materia nº 13/2014

Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Em 12 de março de 2014
2^'^-
Mensagem n° 10/2014 iy/j ^
Senhor Presidente,
<r ...... Com meus cordiais cumprimentos encaminho, a essa Colenda 0aSa
Projeto de Lei concedendo subvenção para a Associação Casa da Esperança -
Centro de Reabilitação de Deficientes Físicos e Mentais.
Inicialmente cabe destacar que a proposta apresentada a essa
Egrégia Câmara Legislativa tem amparo no Art. 16 da Lei Federal 4320 de
1964. Além disso. encontra respaldo no princípio da economicidade, um dos
principais pilares da Administração Pública.
Anote-se ainda. que a observância das orientações contidas no
Manual de Repasses Públicos ao Terceiro Setor do Estado de São Paulo e da
Instrução Normativa n° 02/2008 do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, sao condições
que poderão ser repassados caso
propositura.
essenciais para a prestaçao de contas dos valores
esse Poder Legislativo aprove a presente
Fundada em 24 de julho de 1957,
instituição filantrópica com
adolescentes portadores de necessidades
pessoas de toda a Região Metropolitana,
em Praia Grande,
a Casa da Esperança,
de crianças e
especiais, atende gratuitamente
dentre as quais muitas residentes
atuaçao na reabilitaçao
Certamente a subvenção proposta,
assegurará a manutenção do atendidos a esses
se aprovada por essa Câmara,
munícipes.
Considerando a relevância da matéria,
apreciada com a necessária urgência.
solicito seja a mesma
Aproveito o
estima e devotado apreço,
ense:io para externar meus protestos de elevada
Atenciosamente,
Data \ ^
As douta^cr(^3£^s.pará parecer
ALBERTO PEREIRA l^URÀO prefeito/ Sessão
Excelentíssimo Senhor
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal da
Estância Balneária de Praia Grande - SP
Presidente
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PROJETO
013 /14 DE LE! N"
DE DE DE
“Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à entidade
Associação Casa da Esperança - Centro de Reabilitação de
Deficientes Físicos e Mentais”
O Prefeito da Estância Balneária dc Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal, em sua
dc 2014, aprovou e ele promulga a seguinte Lei:
Sessão , realizada em de
Artigo r - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção à entidade Associação
Casa da Esperança - Centro de Reabilitação dc Deficientes Físicos c Mentais - CNPJ n” 58.218.207/0001-17,
no exercício de 2014, no valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Parágrafo único. O valor da subvenção dc que trata o caput será repassado mcnsalmente à
entidade, até o 15° dia útil de cada mês, cm parcelas dc R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Artigo 2" - A entidade Associação Casa da Esperança - Centro de Reabilitação de Deficientes
Físicos e Mentais - prestará contas à Prefeitura dos valores recebidos a título de subvenção mensalmente,
mediante apresentação de relatório de atendimento dos pacientes residentes neste Município.
§ 1°- A Associação Casa da Esperança - Centro de Reabilitação de Deficientes Físicos e
Mentais será responsável pela prestação contas dos repasses de subvenção, que deverá ser
protocolizada na Secretaria de Finanças, devendo ser observadas as orientações contidas
Manual de Repasses Públicos ao Terceiro Setor do Estado de São Paulo c Instrução Normativa
n° 02/2008 do Tribunalde Contas do Estado de São Paulo.
no
§ 2° - A não prestação ou nao aprovação das contas, nos prazos determinados impedirá a
entidade de receber benefícios do Município até sua plena regularização.
Artigo 3® - Competirá à Secretaria de Saúde Pública fiscalizar o cumprimento dos
atendimentos realizados aos pacientes da Municipalidade.
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Artigo. 4" - Havendo necessidade, o Poder Executivo baixará normas rcgulamenladoras da
presente Lei.
Artigo. 5" - A liberação da subvenção prevista nesta lei está condicionada à existência de
recursos no orçamento municipal.
Artigo 6° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Artigo 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio Sao Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos
de 2014, ano quadragésimo oitavo da Emancipação.
de
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Reinaldo Moreira Bruno
Controlador - Geral do Município
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos de de
Esmeraldo Vicente dos Santos
Secretário de Administração
“Sessão DataiL^ll-^-fL ta3d I^M io c
- ] Sessão Da.-p_ Encamin'namente_^d^ ià
Presidente Presidente
/
Proc. Adm. 285S4/12
$
<ía í^a/ne<h^ de
íWUada de (^aa ^^^o4/Á>
31KH ama/m. '}(uia i/mde
FOUIA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO N" 035/14
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 03 fls. referentes a(o)
Projeto de Lei n" 013/14 e uma folha de informação.
Praia Grande, 18 de março de 2014.
Fabiano Cardoso Vinciguerra
Operador Técnico
A Assessoria Jurídica, para manifestação.
I
Praia Grande, 18 de março de 2014.
L'
0 Carmo
étor Lègislatívo
Manoel R(
J
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Q/^íf^icí^ía/d<i ^áMncta ^^a/neám<i de
^^tado' de ^^a^ado
'ama/}^a ^'ide
À DIRETORIA JURÍDICA
SENHOR DIRETOR:
Trata o presente processo de Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal,
assim ementado: "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à entidade Associação
Casa da Esperança - Centro de Reabilitação de Deficientes Físicos e Mentais".
0 projeto encontra-se no âmbito de competência privativa do Executivo
Municipal, por tratar de matéria orçamentária.
Considerando que a disciplina das subvenções encontra amparo nos artigo 26 a 28
da Lei de Responsabilidade Fiscal, que torna necessária a regular autorização legislativa para
destinar recursos públicos às entidades e/ou pessoas jurídicas de direito privado;
Considerando que a matéria atende ao interesse público, pois os serviços
prestados pela entidade atende gratuítamente crianças e adolescentes portadores de
necessidades especiais de toda a região metropolitana, dentre as quais muitas delas residentes
no Município de Praia Grande;
Considerando mais que do ponto de vista legal a proposta não sofre restrições,
segue-se que o parecer é no sentido de que o projeto reúne as condições necessárias para ser
submetido à apreciação pelo Colendo Plenário, após parecer das Doutas Comissões
encarregadas de sua análise formal.
Praia Grande, 06 de MARÇO de 2014. I
lÒGUEF FÁBIO CAI^SO VI Assessor Jurídico
RA
/
DOUTAS COMISSÕES:
Acolho o parecer, pelos seus próprios fundamentos.
Praia Grande, 06 de MÃRÇO de 2014.
4^
joã(/ricardo m,
^ DIrettír Jurídico
INEZ CERVANTES
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande,sp.gov.br
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
^ X
PROCESSO N° 035/14
PROJETO DE LEI N° 13/14
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Relator: Vereador EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
PARECER CONJUNTO
Senhor Presidente:
As catorze horas do dia vinte e quatro de março de dois mil e catorze, na
sala dos Srs. Vereadores, presentes todos os seus membros, reuniram-se em conjunto os
componentes das doutas Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, a fim de
estudarem o presente projeto e ao final exarar o seguinte parecer:
Trata o presente processo de Projeto de Lei, de autoria do Executivo
Municipal, assim ementado: “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à entidade
Associação Casa da Esperança - Centro de Reabilitação de Deficientes Físicos e Mentais”.
O projeto encontra-se no âmbito de competência privativa do Executivo
Municipal, por tratar de matéria orçamentária.
— Considerando que a disciplina das subvenções encontra amparo nos
artigo 26 a 28 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que torna necessária a regular autorização
legislativa para destinar recursos públicos às entidades e/ou pessoas jurídicas de direito privado;
Considerando que a matéria atende ao interesse público, pois os serviços
prestados pela entidade atende gratuitamente crianças e adolescentes portadores de
necessidades especiais de toda a região metropolitana, dentre as quais muitas delas residentes
no Município de Praia Grande;
Considerando que do ponto de vista legal a proposta não sofre quaisquer
restrições, segue-se que o parecer destas Comissões analisantes é no senb^ de que o projeto reúne as condições necessárias para ser submetido à apreciação pelo Colejrao/Plenário.
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
ALLARIS EDNA, S SANTOS PASSOS
ANT CARLOS KD UARDO BARBOSA
ANTONia ,OS REZENDE
Q/Ma/mci^uiida 0áldncia ^^adne<h^ de
^áázda de <Sa^ ^^aido￾a/ma/ya o^aia ^oax/nde
Em 24 de março de 2.014.
Exmo. Senhor
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
Prefeito Municipal de
PRAIA GRANDE/SP
OFICIO GABINETE
Ref.: Solicita informações Projeto de Lei n® 013/14
Excelentíssimo Senhor:
Esta Vereadora e também Presidente da Comissão
Permanente de Justiça e Redação, vêm insistindo na necessidade de que Projetos de Lei
que destinem verbas públicas por qualquer modalidade venham acompanhados de
documentos comprovando a idoneidade da entidade beneficiada.
Diante disso. Requer seja encaminhado a esta Casa de
Leis o Estatuto Social, comprovante de regularidade fiscal e no CNPJ, relatório das
últimas atividades e/ou eventos promovidos pela Associação Casa Esperança, bem
como a sua prestação de contas dos últimos três exercícios.
Valho-me do ensejo para reiterar à Vossa Excelência,
meus protestos de considerada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
JANAINA BALLARIS
Vereadora %
GaiRnci
Tiiín
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - CEP 11701-050 ■ TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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Centro de Reabilitação de Deficientes Físicos e Mentais - CASA DA ESPERANÇA Página 1 de 4
Centro de Reabilitação de Deficientes Físicos
e Mentais - CASA DA ESPERANÇA
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f
Palavra do Presidente
Seja Bcni vindo ao Portal da Casa da Esperança. Aqui você vai ter oportunidade de
conhecer um pouco da entidade, dos seus serviços e projetos.
A Casa da Esperança leva dignidade e esperança para muitas famílias que não íeriam condições de
manter seus entes queridos em tratamento se não fosse pelos nossos serviços. Isso traz uma
expressão de felicidade em cada um de nós, principalmente quando vemos as salas e corredores
movimentados. Os atendimentos estão cada vez mais profissionais e mais dedicados.
Equipamentos são adquiridos frcqüentemente com a sensação de dever cumprido. Salas são
inauguradas para oferecer o melhor para os nossos assistidos e familiares.
Tudo isso só é possível com o apoio de empresas e entidades, e principalmente com a doação de
milhares de pessoas que entendem a importância da Casa da Esperança para muitas vidas.
Fique a vontade para contribuir com a Casa da Esperança, aílnal aqui nós nunca perdemos a
esperança.
Missão da casa
Fundada em 24 de julho de 1957. com intuitos beneficentes de assistência social, sem fms
lucrativos, a Associação Casa da Esperança desenvolve ações integradas, através dos seus vários
setores especializados, dirigidas às crianças e adolescentes portadores de comprometimentos
motores, mentais e sensoriais, na faixa de 0 aos 18 anos, dependentes de famílias de baixo poder
aquisitivo.
●- icia mats
01/04/2014 http://www.casadaesperancasantos.org.br/
Cenlro de Reabilitação de Deficientes Físicos e Mentais - CASA DA ESPERANÇA Página 3 de 4
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Números da casa
269 Crianças atendidas em Reabilitação
210 Atendimentos diários na fisioterapia de adultos
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* Cenlro de Reabilitação de Deficientes Físicos e Mentais - CASA DA ESPERANÇA Página 4 de 4
Terapeutas do corpo clínico
38
14 Profissionais administrativos
7 Profissionais da área ortopédica
40 Voluntários
250 Ligações diárias no Teledoações
Cliciuc aciiii e veia mais números.
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Teremos grande prazer
em receber sua visita.
Associação Casa da Esperança
Rua Imperatriz Leopoldina, 15 - Ponta da Praia - 11030-480 - Santos - SP
PABX: 3278-7800 - Fax: 3278-7804
I
impacto
01/04/2014 http://www.casadaesperancasantos.org.br/
Nosso trabalho - CASA DA ESPERANÇA Página 2 de 5
Vosso trabalho
Reabilitando
Estudo, diagnóstico niultidisciplinar e orientações para portadores de múltiplas deficiências.
Clientela: Crianças e adolescentes, na faixa etária de 0 a 18 anos, portadores de múltiplos
comprometimentos.
Objetivo Geral: identificar o nível de desenvolvimento da criança e as condições da família,
buscando parâmetros para propor atendimento adequado às suas necessidades.
Objetivos Específicos: discriminar as dificuldades da criança sob o ponto de vista de cada setor;
agilizar o processo avaliativo para o tratamento: orientar a família sobre questões emergentes que
interferirão no inicio do tratamento.
Grupo de Estimulação Precoce.
Clientela: crianças na faixa etária de 0 a 2 anos e 11 meses, portadoras de comprometimentos
motores, intelectuais e/ou sensoriais.
Objetivo Geral: propiciar o desenvolvimento global através dos sentidos e da ação motora,
possibilitando a exploração do meio.
Objetivos Específicos: possibilitar à criança formas de explorar o meio ambiente; favorecer à
família condições emocionais para melhor convivência com a deficiência; trabalhar com enfoque
global, com atendimento em grupo, com a participação da criança, da familia e dos terapeutas.
Grupo de Estimulação global com enfoque pedagógico.
Clientela: crianças na faixa etária de 3 a 5 anos, portadoras de múltiplos comprometimentos.
Objetivo Geral: desenvolver áreas pcrcepto-cognitiva e emocional, dando condições de antecipar
0 encaminhamento escolar.
Objetivos Específicos: desenvolver as condutas motoras de base, percepto-motoras e a
capacidade de atenção/concentração; propiciar estímulo à linguagem; favorecer à família
condições emocionais para a convivência; propiciar a participação ativa da criança no grupo
social.
Atendimento individualizado em fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e terapia
ocupacional
Clientela: crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 14 anos. portadores de múltiplos
comprometimentos, com quadro clínico grave.
Objetivo Geral: atuar com o paciente, de forma individualizada, abordando dificuldades
específicas.
Objetivos Específicos: obter padrão de movimento; posturas facilitadoras; prevenir, adequar e
reabilitar crianças e adolescentes que apresentam graves dificuldades, envolvendo o sistema
sensório-motor-oral, as funções ncuro-vegetativas e aquisição e desenvolvimento de linguagem;
desenvolver aspectos percepto-cognitivos; favorecer condições emocionais do reabilitando e
familiares.
Comunicação Alternativa e Suplementar (P.C.S.).
Clientela: crianças que apresentam atraso significativo na aquisição e desenvolvimento de
linguagem, como também paralisia cerebral, síndrome de Down, hidrocefalia, RDNPM e outros.
Objetivo Geral: atingir níveis de desenvolvimento de linguagem (expressiva /receptiva),
compreensão, organização do pensamento, aprendizagem e socialização, oferecendo à criança um
meio de comunicação que ampliará o seu contato com o meio familiar e/ou escolar.
Objetivos Específicos: atender individualmente e em grupos, com critérios de homogeneidade
quanto ao motor, cognitivo e desenvolvimento de linguagem; estabelecer padrão voltados a níveis
http://www.casadaesperancasantos.org.br/nossotrabalho.php 01/04/2014
Nosso trabalho - CASA DA ESPERANÇA Página 3 de 5
de aprendizado, conteúdo, forma, cor, números, letras, jogos simbólicos e método pedagógico;
planejar as pranchas de comunicação alternativa e suplementar a partir da rotina da criança.
Atendimentos individuais e grupais da Comunicação Suplementar Alternativa (P.C.S.).
Clientela: Crianças na faixa etária acima de 3 anos, que conseguem estabelecer um processo
simbólico em seu raciocinio cognitivo e crianças com patologias diversas.
Objetivo Geral: direcionar e desenvolver as potencialidades das crianças, através de atividades
realizadas no computador, com softwares educativos.
Objetivos Específicos: desenvolver atividades específicas de cada setor (fisioterapia,
fonoaudiologia, pedagogia, psicologia e terapia ocupacional) utilizando-se de um instrumento
moderno e rápido c com diversidade de opções e de fácil adaptação 'as necessidades de cada
paciente; favorecer a socialização, através das atividades em grupo; ampliar as possibilidades da
criança usar um recurso a mais na educação formal, no ensino da rede pública, creche ou em
escolas de educação especial.
Hidroterapia
Clientela: crianças e adolescentes que apresentem condições clinicas para frequentar piscina, com
indicação e avaliação fisioterapêutica.
Objetivo Geral: favorecer o relaxamento muscular da criança, permitindo que o trabalho em solo
seja realizado de forma mais vigorosa e efetiva e promover a habilitação ou reabilitação da criança
através das atividades realizadas na piscina aquecida, com desenvolvimento da consciência
corporal.
Objetivos Específicos: ganhos musculares, tais como fortalecimento, alongamento e alivio de
contraturas; ganhos articulares, liberando movimentos; ganhos neurológicos na questão do
equilíbrio, tônus muscular e coordenação motora.
Fortalecendo a família
Núcleo de Promoção de Mães
Clientela: famílias que têm em comum o mesmo ambiente sócio-cultural, que vivem em situação
de pobreza, impossibilidades de exercerem atividades fora do lar, devido aos cuidados com filhos
portadores de deficiências.
Objetivo Geral: contribuir para o fortalecimento da família, através da formação de grupos de
mães. levando-se em conta o interesse e número de integrantes, motivando-as e tornando-as
integrantes do Núcleo, de modo a aumentar a auto-estima e abrir oportunidades de geração de
renda.
Objetivos Específicos: cursos e oficinas que qualificam para a produção de bens rentáveis;
estímulos para comercialização; calendário de palestras educativos e de auto-ajuda; garantia de
bem estar e recreação para os filhos, dependentes e seus irmãos, enquanto se processam as
atividades.
Recreando e Socializando
Brinquedoteca
Clientela: crianças em tratamento na Entidade, na faixa etária de 0 a 15 anos, filhos das famílias
que participam dos cursos/oficinas promovidos pelo Núcleo de Promoção de Mães.
Objetivo Geral: propiciar à crianças condições adequadas para que as mães ou responsáveis
cumpram com tranquilidade seus horários de participação em cursos, palestras, atendimento em
setores e outros.
Objetivos Específicos: propiciar local adequado e facilitador da movimentação da criança em
segurança, durante a ausência das mães; favorecer o desenvolvimento dos relacionamentos sociais
e emocionais positivos das crianças entre si e com o ambiente; oferecer material lúdico variado, de
01/04/2014 http://www.casadaesperancasantos.org.br/nossotrabalho.php
Nosso trabalho - CASA DA ESPERANÇA Página 4 de 5
acordo com a faixa etária; estimular a convivência, através de atividades recreativas e de lazer
dirigidas para o desenvolvimento das crianças.
Atividades no Parque Terapêutico
Clientela: crianças com patologias diversas e idade cronológica predominante na faixa de 2 a 7
anos.
Objetivo: utilizar os equipamentos de recreação instalados no Parque Terapêutico, de forma
orientada, para melhoria do desenvolvimento global das crianças, como um recurso auxiliar ao
tratamento de reabilitação.
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. Estrutura Diretiva - CASA DA ESPERANÇA Página 2 de 5
6okisgU(0£ Estrutura Diretiva
Diretoria
Presidente: Lamartine Lélio Busnardo
Vice-presidente: Roberto Luiz Barroso
1" Secretário: Wilma Aríete Fishbacher Monteux
2" Secretário: Théo CanipomarN. Baskerville Macchi
1“ Tesoureiro: Antonio de Freitas Ferreira
2“ Tesoureiro: Sylvio Faria Primo
Diretor Jurídico: Jose Narciso Fernandes Inácio
Diretor Patrimônio: José Alberto Carvalho dos Santos Claro
Diretor s/pasta: Henrique Camilo de Lellis/Terezinha Maria Calçada Bastos
Colaboradores
Jorge Augusto Corrêa da Costa
Hortência Martinez Soares Benelte
Roberto Luiz Barroso Filho
Assessor Clínico da Diretoria
Dra. M. ValerianaL. Moura Ribeiro
Conselho Fiscal
Titulares
Cláudio Guedes
Eduardo Luiz Mathias Maccheri
Joveniano Walter Furtado Cruz
Suplentes
Ermenegildo Pinheiro Costa Miranda
Luiz Carlos Leite Vallejo
Paulo Orozimbo R. de Marigny
Mesa do Conselho Deliberativo
Presidente: Edmundo Ribeiro de Mendonça Neto
1” Secretário: Sérgio Paes Melo
2^ Secretário: José Carlos Otero Quaresma
Membros Efetivos do Conselho
Alberto Augusto G. Gonçalves
Alexandre Ribeiro Alonso
Altivo Ferreira
Ângelo José da Costa Filho
Antonio de Freitas Ferreira
Antonio Júlio Nascimento
Armênio Mendes
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. Estrutura Diretiva - CASA DA ESPERANÇA Página 3 de 5
Braz Antunes Mattos Neto
Carlos Hem-ique de Alvarenga Bcrnardcs
Cláudio Guedes
Edmundo Ribeiro de Mendonça Neto
Eduardo Carvalhaes Junior
Ermenegildo Pinheiro da Costa Miranda
Geraldo Alexandre Shammas
Henrique Camilo de Lellis
Horíência Marlinez Soares Benette
João Carlos Grottone
Jorge Augusto Corrêa da Costa
Jose carlos Otero Quaresma
Jose Francisco Rollo Rollemberg
Jose Narciso Fernandes Inácio
Joveniano Walter Furtado da Cruz
L.amartine Lélio Busnardo
Luiz Carlos Leite Vallejo
Marcelo Sokan Arata
Marcelo Vallejo Marsaioli
Nélio Afonso DefArlino
Nelson Carvalhaes
Ornar Laino
Orival da Cruz
Pablo Ange! Sanches Castro
Pedro Zwoelfer Troncoso
Péricles Bastos de Lima
Ricardo Beschizza
Ricardo do Amaral S.Miranda de Carvalho
Roberto Luiz Barroso
Roberto Luiz BaiToso Filho
Rubens Miranda de Carvalho
Sérgio Paes de Melo
Sylvio Faria Primo
Terezinha Maria Calçada Bastos
Theo Campomar N. Baskeville Macchi
Vitor de Souza
Wilma Aríete Fischbacher Monteux
Membros Suplentes
Carlos Henrique Gomes da Cruz
Constantino Kader Conde
Deborah Salles Okida
Eduardo Luiz Mathias Maccheri
Elizabeth Ferreira da Silva Augusto Fernandes
Heitor Emiliano Lopes de Moraes
José Alberto Carvalho dos Santos Claro
Jose Marcelo Ferreira Marques
Marcos Aurélio Adegas
Maurício de Souza e Silva Machado
Moacir Brandelero
Osvaldo Sammarco
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Paulo Orozinibo Robillard de Marigny
Paulo Simões Mirabelli
Reinaldo dos Santos Alves
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01/04/2014 http://www.casadaesperancasantos.org.br/estruturadiretiva.php
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRONACIONALDA PESSOA JURÍDICA
NUMERO OCiNSCfttCiO
Sa.218.207fl>001.17
MATRtZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA oe ABERTUIRA
15/12/1967
EMPRESARIAL
ASSOCIACAO CASA DA ESPERANÇA
TlTüL0D0ESTABELEC5M€HT0{NCMe DE PAnta^íAi
COOOOE Dí!5CR''CAoaAArr.nOAO€ tCDMCMtCAPHKNCiPAL
fi6.90-9'^9 ● Outras alivídod@a do atonç-ão à saúde humana nâo cspcctílcadas anteriormonte
COOOO e OeSCRiÇAO OAS ATIVIDACCS EC0«ÔMX:AS StCUhffiAHIAS
Nâo iníofmada
CCCKiC E OeSCRiCÂO DA NAToREZA>JBIOICA
399-9 . OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO
lOGHADOUPO COMPvEMENro
R IMPERATRIZ LEOPOLDINA 15
CEP BAIPROaSTRirO Vf
PONTA DA PRAIA
«UNICIP»0
11.030-480 SANTOS SP
DATA OA SITUAÇAO CADASTRAL
30/11/2002
SitUAÇAC CADASTRfc.
ATIVA
MOTVO DE 5)?1>CA0 cadastral
SiTUA^O ESPECIAL DATA DA SiTuAÇAO ESPtCiAL
Aprovado pela Insta/çào Normativa RFB n° 748. de 28 de junho de 2007
Emilido no dia 01/07/2009 ás 16:49:48 (data e hora de Brasília).
http://www.casadaesperancasantos.org.br/img/registro4.jpg 01/04/2014
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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CMAS
l.ri Municipal n” /.í7Ã'V-#. re/ormulatíu e revogada peta Lei Municipal n". e alterada pela Lei
Municipal n". 2U4/2(mS
- DECLARACAO -
Declaramos para os devidos fins, que a organização
''Associação Casa da Esperança", sila à Rua imperatriz Leopoldina,
15 - Ponta da Praia - Santos SP, inscrita nu CNPJ 58.21Ô.207/0(X)1-
17, enconlra-se inscrita neste Conselho, sob n“17, estando em pleno
funcionamento.
Santos, 10 ik fevereiro de 2009
Rosa Cii Marsai
Presidente do Conselho NJunicipal dé Assistência Social de Santos z
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I)K( LARAÇÀO
Declaramos, para os dc\ idos Ims, cjue a organi/,íiçào Associação Casa da Esperança,
mscrila no CNP.Í 5S.2IS,207/O00i-I7, oncontra-se devidamente regEslrada, aié o
(ONSEIJIO MlíNiCIPAE DOS 01RE!T0S DA
c rían<;:a e do adolescente de san ros - c:mdca, sob\f 012.
presente momento, no
Síinios. 14 de janeiro dc 2009,
y)
iAN I OS^ASCI M KM o
PRESIDENTE DO CAIDCA
E
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Cadastro Sadona! de ÍMabeledmentos dc Saúde
CNL-:S
MS / SAS
DATA5US
Comprovante de Cadastramento e Situação Cadastral
Data do
Cadastramento
Data da última
Atualização
CNE5 CNPJ/CPF CNPJ Mantenedora
58218207000:17 7.-6. >Of)f
Razão Social,
ASSOClACAO CASA DA ESPERANÇA
Nome Eamaski.
ASSOGACAO CASA DA ESPERANÇA
Logradouro: Numero;
RUA IMPERATRIZ LEOPOLDINA 15
Complemento; EJairro:
PONTA DA
PRAÍA
Mumcipio: UF:
SANTOS SP
Tipo de Estabelecimento.
UNIDADE DE APOIO DIAGNOSE E TERAPIA (SADT ISOLADO)
Nivel de
Hleráquia; Natureza da Organização; Atendimento Prestado: Esfera Administrativa: Fluxo de Clientela;
ATENDIMENTO DE
DEMANDA
REFERENCIADA
ENTIDADE BENEFICENTE
SEM FINS LUCRATIVOS
03-Media - M2 e
AMBULATORIAL PRIVADA M3
Verifique os Dados Contidos no seu Cadastro Se houver algunía divergência, procure seu gestor local para
proceder os acertos devidos.
n^provr^nt^* foi in-icresso dirí 2/7r2009. peio CNfrSnet, tenoo fe pubficcí em todo
rerntonc nac;onai.
Autentiraçao v^odiqo = 203^2a j
este
1 ■} 532294510
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J*' - (7'7‘ I IfH.y-JOff
/■' t \ ffil 7-?:/-.-^ - r<jwu<\
Süítíiis S/*
Rua Rinc/u nun n
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Í)F.( LARAC AO
\ Donoín fUíMR!/ HHUíSA m or\
/-YM.V/AA. COM \iRiH! íí.Òl S XHMMI S \ \KI A Dl- iM SSOAs
POKÍ ADOR \S Dí-, Dl lK'i! \Cl\, i>K( 1 ARA. PARA OS DPMDOS
í l\S Dl DÍHl Mo. P>1 1 \ \SSO( l\c'\0 CASA 1)\ CSPKRAVí,
COM SPDi \ Kl A IMIM KAIR!/ ! POPOI Dl\A \ iC \ A CIDADl
D! SAMOSSP. lASCKM A M' CMM SOD N" 5s.2lSJíC OíKíM
MAMCM (KMHO I)!. RKA líl I ! i Af \0 1’AKA CUIANOS
I SPI Í l AiS. SIMM) \ Sl \ mUl lORÍ A YONS I I rCÍI) A DOS
SIMM IM IAS MCMliKOS:
DIKl lOK-PK! S!Di \ i 1 l. \M \ K I ÍM, LKUO Bl SNAKDO
\ U i -Í^RÍ SH)i N P: HOBKHTOI Pi/ BAHKOS
1 SKK! I ARIO \MiM\ \Ki I I l 1 . MOM Kl X
AS! (Ri ! ARIO; liOUlKNÍ I V M\R I l\! /. SO AKKS lUNÍAm:
! M SOÍ RI iRo \MOMO1)1 I RKM \S 1 KURKIRA
2 í i SOI Kl iRO: JO\ KM \NO M AM KR H K l ADO ( Rí Z
D!Ri lOR }[ klDK (A .lOSK N \R( ISO 1 KRNANDKS IN U IO
DÍR! ÍOR Dl P\lR!M(')\Uf: R0HKR!'0 BARROSO KIKHO
D!KI lOR S í» \S ! \ m NRIQl i ( \M!I () Di í KKl iS
s \\ lOS, iis 1)1 .I AM IRO Dí 200P.
y￾lu: \ l RI/. HKKKNA BÍ I^IN FONSKC A
l’ri)mu!orn ih‘ Ju\fií,'ci
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GOVERNO DO ESTADO OE SAO PAULO
SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADS
CADASTRO PRÓ SOCIAL
C n 1 n p r0 \ a n t e C a d a s trai
( .N.PJ. ('õdigo dc Identificação
58.2IX.207.0001-17 SHADSPS- 1169/1959
Razão Social - Mantenedora
ASSOClAC-AOC’ASA DA nSPÍ:RAN'CA
F.ndereço
RUA IMPHRATRIZ UiOPOLDlNA. 15 PONTA DA PRAIA
Santos 11300-480
N." de Inscrição no Conselliu Muiiki|jai dc
Assistência Social - ('M AS
017
Arca dc atuação
Assistência e Desenvolvimenio Social e Comunitário
Natureza Jurídica
Privada sem Fins Lucratisos
Certifico (|ue a entidade supra está cadastrada nesta Secretaria, conforme Resolução SKAOS 29 de
29 de Novembro de 2006,
Santos, 04 de Maio tie 2009
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11 ,● Ç ● i-
●y.
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^ ASSGCiAÇAO CASA DA ESPERANÇA ASSOCÍAÇAO CASA DA ESPERANÇA
/ IX í; L:I, it l;ic-'.5ç Kic:jf E WFi i:E».T=;Ci LiL Rtfeti l.TjS^ÃCi Hí OCTiC-fr.irS r f^í (.
-4 ●
●. !>■<;. J, i.ia;-
Fundada em 24 do Julíjo do 1957 I
r
(13) 3278.7800
(13) 3278.7805
(13) 3278.7804
(13) 327S.7801
(13) 327S.780B
(13) 3278.7802^
Recepção
Administração;
FAX.;
Tolcmarkcting:
Fisioterapia:
Ortop cdica:
Rua impüratnz Lsopatdina, - p3Tüi da Prasa - CEP *103D-4B'J - Sar.tcs - SP
vvww.casadaesperancasantos.org.br
casatíaesperanca@atribuna.com.br
Afurivrtilix^m (.«'f.íí ( «.rn
1t'l l|.i itiiíIfUjit.i ifl!
) )
ASSOCIAÇÃO CASA DA ESPERANÇA (CENTRO DE REARIUTAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS físicas E MENTAIS)
ESTATUTO SOCIAL
CAPITULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE. OBJETOS E DURAÇÃO
AK riGO 1) Sob a denominav.ío dc Associaçüo Casa tia Esperança, em
24 de julho de 1.457. pela união de pessoas, llcou constUuida urna as.soci- ação civil de direito privado, de ÍIíií. nã» ccoiiíiríiicos,cont intuito benefi￾cenlc dc assisicncia social.que se regerá pelo presente estatuto c pela legis
lação especifica.
AHT1G0 2)A sede da associação c na cidade de Sanua.s. estado de S3o
Pauio. a rua Imper.iirix Leopoldína 15.
ARTIGO 3 ) .A associação tem eomii luialitlade precipua a recuperação
física, mental e morai de crianças e adolescentes partadtTCS de dcncicn￾cia, cotn observância dos princípios Ua legalidade. ioipessoQbiliciade, momiidacie.publicidade,economicidadee da eficiência
P.ARAGRARi PRIMEIRO; como instifuiçâo filantrópica atuante iicS^sa
área especifica, manlém centro.s cie reabsliiaçâo grauiíto.s e permanentes pant aiendimeiito às crianças deficientes, scju qualquer discriminação de clientela cni arzão dc raça. cor. Cvondiçâo social, credo político ou religio￾dentro da capacidade íi-sica dc suas instalações c respeitadas as propor
ções esiabdccída-s pda legislação c pelos rcgulametuosoíkiais vigentes.
PARÁGRAFO SF.GUNDO; para realização de seus objetivos iis<i os
meios adequados, podendo; a) manter escola para atendimento nos excepcionais e insmlnçõcs com
aparelhagem própria ás suas finalidades estatutárias; b) criar oficinas para ensino e instniçio profissional;
c) criar centros dc reabilitação nos bairros ondebouver número expressivo de crianças ]>onadoras de dcficicncia;
d) promover campanhas cducacionaLs visando o esclarecimertto da opinião pública sobre suas finalidades, bem como sobre as vantagens do trata mento precoce para prevenção de deformitlades;
so.
1
) )
u) coopiinir com outrus f>rg:mi/iiçòes síniilurcs ili> [niiX c (Io (.●xicrioi'.
visando o apcrfciçoamcmo <ins meios pani ossistciu ia inicprai das
crianças dcficicnics;
fj inscrever-se como associada ou Hltada juiuoá In.stituiçiVs inicioiiais
011 estrangeiras congcncrcs. crnbora n>antcndo sua pcisonalidadc íikIvjkh￾lieme;
g) plcíscar, dos poderes públicos, meios de amparo íií« dciicientes: ii) criar programas de apoio á família das cri.anças ponacloros de
deficicncia. assistidas pela associação:
i) criar iinidiides lie prestaçSo dc serviço? para a execução dc aiividadcs
visando a sua auto sustemaçSo. utiiÍ7ando de iodos os meios lícitos.
Ikneniéríios são aqueles que prestarem sel^■jço-S excepcionais à Casa da
Esperança ou lhe fizerem domilivos dc importância mínima a ser ft.vada
peto con.seiho deliberativo.
Honorários são os que. dentro ou fora do país, prestarem serviços de
excepcional valor á causa da recuperação física c mcniai dos dcncícntcs.
Contriluiiiites, padrinho.s - cspcrnnça o» amíguinhos da Casa da
Esperança, são aqueles que ptagarem a.s coniribuiç^es fixadas pelo con
selho deliberativo.
ARTIGO 7) Os associados benfeitores, bcrieni<;rito5 c lionorarios deverão
ser aprcivado.s pela cnnsellio deliberativo. ARTIGO 4 IA duração da associijçáo è por pmzo indetenninado.
CAFi rCLO II DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS
DOS ASSOCIADOS
DAADMJS.ÇAO. DADEMISS.ÃO E EXCLUSÃO ARTIGOS) S3o direito? Am associados cunlribuinies c padrinhos￾esperança:
a)tormir purtena? discussões, dciibcraçõc? c votações das assembléias
gerais;
bj l.''5 {um quiiuo) dos associados, poderão convocar assembléia geral,
dedíiraiido o fim a que se de.scina;
c) vutarc scr vuiado na tisscmWcia geral os que forem, na dala da eleição,
associaclo.s contribuintes e ou padrinho.? ● espsninça:
d) oferecer defesa a qualquer penalidade que lhe .seja aplicada; se pela
Diretoria ao Conselho Deliberativo: se pelo Consciho Deliberativo, a
assembléia geral:
e) recorrer a assembléia geral, no caso dc pena de exclusão do quadro
associalivu;
0 solicitar, por escrito, demissão do quadro associativo;
g) os associados com direito a voto poderão votar por procuração, outor
gada (I outro as-soclado. desde que entregue na as.soeiaçào. antes do Início
da assembléia;
h) participar dos atos .solenes e comemorativos:
DIREI ! OS E DEVERE.S
ARTIGO 5) São considerados a.ssDcuido.s !od<vs .iqiidcs ípic, setn impe
dimentos legais, forem adsnitidos como tais, ntedianíc o precnchirnciuo dc Inmiuláríopróprio,e que .sCjam uprovaílospela diretoria d:i a.‘.SOciaç;1(i c
mantenham cm dia as suas contribuições estipuladas pelo Conselho Deli
berativo. bcni como íiel obediência a este citatuto c deliberações da
iiS.?ocsaçàt>. Poderão scr admitidas como a.s.sociadas pe.ssnas físicas nu
jurídicas em numero ilimiuido. que coniribuirão para o desenvolvimento i'omuíií dos obieiivos da a.s.sociaçãti. Não Isnverá ílisliíiçho eni razàn de
nacionalidade, sc.xo. cor, credo polílict» ou rc]igi(i.so.
AK'l IGO <3) Os associado.? cnquadrar-sc-ãí» nas categorias .scguinlc.?:
Fundadores são aqueles que assistiram ú sessão dc fundação
ou assinaram o e.siatuto original.
Benfeitores sâo aqueles que prestarem relevantes serviços à
fa?u d:i E5f.u:rançii ou iite fizereni donativo? de importância minima a ser
o conselho deliberativo.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: o exercício do.s direitos sociais, fica condici
onado a estar o associado, quite com suas contribuições; ^Uxada pcl
2 3
) )
ARTíGO iO) A associação i consliuiida pelos órgãos admiuisirativos c
deliberativos seguimes; PARÁGRAFO SHGUNDO: Os associ.idos pcss<w;: juiidka.s i:\LrrccnUi
scii-s liircifos airavcs líe .seus represeníunics ieg.si.s. dcvicl.sinuitU- irulíciuius.
Direiona
Conselho deliberaiivü
COíisclhü fiscal
Assembicia gerai dos associados
PAR.ÁGRAFO TERCEIRO; Os a.5-«K;iado.«i das dcmni.s caregurias. poderão
tambcni participar dos asivs solenes c cotnemonitivo.s e demais (c.siividades
ou rcaiiwçôcs da associação.
PARÁGRAFO QUARTO: Os associados nà(i responderã», nem mo.smo
subsidiarianienle, pelas obrigações c encargos asMuntdos pda associa
ção. DA DIRETORIA
ARTIGO 11) A associação será administrada |Kir uma diretcvrisi, com man
dato de 2 (tlois) anos, deita cm assembléia geral convocada csfKcialmente
para esse fim. sempre na pi imctrn quin/enu tio mês dc marco, podendo
haver reelcicaes. A posse será imcdiatnnicntc após a aptiratTui dos
votoç.
ARTIGO 9) São deveres dos associiuki.s.
ajcoctperar paia a boa rcali/açSo das finalidades saciais, dando-lhes o
scii apoio moral e material, pagando regulanncmc as cnruribuiçcics
üxcukus pelo conselho ddiberatívo;
h) desempenhar os cargos c missões para cjuc furem designados;
c) respeitar o esiatuto e reguiamemos da assoenação;
d) acatar as deierniiiiuçòeá da Diretoria;
cj /dar pelo hom nome da assoeiaalo.
ARTIGO 12) Compete à diretoria, .sempre por acordo cl« maioria simpies
de seus mcmbro.s:
a) administrar a a.s.sociaçflo, cumprir c fa/er cumprir as disposições de.slc
estatuto e as resoluções duConseího Deliberativo c as das asseniMêias
gerais;
b") deliberar sobre todos os assuntos de interesse da as.sociação, não alribu￾ído.s a i.nitro órgão;
c) normati/ar os procedimemo.s [>ara admissão dc sócios;
d) elaborar o regimento imemo cr as instaiçdes reguladoras dn funciomí￾menio da associação, subinctcndo-os à deliberação dos associados cm -ds￾sembicia geral específica, para .sua aprovação ou ii3i>:
cj propor ao conselho deliberativo a criação, extinção e modificação dc
depanaiTiencos e seuire.s dc ati\'iciadc;
f) requerer a convocação do conselho deliberativo:
g) encaminhar a uma assembléia geral cspcciftca proposta de exoneração
de associadas, atendido o pressuposto de ju.sia causa, confemnc previsto
noanigoS? do atual Código Civil;
h) admitir, punir c despedir empregados ajustando os respectivos salários
c condições de trabalho;
i) propor ao consdlio deliberativo a concessão dos titulos de associados
benfeitores, beneméritos e honorários;
J) aplicar as penalidades previstas nos parágrafo.s primeiro e segundo do artign 9,
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os as.sociados e.stiu-i sujeitos às pemilidadé-s
dc advcricncia. suspensão c exclusão, consoante a gravidade da falta dis
ciplinai cometidu. assínt definida a rcsulluntcdc um desrespeito aos dc￾vere.s estauiuirios e de uin componamciuo anti-social ou aicmatório aos
tnms cosusnies.
FARAGRAFO SEGL^DO:
t.ts assiiciado.s cniuribuíntcs e |>adrinhos esperança, serão excluídos
do qiiinlfx-> süciiil, sc:
aj deixarem dc pagar suas contribuições durante 6 íseis) mcscs:
b) praticarem ato reputado como lesivo ao patrimônio c ao bom nome da
associação;
ejeondenados por decisão judicial da justiça criuiinii!, transitada cm
julgado tomarem-se, demro do conceito dc moralidade d;i entidade, pes
soas iiiidcitteas para pemianecer no quadro social,
d) uiili/arcm a associação para lias estranhos ao .seu objeto.
CAPITULO nr
DOS ÓUG.ÃOS ADMINISTRATIVOS E DELIBERATIVOS
4 5
)
k) rcunir-sc. ordiiuiriameiue, pelo menos, uma veií |KH' mês., c exuaoreJina￾riameme. latuaj. vezes quaiuas íorem necessárias, lavraiulo-.su as respecti
vas atas:
1) apresentar erlatório anual das attvidadcs c da situavâo da associaçáo: mj elaborar ao fin.al de cada cxcrcicio fiscal, com base mi c.scrUiiravão con- lábil da associação, um balanço patrimonial e a demonstração do resultado dn evercícin e uina demonstraçãodas orijico.^; e aplicaçõesde recursos
.ARTIGO 15 ) A diretoria poderá efetuar operaçOes de crèdtto de qualquer
natureza, desde que não excedam o limite tT.xadci pelo Conselho Delibera
tivo.
ARTIGO 14) Ê vcdutlo, aos diretores. asstKÍHdos, con-H-lheini.s, in.stitui￾dore.s, benfeitores ou equivalentes, n recebimento de qualquer remunc￾niçüo. conee.ssão de \ antagciis ou benefícios,direta ou índirctaincntc.
por qualquer forma ou titulo, em nizúo dus cou»|ictència.s. funções tm
.ith idades que lhes sejam atribuídas por este estatuto.
P.AK.AliR.AFÜ LTvíCO; ê vedatla » distribuição de resultados, dividen
dos, bonificações, participações mi parcelas do patrimônio da associa￾ç.^0, .sob qualquer forma ou pretexto.
ARTKjÓ l.? ) A difcioría será composta dos sepiuintes cargo.s:
in (dez) mentbros. a saber;
ARTIGO 16) A diretoria reunir-se-à sempre que r3ccc.ssáno mas, no míni
mo. mensaimente, por convocação du diretor presidente, com a presença
de. pelo menos. 5 (cinco) diretores.
P.AR.ÁGRArO UMíCO; perderá automaticamente seu immdiitu o diretur
que dei.xar de comp^arecer a 4 (quatro) reuniões consecutivas, sem justitl￾cara au.sência cm cemumiendo ao diretor presidente.
.ARTIGO 17) ,Ao diretor presidente compete;
a) represent.ir .T a5.soci.=ivãu. ativa, passiva, iudicial ou e.xirajudjcialnicntc.
podendo delegar, de forma cspecíMca, estes poderes a uuiro diretor ou a
funcionários da entidade, via de procuração ou de cana de preposição;
b)com seu volo de qualidade, desempatar as votações nas reuniões da
diretoria;
c) assinar. Jutitamente com o diretor tesoureiro, os cheques ou quaisquer
outro.s documentos de re.spoitsabilÍdn(íe ifa associação:
d) apresentar m ctHisdho fiscal o relatório de .su.n gc.siSo. p.vru ciuc c.stc
emita seu parecer:
e) convocar reuniOes de diretoria:
0 convcKar. quando necessário, a.s as.semhléias gcrai.s;
g> nomear, por solicitação <ie membros da diretoria, colaboradore.s ijuc se
tornem necessários ao bom andamento de suas respectivas atribuições c
que poderão .ser substituídos ou afastados a qualquer tempo.
ARTIGO 18) Em caso de impedimento, o diretor presidente será .sub.stitu￾ido pdü diretor vice-presidente; o diretor 1 sevreiário pelo diretor 2 secre
tário e o diretor 1 tesoureiro pelo diretor 2 tesoureiro.
PARÁGRAFO l.;NICO: noernso de vaga de mais de um direUir limiar e
sendo obrigatória a assinatura conjuntà nos cheques c demais papci.s de
responsabilidade da associação, a diretoria convocará um (cni ambos) os
diretores sem pasta para prcencherfcm) as vaga.s até no\’a eleição, por assembléia geral especifica.
ARTIGO 19) Compete, ainda, ao diretor vice-presidente c.xerccr a.s fun￾çôe.s que ilie forem delegadas pelo diretor presidente.
.ARTIGO 20) Ao diretor 1 secretário cabe superintender os sei-x-iços de
secretaria, ter sob sua guarda o livro de alas das reuniões da diretoria, bem
como o arquivo da sociedade e organizar, mameiido uuializada. a relação
dos associados em dia com os pugamenios de suiis contribuições.
Diretor presidente
Diretor vucc-prcsidenie
Direxor I .secretário
Diretor 2 .secretário
Diretor 1 lesoiireiro
Diretor tesoureiro
Diretor de Puirimônii»
Diretor Jurídica
2 {doi^s> diretores sem pasta.
TARAGRAFO ÚNICO; a diretoria poderá nomear, voiiio cargo de confian
ça. um medico com eoníiceiniento na áiea de reabilitação para as.scssorá-la gcatuitameiue. quanto á conseettção dos objetivos sociais.
6 7
) )
ARTIGO .18) <J consellio deiibetativo teni í)S seyiiím^s atribuições e po
deres: ARTIGO 21) Ao dírcinr 2 secioiàrío incumbe auxiliar o diretor l secretá
rio ei» .suas Rinçòe.>. aiem dc subsli!oi-lo ern seus impcdíinemus.
ARTIGO 22 ) Ao diretor i tesoureiro compete icr sob suu guarda c respon￾sabiüdadc todos os valores c pertences da associação, assinar com o diretor
presidente os dteques e demais pnpds dc responsabilidade fíiuirjccini do associaçaci. superintender os serviços de cmuahihdrsde e elaborar as coma.s
da gcstSo, que tleverío ser tipreseiuadas ao conselho fiscal para tpic, jtiiUo coin o seu parecer, sejam sttbnieti^las á apredaçdo da assembléia geral.
ARTIGO 23 ) Ao diretor 3 icsoureifo compete auxiliar o I tesoureiro.
Além dc substitui-lo em seus impedimentos.
ARTIGO 2-1) Ao diretor de patrimônio compcíc zelar pdas inslulaçõcs.
aparelhos, equipamentos, móvei-s c demitis l>eas {,iauifiiOi!Ía£.s da entidade,
incumbiiido-íhc tiiinhém, c-x-aminar projetos dc rclbmin das instalnçôcr.
.sociais, opituiiidü sobre as necessidades c vaabiíidiuic-s de sua execuçSo.
ARTIüU 25") .Ao diretor jurídico compete:
ri) opinar .sol>re as matérias c contratos «|iíc possnm implicar em responsa
bilidade legai da associação: b) .supervisionar a área contenciosa da entidade, patrocinando a detésa ou indicando profissionais para tal mister, mcdiniuc aprovação da Diretoria: c) quando in.stado. assessorar u Diretoria, nos aspectos legais ejtiridico.s acerca de fatos e ato.s que envolvam a atividade da entidade.
.AR'IKj0 26) Compete aos diretores sem pasta coítpurar cciitt os demais membros da diretoria, aplicável o disposto no pxirág.mfo único do rmigo
Í8 desce estatuto.
a) dar posse aos con.setlieiros eÍeito.s e seus suplentes e eleger a mesa:
b) autorizar a diretoria a praticar operações dc credito, fixando os rcs^sec￾tivos tiniiies;
cj fixar as contribuições dos associados e a forma de seu pagamento, bem
como o.s limites niíntmcis de dcmaiivos referidos no artigo 6;
d)conferir. por iniciativa própria ou propo.sta da diretoria, títulos de s6cío.s
benfeitores, beneméritüs e honorànos;
e) .solicitar a convocação da assembléia geral, quando t>ece.ssàrío;
0 aplicar qualquer das penalidades previstas neste estatuto c referendar ou
n<io íiqucias aplicada.s pela Diretoria, isto cm grau de recurso do interessado;
g) imeixur na administração da associação, solicitando aü^vés dc uma as
sembléia geral específica, a cassação do numdaio do prc.sidentc c ou do
vice presidente, quando o.s iiitrre.sses da sociedade assim o exigirem:
lí) buixur normas para □ prucc,s,so eleitoral da associação:
i) re.solver os casos omissos nn esratuio;
j) propor 3 Assembléia Geral, :\ tiis-soíuçjo ou extinção da associação;
k) aprovar os acréscimos substanciais do parrimômo da .sociedade, mediaii￾Ic proiKisui da Direiuria.
PAR.AGR.AFO UNlCO: perderá aiitsunaiicamenic .seu mandato o membro
do conselho deliberativo que deixar dc comparecer a 4 (quatro) reuniões
consccuiiva.s. sem ju-Síificar a anscncia em comunicado ao diretor presi
dente;
ARTIGO 29) O conselho deliberativo elegerá, entre os seus membros,
por maioria absoluta dc votos, um presidente c dois secretários (I c2
secretários), com inamlato de dois anos. que exercerão a rcprcscnlação
da rne.sa do conselho.
P.ARÂGRArO PRIML-IRO: são ntribuições do presidente tio conselho
deliberativo:
CAPITULO IV
DO CÜNSLLHO DELIBLKAI IVO
ARTIGO 27 > O con.selho deliberativo c composto dc 45 (quarenta c cinco) membros c 15 (quinze) suplentes, eleitos pela as.sembléia gerai, pelo perio do dc 2 (dois) aiius, na primeiraquinzenado mês de marco. A posse
será imediatamente após a apurucao dos votos.
PARAGRAFO UNÍCO; praencherSo as vagas eventualmems existentes
os suplentes (associados mais antigos) c. ern caso de empate, os mais idosos.
a) representar o conselho interna e -axtemamente;
b) convocar e dirigú' as sessões, dirigindo c orientandu os írabalitos:
c) manter a ordem, concedendo ou não a palavra aos conselheiros;
d) resolver sobre a votaçfto por partes,
PARÁGRAFO SECUNDO: sao atribuições dos secretários do conselho
deliberativo;
9
8
) )
1 secretário: F^ARÁGRAFO Ú'N!C0: no exercício cic seu inanciaio tlc direjores. os
conselheiros scráo substituídos p<tr seus supícnies. a) lavrar as atas das reuniões;
b) redigir a correspondência do conselho;
c) subsiiUiir c) presidente, nus suas faltas ou impcdiinerítos lemponirios.
2 secretário;
CAPITULO V
DO CONSF.LMO FLSCAL
j
a) auxiliar o I secretario do conselho eni suas atribuições;
b) substituir o ! secretário do conselho em suas ausências ou impedimen
tos temporários.
fl ARTIGO 34) O conselho fiscal compor-sc*ú de 3 (trés) membros efetivos,
câda um dos quais com um suplente, associados oti não, e eleteos pela as￾scmbicia gcnil da associação, na primeira quinzena tio tnes de março.
A posse será imediatamente após a apuração dos._'Lbtctt_. ARTIGO >0 1 O conselho deliberativo rcunir-se-à, por convocação de seu
presidente;
1 - ordinariamente, de forma anual, para flvar valores das cuntrihui￾çr>es dos aSMiciados bem como os limites mínimos de donativos (cf,
anigo 28. letrti ” c" );
II - ordiníiriamcnlc. a rada dois ano^, n«i mês de março, para deger c
empossar a iTWsa do c(m.seiFio.
IIJ - extras>rdinariamcn[e. por detenninação de seu presidente, solicitação
d.T diretoria ou do conselho liscai ou, amda, a requerimento de 30 (trinta)
associados quites coní suas corurihuições. asscguríido aos requerentes o
direito de exposição, ao plenário, de suas pretensões,
ARTIGO .31 ) O conselho deliberativo rcunir-se-á em primeira convocação,
coin a presença de, pelo menos. 25 (vinte c ciiicul conscilteiros c. meia hora depois, ctsm 10 (dez) conselheiros, Não havendo quomm. a reunião
insialar-.se-á. na segunda meia hora após. com qualquer número.
PAR.4gRAFO 1)N!CÜ: as convocações serão feitas por caita.s circulares
proiocolizada.s com, no niinímo, 3 (ires) días de antecedência, cspccifi￾cando-sc a ordetn do dia.
ARTIGO 35 ) Os membros do crm-selhn ftsca! e .scu.s suplentes exercerão
os seus cargos pelo período de 2 (dois anos), podendo ser reeleitos,
ARTIGO 36’) O conselho ftscal icm as atribuições c os poderes que sno
conferidos por lei. entre eles;
a)fiscali?ar e examinar, a qualquer tempo, na forma da lei, os livros, docu￾meiuos. saldo de caixa, comas bancárias, baiancete.s, enfstn, praticar todas
os atos que se tornem necessário.s ao rigoroso controle da situação finan
ceira da associação;
b) dar parecer por escrno .sobre as contas da diretoria;
c) dai parecer por escrito sobre todos os assunto.s de nartjrez.a econômica
ou ílnanceini, que ventiain a ser submetidos á sua apreciação, pela direto
ria üii conselho deliberativo;
d) convocar, extracirdinariamenic, t) conselho deliberativo, quando ocor
rerem fatos ou situaçõe.s que {xissain comprometer a vida, o bom nome
ou a estrutura da a.s,süciaçao.
1
ARTIGO .37) Os membros iíc> conselho írscal, a.s.sociado.s ou não. desem￾pciibarSü as suas funções e atribuições sem remuneração.
ARTIGO 32 > As deliberações serão adotadas por maioria de votos, apura
dos cm escrutínio secreto, salvo deliberação em conínírio. sendo vedado
0 voto por procuração.
CAlMTfLO VI
DA ASSFMBLÉIA GERAL
ARTIGO 33) Os membros Ua diretoria poderão paiticipíir das reuniõe.s
do conselho, mas sem direito a voto.
AR riGO 38 ) A assembléia é órgão soberatto e reunir-se-á;
10 n
) )
orslmariíimtnfc:
a .l - tia prinieifa quinzena do mês de marco a cada dots anos, para
clcgcr os membros dn diretoria, do cop-sdlio liscal c os du conselho ddibe￾r-itivo e respectivos suplentes, sendo que iodos tomarflo pnsse imediata
mente apôs a apuração dos votos:
2- na primeira quinzena dc niarço dc çiulqAOjP' ddilKiíir sobre o relatório e concas ü<i direcot ia, insmijdos cotn o parecer do conselho
llscal.
FARÁüKAC-‘0 (^UIN'1'0: as chapas serão, obngatorianicntc. completas.
0'.i .seja, cada chapa deverá apresentar candidatos aos cargos dc diretoria, c
aos do conseitio deliberativo e fiscal. Serio milos os votos cruzados dc
uma dtapa com outra, ou rasurado.s.
PARÁGRAFO SRXTO: A votavio poderá ser iiomimti. por escnnínio
secreto cni por aclamação, desde que esta seja a fonna decidida pela maio
ria do.s presentes.
a .
extiaordiiinHamentc:
b. í - pnr solicitação e.xpressa da Diretoria,
b. 2 - nos casos previstos neste estatuto,
b. 5 - a fecjuerimcnto de. no mínimo 1/5 ( um quinto ) dos associados, no
queJ deverá constar o objetivo da convocação.
ARTIGO 39) Todas as reuniões serão convocadas com antecedência
iiunca inferior a 3 (très) dias.por anuncio publicado cin um ou mais joniais
de maior circulação da cidade.
P.ARÁflR.Ai''ü PKIMFlItO; na fomui da legislação atualmente vigente,
para apreciação de pedido de destituição de adminisu-adores c-ou alteração
do estatuto, é exigido o voto concorde ife 2/3 dos presentes ã assembléia espccinlntcntc canvocada. não podendo cia deliberar, eii: priusejra ermv cação, .sem maioria absoluta dos as.socjado<., ou com menos de 1/.1 nas
convncnções .seguintes.
PAlGÁGRAFO SEGl-iNDO: salvo para as matérias referidas rm parágrafo
anterior, « as-sembiéia gerai reputar-.se-á coiismu ida, com a presença, erti
primcini convocação. d.s maioria simples dn.s iLSSociados, que tenham assinado ii livro respectivo,e, em segunda convocação,meia hora depois,
com qualquer fulinero de a.ssociados presentes.
PARÁGRAFO TERCHIKÜ; aberto o processo eleitoral, confonnc normas
emanadas do Conselho Deliberativo, a quem compclc o comando desse processo, qualquer associado no gozo dc seus direitos, poderá organizar e
registrar chapas, devendo aprcscniá-las cm .3 {tre.s ) via.s devidaittente assirtadas. aié 48 (quarenta c oito ) horas antes da data marcada para a
realização da assembléia.
PAR.ÁGR.Ai’0 QLARTÜ: uma via dn chapa rcgistrnda scrã devolvida
ao requerente, devidamente prouxioUzada; outra será afixada no quadro dc iivjsos para conhecimento dos a.ssociados. e a terceira, remetida à mesa
íÜrigemc.
]'AK.ÂCiRAFO SÉn.MO; a dissolução da associação sonienic poderá scr
levada à apreciação da assembléia geral, cm primeira convocação, com
H presença dc 2/3 (dóis terços} dos associados em dia com .suas contribui
ções, em segunda convocação com ntainria absoluta ou. cm tcrcciru con
vocação, com o mininui de 3í' (trinta) associados sem débito quanto à.s
suds comribiiivOcs. Caso li.ija necessidade <le terceira convocação, esta
nunca poderá scr feita para a realização dc assembléia no mesnio dia pura
o qua! foram feitas as duns primeiras convocações.
RARÁGR.AFO OITAVO; A pre.stdèneia das Assembléias Gerais caberá,
pda ordcni. »o Presidente do Conselho Deliberativo t ao Pre.sidenie da
Dirwaria. c na ausenda ou inípcdimcmo dc ambos, ao associado que for
aclamado pela maioria dos presentes á assembléia, cabendo uo Prcsi￾dence indicar n secretário.
n￾CAriTULO VII
FO-NTES DE RECURSOS PARA
MANUTENÇÃO !>A ASSOCl.AÇÃÜ
RECE1TA.S
ARTIGO 40 } Para sua manuiençàn. a associação terá uma receita consti
tuída dc;
a) contribuições de seus associados;
b) as somas resultantes dc outras contribuições ou fomes de renda, que u
associação venha a possuir ou criar;
c) doações, .subvenções ou legados;
d) resultados obtidos nas oficinas mantidas peb associação;
12 13
) )
1’ARAGRAF0 SEGUNDO; os direitos sobre o imóvel situado na nsa Im
peratriz Leopoldina n.® 15. em t|ue esta edifícada a Associação Casa da
Esperança, não poderão ser alienados ou onerados em qualquer iiipótcse.
AKT1GÜ4Ò ) A aliciiisçâo, hifx^teca, penhor, venda ou troca dos hcn.s
patrimoniais, ou seja, os bens imóveis da associação so poderão ser oneni￾dos ou alienados por aprovação da maioria dos associados, reunidos cm
assembléia geral extraordinária, convocada cspecirtcimieme para tal fini￾PAR.ÁGR Ai-0 ÜNICO: A associação não constituirá patrimônio exclusi
vo dc uni grupo determinado cIc individuos. familuts. tmiidadcs de classe
ou dc sociedade com caráter bencliccnie de assistência social.
PAfUÁGRArO PRIMEIRO, lodav e quaisquer rcridas, recursos e even
tual resuliady operacional serão inicgralmenle aplicados na manuten
ção e desenvolvimento dos objcfivo.s institucionais, no território
nacional;
PARAGKAFO SEGUNDO; as subvençõc-s e doaçõe.s íx*cebidas .serâci
aplicadas nas finalidades ã.s quais c-sfcjani vinculadas.
P.ARACtRAKO rEHCI.üKO: «s recurso.s advindos ün.s jMjdtíres públicos
deverão scr aplicados dentro do Município de sua sede, ou no caso tie
haver unidades ptx*stadoras de seniçü a da vinculada, no âmbito do
Estado concessor.
CAPITULO \'I1I
DO EXERCÍCIO FISCAL
DESPESAS
AR TIGO 41) A-S despesas da assocíaçao resultarSo de:
a) todos os gasms administrativiis e o,s necessários ao .seu tunciomimemo
c efetivação de seus objetivos;
b) gastos com promoção dc palestras, cursos, conferências, congressos,
publicidade e realização <lc festividades, provas asporlivas c convcnçõc-s;
c) é proibido á diretoria contribuir, às custas do cofre da associação, para qualquer fíjuiltdade e.s!r.inha a<ts objetivosprevisto.s neste estatuto;
d) os acréscimos substanciais do pátrimônio somente poderão scr feitos
por proposta da diretoria c aprovados pclo cotisdho deliberativo.
ARTIGO 44 ) O exerciciü fiscal da a.ssociação será cncc-rrado no último
dia do mes de dezembro de cada ano.
ARTIGO-15) No ílm de cada £.vercicio fiscal, a diretoria fará elaborai',
eom base rm escrituração contrliul da associação, um balançxi patrimonial
e a demonstração do resultado do exercício para apreciação pdo conselho
fiscal - cm fevereiro de cada ano - e apreciaçao da assembléia geral (1
quinzena de março dc cada ano).
CAPITULO IX
DO PATRÍMONÍO DALIQÜIDAÇÃO
ARTIGO 42) O pauimónio dn a.ssociaçãci é constituído de bens, moveis,
imóveis, vctculos c scinovcntes. ações, representado pelas doações ou
legados que lhe forem feitos, pelo produto da contribuição dc seus
associadíis. subvenções de poderes públicos e quaisquer outros fundos
tni rendas eventuais.
AR ntiO 46) Somente mcdinmc proposta do eonseliio deliberativo apro
vada pela assembléia gerai, quando se tome impossivcl a continuação de
suas atividades,poderá xer decretada a dissoluçãoou c.x(inç3o da soci
edade, hipótese cm que;
a) o.s direitos sobre o terreno da rim linpcmlriz. Leopoldinn n.“ 15, com sua.s
respectivas benfeitorias, serão resihuidos ao órgão público legalniente
Uesignadu pelo governo ou por lei. para suceder a Legião Brasileira de
PARÁGRAFO PRIMEIRO; fazem parte do patrimônio da associação os
bens e valores que lhe foram transferidos pela Assistência à Criança
Aleijada, do Roiar>' Club de Santos.
15 14
K
I»
)
)
Assislcncia. como de direito, em atcndiincnio
à cláusula icrccira do con-
{luto dc comodaio assinado em 18 dc ouUibro de
l ,960.
b) iodos os demais bcn.s que eventualnicnlc existirem, no au» üessa disso
lução ou extínvAu, serão cJcsünado.s
a outra ou ouiras entidades congêne
res ou entidade pública, com sede
e atividade.s preponderantes neste esta
do dc S3o Paulo, preferencialmcnte no município <ic Santos,
a critério da
entidade,
c) As entidades referidas no item "b" de.stc artigo deverdo estar regi.stradas
no Conselho Nacional de Assistência Social
( CNAS ).
ARTIGO 52
) Relativameme so.s cargos criados nn Diretoria, de Diretor
do Patrimônio
e Diretor Juridico. Oca dclermimido que seus liiuiarcs deve
rão ser eleitos na pri.mcirs assembléia geral qiic seja realizada, podendo
a
Diretoria, contudo, nomeá-los od rcfci\;>nhm daquela assembléia geral,
cujos mandatos, cm qualquer caso. vigerão ate
o término da gestão da
atual Diretoria, ou seja, até março de 2005, O presente estatuto foi discutido c aprovado integralmcntc. cm a.ssenib!éia
geral extraordinária rculi/ada eui 16 do de/.emb!o de 200.1. ARTIGO 47) No caso de extinção, competirá à assembléia gera! extraor
dinária estabelecer
o m<KÍo de liquidação
e notnear
o iiqiiidante
e
o Conse
lho Fiscal que devam funcionar durante
o perímlo da liquidação.
Dc. Lantartine Lciiu Busu.udo
Presidente CAPITUI.O X
D.AS DISPOSIÇÕES GERAÍS
Wilma .Arieie Fisdibiicher Nfotneus
Secrciâi ia ARTIGO 48 ] O presejíte câiaiuio poderá ser reformulado a qualquer
tempo, observando-se
o dLsposto no pantgrnfo terceiro do artigo 39.
parágrafo
I
Adv. José Narciso Fernandes Inácio
OAB 14,615 ARTIGO 49) O prc.scntc esiamio entrará em vigor uma vez aprovado.
Sendo oponunaincmc registrado, com observância das disposições legais.
ARTIGO 50)
A partirdcsüí data. ressalvado
o disposto no artigo 51. todos
os membros do Conselho Deliberativo passam
a ser eleitos por assem
bléia. deix.ando dc existir
a Hguni de conselheiros permanentes. Clartóriü dc Registro de Títulos
c líofumentos
e Civil P. .furítiicn￾Santos - Rua .Amador Bueno, 70-CEP. U0I3-I51 - Eonc: (13)3216.2146
.ARTIGO
5
i
) Visando uniformizar as data.s dc ctciçócs da Dirct<iria
e do.s
Conselhos Deliberativo
c Fiscal, fica determinado que;
a) os mandatos dos atuais diretores, que vigeríam até 3TT2/20CM. vigerão
até março de 2005.
Prcfiütado sob n''lKH7493 cni 09.01/2004
e
arquivado
ü micrufilímulo sob n" 17088 do Registro Civil das Pessoa.s
víurídicas .cm 23/(II/2üü4
b)os mandatos dos atuais membro-S do conselho deliberativo, que
vigeríam, respcctivamente; 1/3 até 31-''12.‘'2003: 1/3 até 31/12.''2ü(W
e
I.G aié 31/12/2005. vigerão até março de 2005, Samos. 23 dc janeiro de 2004
Fabiano dos Santos
Oficial Substimio c) 05 mandatos dos acuais meinbnxs do conselho fiscal que vigeríam até
^ .^1/12/2004, vigerão até março de 2005,
16 17
RELATORIO MENSAL
QUADRO DE DIAGNÓSTICO - DEZEMBRO/2010
DIAGNÓSTICO %
01 Acidemio (9lutáricQ (Erro Inato do Metabolismo) 01
02 Artrogripose 01
03 Atrofia Cortical 01
04 Deficiência Intelectual 01
05 Disdiadocinesia 01
Encefalíte Herpética
Encefalocele
06 01
07 01
08 Encefalopatíg (Poralísio Cerebral) 135 52,12%
09 Encurtamento do Membro Inferior 01
Fenda Palatal - Lábios leporinos
Hidrocefalia
10 02
11 06
Malformação Congênita 12 04
13 Meningomielocele + Hidrocefalia 07
14 Microcefalia 06
15 Miopgtía (Dístrofíg Muscular Progressiva) 03
16 Neurofibromatose 01
Paralisia Braquíal Obstétrica
Paraplegia Crural
Perda do DO Cromossomo 8
17 05
18 01
19 01
Retardo do Desenvolvimento Neuropsicomotor
Retardo Mental Moderado
20 26 10,03%
21 01
22 Seqüela de AVC 01
Seqüelos Motoras Associadas ao Concer
Seqüela de Meningite
Seqüela de Toxoplasmose
Síndrome de Aibrígth
Síndrome de Alexander
23 01
24 01
25 03
26 01
27 01
28 Síndrome de Beckwith/Niedmann 01
29 Síndrome Suiliain-Barré 01
30 Síndrome de Down 27 10,42%
31 Síndrome G- Nonan 01
32 Síndrome de Hunter 01
33 Síndrome Lennox- Sastaut 01
34 Síndrome de Moebius 02
35 Síndrome 18° (Deficiência do braço curto) 01
36 Síndrome de West 05
37 Síndrome de kenisburne (Neuroblostoma) 01
38 Síndrome de Zimmernann-laband 01
39 Transtorno - TTD 03
TOTAL 259
DESLIGAMENTOS - DEZEMBRO/2010
NOME ADMISS ALTAS MOTIVO DIAGN MUNIC
Letícia Felix dos Santos Síndrome de
Down
22/10/1996 13/12/2010 Alta dos Setores Santos
Observação: Criança atingiu propostas estabelecidas pelos setores de terapia, a mesma permaneceu por
14 anos em freqüência na Instituição, alcançando ótimos resultados. Mãe apresentou-se extremamente
satisfeita com todo trabalho oferecido e com as conquistas realizadas.
GuilhermeMagalhães
da Silva Moraes
03/03/2010 16/12/2010 Falecimento RDNPM Santos
Observação: Criança durante o período de atendimento apresentou agravamento no quadro de saúde, não
obtendo rendimentos e constantemente manteve-se internado por problemas de saúde. No dia
09/12/2010 Criança passou em terapia, porém foi liberado pelo terapeuta por apresentar falta de ar
constante sendo encaminhado para o posto de atendimento da Santa Casa, onde permaneceu internado
ate a data do falecimento.
ADMISSÕES - DEZEMBRO/2010
NOME DATA MUNICÍPIO DIAGNÓSTICO
Arthur Silva de Moraes 9/12/2010 Santos RDNPM
Nicole Chstine de Souza
Andrade 16/12/2010 Santos Encefalopatia
Thais Corrêa Lemos 20/12/2010 Santos RDNPM
João Vitor Souza Santos 23/12/2010 Santos RDNPM
CRIANÇAS MATRICULADAS - DEZEMBRO/2010
SUARU I PERUÍBE ITANHAEM MONÔ SANTOS S.VIC P.CDÉ S.SEB CUB TOTAL
130 59 34 13 12 07 02 01 01 259
ALTAS E ADMISSÕES - DEZEMBRO/2010
NOVEMBRO Óbito TOTAL Solicitação Mudança
da Família
Alta ADMISSAO
médica
Abandono
* *
257 01 01 04
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO
Masculino Feminino TOTAL
148 111 259
DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA ETÁRIA
07 Meses -1 07 Anos - 15 16 Anos - 07
05 Meses -1 08 Anos - 20 17 Anos - 03
10 Meses -1 09 Anos - 10 18 Anos - 01
11 Meses -1 10 Anos - 15 19 Anos - 01
01 Ano - 22 11 Anos - 12 23 Anos - 01
02 Anos - 24 12 Anos - 10
03 Anos - 33 13 Anos - 10
04 Anos - 16 14 Anos - 07 Total = 259
05 Anos - 19 15 Anos ' 04
06 Anos - 25
PERCENTUAL POR FAIXA ETÁRIA
Idade Quantidade Porcentagem
Até 01 ano 26 10%
Mais de 01 ano a 05 anos 92 35%
Mais de 05 anos a 10 anos 85 33%
Mais de 10 anos a 15 aos 43 17%
Mais de 15 anos 13 5%
TOTAL 259 1007o
ANO 2010 ADMISSAO DESLIGAMENTO MATRICULADOS
JANEIRO 00 04 256
FEVEREIRO 12 09 259
MARÇO 08 15 252
ABRIL 05 06 251
MAIO 12 10 253
JUNHO 04 02 255
JULHO 07 07 255
AGOSTO 08 07 256
SETEMBRO 05 07 254
OUTUBRO 06 07 253
NOVEMBRO 04 00 257
bEZEMBRO 04 02 259
Santos, 03 de Janeiro de 2.010
Miriã Gonçalves Braga
Assistente Social
CRESS 40.385
CRIANÇAS MATRICULADAS EM MAIO/09
Santos SSo Vií^te Praia Grande Guarujá
154 65 27 09
Quanto custou reabilitar uma Criança em 2008
Peru ote itoihaém Mong^uá São Sebastião
R5 513.852,40 - Custo com Poss<)al Técn ico
264,866,92 - Custo com Pessoai Administrativo
R$ 364.138,54 - Custos administrativos
RS 1.142.857,8f> - Custo Totaí em 2OO8
93.2 38, I i> - Custo Míkiio Mensal (Div. 12 mesesj
429,00 - Custo Mensal por Criança 1222)
11 02 03 01
Cubatão
01 253
ALTAS E ADMISSÕES EM MAIO/0>
ABRIL Alia médica Admissões TOTAL
253 Participação das Receitas em relação as Despesas
de R$ 2,342.079,46 em 2008
241 12
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO
Comunidade dele, associados, donativos) R$ 1.526,449,61
Operacionais (loja, oficina. Fisioterapia, luideu)
Governamentais
(SMS/SEAS/SEADS/Secr. Esi. Saúde!
Outras Receitas
Masculino Feminino TOTAL
R$ 438,731,70 iB.73% 141 112 253 406.691,63
Ano 2009 Admissão Dfôii^mentos Matriculados
R$ 3,007a laneiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
01 08 226
Total RS 2.443.644,25 14 06 234
06 06 234
11 04 241
12 253
DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA ETÁRIA A obra total está conciuíila, com novos espaços criacios, moderna loja
ortopédica, aimoxarifado, hàZAX, oficina reestruturada e, toíalmenie
equipada, inauguramos ainda excelente auditório com 70 lugares. Uma
linda capela da Nossa Senhora da Fs|)erança foi construída, novo painel de
Padrinhos Esperança, Galeria de Ex-Presidenles e de nossos fundadores
Samuel Augusto Leão de Moura e sua esposa Vanjii. Menção especial ao
estacionamento frontal obra fina! execuiada, muito bonito, lindo jardim e
espaço para 14 veículos. A obra total custou R$ 1.601.386,32 tendo a Casa
da Esperança recebido em doações 40,837u valor, ou seja RS 653.972,20.
O.i Meses
06 Meses ,r
07 Meses .is
08 Meses
09 Meses
10 Meses O.i
12 Meses ,0
02 Anos 'i>
03 Anus 3
04 Anus 2 ;
06 Anus
07 Anos K>
08 AíU)S 7
09 Anos M
10 Anos !8
1 Aiios
i 2 Anos 0'»
13 Anos
14 Afios
t“> Anos
íf) Anos
17 Anos
18 Anos
21 Anos
Tiildl; .J>)
o; 00
Oi
u' 01
QUADRO/DlAGNÓSnCO DAS CRIANÇAS EM TRATAMENTO MAlO/09
1)1 ● Audwnia CíurAnt.,
02 - Al^ósia Ncon.'i.il
0> - .AVn - Hí !i!Í[i.íres!.tDirril.l
(H-Aia.r!aCori<,il
O.S Dèlint Je fjl.i e
%- Deíiiiéncij MhiI.i1
(l7 DiMÍr.ia.K inesla Hnf Doixienje.io
ilo ncNxii e mciTilims;
nS Oiaíoò.i Míisi lii.ii PiiiKressivrt
09 - t)iS!Ú!Íiio <i« Cuitipoil.iiiienii)
líi 'tiiiriuIiU' Heí(xéií,.i
I! - fnreMíOfeie
12 i:JXeía!oj).,ti.<
15 - ioHetose fetiOíiisj
IS f Pjl.ü.d! lábiiis leíXiiinos
11 .Fi^sni.i Pjliiiin.i
1í)-Hidfs<<'r.ili,i
17 - M,! iorni.iÇjo
1R ●● ,MuLnx r.iiii.i, heiiiipleísia
25 . í’ei<l,) .j<> Q2 íJeCwniossomnS
20 - KeiJnio óv Den-^nsnlvimonio
NeiíKípsitomoior
27- 5«|(iek. de AVC
28 - 5e(|üeLi ite M.,'nin>!ite
29 ● (le
MpniiigíiniieliKele ^ Heirsi
3lt - SsMéel.i tie Ooliraijiailoiwuríte
3! - SinrlKiine <Ie fk-cMsiiIi Nialnwnn 01
32 - Símitomede Dosvn
33-Si<irlton«‘ G -N.)n.in
,i4 -SímlmnüMle Hisniet
35 -Slnüroine lenuosAbiston!
36 - 5<r,d(í)me<le Muetiuo
37 . ^indroiix' 18o itkWtOiKiin di)
lii.icsi cntiü
38 - Sindicime de VVe-i
39 - Símiiorno de KubsKen loybi
40 - Simltiüno de (íenolHime
(SWeobl.ISUüln!
4i - Sindinnie de Aibngth
42 - CungOtilw
4) - íoteicolo Ci)ii«*>níi0
Doações Recebidas
Ano de 2005
Ano de 2006
Ano de 2007
Ano de 2008
Total
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iclefoTie 3278-7800. Todas as quartas-feiras, nossa assistente
social monitora os visitantes pelas dependências da Casa.
mostrando o.s setores onde se desenvolve o trabalho
de reabililaçào com as nossas crianças.
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Câmara Municipal da Estância lialneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
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AUTOGRAFO DE LEI N“ 09/2014
“Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à
entidade Associação Casa da Esperança - Centro de
Reabilitação de Defícíentes Físicos e Mentais’’
A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÂRIA DE PRAIA GRANDE APROVA:
Artigo 1” - Fica o Poder Executivo autorizado a conccdcr subvenção à entidade
Associação Casa da Esperança - Centro de Reabilitação de Deficientes Físicos e Mentais -
CNPJ 58.218.207/0001-17, no exercício dc 2014, no valor global de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais).
Parágrafo único. O valor da subvenção de que trata o caput será repassado
mcnsalmcnte à entidade, ate o 15® dia útil de cada mês, cm parcelas de R$
20.000,00 (vinte mil reais).
Artigo 2" - A entidade Associação Casa da Esperança - Centro de Reabilitação de
Deficientes Físicos c Mentais - prestará contas à Prefeitura dos valores recebidos a título dc
subvenção mensalmentc, mediante apresentação dc relatório dc atendimento dos pacientes
residentes neste Município.
§ 1®- A Associação Casa da Esperança - Centro dc Reabilitação de Deficientes
Físicos c Mentais será responsável pela prestação contas dos repasses de
subvenção, que deverá ser protocolizada na Secretaria dc Finanças, devendo ser
observadas as orientações contidas no Manual dc Repasses Públicos ao Terceiro
Setor do Estado dc São Paulo e Instrução Normativa n® 02/2008 do Tribunal !d;
Contas do Estado dc São Paulo
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
il-y Est. de São Paulo
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§ 2” - A não prestação ou não aprovação das contas, nos prazos determinados
impedirá a entidade de receber benefícios do Município ate sua plena
regularização.
Artigo 3" - Competirá à Secretaria de Saúde Pública fiscalizar o cumprimento dos
atendimentos realizados aos pacientes da Municipalidade.
Artigo. 4'
rcgulamcntadoras da presente Lei.
Havendo necessidade, o Poder Executivo baixará normas
Artigo. 5“ - A liberação da subvenção prevista nesta lei está condicionada à
existência de recursos no orçamento municipal.
Artigo 6° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Artigo T - Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições cm contrário.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA ÊALNEÀRIA DE PRAIA GRANDE
Em 07 de Abril de 2.014 '
\
SÉRGIO LUIZ SCHIAI^ / Presidente UZA
\
CAWlOS EDUARDO ALVES KARAN EUVALDO REIS/DO
A DA CAMARA MUNICIPAL DA E^TANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE
MENEZES
ecrsCano Secretário
SECRI
Em 07 de Atiril'de2.oU
Manoel Robè^i^o Carmo DiretorLe^slativo
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
,r
Em 08 de Abril de 2.014.
OFICIO GPC-L N ’ 070/14
SENHOR PREFEITO;
Com os meus cordiais cumprimentos, tenho a honra de encaminhar a Vossa
Excelência o incluso Autógrafo de Lei rf 09/14, relativo ao Projeto de Lei n° 13/14, de
autoria deste Executivo Municipal, o qual veio a esta Casa capeado pela Mensagem if 10/14
autorí/a o Poder Executivo a conceder subvenção à entidade Associação Casa da íi. e que
Esperança - Centro de Reabilitação de Deficientes Físicos c Mentais”, aprovado em Segunda
Discussão por ocasião da Décima Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da
Décima Primeira Legislatura, realizada no dia 07 do mês em curso.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência os
protestos de elevada estima e real apreço.
Atenciosamente,
SÉRGIO L UIZ SCHIÃNO DE SO ÜZÁ
Presidente
Excelentíssimo Senhor recebido
ALBERTO PEREIRA MOURÂO
DD. Prefeito da Estância Balneária de
PRAIA GRANDE - ● ... >> VI
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