber R$ 11,7 milhões do orçamento Geral da
União para obras de implantação do Corredor da Via do Cidadão, que formará um anel com a
marginal da rodovia Padre Manoel da Nóbrega. Será realizada a construção de cinco quilômetros
de faixa exclusiva de ônibus e requalificação do pavimento, uniformização e acessibilidade das
calçadas, sinalização horizontal e vertical, sistemas e baias para a parada de ônibus
Avenida do Trabalhador, ns 02 ● Sítio do Campo ● Praia Grande ● www.praiagrande.sp.gov.br
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SECRETARIA DE TRANSPORTES PRAIA GRANDE
A CIDADE DE TODOS
De acordo com o projeto (que poderá sofrer alterações ao longo desta primeira fase), no total, o
sistema contará com 38,8 km de extensão e ligará o Bairro Caiçara, em Praia Grande, à Estação do
VLT no Centro de São Vicente. A população terá 30 locais para embarque no sistema BRT: 25
estações, 4 terminais e 1 na estação VLT de São Vicente. Os ônibus do BRT seguirão por uma faixa
exclusiva nas Avenidas Ministro Marcos Freire e Roberto de Almeida Vinhas, em Praia Grande, e
pelas Avenidas Capitão Luiz Antônio Pimenta e Capitão Mor Aguiar, em São Vicente.
O Sistema de Transporte Metropolitano, foi licitado através de Concorrência n^ 017/2013
(Licitação Encerrada), objeto :Concessão Patrocinada do Sistema Integrado Metropolitano da
Região Metropolitana da Baixada Santista (SIM RMBS), compreendendo a prestação dos serviços
públicos de Transporte Urbano Coletivo Intermunicipal, por Ônibus, VLT e demais Veículos de
Baixa e Média Capacidade, contemplando o Fornecimento de Sistemas e dos Veículos, Operação,
Conservação e Manutenção, Modalidade Regular, abrangendo os municípios de Bertioga,
Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, São Vicente/Santos.
O processo foi homologado Concorrência Internacional 017/2013, fica adjudicado o objeto da
licitação ao CONSÓRCIO BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA, composto pelas empresas Comporte
Participações S/A e Viação Piracicabana Ltda. Contraprestação pecuniária: preços unitários na
data base lVnovembro/2014 - Parcela B2: PUB2a Estação_Operaciona l VLT R$ 154.757,66 e
PUB2b Frota_VLT R$ 207.701,07. Fica notificado o CONSÓRCIO BR MOBILIDADE BAIXADA
SANTISTA, a partir desta publicação, a dar cumprimento aos precedentes necessários à assinatura
do contrato de concessão, estabelecidos no item 20.1 do edital respectivo.
Em reuniões realizadas em conjunto com a EMTU, gerenciadora do sistema intermunicipal, a
primeira etapa do VLT, o sistema de transporte não sofrerá alterações do modal sobre pneus, das
linhas intermunicipais, com origem e com passagens em Praia Grande.
O primeiro trecho da rede de transporte metropolitano, a ser operado pelo VLT, será Estação
Mascarenhas (São Vicente) a Estação Conselheiro Nébias (Santos) e com prolongamento para o
Terminal Porto de Santos, ele beneficiará 70 mil usuários/dia. A estação Barreiro (São Vicente)
somente será operada após a conclusão do Viaduto sob a Rodovia.
As obras incluem edificações complementares no pátio de estacionamento e manobras do VLT,
oficinas e equipamentos de manutenção, via permanente para estacionamento e manobra dos
VLTs. O valor estimado é de R$ 118,7 milhões, assim como as demais paradas, foi construída com
estrutura metálica e plataforma no mesmo nível do VLT.
O trecho Barreiros - Porto do VLT está com 59% das obras finalizadas. No trecho, com extensão
de 11 km, estão em construção, em Santos, um Terminal de Integração, uma Estação de
Transferência, cinco estações de embarque e pátio de manobra/desembarque. O trecho de São
Avenida do Trabalhador, ns 02 ● Sitio do Campo ● Praia Grande ● w\wv/.praiagrande.sp.gov.br
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SECRETARIA DE TRANSPORTES PRAIA GRANDE
A CIDADE DE TODOS
Vicente será servido por um terminal (Barreiros), uma Estação de Transferência em São Vicente e
seis estações de embarque/desembarque.
O primeiro VLT já está em fase de teste em São Vicente. A entrega dos demais veículos está
prevista para maio de 2015.
Atenciosamente.
ENG. RAQUEL AUXILIADORA CHINI
SECRETÁRIA DE TRANSPORTES
CREA 0601089310
Avenida do Trabalhador, ns 02 ● Sitio do Campo ● Praia Grande ● w\A/w.praiagrande.sp.gov.br
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Praia Grande, 27 de março de 2.015.
OFÍCIO GPC-L K 030/15
Ref: Processo n® 004/14 - CEV solicita informações sobre Plano de Mobilidade Urbana
Prezada Senhora,
Com nossos cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para
encaminhar copia da ATA de reunião da Comissão Especial de Vereadores (CEV) criada pelo
Requerimento n° 004, com o intuito de apresentar relatório sobre o Plano Municipal de
Mobilidade Urbana.
Em atendimento à deliberação da CEV, solicito informações
quanto às dificuldades enfi^entadas para a implantação de programas de Mobilidade Urbana no
Município de Praia Grande, informações sobre a implantação e o impacto do VLT no Município,
Projeto ou proposta para melhoria do sistema público de transporte. Investimentos no setor e
sobre a elaboração de Plano Municipal de Mobilidade Urbana visando melhorias nos sistemas de
transporte e de trânsito.
Trata-se de reiteração da solicitação feita através do Ofício GPC￾L n° 059/2014, anteriormente enviado.
Certo de poder contar com vossa valiosa colaboração, renovo
nossos protestos de estima e respeito.
Afenciosamente,
ROBERTO ANDRVUIE E SILVA
PresicVente
Exma. Senhora
RAQUEL AUXILIADORA CHINI
Secretária Municipal de Transportes em
PRAIA GRANDE/SP 4\
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
l * t
Q/fítmíot^i^ cia ^á^anoía
^â/ada de ^^luda
a/ma/)^ 'ad?^e<iâàa de ^'?iO/nde
ATA DE REtrNIÂO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES.
PROCESSO LEGISLATIVO N“ 004/14.
Às quinze horas do dia dezesseis de março do ano de dois mil e qunize, na Sala de
Reuniões Vereador Cezario Reis Lima, localizada na sede da Câmara Municipal,
presentes os Vereadores Presidente Dra. Janaina Ballaris, Relator Dr. Antonio Eduardo
Serrano e Membro Paulo Emílio de Oliveira, eleitos entre si para as funções ora
instituídas, abriu-se a presente reunião.
Trata de Comissão Especial de Vereadores criada pelo Requerimento n** 004/14, com o
intuito de apresentar relatório sobre o Plano Mumcipal de Mobilidade Urbana.
A Comissão deliberou enviar oficio à Secretaria Municipal de Trânsito, Engenheira
Raquel Auxiliadora Chini, solicitando informações quanto às dificuldades enfrentadas
para a implantação de programas de Mobilidade Urbana no Município de Praia Grande,
informações sobre a implantação e o impacto do VLT no Mumcípio, Projeto ou
proposta para melhoria do sistema público de transporte. Investimentos no setor e sobre
a elaboração de Plano Municipal de Mobilidade Urbana visando melhorias nos sistemas
de transporte e de trânsito.
Ocorre que o Ofício GPC-L n° 059/2014, enviado desde 04/04/2014 até o momento não
obteve resposta, motivo pelo qual deliberam pela reiteração do mesmo.
Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrada a presente reunião,
determinando à Secretaria a expedição de ofícios nos termos ora propostos. Eu,
- Fabiano Cardoso Vinciguerra, Operador Técnico, datilografei a
presehte Áta que vai assinada pelos seus membros.
/
janSva ballaris
Presidente
t
,..'n
C
paulolmilio de o
Membro
RRANO
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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OyMu/Jtícv^ud da^ %ôtó/nokt 0Bcdt-eà/?w c/e- í ''mta. ^')(a/>'ide
^ókido- de C^a.o- i^mdo' fes
Em, 01 de abril de 2014.
Exma. Senhora
R4QUEL AUXILIADORA CHINl
Secretária de Transportes
Praia Grande - SP
OFICIO GPC-L n° 059/2014
Referente: Comissão Especial de Vereadores - Processo n” 004/14
Prezada Senhora:
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar
cópia da Ata de reunião da Comissão Especial de Vereadores (CEV) criada pelo
Requerimento n° 004/14, com o intuito de apresentar relatório sobre o Plano Municipal
de Mobilidade Urbana.
Em atendimento à deliberação da CEV, solicito informações quanto às
dificuldades enfrentadas para a implantação de programas de Mobilidade Urbana no
Município de Praia Grande, informações sobre a implantação e o impacto do VLT no
Município, projeto ou proposta para melhoria do sistema público de transporte,
investimentos no setor e sobre a elaboração de Plano Municipal de Mobilidade Urbana
visando Melhorias nos sistemas de transporte e de trânsito.
Valho-me do ensejo para reiterar os meus protestos de considerada
estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
/■
Sérgio Luiz Schiano dc Souza
Presidertte-7=^^‘	 foUlüMliq
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL; cam3ra@camar3praiagrande.sp.gov.br
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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
004 /14 REQUERIMENTO N”
A mobilidade está entre os maiores problemas urbanos da
e atinge dimensões especiais
metropolitanas, cujo desenvolvimento é rápido e crescente
atualidade nas margens portuárias e nas regiões
Os programas de Mobilidade Urbana promovidos pelo
e a inclusão social por meio da universalização do
acesso aos sendços públicos de transporte coletivo e das ações estruturantes
governo
federal visam fomentar a cidadania
para o
sistema de transporte coletivo urbano, apoiando a qualificação e ampliação de
infraestrutura de mobilidade urbana.
Há projetos de melhoria, ampliação e implantação de sistemas
de transporte público coletivo em execução nas cidades brasileiras, incluindo as cidades
sede da Copa do Mundo FIFA de 2014. Estão sendo investidos recursos em metrôs. Bus
Rapid Transit (BRTs), corredores de ônibus, veículos leves sobre trilhos, aeromóvel.
entre outros.
O desafio se intensifica na Baixada Santista em razão da
implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), que deve implicar na reorganização
de todo o transporte coletivo, promovendo a integração entre os sistemas municipal e
metropolitano e facilitando a mobilidade entre as cidades.
■OMIOMHV
Além disso, investimentos também são realizados para melhorar
o desempenho dos sistemas municipais de transporte e de trânsito.
As Cidades se preparam para elaborar Planos Municipais
Mobilidade Urbana, devendo integrar seus Planos Diretores e estimular modos
sustentáveis de transporte e a utilização racional da infraestrutura viária.
de
Diante disso, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário,
se as exigências regimentais, seja criada Comissão Especial de Vereadores,
para no prazo de 180 dias, elaborar relatório acerca do Plano Municipal de Mobilidade
Urbana em nossa Cidade.
satisfazendo￾Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 05 de fevereiro de 2014
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Vereadora
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ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES PROCESSO LEGISLATIVO N" 004/14.
As quinze horas do dia vinte de março do ano de dois mii Reuniões Vereador Cezario Reis Lima, localizada e quatorze, na Sala de
, ,, . sede da Câmara Municipal presentes os Vereadores Presidente Dra. Janaina Baliaris, Relator Dr. Antonio Eduardo Serrano e Membro Paulo Emílio de Oliveira, eleitos instituídas, abriu-se a presente reunião.
Trata de Comissão Especial de Vereadores criada pelo Requerimento if 004/14, com o
mtuito de apresentar relatório sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. A Comissão deliberou enviar ofício à Secretaria Municipal de Trânsito, Engenheira KaqueJ Auxiliadora Chmi, solicitando informações quanto ás dificuldades enfrentadas para a implantação de programas de Mobilidade Urbana no Município de Praia Grande informações sobre a implantação e o impacto do VLT no Município, Projeto ou proposta para melhoria do sistema público de transporte, Investimentos no setor e sobre a elaboraçao de Plano Municipal de Mobilidade Urbana visando melhorias de transporte e de trânsito.
Agradecendo a presença de todos e nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrada a presente reunião, determinando à Secretaria a expedição de ofícios termos ora propostos. Eu, - Fabiano Cardoso Vinciguerra, Operador lecnico, datilografei a presente Ata que vai assinada pelos seus membros.
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. JAN)VINA BALLARíS í Presidente
/\A.< Dr..A?<'TONIO EDUARDO SERRANO PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA'
Membro
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PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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■‘irl m MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA 8ALNEÁRÍA DE PRAIA GRANDE 1
●T- Esiado de São Paulo
<íECRETARtA DE TRANSPORTES
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A CÍOAOC Üí TO005
Ofício SETRANSP-19 - 126/2014
limo. Senhor
Sérgio Luiz Schiano de Souza
Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Ref. Ofício GPC-L ng 059/14
Em atendimento ao Oficio GPC-L N.5 059/14, informamos que:
Na ultima sexta-feira, 4 de abril, foi assinado o Contrato para realização das pesquisas
Origem - Destino e Plano Municipal de Transportes de.ste município com a empresa, LOGiT
ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA., vencedora do procedimento licitatório objeto do Processo
Administrativo n.5 1470/2013 .
Iniciaremos, ainda neste mês, o planejamento das etapas das pesquisas, modelagem da demanda, audiência pública e relatório final. O prazo para conclusão dos trabalhos é de ISO
dias.
1.
2. O VLT-Veículo Leve sobre Trilhos já é uma realidade para os municípios de Santos e São
Vicente com previsão de inicio de funcionamento do trecho'São Vicente ( Estação Mascarenhas
de Moraes) à Santos, ainda neste ano.
O Trecho Estação Mascarenhas de Moraes - Estação Barreiros funcionará após as obras da Ponte dos Barreiros.
O trecho Estação Barreiros - Estação Samaritá está previsto para ser executado até cinco
anos após o inicio do funcionamento do Sistema VLT.
O trecho Samaritá - Terminai Tático consta do traçado porém, sem previsão de execução, motivo pela qual esta secretaria vem discutindo com a EMTU a necessidade de melhoria no
sistema de transporte intermunicipal para futura integração ao sistema VLT.
Com a fundamental participação do Senhor Prefeito, obtivemos êxito junto a EMTU no
sentido de que a empresa antecipasse os estudos relativos à Praia Grande e litoral sul, iniciando
um estudo de viabilidade para implantação de um BRT - Bus Rapid Transit
ônibus", modelo de transporte coletivo de média capacidade que visa combinar faixas de
circulação exclusivas, estações e ônibus de alta qualidade, para atingir o desempenho e
qualidade de um sistema de metrô, com a simplicidade, flexibilidade e custo de um sistema de
ônibus.
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Avenida do Trabalhador, 02 ● Silio do Campo ● Praia Grande ■> wwv;.praiagrande.sp gov.br
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C-. # f MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Estado de 5ão Paulo
>y SECRETARIA DE TRANSPORTES PRAIA GRANDE
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o BRT constitui-se de veículos articulados ou biarticulados que trafegam em canaletas
específicas ou em vias elevadas. Várias cidades do mundo adotaram o BRT como um meio de
transporte público mais barato de construir do que um sistema de transporte metropolitano
(metrô), com capacidade de transporte de passageiros similar à de um sistema de veículo
sobre trilhos (VLT).
eve
Desta forma, temos participado de várias reuniões com a EMTU e o Consórcio
responsável pela execução do projeto do VLT e do BRT e os trabalhos estão caminhando para o
projeto funcional do trecho. No período de 8 à 11 de abril, os projetistas do Consórcio,
acompanhados pela EMTU estarão realizando pesquisas de contagem de veículos, ônibus, taxi e
carga e carregamento visual do transporte coletivo, em cinco pontos da cidade visando a
elaboração de um prognóstico do transporte intermunicipal.
As informações sobre o andamento do Plano de Mobilidade Urbana deverão ser
solicitadas à Secretaria de Planejamento que tem a atribução, por força de Ordem de Serviço do
senhor Prefeito, para elaborá-lo.
3.
Podemos adiantar que os trabalhos estão em fase finai de elaboração do escopo dos
trabalhos para contratação de empresa de consultoria para, em conjunto com a equipe
multidisciplinar da prefeitura (Transportes, Transito, Obras Públicas, Urbanismo, Finanças,
Habitação, Meio Ambiente, Serviços Urbanos e Procuradoria Geral do Município), elaborar o
necessário Plano de Mobilidade Urbana do Município.
Coloco-me a disposição para esclarecer quaisquer dúvida a respeito da matéria que é
complexa e abrangente.
Anexa cópia para a CEV - Comissão Especial de Vereadores para o Transporte Público
Municipal,.por se tratar da mesma matéria.
Atenciosamente,
Praia Grande, 08 de abril de 2014.
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ENG. RAQUEL A. CHINI
SECRETÁRIA CIE TRANSPORTES
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Avenida do Trabalhador, n? 02 ● Sitio do Carnpo <■ Praia Grande ● vi/ww.praiagrande.sp.gov.br
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Confira o mapa do projeto VLT.
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REQUERIMENTO
APROVADO
SESSÃO. DATA Z-^ o (o /
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES. PRESIDENTE
REQUERIMENTO N°
283/15
Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores,
criada pelo Requerimento n° 04/14, com o objetivo de elaborar relatório acerca do Plano
Municipal da Mobilidade Urbana, ainda não concluiu seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa,
ouvido 0 douto Plenário, seja prorrogado por mais 180 dias, o prazo para apresentação do
Relatório Final.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 24 de junho de 2015.
DR^ JANAINA BALLARIS
Vereadora
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PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE
- ESTADO DE SAO PAULO -
REQUERIMENTO
APROVADO
.^SESSÃO DATÃI^ IA\ I V>
PRESiDBNTE
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N 444/15
Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores,
criada pelo Requerimento n° 004/13, com o objetivo de elaborar relatório acerca do Plano
Municipal da Mobilidade Urbana, ainda não concluiu seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa,
ouvido 0 douto Plenário, seja prorrogado por mais 180 dias, o prazo para apresentação do
Relatório Final.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 18 de novembro de 2015.
DRM JA>ÍA1NA BALLARIS
/ / Vereadora
requerimento
APROVADO
DATÃQymff—
SENHOR PRESIDENTE; preside^e
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO 194/16
Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores,
criada pelo Requerimento n° 004/14, com o objetivo de elaborar relatório acerca do Plano
Municipal de Mobilidade Urbana, ainda não concluiu seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa,
ouvido o douto Plenário, seja prorrogado por mais 180 dias, o prazo para apresentação do
Relatório Final.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 0% de junho de 2016.
.0^
JAÍ ÍA LLARIS
Vereadora
í
^aéneòrui de Qyfíwnwidiad da ^á/ancia ^amxM^
^í^éado de ^mdo
PROCESSO N° 004/14
FOLHA DE INFORMAÇÃO
Sr. Procurador Jurídico,
Informo que fíndou-se a Legislatura passada sem que a Comissão Especial de
Vereadores elaborasse relatório fínal, motivo pelo qual peço orientação quanto aos
procedimentos.
Praia Grande 16 de janeiro de 2017.
/
Fabíano Cardoso Vínciguerra
/
Operádor Técnico /
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700- BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
ama^9^ ^â/ãncia ^Sa/ne<hcf^ c/e emc/e
^á^ac/o c/e (^aa ^aa/a
SENHOR PRESIDENTE
Processo n.2 /tM
Trata o presente de Processo relativo à Comissão Especial de Vereadores
criada para a finalidade apresentada no Requerimento n.^ 0^
devidamente aprovado pelo Plenário da Edilidade.
j que capeia o presente,
A Legislatura encerrou-se no dia 31/12/2016.
Segundo o artigo 65 do Regimento Interno da Edilidade:
As Comissões Especiais serão constituídas a
requerimento escrito e apresentado por qualquer
Vereador durante o Expediente e terão suas
finalidades especificadas no Requerimento que as
constituem, cessando suas funções quando
finalizadas as deliberações sobre o objeto proposto.
O parágrafo deste artigo é assaz claro ao preceituar que "as atribuições das
referidas comissões especiais é a elaboração de parecer sobre a matéria, encaminhando-o à
Mesa da Câmara para publicação", o que não foi cumprido até o momento pela Comissão
formada, tendo em vista que seus trabalhos não foram ultimados no prazo inicial fixado, sendo
até objeto de prorrogações.
Ressalte-se que parte dos Vereadores que antes compunham as comissões
especiais da Câmara, não mais exercem a vereança neste Município e, portanto, prejudica a
regular continuidade dos trabalhos iniciados.
O artigo 80 da Resolução 01/91 assim se manifesta a respeito de proposições
iniciadas em legislaturas anteriores:
V
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
\
da ^^adnsdría de ^\f<iia
^^tado^ de (§aa ^auéa
amo/m^
ARTIGO 80 - No início de cada legislatura a Mesa
ordenará o arquivamento de todas as proposições
apresentadas na Legislatura anterior, que estejam
sem parecer ou com parecer contrário das Comissões
competentes.
Considerando que a Resolução acima se refere a "todas as proposições", termo
este de inegável alcance, e considerando também que a legislatura anterior foi encerrada no
último dia 31/12/2016, e que os trabalhos desta Comissão Especial não recebeu o parecer
exigido pelo artigo 65, propomos o seu imediato ARQUIVAMENTO.
É o parecer.
Praia Grande, 31 de JANEIR^ de 2017. \h
FÁBIO CAB
11
j/procurador
ACOLHO O PARECER, POR SEUS PRÓPRIOS FU lAMENTOS. ARQUIVE-SE.
Praia Grande, 31 deJANEII^Ja 2'
r,
EDNALDODÓS SANTOS PASSOS
J
Presidente
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1 700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: vwvw.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br