materia nº 14/2014

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Presidente r'
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014 /14 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°
^ Sessão Data ^2/
Outorga a Medalha de Honra ao Mérito
Cezário Reis_ Lima ao Senhor(a)
e adota providências correlatas
íí As doutas comissões Aa: a parecer.
Presidente
- Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito
Senhor(a)
pelos relevantes serviços
Artigo V
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/íBRítc Vínív-^n
Cezário e
Lima ao
prestados à comunidade.
Artigo 2° - As despesas com a execução deste Decreto
Legislativo correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas,
se necessário.
Artigo 3” - Este Decreto entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário. N
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Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 01 de dezembro di A
2014. V
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FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO N" 175/14
Sr. Presidente,
Abro 0 presente processo, composto de 01 fi., referente a(o)
PRO.JETO DE DECRETO LEGISLATIVO N“ 014/14 e uma folha de informação.
Praia Grande, 02 de dezembro de 2014.
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Fabiano Cardo^ Vinciguerra
Operador Técnico
À Assessoria Jurídica, para manifestação.
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Praia Grande, j)^Me dezembro de 2014.
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Manoel Robeiw do Carmo
Diretor Legislativo
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de (^.ao- W^ate/o
^ro/nde
À DIRETORIA JURÍDICA
SENHOR DIRETOR:
Trata o presente processo de Projeto de Decreto Legislativo, de
autoria do Nobre Vereador Roberto de Andrade e Silva, que trata da concessão de
medalha denominada Cesário Reis Lima ao Sr. GABRIEL ESTEVAM DOMINGOS.
A honraria destina-se à concessão de medalha de honra ao
mérito, a ser concedido às pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado em
seu trabalho em benefício da comunidade de Praia Grande.
A matéria veiculada neste Projeto de Decreto Legislativo adequa perfeitamente aos princípios de Competência Legislativa que são assegurados ao Município pelo artigo 30, inciso I, da Constituição Federal.
se
Desse modo, esta Assessoria Jurídica é de parecer favorável à
uma vez que não sofre restrições de ordem legal para apreciação da matéria,
submissão ao Plenário.
Praia Grande, 08 de dezembro 2014.
FÁBIO CMDOSO^INCIGUERRA AsístenteJurídico
í
Acolho o parecer, pelos seus próprios fundamentos.
Praia Grande, 08 de dezembro de 2014.
JOÃO(B!l
Diretor Jurídico
CERVANTES
-PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11 701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP )
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
S;+ Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PROCESSO N° 175/14
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 14/2014
AUTOR: Vereador ROBERTO ANDRADE E SILVA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Relator: Vereador MARCO ANTONIO DE SOUSA
PARECER
Senhor Presidente:
As catorze horas do dia oito de dezembro de dois mil e catorze, na sala
dos Srs. Vereadores, presentes todos os seus Membros, reuniram-se os componentes da Douta
Comissão de Justiça e Redação, a fim de estudarem o presente processo e ao final exarar o
seguinte parecer:
Trata o presente processo de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do
Nobre Vereador Roberto de Andrade e Silva, que trata da concessão de medalha denominada
Cesário Reis Lima ao Sr. GABRIEL ESTEVAM DOMINGOS.
A honraria destina-se à concessão de medalha de honra ao mérito, a ser
concedido às pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado em seu trabalho em
beneficio da comunidade de Praia Grande.
A matéria veiculada neste Projeto de Decreto Legislativo se adequa
perfeitamente aos princípios de Competência Legislativa que são assegurados ao Município pelo
artigo 30, inciso I, da Constituição Federal.
Considerando que do ponto de vista legal a proposta não sofre
quaisquer restrições, segue-se que o parecer desta Comissão analisante é no sentido de que o
projeto reúne as condições necessárias para ser submetido à apreciação pelo Colendo Plenário,
a quem caberá discutir o mérito. n
1 QUORUM: MAIORIA SIMPLES
ü \NA1NA BALLARIS EDN lOS SANTOS PASSOS
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ANTONIO EDU, ANO
^v.i Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
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DECRETO LEGISLATIVO N" 14/14
Outorga a Medalha dc Honra ao Mérito Ccsário
Reis Lima ao Senhor Gabriel Estevam Domingos e
adota providências correlatas”.
EU. SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÀO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA
QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 08 DE
DEZEMBRO DE 2.014. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O
SEGUNDA SESSÃO
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo r - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito “Cesário Reis Lima” ao
Senhor Gabriel Estevam Domingos, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Artigo 2" - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta dc verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entra cm vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PR.MA GRANDE
Em 08 de Dezembro de 2014
SÉRGIO LUIZ SCHIANO 0E SOUZA
Presidente
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SECRETARIA DA CÂ.MARA MUNICIPAL 1)A ESTÂNCLV BÁLNEÁ RIA DE PRAIA GR,\NDE
Em 08 de Dezembro dé 20\4
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MANOEL ROBE^DO CARMO DirctorÍAigislativa
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Manoel RoB^
#0 Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
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Em 09 de Dezembro de 2014,
OFÍCIO GPC-LN ‘ 285/14
PREZADO SENHOR:
Com os meus respeitosos cumprimentos, tenho a honra de
encaminhar a Vossa Senhoria o incluso Decreto Legislativo rf 14/2014, relativo ao Projeto
de Decreto Legislativo n° 14/14, de autoria do Nobre Vereador Roberto Andrade e Silva, o
qual outorga-lhe a “Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis lima” pelos relevantes
serviços prestados à nossa comunidade, aprovado por ocasião da Quadragésima Primeira
Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, realizada
no dia 08 do mês em curso.
Oportunamente receberá Vossa Senhoria a visita de um
funcionário desta Edilidade para acertar data e horário para a entrega dessa honraria.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Senhoria os
protestos de elevada estima e real apreço.
\
\
\
Atenciosamente,
/
SÉRGIO LUIZSCHIA^jO DE SOUZA
Presidente
Ilustríssimo Senhor
GABRIEL ESTEVAM DOMINGOS
NESTA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria : PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N“ 014/14
Autoria : ROBERTO ANDRADE E SILVA
Ementa : Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis
ESTEVAM DOMINGOS e adota providências correlatas.
Lima ao Senhor GABRIEL
Reunião : 41“ Sessão Ordinária
08/12/2014 - 20:36:42 às 20:37:01
Nominal
Único
Data:
Tipo :
Turno :
Quorum :
Condição :
Total de Presentes :15 Parlamentares
Maioria Simples
Maioria Simples
Nome do Parlamentar
ANTONIO CARLOS REZENDE
ANTONIO EDUARDO SERRANO
BENEDITO RONALDO CESAR
CARLOS EDUARDO BARBOSA
CARLOS EDUARDO G KARAN
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EUVALDO REIS S MENEZES
FRANCISCO RODRIGUES B NETO
JANAINA BALLARIS
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
PAULO EMILIO DE OLIVEIRA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANATOSCHI MENDES
Partido
PSDB
PROS
PMDB
Voto Horário
20:36:45
20:36:49
20:36:45
N.Ordem
Sim
Sim
Sim
Não Votou
Sim
Sim
Não Votou
Não Votou
1
2
3
4 PTB
PDT 20:36:46
20:36:50
5
6 SDD
7 PPS
8 PTN
PMDB Sim 20:36:49
20:36:46
20:36:50
20:36:49
20:36:50
20:36:45
20:36:47
9
Sim
Sim
Sim
10 PT
11 PPS
12 PMN
13 PRB Sim
PMDB
PRTB
14 Sim
15 Sim
16 PSB Não Votou
17 PSD Sim 20:36:52
Totais da Votacào: SIM NÃO TOTAL
13 0 13
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : APROVADO
Mesa Diretora da Reunião :
PRESIDENTE 1° O
10/12/2014 13:57 MARCOS PASTORELLO 1