materia nº 18/2014

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Presidente
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N
Uo.a
Sessão Daxkl^
As doutas comissões õa; a parecer. (( Outorga a Medalha de Honra ao Mérito
Cezário Reis Lima ao Senhor(a) Jpfesidente
I z
e adota providências correlatas í)
Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito
Senhor(a)
, pelos relevantes serviços
Artigo r
Cezário Reis Lima ao
prestados à comunidade.
L
Artigo 2 - As despesas com a execução deste Decreto
Legislativo correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas,
se necessário.
Artigo 3® - Este Decreto entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 01 de dezembro de
2014.
Vereador
FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO NM 79/14
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 01 fl., referente a(o)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N” 018/14 e uma folha de informação.
Praia Grande, 02 de dezembro de 2014.
/
Fabiano Cardoso Vincigucrra
Operador Técnico
À Assessoria Jurídica, para manifestação.
Praia Grande,/<^2 de dezembro de 2014.
I
Manoel Rôbefliirdo Carmo
Diretor Legislativo
Q/Mi(/ní'Ci^tai cia ^átâmda ^^a/ned^ia de ^â/mo/m^
de (§%€■ Wmda
À DIRETORIA JURÍDICA
SENHOR DIRETOR:
Trata o presente processo de Projeto de Decreto Legislativo, de
autoria do Nobre Vereador MARCO ANTONIO DE SOUZA, que trata da concessão de
medalha denominada Cesário Reis Lima ao Sr. HELDER RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
ESTEVES.
A honraria destina-se à concessão de medalha de honra ao
mérito, a ser concedido às pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado em
seu trabalho em benefício da comunidade de Praia Grande.
A matéria veiculada neste Projeto de Decreto Legislativo se
adequa perfeitamente aos princípios de Competência Legislativa que são assegurados
ao Município pelo artigo 30, inciso I, da Constituição Federal.
Desse modo, esta Assessoria Jurídica é de parecer favorável à
apreciação da matéria, uma vez que não sofre restrições de ordem legal para
submissão ao Plenário.
Praia Grande, 08 de dezembro de 2014.
)y 1^
VMh’ FÁBIO C OSi INCIÊTJERRA
AKÍstenTC Jurídico
Acolho o parecer, pelos seu^róprios fundamentos.
Praia Grande, 08 de dezembro de 2014.
JOAO RK3\RDO MARTINEZ CERVANTES
( ^Diretor Jurídico
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
i|f ar'+ ^ Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande ^ Estado de São Paulo
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PROCESSO N° 179/14
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 18/2014
AUTOR: Vereador MARCO ANTONIO DE SOUSA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Relator; Vereador MARCO ANTONIO DE SOUSA
PARECER
Senhor Presidente:
Às catorze horas e vinte e cinco minutos do dia oito de dezembro de dois
mil e catorze, na sala dos Srs. Vereadores, presentes todos os seus Membros, reuniram-se os
componentes da Douta Comissão de Justiça e Redação, a fim de estudarem o presente
processo e ao final exarar o seguinte parecer:
Trata o presente processo de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do
Nobre Vereador Marco Antonio de Souza, que trata da concessão de medalha denominada
Cesário Reis Lima ao Sr. HELDER RIBEIRO DE ALBUQUERQUE ESTEVES.
A honraria destina-se à concessão de medalha de honra ao mérito, a ser
concedido às pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado em seu trabalho em
benefício da comunidade de Praia Grande.
A matéria veiculada neste Projeto de Decreto Legislativo se adequa
perfeitamente aos princípios de Competência Legislativa que são assegurados ao Município pelo
artigo 30, inciso I, da Constituição Federal.
Considerando que do ponto de vista legal a proposta não sofre
quaisquer restrições, segue-se que o parecer desta Comissão analisante é no sentido de que o
projeto reúne as condições necessárias para ser submetido à apreciação pelo Colendo Plenário,
a quem caberá discutir o mérito.
QUORUM: MAIORIA SIMPLES ]
/I
JANAINÃsBALLARIS EDNALD() DOS SANTOS PASSOS
VJ
ANTONIO ED lO SERRANO
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est de São Paulo
i￾DECRETO LEGISLATIVO N" 17/14
Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário
Reis Lima ao Senhor Dr. Hcider Ribeiro dc
Albuquerque Esteves c adota providências
correlatas”.
44
EU, SERGIO.LUJ^SCHIANO DE SOU^, PRESIDENTE DA.CAMARA MUNICIPALDA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÀO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FACO SABER QUE Q EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE
DEZEMBRO DE 2.014. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O
SEGUNDA SESSÃO
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo l" - Fica outorgada a Medalha dc Honra ao Mérito “Cesário Reis Lima” ao
Senhor Dr. Helder Ribeiro de Albuquerque Esteves, pelos relevantes serviços prestados à
comunidade.
Artigo 2® - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entra cm vigor na data da publicação,
revogadas as disposições cm contrário.
CÂMA1L\ MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRLV DE PRALCGRANDE
Em 08 dc Dezembro dc 2014
r
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE S
Presidente;
SECRETARIA DA CÂM.VR>\ MUNICIPAL DA ESTÂNcltA BÀiAeÁRIA DE P1L\LV GRANDE Em 08 dc Dezembro do 2Ò14
1
n
MANOEL ROBEITO DO CARMO
Diretor Legislativo Afixado no quadro gera! de
avisos do Legislativo Municipal
conforme oit, 106 da Lei a.° 681/90
(Lei Oro
03 (ir
Praia Grande,
tu a Muniçtpal durantt
£' S. 2D/W ■À
Marmeí Ròo^o do Carmo
Diretor Legislativo
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
^ N.
Em 09 de Dezembro de 2014.
OFICIO GPC-L N” 288/14
PREZADO SENHOR:
Com os meus respeitosos cumprimentos, tenho a honra de
encaminhar a Vossa Senhoria o incluso Decreto Legislativo n° 17/2014, relativo ao Projeto
de Decreto Legislativo if 18/14, de autoria do Nobre Vereador Marco Ántonio de Sousa, o
qual outorga-lhe a ‘^Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis lima” pelos relevantes
serviços prestados à nossa comunidade, aprovado por ocasião da Quadragésima Primeira
Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, realizada
no dia 08 do mês em curso.
Oportunamente receberá Vossa Senhoria a visita de um
funcionário desta Edilidade para acertar data e horário para a entrega dessa honraria.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Senhoria os
protestos de elevada estima e real apreço.
Atenciosamente,
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE
Presidente
RtC
Jg /- L-> w , ,
Ilustríssimo Senhor
Dl. HELDER RIBEIRO DE ALBUQUERQUE ESTEVES
NESTA
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria : PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N« 018/14
Autoria : MARCO ANTONIO DE SOUSA
Ementa : Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Senhor HELDER RIBEIRO
DE ALBUQUERQUE ESTEVES e adota providências correlatas.
Reunião : 41® Sessão Ordinária
08/12/2014 - 20:44:41 às 20:44:59
Nominal
Único
Maioria Simples
Maioria Simples
Total de Presentes :15 Parlamentares
Data:
Tipo :
Turno :
Quorum :
Condição :
N. Ordem Nome do Paríamentar
ANTONIO CARLOS REZENDE
ANTONIO EDUARDO SERRANO
BENEDITO RONALDO CESAR
CARLOS EDUARDO BARBOSA
CARLOS EDUARDO G KARAN
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EUVALDO REIS S MENEZES
FRANCISCO RODRIGUES B NETO
JANAINA BALLARIS
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANATOSCHI MENDES
Partido
PSDB
PROS
PMDB
Voto Horário
Sim
Sim
Sim
Não Votou
Sim
Sim
Não Votou
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não Votou
Sim
1 20:44:45
20:44:52
20:44:47
2
3
4 PTB
5 PDT 20:44:44
6 SDD 20:44:47
7 PPS
8 PTN 20:44:47
20:44:50
20:44:47
20:44:44
20:44:48
20:44:46
20:44:47
20:44:48
9 PMDB
10 PT
11 PPS
12 PMN
13 PRB
14 PMDB
15 PRTB
16 PSB
17 PSD 20:44:52
Totais da Votação: SIM NAO TOTAL
14 0 14
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : APROVADO
Mesa Diretora da Reunião
PRESIDENTE .10
\
10/12/2014 13:57 MARCOS PASTORELLO 1