materia nº 16/2014

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016/14
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N
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Presidente
- Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito
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serviços
Artigo 1
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prestados à comunidade.
Cezário ao
- / relevantes
Artigo 2 - As despesas com a execução deste Decreto
Legislativo correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas,
se necessário.
Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 01 de dezembro d
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2014.
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FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO N” 177/14
Sr. Presidente,
Abro 0 presente processo, composto de 01 fl., referente a(o)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N“ 016/14 e uma folha de informação.
Praia Grande, 02 de dezembrode 2014.
Fabiano Cardoso Vincigiierra
Operador Técnico
L￾À Assessoria Jurídica, para manifestação.
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Praia Grande,; 02 de dezembro de 2014.
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Manoel RòmHo do Carmo
Diretor Legislativo
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'oÂmá/^ia de Q^ltm.ící/uii dx ^^íâmcía o/maxxx <xmde
^á^do de <^^ta W^aade
À DIRETORIA JURÍDICA
SENHOR DIRETOR:
Trata o presente processo de Projeto de Decreto Legislativo, de
autoria do Nobre Vereador Sérgio Luiz Schiano de Souza, que trata da concessão de
medalha denominada Cesário Reis Lima ao Sr. FRANCISCO CARLOS LIMA BARROS.
A honraria destina-se à concessão de medalha de honra ao
mérito, a ser concedido às pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado em
seu trabalho em benefício da comunidade de Praia Grande.
A matéria veiculada neste Projeto de Decreto Legislativo se
adequa perfeitamente aos princípios de Competência Legislativa que são assegurados
ao Município pelo artigo 30, Inciso 1, da Constituição Federal.
Desse modo, esta Assessoria Jurídica é de parecer favorável à
apreciação da matéria, uma vez que não sofre restrições de ordem legal para
submissão ao Plenário.
Praia Grande, 08 de dezembro de 2014.
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FABIO CAMDSO yiNCIGÜERRA AsnstenteiurídícD
Acolho 0 parecer, pelos seus próprios fundamentos.
Praia Grande, 08 de dezembro de 2014.
JOÃi CERVANTES
Diretor Jurídico
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÀO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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1: Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
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y-" N.
PROCESSO N° 177/14
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 16/2014
AUTOR; Vereador SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO
Relator: Vereador MARCO ANTONIO DE SOUSA
PARECER
Senhor Presidente;
As catorze horas e quinze minutos do dia oito de dezembro de dois mil e
catorze, na sala dos Srs. Vereadores, presentes todos os seus Membros, reuniram-se os
componentes da Douta Comissão de Justiça e Redação, a fim de estudarem o presente
processo e ao final exarar o seguinte parecer:
Trata o presente processo de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do
Nobre Vereador Sérgio Luiz Schiano de Souza, que trata da concessão de medalha denominada
Cesário Reis Lima ao Sr. FRANCISCO CARLOS LIMA BARROS.
A honraria destina-se à concessão de medalha de honra ao mérito, a ser
concedido às pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado em seu trabalho em
beneficio da comunidade de Praia Grande.
A matéria veiculada neste Projeto de Decreto Legislativo se adequa
perfeitamente aos princípios de Competência Legislativa que são assegurados ao Município pelo
artigo 30, inciso I, da Constituição Federal.
Considerando que do ponto de vista legal a proposta não sofre
quaisquer restrições, segue-se que o parecer desta Comissão analisante é no sentido de que o
projeto reúne as condições necessárias para ser submetido à apreciação pelo Colendo Plenário,
a quem caberá discutir o mérito.
/ QUORUM; MAIORIA SIMPLE
JMÍAINAfBALLARIS \ X Ò DOS SANTOS PASSOS
ANT' dcxse:
v' Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
N
DECRETO LEGISLATIVO N” 16/14
Outorga a Medalha dc Honra ao Mérito Cesário
Reis Lima ao Senhor Francisco Carlos Lima Barros
e adota providências correlatas”.
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EU. SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, USANDO DAS ATRiBUiÇÕES_QUE ME SÂO CONFERIDAS PELO ARTÍGO 35. III DA LEíN° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1,990
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA
QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 08 DE
DEZEMBRO DE 2.014. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O
SEGUNDA SESSÃO
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1° - Fica outorgada a Medalha dc Honra ao Mérito “Cesário Reis Lima” ao
Senhor Francisco Carlos Lima Barros, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Artigo 2® - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta dc verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entra cm vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRMA GILVNDE
Em 08 de Dezembro de 2014
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE Presidente^ ZA
SFXRE IARIA DA CÂMAR,\ MUNICIPAL DA ESTÂNCIÂBAl NEÁRIA DE PRAIA CR\NDE Em 08 de Dczefnbn de ho 14
MANOEL DO CARMO
Diretor Leglslativ o
Afixado no quadro geral de avisos do Legislativo Municipal art. 106 da Lei 681/90
duranlfc
conforme
(Lei
03 (U
Praia Grande
Mun/Ç /V /
pa, *>
U' c.; S.
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Tto do Carmo
l5íretor Legislativo
Mano~
m‘±:: Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
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Em 09 de Dezembro de 2014.
ofício GPC-L N ‘ 287/14
PREZADO SENHOR:
Com os meus respeitosos cumprimentos, tenho a honra de
encaminhar a Vossa Senhoria o incluso Decreto Legislativo n° 16/2014, relativo ao Projeto
de Decreto Legislativo n° 16/14, de autoria do deste Vereador, o qual outorga-lhe a
‘‘Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis lima” pelos relevantes serviços prestados à
nossa comunidade, aprovado por ocasião da Quadragésima Primeira Sessão Ordinária, da
Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, realizada no dia 08 do mês em
curso.
Oportunamente receberá Vossa Senhoria a visita de um
funcionário desta Edilidade para acertar data e horário para a entrega dessa honraria.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Senhoria os
protestos de elevada estima e real apreço.
Atenciosamente.
SÉRGIO L UIZ SCHIÁNO DE SOUZA
Presidente
"blOO ,
Ilustríssimo Senhor
FRANCISCO CARLOS LIMA BARROS
NESTA
no
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria : PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 016/14
Autoria : SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Ementa : Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Senhor FRANCISCO
CARLOS LIMA BARROS e adota providências correlatas.
Reunião : 41® Sessão Ordinária
08/12/2014 - 20:39:41 às 20:40:12
Nominal
Único
Data:
Tipo :
Turno :
Quorum :
Condição :
Total de Presentes :15 Parlamentares
Maioria Simples
Maioria Simples
N. Ordem Nome do Parlamentar
ANTONIO CARLOS REZENDE
ANTONIO EDUARDO SERRANO
BENEDITO RONALDO CESAR
CARLOS EDUARDO BARBOSA
CARLOS EDUARDO G KARAN
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EUVALDO REIS S MENEZES
FRANCISCO RODRIGUES B NETO
JANAINA BALLARIS
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANATOSCHI MENDES
Partido
PSDB
PROS
PMDB
Voto Horário
20:39:46
20:39:48
20:39:47
Sim
Sim
Sim
Não Votou
1
2
3
4 PTB
5 PDT Sim 20:39:48
SDD Sim 20:39:53
Nâo Votou
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não Votou
6
7 PPS
8 PTN 20:39:47
20:39:50
20:39:50
20:39:49
20:39:46
20:40:05
20:39:46
20:39:47
9 PMDB
10 PT
11 PPS
12 PMN
13 PRB
PMDB
PRTB
14
15
16 PSB
17 PSD Sim 20:39:52
Totais da Votação: SIM NÃO TOTAL
14 0 14
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : APROVADO
Mesa Diretora da Reunião
PRESIDENT
MARCOS PASTORELLO 1
10/12/2014 13:57