materia nº 21/2014

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CjÍ- Presidente -V
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
42_-^ Sessão Data01 /(L/IM Outorga a Medalha de Honra ao Mérito
Cezá^o ^ Reis Lima ao Senhor(a) >Gfii'Ar-^ fííQiMO^ As doutas comissões pa. a [Wecer. 'Zj' 'íU
e adota pro^dênc as correlatas 59
\ Presidente
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Artigo r
Reis
- Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito
Senhor(a)
, pelos relevantes serviços
erário Lima
prestados “á comJnidade.
ao
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- As despesas com a execução deste Decreto
Legislativo correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas,
se necessário.
Artigo 2
Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 01 de dezembro de
2014.
Uso ^
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creador
FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO N" 181/14
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 01 fl., referente a(o)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N" 020/14 e uma folha de informação.
Praia Grande, 02 de dezembro de 2014.
Fabiano Cardoso Vinciguerra
Operador Técnico
À Assessoria Jurídica, para manifestação.
Praia Grande, 02 de dezembijo de 2014.
Manoel RobcrttKdo Carmo
Diretor Legislativo
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Q/fítm.ioi^iaé da ^á/d^wóa ^ôa/ne<h^ia de ^\^aài
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À DIRETORIA JURÍDICA
SENHOR DIRETOR:
Trata o presente processo de Projeto de Decreto Legislativo, de
autoria do Nobre Vereador EDNALDO DOS SANTOS PASSOS, que trata da concessão de
medalha denominada Cesário Reis Lima ao Sr. RODRIGO GOMES FRANÇA.
A honraria destina-se à concessão de medalha de honra ao
mérito, a ser concedido às pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado em
seu trabalho em benefício da comunidade de Praia Grande.
A matéria veiculada neste Projeto de Decreto Legislativo se
adequa perfeitamente aos princípios de Competência Legislativa que são assegurados
ao Município pelo artigo 30, inciso I, da Constituição Federal.
Desse modo, esta Assessoria Jurídica é de parecer favorável à
apreciação da matéria, uma vez que não sofre restrições de ordem legal para
submissão ao Plenário.
Praia Grande, 08 de dezembro de 2014.
_ ,, A/Ilí^y FABIO CARjpíÕSO VlNCIGUERRA AsSfêtent^urídicg
Acolho o parecer, pelos seus próprios fundamentos.
Praia Grande, 08 de dezembro de 2014.
JOÃ! lARDO M.
/ /
/DIretÔf Jurídico
EZ CERVANTES
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP 2
SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
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PROCESSO N° 182/14
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 21/2014
AUTOR: Vereador EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Relator: Vereador MARCO ANTONIO DE SOUSA
PARECER
Senhor Presidente:
As catorze horas e vinte e cinco minutos do dia oito de dezembro de dois
mil e catorze, na sala dos Srs. Vereadores, presentes todos os seus Membros, reuniram-se os
componentes da Douta Comissão de Justiça e Redação, a fim de estudarem o presente
processo e ao final exarar o seguinte parecer:
Trata o presente processo de Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do
Nobre Vereador Ednaldo dos Santos Passos, que trata da concessão de medalha denominada
Cesário Reis Lima ao Sr. RODRIGO GOMES FRANÇA.
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A honraria destina-se à concessão de medalha de honra ao mérito, a ser
concedido às pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado em seu trabalho em
benefício da comunidade de Praia Grande.
A matéria veiculada neste Projeto de Decreto Legislativo se adequa
perfeitamente aos principios de Competência Legislativa que são assegurados ao Município pelo
artigo 30, inciso I, da Constituição Federal.
Considerando que do ponto de vista legal a proposta não sofre
quaisquer restrições, segue-se que o parecer desta Comissão analisante é no sentido de que o
projeto reúne as condições necessárias para ser submetido à apreciação pelo Colendo Plenário,
a quem caberá discutir o mérito. o
QUORUM; MAIORIA SIMPLES
ANATI^ BALLARIS EDNALDO/DÍOS SANTOS PASSOS
ANTONIQ ED O
'+ Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Bst. dc São Paulo
S
DECRETO LEGISLATIVO N" 20/14
Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário
Reis Lima ao Senhor Rodrigo Gomes França c adota
providências correlatas”.
EU. SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GI^DE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, III DA LEI N^ 681. DE 06 DE ABRIL DE 1.990
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 08 DE
DEZEMBRO DE 2.014. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O
SEGUNDA SESSÃO
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo I® - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito “Cesário Reis Lima” ao
Senhor Rodrigo Gomes França, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Artigo 2® - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta dc verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas sc necessária.
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra cm vigor na data da publicação,
revogadas as disposições cm contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÂRLV DE 1*RAIA GRANDE
Em 08 de Dezembro de 2014
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE^&mJZA
Presidente
A
SKCRETARIA l>A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂI^CU BALNEÁRIA DE PRAL\ GRANDE
Em 08 de Dezembro de 2G14
MANOEL RO^B^O DO CARMO Direfor Legislativo Afixado no quadro geral de
avisos do Legislativo Municipal
conforme c?L 106 da Lei n‘ 681/91-
(Lei C f 9 á .f i c a M u n i c i p a !j0 d u r a n 11- 03 (trôs) f] I
Praia Grande.-Cn.../'..,..?.
Manoel K^río do Carmo
Diretor Legislativo
13 Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
t :.y
^ N
Em 09 de Dezembro de 2014.
OFICIO GPC-LN ’ 291/14
PREZADO SENHOR:
Com os meus respeitosos cumprimentos, tenho a honra de
encaminhar a Vossa Senhoria o incluso Decreto Legislativo n° 20/2014, relativo ao Projeto
de Decreto Legislativo n° 21/14, de autoria do Nobre Vereador Ednaldo dos Santos
Passsos, o qual outorga-lhe a “Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis lima” pelos
relevantes serviços prestados à nossa comunidade, aprovado por ocasião da Quadragésima
Primeira Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Primeira Legislatura,
realizada no dia 08 do mês em curso.
Oportunamente receberá Vossa Senhoria a visita de um
funcionário desta Edilidade para acertar data e horário para a entrega dessa honraria.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Senhoria os
protestos de elevada estima e real apreço.
Atenciosamente,
^
SÉRGIO LUIZ SCHIANOJ>ESOUZA
Presidente
/ I ia Ilustríssimo Senhor
RODRIGO GOMES FRANÇA
NESTA
'kx^íAJie^ Rjncionãno
CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Matéria : PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N" 021/14
Autoria : EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
Ementa : Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Senhor RODRIGO GOMES
FRANÇA e adota providências correlatas.
Reunião : 41" Sessão Ordinária
08/12/2014 - 20:47:06 às 20:47:28
Nominal
Único
Maioria Simples
Maioria Simples
Total de Presentes :15 Parlamentares
Data:
Tipo :
Tumo :
Quorum :
Condição :
N. Ordem Nome do Parlamentar
ANTONIO CARLOS REZENDE
ANTONIO EDUARDO SERRANO
BENEDITO RONALDO CESAR
CARLOS EDUARDO BARBOSA
CARLOS EDUARDO G KARAN
EDNALDO DOS SANTOS PASSOS
EDUARDO PADUA SOARES JARDIM
EUVALDO REIS S MENEZES
FRANCISCO RODRIGUES B NETO
JANAINA BALLARIS
MARCELINO SANTOS GOMES
MARCO ANTONIO DE SOUSA
PAULO EMÍLIO DE OLIVEIRA
ROBERTO ANDRADE E SILVA
ROMULO BRASIL REBOUÇAS
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
TATIANATOSCHI MENDES
Partido
PSDB
PROS
PMDB
Voto Horário
20:47:10
20:47:21
20:47:14
1 Sim
2 Sim
3 Sim
4 PTB Não Votou
5 PDT Sim 20:47:13
6 SDD Sim 20:47:13
Não Votou
Sim
Sim
Sim
Sim
Não Votou
Sim
Sim
Sim
Não Votou
7 PPS
8 PTN 20:47:10
20:47:14
20:47:15
20:47:14
9 PMDB
10 PT
11 PPS
12 PMN
13 PRB 20:47:15
20:47:11
20:47:13
14 PMDB
15 PRTB
16 PSB
17 PSD Sim 20:47:14
Totais da Votação: SIM NÃO TOTAL
13 0 13
100,00% 0,00%
Resultado da Votação : APROVADO
Mesa Diretora da Reuniáo :
PRESIDENTEXV
MARCOS PASTORELLO 1
10/12/2014 13:57