materia nº 15/2014

Lfí ^ Sessão Data^iJSJJt Encaminhamenlo /£ D{^)
EEE^ -Présidente
015 /14
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N
Sessão I
Outorga a Medalha de Honra ao Mérito
Senhor(a)
As doutas comissões pa: a parc-ror Cezário Reis Lima ao
Sc^ /Q / o nn, D í￾e adota providências correlatas Presidente z
z
Artigo 1“
Reis
- Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito
Senhor(a)
, pelos relevantes serviços
Cezário Lima ao fí).y')
prestados à comunidade.
Artigo V - As despesas com a execução deste Decreto
Legislativo correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas,
se necessário.
Artigo 3^^ “ Este Decreto entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 01 de dezembro de
2014.
FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO N° 176/14
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 01 fl., referente a(o)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N“ 015/14 e uma folha de informação.
Praia Grande, 02 de dezembro de 2014.
Fabiano Cardoso Vinciguerra
Operador Técnico
L
À Assessoria Jurídica, para manifestação.
Praia Grande, C^vde dezembro de 2014.
Manoel Roberto^o Carmo
-V Diretor Legislativo 7-
SMr' Q^íwnici^a/cia %dâmcài o/m^a/m^ 'a/nedma de>
m
^sük/o de (^ía Waaia V.,, - 	
^NX>St^
À DIRETORIA JURÍDICA
SENHOR DIRETOR:
Trata o presente processo de Projeto de Decreto Legislativo, de
autoria do Nobre Vereador Paulo Emílio de Oliveira, que trata da concessão de
medalha denominada Cesário Reis Lima ao Sr. JOSÉ ALONSO JUNIOR.
A honraria destina-se à concessão de medalha de honra ao
mérito, a ser concedido às pessoas físicas ou Jurídicas que tenham se destacado em
seu trabalho em benefício da comunidade de Praia Grande.
A matéria veiculada neste Projeto de Decreto Legislativo se
adequa perfeitamente aos princípios de Competência Legislativa que são assegurados
ao Município pelo artigo 30, inciso I, da Constituição Federal.
Desse modo, esta Assessoria Jurídica é de parecer favorável à
apreciação da matéria, uma vez que não sofre restrições de ordem legal para
submissão ao Plenário.
Praia Grande, 08 de dezembro d^2014.
)SOVlÍNCIGUERRA
Jurídicc/
FÁBIO CAI
As^tent
Acolho o parecer, pelos seus próprios fundamentos.
Praia Grande, 08 de dezembro de 2014.
ÍOÃO^I^d6 IV^ÇfÍNeZ CERVANTES
Diretor Jurídico
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11 701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
'f
PROCESSO N° 176/14
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 15/2014
AUTOR: Vereador PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Relator: Vereador MARCO ANTONIO DE SOUSA
PARECER
Senhor Presidente:
Às catorze horas e dez minutos do dia oito de dezembro de dois mil e
catorze, na sala dos Srs. Vereadores, presentes todos os seus Membros, reuníram-se os
componentes da Douta Comissão de Justiça e Redação, a fim de estudarem o presente
processo e ao final exarar o seguinte parecer:
Trata o presente processo de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do
Nobre Vereador Paulo Emilio de Oliveira, que trata da concessão de medalha denominada
Cesàrio Reis Lima ao Sr. JOSÉ ALONSO JUNIOR.
A honraria destina-se à concessão de medalha de honra ao mérito, a ser
concedido às pessoas fisicas ou juridicas que tenham se destacado em seu trabalho em
beneficio da comunidade de Praia Grande.
A matéria veiculada neste Projeto de Decreto Legislativo se adequa
perfeitamente aos princípios de Competência Legislativa que são assegurados ao Município pelo
artigo 30, inciso I, da Constituição Federal.
—b
Considerando que do ponto de vista legal a proposta não sofre
quaisquer restrições, segue-se que o parecer desta Comissão analisante é no sentido de que o
projeto reúne as condições necessárias para ser submetido à apreciação pelo Colendo Plenário,
a quem caberá discutir o mérito.
sar
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
/
BALL^IS EDN DOS SANTOS PASSOS
OED O SERRANO
V' Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
EsL dc São Paulo
^ V,
DECRETO LEGISLATIVO N“ 15/14
Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário
Reis Lima ao Senhor José Alonso Júnior c adota
providências correlatas’’.
44
EU. SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N*^ 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA 	
LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 08 DE
DEZEMBRO DE 2.014. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O
SEGUNDA SESSÃO
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1" - Fica outorgada a Medalha dc Honra ao Mérito “Cesário Reis Lima” ao
Senhor José Alonso Júnior, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Artigo 2“ - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta dc verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3” - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições cm contrário.
r
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 08 de Dezembro de 2014
f
/
/
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DESOUZA
Presidènte
A
SECRETARIA DA CÂ.MARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BÁLNEÁRIA DE PR,\L\ GRANDE
Em 08 dc Dezembro dc 2014
MANOEL ROB^O DO CARMO
DirjíRír Legislativo Afixado quadro geral de
avisos do Legislativo Municipa' 681/91
no
106 da lei n
COnfCTlT
(Lei Or
03 {
Pra;a C
^i), duranti:
♦ r*.
a
■uc’,-...
léShm Roberto do Carmo
Diretor Legislativo
S.. 0 ■●+ Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
x' >s
Em 09 de Dezembro de 2014.
OFICIO GPC-LN‘ 286/14
PREZADO SENHOR:
Com os meus respeitosos cumprimentos, tenho a honra de
encaminhar a Vossa Senhoria o incluso Decreto Legislativo n° 15/2014, relativo ao Projeto
de Decreto Legislativo n° 15/14, de autoria do Nobre Vereador Paulo Emílio de Oliveira,
o qual outorga-lhe a “Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis lima” pelos relevantes
serviços prestados à nossa comunidade, aprovado por ocasião da Quadragésima Primeira
Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, realizada
no dia 08 do mês em curso.
Oportunamente receberá Vossa Senhoria a visita de um
funcionário desta Edilidade para acertar data e horário para a entrega dessa honraria.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Senhoria os
protestos de elevada estima e real apreço.
Atenciosamente,
SÉRGIO LUIZ SCHIAA
Presidente
'OUZA
-1q d
Ilustríssimo Senhor
JOSÉ ALONSO JÚNIOR
N ESTA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria : PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N“ 015/14
Autoria : PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
Ementa : Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Senhor JOSÉ ALONSO
JUNIOR e adota providências correlatas.
Reunião : 41® Sessão Ordinária
08/12/2014 - 20:38:15 às 20:38:39
Nominal
Único
Maioria Simples
Maioria Simples
Total de Presentes :15 Parlamentares
Data:
Tipo :
Tumo :
Quorum :
Condição :
Partido
PSDB
PROS
PMDB
Voto Horário
20:38:19
20:38:20
20:38:20
N. Ordem Nome do Parlamentar
ANTONIO CARLOS REZENDE
ANTONIO EDUARDO SERRANO
BENEDITO RONALDO CESAR
CARLOS EDUARDO BARBOSA
CARLOS EDUARDO G KARAN
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EUVALDO REIS S MENEZES
FRANCISCO RODRIGUES B NETO
JANAINA BALLARIS
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANATOSCHI MENDES
Sim
Sim
Sim
Não Votou
1
2
3
4 PTB
Sim
Sim
PDT 20:38:18
20:38:22
5
6 SDD
PPS Não Votou
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não Votou
7
PTN 20:38:25
20:38:23
20:38:35
20:38:20
20:38:21
20:38:23
20:38:19
20:38:21
8
9 PMDB
10 PT
11 PPS
12 PMN
13 PRB
PMDB
PRTB
14
15
16 PSB
17 PSD Sim 20:38:26
SIM NAO TOTAL Totais da Votação:
14 0 14
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : APROVADO
Mesa Diretora da Reunião
PRESIDEN' ETÁR
MARCOS PASTORELLO 10/12/2014 13:S7 1