materia nº 20/2014

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Sessão Dataí^/_J^jJ;{
As doutas comissões pa. a parecer.
Outorga a Medalha de Honra ao Mérito
C^rio Rêrrà¥Ti‘mã^^ Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha e adota
providências correlatas
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Presidente
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Artigo 1- - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito
CESÁRIO REIS DE LIMA ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, pelos relevantes
serviços prestados à comunidade.
Artigo 22 - As despesas com a execução dester Decreto
Legislativo pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Artigo 32 - Este Decreto entre em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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Sala Emancipador O: do Toschi, 01 de dezembro de 2014.
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// Vereadora ●●A
ÂO - PRAiA GRANDE - SP PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11 701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQ'
SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO N” 180/14
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 01 fl., referente a(o)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N" 019/14 e uma folha de informação.
Praia Grande, 02 de dezembro de 2014.
I
Fabiano Cardoso Vincigiicrra
Operador 4’écnico
À Assessoria Jurídica, para manifestação.
A
Praia Grande, Ot^ de dezembro de 2014.
V
Manoel RobeV^do Carmo
Diretor Legislativo
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S) KH ^âmA2/-ya <^a ^á/a^ncüi ^^alnedria cie Wm^ía
^sázcia de (^ae ^auia
^'m/cide
À DIRETORIA JURÍDICA
SENHOR DIRETOR:
Trata o presente processo de Projeto de Decreto Legislativo, de
autoria da Nobre Vereadora JANAINA BALLARIS, que trata da concessão de medalha
denominada Cesário Reis Lima ao Sr. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA.
A honraria destina-se à concessão de medalha de honra ao
mérito, a ser concedido às pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado em
seu trabalho em benefício da comunidade de Praia Grande.
A matéria veiculada neste Projeto de Decreto Legislativo se
adequa perfeitamente aos princípios de Competência Legislativa que são assegurados
ao Município pelo artigo 30, inciso I, da Constituição Federal.
Desse modo, esta Assessoria Jurídica é de parecer favorável à
apreciação da matéria, uma vez que não sofre restrições de ordem legal para
submissão ao Plenário.
Praia Grande, 08 de dezembro de;2014.
FABIO CAR^O \^NCIGU^RA Assisíente Jurídico
j
Acolho o parecer, pelos seus próprios fundamentos.
Praia Grande, 08 de dezembro de 2014.
JOÃOJTCARD^O MARTWCZ CERVANTES
C__--^'^iretor Jurídico
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11 701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP X
SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov,br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
m'4-' ●N. Câmara Municipal da Estância Balneáría de Praia Grande
Estado de São Paulo
ÍV.',P
PROCESSO N° 181/14
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 20/2014
AUTOR: Vereadora JANAINA BALLARIS
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Relator: Vereador MARCO ANTONIO DE SOUSA
PARECER
Senhor Presidente:
As catorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia oito de dezembro de
dois mil e catorze, na sala dos Srs. Vereadores, presentes todos os seus Membros, reuniram-se
os componentes da Douta Comissão de Justiça e Redação, a fim de estudarem o presente
processo e ao final exarar o seguinte parecer:
Trata o presente processo de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da
Nobre Vereadora Janaina Ballaris, que trata da concessão de medalha denominada Cesário
Reis Lima ao Sr. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA.
A honraria destina-se à concessão de medalha de honra ao mérito, a ser
concedido às pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado em seu trabalho em
benefício da comunidade de Praia Grande.
A matéria veiculada neste Projeto de Decreto Legislativo se adequa
perfeitamente aos principios de Competência Legislativa que são assegurados ao Município pelo
artigo 30, inciso I, da Constituição Federal.
Considerando que do ponto de vista legal a proposta não sofre
quaisquer restrições, segue-se que o parecer desta Comissão analisante é no sentido de que o
projeto reúne as condições necessárias para ser submetido à apreciação pelo Colendo Plenário,
a quem caberá discutir o mérito.
y? QUORUM: MÃIQRIA SIMPLES
JANAINA ballaris ednaldÇ/dqs santos passos
J
NTQMIO EDUARDO SERRANO
Câmara Municipal da Estância Balneário de Praia Grande
EsL de São Paulo
fCC
DECRETO LEGISLATIVO N" 19/14
«4 Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário
Reis Lima ao Senhor Alexandre Rocha Santos
Padilha c adota providencias correlatas”.
EU. SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE P_RAIA GRANIR USANDO_DAS ATRIBUICÕ^ QUE ME SÂO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. 111 DA LEI N" 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 08 DE
DEZEMBRO DE 2.014. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O
SEGUNDA SESSÃO
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo l*' - Fica outorgada a Medalha dc Honra ao Mérito “Cesário Reis Lima
Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
ao
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3” - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições cm contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRLV DE PRAIA GRANDE
Em 08 de Dezembro de 2014
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE^ Presidente
r\
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAU GRANDE
Em 08 de Dezembro de 20/l4
1
I,
MANOEL ROBERTO DO CARMO
Direfór Legislativo J
Afixado no quadro gerai de
avisos do Legislativo Municipa*
conforme art.
{Lei O [■ y 3 I í c a
03 ítrés} áies.
Praia Grande,..^
106 da Lei n° 681/9>:.
Municipal) , durante-
/^èmDf)é'rto do Carmo
Diretor Legislativo
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
N
Em 09 de Dezembro de 2014.
OFÍCIO GPC-L N" 290/14
PREZADO SENHOR;
Com os meus respeitosos cumprimentos, tenho a honra de
encaminhar a Vossa Senhoria o incluso Decreto Legislativo n° 19/2014, relativo ao Projeto
de Decreto Legislativo n° 20/14, de autoria da Nobre Vereadora Janaina BaUaris, o qual
outorga-lhe a “Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis lima” pelos relevantes serviços
prestados à nossa comunidade, aprovado por ocasião da Quadragésima Primeira Sessão
Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura, realizada no dia
08 do mês em curso.
Oportunamente receberá Vossa Senhoria a visita de um
funcionário desta Edilidade para acertar data e horário para a entrega dessa honraria.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Senhoria os
protestos de elevada estima e real apreço.
Atenciosamente,
/
SÉRGIO LUIZSCHIAJW DE^SOUZA
Presidente
1
RECEBIDO. I I 0 lIIJ ’
Ilustríssimo Senhor
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
NESTA
Ftincionàno
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria : PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 020/14
Autoria : JANAINA BALLARIS
Ementa : Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Senhor ALEXANDRE
ROCHA SANTOS PADILHA e adota providências correlatas.
Reunião : 41® Sessão Ordinária
08/12/2014 - 20:46:24 às 20:46:39
Nominal
Único
Data:
Tipo :
Turno :
Quorum :
Condição :
Total de Presentes :15 Parlamentares
Maioria Simples
Maioria Simples
N.Ordem Nome do Pariamentar
ANTONIO CARLOS REZENDE
ANTONIO EDUARDO SERRANO
BENEDITO RONALDO CESAR
CARLOS EDUARDO BARBOSA
CARLOS EDUARDO G KARAN
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EUVALDO REIS S MENEZES
FRANCISCO RODRIGUES B NETO
JANAINA BALLARIS
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
PAULO EMILiO DE OLIVEIRA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANATOSCHI MENDES
Partido
PSDB
PROS
PMDB
Voto Horário
20:46:27
20:46:27
20:46:29
Sim
Sim
Sim
Nâo Votou
Sim
1
2
3
4 PTB
PDT 20:46:29
20:46:29
5
6 SDD Sim
PPS Nâo Votou
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não Votou
Sim
7
8 PTN 20:46:33
20:46:30
20:46:29
20:46:27
20:46:30
20:46:29
20:46:27
20:46:30
9 PMDB
10 PT
11 PPS
12 PMN
13 PRB
14 PMDB
15 PRTB
16 PSB
17 PSD 20:46:31
Totais da Votação: SIM NÃO TOTAL
14 0 14
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : APROVADO
Mesa Diretora da Reunião :
PRESÍDENT 1° RET.
MARCOS PASTOREU.O 10/12^11413:57 1