materia nº 17/2014

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N
° Sessão Datag/ idSiJí/ “Outorga a Medalha de Honra ao
Mérito Cesário Reis Lima ao Senhor
Marcus Vinicius de Oliveira e adota
providências correlatas”.
As doutas coJí\i^ões p
a/a parecer.
. Presidente
Artigo 1 - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito
Cesário Reis Lima ao Senhor Marcus Vinicius de Oliveira, pelos relevantes
serviços prestados à comunidade.
Artigo 2° - As despesas decoiTentes da execução deste Decreto
Legislativo coiTerão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas,
se necessário.
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 01 de dezembro de 2014.
FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO N" 178/14
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 01 fl., referente a(o)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N" 017/14 e uma folha de informação.
Praia Grande, 02 de dezembro de 2014.
Fabíano Cardoso Vincigiierra
Operador Técnico
À Assessoria Jurídica, para manifestação.
A
Praia Grande, 02 de dezembro de 2014.
Manoel RoWrío do Carmo
Direííír Legislativo
oMum^wi/ia/da ^áMncüi cdneà/ífia de
^áâido de <^io- ^emdo
.Via ^^ata m
A DIRETORIA JURÍDICA
SENHOR DIRETOR;
Trata o presente processo de Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Nobre Vereador Romulo Brasil Rebouças, que trata da concessão de medalha denominada Cesário Reis Lima ao Sr. MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA.
^ honraria destina-se à concessão de medalha de honra mérito, a ser concedido às pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado seu trabalho em benefício da comunidade de Praia Grande.
ao
em
A matéria veiculada neste Projeto de Decreto Legislativo adequa perfeitamente aos princípios de Competência Legislativa que são assegurados ao Município pelo artigo 30, inciso I, da Constituição Federal.
se
Desse modo, esta Assessoria Jurídica é de parecer favorável à
apreciação da matéria, uma vez que não sofre restrições de ordem legal para submissão ao Plenário.
Praia Grande, 08 de dezembro de/2014.
FÁBIO CA^SO yííSICIGU^RRA Assistente Jurídico /
Acolho o parecer, pelos seus phóprios fundamentos.
Praia Grande, 08 de dezembro de 2014.
JOÃepííCARDO MAÇTÍNEZ CERVANTES i r etorf^ r í d í c o
-PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP )
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
CQ'+ Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
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N
PROCESSO N° 178/14
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 17/2014
AUTOR: Vereador ROMULO BRASIL REBOUÇAS
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Relator: Vereador MARCO ANTONIO DE SOUSA
PARECER
Senhor Presidente:
Às catorze horas e vinte minutos do dia oito de dezembro de dois mil e
catorze, na sala dos Srs. Vereadores, presentes todos os seus Membros, reuniram-se os
componentes da Douta Comissão de Justiça e Redação, a fim de estudarem o presente
processo e ao final exarar o seguinte parecer:
Trata o presente processo de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do
Nobre Vereador Sérgio Romulo Brasil Rebouças, que trata da concessão de medalha
denominada Cesário Reis Lima ao Sr. MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA.
A honraria destina-se à concessão de medalha de honra ao mérito, a ser
concedido às pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado em seu trabalho em
beneficio da comunidade de Praia Grande.
A matéria veiculada neste Projeto de Decreto Legislativo se adequa
perfeitamente aos princípios de Competência Legislativa que são assegurados ao Município pelo
artigo 30, inciso I, da Constituição Federal.
Considerando que do ponto de vista legal a proposta não sofre
quaisquer restrições, segue-se que o parecer desta Comissão analisante é no sentido de que o
projeto reúne as condições necessárias para ser submetido à apreciação pelo Colendo Plenário,
a quem caberá discutir o mérito.
QUORUM: MAIORIA SIMPLE d / -1
VI
j BALLARIS EDMKtl O DOS SANTOS PASSOS
J
SE O
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est de São Paulo
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N
DECRETO LEGISLATIVO N" 27/14
Outorga a Medalha dc Honra ao Mérito Cesário
Reis Lima ao Senhor Marcus Vinicius de Oliveira c
adota providências correlatas”.
EU. SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÀO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, III DA LEI 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 08 DE
DEZEMBRO DE 2.014. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O
SEGUNDA SESSÃO
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo i° - Fica outorgada a Medalha dc Honra ao Mérito “Cesário Reis Lima” ao
Senhor Marcus Vinicius dc Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Artigo 2® - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta dc verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
Fm 08 de Dezembro de 2014
PRAIA GRANDE
r ^
SÉRGIO LUIZ SCHIANp DE
Presidenté
SECRETARIA DA CÂMAICV MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PIC\L\ GRANDE
I vm 08 dc Dezembro de 2014
MANOEL Ri ITO DO CARMO
DipètorLegislativo
Afixado no quadro geral de
avisos do Lonisiativü Municipa*
confornvr- c/'’
{Lei Oro'': iiç
106 da Lei
fviunicjpoi), ciufantt C!
03 ( 4.'; 3 /
ManoeJJl^^^ do Carmo
Praia Grandê
Diretor Legislativo
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
y' N
Em 09 de Dezembro de 2014.
OFÍCIO GPC-LN ‘ 297/14
PREZADO SENHOR:
Com os meus respeitosos cumprimentos, tenho a honra de
encaminhar a Vossa Senhoria o incluso Decreto Legislativo tf 27/2014, relativo ao Projeto
de Decreto Legislativo n° 17/14, de autoria do Nobre Vereador Râmtilo Brasil Rehoiiças, o
qual outorga-lhe a “Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis lima” pelos relevantes
serviços prestados à nossa comunidade, aprovado por ocasião da Quadragésima Primeira
Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, realizada
no dia 08 do mês em curso.
Oportunamente receberá Vossa Senhoria a visita de um
funcionário desta Edilidade para acertar data e horário para a entrega dessa honraria.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Senhoria os
protestos de elevada estima e real apreço.
Atenciosamente,
SÉRGIO L UIZ SCHIANi OUZA
Presidente
Ilustríssimo Senhor
MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA
NESTA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria : PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N“ 017/14
Autoria ; ROMULO BRASIL REBOUÇAS
Ementa : Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Senhor MARCUS
VINÍCIUS DE OLIVEIRA e adota providencias correlatas.
Reunião : 41“ Sessão Ordinária
08/12/2014 - 20:43:37 às 20:44:09
Nominal
Único
Data:
Tipo :
Turno :
Quorum :
Condição :
Total de Presentes :15 Parlamentares
Maioria Simples
Maioria Simples
N.Ordem Nome do Parlamentar
ANTONIO CARLOS REZENDE
ANTONIO EDUARDO SERRANO
BENEDITO RONALDO CESAR
CARLOS EDUARDO BARBOSA
CARLOS EDUARDO G KARAN
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EUVALDO REIS S MENEZES
FRANCISCO RODRIGUES B NETO
JANAINA BALLARIS
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANA TOSCHI MENDES
Partido
PSDB
PROS
PMDB
Voto Horário
20:43:43
20:43:56
20:44:02
1 Sim
2 Sim
3 Sim
4 PTB Não Votou
5 PDT Sim
Sim
20:43:50
6 SDD 20:43:56
7 PPS Não Votou
8 PTN Sim 20:43:55
20:43:55
20:44:02
20:43:53
20:43:48
20:43:54
20:43:55
20:43:51
9 PMDB Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
10 PT
11 PPS
12 PMN
13 PRB
14 PMDB
PRTB
Sim
15 Sim
16 PSB Não Votou
17 PSD Sim 20:43:58
Totais da Votação: SIM NAO TOTAL
14 0 14
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : APROVADO
Mesa Diretora da Reunião :
r
PRESIDENT 1° SBCRET.
MARCOS PASTORE 1 10/12/2014 13-.57