materia nº 19/2014

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presidente
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N“ Cl /l h
4(0 ° Sessão Data / .lz./J￾As doutas comissões p;: . a parecer,- Outorga a Medalha de Honra ao Mérito
Cezário Reis Lima ao Senhor(a)
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e adota providências correlatas ?? ?
- Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito
Lima
Artigo 1°
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Cezário Senhor(a)
pelos relevantes serviços
ao
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prestados à comunidade.
Artigo 2 - As despesas com a execução deste Decreto
Legislativo correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas,
FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO N° 179/14
Sr. Presidente,
Abro 0 presente processo, composto de 01 fl., referente a(o)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N“ 018/14 e uma folha de informação.
Praia Grande, 02 de dezembro de 2014.
Fabiiino Cardoso Vinciguerra
Operador Técnico
À Assessoria Jurídica, para manifestação.
A
Praia Grande, 02 de dezemjbro de 2014.
●V
Manoel Robert^ò Carmo
Diretor^Eíegislativo
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31
ama/m^ id<i ^^a/neo/ria de ^^Faia ^-raatde
%Álado de <^.%o Watdo
À DIRETORIA JURÍDICA
SENHOR DIRETOR:
Trata o presente processo de Projeto de Decreto Legislativo, de
autoria do Nobre Vereador MARCELINO SANTOS GOMES, que trata da concessão de
medalha denominada Cesário Reis Lima ao Sr. JOSIVALDO ANTONIO DO NASCIMENTO.
A honraria destina-se à concessão de medalha de honra ao
mérito, a ser concedido às pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado em
seu trabalho em benefício da comunidade de Praia Grande.
A matéria veiculada neste Projeto de Decreto Legislativo se
adequa perfeitamente aos princípios de Competência Legislativa que são assegurados
ao Município pelo artigo 30, inciso I, da Constituição Federal.
Desse modo, esta Assessoria Jurídica é de parecer favorável à
apreciação da matéria, uma vez que não sofre restrições de ordem legal para
submissão ao Plenário.
Praia Grande, 08 de dezembro de 2014.
I,
A
FÁBIO UERRA
Asmstento/J u ríd í co
í
Acolho o parecer, pelos seus próprios fundamentos.
Praia Grande, 08 de dezembro de 2014.
JO^RÍCARDO MA^NEZ CERVANTES
( Diretor Jurídico
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL; camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo .t￾PROCESSO N° 180/14
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 19/2014
AUTOR: Vereador MARCELINO SANTOS GOMES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Relator: Vereador MARCO ANTONIO DE SOUSA
PARECER
Senhor Presidente:
Às catorze horas e vinte e cinco minutos do dia oito de dezembro de dois
mil e catorze, na sala dos Srs. Vereadores, presentes todos os seus Membros, reuniram-se os
componentes da Douta Comissão de Justiça e Redação, a fim de estudarem o presente
processo e ao final exarar o seguinte parecer:
Trata o presente processo de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do
Nobre Vereador Marcelino Santos Gomes, que trata da concessão de medalha denominada
Cesário Reis Lima ao Sr. JOSIVALDO ANTONIO DO NASCIMENTO.
A honraria destina-se à concessão de medalha de honra ao mérito, a ser
concedido às pessoas fisicas ou jurídicas que tenham se destacado em seu trabalho em
beneficio da comunidade de Praia Grande.
A matéria veiculada neste Projeto de Decreto Legislativo se adequa
perfeitamente aos principios de Competência Legislativa que são assegurados ao Município pelo
artigo 30, inciso 1, da Constituição Federal.
Considerando que do ponto de vista legal a proposta não sofre
quaisquer restrições, segue-se que o parecer desta Comissão analisante é no sentido de que o
projeto reúne as condições necessárias para ser submetido à apreciação pelo Colendo Plenário,
a quem caberá discutir o mérito.
QUORUM: MAIORIA SIMPLES
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ANAINA BALLARIS ED DOS SANTOS PASSOS
s:
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Esl. de São Paulo
^ N
DECRETO LEGISLATIVO N° 18/14
Outorga a Medalha dc Honra ao Mérito Cesário
Reis Lima ao Senhor Josivaido Antonio do
Nascimento e adota providencias correlatas”.
EU. SÉRGIO LUÍZ SCHIANO DE SOUZA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE Pí^IA.GRANDE^SAND.Q DAS_ATRIBUIÇÕES_QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. líl DA LEI N" 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990
- LEI ORGANICA MUNICIPAL:
FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 08 DE
DEZEMBRO DE 2.014. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo P’ - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito ‘'Cesário Reis Lima” ao
Senhor Josivaldo Antonio do Nascimento, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta dc verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3® - Este Decreto Legislativo entra cm vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICII^AL DA ESTÂNCIA BALNEÂRLV DE PRAIA GRANDE
Em 08 de Dezembro de 2014
SÉRGIO LUIZ SCHIANO D
Presidente
ZA
SECRETARIA DA C.ÂMAR.\ MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BAIiNEÁRIA DE PIL\IA GRANDE
Em 08 dc Dczcinbro de Í014
fí
[TO DO CARMO
Diretor Législativo
MANOEL
quadro gerai de /
Afixado no avisos do Legislativo Municipal conforme art. 106 da Lei n,°63i/90 Munic’ipal),_durant& (Lei ^
03 (írés)
Praia
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Manoel Rob^r^^ Carmo
Diretor Legislativo
't Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
^ N
Em 09 de Dezembro de 2014.
OFÍCIO GPC-L N" 289/14
PREZADO SENHOR:
Com os meus respeitosos cumprimentos, tenho a honra de
encaminhar a Vossa Senhoria o incluso Decreto Legislativo n° 18/2014, relativo ao Projeto
de Decreto Legislativo n° 19/14, de autoria do Nobre Vereador Marcelino Santos Gomes,
o qual outorga-lhe a “Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Uma” pelos relevantes
serviços prestados à nossa comunidade, aprovado por ocasião da Quadragésima Primeira
Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, realizada
no dia 08 do mês em curso.
Oportunamente receberá Vossa Senhoria a visita de um
funcionário desta Edilidade para acertar data e horário para a entrega dessa honraria.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Senhoria os
protestos de elevada estima e real apreço.
Atenciosamente,
SÉRGIO L VIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
RECEblDO
Aa Ilustríssimo Senhor
JOSIVALDO ANTONIO DO NASCIMENTO
NESTA Q Funcionáno
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria : PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N“ 019/14
Autoria : MARCELINO SANTOS GOMES
Ementa : Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ANTONIO DO NASCIMENTO e adota providências correlatas. ao Senhor JOSIVALDO
Reunião :
Data:
Tipo :
Turno :
Quorum :
Condição :
Total de Presentes :15 Parlamentares
N. Ordem Nome do Parlamentar
ANTONIO CARLOS REZENDE
ANTONIO EDUARDO SERRANO
BENEDITO RONALDO CESAR
CARLOS EDUARDO BARBOSA
CARLOS EDUARDO G KARAN
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EUVALDO REIS S MENEZES
FRANCISCO RODRIGUES B NETO
JANAINA BALLARIS
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANA TOSCHI MENDES
41" Sessão Ordinária
08/12/2014 - 20:45:30 às 20:45:48
Nominal
Único
Maioria Simples
Maioria Simples
Partido
PSDB
PROS
PMDB
Voto Horário
20:45:37
20:45:33
20:45:36
1
Sim 2
Sim
Sim
Não Votou
Sim
Sim
Não Votou
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não Votou
Sim
3
4
PTB
5
PDT 20:45:33
20:45:36 6
SDD
7
PPS
8
PTN 20:45:35
20:45:38
20:45:39
20:45:34
20:45:43
20:45:40
20:45:33
20:45:34
9
PMDB
10 PT
11 PPS
12 PMN
13 PRB
14 PMDB
PRTB 15
16 PSB
17 PSD 20:45:36
Totais da Votacào: SIM NÃO TOTAL
14 0 14
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : APROVADO
Mesa Diretora da Reuniãd: ■
c
PRESIDEM^ 1® S5J2RETÂRI
10/12/201413:57 MARCOS PASTORELLO 1