materia nº 182/2014

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Sessão DataGÍloSí^
Pedido de vistss V'er./í '/vC?''
SENHOR PRESIDENTE; pautado j:
SENHORES VEREADORES
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182/14 REQUERIMENTO N2
Analisando o edital de pregão presencial 002/14
referente ao processo administrativo 29.604/2013, podemos perceber
que houve uma alteração substancial quanto ao valor estimado da
contratação.
No primeiro edital o valor da contratação era de R$
219.400,82. O curioso é que com a retificação do edital, verificamos que
mudanças bruscas foram efetuadas, principaimente no valor, que passou
a ser de R$ 67.910,68.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à mesa, depois de
respeitadas todas as formalidades regimentais, seja enviado oficio ao Sr
Prefeito Alberto Mourão e ao Secretário de Serviços Urbanos, Katsu
Yonamine, para que respondam os seguintes questionamentos:
Sessão Datá ízl o{ IJ^ EncamjnhaAiento
(3
13) 3476-1700 - BOQUEIRÁO - PRAIA GRANDE - SP
E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (O:
SITE: www.camarapraiagrande.5p.gov.br
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1-Qual o critério adotado para a formatação do
projeto da Academia da Saúde referida no processo acima citado?
2-Qual o motivo do cancelamento do primeiro edital?
3-Verificamos que houve uma subtração considerável
de um edital para o outro. Assim^ questionamos qual foi à motivação da
subtração de tantos aparelhos?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 05 de maio de 2014.
JANAINÃ^BALLARIS
Vereadora
Adendos da Vereadora Janaína Ballarís:
“Que se convoque o chefe de gabinete para explicar"
“Por que consta R$ 67.000 como valor máximo para a construções das Academias ao Ar￾livre, sendo que ínícíaimente era de R$ 100.000?"
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP /
SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Q/Mwnic(^<x/da Q^iwmàa dôadrvedría de
^^iada de (^%x> ^^\u(da
a/mct/T^a ^^aia
FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO N” 06414
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 02 fls. referentes a(o)
Requerimento n° 182/14 e uma folha dc informação.
Praia Grande, 06 dc maio dc 2014.
Fabiano Cardoso Vinciguerra
Operador Técnico
A Assessoria Jurídica, para manifestação.
Praia Grande, 06 de maio de 2014.
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Manoel Ròperto do Carmo
^piretor Legislativo
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
EDITAL DE PREGÃO PRESENQAL n<>. 002/14.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°.: 29.604/2013
TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO
DATA DE REALIZAÇÃO: 31/01/2014 HORÁRIO: 09:30 horas
LOCAL: Av. Presidente Kennedy, n°. 9.000; 1° andar. Vila Mirim, Praia Grande.
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos e
demais Secretarias, TORNA PÚBLICO para conhecimento de quantos possam se interessar que farão realizar licitação na modalidade de PREGÃO, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, para Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PARA ACADEMIA
AO AR LIVRE, conforme Termo de Ata (Anexo III), O certame deverá ser processado e julgado em conformidade com a Lei Federal n°. 10.520/2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federai
n°. 8.666/93, com as alterações posteriores, bem como as demais normas legais em vigor. Lei Complementar n°. 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal n°. 3.593/2003 e Decreto
4969, de 04 de agosto de 2011 com as alterações posteriores.
1. PREÂMBULO
1.1. Os envelopes contendo a "PROPOSTA COMERCIAL" e a "DOCUMENTAÇÃO" serão recebidos na Sala de Reuniões do Palácio São Francisco de Assis - Prefeitura da Estância Balneária
de Praia Grande, Av. Pres. Kennedy n°. 9000, Vila Mirim, no dia 31/01/2014, às 09:30 hs, quando terá início a sessão pública para abertura dos mesmos.
1.1.2, Esta licitação será regida, em especial aos casos omissos, pelas disposições contidas na Lei Federal n°. 10.520/2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal n°. 8.666/93, com as alterações posteriores, bem como as demais normas legais em vigor, e Decreto Municipal n°. 3.593/2003.
1.2. As empresas interessadas em participar deste Pregão, ficam alertadas de que, antes de ^ dirigirem ao local estabelecido para a entrega dos envelopes serão identificadas, de modo que ^ deverão estar no local com a antecedência necessária, a fim de cumprir o horário estabelecido no subitem 1.1.
se
1.3. Os pedidos de informações e/ou esclarecimentos relativos ao presente Pregão, deverão encaminhados ao Departamento de Licitações, das 09:00 às 16:00, por escrito, através do niâíl' -ücit9cao@praia^rande.sp.aov,br aos cuidados do Pregoeiro, sendo que as respostas estarão disponíveis aos interessados no site da Prefeitura http: / /www-praiaQrande.sp.qov,br e
encaminhado para os e-mails de todas as empresas que adquiriram o edital.
1.3.1. O caderno de licitação, composto deste edital e de seus anexos, poderá ser obtido através do site: http://ww\A/.praiaarande.sp.aov.br ou adquirido mediante o recolhimento aos cofres
públicos da importância correspondente a R$ 59,04 (cinqüenta e nove reais e quatro centavos).
1,3.2. Este recolhimento deverá ser feito junto à rede bancária credenciada, através de guia de arrecadação junto ao Departamento de Licitações, responsabilizan do-se o interessado pelo preço do serviço bancário.
1.4. Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente Edital de Pregão, ou ainda impugnar este Edital, desde que o faça
ser
com
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Estado de São Paulo
^ N
antecedência de até 02 (dois) dias úteis da data fixada para recebimento das propostas,
observado o disposto no artigo 41 parágrafo 2° da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Sendo que tal impugnação deverá ser protocolizada no Departamento de Licitações cujo
endereço consta no preâmbulo deste.
1.4,1. A autoridade superior deverá decidir sobre a impugnação, no prazo legal, antes da abertura
do certame.
1,4.2. Quando o acolhimento da impugnação implicar alteração do Edital, capaz de afetar a
formulação das propostas, será designada nova data para a realização do presente Pregão.
1,4.3. Não sendo solicitados esclarecimentos e/ou informações no prazo estabelecido acima, presumir-se-á que os elementos constantes do presente Edital e suas partes integrantes, são
suficientemente claros e precisos para a participação dos interessados neste Pregão.
^ 1,5. A impugnação, feita tempestivamente pela licitante, não a impedirá de participar deste Pregão, até 0 trânsito em julgado da pertinente decisão.
1.6. A impugnação deverá, obrigatoriamente, estar acompanhada da apresentação de CPF e RG,
em se tratando de pessoa física, e em se tratando de pessoa jurídica, do Ato Constitutivo (por documento original, cópias autenticadas ou cópia simples para serem autenticadas por servidor do
Departamento de Licitações antes do protocolo da referida impugnação).
1.6,1, Caso a impugnação seja assinada por procurador, deverá anexar o Instrumento de
Procuração que comprove que o signatário, efetivamente, representa e possui poderes de
representação da impugnante.
2. DO OBJETO
2.1. Constitui objeto deste Edital, Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
ESPORTIVOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE, de acordo com as quantidades e especificações
constantes no ANEXO I - Planilha Proposta e ANEXO II - Figuras, de acordo com as normas
vigentes em relação ao produto.
2,2, Os produtos deverão obedecer rigorosamente as especificações contidas no ANEXO I -
Planilha Proposta e ANEXO II - Figuras, sendo que os itens que não atendam as
especificações serão desclassificados.
2.3. O valor estimado da contratação é de R$ ^19.400,82 (Duzentos e dezenove mil,
quatrocentos
2.4. As despesas
reais
decorrentes
e oitenta
deste
e dois
contrato
centavos),
correrão
	
por conta das
	
DOTAÇÕES
	
ORÇAMENTÁRIAS
DESP. FONTE CÓD, DE APLICAÇÃO
11000-00
11000-00
NO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11.02.00/15.452.5005.2086/3.3.90.30.00
11.02.00/15.452.5005.2086/4.4.90.52.00
SECRETARIA
429 01 SESURB
451 01
3, DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
3,1. Poderão participar deste pregão empresas interessadas do ramo de atividade pertinente ao
objeto desta licitação que atendam as exigências de habilitação.
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3.2. Não será permitida a participação de
I - Em consorcios ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si que seja sua forma de constituição;
II - Que tenha sido declarada inidônea pela Administração Direta ^
Municipal, enquanto perdurar o motivo determinante da punição reabilitação, em data anterior à abertura da licitação;
III - Que estejam cumprindo penalidade de contratar com a Administração nos termos do
acionistas, detentores do controle do estabelecimento oarticioantes desta licitaçao, possuam qualquer vínculo direto ou indireto com a Contratante ~ responsável por esta licitação, nos Termos do artigo 9° da Lei Federal atualizações posteriores;
empresa:
ou ainda, qualquer
ou Indireta, Federal, Estadual ou
ou até que seja promovida a
suspensão temporária para licitar e impedimento de inciso III do artigo 87, da lei 8.666/93.
ou com 0
n° 8.666/93 e suas
V - Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 7° da Lei n° entendimento do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São 026904/026/10 e parecer da Procuradoria Gera! da Prefeitura,
10.520/02, seguindo Paulo, conforme decisão do TC￾dí;mL^°dfpnnfi'’f ° ® Co^Plementar n° 123, de 14 de ffawrSdo ' ® empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado
nnalf® das declarações prestadas, objetivando os benefícios da Lei Complementar n° 123/06 poderá caracterizar o crime de que trata o artigo 299 do Código Penal sem preluízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas em lef nnediante
Po credenciamento na sessão do pregão
4.1. No dia, horário e local estabelecido no preâmbulo deste edital, serão realizados em sessão
4.2. Não será admitida a participação de licitante retardatária.
4.3. Será considerada retardatária a empresa, cujo representante apresentar-se an Inral Hp realizaçao da sessão publica após o credenciamento.
4.4. Aberta a sessão, o representante legal da licitante deverá credenciar-se junto ao orenneim devidamente munido de instrumento que o legitime a participar do PREGÃO e de sua cédula de Identidade ou outro documento equivalente. h h u e ae sua cédula de
anfpcpnfpH far-se-á pelos documentos abaixo relacionados, apresentados fora do envelope n° 01 e n® 02: que deverão ser
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a) Instru^nto público ou particular, ççm g firma reconhecida do ernresentante Ipoal í«írin prppnrtgrip, (iiriqgnte pg gsjçmglhgtlQ) que o assina, do qual constem poderes ao credenciado para representa-la em todos os atos do certame, eiti especial para formular O ertas e lances, negociar preço, assinar declarações, interpor recursos e desistir de sua constTntfdn demais atos pertinentes do certame (vide modelo referencial coristante do ANEXO IV) e apresentar copia do contrato ou estatuto social da licitante autenticado, acompanhado da ata de eleição da diretoria anônima. '
em se tratando de sociedade
b) Quando sua representação for feita .nrpcanf:>r ^ dingentcs ou assemelhados, apresentar copia do contrato ou estatuto social da licitante, acompanhado da ata de eleição dá diretoria, em se tratando de sociedade anônima.
c) Declaração de pleno atendimento
constante no Anexo V ao Edital;
d) Quanto às microempresas ou empresa de pequeno porte, além da Declaração supra deverá apresentar a Declaraçao de microempresa ou empresa de pequeno porte visando ao exercício da preferencia prevista na Lei Complementar n°. 123/06, que poderá ser feita de acordo com modelo estabelecido no Anexo VI deste Edital. A falta de apresentação desta Declaração, ou a
sua imperfeição, nao conduzira ao seu afastamento da licitação, mas tão somente dos benefícios da Lei Complementar n°. 123/06.
aos requisitos de habilitação de acordo com o modelo
0
4.5.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas PROCURAÇÕES apresentadas, o Pregoeiro expedidas ate 06 (seis) meses, imediatamente anteriores à data de apresentaçao dos Envelopes "PROPOSTA COMERCIAL" e "DOCUMENTAÇÃO".
4.6.Nenhurna pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma empresa, sob pena de exclusão sumária das representadas. m ici ae uma
4.7. Os documentos supra-referidos poderão ser apresentados no originai ou por cópia autenticada ^ e serão retidos para oportuna juntada aos autos do competente processo administrativo.
4.8. Somente poderão participar da fase de lances verbais credenciados. os representantes devidamente
4,9. O licitante que não contar com representante presente puder praticar atos em seu nome jia sessão ou, ainda que presente, não ... j conta da apresentação de documentação defeituosa ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de negociar preços, de declarar a intenção de interpor ou de renunciar ao direito de interpor Recurso, ficando mantido, o preço apresentLo na proposta escrita, que ha de ser considerada para efeito de ordenação das propostas e apuração do mênof*
5, DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES
®fi''elopes "PROPOSTA COMERCIAL" e "DOCUMENTAÇÃO " deverão ser apresentados seguinteLma^'^'^"^^'^^'"^^ fechados, identificados obrigatoriamente em sua parte externa, da
ENVELOPE n°. 1 - "PROPOSTA COMERCIAL"
ENVELOPE n°. 2 - "DOCUMENTAÇÃO"
BI*w Prefeitura da Estância Estado deBalneária São Paulo de Praia Grande
5.1.1. Os envelopes deverão apresentar, também, em sua parte exterior, a razão social e/ou timbre da licitante e os seguintes dizeres;
\
A
PREFEITURA DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
AV. PRES. KENNEDY, 9000 - VILA MIRIM
PRAIA GRANDE-SP
PREGÃO NO. 002/2014
ENVELOPE NO, 01 - PROPOSTA COMERCIAL
A
PREFEITURA DA ESTANCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE AV. PRES. KENNEDY, 9000 - VILA MIRIM
PRAIA GRANDE-SP
PREGÃO NO. 002/2014
ENVELOPE NO, 02 - DOCUMENTAÇÃO
5,2. Não serão recebidos proposta comercial ou documentação via fac-símile admitida proposta comercial alternativa.
5.3, Na hipótese da proposta comercial e/ou de algum documento habilitatório vir assinado por procuração, a licitante deverá apresentar, no envelope "PROPOSTA COMERCIAL", o respectivo in^rumento de mandato, no original ou cópia autenticada, com firma reconhecida se for instrumento particular. '
ou e-mail, e nem
5.3,1, O instrumento de procuração, quando for instrumento particular, e as declarações exíqidas nos termos deste Edital, deverão, sob pena de não aceitação, se fazer acompanhar de comprovação, na forma da lei, de que seus signatários têm, no âmbito da sociedade outorqante ou declarante, poderes bastantes para a prática daquele ato.
5,3,2, Na hipótese do procurador previsto no subitem 5.3, ser o mesmo indicado nos termos do subitem 4.5. deste edital, ficará a licitante dispensada da apresentação dos documentos referidos nos subitens 5.3 e 5.3.1.
5,3,3. Na hipótese de não constar prazo de validade nas PROCURAÇÕES apresentadas, o Preqoeiro aceitara como validas as expedidas até 06 (seis) meses, imediatamente anteriores à data de apresentaçao dos Envelopes "PROPOSTA" e "DOCUMENTAÇÃO".
6. DA PROPOSTA COMERCIAL
6.1. A proposta comercial deverá:
I - ser apresentada em papel timbrado da licitante, devidamente datada .
pelo(s) seu(s) representante(s) legal(is) e rubricada em todas as suas laudas.
II - conter sem rasuras, emendas, entrelinhas ou ressalvas;
e assinada
a) a razão social da licitante;
b) o(s) nome(s) e qualificação(ões) do(s) seu(s) representante(s) iegal(is);
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c) os preços como seguem:
c.l) Unitário por produto;
C.2) Total por produto;
III - Declarar a marca e/ou fabricante ou industrializador dos produtos ofertados;
6.2. 0 prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, conforme estabelecido 60 da Lei n°. 10.520/02.
6.3. Não serão aceitas propostas, cujos preços sejam superiores aos praticados pelo mercado, ou fixados pelo Governo Federal, em se tratando de produtos sob o regime de tabelamento.
6.4. O preço constante da proposta comercial deverá ser expresso em moeda corrente nacional com ate duas casas após a vírgula, em algarismos, apurado à data prevista para a apresentação da A mesma, conforme previsto neste Edital, sem a inclusão de qualguer encargo financeiro inflacionária.
6.5. Em caso de divergência entre o valor expresso em algarismos e por extenso, prevalecerá este ultimo.
6.6. No preço ofertado pela licitante, deverão estar inclusos todos os custos diretos e indiretos relativos ao objeto deste Pregão, inclusive despesas com materiais, transportes, fretes, seguros, mao-de-obra, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, securitários e tributários ou outros decorrentes ou que venham a ser devidos em razão do mesmo, quaisquer custos adicionais.
6.7. A proposta comercial será verificada, quanto ao atendimento das condições aqui expressas, sendo desclassificada aquela que estiver em desacordo com qualquer exigência disposta neste Edital e seus ANEXOS, contiver vícios, quer por omissão e/ou irregularidades ou defeitos, capazes de dificultar o julgamento, a juízo na Prefeitura, apresentar preço excessivo em relação ao praticado no mercado ou for manifestamente inexeqüível, assim considerada aquela que não venha ^ a ter demonstrada sua viabilidade, através de documentos da licitante, custos de insumos são coerentes com os do mercado.
6.8. Não serão aceitas condições que contemplem faturamentos mínimng. sendo tais propostas desclassificadas.
6.9. Na hipótese de erro no preço cotado e/ou nas demais condições apresentadas na proposta nao sera admitida a retificação. '
no artigo
ou previsão
não cabendo a Prefeitura,
que comprovem que os
7. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1, O envelope n° 02 deverá conter a documentação relativa à habilitação jurídica, à qualificação economico-financeira, à regularidade fiscal e trabalhista e ao cumprimento do disposto no art. 7°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, em conformidade com o previsto a seguir:
7.1.1. A documentação relativa à habilitação jurídica consiste
a) Cédula de Identidade;
em:
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^ N
b) Registro Comercial da firma legalmente registrada, no caso de EMPRESA individual; c) Ato constitutivo e alterações subseqüentes, devidamente registradas, em se tratando de sociedade empresarial, e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
7.1.2. A documentação relativa à qualificação econômico-fínanceira é a seguinte:
- Certidão negativa de pedido de falência, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo^distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não anterior a 3 (três) meses da abertura da sessão pública deste PREGÃO, se outro prazo não constar do documento. No caso de sociedade(s) simples, deverá ser apresentada a certidão negativa de distribuição de processos civis, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
- No caso de certidão positiva, a licitante deverá juntar certidão de objeto e pé, esclarecendo o posicionamento da(s) ação(ões).
7.1.3. A documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista é a seguinte:
7.I.3.I. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
7.1.3.2. Prova de Inscrição no Cadastro Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado.
7,1.3.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, através de Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, referente a Tributos Federais e
Dívida Ativa da União - expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda -
Receita Federal do Brasil.
7,1.3.4, Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, pertinente ao seu ramo de atividade e
relativa aos tributos relacionados com a prestação licitada.
7.I.3.5. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal (prazo de validade de 6 (seis) meses, contados a partir da emissão da certidão, quando não constar outro prazo de validade impresso no documento) referente aos Tributos Mobiliários.
7.1.2.1
7.1.2.2
CNPJ.
7.I.3.6. Prova de regularidade perante o Sistema de Seguridade Social - INSS mediante a
apresentação de CND - Certidão Negativa de Débitos ou CPD-EN - Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa.
7.I.3.7. Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) meio de apresentação do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS.
7.I.3.8. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a
apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de de maio de 1943 (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou positiva com efeito de negativa.
por
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Estado de São Paulo
7.1,3.9, Serão aceitas certidões positivas, com efeito, de negativa e certidões positivas, que noticiem que os débitos certificados estão garantidos ou com sua exigibilidade suspensa.
7,1.4, Cumprimento do disposto no art, 7°, XXXIII, da Constituição Federal dar-se-á por meio de declaração, sob as penas da lei, emitida pelo proponente, conforme modelo ANEXO VII.
7.2. ^ microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação neste certame, deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de comprovação de regularidade fiscal mesmo que esta apresente alguma restrição. ’
7.2.1, Havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de dois dias úteis, a
contar da publicação da homologação do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Prefeitura, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e
emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa.
7.2.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 7.2.1, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, procedendo- se a convocação dos licitantes para, em sessão pública, retomar os atos referentes ao procedimento licitatorio, nos termos do artigo 4°, inciso XXIII da Lei n°. 10.520/02.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE QS DOCUMENTOS ~~
8.1. Todos os documentos exigidos deverão ser apresentados no original ou por qualquer processo de copia^reprográfica autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou em publicação de órgão da imprensa oficial.
8.1.1. A autenticação de documentos poderá ser feita pelo Pregoeiro ou por um dos membros da Equipe de Apoio, desde que seja apresentada cópia simples acompanhada do original. As empresas deverão comparecer com a antecedência necessária considerando a quantidade de documentos a
serem autenticados e o tempo necessário para isto, a fim de cumprir o horário determinado subitem 1.1.
8.2. As certidões devem estar com seu prazo de validade em vigor. Se este prazo não constar de lei específica ou do próprio documento, será considerado o prazo de validade de 06 fseis) meses a
partir de sua expedição. '
8.3, Os documentos emitidos via internet poderão ser conferidos pelo Pregoeiro.
8.4, Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz e com CNPJ da matriz. E se for filial todos os documentos deverão estar em nome e com CNPJ da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza ou por determinação legal, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa.
8.4.1. Casota empresa licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que não o participante desta licitação, execute o futuro Contrato, deverá apresentar toda a documentação de ambos estabelecimentos (matriz e filial).
8.5. Os documentos referidos no item 7 e seus subitens, exceto o subitem e 7.1.4 poderão ser substituídos por Certificado de Registro Cadastral, emitido pela Prefeitura da Estância Balneária de
no
os
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Praia Grande, desde que em nome da licitante, com prazo de validade em vigor, com todos os documentos com seus respectivos prazos de validade em vigência e ainda com menção expressa do ramo de atividade que deve ser pertinente e compatível com o objeto da licitação.
8.5.1. Caso 0 objeto/ou o serviço a ser contratado não esteja expresso no ramo de atividade do Certificado de Registro Cadastral, deverá a licitante juntar alteração do Contrato Social.
8.5.2. Caso o Certificado de Registro Cadastral não contenha a Certidão solicitada no subitem 7.1.3.8, devera a licitante apresentar juntamente com Certificado de Registro Cadastral a referida certidão.
8.6. Ressaltamos que se as empresas possuírem o Certificado de Registro Cadastral válido, mas se algum Documento/Certidão estiver vencido, estas poderão ser atualizadas no ato da Abertura iunto ao Pregoeiro e equipe de apoio.
8.7. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição documentos ora exigidos, inclusive no que se refere às certidões.
8.8. Todo e qualquer documento apresentando em língua estrangeira deverá estar acompanhado da respectiva tradução para o idioma pátrio, feita por tradutor público juramentado.
8.9. O licitanj;e será inabilitado se deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos no envelope Documentação ou apresentá-los com irregularidades, em desacordo com o estabelecimento neste Pregão, não se admitindo complementação posterior.
aos
9. DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E DA SUA ABERTURA
9.1.Apos 0 credenciamento, no ato de recebimento dos envelopes, o representante de cada licitante devera apresentar, simultaneamente, 2 (dois) envelopes, fechados e indevassáveis conforme relacionado abaixo: '
ENVELOPE N°. 01 - "PROPOSTA COMERCIAL"
ENVELOPE N°. 02 - "DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO"
9.2. Os envelopes deverão e^ar sobrescritos com a titulação de seu conteúdo, nome e endereço da empresa, numero do PREGÃO e número do processo administrativo .
9.3. Após a entrega dos envelopes, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. '
9.4. Não caberá desistência da proposta em hipótese alguma, depois de aberto envelope,
t^oí^terá a proposta comercial, que deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa, sem rasuras ou emendas, podendo seguir preferencialmente padrão consistente do anexo I deste edital.
0 respectivo
0 modelo￾9.6. O envelope n°. 02 deverá conter a documentação relativa à habilitação jurídica, à qualificação economico-financeira, a regularidade fiscal e trabalhista e ao cumprimento do disposto no art.7° inciso XXXIII, da Constituição Federal. ’ '
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I lO.DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DA ETAPA DE LANCES
10.1. Os procedimentos deste PREGÃO serão conduzidos pelo Pregoeiro, seguindo a legislação
vigente e as fases apontadas no item I deste edital.
10.2. Instalada a sessão pública do pregão, com a conferência dos documentos de
credenciamento dos representantes das empresas interessadas, serão recebidos os envelopes n°. - "PROPOSTA COMERCIAL" e os envelopes no. 02 - "DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO", pelo Pregoeiro.
01
10.2.1. Verificada a regularidade formal dos envelopes, o Pregoeiro procederá à abertura dos
envelopes das propostas de preços, que serão rubricadas e analisadas pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio. Em seguida, será dada vista das propostas aos representes das licitantes, que poderão rubricá-las, devolvendo-se ao Pregoeiro.
10.2.2. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital
especificações contidas na Planilha-Proposta.
e as
10.3. Após a conferência das propostas, o Pregoeiro passará ao julgamento das mesmas, observando-se que o critério a ser adotado é o de MENOR PREÇO UNITÁRIO, para o objeto deste certame.
10.4, Serão convocadas pelo Pregoeiro, para oferecerem novos lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes:
a) A licitante que apresentar a proposta de MENOR PREÇO UNITÁRIO; e
b) As licitantes que tenham apresentado propostas com valores de até 10% (dez por cento) superiores àquela.
10.4.1. Não havendo, pelo menos, 3 (três) propostas nas condições definidas no subitem anterior, serão selecionadas as melhores propostas, até o máximo de três (inclusa a de MENOR PREÇO UNITÁRIO), e as respectivas licitantes poderão oferecer novos lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, quaisquer que sejam os preços inicialmente ofertados.
10.5. A licitante que, quando convocada pelo Pregoeiro, desistir de apresentar lance verbal, será excluída da etapa de lances.
10.5.1. Não será admitida a desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a licitante desistente às penalidades constantes no Edital.
10.6. Definida a classificação provisória por preço unitário, será registrado na Ata da Sessão Pública 0 resumo das ocorrências até então havidas, consignando-se o rol de empresas participantes; preços ofertados; propostas eventualmente desclassificadas e a fundamentação para sua desclassificação, e a ordem de classificação provisória.
10.7. Ocorrendo empate nas condições propostas entre as classificadas para participarem dos lances verbais, a ordem destes lances será definida através de sorteio, a ser realizado na mesma sessão pública.
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10.8. O Pregoeiro abrirá a oportunidade para oferecimento de sucessivos lances verbais, por preço
unitário, aos representantes das licitantes cujas propostas estejam compreendidas no intervalo
definido no subitem 10.4.
10.8.1. Na fase de lances verbais, não serão aceitos lances de valor igual ou maior ao do último, e
os sucessivos lances deverão ser feitos em valores decrescentes com intervalos de, no mínimo de
R$ 10,00 (dez reais) para TODOS OS ITENS.
10.8.2. Não poderá haver desistência de lances ofertados, sujeitando-se o desistente às
penalidades previstas neste edital.
10.9. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o Pregoeiro examinará a
aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao valor e ao objeto, decidindo motivadamente a
respeito, podendo negociar com a licitante a obtenção de melhor preço unitário,
^ 10.9.1. Ocorrendo a hipótese da impossibilidade de se realizar lances verbais, o Pregoeiro
verificará a conformidade entre a proposta escrita de MENOR PREÇO UNITÁRIO e o valor
estimado para a contratação, sendo-lhe facultado, após a análise sobre a aceitabilidade do preço
ofertado, negociar com a licitante a obtenção de melhor preço.
10.10. Se houver empate, será assegurado o exercício do direito de preferência às microempresas
e empresas de pequeno porte, nos seguintes termos:
10.10.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas
microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
10.10.2. A microempresa ou empresa de pequeno porte cuja proposta for mais bem classificada
poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora da fase de lances,
situação em que sua proposta será declarada a melhor oferta.
10.10.2.1. Para tanto, será convocada para exercer seu direito de preferência e apresentar nova
^ proposta no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, a contar da
convocação do Pregoeiro, sob pena de preclusão.
10.10.2.2. Se houver equivalência dos valores das propostas apresentadas pelas microempresas e
empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 10.10.1, será
realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá exercer a
preferência e apresentar nova proposta.
10.10.2.3. Entende-se por equivalência dos valores das propostas as que apresentarem igual
valor, respeitada a ordem de classificação.
10.10.3. O exercício do direito de preferência somente será aplicado quando a melhor oferta da
fase de lances não tiver sido apresentada pela própria microempresa ou empresa de pequeno
porte.
10.10.4. Não ocorrendo a contratação de microempresa ou empresa de pequeno porte, retomar￾se-ão em sessão pública, os procedimentos relativos à licitação, nos termos do quanto disposto no
artigo 4°, inciso XXIII da Lei n°. 10.520/02, sendo assegurado o exercício do direito de preferência
na hipótese de haver participação de demais microempresas e empresas de pequeno porte.
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10.10.5. Na hipótese da não contratação da microempresa e empresa de pequeno porte e não
^ Licitantes que desejarem obter os benefícios de preferência concedidos pelas Leis {.p dedarar, sob as penas da Lei, de que cumprem com os requisitos leqais oara a
quahficaçao como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, estando apto a usufruir do de Hde deiSo de°200r'''''''°' Complementar 123,
^®*^do aceitável a melhor proposta apresentada, condições habilitatórias da respectiva licitante. será verificado o atendimento das
10.13. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante não atender as exigências deste Edital o
proposteváídT' subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta valida, podendo, inclusive, negociar diretamente com a respectiva licitante a obtenção de melhor preço, passando à fase prevista no subitem 10.10. '
10.14. O Pregoeiro poderá, a qualquer momento, etapa de lances, negociar diretamente
análise, o descumprimento de qualquer requisito estabelprirln neste Edital e seus Anexos, a proposta será desclassificada. ^ estabelecido
curso do julgamento das propostas e da com a licitante vencedora, a obtenção de preço melhor.
no
11. DA HABILITAÇÃO
L^'milhT e ordenadas as ofertas, verificada a aceitabilidade da melhor oferta, sera aberto, pelo Pregoeiro, o envelope "DOCUMENTAÇÃO" da resoectiva !«™ 7SèlS“ ■" «„ó,i,Sdas
^ 11.2. Constatando, o Pregoeiro, o atendimento pleno pela licitante das declarara vencedora deste Pregão. exigências editalícias, a
11.2.1. Sera admitido saneamento de falhas na documentação de habilitação desde do pregoeiro, os elementos faltantes que, a critério do artigo 9 do Decreto Municipal n°. Tf9372ol3,'oTuaT disdplinrquTLlm^S'^^ ^
reguláSa na p?Sria^ssir' " documentação atualizada e
11.2.2. Sendo inabilitada nroc. ● ' ● ^ proponente cuja proposta tenha sido classificada em primeiro luoar prosseguira o pregoeiro com a abertura do envelope de documentação da proponente classificada em segundo lugar, e assim sucessivamente, se for o caso, até a habilLção de uma das
Contatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, a licitante classificada e
habilitada sera declarada vencedora do certame. ciassincaaa e
11.3. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta dispositivo deste Edital o Pregoeiro considerará a licitante inabilitada. ou contrariar qualquer
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12.DOS RECURSOS
12.1. Proclamada(s) a(s) vencedora(s), qualquer licitante poderá manifestar imediata e
motivadamente a intenção de recorrer; quando lhe será concedido o prazo de três dias úteis para
apresentação das razões do recurso, iniciando-se o prazo no dia seguinte útil após o certame licitatóriO; ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada imediata vista dos autos do processo.
12.1.1. Tanto as razões quanto as contra-razões deverão ser protocoladas no Departamento de Licitações, no endereço constante no item 1 do presente, das 09:00h às 16:00h.
12.1.2. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de
aproveitamento.
12.1.3. A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante implicará a decadência do direito de recurso, na adjudicação do objeto da licitação à vencedora e no encaminhamento do
processo à (s) Autoridade (s) competente (s) para a homologação.
12.2. Uma vez decididos os recursos administrativos eventualmente interpostos e que serão julgados pela (s) Autoridade competente (s) e, constatada a regularidade dos atos praticados, a
Autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o
procedimento licitatório.
12.3. Os envelopes contendo a documentação relativa à habilitação das licitantes desclassificadas e das classificadas não declaradas vencedoras permanecerão sob custódia do Pregoeiro, até a
efetiva formalização da contratação.
13.DA HOMOLOGAÇÃO
13.1. O julgamento será reduzido a termo, com a transcrição do relatório, indicando as licitantes desclassificadas; as classificadas e a licitante vencedora, bem como os fundamentos e motivos da
—- escolha, de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital.
13.2. Caberá ao Pregoeiro encaminhar o processo administrativo para a autoridade competente para Homologação, cabendo a este, a qualquer momento, revogar a presente licitação, por razões de interesse público, decorrentes de fato supervenientes, devidamente comprovado, pertinente e
suficiente para justificar a revogação.
13.2.1. Cumpre ainda, à secretaria interessada, o dever de anular esta licitação, em qualquer tempo ou fase, caso venha a ser constatada qualquer ilegalidade no seu procedimento ou no seu julgamento.
14. ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
14.1. A classificada em primeiro lugar de cada item será convocada para, no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da data da convocação, assinar a Ata de Registro de Preços.
14.2. A Ata de Registro de Preços deverá ser assinada por representante legal, procurador, diretor sócio da EMPRESA, devidamente acompanhado, respectivamente, de procuração ou Contrato social e cédula de Identidade.
ou
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14.3. O Prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado uma vez, e
dentro de 05 (cinco) dias corridos, desde que solicitado por escrito, durante seu transcurso e ocorra
motivo justificado e aceito pela Administração.
14.4. Na hipótese de não atendimento à convocação, para assinatura da Ata de Registro de Preços
ou havendo recusa em fazê-lo, fica facultado à Administração, desde que haja conveniência,
proceder ao chamamento das demais licitantes, observada a ordem de classificação das propostas.
14.5. No ato da assinatura do Termo de Ata, a empresa se obriga a assinar o Termo de Ciência e
Notificação, que o presente estará sujeito a remessa ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
caso 0 valor da ordem de fornecimento, ultrapasse o limite estabelecido na Alínea "C" do Inciso
II do Artigo 23 da Lei Federal n.° 8.666/93 e suas alterações, conforme Resolução n<>.
08/2004 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
— 15. VALIDADE DO TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
15.1. O Termo de Ata a ser firmado entre a Prefeitura e o(s) licitante(s) vencedor(es) do certame
terão validade de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.
15.2. A PREFEITURA não se obriga a contratar exclusívamente pelo Registro de Preços, podendo
cancelá-lo, ou promover licitação específica, quando julgar conveniente, nos termos da legislação
pertinente, sem que caiba recurso por parte da EMPRESA detentora.
16. AUTORIZAÇÃO PARA UTIUZAÇÃO DA ATA E EMISSÃO DO EMPENHO
16.1. Poderão fazer uso desta Ata todas as Unidades da Administração Direta da PREFEITURA,
sendo as requisições efetuadas pelas respectivas Secretarias e enviadas à respectiva unidade
compradora, que dará o devido prosseguimento.
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17, DOS PREÇOS
17.1. Os preços unitários que vigorarão na Ata de Registro de Preços, serão os propostos pela licitante (s) vencedora (s) classificada (s) em primeiro lugar por item.
17.2. Os preços unitários referidos no item 17.1 acima constituirão, a qualquer titulo, a única e
completa remuneração pelo fornecimento dos materiais objeto desta licitação, frete incluído, postos nos locais designados pela Unidade Requisitante.
17.3. Se, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, for constatado que os preços registrados estão superiores aos de mercado, caberá à Administração proceder à revisão dos mesmos ou instaurar novo procedimento licitatório, caso em que, obtendo preços inferiores, procederá à rescisão da Ata anterior.
18. DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
18.1. Os pedidos deverão ser formulados através de Autorização de Fornecimento a ser efetuada por esta Prefeitura, que as enviará à empresa respectiva.
18.2. A EMPRESA fica obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços.
18.3. Na hipótese da EMPRESA detentora da ata de Registro de Preços se negar a receber o
pedido, o mesmo deverá ser enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido, na data do registro para todos os efeitos legais.
19. PRAZOS E LOCAIS DE ENTREGA DO MATERIAL
19.1. Prazo para entrega do material:
19,1.1. O prazo máximo para a entrega do material, parceladamente ou não, a critério da Unidade Requisitante é de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do dia seguinte a data do recebimento, pela EMPRESA detentora da Ata, do pedido, requisição ou memorando da Unidade Requisitante.
19.1.2. O material deverá ser entregue no local descrito na autorização de fornecimento expedida pela unidade requisitante.
19.1.3. A Prefeitura poderá recusar o material entregue em desacordo com as especificações constantes no Anexo I deste Edital.
20. CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
20.1. O material, objeto da Ata de Registro de Preços, será recebido pela Unidade Requisitante sendo devidamente atestada. '
20.2. Os técnicos da Unidade Requisitante efetuarão vistoria no ato da entrega, e avaliarão as condições físicas do material (inclusive seu preço). Caso estas condições não sejam satisfatórias, a
remessa poderá ser devolvida ou recusada, devendo ser reposta por outra, independentemente da aplicação das penalidades previstas.
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20.3. Corre por conta da EMPRESA detentora da Ata qualquer prejuízo causado ao material em
decorrência do transporte.
21. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
21,1, O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente indicada pela empresa
vencedora, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, a contar do recebimento definitivo do objeto
da licitação e da documentação fiscal, com a indicação do número da conta corrente, devidamente
atestada. Os pedidos de pagamentos deverão vir devidamente instruídos com a documentação
necessária:
21.1.1. Atestado de recebimento e aprovação do material pela Unidade Requisitante;
21.1.2. Primeira via da Nota Fiscal ou Nota Fiscal - Fatura.
21.2. O pagamento será efetuado por crédito em conta corrente ou excepcionalmente na
Secretaria de Finanças, a critério desta.
21.3. Quaisquer pagamentos não isentarão a Empresa das responsabilidades Contratuais, nem
aceitação do material.
21.4. Não haverá atualizações ou compensações financeiras a qualquer título ou hipótese.
21.5. Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou
fato atribuível à empresa, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo IPC-FIPE - índice de
Preços ao Consumidor, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade
de São Paulo, vigente à época, ou outro que legalmente o substitua ou represente, calculado "pro
rata dié'
22. PENALIDADES
^ 22.1. Multa pela recusa da EMPRESA detentora da Ata de Registro de Preços em receber o pedido a título protelatório para entrega: 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota de Empenho.
22.2, Multa por dia de atraso na entrega de materiais programada: 1,0% (um inteiro por cento)
por dia sobre o valor de quantidade que deveria ser entregue, até o máximo de 15 (quinze) dias.
22.3. Multa por inexecução parcial da requisição: 10 % (dez inteiros por cento) sobre o valor da
parcela inexecutada.
22.4. Multa por inexecução total da requisição: 20% (vinte inteiros por cento) sobre o valor do
pedido, requisição ou memorando da Unidade Requisitante.
22,5. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar o Termo de Ata
ficará impedido de licitar e contratar com a Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande pelo
prazo de 02 (dois) anos.
22,6. As Empresas ficam sujeitas às sanções previstas no Capítulo IV da Lei n°. 8.666/93 e demais
alterações bem como as sanções previstas no artigo 7° da Lei n°, 10.520/02.
22.7. As sanções são independentes. A aplicação de uma não exclui a das outras.
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^ N
22.8. O prazo para pagamento das multas será de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de
recebimento da cobrança respectiva pela EMPRESA. A critério da Administração e sendo possível, o
valor devido será descontado da importância que a EMPRESA detentora da Ata tenha a receber da
Administração. Não havendo pagamento pela EMPRESA, o valor será inscrito como dívida ativa,
sujeitando-se a EMPRESA detentora ao processo executivo.
22.9. Os valores referentes às multas e demais importâncias, quando não ressarcidas pela licitante
que vier a ser vencedora, serão atualizadas pelo IPC-FIPE - índice de Preços ao Consumidor,
divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo, vigente
à época, ou outro que legalmente o substitua ou represente, calculado "p/r» rata dié’ e acrescido de
juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano.
23. GARANTIA
23.1. A empresa deverá declarar garantia mínima de 12 (doze) meses para todos os equipamentos
^
^
esportivos, 24. CANCELAMENTO a partir da emissão DA ATAdaDEnotaREGISTRO fiscal de venda. DE PREÇOS 	
	 	
24.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito:
24.1.1. Pela Administração, quando:
a) A EMPRESA não cumprir as obrigações da Ata de Registro de Preços.
b)A EMPRESA não formalizar Termo de Ata decorrente do Registro de Preços ou não retirar o
instrumento equivalente no prazo estabelecido, se a Administração não aceitar sua justificativa,
c) A EMPRESA der causa a rescisão administrativa do Termo de Ata decorrente do Registro de
Preços,
d) Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do Termo de Ata decorrente do
Registro de Preços,
e) Os preços registrados se apresentam superiores aos praticados pelo mercado,
f) Por razões de interesse público, devidamente justificado pela Administração.
24.1.2. Pela EMPRESA quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de
cumprir as exigências da Ata de Registro de Preços.
24.2. A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 24.1.1.,
será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o
comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços.
24.3. Nos casos de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da EMPRESA, a comunicação
será feita por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, considerando-se cancelado o
preço registrado a partir desta publicação.
24.4. A solicitação da EMPRESA para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com
antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas no
Edital, caso não aceitas as razões do pedido.
25. DISPOSIÇÕES GERAIS
25.1. E dever da EMPRESA detentora desta Ata de Registro de Preços junto a contratante
regularizar, antes da emissão da nota fiscal, jqualquer tipo de alteração que sofrer o seu contrato social. Para tanto, deverá comparecer à SEÇÃO DE CADASTRO DE FORNECEDORES, localizada
no Paço Municipal, sito Avenida Presidente Kennedy n°. 9.000 - 1° andar, munida dos documentos
que formalizam a alteração.
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25.1.1. Em caso de não cumprimento do subitem 25.1 ficará suspenso o pagamento do objeto
desta Ata de Registro de Preços até a sua respectiva regularização.
25.2. Fica a licitante ciente que a simples apresentação da proposta implica na aceitação de todas
as condições estabelecidas neste Edital.
25.3. As interessadas devem ter pleno conhecimento das disposições constantes do edital, bem
como, de todas as condições gerais, não podendo invocar nenhum desconhecimento, como
elemento impeditivo, da formulação de sua proposta ou do perfeito cumprimento do Termo de Ata.
25.4. Os ajustes, suas alterações e rescisão obedecerão ao disposto na Lei Federal n°. 8.666/93 e
alterações posteriores.
26. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
26.1. Será lavrada ata circunstanciada da sessão do Pregão, assinada pelo Pregoeiro e pela Equipe
de Apoio e pela(s) licitante(s) presente(s).
26.2. As normas disdplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação,
respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que não comprometam a
legalidade, o interesse público, a finalidade e a segurança da aquisição.
26.3. O resultado do presente certame e demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de
divulgação, serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
26.4. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização
do certame na data marcada, a sessão será transferida para outro dia e tal fato será publicado no
Diário Oficial do Estado.
26.5. A Prefeitura, na salvaguarda de seus interesses e conveniências, poderá solicitar e as
licitantes obrigam-se a prestar, todos os esclarecimentos necessários, quer através de documentos
ou de sindicâncias e verificações "in loco", visando afehr a capacidade técnica e administrativa
^ destas, podendo, ainda, promover diligências nos termos previstos no parágrafo terceiro do artigo
43, da Lei n.° 8.666/1993.
26.6. O Pregoeiro poderá solicitar assessoria técnica de quaisquer outros departamentos da
Prefeitura ou de terceiros, em qualquer fase deste procedimento licitatório, bem como lhe fica
assegurado o direito de, se assim julgar necessário ou conveniente, visitar as dependências das
licitantes, para nelas verificar as condições de trabalho e de atendimento às exigências deste Edital.
26.7. A empresa contratada se obriga a manter, durante toda a execução do contrato/ata de
registro de preços, compatibilidade com as obrigações assumidas, assim como todas as condições
de habilitação e qualificação, exigidas nesta licitação.
25.8. Os envelopes com os documentos de Flabilitação das licitantes não declaradas vencedoras
permanecerão em poder do Pregoeiro, devidamente lacrados, (até a assinatura da (s) Ata (s) de
Registro de Preços ou Contrato (s) - quando tiver Ata ou o Contrato), conforme o caso, pela (s)
licitante(s) vencedora(s). Após o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da realização da
Sessão Pública, os referidos Envelopes ficarão à disposição das empresas licitantes pelo prazo de 30
(trinta) dias, sendo que, findo esse prazo sem que sejam retirados, serão os mesmos destruídos.
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25.9. Fica eleito o foro da Comarca da Praia Grande para dirimir quaisquer dúvidas a respeito deste
Edital e a aquisição objeto do mesmo que não sejam solucionadas de comum acordo entre as
partes, com prévia renúncia de qualquer outro.
26. DOS ANEXOS
27.1. Anexo I - Planilha Proposta;
27.2. Anexo II — Figuras;
27.3. Anexo III - Minuta da Ata de Registro de Preços;
27.4. Anexo IV - Modelo Referencial de Instrumentos de Credenciamento;
27.5. Anexo V - Modelo de Declaração da Licitante de Pleno Atendimento aos Requisitos de
Flabilitação;
27.6. Anexo VI - Modelo de Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno
Porte;
27.7. Anexo VII - Modelo de Declaração referente ao art. 7°, inciso XXXIII da
Constituição Federal;
27.8. Anexo VIII - Termo de Referência.
Praia Grande, 15 de janeiro de 2014.
KATSU YONAMINE
Secretaria de Serviços Urbanos
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ANEXO I - PLANILHA PROPOSTA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE - PROC. N° 29.604/2013
VALOR
TOTAL
MARCA/
FABRICANTE
VALOR
UNITÁRIO ITEM DESCRIÇÃO UNID. QTD.
1 BARRA FIXA Unid. 12
2 TORRE DE ESCALADA Unid. 1
3 TWIST TRIPLO Unid. 3
4 BARRA ALTA GIRATÓRIA Unid. 1
5 RODA DE OMBRO Unid. 1
6 ELÍPTICO MECÂNICO Unid. 3
7 REMADOR Unid. 2
8 EXTENSÃO LOMBAR Unid. 1
9 RODA DUPLA Unid. 2
10 PARALELA DUPLA Unid. 1
11 TWIST LATERAL Unid. 1
12 MASSAGEADOR DUPLO Unid. 1
13 LEG PRESS DUPLO Unid. 3
14 ALONG FLEX Unid. 1
15 PEITORAL DUPLO Unid. 3
16 SIMULADOR DE CAMINHADA Unid. 3
17 ABDOMINAL DUPLO Unid. 5
18 TORRE DE ELEVAÇÃO DE BRAÇOS Unid. 2
19 ESPALDAR Unid. 1
PLACA AR LIVRE ( APARELHOS / EXERCÍCIOS E
20 MUSCULOS)		
Unid. 5
PLACA AR LIVRE (EXERCÍCIOS DE
ALONGAMENTOS) 21 Unid. 5
22 ESQUI INDIVIDUAL Unid. 3
23 ESQUI DUPLO Unid. 3
24 SIMULADOR DE CAVALGADA DUPLO Unid. 1
25 BARRA ALTA GIRATÓRIA Unid. 1
26 TWISTH LATERAL DUPLO Unid. 3
27 LEG PRESS DUPLO Unid. 3
28 SIMULADOR DE CAMINHADA DUPLO Unid. 1
29 ESQUI DUPLO Unid. 3
30 RODA DE OMBRO DUPLA Unid. 1
31 RODA DUPLA Unid. 1
32 LEG PRESS TRIPLO Unid. 1
33 SIMULADOR DE CAVALGADA Unid. 1
34 SIMULADOR DE CAMINHADA Unid. 2
35 RODA DE OMBRO E RODA DUPLA CONJUGADA Unid. 1
36 TWISTH LATERAL E LEG PRESS CONJUGADA Unid. 3
37 BICICLETA INDIVIDUAL Unid. 1
38 BICICLETA DUPLA Unid. 1
39 PARALELA STANDART Unid. 1
40 SIMULADOR DE ESCADA INDIVIDUAL Unid. 1
41 SIMULADOR DE REMO Unid. 1
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Estado de São Paulo
42 BICICLETA elíptica Unid. 3
ADUÇÃO / ABDUÇÃO DE BRAÇOS 43 Unid. 3
VALOR MÉDIO TOTAL R$
Declarar garantia mínima de 12 (doze) meses para todos os equipamentos esportivos, a partir da emissão da nota
fiscal de venda.
A validade desta proposta é de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da
abertura da sessão pública de pregão.
, aos de de 2014.
Assinatura do Representante e Carimbo da Empresa
Prefeitura da Estância Balneária de Prída Grande
Estado de São Paulo
ANEXO II - FIGURAS
EQUIPAMENTOS ESPORTIVOSPARA ACADEMIA AO AR LIVRE
DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
Opção de Cores: Azul, Vermelho, verde e amarelo
.A, ITEM 01 BARRA FIXA
/
Especificações Técnicas
Aparelho Barra Fixa Equipamento para elevaçao do tronco.
Melhora a força e a resistência das mãos, antebraços, braços, ombros e costas.
Equipamento desenvolvido para trabalho em ambientes externos, resistentes a ações
climáticas, isento de estofamento e de baixa manutenção, produto que possibilite uma
sensação de liberdade ao usuário com ótima biomecânica, estrutura principal em tubo
redondo de 127 mm na chapa 14, estrutura secundária em tubo de 1 Vi" na chapa
14.tubos cortados a laser, base em ferro trefilado para montagem do equipamento,
chapas dobradas as frio com matriz, pintura com acabamento siliconado e brilhante,
pegadas emborrachadas a quente, garantia de 12 meses, montagem dos
equipamentos pelo fornecedor, tratamento de superfície por 04 banhos químicos
seqüenclals de lmersão,pintura em polléster apropriada para uso externo importada,
pegadas emborrachadas com borracha de alta resistência apropriada para uso
externo, parafuso 3/4x1" zincado com porca parlock, base superior e inferior com
flange de 240mmx1/4 com sete orifício de fixação, solda por processo mig, acompanha
adesivo de músculos trabalhados, manual de montagem e instalação. Peso 30kgs,
dimensões: 226cm de altura, 147cm de largura,147cm de comprimento.
ITEM 02 TORRE DE ESCALADA
Especificações Técnicas
Equipamento Torre de Escalada, trabalha todos os músculos superiores (peitoral,
dorsal e braços), dando força e coordenação. Equipamento desenvolvido para
trabalho em ambientes externos, resistentes a ações climáticas, isento de
estofamento e de baixa manutenção, produto que possibilite uma sensação de
liberdade ao usuário com ótima biomecânica Estnjtura principal em tubo redondo
de 127mm na chapa 14, estrutura secundária em tubo de 1 V4" na chapa 14,
tubos cortados a laser, base em ferro trefilado para montagem do equipamento,
chapas dobradas as frio com matriz, pintura com acabamento siliconado e
brilhante, pegadas emborrachadas a quente, garantia de 12 meses.montagem
dos equipamentos pelo fornecedor, tratamento de superfície por 04 banhos
químicos seqüencíais de imersão, pintura em poliéster apropriada para uso
externo importada, parafusos 3/4x1" zincado com porca parlock, base superior e
inferior com flange de 240mmx1/4 com sete orifício de fixação, torre de escala
em tubo redondo de 1 %" na chapa 14 dobrado com perda mínima de perfil com
06 pegadas em cabo de aço 3/16" encapado com acabamento em protetor bola,
solda tipo mig, adesivo de músculos trabalhados, acompanha manual de
montagem e instalação. Peso 32kgs, dimensões; 282cm de altura, 75cm de
largura, 85cm de comprimento.
I V
í í
á
I
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ITEM 03 7WISTH TRIPLO
Especificações técnicas.
Equipamento Twist Triplo para trabalho de cintura, ou seja, equipamentos para
exercícios dos músculos do quadril, serrátil.etc. possibilita a melhoria da articulação do
tronco. Equipamento desenvolvido para trabalho em ambientes externos, resistentes a
ações climáticas, isento de estofamento e de baixa manutenção, produto que possibilite
uma sensação de liberdade ao usuário com ótima biomecânica. Estrutura principal em
tubo redondo de 127mm de diâmetro na chapa 14, estrutura secundária em tubo de 2"
na chapa14 dobrado com perda mínima de perfil, tubos cortados a laser, base em ferro
trefilado para montagem do equipamento, chapas dobradas as frio com matriz, pintura
com acabamento siliconado ebrilhante, pegadas emborrachadas a quente, garantia de
12 meses, montagem dos equipamentos pelo fornecedor, tratamento de superfície por
04 banhos químicos seqüenciais de imersão, pintura em poliéster apropriada para uso
externo importada, parafusos 3/4x1" zincado com porca pariock, base superior e
inferior com flange de 240mmx1/4 com sete orifício de fixação, solda tipo mig, adesivo
de músculos trabalhados, acompanha manual de montagem e ínstaiação, plataformas
giratórias com rolamento 6203 DDU, retentor de vedação em borracha dupla
automotiva, cubos de 2" em aço 1045, superfície antiderrapante em big foot, pegadas
emborrachadas duplas em tubo redondo de 1 14" dobrado. Peso: 44kgs, dimensões:
122cm de altura, 184 de largura. 184 de comprimento.
I
V
●4
A
ITEM 04 BARRA ALTA GIRATÓRIA
Especificações Técnicas
Equipamento Barra Alta Giratória para trabalho de ombros, ou seja, equipamento para
impulsão do tronco. Trabalha força e coordenação. Equipamento desenvolvido para trabalho
em ambientes externos, resistentes a ações climáticas, isento de estofamento e debaixa
manutenção, produto que possibilite uma sensação de liberdade ao usuário com ótima
biomecânica. Estrutura principal em tubo redondo de 127mm de diâmetro na chapa 14,
estrutura secundária em tubo metalonlOOxÕO na chapa 14, tubos cortados a laser, base em
ferro trefilado para montagem do equipamento, chapas dobradas as frio com matriz, pintura
com acabamento siliconado e brilhante, pegadas emborrachadas a quente, garantia de 12
meses, montagem dos equipamentos pelo fornecedor, tratamento de superfície por 04 banhos
químicos seqüenciais de imersão, pintura em poliéster apropriada para uso externo
importada, parafusos 3/4x1" zincado com porca pariock, base superior e inferior com flange
de 240mmx1/4 com sete orifício de fixação, solda tipo mig,adesivo de músculos trabalhados,
acompanha manual de montagem e instalação, plataformas giratórias com rolamento 6203
DDU, retentor de vedação em borracha dupla automotiva, cubos de 2" em aço 1045, permite
que até 02 pessoas utilizem o produto ao mesmo tempo. Peso 32kgs, dimensões; 256cm de
altura, 29cm de largura, 140cm de comprimento.
>■;
O
ÜJ
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ITEM 05 RODA DE OMBRO
Especificações Técnicas
Equipamento Roda de Ombros, trabalha todas as articulações dos ombros e
cotovelos, proporcionando aumento da coordenação motora da parte superior.
Equipamento desenvolvido para trabalho em ambientes externos, resistentes a
ações climáticas, isento de estofamento e de baixa manutenção, produto que
possibilite uma sensação de liberdade ao usuário com ótima biomecânica. Estrutura
principal em tubo redondo de 127mm de diâmetro na chapa 14, estrutura
secundária em tubo redondo 02" na chapa 14 dobrados com perda mínima de perfil,
tubos cortados a laser, base em ferro trefilado para montagem do equipamento,
chapas dobradas as frio com matriz, pintura com acabamento siliconado e brilhante,
pegadas emborrachadas a quente, garantia de 12 meses, montagem dos
equipamentos pelo fornecedor, tratamento de superfície por 04 banhos químicos
seqüenciaís de imersão, pintura em poiiéster apropriada para uso externo
importada, parafusos 3/4x1" zincado com porca parlock, base superior e inferior
com flange de 240mmx1/4 com sete orifício de fixação, solda tipo mig, adesivo de
músculostrabalhados, acompanha manual de montagem e instalação, rodas
giratórias com rolamento 6203 DDU, retentor de vedação em borracha dupla
automotiva, cubos de 2" em aço 1045, rodas para exercício com pegada
emborrachada, permite que até 02 pessoas utilizem o equipamento ao mesmo
tempo. Peso 38kgs, dimensões; 143cm de altura, 113cm de largura, 115cm de
comprimento.
I
l ITEM 06 elíptico MECÂNICO
/
Especificações Técnicas
Equipamento Elíptico Mecânico, trabalho aeróbico, melhoria da coordenação
motora e resistênciadas pernas. Equipamento desenvolvido para trabalho em
ambientes externos, resistentes a ações climáticas, isento de estofamento e
de baixa manutenção, produto que possibilite uma sensação de liberdade ao
usuário com ótima biomecânica, Estrutura principal em tubo redondo de
127mm de diâmetro na chapa 14, estrutura secundária em tubo redondo 02"
na chapa 14, empenhaduras em tubo redondo de 2" com pegadas
emborrachadas. tubos cortados a laser, base em ferro trefilado para
montagem do equipamento, chapas dobradas as frio com matriz, pintura com
acabamento siliconado e brilhante,pegadasemborrachadas a quente, garantia
de 12 meses, montagem dos equipamentos pelo fornecedor, tratamento de
superfície por 04 banhos químicos sequenciais de imersão, pintura em
poiiéster apropriada para uso externo importada, parafusos 3/4x1“ zincado
com porca parlock, base superior e inferior com flange de 240mmx1/4 com
sete orificio de fixação, solda tipo mig. adesivo de músculos trabalhados,
acompanha manual de montagem e instalação, partes móveis com rolamento
6203 DDU, retentor de vedação em borracha dupla automotiva, cubos de 2"
em aço 1045, pisantes antiderrapante em alumínio simulando modelo de pés
fixado por arrebite. Peso 27kgs, dimensões; 143cm de altura. 66cm de
largura, 101 cm de comprimento.
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ITEM 07 REMADOR
Especificações Técnicas
Equipamento Remador, trabalha os músculos superiores e inferiores das costas: como
peitoral, dorsal, braços e também os músculos inferiores; quadriceps e gêmeos,
fortalecendo e definindo a musculatura, alem de ampliar os movimentos.
Equipamento desenvolvido para trabalho em ambientes externos, resistentes a ações
climáticas, isento de estofamento e de baixa manutenção, produto que possibilite uma
sensação de liberdade ao usuário com ótima biomecânica Estrutura principal em tubo
redondo de 127mm de diâmetro na chapa 14, estrutura secundária em tubo redondo 02"
na chapa 14
em ferro trefílado para montagem do equipamento, chapas dobradas as frio com matriz,
pintura com acabamento sílíconado e brilhante, pegadas emborrachadas a quente,
garantia de 12 meses, montagem dos equipamentos pelo fornecedor, tratamento de
superfície por 04 banhos químicos sequenciais de imersão, pintura em poliéster
apropriada para uso externo importada, parafusos 3/4x1" zincado com porca parlock,
base superior e inferior com flange de 240mmx1/4 com sete orifício de fixação, solda tipo
míg, adesivo de músculos trabalhados, acompanha manual de montagem e instalação,
articulações com rolamento 6203 DDL), retentor de vedação em borracha dupla
automotiva, cubos de 2" em aço 1045, banco com assento em Big Foot, apoio do pés
emborrachada, chapa
corporal. Peso 20kgs, dimensões: 107cm de altura, 66cm de largura. lOOcm de
comprimento.
dobrados com perda mínima de perfil, tubos cortados a laser, base
cortada em oxicorte, sistema de carga utilizando peso
ITEM 08 EXTENSÃO LOMBAR
Especificações Técnicas
Aparelho para extensão Lombar, possibilita alongamento da região anterior do tronco,
proporcionando exercício de relaxamento,
alongamento delombar.equipamento desenvolvido para trabalho em ambientes
externos, resistentes a ações climáticas, isento de estofamento e de baixa manutenção,
produto que possibilite uma sensação de liberdade ao usuário com ótima biomecânica,
Estrutura principal em tubo redondo de 127mm de diâmetro na chapa 14, estrutura
secundária em tubo redondo 11/4" na chapa 14 dobrados com perda mínima de perfil,
tubos cortados a laser, base em ferro trefiiado para montagem do equipamento, chapas
dobradas as frio com matriz, pintura com acabamento siliconado e brilhante, pegadas
emborrachadas a quente, garantia de 12 meses, montagem dos equipamentos pelo
fornecedor, tratamento de superfície por 04 banhos químicos seqüenciais de imersão,
pintura eletrostática em poliéster importada apropriada para uso externo, parafusos
3/4x1" zincado com porca parlock, base superior e inferior com flange de 240mmx1/4
com sete orifício de fixação, solda tipo mig, adesivo de músculos trabalhados,
acompanha manual de montagem e instalação, apoio das costas em tubo redondo de
11/4" na chapa 14 dobra com perda mínima de perfil anatomicamente cometa para não
causar lesões ao usuário, pode ser utilizado por até duas pessoas ao mesmo tempo.
Peso48kgs, dimensões; 130cm de altura, 69cm de largura, 119cm de comprimento.
para trabalho de fortalecimento e
ü
I,
/'
''r
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ITEM 09 RODA DUPLA
Especificações Técnicas
Aparelho Roda Dupla, proporciona amplitude dos movimentos dos ombros e
braços, melhorando a coordenação motora. Equipamento desenvolvido para
trabalho em ambientes externos, resistentes a ações climáticas, isento de
estofamento e de baixa manutenção, produto que possibilite uma sensação de
liberdade ao usuário com ótima biomecânica, Estrutura principal em tubo redondo
de 127mm de diâmetro na chapa 14, estrutura secundária em tubo redondo
11/4" na chapa 14, tubos cortados a laser, base em ferro trefilado para
montagem do equipamento, chapas dobradas as frio com matriz, pintura com
acabamento silíconado e brilhante, pegadas emborrachadas a quente,
garantia de 12 meses, montagem dos equipamentos pelo fornecedor, tratamento
de superfície por 04 banhos químicos seqüenciais de imersão, pintura
eletrostática em poliéster importada apropriada para uso externo, parafusos
3/4x1" zincado com porca parlock, base superior e inferior com flange de
240mmx1/4 com sele orifício de fixação, solda tipo mig, adesivo de músculos
trabalhados, acompanha manual de montagem e instalação, articulações com
rolamento 6203 DDU, retentor de vedação em bomacha dupla automotiva, cubos
de 2" em aço 1045, possibilidade de duas pessoas usarem o
equipamento ao mesmo tempo, pegadas emborrachadas com borracha
especialmenle desenvolvida para uso externo. Peso 23kgs, dimensões: 188cm
de altura, 77cm de largura, 99cm de comprimento.
f
/
/
ITEM 10 PARALELA DUPLA
Especificações Técnicas
Aparelho Paralelo Dupla, equipamento para exercícios dos músculos e braços (deltóide anterior, trapézio, peitoral e tríceps). Este equipamento permite varias
formas de trabalho dependendo da criatividade. Equipamento desenvolvido para
trabalho em ambientes externos, resistentes a ações climáticas, isento de estofamento e de baixa manutenção, produto que possibilite uma sensação de
liberdade ao usuário com ótima biomecânica, Estrutura principal em tubo redondo
de 127mm de diâmetro na chapa 14, estrutura secundária em tubo redondo 11/4"
na chapa 14 dobrado com perda mínima de perfil, tubos cortados a laser, base em
ferro trefilado para montagem do equipamento, chapas dobradas as frio com matriz,
pintura com acabamento siliconado e brilhante, pegadas a quente, garantia de 12
meses, montagem dos equipamentos pelo fornecedor, tratamento de superfície por
04 banhos químicos seqüenciais de imersão, pintura eletrostática em poliéster importada apropriada para uso externo, parafusos 3/4x1" zincado com porca parlock, base superior e inferior com flange de 240mmx1/4 com sete orifício de
fixação, solda tipo mig, adesivo de músculos trabalhados, acompanha manual de
montagem e instalação, possibilidade de duas pessoas usarem o equipamento ao mesmo tempo. Peso 31kgs, dimensões: 151cm de altura, 71cm
largura, 117cm de comprimento.
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ITEM 11 TWISTH LATERAL
Especificações Técnicas
Apareiho Twist Lateral, equipamento que trabalha o tronco e o quadril proporcionando equilíbrio e força. Equipamento desenvolvido para trabalho ambientes externos, resistentes a aç^s climáticas, isento de estofamento e de
baixa manutenção, produto que possibilite uma sensação de liberdade usuário com ótima biomecânica estrutura principal em tubo redondo de 127mm
de diâmetro na chapa 14, estrutura secundária em tubo redondo 11/4" na chapa 14 dobrado com perda mínima de perfil, tubos cortados a laser, base em ferro trefilado para montagem do equipamento, chapas dobradas as frio com matriz, pintura com acabamento siliconado e brilhante, pegadas emborrachadas a
quente, garantia de 12 meses, montagem dos equipamentos pelo fornecedor, tratamento de superfície por 04 banhos químicos sequenciais de imersão, pintura eletrostática em poliéster importada apropriada para uso externo, parafusos 3/4x1" zincado com porca pariock, base superior e inferior ftange de 240mmx1/4 com sete orifício de fixação, solda tipo mig, adesivo de músculos trabalhados, acompanha manual de montagem e instalação, possibilidade de duas pessoas usarem o equipamento ao mesmo tempo, articulações com rolamento 6203 DDL), retentor de vedação em borracha dupla automotiva, cubos de 2" em aço 1045, pegadas emborrachadas em borracha
especialmente desenvolvida para o uso externo, pegadas superior para proporcionar maior estabilidade ao usuário, tampa superior em flange de 130mm xll/2" fixada por pressão. Peso 39kgs, dimensões: 143cm de altura, 76cm de largura, 131cm de comprimento.
em
ao
com
ITEM 12 MASSAGEADOR DUPLO
Especificações Técnicas
Aparelho Massageador Duplo, equipamento para auto-massagem tanto na verticalquanlo na horizontal, com sistema de rolos emborrachados. Equipamento desenvolvido para trabalho em ambientes externos, resistentes a ações climáticas, isento de estofamento e de baixa manutenção, produto que possibilite uma sensação de liberdade ao usuário com ótima biomecânica estajtura principal em tubo redondo de 127mm de diâmetro na chapa 14, estrutura secundária em tubo redondo 11/4" na chapa 14 dobrado com perda mínima de perfil, tubos cortados a
laser, base em ferro trefilado para montagem do equipamento, chapas dobradas frio com matriz, pintura com acabamento siliconado e brilhante, pegadas emborrachadas a quente, garantia de 12 meses.montagem dos equipamentos pelo fornecedor, tratamento de superfície por 04 banhos químicos seqüenciais de imersão, pintura eletrostática em poliéster importada apropriada para uso externo, parafusos 3/4x1" zincado com porca pariock, base superior e inferior com flange de 240mmx1/4 com sete orifício de fixação, solda tipo mig, adesivo de músculos trabalhados, acompanha manual de montagem e instalação, possibilidade de duas pessoas usarem o equipamento ao mesmo tempo, articulações com rolamento 6203 DDU, retentor de vedação em borracha dupla automotiva, cubos de 2" em aço 1045' pegadas emborrachadas em borracha especialmente desenvolvida para o uso externo, roleles em plástico rígido com rolamentos blindados nas extremidades. Peso 31kgs,dimensões: 147cm de altura, 81cm de largura, 88cm de comprimento.
-í- I
as
r
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ITEM 13 LEG PRESS DUPLO
Especificações Técnicas
Aparelho Leg Press Duplo, aparelho que trabalha pernas (membros inferiores).
Possuí 2 bancos projetados ergonomicamente para atender varias estaturas.
Equipamento desenvolvido para trabalho em ambientes externos, resistentes a
ações climáticas, isento de estofamento e de baixa manutenção, produto que
possibilite uma sensação de liberdade ao usuário com ótima biomecânica
estrutura principal em tubo redondo de 127mm de diâmetro na chapa 14,
estrutura secundária em tubo redondo 2" na chapa 14 dobrado com perda
mínima de perfil, tubos cortados a laser, base em ferro trefilado para
montagem do equipamento, chapas dobradas as frio com matriz, pintura com
acabamento siliconado e brilhante, pegadas emborrachadas a quente, garantia
de 12 meses, montagem dos equipamentos pelo fornecedor, tratamento de
superfície por 04 banhos químicos seqüenciais de imersão, pintura
eletrostática em poliéster importada apropriada para uso externo, parafusos
3/4x1" zincado com porca paiiock, base superior e inferior com flange de
240mmx1/4 com sete orifício de fixação, solda tipo mig, adesivo de músculos
trabalhados, acompanha manual de montagem e instalação, possibilidade de
duas pessoas usarem o equipamento ao mesmo tempo, articulações com
rolamento 6203 DDU, retentor de vedação em borracha dupla automotiva,
cubos de 2" em aço 1045, pegadas emborrachadas em borracha
especialmente desenvolvida para o uso externo, batente em borracha super
resistente, pisantes em chapa de alumínio antiderrapante arrebitada na
estrutura do equipamento, resistência obtida utilizando o peso corporal do
usuário, assento e encosto em Big Foot na cor cinza. Peso 48kgs, dimensões:
152cm de altura. 38cm de largura, 187cm de comprimento.
I
1
/
i
ITEM 14 ALONGFLEX
Especificações Técnicas
Aparelho Along Flex, equipamento para alongamento . possui 3 níveis
para alongar, permitindo diversos tipos de exercícios para alongamento.
Equipamento desenvolvido para trabalho em ambientes externos,
resistentes a ações climáticas, isento de estofamento e de baixa
manutenção, produto que possibilite uma sensação de liberdade ao
usuário com ótima biomecânica estmtura principal em tubo redondo de
127mm de diâmetro na chapa 14. estrutura secundária em tubo redondo
11/4" na chapa 14 dobrado com perda mínima de perfil, tubos cortados a
laser, base em ferro trefilado para montagem do equipamento, chapas
dobradas as frio com matriz, pintura com acabamento siliconado e
brilhante, pegadas emborrachadas a quente, garantia de 12 meses,
montagem dos equipamentos pelo fornecedor, tratamento de superfície
por 04 banhos químicos seqüenciais de imersão, pintura eletrostática
em poliéster importada apropriada para uso externo, parafusos 3/4x1"
zincado com porca parlock, base superior e inferior com flange de
240mmx1/4 com sete orifício de fixação, solda tipo mig, adesivo de
músculos trabalhados, acompanha manual de montagem e instalação,
possibilidade de duas pessoas usarem o equipamento ao mesmo
tempo. Peso 18kgs, dimensões: 131 de altura. 80cm de largura, 86cm de comprimento.
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ITEM 15 PEITORAL DUPLO
í
Especificações Técnicas
Aparelho Peitoral Duplo, trabalha força dos membros superiores: peitoral, braços, dorsal e ombros.
Equipamento desenvolvido para trabalho em ambientes externos, resistentes a
ações climáticas, isento de estofamento e de baixa manutenção, produto que possibilite uma sensação de liberdade ao usuário com ótima biomecânica
estrutura principal em tubo redondo de 127mm de diâmetro na chapa 14, estrutura
secundária em tubo redondo 2" na chapa 14 dobrado com perda mínima de perfil, tubos cortados a laser, base em ferro trefilado para montagem do equipamento, chapas dobradas as frio com matriz, pintura com acabamento siliconado e
brilhante, pegadas emborrachadas a quente, garantia de 12 meses, montagem dos equipamentos pelo fornecedor, tratamento de superfície por 04 banhos químicos seqüenciais de imersão, pintura eletrostática em poliéster importada apropriada para uso externo, parafusos 3/4x1" zincado com porca parlock.base superior e inferior com fíange de 240mmx1/4 com sele orifício de fixação, solda tipo mig, adesivo de músculos trabalhados, acompanha manual de montagem instalação, possibilidade de duas pessoas usarem o equipamento
tempo, articulares com rolamento 6203 DDU, retentor de vedação em borracha dupla automotiva, cubos de 2" em aço 1045, pegadas emborrachadas em borracha especialmente desenvolvida para o uso externo, batente em borracha
super resistente, resistência obtida utilizando opeso corporal do usuário, assento e
encosto em Big Foot na cor cinza, componentes cortados por processo de oxicorte. Peso 72kgs, dimensões: 221 cm de altura, 73cm de largura, 158cm de comprimento.
f
I I
e
aomesmo
ITEM 16 SIMULADOR DE CAMINHADA
Especificações Técnicas
Aparelho Simulador de Caminhada, resistência aeróbica, auxiliando no equilíbrio e na coordenação motora dos membros inferiores. Equipamento desenvolvido para trabalho em ambientes externos, resistentes a ações climáticas, isento de estofamento e de baixa manutenção, produto que possibilite uma sensação de liberdade ao usuário com ótima biomecânica estrutura principal em tubo redondo de 127mm de diâmetro na chapa 14, estrutura secundária em tubo redondo 2" na chapa 14 dobrado com perda mínima de perfil, tubos cortados a laser, base em ferro trefilado para montagem do equipamento, chapas dobradas as frio com matriz, pintura com acabamento siliconado e brilhante, pegadas emborrachadas a quente, garantia de 12 meses, montagem dos equipamentos pelo fornecedor, tratamento de superfície por 04 banhos químicos seqüenciais de imersão, pintura eletrostática poliéster importada apropriada para uso externo, parafusos 3/4x1" zincado com porca parlock, base superior e inferior com flange de 240mmx1/4 com sete orifício de
trabalhados, acompanha manual de montagem e instalação, possibilidade de 1 pessoas usar o equipamento, articulações com rolamento 6203 DDU, retentor de vedação em borrachadupla automotiva, cubos de 2" em aço 1045, pegada frontal para proporcionar maior conforto e segurança ao usuário, pisantes em chapa de alumino fixado na estrutura
do equipamento por arrebite. Peso 27kgs, dimensões: 149cm de altura. 93cm de laroura. 58cm de comorimento.
r
f.' is h ii':
i
f
em
fixação, solda tipo mig, adesivo de músculos
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ITEM 17 ABDOMINAL DUPLO
Especificações Técnicas
Aparelho Abdominal Duplo, equipamento desenvolvido para
trabalho em ambientes externos, resistentes a ações climáticas,
isento de estofamento e de baixa manutenção, produto que
possibilite uma sensação de liberdade ao usuário com ótima
biomecânica estrutura principal em tubo redondo de 127mm de
diâmetro na chapa 14, estrutura secundária em tubo redondo
11/2" na chapa 14 dobrado com perda mínima de perfil, tubos
cortados a laser, base em ferro trefilado para montagem do
equipamento, chapas dobradas as frio com matriz, pintura com
acabamento siliconado e brilhante, pegadas emborrachadas a
quente, garantia de 12 meses, montagem dos equipamentos
pelo fornecedor, tratamento de superfície por 04 banhos
químicos seqüenciais de imersão, pintura eletroslática em
poliéster importada apropriada para uso externo, parafusos
3/4x1" zincado com porca parlock, base superior e inferior com
flange de 240mmx1/4 com sete orifício de fixação, solda tipo mig, adesivo de músculos trabalhados, acompanha manual de
montagem e instalação, possibilidade de duas pessoas usarem o
equipamento ao mesmo tempo, apoio do pés emborrachado,
peso 42kgs, 65cm de altura, 136cm de largura. 158cm de
comprimento.
\
II
/ é
I
ITEM 18 TORRE DE ELEVAÇÃO DE BRAÇOS
Especificações Técnicas
Aparelho Torre de Elevação de Braços, equipamentos para exercícios
de braços (bíceps e tríceps),melhorando a coordenação motora e
organizando as escapula. Equipamento desenvolvido para trabalho em
ambientes externos, resistentes a ações climáticas, isento de
estofamento e de baixa manutenção, produto que possibilite uma
sensação de liberdade ao usuário com ótima biomecânica estrutura
principal em tubo redondo de 127mm de diâmetro na chapa 14.
estrutura secundária em tubo metalon 100x60 na chapa 14 dobrado
com perda mínima de perfil, tubos cortados a laser, base em ferro
trefilado para montagem do equipamento, chapas dobradas as frio com
matriz, pintura com acabamento siliconado e brilhante, pegadas emborrachadas a quente, garantia de 12 meses, montagem dos
equipamentos pelo fornecedor, tratamento de superfície por 04 banhos químicos seqüenciais de imersão, pintura eletrostálica em poliéster importada apropriada para uso externo, parafusos 3/4x1" zincado com
porca parlock, base superior e inferior com flange de 240mmx1/4 com
sete orifício de fixação, solda tipo mig, adesivo de músculos
trabalhados, acompanha manual de montagem e instalação, possibilidade de três pessoas usarem o equipamento ao mesmo
tempo, cabo de aço 3/16 encapado, roldana em nylon com rolamento
blindado.Peso 39kgs, dimensões: 211cm de altura, 103cm de largura, 103cm de comprimento.
I' 1
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Prefeitura da Estância Bídneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
ITEM 19 ESPALDAR - AR LIVRE
Especificações Técnicas
Espaldar, equipamento para todo tipo de alongamento, serve para
previnircontra lesõesmusculares e lendinosas. Equipamento desenvolvido
para trabalho em ambientes externos, resistentes a ações climáticas, isento
de estofamento e de baixa manutenção, produto que possibilite uma
sensação de liberdade ao usuário com ótima biomecânica estrutura
principal em tubo redondo de 127mm de diâmetro na chapa 14, estrutura
secundária em tubo melalon 100x50 na chapa 14 dobrado com perda
mínima de perfil, tubos cortados a laser, base em ferro trefilado para montagem do equipamento, chapas dobradas as frio com matriz, pintura
com acabamento siliconado e brilhante, pegadas emborrachadas a quente,
garantia de 12 meses, montagem dos equipamentos pelo fornecedor,
tratamento de superfície por 04 banhos químicos seqüenciais de Imersão, pintura eletrostática em poliéster importada apropriada para uso externo,
parafusos 3/4x1" zincado com porca parlock, base superior e inferior com flange de 240mmx1/4 com sete orifício de fixação, solda tipo mig, adesivo de músculos trabalhados, acompanha manual de montagem e instalação. Peso 40kgs, dimensões; 211cm de altura, 83cm de largura, 92cm de comprimento.
V
% ^
ITEM 20 Placa Ar Livre - {aparelhos/exercícios/músculos)
OBS.: Placas orientalivas e informativas sobre os exercícios e
músculos para utilização dos equipamentos.
Aplicação: Apresenta exemplos da execução do exercícios, disponibiliza espaço para inserir informações sobre saúde e demais orientações. Características Técnicas: Estrutura principal em tubo de aço cart)ono SAE 1020 2 Vz" de diâmetro com 03mm de espessura, estrutura secundaria em tubo de aço carbono SAE 1020 1 Vi" de
diâmetro com 03mm de espessura, soida tipo MIG com arame de 0,09mm de espessura, tratamento químico de superfície banhos aquecidos e sequenciais, tubos dobrados a frio em matriz
perda mínima de perfil, pintura eletrostática a pó em poliéster importado e com resistência a exposição as condições climáticas, sistema de fixação através de parafusos parabout 3/8, possibilidade de personalizar ao conteúdo que será impresso no adesivo. Dimensões:
198x10x180cm (Altura x Largura x Comprimento).
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ITEM 21 Placa Ar Livre - (exercícios de alongamento)
OBS.: Placas orientalivas e informativas sobre os exercícios.
Aplicação: Apresenta exemplos da execução dos exercícios, disponibiliza espaço para inserir informações sobre saúde e demais orientações. Características Técnicas; Estrutura principal em tubo de aço carbono SAE 1020 Vü de diâmetro com 03mm de
espessura, estrutura secundaria em tubo de aço carbono SAE 1020 1 %" de diâmetro .. .
03mm de espessura, solda tipo MIG com arame de 0,09mm de espessura, tratamento químico de superfície com 05 banhos aquecidos e sequenciais, tubos dobrados a frio matriz com perda mínima de perfil, pintura eletrostática a pó em poliéster importado resistência a exposição as condições climáticas, sistema de fixação através de parafusos parabout 3/8, possibilidade de se personalizarão conteúdo que será impresso no adesivo Dimensões: 198x10x180cm(Altura x Largura x Comprimento).
com
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1^ ■' ITEM 22 ESQUI INDIVIDUAL
Especificações Técnicas
Esqui Individual, resistência aeróbica, auxilia no equilíbrio e na coordenação motora dos membros inferiores, equipamento desenvolvido para trabalho ambientes externos, resistentes a ações climáticas, isento de estofamento e de baixa manutenção. Produto que possibilita uma sensação de liberdade
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ITEM 23 ESQUI DUPLO
Especificações Técnicas
Esqui Duplo, resistência aeróbica, auxilia no equilíbrio e na coordenação
motora dos membros inferiores, equipamento desenvolvido para trabalho em
ambientes externos, resistentes a ações climáticas, isenta de estofamento e
de baixa manutenção. Produto que possibilita uma sensação de liberdade ao usuário com ótima biomecânica. "Equipamento com base principal com tubo
de 4", tubo de aço carbono de 2", rolamentos blindados, pintura eletrostática a
pó em polléster, solda mig, pegadas emborrachadas, tratamento químico de
superfície por processo de imersão, base de fixação no solo de 5“.
Equipamento com capacidade para 02 pessoas se exercitarem ao mesmo
tempo.Equipamento que aumenta a flexibilidade dos membros inferiores,
membros superiores, quadris e melhora a função cardiorespiratóri a.
ITEM 24 SIMULADOR DE CAVALGADA DUPLO
Especificações Técnicas
Fortalece os grupos musculares dos membros inferiores, superiores e aumenta a
capacidade cardiorespiratória. Os aparelhos são fabricados com tubos de aço carbonode 3"x 2 mm; 2" x 2 mm; 1"’/* x 1,50 mm; 1" x 1.50 mm; 1"’/2X
1.50 mm; ferro chato de 2" Vá x Vi; Utilizamos pinos maciços, todos rolamentados {rolamentos duplos), pintura a pó eletrostática, batentes de
borracha, solda mig, orifícios para a fixação do equipamento (chumbadores
parabout); cortes a laser; especificações musculares em cada aparelho em adesivo; tampão de metal arredondado; bancos estampados e arredondados
sem quina; oferecendo total segurança aos usuários, permitindo portanto, que os
aparelhos possam ser instaladas em áreas fechadas e ao ar livre, resistentes à
ações climáticas e que permitam a prática de 2(dois) usuários simultaneamente.*
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ITEM 25 BARRA ALTA GIRATÓRIA
Especificações Técnicas
Estimula o sistema nervoso central através do alongamento e
fortalecimento dos grandes grupos musculares. “Os aparelhos “sâo
fabricados com tubos de aço carbono de 3’/*" x 2 "mm; T’ x 1,50 mm; 3"
’/2 X 4 mm; 4" x 3 mm; % x 1,50 mm, Utilizamos pinos maciços, pintura a
pó eletrostática, batentes de borracha, solda mig, orifícios para a fixação
do equipamento (chumbadores com flange de 240 mm x Vi e com
parafusos de fixação); cortes a laser; especificações musculares em cada
aparelho em adesivo; oferecendo total segurança aos usuários,
permitindo portanto, que os aparelhos possam ser instaladas em áreas
fechadas e ao ar livre, resistentes à ações climáticas e que permitam a
prática de 3(três) usuários simultaneamente."
ITEM 26 TWISTH LATERAL DUPLO
Especificações Técnicas
Melhora a flexibilidade, a agilidade dos membros inferiores, quadris e
região lombar. Os aparelhos são fabricados com tubos de aço carbono
de 3Vi" x2 mm; 1" x 1.50 mm; 3" ’/2x4 mm, chapa antiderrapante de 3
mm; Utilizamos pinos maciços, todos roiamentados (rolamentos duplos),
pintura a pó eletrostática, batentes de borracha, solda mig, orifícios para
a fixação do equipamento (chumbadores com flange 240 mm x Vi e com
parafusos de fixação); cortes a laser; tampão de metal arredondado;
especificações musculares em cada aparelho em adesivo; oferecendo
total segurança aos usuários, permitindo portanto, que os aparelhos
possam ser instaladas em áreas fechadas e ao ar livre, resistentes â
ações climáticas e que permitam a prática de 2(dois) usuários
simultaneamente."
ITEM 27 LEG PRESS DUPLO
Especificações Técnicas
Fortalece os músculos da coxa e quadril. Os aparelhos sâo fabricados com
tubos de aço carbono de 3!4" x 2 mm; 3" !4 x 4 mm, 2" x 4 mm; 4" x 3 mm;
bancos estampados e arredondados com chapa de 2 mm sem quinas.
Utilizamos pinos maciços, todos roiamentados (rolamentos duplos), pintura a
pó eletrostática, batentes de borracha, solda mig, orifícios para a fixação do
equipamento (chumbadores com flange de 240 mm x Vi com parafusos de
fixação); cortes a laser; especificações musculares em cada aparelho em
adesivo; oferecendo total segurança aos usuários, permitindo portanto, que
os aparelhos possam ser instaladas em áreas fechadas e ao ar livre,
resistentes á ações climáticas e que permitam a prática de 2(dois) usuários
simultaneamente."
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t
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ITEM 28 SIMULADOR DE CAMINHADA DUPLO
Especificações Técnicas
Aumenta a mobilidade dos membros inferiores desenvolve coordenação motora.^ Os aparelhos são fabricados com tubos de aço carbono de 3!4" Vi x 2
rrim; 2" x 2 mm; 1" Vi x 1.50 mm; chapa anti-derrapante de 3mm; utilizamos pinos rriaciços, todos rolamentados (rolamentos duplos), pintura a pó eletrostática, batentes de borracha, solda mig, orifícios para a fixação do equipamento (chumbadores parabout); cortes a laser; tampão de metal arredondado, especificações musculares em cada aparelho em adesivo, oferecendo total segurança aos usuários, permitindo portanto, que os aparelhos possam ser instaladas em áreas fechadas e ao ar livre, resistentes à ações climáticas e que permitam a prática de 2(dois) usuários simultaneamente."
ITEM 29 ESQUI DUPLO
Especificações Técnicas
Melhora a flexibilidade dos membros inferiores, quadril, membros superiores e a função cardiorespitatona. Os aparelhos são fabricados com tubos de aço carbono de 3V4" 14 mm;1 x 1.50 mm; 1"/.x 1.50 mm; metalão de 30x50x2mm, chapa anti-derrapante de 3mm, utilizamos pinos maciços, todos rolamentados (rolamentos duplos) pintura a oó frh borracha, solda mig, orifícios para a fixação do equipamento (chumbadores parabout); cortes a laser; tampão de metal arredondado, especificações musculares em cada aparelho em adesivo, oferecendo total segurança aos usuá^ permitindo portanto, que os aparelhos possam ser instaladas em áreas fechadas e ao ar livre, resistentes à ações climáticas e que permitam a prática de 2(dois) usuários simultaneamente.
x2
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ITEM 30 RODA DE OMBRO DUPLA
- *
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Especificações Técnicas
Fortalece os membros superiores e melhora a flexibilidade das articulações dos ombros. Os aparelhos são fabricados com tubos de aço carbono de 3V*" x 2 mm 1" x
●« ^ f ■'■SOtom; Rolamentos duplos, pintura a pó eletrostática, solda mig, orifícios para a fixação do equipamento (chumbadores com flanqe de 240 mm X /i e com parafusos de fixação); cortes a laser; parafusos allen de aço; bola de resina; especificações musculares em cada aparelho em adesivo; tampão de metal arredondado; oferecendo total segurança aos usuários, permitindo portanto que aparelhos passam ser instaladas em áreas fechadas e ao ar livre, resistentes à
ações climáticas e que permitam a prática de 2(dois) usuários simultaneamente."
os
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ITEM 31 RODA DUPLA
Especificações Técnicas
Aumenta a mobilidade da articulação dos ombros e dos cotovelos.
Os aparelhos são fabricados com tubos de aço carbono de 3!4" x 2 mm; 1" x 1,50 mm;
3" Vi X 2 mm, V* x 1,50mm; rolamentos duplos, pintura a pó eletrostática. solda mig, orifícios para a fixação do equipamento (chumbadores com flange de 240 mm x Vi e com
parafusos de fixação); cortes a laser; parafusos allen de aço; bola de resina ;
especificações musculares em cada aparelho em adesivo; tampão de metal
arredondado ; oferecendo total segurança aos usuários, permitindo portanto, que os
aparelhos possam ser instaladas em áreas fechadas e ao ar livre, resistentes à ações climáticas e que permitam a prática de 2(dois) usuários simultaneamente."
ITEM 32 LEG PRESS TRIPLO
Especificações Técnicas
Fortalece os músculos da coxa e quadril. Os aparelhos são fabricados tubos de aço carbono de ZVz x 2 mm; 3" 14 x 4 mm, 2" x 4 mm; 4" x 3 mm; bancos estampados e arredondados com chapa de 2 mm sem quinas. Utilizamos pinos maciços, todos rolamentados (rolamentos duplos), pintura a pó eletrostática, batentes de borracha, solda mig, orifícios para a fixação do equipamento (chumbadores com flange de 240 mm x Vi com parafusos de fixação): cortes a laser; especificações musculares em cada aparelho em adesivo; oferecendo total segurança aos usuários, permitindo portanto, que os aparelhos possam ser instaladas em áreas fechadas e ao ar livre, resistentes à ações climáticas e que permitam a prática de 3(três) usuários simultaneamente."
com
\
ITEM 33 SIMULADOR DE CAVALGADA
Especificações Técnicas
Fortalece os grupos musculares dos membros inferiores. superiores e
aumenta a capacidade cardiorespiratória. Os aparelhos são fabricados com tubos de aço carbono de 3 ’/2 x 2 mm; 2" x 2 mm; 1" /2 x 1,50 mm; 1" x
1.50 mm; 1" Vi x 1.50 mm; ferro chato de 2" x Vi; Utilizamos pinos maciços, todos rolamentados (rolamentos duplos), pintura a pó eletrostática, batentes de borracha, solda mig, orifícios para a fixação do equipamento (chumbadores parabout); cortes a laser; especificações musculares em cada aparelho em adesivo; tampão de metal arredondado; bancos estampados e
arredondados sem quina; oferecendo total segurança aos usuários, permitindo portanto, que os aparelhos possam ser instaladas em áreas
fechadas e ao ar livre, resistentes à ações climáticas e que permitam a
prática de 01 usuário."
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ITEM 34 SIMULADOR DE CAMINHADA
Especificações Técnicas
Aumenta a mobilidade dos membros inferiores desenvolve coordenação motora.
Os aparelhos sâo fabricados com tubos de aço carbono de 3 Vi x 2 mm; 2" x 2
mm; 1* Vi x 1.50 mm; chapa anli-derrapante de 3mm; utilizamos pinos maciços,
todos rolamentados (rolamentos duplos), pintura a pó eletrostática, batentes de
borracha, solda mig, orifícios para a fixação do equipamento (chumbadores
parabout); cortes a laser; tampão de metal arredondado, especificações
musculares em cada aparelho em adesivo, oferecendo total segurança aos
usuários, permitindo portanto, que os aparelhos possam ser instaladas em áreas
fechadas e ao ar livre, resistentes à ações climáticas e que permitam a prática de
1 usuário."
ITEM 35 RODA DE OMBRO E RODA DUPLA CONJUGADA
Especificações Técnicas
Aumenta a mobilidade da articulaçâodos ombros e dos cotovelos. Fortalece os
membros superiores e melhora a flexibilidade das articulações dos ombrosOs
aparelhos são fabricados com tubos de aço carbono de 3 14 x 2 mm; 1" x 1,50 mm; 3"
14 x 2 mm, Vi x 1,50mm; rolamentos duplos, pintura a pó eletrostática, solda mig, orifícios para a fixação do equipamento (chumbadores com flange de 240 mm x 14 e
com parafusos de fixação): cortes a laser; parafusos allen de aço; bola de resina ;
especificações musculares em cada aparelho em adesivo; tampão de metal
arredondado ; oferecendo total segurança aos usuários, permitindo portanto, que os
aparelhos possam ser instaladas em áreas fechadas e ao ar livre, resistentes à ações climáticas e que permitam a prática de 2(dois) usuários simultaneamente."
/
ITEM 36 TWISTH LATERAL E LEG PRESS CONJUGADA
Especificações Técnicas
Melhora a flexibilidade, a agilidade dos membros inferiores, quadris e região lombar. Fortalece os músculos da coxa e quadril. Os aparelhos são fabricados com tubos de
aço carbono de 3 !4 x 2 mm; 1" 14 x 1.50 mm; 3" 14 x 4 mm, chapa anti-derrapante de 3
mm;Utilizamos pinos maciços, todos rolamentados (rolamentos duplos), pintura a pó
eletrostática, batentes de borracha, solda mig, orifícios para a fixação do equipamento (chumbadores com flange 240 mm x 14 e com parafusos de fixação): cortes a laser;
tampão de metal arredondado; especificações musculares em cada aparelho em
adesivo; oferecendo total segurança aos usuários, permitindo portanto, que os aparelhos possam ser instaladas em áreas fechadas e ao ar livre, resistentes á ações
climáticas e que permitam a prática de 2(dois) usuários simultaneamente."
/
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ITEM 37 BICICLETA INDIVIDUAL AR LIVRE
Especificações Técnicas
Trabalha a resistência muscular localizada de membros inferiores e o sistema
cardiorrespiratório. Resistentes a ações climáticas, podendo ser instalados em ligares
abertos e fechados.Linha Standart confeccionado em tubo redondo de 3 1/2" chapa 14.
Pintura especial para ambientes externos (poliéster), Pisante anatômico e
antiderrapante, Banco anatômico,oferecendo total segurança ao usuário, possibilitando
a pratica de 1 usuários simultaneamente.
ITEM 38 BICICLETA DUPLA AR LIVRE
Especificações Técnicas
Trabalha a resistência muscular localizada de membros inferiores e o sistema
cardiorrespiratório. Resistentes a ações climáticas, podendo ser instalados em
ligares abertos e fechados.Linha Standard confeccionado em tubo redondo de 3
1/2" chapa 14. Pintura especial para ambientes externos (poliéster), Pisante
anatômico e antiderrapante, Banco anatômico,oferecendo total segurança ao usuário, possibilitando a pratica de 1 usuários simultaneamente.
ITEM 39 PARALELA
Especificações Técnicas: Trabalha as seguintes regiões Musculares: Peitorais, bíceps, tríceps e
ombros. Os aparelhos são fabricados com tubos de aço carbono de 3" (polegadas) com 03mm de espessura, tubo de 11/4" (polegadas) com 03mm de espessura com 03mm, pintura eletrostática em poliéster (Azul, Amarelo, Verde, Vermelho), tratamento químico de superfície com 05 banhos químicos sequenciais,
suporta ate lõOkgs, pegadas anatômicas, fixado ao solo por base confeccionada em ferro trefilado de alta resistência, as barras estão a 160mm do solo fixadas por parafusos em aço galvanizado, dimensões 107x60x163 (C/L/A)
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ITEM 40 SIMULADOR DE ESCADA INDIVIDUAL
Aumenta a mobilidade e fortalece os membros inferiores, desenvolve coordenação
motora. Os aparelhos são fabricados com tubos de aço carbono de 2" ? x 2 mm; 1" x
2mm; chapa pisante antiderrapante de 3mm; utilizamos pinos maciços, todos
roiamentados (rolamentos duplos), pintura a
pó eletrostática, batentes de borracha, projetado com amortecedores para proporcionar
melhor desempenho do exercício com menos impacto nas articulações, pegadas
emborrachadas, solda mig, orifícios para a fixação do
equipamento (chumbadores parabout); cortes a laser; especificações musculares em cada
aparelho em adesivo,oferecendo total segurança aos usuários, permitindo portanto, que os
aparelhos possam ser instalados em áreas fechadas e ao ar livre, resistentes a ações
climáticas e que permitam apratica de 1 usuário."
ITEM 41 SIMULADOR DE REMO
Especificações Técnicas: Trabalha as seguintes regiões musculares: Anteriores e
posteriores de coxa, peito, costa, ombros e braços. Os aparelhos são fabricados com
tubos de aço carbono de 5" (polegadas) com 03mm de espessura tubo de 11/4"
(polegadas) com 03mm de espessura com
03mm, pintura eletrostática em poliéster (Azul, Amarelo, verde, Vermelho), tratamento
químico de superfície com 05 banhos químicos seqüenciais, suporta ate 150kgs,
pegadas anatômicas, trabalha com peso corporal evitando perigo de acidentes por
excesso de peso, executa movimento de
remada utilizando braços e pernas, fixado ao solo por base confeccionada em ferro
trefilado de alta resistência
ITEM 42 BICICLETA elíptico
Equipamento para trabalho de membros superiores e inferiores, aparelho que possibilita
maior resistência aeróbica, auxilia na coordenação motora dos membros superiores e
fortalecimento dos membros inferiores. Trabalha os músculos reto femural, vasto lateral,
vasto mediai, vasto intermediário, semitendinoso, semimembranoso , bíceps femural,
glúteo máximo, bíceps braquial, tríceps braquial, dellóide posterior e anterior, grande
dorsal, gastrocnêmico e soleo. Estrutura em tubos de aço carbono de 21/2" com 02 a
03mm de espessura na chapa, sistema de banho químico aquescido por 04 banhos
sequenciais, assento anatômico, pegadas com manoplas
emborrachadas. pisantes antiderrapante, rolamentos com dupla blindagem, pintura
eletrostática em polieste importado resistente as ações climáticas. Dimensões:
133x50x105 (C/UA)
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ANEXO III
"TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PARA
ACADEMIA AO AR LIVRE, QUE ENTRE SI CELEBRAM A
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA
GRANDE E A EMPRESA 	
do ano de dois mil e catorze, na Divisão de Expediente
Administrativo da Secretaria de Administração da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob 46.177.531/0001-55, localizada
a Avenida Presidente Kennedy n° 9000, Vila Mirim - Praia Grande, onde se achavam os(as)
Senhores(as) KATSU YONAMINE, titular da Secretaria de Serviços Urbanos, por atribuição
conferida através do inciso XII do artigo 51, referente à Lei Complementar n°. 649/13, neste ato
representando esta Municipalidade, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, e do
portador da Cédula de Identidade RG n°.
., inscrita no CGC/MF sob n°. ,
Aos dias do mês de
outro lado compareceu o Senhor
CPF/MF n°.
localizada à
e
, neste ato representando a EMPRESA
., doravante denominada CONTRATADA, e por ele foi dito que assina o presente Termo de Ata de Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS
PARA ACADEMIA AO AR LIVRE, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão -
Registro de Preços, no processo n°, 29.604/2013 mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: Registro de Preços para fornecimento à Prefeitura de
EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE relacionado na planilha de
preços anexa, parte integrante do presente.
CLAUSULA SEGUNDA
inicialmente nesta Ata de Registro de Preços, são os constantes abaixo:
● ITEM 1 - R$
● ITEM 2 - R$
PARÁGRAFO 1° - Os preços referidos constituirão, a qualquer titulo, a única e completa
remuneração pelo fornecimento do material objeto desta Ata de Registro de Preços, frete incluído,
posto nos locais designados pela Unidade Requisitante.
PARÁGRAFO 2° - Se, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, for constatado que os
preços registrados estão superiores aos de mercado, caberá à Administração proceder à revisão
dos mesmos ou instaurar novo procedimento licitatório, caso em que, obtendo preços inferiores,
procederá à rescisão da Ata anterior.
CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE VALIDADE: O prazo de validade desta Ata de Registro de
Preços será de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA: A PREFEITURA não se obriga a contratar exclusivamente pelo Registro de
Preços, podendo cancelá-lo, ou promover licitação específica, quando julgar conveniente, nos
termos de legislação pertinente, sem que caiba recurso por parte da EMPRESA detentora.
DOS PREÇOS: Os preços unitários que vigorarão
.( );
,( ).
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ITEM 43 ADUÇÀO E ABDUÇÃO DE BRAÇO
Fortalecimento de membros superiores, reabilitação, trabalha articulações, amplitude,
coordenação motora e desenvolvimento da parte superior. MUSCULOS TRABALHADOS;
Deltóide médio, supra espinhal, trapézio I, Trapézio II, Elevador e Rombóide.
características TÉCNICAS: Estrutura principal com tubos de aço carbono redondo
76mm de dimetro, pegadas, e apoios com tubos de 38mm com 03mm de espessura,
tratamento químico de superfície com 05 banhos sequenciais, pintura eletrostática a po em
poliéster importado, articulações com rolamentos blindados DDU, pegadas giratórias e
articuladas com acabamento emborrachado a quente, limitadores de extensão de movimento
nos braços, assento e encosto com desenho anatômico e com cantos arredondados, base de
fixação no solo com 07 parafusos com trava por porca parlock, adesivo ilustrativo de
músculos trabalhados e advertências em policarbonato. Dimensões; 120x45x70cm. Peso:
25kgs. Capacidade de carga; 150kgs.
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CLÁUSULA QUINTA - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado por meio
de crédito em conta corrente indicada pela empresa vencedora; no prazo máximo de até 30
(trinta) dias, a contar do recebimento definitivo do objeto da licitação e da documentação fiscal,
com a indicação do número da conta corrente, devidamente atestada. Os pedidos de pagamentos
deverão vir devidamente instruídos com a documentação necessária, conforme segue:
a) Atestado de recebimento e aprovação do material pela Unidade Requisitante;
b) l^via da Nota Fiscal ou Nota Fiscal - Fatura;
PARÁGRAFO 1° - O pagamento será efetuado, após o recebimento da Nota Fiscal/Fatura na
unidade requisitante e mediante ordem de pagamento emitida pela Prefeitura, através da rede
bancária, para o que a Empresa deverá fazer constar da nota fiscal a indicação da agência (com
número/endereço) e número da conta corrente no banco.
PARÁGRAFO 2° - Quaisquer pagamentos não isentarão a Empresa das responsabilidades
contratuais, nem implicarão na aceitação do material.
PARÁGRAFO 3° - Não haverá atualizações ou compensações financeiras em hipótese alguma.
PARAGRAFO 4° - Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não
decorram de ato ou fato atribuível ao CONTRATADO, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo IPC-FIPE - índice de Preços ao Consumidor, divulgado pela Fundação Instituto de
Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo, vigente à época, ou outro que legalmente o
substitua ou represente, calculado "p/ü rata dié'.
CLÁUSULA SEXTA - PRAZOS, LOCAIS E CONDIÇÕES DE ENTREGA DO MATERIAL: O
prazo máximo para a entrega do material, parceladamente ou não, a critério da Unidade
Requisitante é de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do dia seguinte a data do
recebimento, pela EMPRESA detentora da Ata, do pedido, requisição ou memorando da Unidade
Requisitante.
PARAGRAFO 1° - O material deverá ser entregue no local descrito na autorização de
fornecimento expedida pela unidade requisitante.
PARÁGRAFO 2° - A Prefeitura poderá recusar o material entregue em desacordo com as
especificações constantes nesta Ata.
CLÁUSULA SÉTIMA - AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DA ATA E EMISSÃO DO
EMPENHO; Poderão fazer uso desta Ata todas as Unidades da Administração Direta da
PREFEITURA, sendo as requisições efetuadas pelas respectivas Secretarias e enviadas à
Divisão/Seção de Compras, que dará o devido prosseguimento.
CLÁUSULA OITAVA - PENALIDADES: A EMPRESA fica sujeita as seguintes penalidades:
a) Multa pela recusa da EMPRESA detentora da Ata de Registro de Preços em receber o pedido a
título protelatório para entrega: 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota de Empenho;
b) Multa por dia de atraso na entrega do material: 1,0% (um inteiro por cento) por dia sobre o
valor da quantidade que deveria ser entregue, até o máximo de 15 (quinze) dias;
c) Multa por inexecução parcial da requisição: 10% (dez inteiros por cento) sobre o valor da
parcela inexecutada;
d) Multa por inexecução total da requisição: 20% (vinte inteiros por cento) sobre o valor do
pedido, requisição ou memorando da Unidade Requisitante.
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PARÁGRAFO 1° - A Empresa ffca sujeita às sanções previstas no capitulo IV da Lei Federal n.°
8.666/93 com a redação alterada pelas Leis n.° 8883/94, 9032/95 e 9648/98. Sendo as sanções
independentes, a aplicação de uma não exclui a das outras.
PARÁGRAFO 2° - O prazo para pagamento das multas será de 05 (cinco) dias úteis a contar da
data de recebimento da cobrança respectiva pela EMPRESA. A critério da Administração e em
sendo possível, o valor devido será descontado da importância que a EMPRESA detentora da Ata
tenha a receber da PREFEITURA, ou, em não havendo pagamento pela EMPRESA, o valor será
inscrito como divida ativa, sujeitando-se a EMPRESA detentora ao processo executivo.
PARÁGRAFO 3° - Os valores referentes às multas e demais importâncias, quando não
ressarcidas pela licitante que vier a ser vencedora, serão atualizadas pelo IPC-FIPE - índice de
Preços ao Consumidor, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da
Universidade de São Paulo, vigente à época, ou outro que legalmente o substitua ou represente,
calculado "pro rata dié' e acrescido de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano.
CLÁUSULA NONA - DA GARANTIA: A Empresa durante todo o período da Ata deverá prestar
garantia dos equipamentos, promovendo por sua conta e responsabilidade ajustes e reparos que
se fizerem necessários, sem quaisquer ônus para a CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA - CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A Ata de
Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito:
PARÁGRAFO 1° - Pela Administração, quando:
a) A EMPRESA não cumprir as obrigações da Ata de Registro de Preços;
b) A EMPRESA não formalizar o Termo de Ata decorrente do Registro de Preços ou não retirar o
instrumento equivalente no prazo estabelecido, se a Administração não aceitar sua
justificativa;
c) A EMPRESA der causa à rescisão administrativa do Termo de Ata decorrente do Registro de
Preços;
d) Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do Termo de Ata decorrente do
Registro de Preços;
e) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado;
f) Por razões de interesse público, devidamente justificado pela administração.
PARÁGRAFO - Pela EMPRESA quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar
impossibilitada de cumprir as exigências da Ata de Registro de Preços.
PARÁGRAFO 3° - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no parágrafo primeiro, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento,
juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao registro de preços.
PARÁGRAFO 4° - Nos casos de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da EMPRESA, a
comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, considerando-se
cancelado o preço registrado a partir desta publicação.
PARÁGRAFO 5° - A solicitação da EMPRESA para cancelamento do preço registrado deverá ser
formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das
penalidades previstas no Edital, caso não aceitas as razões do pedido.
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Estado de São Paulo
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS: O material, objeto desta Ata de Registro de Preços, será recebido pela
Unidade Requisitante consoante o disposto no Artigo 73 da Lei Federa! n° 8.666/93 e demais
normas pertinentes.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Os pedidos deverão ser formulados através de Autorização de
Fornecimento efetuada pelas unidades requisitantes.
PARÁGRAFO 1° - A EMPRESA fica obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a
vigência da Ata de Registro de Preços.
PARÁGRAFO 2° - Na hipótese da EMPRESA detentora da ata de registro de preços se negar a
receber o pedido, o mesmo deverá ser enviado pelo correio, registrado, considerando-se como
efetivamente recebido, na data do registro para todos os efeitos legais.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Os técnicos da Unidade Requisitante efetuarão vistoria no ato
da entrega e avaliarão as condições físicas do material (inclusive seu preço). Caso estas condições
não sejam satisfatórias, a remessa poderá ser devolvida ou recusada, devendo ser reposta por
outra, independentemente da aplicação das penalidades previstas.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Corre por conta da EMPRESA detentora da Ata qualquer prejuízo
causado ao objeto e/ou serviço executado, a Prefeitura e a terceiros.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Se, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, for
constatado que os preços registrados estão superiores aos de mercado, caberá à Administração
proceder à revisão dos mesmos ou instaurar novo procedimento licitatório, caso em que, obtendo
preços inferiores, procederá a rescisão da Ata anterior.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: É dever da EMPRESA detentora desta Ata de Registro de Preços
junto a contratante regularizar, antes da emissão da nota fiscal, qualquer tipo de alteração que
sofrer o seu contrato social. Para tanto, deverá comparecer à SEÇÃO DE CADASTRO DE
FORNECEDORES, localizada no Paço Municipal, sito Avenida Presidente Kennedy n°. 9.000 - 1°
andar, munida dos documentos que formalizam a alteração..
PARÁGRAFO ÚNICO - Em caso de não cumprimento da cláusula em epígrafe ficará suspenso o
pagamento do objeto desta Ata de Registro de Preços até a sua respectiva regularização.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: Os ajustes, oriundos da presente ata, suas alterações e rescisão
obedecerão a Lei Federal n°. 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei Federal n°.
8.883/94.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: A EMPRESA deve ter pleno conhecimento das disposições
constantes desta Ata, bem como de todas as condições gerais, não podendo invocar nenhum
desconhecimento, como elemento impeditivo a do perfeito cumprimento do Termo de Ata.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA: Faz parte integrante desta Ata a Ata de Sessão Pública.
CLÁUSULA VIGÉSIMA: As despesas decorrentes com a execução do presente TERMO DE ATA
correrão à conta das dotações:
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COD. DE
APaCAÇÃO
11000-00
11000-00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11.02.00/15.452.5005.2086/3.3.90.30.00
11.02.00/15.452.5005.2086/4.4.90.52.00
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: Fica eleito o foro da Comarca de Praia Grande, para dirimir
eventuais controvérsias decorrentes do presente termo de Ata.
Para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, pactuado, é lavrado o presente TERMO
DE ATA em 03 (três) vias de igual forma e teor, o qual, depois de lido e achado conforme, é
assinado pelas partes e pelas testemunhas abaixo. Pelo que eu
São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos
de 2014.
SECRETARIA DESP. FONTE
429 01 SESURB 451 01
digitei, assino e dato. Palácio
de
KATSU YONAMINE
Secretaria de Serviços Urbanos
CONTRATADA
TESTEMUNHAS
1
2
Processo Administrativo n^. 29.604/2013
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(papel timbrado da licitante)
ANEXO IV
MODELO REFERENCIAL DE INSTRUMENTOS DE CREDENCIAMENTO
Pelo presente instrumento, a empresa 	
, com sede na.
representante legal infra-assinado, credencia
de identidade n°.
poderes para representá-la na sessão pública do PREGÃO n
para formular lances verbais e para interpor recursos ou deles desistir e ainda praticar
todos os atos inerentes ao certame.
CNPJ
...., através de seu
, portador da cédula
, expedida pela SSP/SP, outorgando-lhe plenos
, em especial o
(nome completo, cargo ou função e assinatura do representante legal, com
reconhecimento de firma)
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ANEXO V
MODELO DE DECLARAÇÃO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
AO
PREGOEIRO DA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
PREGÃO PRESENCIAL N« /14
Vimos pela presente apresentar a Vossa Senhoria nossa documentação referente à licitação em epígrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de Habilitação, assumindo inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissões que tiverem sido cometidos quando da preparação da mesma, não havendo fato impeditivo à nossa habilitação.
/ de de 2014.
Nome, RG, Função ou cargo e Assinatura
do Representante Legal ou Procurador
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
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ANEXO VI
DECLARAÇAO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas
previstas no ato convocatório, que a empresa
(denominação da pessoa jurídica), CNPJ
microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na
Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, cujos termos declaro conhecer na
íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência como critério de
desempate no procedimento licitatório do Pregão n°
Estância Balneária de Praia Grande.
e
/14, realizado pela Prefeitura da
, aos, de de 2014.
Nome e assinatura do representante
RG no.
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
m
Estado de São Paulo m
ANEXO VII
DECLARACAO
A
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
REF. PREGÃO: n». 714
PROCESSO: 29.604/2013
OBJETO; REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
ESPORTIVOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE
Declaramos, para todos os fins e efeitos de direito, sob as penas da lei, que nossa empresa
atende ao disposto no art. 7°, XXXIII, da Constituição Federal.
"XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de
qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de
quatorze anos."
Praia Grande, de de 2014.
Razão Social da empresa proponente
CNPJ:
Assinatura do representante legal
Cargo:
Carteira de identidade n°.:
CPF no :
(Obs.: Esta declaração deverá ser entregue dentro do envelope n.° 2 - HABILITAÇÃO)
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Estado de São Paulo
ANEXO vni
TERMO DE REFERÊNCIA
(Processo n°_ 29.604/2013)
Objeto: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS
PARA ACADEMIA AO AR LIVRE.
Quantidade Estimada: De acordo com a Planilha Proposta.
Justificativa: A aquisição de equipamentos esportivos se deve a necessidade de fomentar a prática esportiva no município.
Valor Estimado: R$ 219.400,82 (Duzentos e dezenove mil, quatrocentos reais e
oitenta e dois centavos).
Dotações Orçamentárias:
CÓD. DE
APLICAÇÃO
11000-00
11000-00
SECRETARIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11.02.00/15.452.5005.2086/3.3.90.30.00
11.02.00/15.452.5005.2086/4.4.90.52.00
DESP. FONTE
SESURB 429 01
451 01
Prazo de Entrega: O prazo máximo para a entrega do material, parceladamente ou não, a critério da Unidade Requisitante é de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do dia seguinte a data do recebimento, pela EMPRESA detentora da Ata, do pedido, requisição ou memorando da Unidade Requisitante.
Critério de Julgamento: MENOR PREÇO UNITÁRIO.
Vigência da ATA: O Termo de Ata a ser firmado entre a Prefeitura e o(s) licitante(s) vencedor(es) do certame terão validade de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.
Local de Entrega: O material deverá ser entregue no local descrito na autorização de fornecimento expedida pela unidade requisitante.
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FLS. 3Ê3 DO PROC.
N*». 29.604 / 13
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL n». 002/14.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°.: 29.604/2013
TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO DATA DE REALIZAÇÃO: 08/05/2014 HORÁRIO: 09:30 horas
LOCAL: Av. Presidente Kennedy, n°. 9.000, 1° andar, Vila Mirim, Praia Grande.
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos e
demais Secretarias, TORNA PÚBLICO para conhecimento de quantos possam se interessar que farão realizar licitação na modalidade de PREGÃO, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, para Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PARA ACADEMIA
AO AR LIVRE, conforme Termo de Ata (Anexo III). O certame deverá ser processado e julgado
^ em conformidade com a Lei Federal n^. 10.520/2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal
n°. 8.666/93, com as alterações posteriores, bem como as demais normas legais em vigor. Lei
Complementar n°. 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal n°. 3.593/2003 e Decreto
4969, de 04 de agosto de 2011 com as alterações posteriores.
1. PREÂMBULO
1.1. Os envelopes contendo a "PROPOSTA COMERCIAL ' e a "DOCUMENTAÇÃO ", serão
recebidos na Sala de Reuniões do Palácio São Francisco de Assis - Prefeitura da Estância Balneária
de Praia Grande, Av. Pres. Kennedy n°. 9000, Vila Mirim, no dia 08/05/2014, às 09:30 hs, quando terá início a sessão pública para abertura dos mesmos.
1.1.2. Esta licitação será regida, em especial aos casos omissos, pelas disposições contidas na Lei
Federai n°. 10.520/2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal n°. 8.666/93,
alterações posteriores, bem como as demais normas legais em vigor, e Decreto Municipal n°.
3.593/2003.
com as
^ 1.2. As empresas interessadas em participar deste Pregão, ficam alertadas de que, antes de se
dirigirem ao local estabelecido para a entrega dos envelopes serão identificadas, de modo que
deverão estar no local com a antecedência necessária, a fim de cumprir o horário estabelecido no
subitem 1.1.
1.3. Os pedidos de informações e/ou esclarecimentos relativos ao presente Pregão, deverão ser
encaminhados ao Departamento de Licitações, das 09:00 às 16:00, por escrito, através do ê:
mail: lícitacaoíg)praiaQrande.SD.Qov.br ou 5ead722@praiaarande.sp.oov.br aos cuidados do
Pregoeiro, sendo que as respostas estarão disponíveis aos interessados no site da Prefeitura
httD://www.praiaarande.sp.Qov.br e encaminhado para os e-mails de todas as empresas que
adquiriram o edital.
1.3.1. O caderno de licitação, composto deste edital e de seus anexos, poderá ser obtido através
do site: http://www.praiaQrande.sp.aov.br ou adquirido mediante o recolhimento aos cofres
públicos da importância correspondente a R$ 49,20 (quarenta e nove reais e vinte centavos).
1.3.2. Este recolhimento deverá ser feito junto à rede bancária credenciada, através de guia de
arrecadação junto ao Departamento de Licitações, responsabilizan do-se o interessado pelo preço do
serviço bancário.
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FLS. 364 DO PROC.
N®. 29.604 / 13
1.4. Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos ou providências em
relação ao presente Edital de Pregão, ou ainda impugnar este Edital, desde que o faça com
antecedência de até 02 (dois) dias úteis da data fixada para recebimento das propostas,
observado o disposto no artigo 41 parágrafo 2° da Lei rP. 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Sendo que tal impugnação deverá ser protocolizada no Departamento de Licitações cujo
endereço consta no preâmbulo deste.
1.4.1. A autoridade superior deverá decidir sobre a impugnação, no prazo legal, antes da abertura
do certame.
1.4.2. Quando o acolhimento da impugnação implicar alteração do Edital, capaz de afetar a
formulação das propostas, será designada nova data para a realização do presente Pregão.
1.4.3. Não sendo solicitados esclarecimentos e/ou informações no prazo estabelecido acima, presumir-se-á que os elementos constantes do presente Edital e suas partes integrantes, são suficientemente claros e precisos para a participação dos interessados neste Pregão.
1.5. A impugnação, feita tempestivamente pela licitante, não a impedirá de participar deste Pregão, até o trânsito em julgado da pertinente decisão.
1.6. A impugnação deverá, obrigatoriamente, estar acompanhada da apresentação de CPF e RG, em se tratando de pessoa física, e em se tratando de pessoa jurídica, do Ato Constitutivo (por documento original, cópias autenticadas ou cópia simples para serem autenticadas por servidor do Departamento de Licitações antes do protocolo da referida impugnação).
1.6.1. Caso a impugnação seja assinada por procurador, deverá anexar o Instrumento de
Procuração que comprove que o signatário, efetivamente, representa e possui poderes de representação da impugnante.
2. DO OBJETO
2.1. Constitui objeto deste Edital, Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE, de acordo com as quantidades e especificações constantes no ANEXO I - Planilha Proposta e ANEXO II - Figuras e Descrição dos Equipamentos, de acordo com as normas vigentes em relação ao produto.
2.2. Os produtos deverão obedecer rigorosamente as especificações contidas no ANEXO I -
Planilha Proposta e ANEXO II - Figuras e Descrição dos Equipamentos, sendo que itens que não atendam as especificações serão desclassificados.
2.3. O valor estimado da contratação é de R$ 67.910,68 (Sessenta e se mil, novecentos e
dez reajs^sessenta e ojto centavos), ”” —
2.4. As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta das DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11.02.00/15.452.5005.2086/3.3.90.30.00
11.02.00/15.452.5005.2086/4.4.90.52.00
os
N°.
SECRETARIA DESP. FONTE CÓD. DE APLICAÇÃO
11000-00
11000-00
429 01 SESURB
451 01
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FLS. 3ê5 do PROC.
N^ 29.604 / 13
3- DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
3.1. Poderão participar deste pregão empresas interessadas do ramo de atividade pertinente ao
objeto desta licitação que atendam as exigências de habilitação.
3.2. Não será permitida a participação de empresa:
I - Em consórcios ou que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, qualquer que seja sua forma de constituição;
II - Que tenha sido declarada inidônea pela Administração Direta ou Indireta, Federal, Estadual Municipal, enquanto perdurar o motivo determinante da punição ou até que seja promovida a
reabilitação, em data anterior à abertura da licitação;
III - Que estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária para licitar e impedimento de contratar com a Administração nos termos do inciso III do artigo 87, da lei 8.666/93.
IV - Cujos administradores e/ou acionistas, detentores do controle do estabelecimento participantes desta licitação, possuam qualquer vínculo direto ou Indireto com a Contratante ou com responsável por esta licitação, nos Termos do artigo 9° da Lei Federal n° 8.666/93 atualizações posteriores;
V - Impedidas de licitar e contratar nos termos do artigo 7° da Lei n°. 10.520/02, seguindo entendimento do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conforme decisão do TC- 026904/026/10 e parecer da Procuradoria Gerai da Prefeitura.
3.3. Por força do que dispõe o Capítulo V, artigos 42 a 45 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, as microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado e favorecido.
ou
0
e suas
^ 3.4. A falsidade das declarações prestadas, objetivando os benefícios da Lei Complementar n°. 123/06 poderá caracterizar o crime de que trata o artigo 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas em lei, mediante 0 devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação do licitante, se o fato vier a
constatado durante o trâmite da licitação. ser
4. DO CREDENCIAMENTO NA SESSÃO DO PREGÃO
4.1. No dia, horário e local estabelecido no preâmbulo deste edital, serão realizados, em sessão pública, 0 credenciamento dos representantes das licitantes, o recebimento e abertura dos envelopes "PROPOSTA COMERCIAL" e "DOCUMENTAÇÃO".
4.2. Não será admitida a participação de licitante retardatária.
4.3. Será considerada retardatária a empresa, cujo representante apresentar-se ao local de realização da sessão pública após o credenciamento.
4.4. Aberta a sessão, o representante lega! da licitante deverá credenciar-se junto ao pregoeiro, devidamente munido de instrumento que o legitime a participar do PREGÃO e de sua cédula de identidade ou outro documento equivalente.
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FLS. 36ê DO PROC.
N®. 29.604 / 13
4.5.0 O credenciamento far-se-á pelos documentos abaixo relacionados, que deverão ser apresentados fora do envelope n° 01 e n° 02:
a) Instrumento público ou particular, cam a firma reconhecida do representante leoal (sócio.
BrQPri^rio, dirigente ou assemelhado^ que o assina, do qual constem poderes ao credenciado para representá~ia em todos os atos do certame, em especial para formular ofertas e lances, negociar preço, assinar declarações, interpor recursos e desistir de interposição, bem como praticar os demais atos pertinentes do certame (vide modelo referencia! constante do ANEXO IV) e apresentar cópia do contrato ou estatuto social da licitante autenticado, acompanhado da ata de eleição da diretoria, em se tratando de sociedade anônima.
^ b) Quando sua representação for feita por um de seus sócios, dirigentes ou assemelhados, apresentar cópia do contrato ou estatuto social da licitante, acompanhado da ata de eleição da diretoria, em se tratando de sociedade anônima,
c) Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação de acordo com o modelo constante no Anexo V ao Edital;
d) Quanto às microemp_resas ou empresa de pequeno porte, além da Declaração supra, deverá apresentar a Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte visando ao exercício da preferência prevista na Lei Complementar n°. 123/06, que poderá ser feita de acordo com o
modelo estabelecido no Anexo VI deste Edital. A falta de apresentação desta Declaração, ou a
sua imperfeição, não conduzirá ao seu afastamento da licitação, mas tão somente dos benefícios da Lei Complementar n°. 123/06.
4.5.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas PROCURAÇÕES apresentadas, o Pregoeiro aceitará como válidas as expedidas até 06 (seis) meses, imediatamente anteriores à data de apresentação dos Envelopes "PROPOSTA COMERCIAL ' e "DOCUMENTAÇÃO ".
4.6. Nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar empresa, sob pena de exclusão sumária das representadas.
4.7. Os documentos supra-referidos poderão ser apresentados no original ou por cópia autenticada e serão retidos para oportuna juntada aos autos do competente processo administrativo.
4.8. Somente poderão participar da fase de lances verbais
credenciados.
4.9. O licitante que não contar com representante presente na sessão ou, ainda que presente, não puder praticar atos em seu nome por conta da apresentação de documentação defeituosa, ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de negociar preços, de declarar a intenção de interpor ou de renunciar ao direito de interpor Recurso, ficando mantido, o preço apresentado na proposta escrita, que há de ser considerada para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço.
sua
mais de uma
os representantes devidamente
5. DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES
5.1. Os envelopes "PROPOSTA COMERCIAL" e "DOCUMENTAÇÃO" deverão ser apresentados separados e devidamente fechados, identificados obrigatoriamente em sua parte externa, da
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FLS. 3ÊZ DO PROC.
N®. 29.604 / 13
seguinte forma:
ENVELOPE nO. 1 - "PROPOSTA COMERCIAL
ENVELOPE n°. 2 DOCUMENTAÇÃO
5.1.1. Os envelopes deverão apresentar, também, em sua parte exterior, a razão social e/ou
timbre da licitante e os seguintes dizeres:
\
A
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
AV. PRES. KENNEDY, 9000 - VILA MIRIM
PRAIA GRANDE ~ SP
PREGÃO NO. 002/2014
ENVELOPE N°. 01 - PROPOSTA COMERCIAL
A
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
AV. PRES. KENNEDY, 9000 - VILA MIRIM
PRAIA GRANDE-SP
PREGÃO N°. 002/2014
ENVELOPE NO. 02 - DOCUMENTAÇÃO
5.2. Não serão recebidos proposta comercial ou documentação via fac-símile ou e-mail, e nem admitida proposta comercia! alternativa.
5.3. Na hipótese da proposta comercial e/ou de algum documento habilitatório vir assinado por procuração, a licitante deverá apresentar, no envelope '"PROPOSTA COMERCIAL", o respectivo instrumento de mandato, no originai ou cópia autenticada, com firma reconhecida, se for
instrumento particular.
^ 5.3.1. O instrumento de procuração, quando for instrumento particular, e as declarações exigidas
nos termos deste Edital, deverão, sob pena de não aceitação, se fazer acompanhar de comprovação, na forma da lei, de que seus signatários têm, no âmbito da sociedade outorgante ou declarante, poderes bastantes para a prática daquele ato.
5.3.2. Na hipótese do procurador previsto no subitem 5.3, ser o mesmo indicado nos termos do
subitem 4.5. deste edital, ficará a licitante dispensada da apresentação dos documentos referidos
nos subitens 5.3 e 5.3.1.
5.3.3. Na hipótese de não constar prazo de validade nas PROCURAÇÕES apresentadas, o Pregoeiro aceitará como válidas as expedidas até 06 (seis) meses, imediatamente anteriores à data de
apresentação dos Envelopes "PROPOSTA" e "DOCUMENTAÇÃO".
6. DA PROPOSTA COMERCIAL
6.1. A proposta comercial deverá:
1 - ser apresentada em papel timbrado da licitante, devidamente datada e assinada
pelo(s) seu(s] representante(s) legal(is) e rubricada em todas as suas laudas.
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FLS. 3ÊS DO PROC.
N«. 29.604 / 13
II - conter sem rasuras, emendas, entrelinhas ou ressalvas:
a) a razão social da licitante;
b) o(s) nome(s) e qualificação(ões) do(s) seu(s) representante(s) legal(is);
c) os preços como seguem:
c.l) Unitário por produto;
C.2) Total por produto;
III - Declarar a marca e/ou fabricante ou índustrializador dos produtos ofertados;
^ 6.2. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, conforme estabelecido no artigo 6° da Lei no. 10.520/02.
6.3. Não serão aceitas propostas, cujos preços sejam superiores aos praticados pelo mercado, ou fixados pelo Governo Federal, em se tratando de produtos sob o regime de tabelamento.
6.4. O preço constante da proposta comercial deverá ser expresso em moeda corrente nacional
com até duas casas após a vírgula, em algarismos, apurado à data prevista para a apresentação da mesma, conforme previsto neste Edital, sem a inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária.
6.5. Em caso de divergência entre o valor expresso em algarismos e por extenso, prevalecerá este último.
6.6. No preço ofertado pela licitante, deverão estar inclusos todos os custos diretos e indiretos
relativos ao objeto deste Pregão, inclusive despesas com materiais, transportes, fretes, seguros, mão-de-obra, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, securitários e tributários ou outros
^ decorrentes ou que venham a ser devidos em razão do mesmo, não cabendo a Prefeitura, quaisquer custos adicionais.
6.7. A proposta comercial será verificada, quanto ao atendimento das condições aqui expressas, sendo desclassificada aquela que estiver em desacordo com qualquer exigência disposta neste Edital e seus ANEXOS, contiver vícios, quer por omissão e/ou irregularidades ou defeitos, capazes de dificultar o julgamento, a juízo na Prefeitura, apresentar preço excessivo em relação ao praticado no mercado ou for manifestamente inexeqüível, assim considerada aquela que não venha a ter demonstrada sua viabilidade, através de documentos da licitante, que comprovem que custos de insumos são coerentes com os do mercado.
6.8. Não serão aceitas condições que contemplem faturamentos mínimos, sendo tais propostas desclassificadas.
6.9. Na hipótese de erro no preço cotado e/ou nas demais condições apresentadas na proposta, não será admitida a retificação.
os
7. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
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FLS. 3êi DO PROC.
N®. 29.604 / 13
7.1. O envelope n°. 02 deverá conter a documentação relativa à habilitação jurídica, à qualificação
econômico-financeira, à regularidade fiscal e trabalhista e ao cumprimento do disposto no art. 7°,
inciso XXXIII, da Constituição Federal, em conformidade com o previsto a seguir:
7.1.1. A documentação relativa à habilitação jurídica consiste em:
a) Cédula de Identidade;
b) Registro Comercial da firma legalmente registrada, no caso de EMPRESA individual;
c) Ato constitutivo e alterações subseqüentes, devidamente registradas, em se tratando de
sociedade empresarial, e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de
eleição de seus administradores;
d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de
diretoria em exercício;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
7.1.2. A documentação relativa à qualificação econômico-financei ra é a seguinte:
7.1.2.1 - Certidão negativa de pedido de falência, recuperação judicial e extrajudicial, expedida
pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não anterior a 3 (três) meses da abertura da sessão pública deste PREGÃO, se outro prazo não constar do documento. No caso de sociedade(s) simples, deverá ser apresentada a certidão negativa de distribuição de processos civis, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
7.1.2.2 - No caso de certidão positiva, a licitante deverá juntar certidão de objeto e pé, esclarecendo o posicionamento da(s) ação(Ões),
7.1.3. A documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista é a seguinte:
—. 7.1.3.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.
7.I.3.2. Prova de Inscrição no Cadastro Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicilio ou
sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado.
7.I.3.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, através de Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, referente a Tributos Federais e
Dívida Ativa da União - expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda -
Receita Federal do Brasil.
7.I.3.4. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, pertinente ao seu ramo de atividade e
relativa aos tributos relacionados com a prestação licitada.
7.I.3.5. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal (prazo de validade de 6 (seis) meses,
contados a partir da emissão da certidão, quando não constar outro prazo de validade impresso no
documento) referente aos Tributos Mobiliários.
7.I.3.6. Prova de regularidade perante o Sistema de Seguridade Social - INSS mediante a
apresentação de CND - Certidão Negativa de Débitos ou CPD-EN - Certidão Positiva de Débitos
com Efeitos de Negativa.
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FLS. 321Í DO PROC.
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7.I.3.7. Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), por
meio de apresentação do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS.
7.I.3.8. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a
apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943 (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou positiva com efeito de negativa.
7.I.3.9. Serão aceitas certidões positivas, com efeito, de negativa e certidões positivas, que noticiem que os débitos certificados estão garantidos ou com sua exigibilidade suspensa.
7,1.4. Cumprimento do disposto no art. 7°, XXXIII, da Constituição Federal dar-se-á por meio de declaração, sob as penas da lei, emitida pelo proponente, conforme modelo
ANEXO VII.
7.2. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação neste certame, deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
7.2.1. Havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte, será assegurado o prazo de dois dias úteis, a
contar da publicação da homologação do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Prefeitura, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e
emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa.
7.2.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 7.2.1, implicará na decadência do^^direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, procedendo- se a convocação dos licitantes para, em sessão pública, retomar os atos referentes ao procedimento licitatório, nos termos do artigo 4°, inciso XXIII da Lei no. 10.520/02.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS DOCUMENTOS
8.1. Todos os documentos exigidos deverão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou em publicação de órgão da imprensa oficial.
8.1.1. A autenticação de documentos poderá ser feita pelo Pregoeiro ou por um dos membros da Equipe de Apoio, desde que seja apresentada cópia simples acompanhada do original. As empresas deverão comparecer com a antecedência necessária considerando a quantidade de documentos a
serem autenticados e o tempo necessário para isto, a fim de cumprir o horário determinado no subitem 1.1.
8.2. As certidões devem estar com seu prazo de validade em vigor. Se este prazo não constar de lei específica ou do próprio documento, será considerado o prazo de validade de 06 (seis) meses, a
partir de sua expedição.
8.3. Os documentos emitidos via internet poderão ser conferidos pelo Pregoeiro.
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FLS. 371 DO PROC.
^ N N®. 29.604 / 13
8.4. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz e com CNPJ
da matriz. E se for filial todos os documentos deverão estar em nome e com CNPJ da filiai, exceto
aqueles que, pela própria natureza ou por determinação legal, forem comprovadamente emitidos
apenas em nome da matriz ou cuja validade abranja todos os estabelecimentos da empresa.
8.4.1. Caso a empresa licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que não o participante
desta licitação, execute o futuro Contrato, deverá apresentar toda a documentação de ambos os
estabelecimentos (matriz e filial).
8.5. Os documentos referidos no item 7 e seus subitens, exceto o subitem e 7.1.4 poderão ser
substituídos por Certificado de Registro Cadastral, emitido pela Prefeitura da Estância Balneária de
Praia Grande, desde que em nome da licitante, com prazo de validade em vigor, com todos os
documentos com seus respectivos prazos de validade em vigência e ainda com menção expressa
^ do ramo de atividade que deve ser pertinente e compatível com o objeto da licitação.
8.5.1. Caso 0 objeto/ou o serviço a ser contratado não esteja expresso no ramo de atividade do
Certificado de Registro Cadastral, deverá a licitante juntar alteração do Contrato Social.
8.5.2. Caso o Certificado de Registro Cadastral não contenha a Certidão solicitada no subitem
7.1.3.8, deverá a licitante apresentar juntamente com Certificado de Registro Cadastral a referida
certidão.
8.6. Ressaltamos que se as empresas possuírem o Certificado de Registro Cadastral válido, mas se
algum Documento/Certidão estiver vencido, estas poderão ser atualizadas no ato da Abertura junto
ao Pregoeiro e equipe de apoio.
8.7. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição documentos ora exigidos, inclusive no que se refere às certidões.
8.8. Todo e qualquer documento apresentando em língua estrangeira deverá estar acompanhado ^ da respectiva tradução para o idioma pátrio, feita por tradutor público juramentado.
8.9. O licitante será inabilitado se deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos no envelope Documentação ou apresentá-los com irregularidades, em desacordo com o estabelecimento neste
Pregão, não se admitindo complementação posterior.
aos
9. DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E DA SUA ABERTURA
9.1. Após 0 credenciamento, no ato de recebimento dos envelopes, o representante de cada licitante deverá apresentar, simultaneamente, 2 (dois) envelopes, fechados e indevassáveis, conforme relacionado abaixo;
ENVELOPE N°. 01 - "PROPOSTACOMERaAL
ENVELOPE N°. 02 - "DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO "
9.2. Os envelopes deverão e^ar sobrescritos com a titulação de seu conteúdo, nome e endereço da empresa, número do PREGÃO e número do processo administrativo.
9.3. Após a entrega dos envelopes, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo.
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FLS. 372 DO PROC.
N®. 29.604 / 13
decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
9.4. Não caberá desistência da proposta em hipótese alguma, depois de aberto o respectivo
envelope.
9.5. O envelope n°. 01 conterá a proposta comercial, que deverá ser apresentada em papel
timbrado da empresa, sem rasuras ou emendas, podendo seguir preferenciaimente o modeío￾padrão consistente do anexo I deste edital.
9.6.0 envelope n*^. 02 deverá conter a documentação relativa à habilitação jurídica, à qualificação
econômico-financeira, à regularidade fiscal e trabalhista e ao cumprimento do disposto no art.7°,
inciso XXXIII, da Constituição Federal.
lO.DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DA ETAPA DE LANCES
10.1. Os procedimentos deste PREGÃO serão conduzidos pelo Pregoeiro, seguindo a legislação
vigente e as fases apontadas no item I deste edital.
10.2. Instalada a sessão pública do pregão, com a conferência dos documentos de
credenciamento dos representantes das empresas interessadas, serão recebidos os envelopes n°.
PROPOSTA COMERCIAL' e os envelopes n^. 02 - "DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO", pelo Pregoeiro.
01
10.2.1. Verificada a regularidade formal dos envelopes, o Pregoeiro procederá à abertura dos
envelopes das propostas de preços, que serão rubricadas e analisadas pelo Pregoeiro e Equipe de
Apoio. Em seguida, será dada vista das propostas aos representes das licitantes, que poderão rubricá-las, devolvendo-se ao Pregoeiro.
10.2.2. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital
especificações contidas na Planilha-Proposta.
10.3. Após a conferência das propostas, o Pregoeiro passará ao julgamento das mesmas,
observando-se que o critério a ser adotado é o de MENOR PREÇO UNITÁRIO, para o objeto deste certame.
e as
10.4. Serão convocadas pelo Pregoeiro, para oferecerem novos lances verbais e sucessivos, de
valores distintos e decrescentes:
a) A licitante que apresentar a proposta de MENOR PREÇO UNITÁRIO; e
b) As licitantes que tenham apresentado propostas com valores de até 10% (dez por cento) superiores àquela.
10.4,1. Não havendo, pelo menos, 3 (três) propostas nas condições definidas no subitem anterior,
serão selecionadas as melhores propostas, até o máximo de três (inclusa a de MENOR PREÇO UNITÁRIO), e as respectivas licitantes poderão oferecer novos lances verbais e sucessivos, de
valores distintos e decrescentes, quaisquer que sejam os preços inicialmente ofertados.
10.5. A licitante que, quando convocada pelo Pregoeiro, desistir de apresentar lance verbal, será excluída da etapa de lances.
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FLS. 123 DO PROC.
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10.5.1. Não será admitida a desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a licitante desistente
às penalidades constantes no Edital.
10.6. Definida a classificação provisória por preço unitário, será registrado na Ata da Sessão
Pública o resumo das ocorrências até então havidas, consignando-se o rol de empresas
participantes; preços ofertados; propostas eventualmente desclassificadas e a fundamentação para
sua desclassificação, e a ordem de classificação provisória.
10.7. Ocorrendo empate nas condições propostas entre as classificadas para participarem dos
lances verbais, a ordem destes lances será definida através de sorteio, a ser realizado na mesma
sessão pública.
10.8. O Pregoeiro abrirá a oportunidade para oferecimento de sucessivos lances verbais, por preço
^ unitário, aos representantes das licitantes cujas propostas estejam compreendidas no intervalo
definido no subitem 10.4.
10.8.1. Na fase de lances verbais, não serão aceitos lances de valor igual ou maior ao do último, e
os sucessivos lances deverão ser feitos em valores decrescentes com intervalos de, no mínimo de
R$ 10,00 (dez reais) para todos os itens.
10.8.2. Não poderá haver desistência de lances ofertados, sujeitando-se o desistente às
penalidades previstas neste edital.
10.9. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o Pregoeiro examinará a
aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao valor e ao objeto, decidindo motivadamente a
respeito, podendo negociar com a licitante a obtenção de melhor preço unitário.
10.9.1. Ocorrendo a hipótese da impossibilidade de se realizar lances verbais, o Pregoeiro
verificará a conformidade entre a proposta escrita de MENOR PREÇO UNITÁRIO e o valor
estimado para a contratação, sendo-lhe facultado, após a análise sobre a aceitabilidade do preço
^ ofertado, negociar com a licitante a obtenção de melhor preço.
10.10. Se houver empate, será assegurado o exercício do direito de preferência às microempresas
e empresas de pequeno porte, nos seguintes termos:
10.10.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas
microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores
à proposta mais bem classificada.
10.10.2. A microempresa ou empresa de pequeno porte cuja proposta for mais bem classificada
poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora da fase de lances,
situação em que sua proposta será declarada a melhor oferta.
10.10.2.1. Para tanto, será convocada para exercer seu direito de preferência e apresentar nova
proposta no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, a contar da
convocação do Pregoeiro, sob pena de preclusão.
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FLS. 324 DO PROC.
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10.10.2.2, Se houver equivalência dos valores das propostas apresentadas pelas microempresas e
empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 10.10.1, será
realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá exercer a
preferência e apresentar nova proposta.
10.10.2.3. Entende-se por equivalência dos valores das propostas as que apresentarem igual
valor, respeitada a ordem de classificação.
10.10.3. O exercício do direito de preferência somente será aplicado quando a melhor oferta da
fase de lances não tiver sido apresentada pela própria microempresa ou empresa de pequeno
porte.
10.10.4. Não ocorrendo a contratação de microempresa ou empresa de pequeno porte, retomar￾se-ão em sessão pública, os procedimentos relativos à licitação, nos termos do quanto disposto no
artigo 4°, inciso XXIII da Lei n°. 10.520/02, sendo assegurado o exercício do direito de preferência
na hipótese de haver participação de demais microempresas e empresas de pequeno porte.
10.10.5. Na hipótese da não contratação da microempresa e empresa de pequeno porte, e não
configurada a hipótese prevista no subitem 10.10.4, será declarada a melhor oferta aquela proposta
originalmente vencedora na fase de lances.
10.11. As Licitantes que desejarem obter os benefícios de preferência concedidos pelas Leis
123/06 deverão declarar, sob as penas da Lei, de que cumprem com os requisitos legais para a
qualificação como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, estando apto a usufruir do
tratamento diferenciado e estabelecido, nos termos dos artigos 43 a 49, da Lei Complementar 123,
de 14 de dezembro de 2006.
10.12. Sendo aceitável a melhor proposta apresentada, será verificado o atendimento das
condições habilitatórias da respectiva licitante.
^ 10.13. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante não atender as exigências deste Edital, o
Pregoeiro examinará as propostas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma
proposta válida, podendo, inclusive, negociar diretamente com a respectiva licitante, a obtenção de
melhor preço, passando à fase prevista no subitem 10.10.
10.14. O Pregoeiro poderá, a qualquer momento, no curso do julgamento das propostas e da
etapa de lances, negociar diretamente com a licitante vencedora, a obtenção de preço melhor.
10.15. Verificando-se no curso da análise, o descumprimento de qualquer requisito estabelecido
neste Edital e seus Anexos, a proposta será desclassificada.
ll.PA HABILITAÇÃO
11.1. Depois de encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, verificada a aceitabilidade
da melhor oferta, será aberto, pelo Pregoeiro, o envelope "DOCUMENTAÇÃO" da respectiva
licitante, para verificação quanto ao atendimento das condições habilitatórias exigidas nos termos
do item 7 deste Edital.
11.2. Constatando, o Pregoeiro, o atendimento pleno pela licitante das exigências editalícias, a
declarará vencedora deste Pregão.
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51 f#
FLS. 325 DO PROC.
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U.2.1, Será admitido saneamento de falhas na documentação de habilitação, desde que, a critério do pregoeiro, os elementos faltantes possam ser apresentados, na forma do previsto no Inciso XVI do artigo 9 do Decreto Municipal no. 3.593/2003, o qual disciplina que as empresas que possuam Certificado de Registro Cadastral nesta Prefeitura, poderão apresentar a documentação regularizada na própria sessão.
11.2.2. Sendo inabilitada a proponente cuja proposta tenha sido classificada em primeiro iuqar prosseguira o pregoeíro com a abertura do envelope de documentação da proponente classificada em segundo lugar, e assim sucessivamente, se for o caso, até a habilitação de uma das licitantes.
Contatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, a licitante classificada e
habilitada sera declarada vencedora do certame,
documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edita! o Pregoeiro considerará a licitante inabilitada.
F2, DOS RECURSOS ~~		
atualizada e
12.1. Proclamada(s) a(s) vencedora(s), qualquer licitante poderá manifestar imediata e
motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias úteis para apresentaçao das razões do recurso, iniciando-se o prazo no dia seguinte útil após o certame licitatorio, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contra-razões em igual numero de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assequrada imediata vista dos autos do processo.
-■ contra-razões deverão ser protocoladas no Departamento de Licitações, no endereço constante no item í do presente, das 09:00h às 16:00h.
12.1.2. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de -i. aproveitamento.
12.1.3. A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante implicará a decadência do direito de^ recurso, na adjudicação do objeto da licitação à vencedora e no encaminhamento do processo a (s) Autoridade (s) competente (s) para a homologação.
12.2. Uma vez decididos os recursos administrativos eventualmente interpostos e que serão julpdos pela (s) Autoridade competente (s) e, constatada a regularidade dos atos praticados, a
Autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homoloqará o
procedimento licitatorio.
12.3. Os envelopes contendo a documentação relativa à habilitação das licitantes desclassificadas e das classificadas não declaradas vencedoras
efetiva formalização da contratação. permanecerão sob custódia do Pregoeiro, até a
13.DA HOMOLOGAÇÃO
13.1. O julgamento será reduzido a termo, com a transcrição do relatório, Indicando as licitantes desclassificadas; as classificadas e a licitante vencedora, bem como os fundamentos e motivos da
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FLS. 3Zê DO PROC.
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escolha, de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital.
13.2. Caberá ao Pregoeiro encaminhar o processo administrativo para a autoridade competente
para Homologação, cabendo a este, a qualquer momento, revogar a presente licitação, por razões
de interesse público, decorrentes de fato supervenientes, devidamente comprovado, pertinente e
suficiente para justificar a revogação.
13.2.1. Cumpre ainda, à secretaria interessada, o dever de anular esta licitação, em qualquer
tempo ou fase, caso venha a ser constatada qualquer ilegalidade no seu procedimento ou no seu
julgamento.
14. ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
14.1. A classificada em primeiro lugar de cada item será convocada para, no prazo de 05 (cinco)
dias corridos contados da data da convocação, assinar a Ata de Registro de Preços.
14.2. A Ata de Registro de Preços deverá ser assinada por representante legal, procurador, diretor
ou sócio da EMPRESA, devidamente acompanhado, respectivamente, de procuração ou Contrato
social e cédula de identidade.
14.3. O Prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado uma vez, e
dentro de 05 (cinco) dias corridos, desde que solicitado por escrito, durante seu transcurso e ocorra
motivo justificado e aceito pela Administração.
14.4. Na hipótese de não atendimento à convocação, para assinatura da Ata de Registro de Preços
ou havendo recusa em fazê-lo, fica facultado à Administração, desde que haja conveniência,
proceder ao chamamento das demais licitantes, observada a ordem de classificação das propostas.
14.5. No ato da assinatura do Termo de Ata, a empresa se obriga a assinar o Termo de Ciência e
Notificação, que o presente estará sujeito a remessa ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
caso 0 valor da ordem de fornecimento, ultrapasse o limite estabelecido na Alínea "C" do Inciso
II do Artigo 23 da Lei Federal n.» 8.666/93 e suas alterações, conforme Resolução n<>.
01/2012 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
15. VALIDADE DO TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
15.1. O Termo de Ata a ser firmado entre a Prefeitura e o(s) licitante(s) vencedor(es) do certame
terão validade de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.
15.2. A PREFEITURA não se obriga a contratar exclusivamente pelo Registro de Preços, podendo
cancelá-lo, ou promover licitação específica, quando julgar conveniente, nos termos da legislação
pertinente, sem que caiba recurso por parte da EMPRESA detentora.
16. AUTORlZAÇAO PARA UTILIZAÇÃO DA ATA EJMZSSAO DO EMPENHO
16.1. Poderão fazer uso desta Ata todas as Unidades da Administração Direta da PREFEITURA,
sendo as requisições efetuadas pelas respectivas Secretarias e enviadas à respectiva unidade
compradora, que dará o devido prosseguimento.
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FLS. 322 DO PROC.
N®. 29.604 / 13
17. DOS PREÇOS
17.1, Os preços unitários que vigorarão na Ata de Registro de Preços, serão os propostos pela licitante (s) vencedora (s) classificada (s) em primeiro lugar por item.
17.2. Os preços unitários referidos no item 17.1 acima constituirão, a qualquer titulo, a única e
completa remuneração pelo fornecimento dos materiais objeto desta licitação, frete incluído, postos nos locais designados pela Unidade Requisitante.
17,3. Se, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, for constatado que os preços registrados estão superiores aos de mercado, caberá à Administração proceder à revisão dos
mesmos ou instaurar novo procedimento licitatório, caso em que, obtendo preços inferiores, procederá à rescisão da Ata anterior.
18. DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
18.1. Os pedidos deverão ser formulados através de Autorização de Fornecimento a ser efetuada
por esta Prefeitura, que as enviará à empresa respectiva.
18.2. A EMPRESA fica obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços.
18.3. IMa hipótese da EMPRESA detentora da ata de Registro de Preços se negar a receber o
pedido, 0 mesmo deverá ser enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente
recebido, na data do registro para todos os efeitos legais.
19. PRAZOS E LOCAIS DE ENTREGA DO MATERIAL
19.1. Prazo para entrega do material:
19,1.1. O prazo máximo para a entrega do material, parceladamente ou não, a critério da Unidade Requisitante é de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do dia seguinte a data do recebimento, pela EMPRESA detentora da Ata, do pedido, requisição ou memorando da Unidade Requisitante.
19.1.2. O material deverá ser entregue no local descrito na autorização de fornecimento expedida pela unidade requisitante.
19.1.3. A Prefeitura poderá recusar o material entregue em desacordo com as especificações constantes no Anexo I deste Edital.
20, CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
20.1. O material, objeto da Ata de Registro de Preços, será recebido pela Unidade Requisitante, sendo devidamente atestada.
20.2. Os técnicos da Unidade Requisitante efetuarão vistoria no ato da entrega, e avaliarão as condições físicas do material (inclusive seu preço). Caso estas condições não sejam satisfatórias, a
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FLS. 32S DO PROC.
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remessa poderá ser devolvida ou recusada, devendo ser reposta por outra, independentemente da
aplicação das penalidades previstas.
20.3. Corre por conta da EMPRESA detentora da Ata qualquer prejuízo causado ao material em
decorrência do transporte.
21. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
21.1. 0 pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente indicada pela empresa
vencedora, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, a contar do recebimento definitivo do objeto
da licitação e da documentação fiscal, com a indicação do número da conta corrente, devidamente
atestada. Os pedidos de pagamentos deverão vir devidamente instruídos com a documentação
necessária;
21.1.1. Atestado de recebimento e aprovação do material pela Unidade Requisitante;
21.1.2. Primeira via da Nota Fiscal ou Nota Fiscal - Fatura.
21.2. O pagamento será efetuado por crédito em conta corrente ou excepcionalmente na
Secretaria de Finanças, a critério desta.
21.3. Quaisquer pagamentos não isentarão a Empresa das responsabilidades Contratuais, nem
aceitação do material.
21.4. Não haverá atualizações ou compensações financeiras a qualquer título ou hipótese.
21.5. Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou
fato atribuível à empresa, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo IPC-FIPE - índice de
Preços ao Consumidor, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade
de São Paulo, vigente à época, ou outro que legalmente o substitua ou represente, calculado '''pro
rata dié'
22. PENALIDADES
22.1. Multa pela recusa da EMPRESA detentora da Ata de Registro de Preços em receber o pedido
a título protelatório para entrega: 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota de Empenho.
22.2. Multa por dia de atraso na entrega de materiais programada: 1,0% (um inteiro por cento)
por dia sobre o valor de quantidade que deveria ser entregue, até o máximo de 15 (quinze) dias.
22.3. Multa por inexecução parcial da requisição: 10 % (dez inteiros por cento) sobre o valor da
parcela inexecutada.
22.4. Multa por inexecução total da requisição: 20% (vinte inteiros por cento) sobre o valor do
pedido, requisição ou memorando da Unidade Requisitante.
22.5. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar o Termo de Ata
ficará impedido de licitar e contratar com a Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande pelo
prazo de 02 (dois) anos.
22.6. As Empresas ficam sujeitas às sanções previstas no Capítulo IV da Lei n°. 8.666/93 e demais
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FLS. 32S DO PROC.
^ N
N®. 29.604 / 13
alterações bem como as sanções previstas no artigo 7° da Lei n°. 10.520/02.
22.7. As sanções são independentes. A aplicação de uma não exclui a das outras.
22,8. O prazo para pagamento das multas será de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de
recebimento da cobrança respectiva pela EMPRESA. A critério da Administração e sendo possível, o
valor devido será descontado da importância que a EMPRESA detentora da Ata tenha a receber da
Administração. Não havendo pagamento pela EMPRESA, o valor será inscrito como dívida ativa,
sujeitando-se a EMPRESA detentora ao processo executivo.
22.9. Os valores referentes às multas e demais importâncias, quando não ressarcidas pela licitante
que vier a ser vencedora, serão atualizadas pelo IPC-FIPE - índice de Preços ao Consumidor, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo, vigente à época, ou outro que legalmente o substitua ou represente, calculado "''pro rata did' e acrescido de
^ juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano.
23. GARANTIA
23.1. A empresa deverá declarar garantia mínima de 12 (doze) meses para todos os equipamentos esportivos, a partir da emissão da nota fiscal de venda.
24. CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ^
24.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito:
24.1.1. Pela Administração, quando:
a) A EMPRESA não cumprir as obrigações da Ata de Registro de Preços. b)A EMPRESA não formalizar Termo de Ata decorrente do Registro de Preços ou não retirar o
instrumento equivalente no prazo estabelecido, se a Administração não aceitar sua justificativa, c) A EMPRESA der causa a rescisão administrativa do Termo de Ata decorrente do Registro de Preços,
d) Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou pardal do Termo de Ata decorrente do
Registro de Preços,
e) Os preços registrados se apresentam superiores aos praticados pelo mercado, f) Por razões de interesse público, devidamente justificado pela Administração.
24.1.2. Pela EMPRESA quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da Ata de Registro de Preços.
24.2. A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 24.1.1., será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o
comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços.
24.3. Nos casos de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da EMPRESA, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, considerando-se cancelado o
preço registrado a partir desta publicação.
24.4. A solicitação da EMPRESA para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas Edital, caso não aceitas as razões do pedido.
no
25. DISPOSIÇÕES GERAIS
25.1. E dever da EMPRESA detentora desta Ata de Registro de Preços junto a contratante regularizar, antes da emissão da nota fiscal, qualquer tipo de alteração que sofrer o seu contrato
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FLS. 38fi DO PROC.
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social. Para tanto, deverá comparecer à SEÇÃO DE CADASTRO DE FORNECEDORES, localizada no Paço Municipal, sito Avenida Presidente Kennedy no. 9.000 - lo andar, munida dos documentos que formalizam a alteração.
25.1.1, Em caso de não cumprimento do subitem 25.1 ficará desta Ata de Registro de Preços até a sua respectiva regularização.
25.2. Fica a licitante ciente que a simples apresentação da proposta implica as condições estabelecidas neste Edital.
^ devem ter pleno conhecimento das disposições constantes do edital, bem como, de todas as condiçoes gerais, nao podendo invocar nenhum desconhecimento como elemento impeditivo, da formulação de sua proposta ou do perfeito cumprimento do Termo de Ata.
25.4. Os ajustes, suas alterações e rescisão obedecerão alterações posteriores.
suspenso o pagamento do objeto
na aceitação de todas
ao disposto na Lei Federal n°. 8.666/93 e
26. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
26.1. Será lavrada ata circunstanciada da
de Apoio e pela(s) licitante(s) presente(s). sessão do Pregão, assinada pelo Pregoeiro e pela Equipe
26.2. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da amollarãn respe^ada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que naTcoS^romS a
legalidade, o interesse publico, a finalidade e a segurança da aquisição.
26.3. O resultado do presente certame e demais atos pertinentes divulgaçao, serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
26.4. Não havendo expediente
a esta licitação, passíveis de
. . ^ ocorrendo qualquer fato superveniente que imoeca a realizarão “ M^oTciardo ElLT'"''' ' ® publicado no
iwi-fn/ salvaguarda de seus interesses e conveniências, poderá solicitar e as hc tantes obrigam-se a prestar, todos os esclarecimentos necessários, quer através de documentos hLI ''^'■'^'caçoes "in loco", visando aferir a capacidade técnica e administrativa ífda Le°mo'’J°666/ll93!'°'^°''®' Pa^grafo terceiro do artigo
poderá solicitar assessoria técnica de quaisquer outros departamentos da Prefeitura ou de terceiros, em qualquer fase deste procedimento licitatório, bern como lhe fica ^ecessário ou conveniente, visitar as dependências das licitantes, para nelas verificar as condições de trabalho e de atendimento às exigênciL deste Edital
26.7. A empresa contratada se obriga a manter, durante toda a execução do contrato/ata de de^hahilitaran'^^^' “'"P!P‘’'''dade com as obrigações assumidas, assim como todas as condições de habilitaçao e qualificaçao, exigidas nesta licitação. ^
25.8. Os envelopes com os documentos de Habilitação das licitantes não declaradas vencedoras permanecerão em poder do Pregoeiro, devidamente lacrados, (até a assinatura da (s) Ata (s) de
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Registro de Preços ou Contrato (s) - quando tiver Ata ou o Contrato), conforme o caso, pela (s) licitante(s) vencedora(s). Após o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da realização da Sessão Pública, os referidos Envelopes ficarão à disposição das empresas licitantes pelo prazo de 30 (trinta) dias, sendo que, findo esse prazo sem que sejam retirados, serão os mesmos destruídos.
25.9. Fica eleito o foro da Comarca da Praia Grande para dirimir quaisquer dúvidas a respeito deste Edital e a aquisição objeto do mesmo que não sejam solucionadas de comum acordo entre as partes, com prévia renúncia de qualquer outro.
26. DOS ANEXOS
27.1. Anexo I - Planilha Proposta;
27.2. Anexo II - Figuras e Descrição dos Equipamentos; 27.3. Anexo III - Minuta da Ata de Registro de Preços; 27.4. Anexo IV - Modelo Referencial de Instrumentos de Credenciamento; 27.5. Anexo V - Modelo de Declaração da Licitante de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação;
27.6. Anexo VI - Modelo de Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;
27.7. Anexo VII - Modelo de Declaração referente ao art. 7°, inciso XXXIII da Constituição Federal;
27.8. Anexo VIII - Termo de Referência.
Praia Grande, 15 de ABRIL de 2014.
KATSU YONAMINE
Secretaria de Serviços Urbanos
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Jy
ANEXO I - PLANILHA PROPOSTA /
AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE - PROC. N° 29.604/2013
MARCA/
FABRICANTE
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
ITEM DESCRIÇÃO UNID. QTD.
1 AAL - BARRA FIXA Unid.
2 AAL - SIM. ESCADA DUPLO Unid. 1
3 AAL - TWISTER TRIPLO Unid. 1
4 ALONGADOR COM TRÉS ALTURAS CONJUGADO Unid. 1
5 ROTAÇÃO VERTICAL DUPLA Unid. 1
6 AAL-ELÍPTICO DUPLO Unid. 1
7 SIMULADOR DE REMO Unid. 1
8 AAL - EXTENSÃO LOMBAR Unid. 1
9 ROTAÇÃO DUPLA DIAGONAL Unid. 1
10 AAL - BARRA PARALELA Unid. 1
11 SURF DUPLO Unid. 1
12 AAL - MASSAGEADOR Unid. 1
13 PRESSÃO DE PERNAS DUPLO Unid. 1
14 AAL-ALONG FLEX Unid. 1
15 AAL - PEITORAL DUPLO Unid. 1
16 SIMULADOR DE CAMINHADA DUPLO Unid. 1
17 AAL - ABDOMINAL DUPLO Unid. 1
TORRE DE ELEVAÇÃO 18 Unid. 1
19 AAL- ESPALDAR Unid. 1
20 PLACA ORIENTATIVA Unid. 1
21 ESQUI INDIVIDUAL Unid. 1
22 ESQUI DUPLO Unid. 1
23 SIMULADOR DE CAVALGADA DUPLO Unid. 1
24 PRESSÃO DE PERNAS TRIPLO Unid. 1
25 ROTAÇÃO VERTICAL COM DUPLA DIAGONAL Unid. 1
26 SURF COM PRESSÃO DE PERNAS Unid. 1
27 AAL - BICICLETA INDIVIDUAL Unid. 1
28 AAL - BICICLETA DUPLA Unid. 1
29 AAL - SIM. ESCADA INDIVIDUAL Unid. 1
30 AAL - ELÍPTICO INDIVIDUAL Unid. 1
AAL - ADUÇÃO E ABDUÇÃO DE PERNAS 31 Unid. 1
VALOR MÉDIO TOTAL
Declarar garantia mínima de 12 (doze) meses para todos os equipamentos esportivos, a partir da emissão da nota
fiscal de venda.
A validade desta proposta é de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da
abertura da sessão pública de pregão,
aos de de 2014.
Assinatura do Representante e Carimbo da Empresa
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ANEXO II - FIGURAS E DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
ITEM 1. AAL - BARRA FIXA
Melhora a flexibilidade dos membros superiores, ombros e peitoral.
Fabricado com tubos de aço carbono de no mínimo 4' x 3 mm; 3' 'A x 3,75 mm; 1' >5 x 3 mm; 1 x
1,50 mm. Chapas de aço carbono com no mínimo 4,75mm. Chumbador com flange de no mínimo
230 mm x 3/16', corte a laser com parafusos de fixação zincados de no mínimo 5/8' x V % e
arruela zincada de no mínimo 5/8", hastes de ferro maciço trefilado de no mínimo 3/8" zincado a
fogo. Parafusos e porcas de fixação zincadas. Tampão embutido interno em plástico injetado de no
mínimo 3' 'A com acabamento esférico. Utiliza-se tratamento de superfície a base de Fosfato;
película protetiva de resina de poliester termo-endurecível colorido com sistema de deposição de
pó eletrostático, solda mig, acabamentos em plástico injetado e/ou emborrachados. Tubos com
redução de diâmetro para pegada de mão, eliminando emendas. Deposição de liga metálica a
base de zinco em processo de banho por submersão a quente, com função de proteção contra
intempéries climáticas.
Cor: Azul e Amarelo
ITEM 2. AAL - SIM. ESCADA DUPLO
Melhora a resistência aeróbica, coordenação motora, resistência muscular localizada
sistema cardiovascular.
Fabricado com tubos de aço carbono de no mínimo S' Ax 3,75 mm; 2’ Ax 2mm; 1' A x
1,50 mm; 1 x 1,50 mm. Chapas de aço carbono com no mínimo 1,90 mm; 4,75mm. Barra
chata de no mínimo 3/16' x 1' A. Barra Redonda de no mínimo 1' A ; A'. Ferro redondo de
no mínimo 3/8'. Tampão em plástico injetado de no mínimo no mínimo 3’l/2. Chumbador
com flange de no mínimo 230 mm x 3/16', corte a laser com parafusos de fixação zincados
a fogo de no mínimo 5/8" x 1 A" e arruela zincada de no mínimo 5/8", hastes de ferro
maciço trefilado de no mínimo 3/8". Parafusos e porcas de fixação zincadas. Utiliza-se
amortecedor hidráulico; tratamento de superfície a base de fosfato; película protetiva de
resina de poliester termo-endurecível colorido com sistema de deposição de pó
eletrostático, solda mig, 2 rolamentos por bucha e acabamentos em plástico injetado e/ou emborrachados. Deposição de liga metálica a base de zinco em processo de banho
por submersão a quente, com função de proteção contra intempéries climáticas.
Cor: Azul e Amarelo
ITEM 3. AAL - TWISTER TRIPLO
Fabricado com tubos de aço carbono de no mínimo 4' x 3 mm; 3' A x 3,75 mm; 2' x 2 mm; 1’
A X 1,50 mm. Chapas de aço carbono com no mínimo 4,75mm; 3 mm; 1,90 mm.Barra chata
de no mínimo 3/16' x 1' A. Tubo trefilado DIN 2393. Chumbador com flange de no mínimo
230 mm x 3/16', corte a laser com parafusos de fixação zincados de no mínimo 5/8" x 1 A" e
arruela zincada de no mínimo 5/8" e Zincado a fogo, hastes de ferro maciço trefilado de
mínimo 3/8". Tampão em plástico injetado de no mínimo no mínimo 3'l/2; 2’ com
acabamento esférico.. Parafusos e porcas de fixação zincadas. Utiliza-se pinos maciços, todos
rolamentados (rolamentos duplos); tratamento de superfície a base de fosfato; película
protetiva de resina de poliester termo-endurecível colorido com sistema de deposição de pó
eletrostático, solda mig, acabamentos em plástico injetado e/ou emborrachados. Tubos
redução de diâmetro para pegada de mão, eliminando emendas. Deposição de liga metálica a
base de zinco em processo de banho por submersão a quente, com função de proteção
contra intempéries climáticas.
Cor: Azul e Amarelo
no
V..
com
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paiüo
FLS. DO PROC.
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ITEM 4. ALONGADOR COM TRÊS ALTURAS CONJUGADO
L
Alonga as articulações dos membros superiores, cintura escapular, tronco e cintura pélvica.
Fabricado com tubos de aço carbono de no mínimo 4' x 3 mm; 3' 'Á x 3,75 mm; 2' x 2 mm; l'x 1,50
mm; % x 1,20 mm. Barras chatas de no mínimo 3/16' x 1 Chapas de aço carbono de no mínimo
4,75 mm para ponto reforço da estrutura e 3 mm para fixação do conjunto do volante. Utilizar pinos
maciços, tratamento de superfície a base de fosfato; película protetiva de resina de poliester termo￾endurecível colorido com sistema de deposição de pó eletrostático, solda mig. Chumbador
flange de no mínimo 230 mm x 3/16', corte a laser com parafusos de fixação zincados de no mínimo
5/8' X 1 e arruela zincada de no mínimo 5/8',Deposição de liga metálica a base de zinco em
processo de banho por submersão a quente, com função de proteção contra intempéries climáticas,
hastes de ferro maciço trefilado de no mínimo 3/8'. Tampão embutido interno em plástico injetado
de no mínimo 3' 'A com acabamento esférico acompanhando a dimensão externa do tubo, parafusos
zincados, arruelas e porcas fixadoras. Deposição de liga metálica a base de zinco em processo de
banho por submersão a quente, com função de proteção contra intempéries climáticas e apresentar
comprovante de legalidade dos produtos quanto à propriedade intelectual do Desenho Industrial
Modelo de Invenção junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industria! (INPI) dos equipamentos
Placa de identificação dos grupos musculares com logomarca da fabricante, confeccionada
inox.
Cor: Azul e Amarelo
1
I
com
ou
em aço
ITEM 5. ROTAÇÃO VERTICAL DUPLA
Fortalece os membros superiores, melhorando a coordenação motora.
Fabricado com tubos de aço carbono de no mínimo3' H x 2 mm; 2' x 2 mm; 1' x 1,50 mm; % x 1,20
mm. Tubo trefilado redondo DIN (55 mm x 44 mm). Chapas de aço carbono de no mínimo 3 mm
para reforço de estrutura. Utilizar pinos maciços, todos rolamentados (rolamentos duplos),
tratamento de superfície a base de fosfato; película protetiva de resina de poliester termo￾endurecível colorido com sistema de deposição de pó eletrostático, solda mig, chumbadorcom flange de no mínimo 230 mm x 3/16', corte a laser com parafusos de fixação zincados de
mínimo 5/8' x 1 M' e arruela zincada de no mínimo 5/8', hastes de ferro maciço trefilado de mínimo 3/8', parafusos zincados, arruelas e porcas fixadoras. Tampão embutido externo em metal
de 2' % e tampão embutido interno em plástico injetado de no mínimo 3' 'A', ambos com
acabamento esférico acompanhando a dimensão externa do tubo. Acabamentos em plástico injetado e/ou emborrachado, Deposição de liga metálica a base de zinco em processo de banho por submersão a quente, com função de proteção contra intempéries climáticas,
e apresentar comprovante de legalidade dos produtos quanto à propriedade intelectual do
Desenho Industrial ou Modelo de Invenção junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) dos equipamentos
Placa de identificação dos grupos musculares com logomarca da fabricante, confeccionada em aço inox.
Cor: Azul e Amarelo
no
no
I
ITEM 6. AAL- elíptico DUPLO
I f I
Fabricado com tubos de aço carbono de no mínimo 2' 'A x
mm; 1 Ví x 1,50 mm; 1' x 2mm. Chapas de aço carbono com no mínimo 1,90 mm;
4,75mm; Metalão de no mínimo 30mm x 50mm x 2mm. Barra chata de no mínimo 3/16' X 1' . Chumbador parabout de no mínimo 3/8'. Tampao embutido interno em plástico
injetado de no mínimo 2' 'A com acabamento esférico. Parafusos e porcas de fixação zincadas e zincado a fogo Utiliza-se pinos maciços, todos rolamentados (rolamentos
duplos); tratamento de superfície a base de fosfato; película protetiva de resina de
poliester termo-endurecível colorido com sistema de deposição de pó eletrostático,
solda mig, acabamentos em plástico injetado e/ou emborrachados, Deposição de liga metálica a base de zinco em processo de banho por submersão a quente, com função de
proteção contra intempéries climáticas.
Cor: Azul e Amarelo
2 mm; 2' x 2 mm 1' Ví x 3
/
t
>
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FLS. DO PROC.
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ITEM 7. SIMULADOR DE REMO
Fortalece os grupos musculares e articulares dos braços e costas.
Fabricado com tubos de aço carbono de no mínÍmo2' x 2 mm; 1' 'Ax3 mm. Barra chata 3/16' x
1 'Á'. Tubo de aço carbono trefilado 2' x 5,50 mm SCHEDULE 80 (60,30x49,22).
Chapas de aço carbono de no mínimo 4,75mm para ponto de fixação do equipamento e 2 mm
para banco e encosto com dimensões de 335 mm x 315 mm e estampados com bordas
arredondadas. Utiliza-se pinos maciços, todos rolamentados (rolamentos duplos), tratamento
de superfície a base de fosfato; película protetiva de resina de poliester termo-endurecível
colorido com sistema de deposição de pó eletrostático, batentes redondos de borracha
flexível(53mm x 30mm), solda mig, chumbador parabout de no mínimo 3/8' x 2 A', parafusos
zincados, bucha acetat, arruelas e porcas fixadoras. Tampão embutido interno em plástico
injetado de no mínimo 2' com acabamento esférico acompanhando a dimensão externa do
tubo. Acabamentos em plástico injetado e/ou emborrachado. Tubo único com redução de
diâmetro, eliminando emendas de solda, na pegada de mão.apresentar comprovante de
legalidade dos produtos quanto à propriedade intelectual do Desenho industrial ou Modelo de
Invenção junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) dos equipamentos
Placa de identificação dos grupos musculares com logomarca da fabricante, confeccionada em
aço inox, Deposição de liga metálica a base de zinco em processo de banho por submersão a
quente, com função de proteção contra intempéries climáticas..
Cor: Azul e Amarelo
✓
4
ITEM 8. AAL - EXTENSÃO LOMBAR
Possibilita o alongamento da região anterior do tronco, proporcionando exercícios
de relaxamento.
Fabricado com tubos de aço carbono de no mínimo 3' A x 3,75 mm; 1' A x 1,50
mm; 1' x 1,50 mm ; 3/4' x 0,9 mm. Chapas de aço carbono com no mínimo
4,75mm. Metalão de no mínimo 30mm x 50mm x 2mm. Chumbador com flange de
no mínimo 230 mm x 3/16', corte a laser com parafusos de fixação zincados de no
mínimo 5/8" x 1 A" e arruela zincada de no mínimo 5/8", hastes de ferro maciço
trefilado de no mínimo 3/8”. Parafusos e porcas de fixação zincadas. Ponteira
interna em plástico injetado de no mínimo 54'. Utiliza-se tratamento de superfície a
base de fosfato; película protetiva de resina de poliester termo-endurecível
colorido com sistema de deposição de pó eletrostático, solda mig. Deposição de
liga metálica a base de zinco em processo de banho por submersão a quente, com
função de proteção contra intempéries climáticas.
Cor; Azul e Amarelo
ITEM 9. ROTAÇÃO DUPLA DIAGONAL
Aumenta a mobilidade das articulações e cotovelos.
Fabricado com tubos de aço carbono de no mínimoS' >5x2 mm; 2' x 2 mm; 1' x 1,50 mm; % x ✓
1,20 mm. Tubo trefilado redondo DIN (55 mm x 44 mm). Chapas de aço carbono de no mínimo 3
mm para reforço de estrutura. Utilizar pinos maciços, todos rolamentados (rolamentos duplos),f ●
tratamento de superfície a base de fosfato; película protetiva de resina de poliester termo￾endurecível colorido com sistema de deposição de pó eletrostático, solda mig, chumbador com
flange de no mínimo 230 mm x 3/16', corte a laser com parafusos de fixação zincados de no
mínimo 5/8' x 114' e arruela zincada de no mínimo 5/8', hastes de ferro maciço trefilado de no
mínimo 3/8', parafusos zincados, arruelas e porcas fixadoras. Tampão embutido externo
metal de 2' % e tampão embutido interno em plástico injetado de no mínimo 3' A‘, ambos'
acabamento esférico acompanhando a dimensão externa do tubo. Acabamentos em plástico
injetado e/ou emborrachado e apresentar comprovante de legalidade dos produtos quanto à
propriedade intelectual do Desenho Industrial ou Modelo de Invenção junto ao Instituto
Nacional de Propriedade Industrial (INPI) dos equipamentos
Placa de identificação dos grupos musculares com logomarca da fabricante, confeccionada em
aço inox. Deposição de liga metálica a base de zinco em processo de banho por submersão a
quente, com função de proteção contra intempéries climáticas.
em
com
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
FLS. DO PROC.
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ITEM 10. AAL - BARRA PARALELA
r ●
Fortalece os músculos da região ciavicular, peitoral, tríceps e antebraço. Fabricado com tubos de aço carbono de no mínimo 4' x 3mm; 3’ yíx 3,75 mm; T H x 1,50 mm. Chapas de aço carbono com no mínimo 4,75mm. Chumbador com flange de no mínimo 230 mm x 3/16', corte a laser com parafusos de fixação zincados de no mínimo 5/8" x 1 '/●’ e
arruela zincada de no mínimo 5/8", hastes de ferro maciço trefilado de no mínimo 3/8". Tampão embutido interno em plástico injetado de no mínimo 3' com acabamento esférico Utiliza-se tratamento de superfície a base de fosfato; película protetiva de poliester termo-endurecível colorido com sistema de deposição de pó eletrostático, solda mig., Deposição de liga metálica a base de zinco em processo de banho por submersão a
quente, com função de proteção contra intempéries climáticas.
Cor: Azul e Amarelo
I
resina de i
ITEM ll.SURF DUPLO
Melhora a flexibilidade e agilidade dos membros inferiores, quadris e região lombar. Fabricado com tubos de aço carbono de no mínímo3' 'A x 3,75 mm; 2' x 2 mm; 1' A x 1,50 mm- r X 1,50 mm . Tubo em aço carbono trefilado SCHEDULE 80 (73 mm x 58,98 mm). Chapas dé aço carbono de no mínimo 4,75mm para reforço da estrutura e 1,90 mm para apoio de pé. Utilizar pinos maciços, todos rolamentados (rolamentos duplos), tratamento de superfície a base de fosfato; película protetiva de resina de poliester termo-endurecível colorido ... deposição de pó eletrostático, solda mig, chumbador com flange de no mínimo 230 mm x 3/16', corte a laser com parafusos de fixação zincados de no mínimo 5/8' x 1 e arruela zincada de no mínimo 5/8', hastes de ferro maciço trefilado de no mínimo 3/8', parafusos zincados, arruelas e
porcas fixadoras. Tampão embutido interno em plástico injetado de no i
acabamento esférico acompanhando a dimensão externa do tubo. Acabamentos injetado e/ou emborrachado
com sistema de
mínimo 3' 'A' com
. em plástico
e apresentar comprovante de legalidade dos produtos quanto à
propriedade intelectual do Desenho Industrial ou Modelo de Invenção junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) dos equipamentos Placa de identificação dos grupos musculares com logomarca da fabricante, confeccionada em aço inox. Deposição de liga metálica a base de zinco em processo de banho por submersão a
quente, com função de proteção contra intempéries climáticas.
Cor: Azul e Amarelo
ITEM 12. AAL-MASSAGEADOR
Fabricado com tubos de aço carbono de no mínimo 4' x 3 mm; 3’ x 3 75 mm- 2' x 2
mm; 1' 14 x 3,00 mm; 1' 54 x 1,50 mm; 1' x 2,00 mm. Chapas de aço carbono com no minimo 4,75mm. Barra chata de no mínimo 3/16' x V 'Á, 2' x 1' 'A. Chumbador com flange de no mínimo 230 mm x 3/16', corte a laser com parafusos de fixação zincados de no mínimo 5/8" x 154" e arruela zincada de no mínimo 5/8", hastes de ferro maciço trefilado de no mínimo 3/8". Tampão em plástico injetado de no mínimo no mínimo 3'l/2 com acabamento esférico. Parafusos e porcas de fixação zincadas. Tratamento de superfície a base de fosfato; película protetiva de resina de poliester termo-endurecível colorido com sistema de deposição de pó eletrostático, solda mig, acabamentos em plástico injetado e/ou emborrachados. Tubos com redução de diâmetro para pegada de mão, eliminando emendas. Deposição de liga metálica a base de zinco em processo de banho por submersão a quente, com função de proteção contra intempéries climáticas Cor: Azul e Amarelo
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ITEM 13. PRESSÃO DE PERNAS DUPLO
Fortalece a musculatura das coxas e quadris
Fabricado com tubos de aço carbono de no mínimo 4’ x 3 mm; 3' x 3,75; 2' x 2 mm; 2' x 3 mm Chapas de aço carbono de no mínimo 4,75 mm para reforço de estrutura do equipamento e 2
para banco e encosto com dimensões de 335 mm x 315 mm e estampados com borda: arredondadas. Tubo de aço carbono trefilado 2' x 5,50 mm SCHEDULE 80 (60,30 mm x 49,22 mm). Utiliza-se pinos maciços, todos roíamentados (rolamentos duplos), tratamento de superfície a basí de fosfato; película protetiva de resina de poliester termo-endurecível colorido
mrr
com sistema d« deposição de pó eletrostático, batentes redondos de borracha flexível (53mm x 30mm), solda mig, Chumbador com flange de no mínimo 230 mm x 3/16', corte a laser com parafusos de fixaçãc zincados de no mínimo 5/8' x 1 e arruela zincada de no mínimo 5/8', hastes de ferro maciçc ' ^
trefilado de no mínimo 3/8', parafusos zincados, arruelas e porcas fixadoras; tampão embutidc externo em metal de 2', Tampão embutido interno em plástico injetado de no mínimo 3' ambos com acabamento esférico acompanhando a dimensão externa do tubo. acabamentos em plástico injetado e/ou emborrachado e apresentar comprovante de legalidade dos produtos quanto à
propriedade intelectual do Desenho Industria! ou Modelo de Invenção junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) dos equipamentos
Placa de identificação dos grupos musculares com logomarca da fabricante, confeccionada inox. Deposição de liga metálica a base de zinco em processo de banho por submersão com função de proteção contra intempéries climáticas.
Cor: Azul e Amarelo
k ^
em aço
a quente,
ITEM 14. AAL - AL0N6 FLEX
Equipamento para alongamento. Permite diversos tipos de exercício para alongamento. Fabricado com tubos de aço carbono de no mínimo 4' x 3 mm; 3' >5 x 3,75 mm; l’!4x 1,50 mm. Chapas de aço carbono com no mínimo 4,75mm. Tampão em plástico injetado de no mínimo no mínimo 3’ 34 com acabamento esférico. Chumbador com flange de no mínimo 230 mm x 3/16', corte a laser com parafusos de fixação zincados de no mínimo 5/8" x 114" e arruela zincada de no mínimo 5/8", hastes de ferro maciço trefilado de no mínimo 3/8", Parafusos e porcas de fixação zincadas. Utiliza-se tratamento de superfície a base de fosfato; película protetiva de resina de poliester termo-endurecível colorido com sistema de deposição de pó eletrostático e solda mig. Deposição de liga metálica a base de zinco em processo de banho por submersão a quente, com função de proteção contra intempéries climáticas. Cor: Azul e Amarelo
ITEM 15. AAL - PEITORAL DUPLO
Fortalece os grupos musculares do peitoral e ombros, além das articulações dos ombros e
braços.
Fabricado com tubos de aço carbono de no mínimo 4' x 3 mm; 3' 'A x 3,75 mm; 2' x 2 mm; r 34 X 3 mm; 134 x 1,50 mm. Chapas de aço carbono com no mínimo 2 mm e 4,75mm. Barra chata de no mínimo 3/16' x 1' 14 . Tampão embutido interno em plástico injetado de mínimo 2' e 3' 34 com acabamento esférico. Chumbador com flange de no mínimo 230 mm x
3/16', corte a laser com parafusos de fixação zincados de no mínimo 5/8" x 1 14" e arruela zincada de no mínimo 5/8", hastes de ferro maciço trefilado de no mínimo 3/8". Parafusos e
porcas de fixação zincadas. Utiliza-se tratamento de superfície a base de fosfato; película protetiva de resina de poliester termo-endurecível colorido com sistema de deposição de pó eletrostático, solda mig, acabamentos em plástico injetado e/ou emborrachados e batentes redondos de borracha (53mm x 30mm); corte a laser, zincado a fogo. Cor: Azul e Amarelo
no
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Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
FLS. 2SS 00 PROC.
N®. 29.604 / 13
ITEM 16. SIMULADOR DE CAMINHADA DUPLO
Aumenta a mobilidade dos membros inferiores e desenvolve a coordenação motora e
capacidade cardiorrespiratória.
Fabricado com tubos de aço carbono de no mínimo 2' 'Áx2 mm; 2' x 2 mm; 1' 'Ax 1.50 mm.
Chapas de aço carbono de no mínimo 4,75 para ponto de fixação do equipamento e 1,9 mm
para chapa de apoio de pé. Tubo em aço carbono trefilado SCHEDULE 80 (73 mm x 58,98 mm). Utilizar pinos maciços, todos rolamentados (rolamentos duplos), tratamento de superfície a
base de fosfato; película protetiva de resina de poliester termo-endurecível colorido
sistema de deposição de pó eletrostático, solda mig, chumbador parabout de no mínimo 3/8' x
2 A, parafusos zincados; acabamentos em plástico injetado e/ou emborrachado e apresentar comprovante de legalidade dos produtos quanto à propriedade intelectual do Desenho
Industrial ou Modelo de Invenção junto ao instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) dos equipamentos
Placa de identificação dos grupos musculares com logomarca da fabricante, confeccionada aço inox. Deposição de liga metálica a base de zinco em processo de banho por submersão a
quente, com função de proteção contra intempéries climáticas.
Cor: Azul e Amarelo
com
em
ITEM 17. AAL - ABDOMINAL DUPLO
Fortalece a musculatura do abdômen.
Fabricado com tubos de aço carbono de no mínimo 3' 54 x 3,75 mm; 2' x 2 mm; 1' 54 X 1,50 mm; 1' x 1,50 mm. Oblongo de no mínimo 20 mm x 48 mm x.1,20 mm. Chapas de aço carbono com no mínimo 4,75mm. Barra chata de no mínimo 2' A
Chumbador com flange de no mínimo 230 mm x 3/16', corte a laser com parafusos de fixação zincados de no mínimo 5/8" x 154" e arruela zincada de no mínimo 5/8", hastes de ferro maciço trefilado de no mínimo 3/8”. Tampão embutido interno plástico injetado de no mínimo 3' 54 com acabamento esférico . Utiliza-se tratamento de superfície a base de fosfato; película protetiva de resina de poliester termo- endurecível colorido com sistema de deposição de pó eletrostático, solda mig, acabamentos em plástico injetado e/ou emborrachados, Deposição de liga metálica a
base de zinco em processo de banho por submersão a quente, com função de proteção contra intempéries climáticas.
Cor: Azul e Amarelo
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ITEM 18. TORRE DE ELEVAÇÃO
im II Fabricado com tubos fabricados com aço 1020 de no mínimo 3" 54 x 3.75, 2" x 2mm, tampão de plástico injetável. Flange de 230 mm com 4 furações. Rodanasrolamentadas e
puxadores com cabo de aço na 'Á . Solda Mig. Corte a laser. Pintura eletrostática.
de liga metálica a base de zinco em processo de banho por submersão função de proteção contra intempéries climáticas.
Deposição
a quente, com
ITEM 19. AAL - ESPALDAR
Trabalha o alongamento total, membros superiores e inferiores.
Fabricado com tubos de aço carbono de no mínimo 3' 54 x 3,75 mm; 2' x 2 mm; 1' 54 x 3mm; 1' 54 Chapas de aço carbono com X 1,50 mm. no mínimo 4,75mm. Chumbador com flange de no mínimo 230 mm x 3/16' corte a laser com parafusos de fixação zincados de no mínimo 5/8" x 1 y/' e arruela zincada de no mínimo 5/8", hastes de ferro maciço trefilado de no mínimo 3/8. Tampão embutido interno em plástico injetado de no minimo 3 54 com acabamento esférico . Utiliza-se tratamento de superfície a base de fosfato; película protetiva de resina de poliester termo-endurecível colorido com sistema de deposição de pó eletrostático solda mig., Deposição de liga metálica a base de zinco em processo de banho por submersão a quente função de proteção contra intempéries climáticas.
Cor: Azul
, com TI
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FLS. 2SS. DO PROC.
N«. 29.604 / 13
ITEM 20. PLACA ORIENTATIVA
Fabricada com tubo de aço carbono de no mínimo 3' x 1,50; 2' x 1,50 mm, Chapa de aço
carbono de no mínimo 0,90 mm; 4,75 mm. Utiliza-se tratamento de superfície a base de
fosfato; película protetiva de resina de poliestertermo-endurecível colorido com sistema de
deposição de pó eletrostático, solda mig, parafusos zincados e arruelas fixadoras, orifícios
para a fixação do equipamento de no mínimo 37 cm abaixo do concreto; Tampão embutido
externo em metal de 3'. adesivada frente e verso.
Placa de identificação dos grupos musculares com logomarca da fabricante, confeccionada
em aço inox, Deposição de liga metálica a base de zinco em processo de banho por
submersão a quente, com função de proteção contra intempéries climáticas,
Cor: Azul e Amarelo
ITEM 21. PUCA ORIENTATIVA
Alonga as articulações dos membros superiores, cintura escapular, tronco e cintura pélvica.Fabricado ●
com tubos de aço carbono de no mínimo 2' x 2 mm; 1' 'Ax3 mm; 1' 'Á x 1.50 mm; 1' x 2,00 mm. |
Tubo de aço carbono trefilado 2’ x 5,50 mm SCHEDULE 80 (60,30x49,22).
Metalão de no mínimo 30 mm x 50 mm x 2 mm, Chapa de aço carbono de no mínimo4.75 mm para ponto de fixação do equipamento e 1,9 mm para chapa de apoio de pé. Barra chata de no mínimo
3/16' X 1 aV'. Utilizar pinos maciços, todos rolamentados (rolamentos duplos), tratamento de
superfície a base de fosfato; película protetiva de resina de poliester termo-endurecível colorido com
sistema de deposição de pó eletrostático, batentes redondos de borracha flexível (S3mm x 30mm), solda mig, bucha acetal, chumbador parabout de no mínimo 3/8’ x 2' 34, parafusos zincados e porcas fixadoras; Tampão embutido interno em plástico injetado de no mínimo 2' 34 com acabamento
esférico acompanhando a dimensão externa do tubo. Acabamentos em plástico injetado e/ou emborrachado e apresentar comprovante de legalidade dos produtos quanto à propriedade intelectual do Desenho Industrial ou Modelo de Invenção junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPl) dos equipamentos
I
Placa de identificação dos grupos musculares com logomarca da fabricante, confeccionada em aço inox, Deposição de liga metálica a base de zinco em processo de banho por submersãoa quente, com função de proteção contra intempériesclimáticas.Cor:Azul e Amarelo.
ÍTEM 22. ESQU! DUPLO
Alonga as articulações dos membros superiores, cintura escapular, tronco e cintura pélvica.
Fabricado com tubos de aço carbono de no mínimo 2' 34 x 2 mm; 1' 34 x 3 mm; 1' 34 x 1.50
mm; 1' x 2,00 mm. Tubo de aço carbono trefilado 2' x 5,50 mm SCHEDULE 80 (60,30x49,22). Metalão de no mínimo 30 mm x 50 mm x 2 mm. Chapa de aço carbono de no mínimo 4.75
mm para ponto de fixação do equipamento e 1,9 mm para chapa de apoio de pé. Barra chata
de no mínimo 3/16' x 1 34’, Utilizar pinos maciços, todos rolamentados (rolamentos duplos),
tratamento de superfície a base de fosfato; película protetiva de resina de poliester termo- endurecível colorido com sistema de deposição de pó eletrostático, batentes redondos de
borracha flexível (53mm x 30mm), solda mig, bucha acetal, chumbador parabout de no mínimo 3/8' x 2' 34, parafusos zincados e porcas fixadoras; Tampão embutido interno
plástico injetado de no mínimo 2' 34 com acabamento esférico acompanhando a dimensão
externa do tubo. Acabamentos em plástico injetado e/ou emborrachado
comprovante de legalidade dos produtos quanto à propriedade intelectual do Desenho
Industrial ou Modelo de Invenção junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPl)
dos equipamentos
Placa de identificação dos grupos musculares com logomarca da fabricante, confeccionada
aço inox. Deposição de liga metálica a base de zinco em processo de banho por submersão a
quente, com função de proteção contra intempéries climáticas.Cor : Azul e Amarelo
I III
%
em
e apresentar
em
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
FLS. 3211 DO PROC.
N«. 29.604 / 13
ITEM 23. SIMULADOR DE CAVALGADA DUPLO
Fortalece a musculatura dos membros superiores e inferiores, e aumenta a capacidade
cardiorespíratóría.
Fabricado com tubos de aço carbono de no mínimo 2' 'Ax2 mm; 2' x 2 mm; 1' 'áx3 mm; 1'
X 1,50 mm; 1' x 1.50 mm; Barra chata de no mínimo 2’ 'A x 'A'; 3/16' x 1 Ví'. Tubo de 3'
carbono trefilado 2' x 5,50 mm SCHEDULE 80 (60,30 mm x 49,22 mm).
Chapas de aço carbono de no mínimo 4,75 mm para ponto de fixação do equipamento e 2 m
para banco estampado com bordas arredondadas. Utiliza-se pinos maciços, tod
rolamentados (rolamentos duplos), tratamento de superfície a base de fosfato; pelíci
protetiva de resina de poliester termo-endurecível colorido com sistema de deposição de |
eletrostático, batentes redondos de borracha flexível (53mm x 30mm), solda mig, chumbad
parabout de no mínimo 3/8' x 2' A, parafusos zincados, bucha acetal, arruelas e porc
fixadoras; Tampão embutido interno em plástico injetado de no mínimo 2' com acabamen
esférico acompanhando a dimensão externa do tubo. Acabamentos em plástico injetado e/ou
emborrachado e apresentar comprovante de legalidade dos produtos quanto à propriedade
intelectual do Desenho Industrial ou Modelo de Invenção junto ao Instituto Nacional de
Propriedade Industrial (INPl) dos equipamentos
Placa de identificação dos grupos musculares com iogomarca da fabricante, confeccionada em
aço inox. Deposição de liga metálica a base de zinco em processo de banho por submersão a
quente, com função de proteção contra intempéries climáticas. Cor: Azul e Amarelo
ITEM 24. PRESSÃO DE PERNAS TRIPLO
Fortalece a musculatura das coxas e quadris.
Fabricado com tubos de aço carbono de no mínimo 4' x 3 mm; 3' 'A x 3,75; 2' x 2 mm; 2' x 3 mm;
Chapas de aço carbono de no mínimo 4,75 mm para reforço de estrutura do equipamento e 2 mm
para banco e encosto com dimensões de 335 mm x 315 mm e estampados com bordas
arredondadas. Tubo de aço carbono trefilado 2' x5,50 mm SCHEDULE 80 (60,30 mm x 49,22 mm).
Utiiiza-se pinos maciços, todos rolamentados (rolamentos duplos), tratamento de superfície a base
de fosfato; película protetiva de resina de poliester termo-endurecível colorido com sistema de
deposição de pó eletrostático, batentes redondos de borracha flexível (53mm x30mm), solda mig,
. Chumbador com flange de no mínimo 230 mm x 3/16', corte a laser com parafusos de fixação
●zincados de no mínimo 5/8' x 1 Ví' e arruela zincada de no mínimo 5/8', hastes de ferro maciço
trefilado de no mínimo 3/8', parafusos zincados, arruelas e porcas fixadoras; tampão embutido
externo em metal de 2', tampão embutido interno em plástico injetado de no mínimo 3’ A', ambos
com acabamento esférico acompanhando a dimensão externa do tubo, acabamentos em plástico
injetado e/ou emborrachado, apresentar comprovante de legalidade dos produtos quanto à
propriedade intelectual do Desenho Industrial ou Modelo de Invenção junto ao Instituto Nacional
de Propriedade Industrial (INPl) dos equipamentos.
Placa de identificação dos grupos musculares com Iogomarca da fabricante, confeccionada em aço
inox. Deposição de liga metálica a base de zinco em processo de banho por submersão a quente,
com função de proteção contra intempéries climáticas.
Cor: Azul e Amarelo
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ITEM 25. ROTAÇÃO VERTICAL COM DUPLA DIAGONAL
Fortalece os membros superiores, melhorando a coordenação motora e a mobilidade das articulações e
cotovelos.
Fabricado com tubos de aço carbono de no mfnimo3' A x2 mm; 2' x 2 mm; 1' x 1,50 mm; % x 1,20 mm. Tubo
trefilado redondo DIN (55 mm x 44 mm). Chapas de aço carbono de no mínimo 3 mm para reforço de
estrutura. Utilizar pinos maciços, todos rolamentados (rolamentos duplos), tratamento de superfície a base
de fosfato; película protetiva de resina de poliester termo-endurecível colorido com sistema de deposição de
pó eletrostático, solda mig, chumbador com flange de no mínimo 230 mm x 3/16', corte a laser com parafusos
de fixação zincados de no mínimo 5/8' x 1 Ví' e arruela zincada de no mínimo 5/8', hastes de ferro maciço
trefilado de no mínimo 3/8', parafusos zincados, arruelas e porcas fixadoras. Tampão embutido externo em
metal de 2' A e tampão embutido interno em plástico injetado de no mínimo 3' A', ambos com acabamento
esférico acompanhando a dimensão externa do tubo. Acabamentos em plástico injetado e/ou emborrachado
apresentar comprovante de legalidade dos produtos quanto à propriedade intelectual do Desenho Industrial
ou Modelo de Invenção junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPl) dos equipamentos.
Placa de identificação dos grupos musculares com Iogomarca da fabricante, confeccionada em aço inox.
Deposição de liga metálica a base de zinco em processo de banho por submersão a quente, com função de
proteção contra intempéries climáticas. Cor: Azul e Amarelo
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
FLS. 23100 PROC.
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ITEM 26. SURF COM PRESSÃO DE PERNAS
Melhora a flexibilidade e agilidade dos membros inferiores, quadris e região lombar e fortalece a
musculatura das coxas e quadris.
Fabricado com tubos de aço carbono de no mínimo 4’ x 3 mm; 3' 'Á x 3,75 mm; 2' x 3 mm; 2' x 2 mm; 1’
'Á X 1,50 mm. Tubo em aço carbono trefilado SCHEOULE 80 (73 mm x 58,98 mm). Chapas de aço carbono de no mínimo 4,75mm para reforço da estrutura. 1,90 mm para apoio de pé e 2 mm pra banco e encosto com dimensões de 335 mm x 315 mm e estampados com bordas arredondadas. Utilizar pinos maciços, todos rolamentados (rolamentos duplos), batente redondo de borracha flexível (53mm x
30mm), tratamento de superfície a base de fosfato; película protetiva de resina de poliester termo- endurecível colorido com sistema de deposição de pó eletrostático, solda mig, chumbador com ftange de no mínimo 230 mm x 3/16', corte a laser com parafusos de fixação zincados de no mínimo 5/8' x 1
*y e arruela zincada de no mínimo5/8', hastes de ferro maciço trefilado de no mínimo 3/8', parafusos zincados, arruelas e porcas fixadoras. Tampão embutido externo em metal de 2' e tampão embutido interno em plástico injetado de no mínimo 3’ K', com acabamento esférico acompanhandoa dimensão externa do tubo. Acabamentos em plástico injetado e/ou emborrachado. Tubo único com redução de diâmetro, eliminando emendas de solda, na pegada de mão. e apresentar comprovante de legalidade dos produtos quanto à propriedade intelectual do Desenho industrial ou Modelo de Invenção junto ao instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) dos equipamentos. Deposição de liga metálica a base de zinco em processo de banho por submersão a quente, com função de proteção contra intempéries climáticas. Cor; Azul e Amarelo
ITEM 27. AAL - BICICLETA INDIVIDUAL
Fortalece as articulações dos membros inferiores e músculos das coxas e pernas. Fabricado com tubos de aço carbono de no mínimo 2’ x 2 mm ; 2' x 3 mm. Chapas de aço carbono com no mínimo 4,75mm para ponto de fixação do equipamento e 2 mm para banco e
encosto com dimensões de 335 mm x 315 mm e estampados com bordas arredondadas. Chumbador parabout de no mínimo 3/8' x 2 'A'. Parafusos e porcas de fixação zincadas. Tampão embutido interno em plástico injetado de no mínimo 2' Vi com acabamento esférico
acompanhando a dimensão externa do tubo. Utiliza-se tratamento de superfície a base de fosfato; película protetiva de resina de poliester termo-endurecível colorido
deposição de pó eletrostático, solda mig, conjunto de pé de vela de ferro e/ou alumínio rolamentado padrão com pedal de plástico e/ou alumínio.
Placa de identificação dos grupos musculares com iogomarca da fabricante, confeccionada
aço inox. Deposição de liga metálica a base de zinco em processo de banho por submersão a quente, com função de proteção contra intempéries climáticas. Cor: Azul
com sistema de
em
ITEM 28. AAL - BICICLETA DUPLA
Fortalece as articulações dos membros inferiores e músculos das coxas e pernas. Fabricado com tubos de aço carbono de no mínimo 2’ x 2 mm ; 2' x 3 mm. Chapas de aço carbono com no mínimo 4,75mm para ponto de fixação do equipamento e 2 mm para banco e encosto com dimensões de 335 mm x 315 mm e estampados com bordas arredondadas. Chumbador parabout de no mínimo 3/8' x 2 'A'. Parafusos e porcas de fixação zincadas. Tampão embutido interno em plástico injetado de no mínimo 2' A com acabamento esférico acompanhando a dimensão externa do tubo. Utiliza-se tratamento de superfície a base de fosfato; película protetiva de resina de poliester termo-endurecível colorido com sistema de deposição de pó eletrostático, soida mig, conjunto de pé de vela de ferro e/ou alumínio rolamentado padrão com pedal de plástico e/ou alumínio.
Placa de identificação dos grupos musculares com iogomarca da fabricante, confeccionada
em aço inox. Deposição de liga metálica a base de zinco em processo de banho por submersão a quente, com função de proteção contra intempéries climáticas. Cor: Azul
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
FLS. 2S2 DO PROC.
N«. 29.604 / 13
ITEM 29. AAL - SIM. ESCADA INDIVIDUAL
Melhora a resistência aeróbica, coordenação motora, resistência muscular localizada e o sistema
cardiovascular.
Fabricado com tubos de aço carbono de no mínimo 3' 'á x 3,75 mm; 1' 'A x 1,50 mm; 1 x 1,50
mm. Chapas de aço carbono com no mínimo 1,90 mm; 4,75mm. Barra chata de no mínimo 3/16'
X 1’ Va. Barra Redonda de no mínimo 1' 'Á ; aV'. Ferro redondo de no mínimo 3/8'. Tampão em
plástico injetado de no mínimo no mínimo 3'l/2. Chumbador com flange de no mínimo 230 mm
X 3/16', corte a laser com parafusos de fixação zincados de no mínimo 5/8" x 1 Va” e arruela
zincada de no mínimo 5/8", hastes de ferro maciço trefiiado de no mínimo 3/8". Parafusos e
porcas de fixação zincadas. Utiliza-se amortecedor hidráulico; tratamento de superfície a base de
fosfato; película protetiva de resina de poliester termo-endurecível colorido com sistema de
deposição de pó eletrostático, solda mig, 2 rolamentos por bucha e acabamentosem plástico injetado e/ou emborrachados, Deposição de liga metálica a base de zinco em processode banho
por submersão a quente, com função de proteção contra intempéries climáticas. Cor: Azul e
Amarelo
ITEM 30. AAL - elíptico INDIVIDUAL l I
Fabricado com tubos de aço carbono de no mínimo 3’ K x 3,75 mm; 2''Ax2 mm; 2' x 2 mm
r M X 3 mm; l'Á x 1,50 mm; 1' x 2mm. Chapas de aço carbono com no mínimo 1,90 mm;
4,75mm; Metalão de no mínimo 30mm x 50mm x 2mm. Barra chata de no mínimo 3/16' x 1'
Va . Tampão embutido interno em plástico injetado de no mínimo 2' com acabamento
esférico. Chumbador com flange de no mínimo 230 mm x 3/16', corte a laser com parafusos de fixação zincados de no mínimo 5/8" x 1 %" e arruela zincada de no mínimo 5/8", hastes de
ferro maciço trefiiado de no mínimo 3/8”. Parafusos e porcas de fixação zincadas. Utiliza-se
pinos maciços, todos rolamentados {rolamentos duplos); tratamento de superfície a base de fosfato; película protetiva de resina de poliester termo-endurecível colorido com sistema de
deposição de pó eletrostático, solda mig, acabamentos em plástico injetado e/ou emborrachados, Deposição de liga metálica a base de zinco em processo de banho por submersão a quente, com função de proteção contra intempéries climáticas. Cor: Azul e
Amarelo
ITEM 31. AAL - ADUÇÃO E ABDUÇÃO DE PERNAS
Fabricado com tubos de aço carbono de no mínimo 3’ Vi x 3,75 mm; 2' x 2mm; 1' 'A x
1,50 mm; 1x2 mm. Tubo trefiiado SCHEDULLE 80. Chapas de aço carbono
mínimo 4,75 mm; 1,90 mm. Tampão em plástico injetado de no mínimo no mínimo
3 1/2. Chumbador com flange de no mínimo 230 mm x 3/16', corte a laser com
parafusos de fixação zincados de no mínimo 5/8" x 1 Va" e arruela zincada de no
mínimo 5/8", hastes de ferro maciço trefiiado de no mínimo 3/8”. Parafusos e porcas
de fixação zincadas. Utiliza-se pinos maciços com rolamentos duplos; tratamento de
superfície a base de fosfato; película protetiva de resina de poliester termo-endurecível
colorido com sistema de deposição de pó eletrostático, solda mig, batentes redondos
de borracha (53mm x 30mm)
emborrachados. Deposição de liga metálica a base de zinco em processo de banho por
submersão a quente, com função de proteção contra intempéries climáticas.Cor: Azul e
Amarelo
com no
e acabamentos em plástico injetado e/ou
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
FLS. 222 DO PROC
N®. 29.604 / 13
ANEXO III
"TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PARA
ACADEMIA AO AR LIVRE, QUE ENTRE SI CELEBRAM A
PREFEITURA DA ESTÂNaA BALNEÁRIA DE PRAIA
GRANDE E A EMPRESA 	
Aos dias do mês de do ano de dois mil e catorze, na Divisão de Expediente
Administrativo da Secretaria de Administração da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n° 46.177.531/0001-55, localizada
a Avenida Presidente Kennedy n° 9000, Vila Mirim - Praia Grande, onde se achavam os(as)
Senhores(as) KATSU YONAMINE, titular da Secretaria de Serviços Urbanos, por atribuição conferida através do inciso XII do artigo 51, referente à Lei Complementar n°. 649/13, neste ato
representando esta Municipalidade, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, e do outro lado compareceu o Senhor
CPF/MF n°.
localizada à
, portador da Cédula de Identidade RG n°. e
neste ato representando a EMPRESA inscrita no CGC/MF sob n°. ,
j doravante denominada CONTRATADA, e por ele foi dito que assina o presente Termo de Ata de Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS
PARA ACADEMIA AO AR LIVRE, oriundo de procedimento licitatório, na modalidade Pregão -
Registro de Preços, no processo n°. 29.604/2013 mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: Registro de Preços para fornecimento à Prefeitura de
EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE relacionado na planilha de
preços anexa, parte integrante do presente.
CLAUSULA SEGUNDA
iniciaímente nesta Ata de Registro de Preços, são os constantes abaixo:
● ITEM 1 - R$
● ITEM 2 - R$
PARÁGRAFO 1° - Os preços referidos constituirão, a qualquer titulo, a única e completa remuneração pelo fornecimento do material objeto desta Ata de Registro de Preços, frete incluído, posto nos locais designados pela Unidade Requisitante.
PARÁGRAFO 2° - Se, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, for constatado que os
preços registrados estão superiores aos de mercado, caberá à Administração proceder à revisão dos mesmos ou instaurar novo procedimento licitatório, caso em que, obtendo preços inferiores, procederá à rescisão da Ata anterior.
CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE VALIDADE; O prazo de validade desta Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA: A PREFEITURA não se obriga a contratar exclusivamente pelo Registro de Preços, podendo cancelá-lo, ou promover licitação específica, quando julgar conveniente, termos de legislação pertinente, sem que caiba recurso por parte da EMPRESA detentora.
DOS PREÇOS: Os preços unitários que vigorarão
.( );
( )■
nos
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
FLS. 2M DO PROC.
N*». 29.604 / 13
CLÁUSULA QUINTA - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente indicada pela empresa vencedora, no prazo máximo de até 30
(trinta) dias, a contar do recebimento definitivo do objeto da licitação e da documentação fiscal,
com a indicação do número da conta corrente, devidamente atestada. Os pedidos de pagamentos
deverão vir devidamente instruídos com a documentação necessária, conforme segue;
a) Atestado de recebimento e aprovação do material pela Unidade Requisitante; b) l^via da Nota Fiscal ou Nota Fiscal - Fatura;
PARAGRAFO 1° - O pagamento será efetuado, após o recebimento da Nota Fiscal/Fatura na
unidade requisitante e mediante ordem de pagamento emitida pela Prefeitura, através da rede
bancária, para o que a Empresa deverá fazer constar da nota fiscal a indicação da agência (com número/endereço) e número da conta corrente no banco.
PARAGRAFO 2° - Quaisquer pagamentos não isentarão a Empresa das responsabilidades
contratuais, nem implicarão na aceitação do material.
ã
PARAGRAFO 3° - Não haverá atualizações ou compensações financeiras em hipótese alguma.
0
PARAGRAFO 4° - Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato^ atribuível ao CONTRATADO, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo IPC-FIPE - índice de Preços ao Consumidor, divulgado pela Fundação Instituto de
Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo, vigente à época, ou outro que legalmente o
substitua ou represente, calculado '''pro rata dié'.
CLÁUSULA SEXTA - PRAZOS, LOCAIS E CONDIÇÕES DE ENTREGA DO MATERIAL: O
prazo máximo para a entrega do material, parceladamente ou não, a critério da Unidade
Requisitante é de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do dia seguinte a data do
recebimento, pela EMPRESA detentora da Ata, do pedido, requisição ou memorando da Unidade
Requisitante.
0
PARAGRAFO 1° - O material deverá ser entregue no local descrito na autorização de
fornecimento expedida pela unidade requisitante.
PARAGRAFO 2° - A Prefeitura poderá recusar o material entregue em desacordo com as
especificações constantes nesta Ata.
CLÁUSULA SÉTIMA - AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DA ATA E EMISSÃO DO
EMPENHO: Poderão fazer uso desta Ata todas as Unidades da Administração Direta da
PREFEITURA, sendo as requisições efetuadas pelas respectivas Secretarias e enviadas à
Divisão/Seção de Compras, que dará o devido prosseguimento.
CLÁUSULA OITAVA - PENALIDADES: A EMPRESA fica sujeita as seguintes penalidades:
a) Multa pela recusa da EMPRESA detentora da Ata de Registro de Preços em receber o pedido a
título protelatório para entrega: 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota de Empenho;
b) Multa por dia de atraso na entrega do material: 1,0% (um inteiro por cento) por dia sobre o
valor da quantidade que deveria ser entregue, até o máximo de 15 (quinze) dias;
c) Multa por inexecução parcial da requisição: 10% (dez inteiros por cento) sobre o valor da
parcela inexecutada;
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Estado de São Paulo
FLS. 3â5 DO PROC.
N®. 29.604 / 13
d) Multa por inexecução total da requisição: 20% (vinte inteiros por cento) sobre o valor do pedido, requisição ou memorando da Unidade Requisitante.
PARÁGRAFO 1° - A Empresa fica sujeita às sanções previstas no capitulo IV da Lei Federal 8.666/93 com a redação alterada pelas Leis n.° 8883/94, 9032/95 e 9648/98. Sendo as sanções independentes, a aplicação de uma não exclui a das outras.
PARÁGRAFO 2° - O prazo para pagamento das multas será de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de recebimento da cobrança respectiva pela EMPRESA. A critério da Administração sendo possível, o valor devido será descontado da importância que a EMPRESA detentora da Ata tenha a receber da PREFEITURA, ou, em não havendo pagamento pela EMPRESA, o valor será inscrito como divida ativa, sujeitando-se a EMPRESA detentora ao processo executivo.
n.°
e em
PARÁGRAFO 3^ - Os valores referentes às multas e demais importâncias, quando ressarcidas pela licitante que vier a ser vencedora, serão atualizadas pelo IPC-FIPE - índice de Preços ao Consumidor, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo, vigente à época, ou outro que legalmente o substitua ou represente, calculado "p/ü rata dié' e acrescido de juros de mora de 6% (seis por cento)
nao
ao ano.
NONA — DA GARANTIA: A Empresa durante todo o período da Ata deverá prestar garantia dos equipamentos, promovendo por sua conta e responsabilidade ajustes e reparos que se fizerem necessários, sem quaisquer ônus para a CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA - CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito;
PARÁGRAFO 1° - Pela Administração, quando:
a) A EMPRESA não cumprir as obrigações da Ata de Registro de Preços; A EMPRESA não formalizar o Termo de Ata decorrente do Registro de Preços ou não retirar o
instrumento equivalente no prazo estabelecido, se a Administração não aceitar justificativa;
c) A EMPRESA der causa à rescisão administrativa do Termo de Ata decorrente do Registro de Preços;
Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do Termo de Ata decorrente do
Registro de Preços;
e) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado; Por razões de interesse público, devidamente justificado pela administração.
PARAGRAFO 2° - Pela EMPRESA quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da Ata de Registro de Preços.
PAMGRAFO 3° - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no parágrafo primeiro, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao registro de preços.
0
PARAGRA.FO 4° - Nos casos de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da EMPRESA, a
comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, considerando-se cancelado o preço registrado a partir desta publicação.
b)
sua
d)
f)
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FLS. DO PROC.
NO. 29.604 / 13
PARAGRAFO 5° - A solicitação da EMPRESA para cancelamento do preço registrado deverá formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas no Edital, caso não aceitas as razões do pedido.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS: O material, objeto desta Ata de Registro de Preços, será recebido pela Unidade Requisitante consoante o disposto no Artigo 73 da Lei Federal n° 8.666/93 e demais
normas pertinentes.
w t
CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Os pedidos deverão ser formulados através de Autorização de Fornecimento efetuada pelas unidades requisitantes.
PARÁGRAFO - A EMPRESA fica obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a
vigência da Ata de Registro de Preços.
PARAGRAFO 2° - Na hipótese da EMPRESA detentora da ata de registro de preços se negar a
receber o pedido, o mesmo deverá ser enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido, na data do registro para todos os efeitos legais.
CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Os técnicos da Unidade Requisitante efetuarão vistoria no ato da entrega e avaliarão as condições físicas do material (inclusive seu preço). Caso estas condições não sejam satisfatórias, a remessa poderá ser devolvida ou recusada, devendo ser reposta por outra, independentemente da aplicação das penalidades previstas.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Corre por conta da EMPRESA detentora da Ata qualquer prejuízo causado ao objeto e/ou serviço executado, a Prefeitura e a terceiros.
CLAUSULA DÉCIMA QUINTA: Se, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, for constatado que os preços registrados estão superiores aos de mercado, caberá à Administração ^ proceder à revisão dos mesmos ou instaurar novo procedimento licitatório, caso em que, obtendo preços inferiores, procederá a rescisão da Ata anterior.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: É dever da EMPRESA detentora desta Ata de Registro de Preços junto a contratante regularizar, antes da emissão da nota fiscal, qualquer tipo de alteração que sofrer o seu contrato social. Para tanto, deverá comparecer à SEÇÃO DE CADASTRO DE FORNECEDORES, localizada no Paço Municipal, sito Avenida Presidente Kennedy n°. 9.000 - 1° andar, munida dos documentos que formalizam a alteração..
PARÁGRAFO ÚNICO - Em caso de não cumprimento da cláusula em epígrafe ficará suspenso o
pagamento do objeto desta Ata de Registro de Preços até a sua respectiva regularização.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA; Os ajustes, oriundos da presente ata, suas alterações e rescisão obedecerão a Lei Federal n°. 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei Federal 8.883/94.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: A EMPRESA deve ter pleno conhecimento das disposições constantes desta Ata, bem como de todas as condições gerais, não podendo invocar nenhum
ser
n°.
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FLS. 33Z DO PROC.
N®. 29.604 / 13
desconhecimento, como elemento impeditivo a do perfeito cumprimento do Termo de Ata.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA: Faz parte integrante desta Ata a Ata de Sessão Pública.
CLAUSULA VIGÉSIMA: As despesas decorrentes com a execução do presente TERMO DE ATA correrão à conta das dotações:
CÓD. DE
APLICAÇÃO
11000-00
11000-00
CLAUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: Fica eleito o foro da Comarca de Praia Grande, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes do presente termo de Ata.
Para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, pactuado, é lavrado o presente TERMO DE ATA em 03 (três) vias de igual forma e teor, o qual, depois de lido e achado conforme, é
afinado pelas partes e pelas testemunhas abaixo. Pelo que eu digitei, assino e dato. Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
de 2014.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11.02.00/15.452.5005.2086/3.3.90.30.00
11.02.00/15,452.5005.2086/4.4.90.52.00
SECRETARIA DESP. FONTE
429 01 SESURB
451 01
aos de
KATSU YONAMINE
Secretaria de Serviços Urbanos
CONTRATADA
TESTEMUNHAS
Processo Administrativo no. 29.604/2013
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FLS. ^DO PROC.
N®. 29.604 / 13
(papel timbrado da licitante)
ANEXO IV
MODELO REFERENCIAL DE INSTRUMENTOS DE CREDENCIAMENTO
Pelo presente instrumento, a empresa ^ CNPJ
com sede na através de seu
representante legal infra-assinado, credencia , portador da cédula de identidade n°. expedida pela SSP/SP, outorgando-lhe plenos poderes para representá-la na sessão pública do PREGÃO n° em especial para formular lances verbais e para interpor recursos ou deles desistir e ainda praticar todos os atos inerentes ao certame.
(nome completo, cargo ou função e assinatura do representante legal, reconhecimento de firma)
com
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FLS. 322 DO PROC.
N“.
ANEXO V
MODELO DE DECLARAÇÃO DA LICITANTE DE PLENO ATENDIMENTO AOS
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
AO
PREGOEIRO DA
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
PREGÃO PRESENCIAL N<> 002/14
Vimos pela presente apresentar a Vossa Senhoria nossa documentação referente à licitação em epígrafe e declaramos que atendemos todos os requisitos de Habilitação, assumindo
inteira responsabilidade por quaisquer erros ou omissões que tiverem sido cometidos
quando da preparação da mesma, não havendo fato impeditivo à nossa habilitação.
, de de 2014.
Nome, RG, Função ou cargo e Assinatura
do Representante Legal ou Procurador
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FLS. áflfí DO PROC.
N“. 29.604 / 13
ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas
previstas no ato convocatório, que a empresa
(denominação da pessoa jurídica), CNPJ
microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na
Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, cujos termos declaro conhecer na
íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência como critério de
desempate no procedimento licitatório do Pregão n°
Estância Balneária de Praia Grande.
é
/14, realizado pela Prefeitura da
aos, de de 2014.
Nome e assinatura do representante
RG n°.
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
FLS. DO PROC.
N». 29.604 / 13
ANEXO VII
DECLARACAQ
\
A
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
REF. PREGÃO: n^. 002/14
PROCESSO; 29.604/2013
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
ESPORTIVOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE
Declaramos, para todos os fins e efeitos de direito, sob as penas da lei, que nossa empresa
atende ao disposto no art. 7°, XXXIII, da Constituição Federal.
''XXXIII - proibição de trabaiho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de
qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de
quatorze anos."
Praia Grande, de de 2014.
Razão Social da empresa proponente
CNPJ:
Assinatura do representante legal
Cargo:
Carteira de identidade n°.;
CPF no.:
(Obs.: Esta declaração deverá ser entregue dentro do envelope n.° 2 - HABILITAÇÃO)
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
FLS. éQl DO PROC.
N®. 29.604 / 13
ANEXO VIII
TERMO DE REFERÊNCIA
(Processo n». 29.604/2013)
Oi^eto: Registro de Preços para AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS
PARA ACADEMIA AO AR LIVRE.
Quantidade Estimada: De acordo com a Planilha Proposta.
Justificativa: A aquisição de equipamentos esportivos se deve a necessidade de fomentar
a prática esportiva no município.
Valor Estimado: R$ 67.910,68 (Sessenta e se mil, novecentos e dez reais e
sessenta e oito centavos).
Dotações Orçamentárias:
CÓD. DE
APLICAÇÃO
11000-00
11000-00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11.02.00/15.452.5005.2086/3.3.90.30.00
11.02.00/15.452.5005.2086/4.4.90.52.00
SECRETARIA DESP. FONTE
429 01 SESURB 451 01
Prazo de Entrega: O prazo máximo para a entrega do material, parceladamente ou não,
a critério da Unidade Requísitante é de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do dia
seguinte a data do recebimento, pela EMPRESA detentora da Ata, do pedido, requisição ou
memorando da Unidade Requísitante.
Critério de Julgamento: MENOR PREÇO UNITÁRIO.
Vigência da ATA: O Termo de Ata a ser firmado entre a Prefeitura e o(s) licítante(s)
vencedor(es) do certame terão validade de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.
Local de Entrega: O material deverá ser entregue no local descrito na autorização de
fornecimento expedida pela unidade requísitante.
Em 13 de Maio de 2.014.
OFÍCIO GPC-L-1 N" 508/14
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminhar a Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia do
REQUERIMENTO N” 182/14, de autoria da Nobre Vereadora,
JANAINA BALLARIS , aprovado por ocasião da Décima Quinta Sessão
Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura,
realizada no dia 12 de Maio do ano em curso.
Aproveito da oportunidade para reiterar a
Vossa Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
KATSU YONAMINE
DD. Secretario de Serviços Urbanos da Estância Balneária de Praia Grande
NESTA
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ 01 - CEP 11.701-050 - SECRETARIA 13-3476-1708 FAX 13-3476-1820 - PRAIA GRANDE - SP
E.Maíl: sccrctariafaJcamarapraiagrandc.sp.gov.br
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Em 13 de Maio de 2.014.
ofício GPC-L-1 N" 507/14
PREZADO(A) SENHOR(A):
A par de meus cordiais cumprimentos, serve o
presente para encaminhar a Vossa Excelência a(s) inclusa(s) cópia do
REQUERIMENTO N” 182/14, de autoria da Nobre Vereadora,
JANAINA BALLARIS , aprovado por ocasião da Décima Quinta Sessão
Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura,
realizada no dia 12 de Maio do ano em curso.
Aproveito da oportunidade para reiterar a
Vossa Excelência, os meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Atencíosamente,
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
DD. Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande
NESTA
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ 01 - CEP 11.701-050 - SECRETARIA 13-3476-1708 FAX 13-3476-1820 - PRAIA GRANDE - SP
E.Maíl; secretaria@camarapraiagrand&sp.gor.br